Até tu, Vítor Gaspar?

O défice público de Portugal deverá ficar em 3,1% do PIB em 2015, sustenta o Departamento de Assuntos Orçamentais do FMI, dirigido por Vítor Gaspar. Ainda longe, portanto, dos 2,7% prometidos pelo Governo, falhando assim a saída dos défices excessivos, situação que daria um tratamento mais favorável no futuro a algumas despesas.

Da série «Os custos do novo Banco são meramente estatísticos»

Estado emite mais dívida, não paga ao FMI e reduz depósitos para compensar Novo Banco

Mudança de epígrafe

O CC alterou a sua epígrafe na quinta-feira. Volta a fazê-lo hoje: «Tem-se diabolizado o FMI». Quem mais se atreveria a fazer esta declaração senão Passos Coelho? Foi numa entrevista à SIC em 25 de Março de 2011, na qual voltou a esconder que se havia reunido com José Sócrates, que o informara de todas as diligências feitas para ver aprovado, no âmbito da União Europeia, o PEC 4.

Bruxelas dá puxão de orelhas a Maria Luís

O Governo vem efectuando amortizações antecipadas ao FMI. No contexto da campanha eleitoral em curso, faz sentido levar a cabo estas acções de propaganda.

Acontece que a Comissão Europeia, que não desconhece a situação económica e financeira do país, está a vislumbrar nuvens negras no horizonte.

Por isso, Bruxelas decidiu recordar diplomaticamente a Maria Luís Albuquerque que o facto de as yields das obrigações portuguesas terem atingido mínimos históricos nos primeiros meses deste ano se ficou a dever mais a «factores globais do que a condições específicas de Portugal». Ou seja, como quem avisa a ministra das Finanças de que estas acções de propaganda podem provocar uma reacção mais negativa dos mercados financeiros, agora que os juros estão a subir.

Qualquer cidadão avisado não deverá esquecer-se que o Presidente da República já se pronunciou sobre os efeitos da situação da Grécia em Portugal. Mau presságio.

«Não se deve apenas olhar para a Grécia através do microscópio do FMI»

• Jacques Delors , Pascal Lamy e António Vitorino, UE e Grécia: mudar de óculos e continuar a odisseia:

«(…) O drama grego não é nem será apenas nacional: tem e terá consequências no conjunto da Europa, da qual a Grécia faz parte integrante pela sua história, mas também pela sua geografia.

Não se trata, pois, de perder tempo a medir as consequências económicas e financeiras mais ou menos limitadas de uma saída da Grécia da união monetária: trata-se de apreender a evolução da Grécia, numa perspectiva geopolítica, como um problema europeu que se manterá.

Não se deve apenas olhar para a Grécia através do microscópio do FMI, é necessário olhar mas com "óculos onusianos", isto é, vermos que é um país que faz parte dos Balcãs cuja instabilidade não precisa de ser encorajada nestes tempos de guerra na Ucrânia e na Síria e, também, com o desafio terrorista — sem esquecer a crise migratória. Se continuarmos a insistir numa visão financeira, é indispensável sublinhar que a crise de liquidez actual da Grécia é consequência de uma crise de solvência, que por seu turno não é mais do que o sintoma de males bastante mais profundos: os que estão ligados às fraquezas de uma economia e de um Estado que é preciso reconstruir em todos os seus domínios, na base de reformas profundas, administrativas, judiciais, educativas, fiscais.

Cabe à União Europeia assumir a sua parte nesta reconstrução, propondo à Grécia um plano global de três componentes. De um lado, uma ajuda financeira razoável para permitir à Grécia restaurar a solvabilidade no curto prazo. Do outro, uma mobilização de instrumentos da UE para reanimar a economia grega (fundos estruturais e de coesão, empréstimos do BEI, contribuições do Plano Juncker) e, portanto, o seu regresso ao crescimento, que reduzirá por si só o rácio dívida/PIB do país. Finalmente, colocando na ordem do dia, rapidamente, a avaliação do peso da dívida grega e das dívidas dos outros países “sob programa” num quadro europeu, desde que os compromissos com as reformas sejam mantidos. Só um tal plano global parece capaz de abrir perspectivas de esperança e de mobilização para o povo grego e para as suas autoridades, e, consequentemente, levá-los a um esforço de reconstrução de que o país precisa e do qual a União beneficiará. (…)»

Peões domésticos do FMI

Soube-se agora que, nas vésperas da assinatura do memorando com a troika, jornalistas gregos se deslocaram a Washington para participar em eventos organizados pelo FMI, sendo as despesas pagas por este organismo. O porta-voz de Christine Lagarde considera que se trata da coisa mais natural do mundo, uma vez que o FMI, segundo afirmou, apoia jornalistas de mais de 90 países pobres e sob intervenção do organismo. A forma como esses jornalistas foram escolhidos é um mistério, tendo o Sindicato dos Jornalistas da Grécia aberto um inquérito.

