Economia das baixas qualificações explicada às criancinhas

O título do artigo é estimulante: «O ensino está todo errado» (mesmo que, na edição em papel, a palavra «errado» estivesse grafada em itálico). O pequeno grande arquitecto propõe-nos uma revolução no ensino, apoiada, por um lado, na sua experiência docente («dei aulas no Centro de Formação da RTP, nos anos 70») e, por outro, no que se convencionou chamar «universidade da vida», resposta muito comum quando o Facebook quer saber os estudos de cada um.

Antes de nos propor o admirável mundo novo no ensino, o pequeno arquitecto derriba as muralhas do velho e caduco ensino: «Para que me serviu aprender as equações de 2.º e 3.º grau, ou os integrais, na matemática? Ou saber resolver aqueles problemas complicadíssimos na física ou na química? E a gramática? Para quê saber identificar o sujeito e o predicado e o nome predicativo do sujeito? Nunca soube isto. Sempre ignorei a gramática. Mas isso não me impediu de ser bom aluno a português, desforrando-me na redação e na interpretação, provando que a gramática não fazia falta nenhuma.»

Calcados «aqueles problemas complicadíssimos» e a gramática, o olhar do pequeno grande arquitecto volta-se para os métodos de ensino: «uma forma enfadonha, sem vida, que tornava a aprendizagem uma chatice.» Eis a solução:

«Quando vamos buscar um carro novo ao stand, o vendedor dá-nos montes de explicações – sobre o rádio, o GPS, as variadíssimas funções, os programas automáticos, a abertura do capot, etc. – mas quando pegamos no carro e começamos a andar já não nos lembramos de metade das explicações.

Porém, se uns dias depois voltarmos ao stand e o vendedor repetir a lição, absorvemos tudo – porque estamos a obter respostas para aquilo que não conseguimos fazer.»

A conclusão é óbvia: «deveria haver uma muito maior articulação entre a escola e a vida.»

A base sobre a qual deveria assentar o ensino é a «História universal e História de Portugal» (de acordo com o legado do tio José Hermano, subentende-se), a «geografia», «o mapa-mundo e certos fenómenos da atmosfera», e ainda seria dada atenção «à zoologia, à botânica e à geologia: é importante conhecer os animais, as plantas e os minerais.» E também «conselhos de alimentação» e «noções básicas de economia». Pergunta o pequeno grande arquitecto: «ora, não seria mais útil aprender isto do que as equações de 2.º e 3.º grau?»

Há uma incontida nostalgia que influi na escolha dos outros conhecimentos propostos pelo pequeno grande arquitecto: «já não há ‘criadas de servir’, como havia no passado.» Perante esta perda irreversível, em lugar de «equações de 2.º e 3.º grau» ou de «problemas complicadíssimos na física ou na química», o pequeno grande arquitecto sustenta que venham a ser ministradas «noções básicas de cozinha», «noções básicas de trabalhos domésticos» e «certas noções de bricolage». Para completar o admirável mundo novo do ensino, a sua proposta inclui: «Finalmente, há uma disciplina que deveria ser enormemente valorizada: o desenho. Em certas situações, é mais importante saber desenhar do que saber escrever.» Porquê? «Saber exprimir ideias através de desenhos e outros elementos gráficos valoriza imenso a capacidade de comunicação de uma pessoa.»

Este currículo não atrofiaria os alunos, não lhes tiraria «‘ginástica mental’»? «Discordo. As outras coisas que aprendêssemos em vez destas também dariam essa ginástica, com a vantagem de adquirirmos conhecimentos que se encaixariam na vida quotidiana e que estaríamos sempre a usar.»

Em jeito de conclusão, o pequeno grande arquitecto remata:

«É isto que se pede ao ensino: dar ao nível básico conhecimentos que estejamos constantemente a utilizar, que nos permitam agir melhor e compreender melhor a realidade em que vivemos.

Depois, cada um desenvolverá esses conhecimentos de acordo com as suas capacidades, ambições e preferências.»

O que José António Saraiva propõe é a substituição da escola pública pelos cursos de cozinheiro e empregado de mesa do IEFP (suportados por fundos europeus). Para promover a economia dos baixos salários e das baixas qualificações. É o programa de Passos Coelho & Portas traduzido por miúdos. Há sempre alguém que não tem vergonha de o defender em público.

