Loteamento de solos rústicos: seis décadas depois, reabrimos a caixa de Pandora?

Por Pedro Bingre do AmaralQuase sessenta anos depois, com estas novas alterações, corremos o risco de manter as carências de habitação, ao mesmo tempo que prejudicamos a agricultura, a floresta e o ambiente, ao criarmos sobre os mercados imobiliários expectativas de valorização súbita dos terrenos rústicos por meio de alvarás de loteamento concedidos ad hoc
No final de novembro foi aprovado, para audições da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e outras entidades, um decreto-lei que, ao alterar o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitirá às autarquias autorizar a construção de habitações em terrenos rústicos, ou seja, fora dos perímetros até agora dados como urbanos ou urbanizáveis nas Cartas de Ordenamento dos Planos Diretores Municipais (PDM). Com esta medida o legislador pretende enfrentar o renovado problema da habitação, disponibilizando mais terrenos para a construção de casas em solos que até agora se destinavam à agricultura, à floresta e à proteção da Natureza. Já em janeiro deste mesmo ano fora promulgada uma simplificação do mesmo RJIGT, também para facilitar novas construções.
Por atendíveis que sejam as preocupações sociais destas alterações legislativas, poderemos estar perante opções não somente ineficazes de satisfazer o interesse comum em matérias de imobiliário, como também deletérias para a qualidade do ambiente e do território. As soluções plasmadas nesta iniciativa legislativa repetem, na sua essência, os erros cometidos pelos legisladores portugueses de 1965 quando para resolver o problema da escassez de habitação e das pressões especulativas se promulgaram o Decreto-Lei n.º 46673, de 29 de novembro, criando a figura dos loteamentos privados ad hoc em solo rústico. Este decreto-lei criou o enquadramento legal para o desordenamento do território dos cinquenta anos seguintes.
Em termos muito simplificados, antes deste decreto-lei de 1965 a expansão urbana processava-se nas seguintes fases. Em primeiro lugar a administração pública traçava o plano do bairro que se pretendia criar, segundo os modelos urbanísticos de cidade clássica, cidade-jardim ou cidade moderna.
Seguidamente, adquiria os prédios rústicos necessários para implantar esse novo bairro, emparcelando-os. Tal como nos países mais desenvolvidos da Europa ocidental, era então prerrogativa exclusiva da Administração Pública concretizar as expansões urbanas. Aos particulares estava vedada a transformação de solo rústico em solo urbano. O poder público comprava ou expropriava solo rústico adjacente à malha urbana preexistente, pagando por esses terrenos o valor próprio de terras cujos únicos aproveitamentos autorizados eram a agricultura ou a silvicultura, já que a nenhum privado era concedida a faculdade de urbanizar.
Concluída esta etapa, realizavam-se as obras de infra-estruturação: vias de circulação, saneamento, jardins, &c. Estas obras definiam novos lotes urbanos, os quais eram vendidos aos particulares para edificação segundo a volumetria e finalidades estabelecidos no plano. Da venda destes lotes edificáveis resultavam avultadas mais-valias urbanísticas que ressarciam os custos que o erário suportara na operação de compra de terrenos agrícolas e da construção de infraestruturas. A Administração Pública não se endividava, os proprietários de solo rústico eram remunerados pela perda de terra agrícola, os construtores adquiriam a preços não especulativos solo onde edificar, os compradores finais encontravam habitação em bairros de boa traça arquitetónica e boa qualidade de engenharia civil. Assim nasceram bairros lisboetas como Alvalade, Azul, Alvito, Benfica, Campo de Ourique, Restelo, Areeiro, Encarnação, Olivais, &c. Como o preço do solo se mantinha bem regulado, era possível reservar para fruição pública (jardins, parques, praças, largos, calçadas) uma percentagem elevada da área urbana.
Chegados, porém, a meados da década de 1960, a situação sócio-económica alterou-se: as periferias das cidades portuguesas começam a sentir os efeitos combinados de uma explosão demográfica, do êxodo rural e de uma economia em franco crescimento. Escasseava habitação para o imenso número de famílias que chegavam às cidades e vilas, principalmente na faixa litoral entre Setúbal e Viana do Castelo. Os preços do imobiliário tornaram-se proibitivos para a maioria da população; a carestia de arquitetos e engenheiros atrasava a produção de novas expansões urbanas de iniciativa pública. O orçamento de Estado estava comprometido com um esforço de guerra para sustentar o aparelho militar em África. Perante isto, num acto irreflectido, os legisladores portugueses promulgaram o já referido Decreto-Lei n.º 46673, de 29 de novembro de 1965, permitindo aos privados substituírem-se ao sector público e concedeu-lhes a prerrogativa de realizar loteamentos urbanos em zonas rurais. Abriram-se as portas ao crescimento desregrado de novas manchas urbanas, de escassa qualidade, sem se ter, em compensação, conseguido tornar a habitação mais acessível, posto que tal decreto agravou sobremaneira as pressões especulativas. Em suma: até 1965 as cidades expandiam-se gradualmente por “bairros” em terrenos emparcelados cuja qualidade supera a da maioria das urbanizações construídas após a promulgação deste diploma legal; a partir de 1965 passaram a expandir-se por “urbanizações” em parcelas agrícolas avulsas, não emparceladas, de quintas e casais. O território ainda hoje se ressente da ocupação disfuncional e inestética que se produziu nas décadas seguintes, com loteamentos densos esparzidos pelo território, retalhados segundo a lógica da antiga malha cadastral agrícola.

Como e porquê instalar caixas-ninho para as aves?

Os meses de Novembro a Janeiro são a melhor altura do ano para a colocação de caixas-ninho para aves como chapins, carriças, trepadeiras ou pica-paus. Filipa Coelho e João Pires, da associação 30Por1Linha dizem-lhe o que precisa saber.

Porque é esta a melhor altura do ano para a colocação de caixas-ninho?

A colocação de caixas-ninho deve ser realizada, preferencialmente, entre os meses de Novembro e Janeiro, porque desta forma as aves têm tempo de se habituarem a elas e estas deixarem de ser um elemento estranho no habitat. Desta forma, na época de escolha do local para fazer o ninho, normalmente fim do inverno, início da primavera, as aves já estarão familiarizadas com estas estruturas e poderão aproveitá-las. 

Que espécies de aves podem aproveitar estas caixas-ninho?

As caixas-ninho poderão ser ocupadas por diferentes espécies de aves dependendo da sua forma, tamanho e diâmetro de entrada. Por exemplo, no que diz respeito ao orifício de entrada, as caixas-ninho com orifício circular com 25mm ou 28mm de diâmetro, poderão ter como “inquilinos” o chapim azul, o chapim real, a carriça, a trepadeira comum ou a trepadeira azul.  As caixas-ninho com diâmetros superiores poderão receber o pardal comum, o estorninho ou mesmo os pica-paus.

As caixas-ninho com um género de “janela” (em vez do orifício redondo) poderão ser utilizadas por piscos de peito ruivo, rabirruivo, melros ou tordos. 

Porque é importante colocar caixas-ninho?

Algumas espécies de aves aproveitam buracos de árvores antigas para fazerem os seus ninhos. No entanto, nos ambientes urbanos, as árvores mortas ou doentes são removidas por razões de segurança, diminuindo desta forma a disponibilidade de cavidades para as aves que têm assim dificuldades em encontrar locais disponíveis para a construção de ninhos e se conseguirem reproduzir. Também os edifícios antigos vão sendo recuperados, e a existência de fissuras disponíveis para as aves vão diminuindo. Nesse sentido, as caixas-ninho são consideradas uma boa solução para tentar reduzir o problema da falta de locais disponíveis ao abrigo e nidificação.

Onde podemos adquirir caixas-ninho? Ou podemos fazê-las nós próprios?

As pessoas poderão construir as suas próprias caixas-ninho, reaproveitando/reutilizando madeiras (ex: paletes), ou no caso de não serem muito habilidosos ou não terem tempo de as fazer, podem adquiri-las junto da 30Por1Linha, outras associações ou entidades que se dediquem a esta causa. Desta forma, estarão também a contribuir para que essas associações possam continuar a sua missão no que toca à conservação da natureza.

Importa frisar que as caixas-ninho não devem levar qualquer tipo de tratamento na madeira. A presença de cheiros fortes pode inviabilizar a ocupação do ninho e em alguns casos ser tóxico para as aves. Outra nota importante é que não deve ser colocado qualquer material sintético ou vegetal no interior, pois as próprias aves transportam o material que encontram disponível em meio natural para forrar o interior do ninho. No final da época de reprodução, em meados de Agosto ou Setembro, é importante limpar a caixa-ninho e voltar a colocá-la no local para que esteja disponível na próxima época de reprodução.

