Momento histórico: Ministério Público chumba minas de lítio em Covas do Barroso

APA viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso, distrito de Vila Real, emitindo uma DIA favorável, em maio, mas que integra um conjunto alargado de condicionantes

O Ministério Público (MP) considera que a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da mina de lítio do Barroso “padece do vício de violação da lei” e “deve ser anulada”, segundo um documento divulgado pela Câmara de Boticas.

O MP foi notificado a pronunciar-se na sequência de uma ação judicial interposta pela Junta de Freguesia de Covas do Barroso, em Boticas, para anular a DIA da mina do Barroso, enviando um requerimento para o Tribunal Administrativo de Fiscal (TAF) de Mirandela onde corre o processo.

No documento, consultado pela agência Lusa, o MP conclui “que a DIA padece de vício de violação de lei e deve ser anulada”.

O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, reagiu com satisfação e afirmou que as conclusões do MP “vêm dar ainda mais força à luta contra a exploração de lítio” e “demonstram que os argumentos da população contra a mina são totalmente legítimos”.

“Ponto por ponto vem desmontar o parecer que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) dá”, salientou o autarca, referindo que o MP apontou as “ilicitudes do projeto da mina e formulou uma posição clara no processo, sustentada por milhares de documentos”.

A APA viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso, distrito de Vila Real, emitindo uma DIA favorável, em maio, mas que integra um conjunto alargado de condicionantes.

A mina, que a empresa Savannah quer explorar, tem uma duração estimada de 17 anos e a área de concessão prevista é de 593 hectares.

Um aspeto destacado pelo MP é o risco que a ampliação da atividade mineira representa para o Sistema Importante do Património Agrícola Mundial (SIPAM) do Barroso, descaracterizando-o e, consequentemente, podendo levar à sua desclassificação, o que viola os compromissos internacionais que o Estado português assumiu com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), de proteger, apoiar e aumentar a qualidade de vida na região.

“Prevendo e aceitando a hipótese de desintegração do SIPAM, o ato administrativo corporizado na DIA erra manifestamente, nesta dimensão de violação do compromisso internacional do Estado, na apreciação dos factos e do direito, verificando-se vício de violação de lei, que implica anulabilidade”, pode ler-se no parecer do MP.

Refere ainda que a DIA viola legislação em vigor que não permite a revelação e aproveitamento de recursos minerais em território SIPAM, bem como a Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia e o Plano Estratégico da PAC 2023-2027 (PEPAC) para Portugal, colidindo com os objetivos dos financiamentos comunitários do programa SIPAM e investimentos de apoios financeiros do baldio do Barroso.

O projeto da mina do Barroso foi apresentado como uma ampliação, mas o MP entende que se trata de “um conjunto de novos subprojetos, que não foram analisados pela DIA, e cujo efeito, intensidade e complexidade vão muito para além da área a ampliar”.

O Ministério Público entende que a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) para a ampliação apresenta uma situação de referência para a atividade mineira existente a partir de um contrato prévio (2016) que não foi sujeito a avaliação ambiental, pelo que a DIA recente deveria confrontar a atividade viabilizada com a única DIA precedente (2005) com a que agora se pretende realizar.

É ainda referido que a DIA não faz uma correta avaliação da gestão de resíduos de extração mineira, não define o risco de vulnerabilidade a acidentes e catástrofes das seis barragens previstas nem a contaminação do meio hídrico (rio Covas e águas subterrâneas).

E, segundo o MP, não pondera o real impacto deste projeto cumulativamente com o da mina do Romano, prevista para Montalegre, devido à proximidade e dimensão dos dois projetos.

Relativamente ao lobo-ibérico, o MP aponta que as medidas de minimização previstas “carecem de demonstração de efetividade”.

Outro aspeto referido no documento é o de o promotor admitir que a China possa ser o destino do minério, pelo que não resolveria a problemática da dependência externa do fornecimento de lítio da União Europeia.

“Há muitas incongruências e muitas ilegalidades neste processo”, concluiu Fernando Queiroga, defendendo que o projeto deve ser anulado.

Mina de lítio em Montalegre poderá pôr em causa sobrevivência do lobo na região

A mina de lítio do Romano, em Montalegre, está prevista para locais que o lobo-ibérico escolhe, há 30 anos, para se reproduzir por terem condições únicas. A exploração pode mesmo fazer desaparecer toda uma alcateia já a sofrer de furtivismo, destruição de habitat e com sucesso reprodutor muito baixo, alertam os conservacionistas.