Uma coligação para subdesenvolver Portugal

• João Galamba, Uma coligação para subdesenvolver Portugal:

«Um dos principais objectivos da atual maioria era criar as bases para que o crescimento fosse mais elevado e mais sustentável do que antes da crise. Tudo leva a crer que aconteceu o oposto. A economia portuguesa cresce menos do que no passado, mesmo num contexto favorável de queda dos juros e do preço do petróleo e desvalorização do euro, e não parece ser capaz de crescer sem penalizar fortemente a balança externa. A recessão e o empobrecimento dos últimos anos foram sacrifícios que não produziram qualquer transformação estrutural positiva para a economia portuguesa. Antes pelo contrário.

Depois de três anos de recessão, a economia portuguesa cresceu em 2014 menos do que na chamada década perdida, e em 2015, mesmo de acordo com as previsões mais otimistas, vai ficar abaixo do crescimento de 2007 (2.4%) e provavelmente abaixo do de 2010 (1.9%). Tudo isto num contexto externo altamente favorável, com as taxas de juro próximas de zero ou mesmo negativas, com o petróleo 50% mais barato, e com o euro a desvalorizar 30% face ao dólar.

Se olharmos para aquilo que são considerados os determinantes do PIB potencial de uma economia, o stock de capital e trabalho, é fácil de perceber por que razão não estamos melhor do que no passado. Como o investimento caiu 30% e cresce hoje a uma taxa inferior à amortização do stock de capital existente, a nossa capacidade produtiva está a deteriorar-se todos os anos. Do lado do trabalho a situação é ainda pior, porque houve um triplo choque negativo: no volume, na produtividade presente e na produtividade futura. Desde que este governo entrou em funções, há menos cerca de 400 mil trabalhadores empregados e todos os anos emigram mais de 100 mil portugueses, muitos deles jovens qualificados. O desemprego de longa duração, para além dos elevados custos sociais, deteriora a produtividade desses trabalhadores, e o desinvestimento em educação e formação assegura que a produtividade de todos os trabalhadores, presente e futuros, será penalizada.

A actual maioria parece defender a bizarra tese de que, mesmo deteriorando fortemente os stocks de trabalho e capital existentes e objectivamente degradando o PIB potencial, mesmo desinvestindo nos principais bloqueios estruturais do país, Portugal está em vias de ser ‘uma das nações mais competitivas do mundo’. Isto acontece porque, na cabeça de alguns, seguir à risca o receituário liberal — privatizar, desregular, reduzir salários e baixar impostos às empresas — equivale, por definição, a aumentar a competitividade e o potencial de crescimento de uma economia. Não é assim.

A única maneira de inverter a actual deterioração do PIB potencial passa por políticas que dinamizem o investimento público e privado e aumentem o volume e a qualidade do emprego. E não haverá retoma do investimento se não houver fortes estímulos à procura e, simultaneamente, um conjunto de reformas estruturais que, em vez de seguir uma certa dogmática doutrinária, procure responder aos verdadeiros bloqueios estruturais do país. Investir na melhoria das qualificações dos trabalhadores existentes, investir nas qualificações dos trabalhadores do futuro; investir na ciência e na inovação, quer nos centros de produção de conhecimento, quer em instituições e políticas que facilitem a transferência desse conhecimento para o mundo empresarial. Investir na modernização e capacitação da economia nacional, em vez de apostar na sua degradação e desqualificação.»

«Uma competitividade sem futuro»

• João Galamba, Uma ideia errada de competitividade:

«Como Passos Coelho não tem outra ideia de competitividade que não a de um país baratinho e desqualificado, a sua política económica é sempre uma versão qualquer de desvalorização salarial e descida dos impostos para as empresas. E é por isso que, quando confrontado com o não arranque do investimento e do emprego, Passos Coelho recorra ao mantra do costume: é preciso baixar os custos salariais e reduzir impostos às empresas. Como não concebe outra possibilidade, até ameaça repetir o episódio TSU, desta vez, se necessário, recorrendo a ajuda externa da Europa.