Dado o silêncio sobre o tema em Portugal, é de presumir que o FMI não convidou jornalistas portugueses para os seus eventos em Washington.

Lagarde é que decide o futuro da Europa?

Ontem no Expresso/Economia (via Nuno Oliveira)
Clique na imagem para a ampliar

Elefantes na sala

• Pedro Silva Pereira, Elefantes na sala:

«No início da semana, Christine Lagarde, directora-geral do FMI, disse que um acordo com a Grécia dependia de uma única coisa: que os negociadores se comportassem como "adultos na sala". O que depois se provou é que o problema na sala não era a falta de adultos, mas sim o excesso de elefantes.

À hora a que escrevo, Bruxelas permanece ainda ensombrada pelo espesso fumo negro que sai das sucessivas rondas de negociações com a Grécia. Todavia, paradoxalmente, apesar da enorme intensidade dramática deste prolongado impasse à beira do precipício, todos sabem que é praticamente inevitável que acabe por haver acordo. Em primeiro lugar, porque ninguém quererá assumir o ónus de, com a saída da Grécia, mergulhar a zona euro numa arriscada aventura por "águas desconhecidas" que seria capaz de ressuscitar, mais tarde ou mais cedo, aquele mesmo famigerado "nervosismo dos mercados" que já uma vez arrastou a Europa, enquanto o diabo esfregava um olho, para uma gravíssima crise das dívidas soberanas. Em segundo lugar, e decisivo, porque, depois de todas as cedências feitas pelo Governo grego, já não seria possível responsabilizar o Syriza pelo falhanço nas negociações.

Na verdade, depois da forma quase efusiva como foram recebidas e saudadas, tanto pelos parceiros europeus como pelos mercados, as recentes propostas "construtivas" do Governo de Atenas, é impensável insistir, com um mínimo de credibilidade, na tecla da indisponibilidade de Tsipras e Varoufakis para chegar a um compromisso razoável que permita assegurar a permanência da Grécia na zona euro. Bem pelo contrário, os líderes gregos revelaram-se disponíveis para correr sérios riscos políticos internos para levar ao Parlamento helénico uma proposta muito exigente, que está a léguas das suas (irrealistas) promessas eleitorais.

Como aqui escrevi (27-2-2015) logo que foi divulgada a primeira lista de reformas apresentada pelo Governo grego, que serviu de base ao pré-acordo com o Eurogrupo e deu lugar à actual fase de negociações, "a permanência da Grécia no euro e as garantias (provisórias) de financiamento do Estado e da economia helénicos foram conseguidos à custa de uma cedência generalizada por parte do Governo grego quanto à execução de uma parte substancial do seu programa político, tal como votado pelos eleitores. E a dimensão da cedência tenderá a revelar-se ainda maior quando o Governo de Atenas for chamado a detalhar e quantificar o impacto orçamental de algumas das medidas que agora anunciou". Mesmo que o Governo grego consiga, como tudo indica face às propostas apresentadas, consagrar metas orçamentais menos estapafúrdias e evitar medidas de cortes nos salários e nas pensões, só a extrema generosidade de Daniel Oliveira (Expresso, 23-6-2015) permite a extraordinária conclusão de que o acordo que se vai desenhando "não é recessivo" e que o pacote de medidas "é de austeridade, mas não a aprofunda".

A verdade, evidentemente, é outra: o enorme aumento de impostos já admitido e proposto pelo Governo grego, sobretudo no IVA, no IRC e nas contribuições sociais, acompanhado da redução de diversas prestações, integra um vasto pacote de novas medidas de austeridade que totalizam 1,51% do PIB apenas no segundo semestre de 2015 e 2,87% em 2016. E tudo isto, recorde-se, para um acordo meramente provisório, destinado apenas a assegurar o recebimento da última "tranche" do programa de assistência financeira em vigor (porventura com a sua extensão até ao final do ano), o que significa remeter para mais tarde uma nova e complexa negociação sobre o futuro financeiro da Grécia no euro, incluindo a questão incontornável da sua monumental dívida pública. Em suma, se o objectivo do Syriza era um acordo para a permanência no euro que passasse pela renegociação da dívida pública e pelo abandono da política de austeridade, poderá dizer-se, já nesta altura, que não conseguiu uma coisa nem outra. O que não quer dizer, note-se bem, que seja um erro aceitar aquele acordo, por uma razão simples: não há para a Grécia uma alternativa melhor. Talvez com esta dolorosa experiência a extrema-esquerda compreenda melhor o que significa a responsabilidade de governar.