Quais os melhores locais para colocar as caixas-ninho?

As caixas-ninho podem ser colocadas em árvores, postes ou edifícios, se possível a mais de dois metros de altura do chão, de modo a evitar predadores. Devem ficar viradas a sul e a leste, de forma a estarem protegidas dos ventos dominantes de norte ou oeste. Ter atenção para não colocar em locais com exposição prolongada à luz solar directa para que não aqueçam muito. Colocar o mais protegidas da chuva possível para aumentar a sua durabilidade. 

O que podem as pessoas fazer para ajudar as aves no Inverno?

Para além da colocação de caixas-ninho, no Inverno também poderemos construir comedouros para disponibilizar alimento às aves, uma vez que esta época do ano, devido às baixas temperaturas, há uma disponibilidade alimentar mais baixa como por exemplo de sementes e insectos. Nos comedouros poderemos colocar uma mistura de sementes como girassol, sésamo, trigo, milho e amendoins (sem sal e sem serem tostados). Não colocar alimento em excesso para não atrair predadores. O comedouro deverá ser colocado num local seguro de predadores e ter uma protecção para a chuva e assim o alimento não se molhar.

Quem tiver quintal com jardim poderá optar por espécies arbustivas que dão bagas no outono/inverno – como o pilriteiro, a murta ou a aroeira – para as aves se alimentarem. 

O que ninguém diz sobre o novo aeroporto de Lisboa

Por Luís Vicente

Hoje  ficamos a saber que a Comissão Independente dá Alcochete como opção com mais vantagens.

Hoje, dia 6 de Dezembro de 2023, o velho aeroporto de Lisboa está saturado. Suponho que amanhã também estará, assim como para a próxima semana e possivelmente no próximo ano (já sem tantas certezas). Contudo, depois não sei.

O que eu aprendi nos estudos que fiz sobre obras de vulto foi que é necessário cenarizar o futuro. Atenção, cenários não são predições, nem são truques de astrologia – são futuros plausíveis!

No desenvolvimento dos cenários são utilizados modelos quantitativos e análises qualitativas. São simulações de sistemas multivariados que permitem perceber tendências.

Ou seja, quais as tendências do tráfego aéreo nos próximos 10-30-50 anos.

À partida ter-se-ão que avaliar todas as hipóteses: (a) o tráfego aéreo vai aumentar? (b) o tráfego aéreo vai manter-se? (c) o tráfego aéreo vai diminuir? e (d) a que velocidade?

Quais as variáveis que condicionam o tráfego aéreo?

A elaboração dos cenários que estão em cima da mesa baseia-se nas actuais condições e tendências e essas apontam claramente para um rápido aumento do tráfego aéreo.

Mas a questão não é linear e um estudo sério deverá considerar outros cenários hipotéticos que levem em conta outras variáveis plausíveis. Dou apenas um exemplo que tem a ver com as alterações climáticas que são uma realidade dramática.

Os acordos internacionais sobre a redução da emissão de gases com efeito de estufa são manifestamente insuficientes para retardar de forma significativa os efeitos do aquecimento global: alterações do calendário agrícola, alterações biogeográficas, alterações demográficas, conflitos territoriais, fomes, secas, cheias, aumento da frequência de acontecimentos imprevisíveis, subida do nível do mar particularmente acentuada no Atlântico, etc..

A breve prazo, a fim de evitar o descalabro ambiental e o social dele decorrente, novos acordos muito mais draconianos terão de ser assinados. A redução significativa de gases com efeito de estufa será feita, de forma significativa, à custa da redução do tráfego terrestre e aéreo.

Serão impostas quotas de tráfego e tudo leva a crer, importantes ao nível do tráfego aéreo. A decisão é simples: ou temos planeta, ou o destruímos a uma velocidade estonteante.

Portanto o que é espectável, em alternativa ao suicídio planetário, é uma diminuição significativa do tráfego aéreo. Isto leva de novo à questão: justificar-se-á um novo aeroporto?

Obviamente que isto é mau para uma economia de acumulação cada vez mais baseada no turismo (e não directamente no trabalho) como a nossa. Porque numa primeira fase a única forma que o sistema económico tem de cumprir acordos de diminuição de tráfego aéreo será tornar os preços das viagens proibitivos. Volto a questionar: justificar-se-á um novo aeroporto?

A minha resposta não é um não imediato. É, simplesmente, que faltam estudos sérios, honestos, que considerem os vários cenários plausíveis e que fundamentem a necessidade (ou não) da obra.

E coloca-se a questão central do Impacto ambiental.

Claro que há estudos de impacto ambiental honestos e também desonestos. Conheço exemplos de ambos os tipos.

Um estudo de impacto ambiental do presumível novo aeroporto, obrigatoriamente, vários capítulos. Logo o primeiro deverá incidir sobre a própria obra: o impacto da construção de estaleiros, o impacto do tráfego de camiões (ou outros meios) para transporte de materiais, o impacto da própria obra, depois o levantamento dos estaleiros, depois o próprio tráfego aéreo em função da época do ano (por exemplo, será diferente o impacto durante a nidificação das aves do impacto durante as migrações e do impacto durante o inverno, etc.), depois o impacto do transporte de passageiros ou de mercadorias para os seus destinos (não imagino que, por exemplo os turistas, venham fazer turismo exclusivamente para o Alcochete ou trincar bifanas para Vendas Novas)… e, um dia, o impacto da desactivação do aeroporto (para quem não sabe as regras aconselham). 

Perseguição do lobo ibérico no século XX reduziu diversidade genética da espécie

Os genes criados ao longo de milhões de anos de evolução não são recuperáveis quando desaparecem. 

Este o drama irrevogável das espécies cujos efetivos diminuem drasticamente.

Investigadores do Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (BIOPOLIS-CIBIO) da Universidade do Porto concluíram que a perseguição do lobo ibérico, em meados do século XX, originou uma "redução significativa da sua diversidade genética", foi hoje revelado.

Em comunicado, o centro de investigação da Universidade do Porto adianta que o estudo, publicado na revista científica ‘Molecular Ecology’, “revela que o declínio da população de lobo ibérico em meados do século XX levou a uma redução significativa da sua diversidade genética”.

“Após décadas de intensa perseguição pelo homem, as populações de lobo ibérico registaram um grande declínio na década de 1970, reduzindo consideravelmente a sua área de distribuição e levando à extinção desta espécie em grande parte da região centro e sul da Península Ibérica”, observa.

Para a realização do estudo, os investigadores recolheram amostras de espécimes de lobo ibérico provenientes de coleções de história natural de museus em Portugal e Espanha, entre 1910 e 1990.

As amostras foram comparadas com amostras contemporâneas de lobo ibérico.

Recorrendo a marcadores moleculares, os investigadores analisaram o genoma do lobo ibérico antes e depois do declínio populacional, tendo observado “uma diminuição significativa na diversidade genética da população atual”.

Esta diminuição da diversidade genética evidencia “o impacto que a perseguição humana pode ter na composição genómica desta espécie”.

O estudo desvendou ainda que os eventos de hibridação entre o lobo ibérico e o cão “não aumentaram nos anos 1970, não estando, portanto, associados com a extinção local das populações no centro e sul da Península Ibérica”, acrescentam os investigadores.

A investigação revela também que a hibridação com o cão é mais frequente em áreas onde a população de lobo está a expandir, embora a baixa frequência destes eventos sugira que “a integridade genética do lobo ibérico não está ameaçada”.

Os resultados do estudo destacam a importância de “uma adequada gestão e conservação de espécies selvagens”.

“As conclusões deste estudo são particularmente relevantes no contexto do regresso e expansão do lobo em várias regiões da Europa onde anteriormente tinha sido extinto, abrindo futuras direções no estudo dessas populações”, referem, citadas no comunicado, as investigadoras Raquel Godinho e Diana Lobo, do BIOPOLIS-CIBIO.

A investigação contou com a colaboração do investigador José Vicente Lopez-Bao, da Universidade de Oviedo, em Espanha.

Petição - Pela Preservação das Florestas e dos Ecossistemas em Portugal

Para: Exmos. Senhores Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro Ministro, Ministro do Ambiente, Ministro da Administração Interna.

Nós, os abaixo-assinados, conscientes da importância das nossas florestas e dos ecossistemas para o equilíbrio ambiental, o combate às alterações climáticas e a qualidade de vida das gerações presentes e futuras, vimos por meio desta petição expressar a nossa profunda preocupação com os cortes rasos na Serra da Lousã e outras práticas prejudiciais à biodiversidade e ao ambiente.