Apesar redução dos salários que já ocorreu, quer por alterações ao Código do Trabalho, que por pressão do desemprego, Passos Coelho parece achar que os salários ainda não baixaram o suficiente para o país ser competitivo. Se o remédio aparenta não estar a resultar, é preciso insistir e reforçar a dose. O facto de o remédio poder não ser o mais adequado é algo que nunca ocorre ao Primeiro-Ministro.

Os custos salariais são, como é evidente, uma variável importante no funcionamento de uma economia. Mas não é reduzindo ainda mais os salários que Portugal vai passar a produzir produtos de maior valor acrescentado. Não é reduzindo ainda mais os salários que as empresas vão investir no aumento da sua capacidade produtiva e na criação de novos bens e serviços.

O nosso desafio económico não é tornar mais barato o que já produzimos, mas sim alterar o nosso perfil produtivo e qualificar os nossos recursos. Tudo isto requer investimento, e não consta que as empresas que não estão hoje a investir passem a fazê-lo porque gastam menos em salários. Nem porque paguem menos IRC, já agora. Sobre este tema, basta ver o que dizem os próprios empresários, no Inquérito da Conjuntura publicado pelo INE.

Num país onde os salários são bastante inferiores à média europeia, insistir na redução dos custos de trabalho como estratégia para ganhar competitividade é ignorar os verdadeiros bloqueios estruturais do país. Nós não precisamos de uma desvalorização interna: precisamos de desenvolver e investir no país. E não podemos esperar que outros o façam por nós, como contrapartida de o país entrar em saldos.

Para além de apostar na queda dos salários, Passos Coelho também tem apostado no desinvestimento na qualificação, no desinvestimento na ciência, no desinvestimento na inovação. Com o que "poupa" com este desinvestimento todo, Passos Coelho investe em sucessivas reduções da taxa de IRC. Este desinvestimento público não se tem traduzido num aumento do investimento das empresas, como previa a teoria, mas sim a um reforço da distribuição de dividendos.

Esta política económica pode permitir a Passos Coelho imaginar que está a construir o país "mais competitivo do mundo". Mas trata-se de uma competitividade sem futuro.»

Colher os frutos da «década perdida»

A OCDE confirma: «Os esforços de Portugal para melhorar o nível de qualificação e competências da sua população adulta estão a mostrar resultados encorajadores». Com efeito, é destacado no relatório anual Education at a Glance 2014, hoje divulgado pela OCDE, que houve uma redução significativa da população entre os 25 e os 64 anos que apenas possui qualificações até ao nono ano de escolaridade: se, em 2000, essa parte da população ainda representava 81%, reduziu-se, em 2012, para 62%. Uma recuperação de quase 20 pontos percentuais.

Não é caso para deitar foguetes, porque Portugal está entre os três países — só ultrapassado pelo México e pela Turquia — com maior percentagem de população adulta sem o ensino secundário completo (o que se deve sobretudo às baixas qualificações dos adultos entre os 55 e os 64 anos de idade).

E menos razões haverá para deitar foguetes se nos lembrarmos que Nuno Crato tem um desmedido fascínio pelo vazio: destruiu o programa criado pelo Governo de Sócrates para recuperar este atraso nas qualificações — e não instituiu nada em sua substituição.

Neste sentido, o título da notícia do Jornal de Negócios induz em erro, porque o tempo do verbo deveria estar no pretérito perfeito: «OCDE: Aposta na qualificação de adultos está a ter teve "resultados encorajadores" em Portugal.»

ADENDA — O blogue da direita radical faz outra malabarice: afiança que Portugal está um pouco abaixo média do investimento na educação nos países da OCDE. Só que os dados utilizados na comparação respeitam a 2011 e, assim, omite-se os brutais cortes na educação levados a cabo pelo actual governo desde 2012.

Os estarolas perante o PIB

• Manuel Caldeira Cabral, PIB = F ( K ; L ; RN ):

«(…) A ideia de "choque tecnológico" preocupou-se com o aumento da capacidade científica e tecnológica. O "Simplex" estava centrado na melhoria do funcionamento das instituições públicas e na redução da burocracia. Anteriormente, a "paixão pela educação" tentou acelerar a diminuição do atraso em qualificações. As reformas que se fizeram, ou que ficaram por fazer pela Troika, no funcionamento do Estado, ou em mercados como o de trabalho, arrendamento, energia e telecomunicações destinavam-se também a reforçar o crescimento do país.