A verdade é que os termos essenciais do acordo nunca estiveram nas mãos do Governo grego, como nunca estão nas mãos do devedor. Decisivo, mesmo, é que do outro lado da mesa, com a faca e o queijo na mão, havia demasiada gente politicamente interessada no pior acordo possível para a Grécia, aquele que significasse a menor legitimação de uma alternativa política ao pensamento dominante e a menor inflexão possível na política de austeridade. Esses defensores radicais da "linha dura" foram, desde o início, os verdadeiros "elefantes" naquela sala das negociações. Infelizmente para a Grécia, e ao contrário do que disse Lagarde antes de ela própria travar um acordo que parecia eminente, não foi a falta de "adultos" que dificultou a negociação. Foi o poder de uma manada de elefantes.

P.S. - A incontornável actualidade das negociações com a Grécia impede-me de comentar esta semana a interessante resposta de Francisco Louçã, no blogue do Público, ao meu artigo da semana passada sobre a Parceria Transatlântica (TTIP). Voltarei oportunamente ao assunto, não perde pela demora.»

A Grécia não tem procurado chegar a um acordo?

Varoufakis divulga o que disse no Eurogrupo. Divergência com credores vale 0,5% do PIB.

Crianças pirómanas

• Fernanda Câncio, Crianças pirómanas:

«“Diálogo mas com adultos na sala”, exigiu ontem, no fim de mais uma reunião do Eurogrupo sem acordo, a diretora-geral do FMI. O grau de maturidade de alguém costuma ser aferido em função da capacidade de não fazer birras, não tomar decisões irracionais e assumir os erros. Mas pedir desculpa não basta: é preciso tentar corrigir o mal e não voltar ao mesmo.

Vejamos pois quem, nesta história, está a fazer birra, quem cometeu erros, quem pediu ou não pediu desculpa e procurou emendar-se. Por exemplo: que fizeram os gregos de errado? Elegeram um governo anti-austeridade, certo - que, ao contrário do eleito em 2011 em Portugal, leva a sério as promessas feitas aos eleitores. Mas antes deste braço de ferro com a troika, que sucedeu, nos cinco anos desde o primeiro resgate, em maio de 2010?

A Grécia não cumpriu os programas que lhe foram impostos? Não cortou salários e pensões (lá, ao contrário daqui, não houve a "força de bloqueio" Tribunal Constitucional) e gastos sociais, não aumentou impostos e transportes públicos, não chegou até a fechar a TV pública (que só reabriu agora)? Não aplicou a receita austeritária que lhe foi imposta, como aos outros países resgatados - sempre a mesma? Se aplicou: ontem no DN um texto do comentador-chefe do Financial Times Martin Wolf descrevia o efeito bombástico do "ajustamento" grego - "O PIB real agregado caiu 27% (...), a taxa de desemprego chegou aos 28% em 2013, enquanto o emprego público caiu 30% entre 2009 e 2014". Leiam-se os documentos do próprio FMI sobre o cumprimento do programa grego: todos assumem que os efeitos das brutais exigências foram muito diferentes dos estimados. Do já célebre "erro dos multiplicadores" - o efeito do corte de cada euro foi calculado pela troika muito abaixo da realidade por ter usado uma fórmula errada - à ideia de que "as reformas estruturais" (termo fétiche dos troikos que estamos para perceber, ao fim destes cinco anos, que raio quer dizer, já que aquilo que assim apelidam é invariavelmente corte de qualquer coisa) iam levar a "um aumento da produtividade e a uma melhoria no investimento", passando por não terem tido em conta a "quebra da confiança" (que qualquer bebé preveria), foi um não acabar de asneiras. Mas que se pode ler num estudo de 2013 de técnicos do FMI, que assume todos estes erros? Que "de qualquer maneira uma profunda recessão era inevitável" e se a Grécia tivesse entrado em default, diz o paper, "o mais certo é que a contração fosse ainda maior". A sério, isto está escrito assim: se a troika não tivesse acudido à Grécia, era capaz de ser pior. E o melhor é que, tendo "acudido", quer, cinco anos depois, continuar a mesma brincadeira - ou deitar fogo ao brinquedo, sem cuidar de saber se com isso incendeia a casa. Está na altura de um bom par de estalos -- mas na Europa, pelos vistos, não sobra ninguém para pôr ordem na criançada.»