O lobo-ibérico (Canis lupus signatus) é uma espécie protegida e o único membro que resta da família dos grandes predadores de Portugal. Estará reduzido a entre 50 a 60 alcateias.

Até aos anos 30 do século XX, o lobo-ibérico distribuía-se por todo o país, até ao Algarve. Com o passar dos anos, foi sendo empurrado para norte, concentrando-se hoje em núcleos no Alto Minho, Trás-os-Montes e numa região a Sul do Douro.

Este carnívoro sempre enfrentou dificuldades para a sua sobrevivência, mas nos últimos anos essa fasquia tem vindo a subir. Mais recentemente, as notícias da luz verde dada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à Mina de Lítio do Romano, em Montalegre, trouxeram um problema extra a juntar ao furtivismo e à perda dos seus territórios.

Em 21 de Dezembro, a plataforma Lobo-Ibérico, recentemente criada por quatro conservacionistas – incluindo três biólogos que têm dedicado a sua vida ao estudo e à conservação do lobo-ibérico – alertou que esta mina poderá ditar o fim de toda uma alcateia: a alcateia do Leiranco. Esta alcateia, sublinham, é “um dos grupos reprodutores de lobo com maior estabilidade que existe fora de áreas protegidas na região central de Trás-os-Montes”, com um território de cerca de 150 quilómetros quadrados.

Os conservacionistas alertam que a área de concessão da mina com 30 hectares – incluindo as zonas de exploração a céu aberto e a refinaria – poderá afectar cerca de 20% do espaço vital necessário para a sobrevivência deste grupo reprodutor. A isso junta-se a perturbação humana, sonora e visual “numa envolvente considerável”.

Segundo a plataforma, a área de exploração mineira localiza-se numa das principais zonas de actividade e refúgio daquela alcateia, “uma vez que se sobrepõe, na sua íntegra, com locais utilizados pelo lobo para se reproduzir ao longo das últimas três décadas, onde a presença de crias tem vindo a ser detectada entre 1995 e 2021”. A área prevista para a mina tem, então, “condições para refúgio e reprodução do lobo que são únicas e sem paralelo” na região, “face à reduzida disponibilidade de locais alternativos adequados”.

Os conservacionistas alertam que o projecto terá “um impacte negativo de elevada magnitude sobre o lobo-ibérico, levando à destruição do actual local de cria, à expectável redução no sucesso reprodutor e a alterações no uso do espaço que, no seu conjunto, poderão impossibilitar a sobrevivência deste grupo reprodutor de lobos”.

A plataforma recorda ainda que estes lobos poderão ser afectados por outros projectos de exploração mineira na região, como a Mina do Barroso, no concelho de Boticas, a menos de 15 quilómetros de distância, e por parques eólicos, centrais solares, albufeiras, aproveitamentos hidroeléctricos e rede viária.

“Os locais de reprodução do lobo-ibérico, espécie protegida por Lei, têm de ser áreas de conservação importantíssimas para salvaguardar”, comentou esta sexta-feira Francisco Álvares, contactado pela Wilder. Este biólogo estuda a espécie desde 1994, actualmente no BIOPOLIS-CIBIO, e é um dos membros da plataforma Lobo-Ibérico.

Além do mais, o Plano de Acção para a Conservação do Lobo-ibérico em Portugal, aprovado em 2017, define como objectivo geral assegurar as condições necessárias de integridade e tranquilidade das áreas de reprodução do lobo, prevendo vários objectivos operacionais e acções prioritárias. No entanto, adverte a plataforma, “até à data ainda nada foi implementado”.

Francisco Álvares acrescenta que, segundo a monitorização que tem sido feita aos lobos da região, “este ano poucas alcateias se reproduziram e a mortalidade foi enorme por causa do furtivismo”. “Os lobos têm cada vez menos sucesso reprodutor”, alerta. Além disso, “tem havido muita perturbação por causa da abertura da rede primária de acessos”, no âmbito dos trabalhos para combater os incêndios florestais, “feita em plena época de reprodução do lobo, com crias”.

Na sua opinião, além da conservação dos locais de reprodução do lobo, já identificados, importa trabalhar a médio e longo prazo, nomeadamente “melhorando as florestas nativas para poderem albergar uma comunidade diversa e abundante de presas silvestres”.

O lobo-ibérico tem em Portugal, desde 1990, o estatuto de ameaça Em Perigo. É a única espécie da fauna portuguesa que tem uma legislação específica, pela qual é protegida. É uma espécie Em Perigo de extinção, segundo o Livro Vermelho dos Vertebrados de Portugal Continental, com cerca de 300 indivíduos, menos de metade dos quais são animais reprodutores capazes de contribuir para a continuidade da população.