O empenho com uma agenda reformista e de crescimento deve continuar. No entanto, a visão que dominou o actual Governo e a Troika limitou-se a olhar para uma parte da melhoria de "F". É uma visão que acredita, mais por fé do que baseada em evidência, que a melhoria das instituições e dos mercados são a única via para melhorar o crescimento económico em Portugal. Eu concordo que a melhoria do funcionamento do Estado e dos mercados é importante, mas discordo de duas ideias: a primeira é que nos últimos anos tenha havido uma aceleração de reformas estruturais nesta área; a segunda é a ideia de que melhorar mercados e tornar mais eficiente o funcionamento do Estado seja a única coisa afazer para colocar Portugal a crescer mais.

Portugal tem um PIB próximo dos 80% da média comunitária. Mas tem também um nível de capital por trabalhador e um nível de qualificações que são cerca de metade do dos países da UE15. O nosso atraso não se explica só, ou sequer principalmente, por termos um Estado ou mercados menos eficientes, mas antes por sermos menos qualificados e termos menos capital por trabalhador. Portugal tem de manter o empenho em melhorar as suas qualificações. Se esquecermos isso estamos a esquecer uma parte essencial da equação.

O nosso atraso radica também na forma como nos inserimos nas cadeias de valor internacionais. Portugal tem bons produtos e bons trabalhadores, mas tem ainda poucas marcas e poucas empresas que liderem pela inovação. O país deve continuar a investir na ciência e na inovação, e melhorar a capacidade desta gerar valor económico. (…)»

Sem rede

• Fernando Medina, Sem rede:

«(…) Mas a realidade da economia justifica outra leitura. Basta olhar para a trajetória da dívida, do PIB e dos preços para se perceber que o cenário desenhado no Documento de Estratégia Orçamental é completamente irrealista e não tem condições de sustentabilidade.

Em particular porque as tão faladas «reformas estruturais» destes três anos resumiram-se no essencial a um processo de desvalorização do fator trabalho, com os verdadeiros fatores estruturais da competitividade e do crescimento a registarem retrocessos profundos: no investimento (empresas que não inovam), na desburocratização (dinâmicas que se perderam), na investigação científica e nas políticas de educação e qualificação (cortes nas bolsas da FCT, fim do programa de qualificação de adultos etc.).

Neste contexto, atribuir a melhoria dos mercados financeiros a uma evolução dos fundamentais económicos (e não a um simples processo de competição de aplicação de liquidez) e defender uma estratégia económica em que voltamos a ficar na sua total dependência pode ser muita coisa, mas não é a "saída certa" para nada.

Neste momento precisávamos de condições para enfrentar os bloqueios fundamentais - de funcionamento da zona euro e da economia portuguesa. Infelizmente, empurrado pelos seus parceiros europeus e pela miopia eleitoral dos partidos do governo, a partir de agora Portugal ficará na situação do trapezista pouco preparado, que inicia a travessia, de um longo e fundo desfiladeiro. À mercê das circunstâncias. E sem rede.»

Hoje, às 16H30

A Igualdade de Oportunidades
- A Oferta Educativa e o Financiamento da Educação

Goethe-Institut Lisboa, Campo dos Mártires da Pátria, 37

O arranque para o debate geral e a troca de ideias que caracterizam uma tertúlia, será desencadeado a partir de curtas intervenções que pretendem situar o tema central e as questões que ele levanta sob três perspectivas:

- “A Educação para o trabalho como instrumento de diferenciação curricular - a faca de dois gumes", por Paulo Pedroso;
- "O cheque-ensino: história de uma ideia tóxica", por José Castro Caldas;
- “A igualdade e a reprodução através da escola: metamorfoses recentes de um velho conflito”, por Pedro Abrantes.

Que país vai ser este?