CONTEXTO

Os cortes rasos na Serra da Lousã, realizados por exploradores florestais, que desrespeitam o direito de propriedade públicas e privada, têm causado grande indignação na opinião pública.

A compensação financeira por essa violação, que venha a ser paga por exploradores florestais, é de todo insuficiente para o prejuízo ambiental resultante a médio e longo prazo.

Serão necessárias décadas para repor a situação existente e NÓS não temos esse tempo.

A floresta não pode, nem deve ser somente vista apenas como floresta de produção com a inerência económica que daí advém; deve ser vista sim, até com os desafios climáticos que temos pela frente, como uma floresta de conservação, e a sua natural essência (fundamental) no equilíbrio dos ecossistemas.

Com a continuação destas políticas enfrentamos a maior vaga de infestação de invasoras (acácia e hakea). A desflorestação sem critério não é mais que o cenário ideal para a sua propagação.

DESAFIOS

Monocultura e redução da diversidade:

As políticas públicas adoptadas ao longo das décadas priorizaram o valor económico da floresta, resultando na substituição de florestas por plantações de monocultura, reduzindo a diversidade e a resiliência dos ecossistemas florestais, com todas as consequências que daí advém.

São urgentes políticas de proteção à floresta, políticas sérias e credíveis, que não passem de uma mão cheia de boas vontades, e que não permitam que o crime compense.

Desertificação e fragmentação da propriedade:

A desertificação do interior levou à transformação de terras agrícolas em terras florestais, causando a fragmentação da propriedade florestal, o seu abandono, e criando condições propícias para os incêndios florestais.

Permitiu igualmente o abandono de espécies autóctones que eram essenciais para a subsistência da população de outrora, permitindo o seu corte e substituição com vista à plantação de espécies que visam unicamente o lucro rápido.

A impunidade dos exploradores florestais:

A exploração florestal é levada a cabo através de práticas de diversas infrações ambientais, assim como, desrespeitando a propriedade públicas e privada, intimidando proprietários e comunidades locais, muitas vezes com a complacência das autoridades locais/nacionais.

Estamos perante um atentado ambiental, como foi o cometido nos últimos dois anos na serra da Lousã, com um corte superior a 130ha de floresta com dezenas de décadas de crescimento, com o corte de dezenas ou até mesmo centenas de árvores de espécies autóctones, muita desse área em Rede Ecológica Nacional e Rede Natura 2000. Há dúvidas sobre a legitimidade legal de compras efetuadas. Houve invasões de propriedades públicas e privadas. As estradas abertas em Rede Natura não foram repostas e não foi replantada uma única árvore.

A resposta não pode nem deve ser “não podemos fazer nada”, deixar impune atos de autêntica atrocidade ambiental e passar o assunto incólume, quando o maior prejudicado é a sociedade presente e futura. Discutir políticas ambientais e deixar passar estes atos impunes é elevar o cinismo e a hipocrisia ao seu máximo.

Classificar áreas como Rede Natura e, por estas terem maioritariamente pinheiro bravo, fazer tábua rasa da restante vegetação, assim como de todo o coberto vegetal, com a consequente deterioração e erosão do solo com as chuvas, além de negligente é passar a mensagem que o crime compensa.

APELO

Instamos os responsáveis políticos a compreenderem que a redução das emissões de carbono e o incentivo às energias renováveis não são suficientes. É hora de adotar uma nova política ecológica e florestal que promova a retenção da água, a melhoria da qualidade dos solos, a diversidade das espécies e a regeneração das florestas, assim como conservar e melhorar o pouco que ainda subsiste.

PROPOSTAS:

Entre outras possíveis para cumprir o objetivo, queremos ver implementadas algumas medidas concretas:

• A eliminação definitiva de cortes rasos em áreas protegidas, como a Rede Natura 2000, para manchas superiores a 1ha de floresta, contribuindo para o cálculo da área os terrenos contíguos.

• Replantar todas as áreas cortadas de floresta nas áreas protegidas, sendo que 25% da área com espécies nativas após cada corte;

• Aumento significativo das molduras contraordenacionais em Rede Natura e rede ecológica.

• Cessação imediata de utilização de qualquer carreiro ou estrada aberto ilegalmente em Rede Natura 2000 ou reserva ecológica.

• Obrigatoriedade de pagamento de compensação pecuniária para reposição do coberto vegetal.

• Perda efetiva do alvará de exploração florestal, por parte do explorador singular ou coletivo, sendo que deverão ser identificados os sócios com proibição acessória de exercício de exploração florestal no período não inferior a 5 anos.

• A verificação por parte do ICNF da legitimidade legal dos contratos e dos intervenientes que estão na base do manifesto de corte; nomeadamente com o envio das respetivas matrizes e georreferenciação.

• A detenção e acusação por crime de desobediência, por parte das autoridades policiais, a violações de embargos administrativos de cortes florestais, mesmo que declarados verbalmente nos termos da lei.

• Medidas de fiscalização efetiva e regular da implementação dos Planos de Gestão Florestal públicos, privados e baldios aprovados, especialmente no que concerne à replantação das áreas cortadas.

ASSINATURAS

Ao assinarmos esta petição, demonstramos o nosso compromisso com a proteção das florestas e dos ecossistemas em Portugal. Pedimos a todos os cidadãos, organizações e autoridades responsáveis que se unam a nós nesta causa vital para o nosso país e para o nosso futuro.

ASSINAR Petição

Dez associações contra construção em reserva agrícola e ecológica

Dez associações apresentaram hoje um manifesto em defesa da Reserva Agrícola Nacional (RAN) e da Reserva Ecológica Nacional (REN), condenando a construção nessas zonas e defendendo a valorização dos solos de qualidade.

O manifesto, aberto a quem queira associar-se, é assinado na maioria por organizações ambientalistas, unidas "em apoio da habitação pública em zonas urbanas consolidadas", à reabilitação de imóveis devolutos, e à reconversão de edifícios de escritórios também desocupados, para habitação a custos controlados.

As associações "repudiam as tentativas de desclassificação" de áreas RAN e REN, e a "intenção do Governo de facilitar a edificação em RAN", apoiando ao contrário a defesa e preservação desses solos.

Entendem as associações que o essencial é o acesso a habitação digna a custos comportáveis, ao mesmo tempo que se conservam os solos, "cada vez mais raros e insubstituíveis".

Os subscritores do manifesto dizem que "lutam contra uma agenda de promotores imobiliários e de negócios em torno de mais construção", porque a ciência aponta para a necessidade de travar a construção fora das áreas urbanas.

As associações lembram que tanto a habitação como o ambiente e qualidade de vida são direitos consagrados na Constituição da República, e "manifestam profunda apreensão com os discursos de autarcas que procuram criar uma falsa dicotomia entre o direito à habitação digna e o direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado".

As associações "repudiam as tentativas lançadas na opinião pública de criar na população a falsa ideia de que a crise da habitação se deve à existência de instrumentos de ordenamento do território que imponham restrições à construção", e contestam que a crise da habitação se resolva com a desafetação de solos de RAN, tendo em conta que apenas 4% do território nacional é ocupado por solos muito férteis.

Além de alertarem para a necessidade de valorização dos solos da RAN, as associações consideram urgente considerar-se as áreas REN "como elementos indispensáveis ao equilíbrio ecológico".

Assinam o documento a Associação Natureza Portugal/Fundo Mundial para a Natureza (ANP/WWF), a Campo Aberto, a FAPAS, o GEOTA, a LPN, a Quercus, a Zero, a SPEA, a SOS Quinta dos Ingleses e a Associação Evoluir Oeiras.

1. Para subscrição do Manifesto por pessoas individuais clique aqui

2. Para subscrição do Manifesto por colectivos, preencher este formulário

Saber mais:

Mais Habitação: Governo facilita construção em solos rústicos e reserva agrícola

Rewilding – Renaturalização da Natureza, mas sem fundamentalismos!

Desde 2021 e até 2030 estamos na Década das Nações Unidas para o Restauro dos Ecossistemas; por causa disso, ou por isso, têm surgido por todo o mundo organizações e iniciativas que se reclamam do “rewilding”.

Mesmo em Portugal – onde a palavra “renaturalizar” existe há muito - surgem movimentos que adotam a designação de língua inglesa, rewilding, em lugar de usarem a nossa língua, vá-se lá saber porquê!