Saber mais:

E-Livro

Estratégias de Combate ao Uso Ilegal de Venenos em Portugal

Legislação

Novo Decreto-Lei proíbe comercialização de meios de captura ou abate de mamíferos e aves

O que ninguém diz sobre o novo aeroporto de Lisboa

Por Luís Vicente

Hoje  ficamos a saber que a Comissão Independente dá Alcochete como opção com mais vantagens.

Hoje, dia 6 de Dezembro de 2023, o velho aeroporto de Lisboa está saturado. Suponho que amanhã também estará, assim como para a próxima semana e possivelmente no próximo ano (já sem tantas certezas). Contudo, depois não sei.

O que eu aprendi nos estudos que fiz sobre obras de vulto foi que é necessário cenarizar o futuro. Atenção, cenários não são predições, nem são truques de astrologia – são futuros plausíveis!

No desenvolvimento dos cenários são utilizados modelos quantitativos e análises qualitativas. São simulações de sistemas multivariados que permitem perceber tendências.

Ou seja, quais as tendências do tráfego aéreo nos próximos 10-30-50 anos.

À partida ter-se-ão que avaliar todas as hipóteses: (a) o tráfego aéreo vai aumentar? (b) o tráfego aéreo vai manter-se? (c) o tráfego aéreo vai diminuir? e (d) a que velocidade?

Quais as variáveis que condicionam o tráfego aéreo?

A elaboração dos cenários que estão em cima da mesa baseia-se nas actuais condições e tendências e essas apontam claramente para um rápido aumento do tráfego aéreo.

Mas a questão não é linear e um estudo sério deverá considerar outros cenários hipotéticos que levem em conta outras variáveis plausíveis. Dou apenas um exemplo que tem a ver com as alterações climáticas que são uma realidade dramática.

Os acordos internacionais sobre a redução da emissão de gases com efeito de estufa são manifestamente insuficientes para retardar de forma significativa os efeitos do aquecimento global: alterações do calendário agrícola, alterações biogeográficas, alterações demográficas, conflitos territoriais, fomes, secas, cheias, aumento da frequência de acontecimentos imprevisíveis, subida do nível do mar particularmente acentuada no Atlântico, etc..

A breve prazo, a fim de evitar o descalabro ambiental e o social dele decorrente, novos acordos muito mais draconianos terão de ser assinados. A redução significativa de gases com efeito de estufa será feita, de forma significativa, à custa da redução do tráfego terrestre e aéreo.

Serão impostas quotas de tráfego e tudo leva a crer, importantes ao nível do tráfego aéreo. A decisão é simples: ou temos planeta, ou o destruímos a uma velocidade estonteante.

Portanto o que é espectável, em alternativa ao suicídio planetário, é uma diminuição significativa do tráfego aéreo. Isto leva de novo à questão: justificar-se-á um novo aeroporto?

Obviamente que isto é mau para uma economia de acumulação cada vez mais baseada no turismo (e não directamente no trabalho) como a nossa. Porque numa primeira fase a única forma que o sistema económico tem de cumprir acordos de diminuição de tráfego aéreo será tornar os preços das viagens proibitivos. Volto a questionar: justificar-se-á um novo aeroporto?

A minha resposta não é um não imediato. É, simplesmente, que faltam estudos sérios, honestos, que considerem os vários cenários plausíveis e que fundamentem a necessidade (ou não) da obra.

E coloca-se a questão central do Impacto ambiental.

Claro que há estudos de impacto ambiental honestos e também desonestos. Conheço exemplos de ambos os tipos.

Um estudo de impacto ambiental do presumível novo aeroporto, obrigatoriamente, vários capítulos. Logo o primeiro deverá incidir sobre a própria obra: o impacto da construção de estaleiros, o impacto do tráfego de camiões (ou outros meios) para transporte de materiais, o impacto da própria obra, depois o levantamento dos estaleiros, depois o próprio tráfego aéreo em função da época do ano (por exemplo, será diferente o impacto durante a nidificação das aves do impacto durante as migrações e do impacto durante o inverno, etc.), depois o impacto do transporte de passageiros ou de mercadorias para os seus destinos (não imagino que, por exemplo os turistas, venham fazer turismo exclusivamente para o Alcochete ou trincar bifanas para Vendas Novas)… e, um dia, o impacto da desactivação do aeroporto (para quem não sabe as regras aconselham). 