• José Manuel Pureza, Que país vai ser este?:

‘(…) Primeiro, por cada três empregos destruídos desde que se iniciou a aplicação do memorando com a troika criou-se apenas um (128 mil empregos criados, 435 mil empregos destruídos). Segundo, a população ativa está a diminuir acentuadamente: de acordo com o INE, essa diminuição situou-se em 117 mil pessoas só em 2013, o que, descontado o saldo natural da população, atira para cerca de 90 mil ativos a menos. E isso tem um nome: emigração. O País voltou a um padrão da década de sessenta, quando os homens emigravam e as mulheres ficavam em trabalhos pouco qualificados. Essa é a terceira nota: o emprego que está a ser criado, sendo escasso, é mau. Os dados do INE são inequívocos: cresce o emprego em ocupações entre uma e dez horas semanais e naquelas que ultrapassam as 40 horas por semana, sendo que onde o trabalho se situa entre as 30 e as 40 horas se registou uma destruição de mais de 310 mil empregos. Uma economia de biscates, de call centers e de jorna - dá isto razões para contentamento? (…)’

Eurostat desmente a teoria da "década perdida"

• Pedro Silva Pereira, Educação: a narrativa do Eurostat:

‘Das duas, uma: ou são falsos os dados do Eurostat e do Conselho Nacional de Educação que atestam o enorme progresso alcançado pelo nosso sistema educativo nos últimos anos ou é falsa a teoria da “década perdida” que a doutrina oficial tem apresentado para sustentar uma ofensiva generalizada contra o Estado e a escola pública.

Talvez seja melhor dar atenção aos factos. Ao publicar esta semana os indicadores sobre a evolução recente da educação na União Europeia, o Eurostat apresentou uma conclusão clara, que dá que pensar: Portugal foi o País da União Europeia onde o abandono escolar mais diminuiu. Na verdade, a percentagem de jovens portugueses entre os 18 e os 24 anos que não concluíram o ensino secundário baixou, entre 2005 e 2012, de 38,8% para 20,8%, ou seja, baixou para quase metade em pouco mais de meia dúzia de anos! Sem perder a sua tradicional sobriedade, o Eurostat não hesitou em classificar a evolução registada em Portugal como "a mais notável" em todo o espaço europeu.

O progresso foi igualmente substancial ao nível do ensino superior: os dados do Eurostat mostram que, também entre 2005 e 2012, a percentagem de portugueses com o ensino superior concluído, na faixa etária entre os 30 e os 34 anos, subiu de 17,7% para 27,2%.

Este assinalável progresso foi confirmado pelos dados divulgados esta semana pelo Conselho Nacional de Educação. Do seu Relatório referente a 2012, destacam-se três aspectos de vital importância: I) há cada vez mais alunos a frequentar o ano adequado à sua idade; II) muitas escolas públicas de regiões mais desfavorecidas conseguem obter resultados acima da média nacional; e III) os alunos portugueses têm vindo a obter uma melhoria significativa de resultados nos testes de comparação internacional de competências, em áreas como a matemática, as ciências e a leitura.

Acontece que o problema das qualificações não é um problema qualquer. Pelo contrário, um dos raros consensos nacionais consiste no reconhecimento de que o défice de qualificações constitui o mais sério obstáculo estrutural à competitividade da nossa economia. Sendo assim, quando o Eurostat nos diz que Portugal teve no combate ao abandono escolar a melhoria "mais notável" de toda a União Europeia, o que realmente nos está a dizer é que, na última década, Portugal teve resultados "notáveis" na questão mais decisiva para o futuro da sua competitividade. A conclusão impõe-se, pois, com absoluta clareza: os dados do Eurostat sobre os progressos de Portugal na área da Educação desmentem frontalmente a teoria da "década perdida".’

Por uma nova política económica

• Fernando Medina, Por uma nova política económica:

‘A estratégia do Governo é conhecida. Prosseguir a austeridade até obter saldos orçamentais que sustenham o crescimento da dívida. Aguardar que a normalização de financiamento da República se transmita à economia, levando ao crescimento através do investimento privado. Ir gerindo os riscos que a degradação da economia possa trazer às finanças através de expedientes de recurso, "gerindo à vista" a evolução do défice e da dívida. Prosseguir a desvalorização competitiva interna, através da queda dos salários.