O termo foi usado inicialmente, em 1990, e consagrado pelos biólogos americanos Michael Soulé (1936-2020) e Reed Noss (1952) num artigo publicado em 1998 (1)

No geral, rewilding é definido como “... esforços de conservação destinados a restaurar e proteger processos naturais e áreas selvagens. Rewilding é uma forma de restauração ecológica com ênfase na recuperação do conjunto geograficamente específico de interações e funções ecológicas que teriam mantido a dinâmica do ecossistema antes das influências humanas. Isso pode exigir intervenção humana ativa para ser alcançado. As abordagens podem incluir a remoção de artefatos humanos, como represas ou pontes, conectando áreas selvagens e protegendo ou reintroduzindo predadores de ponta e espécies-chave.” (2)

O conceito de restauro ecológico é antigo, e o rewilding pouco lhe acrescenta. O busílis está no conceito de “espécie-chave”, termo cunhado em 1969 pelo zoólogo americano Robert Trent Paine (1933-2016); o que são? Resumindo, trata-se de espécies fundamentais para o funcionamento de um ecossistema e não, necessariamente, espécies emblemáticas ou vedetas, estas também designadas por “espécie-bandeira”, que são usadas para protagonizar uma causa ambiental.

Define-se espécie-chave como “uma espécie cujo impacto na sua comunidade ou ecossistema é desproporcionalmente grande relativamente à sua abundância relativa. O desaparecimento de uma espécie-chave do seu ecossistema pode ter consequências dramáticas neste último. Uma espécie-chave é aquela que desempenha um papel crítico na manutenção da estrutura de uma comunidade ecológica e cujo impacto é maior do que seria esperado com base na sua abundância relativa ou biomassa total. [...] Espécie-chave difere de espécie dominante, pois seus efeitos são maiores do que o previsto em relação a sua abundância.” (3)

Segundo Pedro Prata, líder da Equipa Rewilding Portugal, em declarações à imprensa em 03/03/2022, “... se uma paisagem está degradada, e faltam espécies-chave ou estão presentes espécies invasoras, poderá ser preciso intervir para remover essas espécies invasoras e promover o retorno da vida selvagem nativa. Tendo isso feito, devemos deixar que as coisas sigam o seu rumo natural, com o mínimo de intervenção humana.” (4)

O cerne da questão é “... promover o retorno da vida selvagem nativa.” Mas “nativa” com referência a que período da história? Idade Média, após a Revolução Industrial, atualidade? Ao tempo de um Portugal com 1 milhão de habitantes (Séc. XV a XVII), com 2 a 4 milhões de habitantes (Séc. XVIII a XIX), ou aos 10 milhões atuais?

É que a densidade populacional humana e, logo, as atividades a ela ligadas (agricultura, pastorícia, urbanização, redes de comunicações, indústria, etc.) condicionam de sobremaneira o território, logo a flora e a fauna, não sendo possível existirem no séc. XXI todas as espécies dos séculos anteriores, com particular destaque para as espécies de grandes dimensões e conflitualidade territorial com o Homem. O que não quer dizer que algumas espécies entretanto extintas não possam reaparecer (cf. Esquilo, Águia-imperial, etc.).

Uma das vantagens que tem sido apontada para a (re)introdução de grandes herbívoros é a sua capacidade de controlar a vegetação e, assim, diminuir o risco de incêndios rurais e florestais.

A herbivoria é conhecida e estudada há muito, e consiste na utilização na alimentação de animais de plantas vivas, ou partes de plantas, fazendo, assim, a produção primária subir na cadeia alimentar.

Os insetos são o grupo animal que mais contribui para a herbivoria que, em animais terrestres de quatro membros, se começou a desenvolveu no período carbonífero (há 307 - 299 milhões de anos) (5)

Mas a herbivoria também pode ter efeitos negativos sobre a natureza, nomeadamente sobre alguns grupos de plantas; os Javalis, por exemplo, praticam herbivoria (embora sejam omnívoros) e tem um predileção especial por bolbos de orquídeas, ranúnculos, narcisos e outras espécies selvagens, muitas delas um situação muito crítica do ponto de vista de conservação.

Também é preocupante em ambientes insulares, como se verificou na ilhas Desertas, levando ao abate, em 2019, das cabras descendentes das ali introduzidas, pensa-se que no séc. XV. (6).

Assim, há que ser muito cuidadoso na utilização destes conceitos, sob pena de resultados negativos.

Recentemente (13/03/2023) o jornal Público trazia um peça com o título “Castores – Descoberto o rasto perto de Portugal. Será que vão voltar?” e dentro do artigo uma peça intitulada “Análise do valor económico - O trabalho dos castores pode poupar “milhões de euros” onde se dá ênfase ao papel destes mamíferos na modelação de rios remetendo para um artigo de Daniel Veríssimo e Catarina Roseta-Palma, dois economistas e professores do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, publicado na revista Nature-Based Solutions, 3 (2023), intitulado, “Rewilding with the beaver in the iberian peninsula - Economic potential for river restoration”.

Perante o entusiasmo pela presença, perto de nós, desta espécie extinta em Portugal pelo séc. XV e na Península Ibérica no séc. XVII, até nos esquecemos que a sua presença atual em Espanha se deve a uma introdução clandestina feita em 2003, na Bacia do Ebro, e que na altura foi muito contestada por entidades oficiais e ambientalistas.

E esquecemos de ponderar se ainda há condições biogeográficas para a presença desta espécie em Portugal, sem entrar em conflito com a população humana e as suas atividades.

Também o Urso-pardo, cuja presença de um indivíduo "espanhol" divagante no Norte de Portugal foi confirmada em 2019, despertou os mesmos desejos de regresso, esquecendo, mais uma vez, que não temos áreas despovoadas suficientemente amplas (como têm a Galiza ou as Astúrias) para que este carnívoro (embora de dieta omnívora) possa viver sem conflitualidade. Trata-se, além do mais, de um animal muito perigoso, dada a sua atração por locais humanizados. Em Itália, por exemplo, já este ano houve vários casos de ataques mortais de ursos-prdos a pessoas, e nos Estados Unidos são correntes.

O mesmo se passa com algumas ideias, a meu ver absurdas, de reintrodução do Bisonte-europeu; no relatório “Current status of the European bison (Bison bonasus) and future prospects in Pan-Europe - A Large Herbivore Network project” da autoria de Yannick Exalto, publicado pelo Large Herbivore Network (LHNet) em 2011 a possibilidade de introdução do Bisonte em Portugal nem sequer é colocada.

Claro que, como amante da biodiversidade, gostaria de ver Ursos, Auroques, Bisontes e Castores nas paisagens lusas; mas diz-me o bom senso que isso se poderia virar contra a conservação da natureza, a exemplo do que se passa com o pacífico Lobo-ibérico cuja presença tem sido relativamente tolerada à custa do pagamento, pelo Estado, das reses que abate.

O lobo é uma espécie-chave dos nossos ecossistemas, como poderia ser o bisonte ou o castor, mas estes noutras latitudes mais setentrionais.

Por cá há inúmeras outras espécies de animais e plantas bem mais carecidas de medidas de conservação. Não usemos as espécies-chave como espécies-bandeira, se queremos conservar a biodiversidade no seu conjunto, embora as espécies-bandeira rendam mais nas campanhas de angariação de apoios.

Poucos contribuiriam para uma recolha de fundos destinada à conservação do pardal-dos-telhados, mas facilmente se recolherão apoios para reintroduzir o urso-pardo, que daria belas fotografias em anúncios comerciais.

Restaurar (rewilding) a natureza, claro que sim, mas sem fundamentalismos e com respeito pelo Homem!