Caravana andou pelas aldeias de Boticas e Montalegre a protestar contra a mina

Grupo juntou mais de 200 carros para pedir que parem a exploração de lítio em Covas do Barroso
Com o intuito de travar o avanço da Mina do Barroso, em Boticas, as populações das aldeias da zona afetadas pela exploração de lítio juntaram-se, na tarde desta sexta-feira, numa caravana que passou por várias localidades, também em algumas de Montalegre, como forma de protesto contra o projeto. “Temos mais de 200 carros na caravana e nem sabemos o número de pessoas, mas são muitas. A população está toda unida contra a mina “, explicou Nelson Gomes, da Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, garantindo que vão continuar a lutar contra a mineração. “Estamos a tentar que este processo seja suspenso de uma vez por todas”, afirmou Nelson Gomes destacando que “o governo já foi abaixo por causa do lítio”, mas no terreno “continua-se a ver que as minas estão a avançar”.
Esta mina está na mira da operação Influencer, que investiga negócios de lítio e de hidrogénio, e que levou à demissão do primeiro-ministro, António Costa.
Há 10 dias que vários populares mantêm uma espécie de guarda nos terrenos onde a Savannah Resources, que detém a concessão mineira, quer iniciar os trabalhos de desmatação, para arrancar com a exploração de lítio. “Temos conseguido evitar que as máquinas trabalhem porque vamos todos dos dias para lá, para que não avancem nos terrenos baldios. O nosso objetivo é que pare definitivamente a mineração e os contratos duvidosos em Covas do Barroso e em Montalegre”, deu conta este elemento daquela associação. O caso está em tribunal, uma vez que avançaram com uma ação contra a Savannah Resources. “Põe em causa a nossa terra. A luta continua porque são projetos contra tudo e contra todos. Querem impingir-nos a narrativa da transição energética, justa e verde. Só que nós achamos que nem é justa, nem é verde, nem é sustentável”, indicou Nelson Gomes.
A instalação das Minas do Barroso implica um investimento de 110 milhões de euros e promete criar mais de 200 postos de trabalho. Tem a capacidade para construir baterias para, por exemplo, 655 mil BMW i3 ou para 307 mil Jaguar I-Pace, por ano.
Este projeto foi o primeiro de exploração de lítio em Portugal a conseguir uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável, ainda que condicionada à implementação de medidas de compensação e mitigação.

Câmara de Valpaços está contra projeto mineiro de lítio

Perante o interesse da Portugal Fortescue, a Câmara de Valpaços avança que “jamais” poderá aceitar a destruição das florestas, solos, da riqueza ambiental e das potencialidades do concelho.

A Câmara de Valpaços mostrou-se esta terça-feira contra o projeto de lítio proposto para o concelho e apelou aos proprietários para que não aceitem negociar a exploração de minerais nas suas propriedades com a empresa Fortescue.

Foi assinado em maio o contrato entre a Portugal Fortescue e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), com vista à prospeção e pesquisa de lítio, estanho, tungsténio, ouro, prata, chumbo, zinco, cobre e outros depósitos minerais e metais associados na área designada de Mariola, na freguesia Sonim e Barreiros (Valpaços), um projeto que também se estenderá a Chaves.

A empresa já informou que realiza na quarta-feira, na freguesia de Sonim e Barreiros, uma sessão relativa a este projeto de prospeção e pesquisa, para dar a conhecer a empresa, os trabalhos a executar, tirar dúvidas e prestar esclarecimentos. A propósito, a Câmara de Valpaços emitiu um comunicado através da qual faz saber que “jamais” poderá aceitar a destruição das florestas, solos, da riqueza ambiental e das potencialidades do concelho.

“Continuaremos a mostrar dureza e firmeza na defesa dos nossos valores e levaremos a decisão que venham a tomar até às últimas consequências, recorrendo a todas as instâncias nacionais e internacionais, se assim for necessário”, afirmou a autarquia liderada pelo social-democrata Amílcar Almeida.

O município lembrou que, já em 2019, emitiu um parecer desfavorável à atribuição dos direitos e prospeção da área denominada Mariola, durante a consulta pública aberta pela DGEG, uma posição que foi reiterada em outubro de 2021. O direito de atribuição de prospeção à Fortescue Portugal foi emitido pela DGEG, não tendo o parecer desfavorável emitido pelo município qualquer caráter vinculativo.