Este programa não é exequível, não é eficaz e por isso não é credível. Funda-se na ilusão de um crescimento por milagre, sempre adiado trimestre após trimestre. Insiste numa austeridade brutal sobre uma economia em recessão profunda. Ilude a questão da dívida, com "gestão à vista" do seu nível, sem cuidar das dinâmicas de fundo dos juros e do crescimento. Ignora os efeitos sociais e políticos de uma estratégia de empobrecimento sem fim.

Precisamos pois de uma nova estratégia de ajustamento. Uma nova política que se funde no realismo da debilitada economia portuguesa, no quadro de uma Europa que não vai crescer tão cedo. Que tenha a ambição e os instrumentos para, com credibilidade, contrariar esse destino. Que enfrente a dívida com a prudência de uma visão de médio prazo, adequando os juros e maturidades ao previsível baixo crescimento. Que abandone a austeridade gratuita, em favor de políticas estruturais profundas de reforço da sustentabilidade das finanças. Que promova um novo Acordo de Rendimentos, como pilar central da estabilização das expectativas e da competitividade. Que mobilize os recursos de que dispomos, nomeadamente comunitários e extraordinários, em favor dos factores críticos de competitividade (como a qualificação ou fiscalidade), da sustentabilidade da despesa, e do reforço da coesão.

Em síntese, precisamos de uma nova política económica e de um projecto político que a corporize. Uma visão difícil e exigente certamente. Mas com o realismo capaz de projectar o futuro, e assim agregar a esperança colectiva. Voltaremos ao tema e a estas ideias em próximos artigos.’

Festa socialista (de arromba)

José Sócrates acompanhado por Philip Clay, do MIT [TVI 24]

Estão recordados de como, em plena festa socialista, José Sócrates celebrou um acordo com o Massachusetts Institute of Technology para, entre outras coisas, fazer chegar um MBA português ao top 100 mundial? Já está: o Lisbon MBA passou a ser, segundo o Financial Times, o 61.º melhor MBA do mundo e o 15.º da Europa.

Pedro Pita Barros chama a atenção para a importância deste reconhecimento internacional.

Uma perigosa miopia

• Hugo Mendes, Uma perigosa miopia:

‘A situação, que piorou desde 2009, necessita ser estudada para saber o que resulta da dessincronia conjuntural na corrida entre qualificações e empregos, e o que releva de um desajuste mais sério. É impossível uma economia em contração em 11 dos últimos 15 trimestres criar emprego suficiente para jovens qualificados. E é essencial não usar os efeitos da recessão para atacar uma política de qualificação de jovens que, se Estado e empresas apoiarem, poderão continuar a aprender, reorientando estrategicamente as suas competências.

O malthusianismo elitista, porém, dispensa análises: não avisou que muitos licenciados acabariam em ‘call centers'? Talvez quem defenda a universidade como espaço reservado à elite seja indiferente à especialização do país em setores de baixas qualificações e salários. Mas, para além de empobrecedora, esta estratégia é míope: o problema é menos haver conjunturalmente muitos jovens qualificados para a atual estrutura ocupacional do que essa estrutura ainda exigir poucos qualificados. O fosso principal está entre a estrutura de ocupações atual e a que ambicionamos no futuro. No Centro e Norte europeu, quase metade do emprego está em ocupações que exigem formação superior; em Portugal, menos de um 1/3 (era menos de 1/4 há 15 anos).

Mas é preciso ir ao fundo da questão. No passado recente, muitos governos elegeram as qualificações como o motor do crescimento ao mesmo ritmo que cediam instrumentos de política económica. Parte da esquerda caiu na armadilha de pensar que, no ‘slogan' de Blair, a "educação é a melhor política económica", como se o incentivo à qualificação dispensasse o papel do Estado numa estratégia de desenvolvimento. Hoje, pela Europa fora, é difícil defender que o problema é a falta de jovens qualificados; o que falta são bons empregos. Financiar estágios profissionais reduz a severidade da crise, mas não substitui a necessidade de uma política industrial coordenada a nível europeu, orientada para setores estratégicos, e com um real orçamento.’