3 de Maio de 2023

Nuno Gomes Oliveira

Fontes

(1) Soulé, Michael; Noss, Reed (Fall 1998), "Rewilding and Biodiversity: Complementary Goals for Continental Conservation", Wild Earth, 8: 19–28)

(2) Rewilding (conservation biology)

(3) Espécie-chave

(4) Não sabe o que é o Rewilding? Este artigo é para si

(5) Sahney, S., Benton, M.J. & Falcon-Lang, H.J. (2010). "Rainforest collapse triggered Pennsylvanian tetrapod diversification in Euramerica". Geology. 38 (12)

(6) Recuperação dos Habitats Terrestres das Ilhas Desertas e Selvagens

A falácia do fogo controlado

Relatório - Efeitos do fogo controlado num eucaliptal na Austrália

"Ecological effects of repeated low-intensity fire in a mixed eucalypt foothill forest in south-eastern Australia" (1984–1999)
Na sequência da discussão que tem ocorrido sobre fogo controlado, partilho um relatório sobre potenciais impactos negativos nos solos com efeito cumulativo.
O relatório apresenta os resultados da monitorização de 15 anos de tratamentos repetidos com fogo controlado aplicado em condições ótimas de queima de baixa intensidade, com intervalos de 3 anos entre queimas.
O estudo revela que as conclusões de experiências similares no curto prazo podem ser enganosas, ignorando tendências subjacentes de longo prazo, nomeadamente no que diz respeito a um declínio significativo de carbono e nitrogénio nos solos superficiais.
No longo prazo, o relatório aponta para que o recurso a técnicas de fogo controlado em intervalos de três anos podem conduzir a um declínio na matéria orgânica do solo e na fertilidade do solo.O estudo conclui que a queima de baixa intensidade com intervalos de 3 a 5 anos durante um longo período de tempo, resultará provavelmente em mudanças irreversíveis na estrutura, fertilidade e abundância relativa de espécies de fauna e flora.
No longo prazo, conclui-se que incêndios de baixa intensidade em zonas mistas de eucaliptal em sopé de montanha com menos de dez anos de frequência levem a um declínio na matéria orgânica do solo e da fertilidade do solo.
Nas frequências de incêndios de 3-5 anos não foram observadas perdas de espécies de fauna ou flora, mas foi observada uma mudança significativa na abundância relativa de cada espécie.O relatório conclui que fogos prescritos nessa frequência de 3-5 anos são insustentáveis ​​como estratégia de gestão de longo prazo em àreas florestais com características similares.
O estudo recomenda que queimadas prescritas em florestas mistas de eucalipto sejam realizadas em intervalos de pelo menos dez anos, de modo a mitigar os seus impactos negativos na vulnerabilidade e produtividade do solo.
O estudo conclui sobre a necessidade de melhor compreensão das mudanças de longo prazo nos processos do solo afetados por incêndios de baixa intensidade.
O estudo citado recomenda a utilização de indicadores que permitam comparar as condições de partida do experimento nas áreas submetidas a ações de fogo controlado e áreas marginais à intervenção nomeadamente sobre índices de hidrorepelência e variabilidade em carbono, nitrogênio e fósforo em resposta aos tratamentos com fogo.
O presente relatório foi intencionalmente escolhido por ter sido elaborado há já vinte anos, assinalando os primeiros passos mais consistentes de um exercício reflexivo em torno destas práticas e que ainda está a dar os seus primeiros passos. Curiosamente, a procura nos motores do documento revelou difícil acesso através do uso de palavras-chave na Google, Elsevier ou Sci-Hub, verificando-se que este relatório foi desmembrado por tópicos, nos quais os seus resultados são apresentados em bruto, não permitindo deste modo aceder facilmente à sua discussão e conclusões aqui partilhadas através desta ligação.

Vespa asiática - uma grande ameaça. Como intervir e travar esta praga? Este texto explica.

Curiosidades sobre o "monstro" de que tanto se fala. Vespa asiática (Vespa velutina nigrithorax)

Vespa asiática (Vespa velutina nigrithorax)

Fotografia e texto de José Freitas

Espécie invasora que se presume, tenha chegado a França em 2004. Em 2011 foi detectada em Portugal.

Em 2023.. esqueçam.. está fora de controlo e espalhada pelo país quase todo.

Pensava-se que o Alentejo, mais seco, seria a barreira natural à expansão mas a presença de ninhos em Borba já mostrou que se adaptam bem a todos os tipos de habitats.

Na Ásia, de onde é originária, as abelhas melíferas aprenderam a defender-se com uma técnica quase suicida. As Vespas aguentam apenas 40º de temperatura e as abelhas 42º. Quando uma vespa entra numa colmeia as obreiras formam uma bola à sua volta e batendo as asas elevam a temperatura aos 41º... o limite da sua própria sobrevivência.

Na Europa as abelhas não sabem combater a vespa e quando esta fica a pairar à entrada de uma colmeia, as obreiras formam um triangulo de defesa para proteger a colmeia, tapando a entrada e a refrigeração da colmeia. Matam a colmeia a defendê-la. A vespa fica com caminho livre para dissecar as abelhas e comer o torax (mais nutritivo).

A Vespa crabo, autóctone na Europa é muito semelhante à Vespa velutina ataca directamente as colmeias e as abelhas saem para a defender. É esta diferença no modus operandi das duas espécies que torna a Vespa asiática uma verdadeira exterminadora de colmeias com consequências económicas devastadoras.

Alguns erros dos apicultores e até das autoridades ajudam na expansão da Vespa asiática. Exterminam-se ninhos de Vespa crabo por ignorância e sendo uma espécie que compete pelo mesmo habitat e nicho alimentar que a Vespa asiática, a destruição de ninhos de Vespa crabo deixa o habitat livre para a Vespa asiática.

Por outro lado, os abelharucos (Merops apiaster) são aves que se alimentam de insectos e como comem abelhas a ignorância de muitos apicultores leva-os a destruir milhares de ninhos e a matar aves. O abelharuco é uma das barreiras naturais à expansão da vespa asiática. 

O Búteo vespeiro (Pernis apivorus) é uma rapina de médio porte que se alimenta exclusivamente de ninhos de vespas. A queda acentuada da população de Búteos (em grande parte massacrados por "caçadores") contribui para agravar o problema e em Espanha existem já programas de reintrodução da ave para combater a vespa asiática. Tarde de mais, penso eu. 

Fala-se muito no perigo para os seres humanos. A Vespa asiática é sobretudo um problema económico. Sendo mais agressiva que a Vespa crabo apenas ataca com ferocidade quando sente o ninho ameaçado. Como perseguem os "atacantes" por longas distâncias, a possibilidade de sofrer várias picadelas é maior e como tal os efeitos alérgicos são superiores.

A Vespa asiática distingue-se da Vespa crabo por ter as patas amarelas. A cabeça mais escura e o dorso e costas mais escuras (amarelo na crabo) conhecer as diferenças evita os erros e a destruição de ninhos de crabo.

Salvar a zona húmida das Alagoas Brancas

Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Excelentíssimas Senhoras Deputadas e Excelentíssimos Senhores Deputados da Assembleia da República, Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro, Excelentíssimo Senhor Ministro do Ambiente,

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No concelho de Lagoa, reside uma das últimas zonas húmidas de água doce do Algarve, conhecida como Alagoas Brancas. Esta zona é tudo o que resta de uma vasta zona húmida que deu nome à cidade e concelho de Lagoa, que se depara agora com a possibilidade de ficar sem qualquer tipo de zona natural de água doce.

Esta zona, que apesar do seu valor histórico, patrimonial, cultural, assim como imprescindível valor enquanto ecossistema e de instrumento natural para a mitigação das alterações climáticas e prevenção de inundações, acabou por ser classificada no anterior plano de ordenamento do território municipal, como área de expansão comercial e em 2009 aprovado um loteamento da mesma para fins comerciais. E, por fim, em Outubro de 2022 foi iniciado o processo de construção do último conjunto de superfícies comerciais que colocarão um fim definitivo à existência da referida zona como um centro de vida selvagem e “tampão natural” para cheias e recarga de aquíferos.

Face ao facto do conhecimento que temos em 2022 ser muito diferente do existente e importância dada em 2009 para a proteção dos ecossistemas naturais, não apenas para a preservação das espécies, mas como meio de combate às alterações climáticas;

Face ao facto de nunca se ter efetuado um estudo de impacto ambiental como instrumento de avaliação para a concessão de qualquer licenciamento para construção na zona;

Face ao facto de ter sido realizado um trabalho de investigação em 2019, levado a cabo pela Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, ALMARGEM, em conjunto com outras entidades como a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, financiado pelo Fundo Ambiental, que resultou na identificação de 114 espécies de aves que utilizam a zona das Alagoas Brancas sobretudo para se alimentarem, nidificar e pernoitar; inclusive de espécies consideradas protegidas ou em perigo por diretivas europeias e portuguesas;

Face ao facto de que atualmente a contagem do número de espécies observadas na zona e registadas na plataforma internacional ebird.org ser já de 142;

Face ao facto da Associação Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, GEOTA, com o apoio do Laboratório de Geologia e Minas, ter apresentado o seu parecer em 2022 em que refere que do ponto de vista geomorfológico a área das Alagoas Brancas “constitui tipologia Reserva Ecológica Nacional como área estratégica de infiltração e de proteção à recarga de aquíferos e não deve ser impermeabilizada”;

Face ao facto de não ter sido cumprida a ordem do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para a suspensão dos trabalhos, o início das obras já causou a destruição significativa do coberto vegetal, margens e zonas alagadas e não só nenhum animal foi retirado do local, como muitos já foram enterrados vivos;

Face ao facto de que em Novembro de 2022 ter dado entrada no Tribunal Administrativo de Loulé uma providência cautelar, que prontamente se pronunciou com ordem para a interrupção das obras;

Os presentes peticionários requerem que este assunto seja discutido no Parlamento, com a maior celeridade a que o contexto da situação exige, com vista à publicação das seguintes recomendações dirigidas aos órgãos do poder local do concelho de Lagoa:

Que se encontre uma solução para o fim imediato a qualquer possibilidade de construção urbana na referida zona;

Que se faça a devida revisão do plano director municipal com vista à classificação das Alagoas Brancas como zona de importância ecológica local (ZPE, Convenção de Ramsar, Natura 2000), à imagem do que municípios algarvios como Loulé e Silves já fizeram em zonas com características e contextos similares.