“Perante isto, apelamos veementemente a todos os valpacenses que não aceitem negociar a exploração de minerais nas suas propriedades com a referida empresa”, afirmou a autarquia no comunicado. A câmara realçou que “é evidente e reconhecido o impacto negativo aos vários níveis”.

“Iremos continuar a sensibilizar todos para que não aceitem negociar a suas propriedades com a empresa, ainda que a proposta seja tentadora, porque as desvantagens, no presente e no futuro, são devastadoras para o nosso território”, reforçou.

O município disse que se fará representar nas reuniões agendadas pela Fortescue com a população e juntas de freguesia para “dar conhecimento da sua posição contra a exploração” mineira, e adiantou ainda que está a sensibilizar os presidentes das juntas para acompanharem “todos os contactos que a empresa possa vir a desenvolver com as populações”.

No distrito de Vila Real, os projetos de exploração das mina do Barroso, em Boticas, e mina do Romano, em Montalegre, obtiveram em maio e setembro, respetivamente, luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável a ambas as minas, embora condicionada à implementação de medidas de mitigação e de compensação.

Entretanto, a Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT) revelou uma “total oposição” à implementação dos projetos mineiros em Boticas e Montalegre e manifestou apoio à realização de ações que travem a concretização destas minas.

A CIM agrega os municípios do Alto Tâmega – Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar – e aprovou recentemente a moção “Oposição à implementação dos projetos da mina do Barroso e da mina do Romano”.

Saber mais: 

Savannah identifica 60 potenciais parceiros de negócio para a exploração de lítio em Portugal

Uma mina a céu aberto

NIMBY é um acrónimo em inglês para a expressão Not In My Back Yard (não no meu quintal, em português). É um termo muito usado para descrever a oposição a projetos que são benéficos para a população como um todo, mas que têm um impacto local devastador, sobretudo a nível do ambiente. Há vários exemplos desse fenómeno.

Por exemplo, a coincineração na cimenteira de Souselas provocou uma grande contestação local contra a queima de resíduos industriais perigosos. Mais recentemente, Moita e Seixal opuseram-se à construção do aeroporto no Montijo, sendo que neste caso a lei (entretanto mudada) até dava poder de veto às autarquias locais. Agora estamos a assistir a um fenómeno semelhante com a exploração de lítio na mina do Barroso, no concelho de Boticas, distrito de Vila Real. Estamos a falar de uma mina que prevê uma exploração a céu aberto, com uma duração estimada de 17 anos, e uma área de concessão prevista de 593 hectares.

Depois de em 2022 este projeto da empresa britânica Savannah ter recebido um parecer "não favorável", na semana passada a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu ok à exploração das minas, apesar de ter imposto alguns remédios. Vamos colocar na balança os argumentos de um lado e de outro:

1. O Governo argumenta, e com razão, que a fileira do lítio vai ter um impacto relevante na economia. Só o projeto de Boticas prevê a produção de aproximadamente 200 mil toneladas de concentrado de espodumena por ano. Isso permitirá uma produção de lítio suficiente para o fabrico de meio milhão de baterias para carros elétricos por ano. 

2. A população local argumenta, e com razão, que estas minas a céu aberto terão um impacto ambiental muito grande na região e é a própria APA que reconhece que este projeto pode comprometer a classificação de Património Agrícola Mundial do Barroso.

A partilha dos ganhos económicos com a população local (por exemplo, com a construção de uma estrada de ligação à A24), a limitação à remoção de vegetação em alguns meses do ano e o compromisso de não captação de água no rio Covas ajudam a amenizar o impacto das minas. Mas convenhamos que se também morássemos em Covas do Barroso, Romainho e Muro e tivéssemos uma mina a céu aberto próxima da nossa aldeia, mesmo ao pé do nosso quintal, também diríamos a esta empresa britânica, em bom inglês, Not In My Back Yard.

Saber mais:

Lítio: viabilizada exploração em Boticas, autarca e associação estão contra

Lítio: viabilizada exploração em Boticas, autarca e associação estão contra

A Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, emitida à mina do Barroso, impõe a interdição da captação de água do rio Covas, um acesso à autoestrada 24 e os ‘royalties’ [alocação dos encargos de exploração], assim como os rendimentos da exploração da mina, “revertem todos em benefício do município”.

A mina de Lítio do Barroso, proposta para Boticas, em Vila Real, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Num comunicado divulgado esta quarta-feira, a APA disse que decidiu viabilizar ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso, emitindo uma DIA favorável, mas que integra um "conjunto alargado de condicionantes".

