Legislativas: as Propostas dos Partidos para o Ambiente e Clima

Fonte: aqui

O PS traçou como meta reduzir para 55 % as emissões dos gases com efeito estufa até 2030 e aumentar para 80% até 2026 o peso das energias renováveis.

O partido aponta ainda como prioridade continuar a renovar a frota dos transportes públicos para veículos mais amigos do ambiente e coloca como medida também ambiental a redução do preço dos passes.

Já o PSD defende a neutralidade carbónica em 2045 e quer lançar um programa de transição energética destinado às empresas. Propõe ainda premiar os municípios mais amigos do ambiente e reduzir a dependência energética do país, aumentando a produção de energias renováveis. O partido promete ainda aumentar as reservas estratégicas de água.

O clima é uma das grandes áreas do programa do Bloco de Esquerda que propõe um "programa de investimentos" para responder à crise climática e uma aposta nos transportes públicos.

O partido defende a redução dos preços para andar nos transportes públicos com o objetivo de os vir a tornar mesmo gratuitos.

O Bloco diz ainda que é preciso "democratizar a energia para responder às alterações climáticas e à pobreza energética" através, por exemplo, de uma descida do IVA da eletricidade e do gás para 6%.

PCP e Verdes defendem que são necessárias medidas para mitigar as alterações climáticas, mas têm de ser acompanhadas por medidas que defendam o emprego.

Também está nas propostas comunistas o ordenamento do território, com destaque para as florestas e a prevenção de incêndios. A CDU quer incentivar a produção agrícola e defende um Plano Energético Nacional para uma utilização eficaz e "racional da energia".

No programa eleitoral do CDS PP é apenas referido que Portugal deve respeitar as diretivas ambientais e de descarbonização impostas pela União Europeia. O partido não define metas mais ambiciosas se estas não resultarem também em custos mais baixos para a economia. O CDS diz ainda que a defesa do ambiente faz-se no campo e não nas cidades e propõe o IVA à taxa reduzida para todos os produtos que valorizem resíduos.

O combate à crise climática ocupa lugar de destaque no programa do PAN. Entre as prioridades está a criação dos ministérios da Economia e das Alterações Climáticas e do Ambiente, Biodiversidade e Proteção Animal, a consagração do ecocídio como crime contra a humanidade. O PAN quer ainda reduzir a área de eucaliptos no país e ordenar a floresta.

O Chega tem apenas uma medida sobre clima e é destinada apenas a quem mora nas zonas rurais. O partido promete desenvolver "políticas que assegurem que os projetos de energias alternativas garantam rendimentos aos particulares residentes" nessas zonas.

A Iniciativa Liberal propõe deduzir, em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), os custos associados à implementação de medidas de eficiência energética nos edifícios e introduzir um plano de ação nacional para corrigir e otimizar a recolha de resíduos elétricos e eletrónicos. O partido defende ainda que é preciso acelerar a mobilidade elétrica.

Uma das principais bandeiras do Livre é o "Novo Pacto Verde", "um plano de investimento ecologicamente responsável a médio-longo prazo", plano esse financiado pelas verbas do Plano de Recuperação e Resiliência. O partido quer "declarar a emergência climática nacional", criar uma task-force para a crise climática e sugere a revisão do Regulamento de Eficiência Energética nos Edifícios de Habitação e de Serviços, para "edifícios e equipamentos mais eficientes".

Ler mais

Zero avalia programas eleitorais

Portugal e Parlamento Europeu Acordam Nova Lei de Transparência Fiscal para Multinacionais

A presidência portuguesa do Conselho alcançou esta terça-feira um acordo político com o Parlamento Europeu sobre a proposta de lei comunitária relativa à transparência fiscal para as multinacionais, que vão ter de divulgar onde obtêm lucros e pagam impostos.

O acordo político provisório em torno desta diretiva, denominada “public country-by-country reporting” (divulgação pública país por país), foi hoje alcançado entre representantes da presidência portuguesa – com um mandato dos 27 Estados-membros – e a equipa negociadora da assembleia, anunciaram o Conselho da UE e o Parlamento Europeu (PE), que terão agora de confirmar o compromisso e adotá-lo formalmente.

O texto acordado - que, uma vez adotado, deverá ser transposto pelos Estados-membros para a respetiva legislação nacional no prazo de 18 meses - exige que as multinacionais ou empresas autónomas com receitas totais consolidadas superiores a 750 milhões de euros em cada um dos dois últimos exercícios financeiros consecutivos, com sede na UE ou fora dela, divulguem publicamente informações sobre o imposto sobre o rendimento em cada Estado-membro, bem como em cada país terceiro.

Citado num comunicado divulgado pelo Conselho, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, sublinha a importância desta legislação apontando que se estima que a evasão fiscal das empresas e o planeamento fiscal agressivo por parte das grandes empresas multinacionais privem os países da UE de mais de 50 mil milhões de euros de receitas por ano.

Tais práticas são facilitadas pela ausência de qualquer obrigação por parte das grandes empresas multinacionais de informar onde obtêm os seus lucros e onde pagam os seus impostos na UE numa base país a país. Numa altura em que os nossos cidadãos lutam para superar os efeitos da crise pandémica, é mais crucial do que nunca exigir uma transparência financeira significativa relativamente a tais práticas. É nosso dever assegurar que todos os agentes económicos contribuam com a sua quota-parte para a recuperação económica”, declarou Pedro Siza Vieira.

Por seu lado, um dos negociadores-chefes do Parlamento Europeu, o socialista espanhol Iban García del Blanco, recordando que passaram cinco anos desde a apresentação da proposta original pela Comissão, comentou que a assembleia tinha “a responsabilidade de aproveitar a janela política de oportunidade aberta pela presidência portuguesa para fazer grandes progressos no sentido de aprovar e desenvolver uma diretiva que torne obrigatória a apresentação de relatórios públicos, país por país, para as multinacionais e aumente a transparência sobre onde pagam os seus impostos".