Que os instrumentos financeiros nacionais e europeus existentes para projectos de conservação da natureza sejam utilizados para a necessária reabilitação das Alagoas Brancas, como um espaço de excelência para a observação da natureza e até reforçando o valor turístico já reconhecido internacionalmente antes do início da sua destruição.

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Estudo mapeou áreas de Portugal continental mais indicadas para acolher centrais solares e parques eólicos

Um estudo identificou as áreas de Portugal Continental com menor sensibilidade ambiental e patrimonial para acolher projectos de produção de electricidade renovável. Cerca de 12% do território poderá vir a ser elegível para um processo de licenciamento simplificado com vista à instalação e, assim, à antecipação das metas europeias para responder à crise energética, destacou o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), na semana passada.

Cerca de 10 350 km2 do território continental português tem a capacidade de acolher centrais solares e parques eólicos sem que o impacto sobre o ambiente e/ou sobre o património seja tão significativo. As áreas sinalizadas estão distribuídas por todo o país, com a maior parte concentrada na região do Centro (aproximadamente 41% do total identificado), do Alentejo (~31%), e Norte (~24%). No Algarve (3%) e em Lisboa e Vale do Tejo (2%) a disponibilidade para instalar, nestas condições, projectos de produção de electricidade renovável é menor.

As conclusões são de um estudo levado a cabo por várias instituições portuguesas, nomeadamente pelo LNEG, pela Agência Portuguesa do Ambiente, pela Direcção-Geral de Energia e Geologia, pela Direcção-Geral do Território, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e pela Direcção-Geral do Património Cultural.

Simplificar licenciamento e antecipar resposta à crise energética

O estudo é o primeiro a avaliar esta questão no território português e permite, segundo os autores, perceber quais são as zonas que têm potencial para usufruir de um regime simplificado de licenciamento, uma vez que apresentam menor sensibilidade ambiental e patrimonial.

Através da simplificação de processos, a instalação poderá ser efectuada de forma mais célere, o que, por sua vez, pode contribuir ainda para “antecipar em dois anos um requisito da Comissão Europeia para fazer face à crise energética actual”, sublinha o LNEG, em comunicado.

Um mapa dos territórios que foram identificados pelo estudo está disponível on-line aqui.

UE quer combater o “declínio alarmante” dos polinizadores e revertê-lo até 2030

Fonte: Green Savers

A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira uma nova estratégia para responder ao “declínio alarmante” dos polinizadores na Europa e para reverter as perdas até ao final desta década.

Bruxelas reconhece que as perdas populacionais de polinizadores selvagens têm consequências ao nível da segurança alimentar, da saúde e qualidade de vida humanas e, claro, do funcionamento dos ecossistemas.

A importância desses pequenos insetos torna-se evidente quando se percebe que, na Europa, quatro em cada cinco colheitas e espécies selvagens de flores dependem, em maior ou menor grau, “da polinização animal feita por milhares de espécies de insetos”, aponta o documento.

Contas feitas, estima-se que, pelo menos, cinco mil milhões de euros são gerados todos os anos pelo setor agrícola na UE por causa da ação dos polinizadores, e que, a nível global, entre 75% e 80% de todas as plantas usadas na alimentação humana dependem deles.

Uma em cada três espécies de abelhas, borboletas e de sirfídeos estão em declínio

No entanto, uma em cada três espécies de abelhas, borboletas e de sirfídeos (também conhecidos como moscas-das-flores), todos polinizadores, estão hoje em declínio, sendo que 10% das espécies de abelhas e borboletas e 30% das espécies de sirfídeos estão mesmo ameaçadas de extinção.

“O declínio dos polinizadores representa uma ameaça tanto para o bem-estar humano, como para a natureza”, pode ler-se no documento, e essas perdas afetam negativamente a produtividade agrícola na UE, e não só, “agravando ainda mais a tendência influenciada por outros fatores, destacadamente a atual situação geopolítica com a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia”.

É nesse quadro que surge este ‘Novo Pacto para os Polinizadores’, que é uma revisão da Iniciativa da União Europeia de 2018 e que tem como uma das principais prioridades “melhorar a conservação dos polinizadores e combater as causas do seu declínio”.

Isso será alcançado através do reforço da conservação de espécies e habitats, do restauro de habitats em paisagens agrícolas, de uma maior limitação do uso de pesticidas que possam ser prejudiciais para os polinizadores, do aumento dos habitats de polinizadores nas cidades e da mitigação dos efeitos das alterações climáticas, das espécies invasoras e de outras ameaças, como a poluição luminosa, sobre as populações de insetos.

A estratégia baseia-se também noutros dois eixos de atuação, como a melhoria do conhecimento sobre as causas e as consequências das perdas populacionais de polinizadores, com a instalação de um sistema de monitorização, bem como através do desenvolvimento de estratégias nacionais para a proteção de polinizadores, a serem desenvolvidas por cada um dos Estados-membros da UE.

Em conversa com a ‘Green Savers’, Sílvia Castro e João Loureiro, investigadores do Centro de Ecologia Funcional, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, fazem uma avaliação positiva da nova estratégia e consideram que colocará a Europa, e também Portugal, no caminho certo para a proteção e conservação destes pequenos animais, frequentemente desvalorizados, mas cuja importância não pode, nem deve, ser menosprezada.

Meta de 2030 “é possível de alcançar”, se houver “uma grande vontade a vários níveis”

“A estratégia que já vinha sendo promovida desde 2018 já era bastante robusta”, afirma João Loureiro, mas o surgimento de novos conhecimentos, fruto sobretudo de projetos europeus, permitiu alcançar este ‘Novo Pacto para os Polinizadores’, que “coloca metas bastante ambiciosas”, pois a sua implementação ao nível dos Estados-membros poderá vir a ser “difícil”. Por isso, apesar de a estratégia apontar para 2030 como o ano em que arrancará a reversão da perda de polinizadores, é possível que haja mais do que uma velocidade.

Isto, porque, como nos diz Sílvia Castro, os vários países “estão em diferentes momentos do seu próprio desenvolvimento interno, o que faz com que seja muito difícil que todos arranquem do mesmo ponto de partida”. Por isso, Estados-membros que tenham já, pelo menos, parte do trabalho feito, terão um avanço sobre os demais.

Ainda assim, a meta de 2030 “é possível de alcançar”, desde que haja “uma grande vontade a vários níveis”, sendo preciso que sejam alocadas as verbas necessárias para tornar este pacto uma realidade, aponta João Loureiro, e para isso, dada a amplitude da estratégia, é necessário um diálogo entre várias áreas governativas, como, por exemplo, a Agricultura e o Ambiente.

Os especialistas assinalam, por outro lado, que existe uma grande falta de conhecimento relativamente às populações de insetos no país, algo que, em grande medida, se deve à falta de profissionais, de entomólogos, que estejam habilitados para a identificação das espécies.

No entanto, destacam que todos nós, cidadãos não especialistas, temos um papel fundamental a desempenhar para a ajudar a colmatar este défice de conhecimento. Desde logo, através da identificação de espécies de insetos com as quais nos possamos cruzar e a sua inserção em plataforma de ciência cidadão, como é o caso da iNaturalist.

Por isso, salientam como um eixo de grande importância da estratégia para os polinizadores o reforço da aposta da formação de especialistas, uma escassez que se sente a nível europeu, mas que será mais significativa no Sul da Europa. Aliás, recentemente foi divulgada uma Lista Vermelha dos Taxonomistas de Insetos, à semelhança do que é feito pela União Internacional para a Conservação da Natureza para vários grupos de seres vivos, que indica, como nos conta João Loureiro, que “os taxonomistas estão criticamente em perigo pelo facto de não existirem”.