A mina do Barroso, que a empresa Savannah quer explorar, tem uma duração estimada de 17 anos, a área de concessão prevista é de 593 hectares e é contestada por associações locais e ambientalistas e a Câmara de Boticas.

Autarca de Boticas reage com tristeza e preocupação

O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, reagiu com tristeza e preocupação à declaração e afirmou que o concelho não "está à venda".

Para o autarca, a mina "vai pôr em causa o investimento que Boticas tem seguido e que é baseado na agricultura, na pecuária e no turismo".

"Não pensaram nas pessoas, no concelho, no território e acima de tudo no selo que temos e que é único do Barroso Património Agrícola Mundial", salientou, acrescentando ainda não entender "como é que possível fazer um investimento desta envergadura contra as pessoas".

De acordo com a APA, a mina do Barroso obedecerá "a exigentes requisitos ambientais" e incluirá, ainda, "um pacote de compensações socioeconómicas, tais como a alocação dos encargos de exploração ('royalties') devidos ao município de Boticas e, entre outros benefícios locais, a construção de um novo acesso que evite o transtorno das populações.

"São medidas. Compensatórias já não lhe quero chamar porque o que vai destruir se calhar não compensa. O concelho de Boticas não está à venda e, portanto, não é destruindo e colocando novas situações que nós estamos de acordo", afirmou o autarca.

Na sua opinião, o projeto a ser concretizado "vai destruir muito, mas muito, o concelho de Boticas".

A consulta pública do reformulado Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da mina do Barroso terminou em abril com 912 participações submetidas através do portal Participa.

"E nem um mês depois já tem o parecer emitido, isto quer dizer que as mais de 900 opiniões que foram dadas garantidamente não foram tidas em linha de conta, nem sequer olharam para elas, não tenho dúvida nenhuma", sublinhou.

Fernando Queiroga disse que a câmara vai, agora, analisar o que pode fazer ou a quem recorrer para travar este projeto.

Associação repudia declaração

Após a notícia, a associação Unidos em Defesa do Barroso (UDCB) repudiou a declaração e prometeu continuar a lutar contra as minas a céu aberto.

A associação afirmou, em comunicado, que repudia "veementemente" esta decisão, que considera "um desrespeito pelos direitos ambientais, humanos e sociopolíticos" e prometeu que continuará a "defender a natureza e proteger as populações da ameaça de minas a céu aberto".

Segundo salientou, o projeto da Savannah prevê a construção de "quatro minas a céu aberto, numa área de quase 600 hectares, em terrenos maioritariamente baldios e muito próximos das aldeias de Covas do Barroso, Romainho e Muro, consagradas Património Agrícola Mundial".

"A concretizar-se, este seria o maior projeto de mineração de lítio a céu aberto na Europa", salientou.

A UDCB mostrou-se "perplexa" pela aceitação deste projeto, "consistentemente rejeitado por especialistas ao longo de dois anos", e frisou que "face aos irremediáveis e devastadores impactos ecológicos, ambientais e socioeconómicos do projeto", considerou "inaceitável que a APA legitime um projeto desta natureza".

A associação citou a página 15 da DIA em que se afirma que "o conjunto das referidas afetações diretas e indiretas, incluindo os impactes residuais, a par dos impactes cumulativos potenciais, impostos pela elevada pressão de projetos sobre a área de estudo, pode comprometer a classificação de Património Agrícola Mundial" e ainda "considera-se ainda que não existe compatibilidade e possibilidade relevante de integração paisagística do presente projeto no território, sobretudo, tendo em consideração a sua classificação".

"A 1.ª vez que um projeto de lítio em Portugal tem uma DIA favorável"

Em comunicado, a empresa Savannah salientou que "esta é a primeira vez que um projeto de lítio em Portugal tem uma DIA favorável" e referiu que, após esta decisão pela APA, pode "iniciar a próxima fase de desenvolvimento do projeto ao nível do licenciamento ambiental".

A APA refere que o projeto foi "alterado substancialmente face à proposta inicial, salvaguardando as suas dimensões ambientais (na dimensão da proteção dos cursos de água, da salvaguarda da biodiversidade ou da gestão de resíduos, entre outros)".

A DIA impõe a alocação da "parcela devida dos 'royalties' ao município de Boticas e o desenvolvimento do 'Acesso Norte', que ligará Carreira da Lebre ao Nó de Boticas/Carvalhelhos da A24".

A decisão ambiental emitida incorpora um conjunto alargado de medidas a cumprir pela Savannah Lithium, entre as quais a APA destaca a interdição de captação de água no rio Covas, a definição de uma zona de proteção, com o mínimo de 100 metros de largura, para cada lado do limite do leito do rio Covas.

Ainda a definição do período de desmatação entre 1 de setembro e 15 de março, isto é, fora da época crítica de nidificação da avifauna da região, da época de reprodução do lobo ibérico e das demais espécies da fauna, bem como a criação de um corredor que permita e promova a circulação de lobos entre alcateias.

A empresa terá que desenvolver e aplicar um plano de ação, no qual deverão também ser aprofundados os mecanismos de compensação da área do Barroso Património Agrícola Mundial.

Quais são as medidas compensatórias?

Entre as medidas compensatórias a aplicar estão um Plano de Compensação do Património Cultural, o qual deverá incluir um estudo histórico e etnográfico dos vales dos rios Beça e Covas, face à importância do Barroso enquanto Património Agrícola Mundial, um programa de apoio aos criadores de gado, um Plano de Compensação de Carvalhal (habitat 9230), um Plano de Compensação de Gralha-de-bico-vermelho.

Inclui ainda a criação e manutenção de um centro de reprodução de mexilhão-de-rio (Margaritifera margaritifera) no rio Beça, um projeto de compensação do regime florestal e de áreas de povoamentos florestais.

No comunicado, a APA refere que o "aproveitamento do lítio, quando feito em condições ambiental e socialmente responsáveis, tem a potencialidade de gerar uma oportunidade económica nos territórios onde os jazigos minerais se localizam, assim como de promover o cluster industrial associado, potenciando a transição energética, criando emprego e valor acrescentado nacional".

Assim, acrescentou, "perante a potencialidade de ocorrência deste mineral no nosso território, importa assegurar as condições para a valorização deste recurso do domínio público, assegurando a necessária salvaguarda dos requisitos ambientais".

A empresa submeteu o EIA da mina do Barroso em junho de 2020 e, dois anos depois, o projeto recebeu um parecer "não favorável" por parte da comissão de avaliação da APA, mas, ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o projeto foi reformulado e ressubmetido a apreciação.

Saiba mais

1. Exploração de lítio em Portugal: porque é que tem sido criticada?
2. Prospeção de lítio: o que receia quem não quer explorações mineiras junto a casa
3. António Costa salienta que Portugal tem as maiores reservas de lítio da Europa
4. Exploração de lítio divide opiniões: “impacto quase nulo” ou “aberração paisagística”?
5. Governo não quer “explorar lítio a todo o custo”, mas diz que é “essencial para transição energética”

Coligação C6 manifesta posição contra a Barragem do Pisão

As Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) que integram a Coligação C6, participaram na Consulta Pública do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) das Infraestruturas Primárias do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, mais conhecida como Barragem do Pisão, tendo apelado à desconformidade do projeto.
O projeto do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (AHFM do Crato) foi alvo de Avaliação de Impacte Ambiental em Fase de Estudo Prévio, tendo obtido a 1 de setembro de 2022, a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável à execução da Alternativa 2 do projeto e condicionada ao cumprimento dos termos e condições referidos na Declaração.
O projeto AHFM do Crato foi aprovado no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), de acordo com o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de fevereiro de 2021, para financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), previamente à decisão em sede de Avaliação de Impacte Ambiental.
“O mecanismo deverá apoiar atividades que respeitem plenamente as normas e as prioridades em matéria de clima e de ambiente da União e o princípio de «não prejudicar significativamente»” ("Do No Significant Harm", DNSH), critério necessário para ter acesso aos fundos europeu e que considera que «não prejudicar significativamente» se refere a não apoiar nem realizar atividades económicas que prejudiquem significativamente os objetivos ambientais, na aceção do artigo 17º do Regulamento (UE) 2020/852 (ponto 6 do artigo nº 2 do Regulamento).
De facto, os impactes estimados, seja ao nível dos ecossistemas, da biodiversidade ou decorrentes da intensificação do modelo agrícola ao nível regional, apenas se revelaram de forma mais aprofundada após a publicação do Estudo de Impacte Ambiental (EIA). Acresce que a avaliação subjacente ao princípio de DNSH deve implicar uma análise do projeto com a Alternativa Zero (manutenção da situação existente). Uma lógica comparativa que não foi clara, ou sequer suficiente, no EIA apresentado. Neste sentido, a C6 considera que é necessário realizar uma nova avaliação do princípio de DNSH, cumprindo todos os critérios e considerando os impactes previstos pelo EIA.