E Sílvia Castro assevera que “o problema é que sem esses especialistas nós não conseguimos construir a nossa situação de referência”, porque só podemos proteger o que conhecemos e só podemos saber para onde queremos e devemos ir se soubermos de onde partimos.

É preciso “cativar mais jovens para a área da entomologia”

Em Portugal, em termos de especialistas, “estamos muito deficitários”, reconhece, mas salienta que, apesar de poucos, têm “muita vontade de aprender”, recordando que, nos últimos anos, têm existido diversos projetos europeus que têm permitido fazer formações “para melhorar as nossas competências”.

Contudo, “ainda estamos longe de poder dizer que essas lacunas estão colmatadas”, pelo que “necessitamos de cativar mais jovens para a área da entomologia”.

Sem esse conhecimento e sem mais especialistas, podemos correr o risco, e é possível que tal já tenha acontecido, de perder espécies de insetos antes mesmo de sabermos que elas existiam.

Quanto ao facto de a estratégia prever que serão os Estados-membros, em linha com as considerações plasmadas no pacto e com o apoio da Comissão Europeia, a implementar os seus próprios planos de proteção dos polinizadores, os especialistas garantem que farão a pressão política necessária para que esse plano seja o mais eficaz possível e para que as ações sejam as mais cientificamente acertadas.

E isso passa também, inevitavelmente, por uma aposta na ‘ecoliteracia’ e na aquisição de conhecimento por parte de todos os setores da sociedade, não apenas os cidadãos, mas também os decisores políticos, pois, no final de contas, serão eles a desenhar os planos para proteger e conservar os polinizadores.

Agora, resta esperar que não exista uma grande demora entre a aprovação deste novo pacto e a criação e implementação de um plano de ação a nível nacional, pois 2030 está já ao virar da esquina e ainda há muito trabalho a fazer.

Manifestação contra a exploração mineira agendada para Montalegre

No próximo dia 21 de janeiro, sábado, às 15 horas, em frente à Câmara Municipal de Montalegre, a Associação Montalegre com Vida organiza uma concentração e manifestação contra a exploração mineira.

Desde o seu início que a Associação Montalegre com Vida considera que “este processo tem sido muito pouco transparente e ignora por completo toda a população local”, não existindo neste momento qualquer informação sobre o estudo de impacto ambiental. “Consideramos que é tudo muito estranho e com contornos pouco claros, o que mais uma vez nos deixa desconfiados, mais uma vez nos deixa muito pouco confortáveis, mais uma vez sentimos que não podemos confiar nas instituições.”

A região está classificada como Reserva da Biosfera declarada pela UNESCO e Património Agrícola Mundial classificada pela FAO. A zona especificamente concessionada à mina é “uma zona tampão do Parque da Peneda-Gerês”. Tem ainda “nas encostas da mina e nas proximidades da zona industrial, a Barragem do Alto Rabagão, que é uma das maiores, uma das mais importantes, reservas de água potável da Península Ibérica”.

Podes rever a entrevista ao Interior do Avesso pela Associação Montalegre com Vida

Cheias 2022 - Oeiras

Isaltino Morais, tem a maior responsabilidade no que se passa em Algés. Como mostra o Google Earth, Algés é um vale de drenagem densamente povoado. Como piorar? Prédios de 10+ andares e garagens a nascer nos poucos espaços permeáveis (1, 2); hotel/centro cultural no gargalo da Av. dos Bombeiros (3); garagem planeada para a Baixa (4); "Ocean Campus" previsto para a beira-rio. (5)

Oeiras não é um concelho qualquer. Tem uma massa crítica cívica acima da média. Isaltino foi antigo ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente da República Portuguesa ente 2002 e 2003

Era presidente da Comissão Política da secção de Algés do PSD, cargo que exerceu entre 1984 e 1986, quando foi escolhido, pela primeira vez, para encabeçar a lista do partido à Câmara Municipal de Oeiras, nas eleições autárquicas de 1985. Foi eleito presidente dessa autarquia com 44,4% dos votos em 1985, conquistando a primeira vitória do PSD num concelho governado pelo PS desde as primeiras eleições autárquicas realizadas após o 25 de abril de 1974. Renovou o mandato por quatro vezes consecutivas, em listas do PSD. Alcançou a vitória nas autárquicas de 1989, com 43,6% dos votos; em 1993, com 31,1% dos votos; em 1997, com 48,27% dos votos; em 2001, com 55% dos votos.

Isaltino foi presidente da Taguspark e da SIMAS entre 2006 e 2013, pode-se e deve-se fazer muitas alterações. Não quis. Entre 2019 e 2022, exerceu novamente as mesmas funções. 7+ 3 anos dá para mudar e muito. Só vê betão à frente dele e é um céptico climático. 

Relacionados:

• Bessone Basto: «O Algés e Dafundo está debaixo de água e as lágrimas caem-me pela cara» [Record, hoje]
• Câmara de Oeiras vai gastar €500 mil para corrigir aterro ilegal que o executivo de Isaltino Morais aprovou [Expresso, 15.11.2022]
• Cheias de 1967 - entrevista com o arquitecto Gonçalo Ribeiro Telles [aqui]

Centenário do nascimento de Gonçalo Ribeiro Telles - livro e balanço

Entrevistas, apontamentos de trabalho, pareceres e comunicações a congressos e artigos de opinião, são alguns dos textos muito diversos, que estão reunidos neste livro, escritos por Gonçalo Ribeiro Telles ao longo de décadas de atividade profissional e de luta empenhada por causas.

Hoje documentos de referência, estes Textos Escolhidos conduzem-nos pelas ideias e pensamento que Ribeiro Telles desenvolveu na sua intervenção cultural, cívica e profissional, nos vários domínios em que se destacou: a defesa do ambiente, o ordenamento do território, a humanização do habitat, a conservação da natureza e a preservação da paisagem, entre outros.

30 textos que se constituem como doutrina, que são instrumentos de consagração de conceitos e que representam um incontornável legado de experiência e sabedoria.

Textos que se evidenciam tanto como questões de princípio, como atitude didática, pedagógica e ação esclarecida e esclarecedora.

Nesta segunda edição há também novidades, como a entrevista que Gonçalo Ribeiro Telles deu à Liberne, publicação da Liga para a Proteção da Natureza, que, segundo Fernando Pessoa, «parece que foi feita hoje, tendo em conta os incêndios florestais, as cheias, e tudo o que tem sido desperdiçado e não se tem aplicado como deve ser».

Nesta entrevista à RTP, a 05.06.1974 posso concluir que, à excepção de progressos no saneamento básico, recuperação das aldeias históricas, habitações com melhorias a nível de eficiência energética (mas é mais a nível de vidros/caixilharia dupla) e melhorias na digitalização, no entanto, passados 48 anos, Portugal não escutou o visionário Gonçalo Ribeiro Telles. Insistimos na agricultura com pesticidas, continuamos com uma iliteracia grave em relação aos avisos do IPMA/PROCIV, o Banco Nacional de Terras não funcionou (mais eucaliptos, mais campos de golfe, mais hotéis e menos floresta biodiversa e autóctone), entubamos os rios e ribeiros das cidades. Temos um território com uma enorme fragmentação dos habitats, que eram nichos de biodiversidade. 30 anos de atraso na ferrovia. Uma má novidade que é o crescimento e o aparecimento das centrais de biomassa. Um aeroporto internacional dentro da cidade - caso raríssimo dentro da Europa. Um SIRESP que custou rios de dinheiro e não funciona nos piroverões. Temos uma falta de cultura de aplicação das coimas ambientais. Surgiu a crise global das alterações climáticas. Para fechar e em conclusão: sucessivos governos sem ecologia política (a pasta do Ambiente é sempre o parente pobre).

Howling For Conservation - The Iberian Wolf (o lobo ibérico)

ENG| Inspire Wilderness Productions brings you a small documentary about the Iberian Wolf. As is an iconic animal in Portugal and it continues to be misunderstood by many people. We wanted to show you how beautiful, shy and important this top predator is. It is important to protect them and protect our planet! Thank you so much for watching and for being part of this important step towards conservation. And a special thank you to Grupo Lobo and Centro de Recuperação do Lobo-ibérico for allowing us to show their amazing work. 

PT| A Inspire Wilderness Productions apresenta um pequeno documentário sobre o Lobo Ibérico. É um animal icónico em Portugal e continua a ser incompreendido por muita gente. Queremos mostrar-vos a o quão bonito, tímido e importante este predador é. É importante protegê-los e proteger o nosso planeta! Muito obrigado por assistirem e por fazerem parte deste importante passo em direção à conservação. E um agradecimento especial ao Grupo Lobo e ao Centro de Recuperação do Lobo-ibérico por nos permitirem mostrar o seu fantástico trabalho. 

Here are the links for the Grupo Lobo and Centro de Recuperação do Lobo-ibérico 

Adopt a wolf: here

Volunteer programme: here 

Donate: here

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Baloiços no rio!

Uma praga!

O nosso país está a ser alvo de uma campanha sem precedentes de dispêndio de dinheiros públicos em abusos e abastardamentos da paisagem. As paisagens não pertencem aos autarcas nem ao seu apetite: são património colectivo. Em certos lugares e contextos, alguns passadiços fazem todo o sentido (exemplos: protecção de cordões dunares, acessos a praias, acessos pontuais onde se pretende evitar o pisoteio de espécies, onde não existam trilhos ou caminhos...) - mas o que se anda a fazer de forma indiscriminada e sistemática é vilipendiar os recantos mais sagrados da natureza que devia ficar quieta e sossegada. Arouca deu o (mau) exemplo e agora qualquer autarca de seu nome quer ter igual! E a piroseira não tem limites: desde pontes feitas para ligar nenhures a parte alguma a baloiços pintados de lilás para ser "instagramável" vale tudo para sair nas revistas de "evasão" e de "ar livre". Onde o salto alto puder ir ao encontro da lagartixa, a lagartixa, que tem o direito de estar em paz e sossego, foge. Ou desaparece. O desrespeito pelo ambiente é total e prevalece a "onde criacionista": Afinal,  Deus criou o mundo para o Homem usar e dispor! - (um autarca de Arouca já me respondeu assim) -  e isso legitima tudo. Em nome da "Democratização do acesso à Natureza" se fazem "autoestradas" pedonais aos mais recônditos e sagrados recantos, destroem-se alinhamentos de vegetação ripícola, cortam-se cortinas naturais, para o "turismo natural" poder passar, na sua "caminhada". Sem referir casos conhecidos de corrupção que são originados nestas obras, nem as empresas que os promovem, e que são muito fáceis de identificar, mas optando por ficar apenas pelo que é objectivo .

Saber mais:

Mamarrachos e ecoparolice

Simplex Ambiental: um embuste e uma visão do século passado

Por Rui Amores

No país em que a avaliação de impacto ambiental é encarada como uma chatice, ainda por cima, cara, que deve ser ultrapassada por forma a chegar ao licenciamento final;

No país em que todos os esquemas são usados para fazer aprovar um projecto;

No país em que há uma completa desconsideração pelo território, pelas suas características e pelas populações que nele habitam;

No país em que temos vastas áreas de território ao puro abandono pelas autoridades que dele deviam cuidar, à mercê de todas aqueles que o querem explorar sem piedade, desconsiderando o passivo ambiental que deixam pelo caminho um passivo ambiental do qual ninguém quer saber;

No país em que se abatem milhares de árvores em prol da descarbonização;

No país em que se destrói o montado de sobro em prol da descarbonização;

No país em que o património agrícola mundial está em vias de ser destruído às mãos da extração do lítio;

No país em que se limpam ribeiras com glifosato e se acha que limpar uma linha de água é o mesmo que limpar o quintal lá de casa;

No país em que se assiste a uma completa destruição do solo com vastas zonas de onde é arrancado todo o coberto vegetal, seja para plantação de novas culturas como o abacate, seja para “plantação” de painéis solares;

No país em que se espalha a ideia de que a seca é combatida pela construção de uma dessalinizadora;

Com esta lei já não será necessário torcer diplomas, produzir estudos de impacte ambiental que são atentados à inteligência, usar favorecimento pessoal, e principalmente, nessa medida, o “progresso” já terá uma via rápida, sem constrangimentos ambientais.

Só a título de exemplo – e mesmo só a título de exemplo, já que as canalhices se multiplicam ao longo do diploma –, vejamos algumas das maravilhosas inovações que este diploma oferece aos investidores.

Antes de mais, o próprio projecto de diploma é ambicioso, e não esconde ao que vem. A dada altura pode ler-se: “Serão futuramente adotadas novas iniciativas legislativas com o mesmo propósito de simplificação e redução dos encargos administrativos para as empresas também noutras áreas, incluindo, em especial, o urbanismo, ordenamento do território, indústria, comércio e serviços e agricultura.”

E continua, vincando bem os casos de em que deixa de ser necessário avaliação de impacto ambiental (AI). Este, aliás, aparenta ser o principal objectivo.

Querem instalar 100 hectares de painéis solares? Não há necessidade de AIA.

Projectos de loteamento? Deixa de ser necessário AIA.

Querem transportar energia eléctrica até 15 Km e 110 KV? Não há necessidade de AIA.

Se determinadas situações já foram analisadas em sede de AIA, já não haverá necessidade de avaliação pelas entidades competentes. Por exemplo, projectos localizados em área de Reserva Ecológica Nacional (REN), já não serão analisados pelas respectivas comissões de coordenação regional (CCDR’s). Projectos de utilização não agrícola de terrenos agrícolas, já não serão objecto de parecer da comissão da Reserva Agrícola Nacional (RAN). O abate de sobreiros e azinheiras já não necessitarão de pareceres prévios e vinculativos por parte do Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF).

Também há caminho escancarado para a aprovação tácita – ou seja, aprovação por mero decurso do tempo, sem que a autoridade de AIA tenha ponderado sobre o projecto. Uma vergonha, e tenho para mim que esta será a nova moda em termos a aprovação de projectos de avaliação de impacto ambiental.

E pronto. Está aberto o espaço para a completa desagregação do território, sendo que a técnica é, como em outras ocasiões, tornar legal aquilo que antes era ilegal.

Mas porquê que este diploma é totalmente ilegal?

A actual legislação sobre avaliação de impacto ambiental é produto de uma transposição de Directivas europeias, que têm vindo a ser sujeitas a actualizações, mas sempre no contexto de legislação europeia.

Ora, perante isto, a mera circunstância de vir um decreto-lei do Governo, que não constitui transposição de coisa nenhuma e que só visa alterar (no sentido de facilitar) legislação comunitária, é desde logo ilegal atento o primado do direito europeu sobre o direito nacional.

Não estou com isto a dizer que, ao nível interno, não possam existir alterações àquilo que está definido em termos de critérios para avaliação de impacto ambiental. O que estou a dizer é que, essas alterações devem fazer-se sempre dentro do espírito da lei europeia e nunca para contorná-la.

Conforme dito no Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção), de 21 de Março de 2013, Salzburger Flughafen GmbH contra Umweltsenat, a margem de apreciação de que dispõem os Estados Membros, quanto “à fixação dos limiares ou critérios para determinar se um projecto destes deve ser sujeito a uma avaliação de impacto ambiental (…) tem os seus limites na obrigação (… ) e submeter a um estudo do impacte ambiental os projectos susceptíveis de ter efeitos significativos no ambiente, nomeadamente pela sua natureza, dimensões ou localização”. Estas três dimensões, não sendo excludentes de outras são inafastáveis.

Já num outro Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, relativo à Irlanda, diz-se que um “Estado membro que fixe os critérios e/ ou os limiares só tendo em conta as dimensões dos projectos, sem tomar em consideração igualmente a natureza e a sua localização, excede a margem de apreciação de que dispõe.

Recorro a decisões do Tribunal de Justiça porque o direito comunitário vai sendo interpretado a partir dessas decisões, sendo uma fonte segura, inclusivamente, para sabermos para onde podem ir algumas das alterações legislativas.

O Tribunal de Justiça da União Europeia tem vindo a decidir de forma consistente que um projecto, mesmo de dimensões reduzidas, pode ter efeitos significativos no ambiente quando for situado num local em que os factores ambientais – tais como a fauna e a flora, o solo, o clima ou o património cultural – sejam sensíveis à mínima modificação.

E ainda mais importante, os limiares ou critérios fixados pelos Estados “têm o objetivo de facilitar a apreciação das características concretas de um projecto, para determinar se o mesmo está sujeito à obrigação de avaliação, e não o de subtrair de antemão a essa obrigação.”

É fácil perceber onde está o espírito da legislação ambiental e em que sentido vão as decisões judiciais… na Europa.

Vamos agora viajar de regresso ao nosso processo legislativo, àquilo que está em causa com esta “simplificação de licenças e procedimentos para as empresas na área ambiental”.

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