Apesar das muitas incertezas e contestação pública ao projeto pelas ONGA e cidadãos, a 26 de setembro de 2022, o Decreto-Lei n.º 62/2022 constituiu o AHFM do Crato, classificando-o como empreendimento de interesse público nacional e adotando medidas excecionais para a sua concretização no prazo de vigência do PRR.
A C6 considera que a construção da Barragem do Pisão põe em causa os interesses da União Europeia, absorvendo os seus próprios fundos num projeto que não respeita as suas estratégias e legislação, como a Estratégia da Biodiversidade (nomeadamente o restabelecimento de 25.000 km de rios livres na Europa) incluídas no Pacto Ecológico Europeu, a Diretiva Quadro da Água, a proposta de Lei de Restauro e o Regulamento (UE) 2021/241, pelo que urge ser travada.
Face ao exposto, por não se verificar conformidade do projeto de execução com o princípio de DNSH, e por estar em causa a salvaguarda de um conjunto de valores naturais e ecológicos de grande importância no contexto regional, nacional e internacional, esta coligação de ONGA (ANP|WWF, FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus e SPEA) veio requerer à Agência Portuguesa do Ambiente, Autoridade deste procedimento de AIA, a emissão de Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) desconforme, determinando assim o indeferimento liminar do pedido de avaliação e a consequente extinção do procedimento.Ler mais:Associação Zero contra construção da Barragem do Pisão no distrito de Portalegre

Quercus contesta abate de 1079 sobreiros para nova central fotovoltaica no Alto Alentejo

A organização ambientalista considera “inaceitável” o aval do ministro do Ambiente quanto à localização da nova infraestrutura e lembra que o ICNF emitiu parecer desfavorável ao projecto.

De acordo com a Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, declarou esta terça-feira a “imprescindível utilidade pública” do projecto de instalação da Central Solar Fotovoltaica de Margalha, no concelho de Gavião, no Alto Alentejo, o que permite o abate de 1079 sobreiros – espécie protegida por lei – num terreno de 15 hectares.

“Existem alternativas de localização que permitiam a preservação do montado de sobro que não foram consideradas”, defende a associação em comunicado, qualificando como “inaceitável” o conteúdo do despacho n.º 2021/2022. A Quercus pondera avançar com uma acção na justiça “para salvaguardar o nosso mais importante património natural”, o sobreiro.

O despacho publicado publicado a 15 de Fevereiro em Diário da República, assinado pelo ministro do Ambiente, “favorece a empresa promotora Amargilha, Unipessoal, Lda., (Grupo Akuo) na qualidade de arrendatária de vários prédios rústicos” localizados no concelho de Gavião, indica a organização não governamental, que refere que “o Governo considerou o empreendimento de relevante interesse público, económico e social, na senda do cumprimento do objetivo da neutralidade carbónica”.

No entanto, sublinha, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), através da sua Direcção Regional do Alentejo, emitiu um parecer desfavorável ao projecto da nova central solar. Esse parecer – citado pela Quercus – refere que “a legislação apenas contempla a possibilidade de conversão de povoamentos de sobreiros e/ ou azinheiras (excetuando empreendimentos agrícolas de relevante e sustentável interesse para a economia local), quando se trata de obras de imprescindível utilidade pública, aspeto que ficou por demonstrar”.

O parecer desfavorável emitido pelo ICNF na Comissão de Avaliação é aliás referido pela Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projecto. Entre as questões levantadas, está o facto de não ter sido apresentado “o correto levantamento de todos os exemplares de sobreiro” e também o número de sobreiros georreferenciados que vão ser afectados pela nova central – 4.074 sobreiros adultos e jovens com altura superior a 1 metro – “dando origem a um impacte negativo, muito significativo, de magnitude elevada e não minimizável.”

O instituto que tutela a área de conservação da natureza, segundo a Quercus, alerta também para a área de abate em povoamento de sobreiro apurada pela sua Direcção Regional do Alentejo (DRCNF Alentejo), num total de 63 hectares, “o que configura um impacte negativo, muito significativo, de magnitude elevada, não minimizável”.

Por outro lado, “não foi apresentada no EIA qualquer alternativa do projecto fundamentada na grande afectação de floresta de produção, circunstância que não é aceitável atendendo ao impacte deste projecto sobre o património natural”, considera a mesma entidade.

Ainda assim, a Agência Portuguesa do Ambiente, que licencia os projectos neste âmbito, propôs a emissão de uma DIA favorável ao projecto da nova central solar fotovoltaica, “contrariando pareceres de autoridades administrativas.”