Grécia

• Joseph E. Stiglitz (in Expresso/Economia), O último ato da Europa?:

«Os líderes da União Europeia continuam a disputar um jogo de perigosa provocação com o Governo grego. A Grécia aproximou-se das exigências dos seus credores a muito mais de meio caminho. Porém, a Alemanha e os outros credores continuam a exigir que o país adira a um programa que já provou ser um fracasso, e que poucos economistas alguma vez pensaram que pudesse ou devesse ser aplicado.

A mudança na posição orçamental da Grécia, de um grande défice primário para um superavit, quase não teve precedente, mas a exigência de que o país atinja um excedente primário [saldo orçamental sem juros] de 4,5% do PIB foi incompreensível. (…)»

• Wolfgang Münchau, A Grécia não tem nada a perder ao dizer não aos credores:

«(…) Se a Grécia entrasse em incumprimento com toda a sua dívida ao setor oficial, a França e a Alemanha sozinhas poderiam perder cerca de 160 mil milhões de euros. Angela Merkel e François Hollande ficariam como sendo os maiores perdedores financeiros da história. Os credores rejeitam agora quaisquer conversações sobre o perdão da dívida, mas isso poderá mudar quando a Grécia começar o default. Se eles negociarem, todos beneficiarão. A Grécia ficaria na zona euro, uma vez que o ajustamento orçamental para servir um peso menor da dívida seria mais tolerável. Os credores seriam capazes de recuperar algumas das suas perdas que, de outra forma, serão certas.

A conclusão é que a Grécia não tem realmente nada a perder ao rejeitar a oferta desta semana.»

Como um desastrado parágrafo estraga um artigo de opinião

Ninguém com os pés na terra ignora que o Governo de Passos & Portas se alçou ao poder com um encargo preciso: virar do avesso o regime democrático instaurado na sequência do 25 de Abril.

Ninguém com os pés na terra ignora que Passos Coelho, antes de se alçar a São Bento, declarou que não veria nenhum problema em governar sob a tutela do FMI.

Ninguém com os pés na terra ignora que a decisão do PSD e do CDS de rejeitar o PEC IV tinha o propósito específico de usar a troika como pé-de-cabra para cumprir a missão a que se propôs (como Passos Coelho confessou quando afirmou querer «ir além da troika»): o desmantelamento do Estado Social, o aumento da precariedade laboral e a redução dos salários, tudo isto acompanhado por uma desenfreada partilha do pote.

Ninguém com os pés na terra ignora que o Governo se bandeou com os representantes políticos dos credores estrangeiros, tendo-lhes, entre outras patifarias, permitido, num ápice, desembaraçar-se da dívida portuguesa (mesmo que para tanto tivesse até forçado o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social a pôr quase todos os ovos no mesmo cesto).

Ninguém com os pés na terra ignora que, ao contrário dos outros países sob assistência formal (Grécia, Irlanda e Chipre) ou não (Espanha e Itália), o Governo português foi o único que nunca ousou publicamente exigir melhores condições. Colocou-se, resto, na posição do lambe-botas que, na sala de aula, denuncia os colegas aos professores: de Vítor Gaspar, que se demarcou da Irlanda quando esta pediu uma renegociação dos juros e das maturidades dos empréstimos, a Maria Luís Albuquerque, que faz de ventríloquo de Schäuble, passando por Passos Coelho, que, para não divergir de Angela Merkel, não se desobrigou de, em Berlim, repudiar as eurobonds que havia defendido pouco tempo antes.

Vem isto a propósito de um artigo que li hoje com agrado, mas que começa com um parágrafo desastrado: «Dizem-nos que se chama Portugal à Frente porque o interesse nacional é o que os move. Não questiono, em circunstância alguma, a bondade das intenções e, muito menos, o patriotismo de quem quer que seja.» Que mais precisa o Governo de fazer para convencer o articulista das suas reais «intenções»? E do seu «patriotismo»?

Não obstante a devastação social provocada pela política austeritária de «ir além da troika», há ainda quem olhe para este governo como um executivo de direita igual a tantos outros. Não é. Este governo — da direita radical — conseguiu levar a cabo uma brutal transferência de rendimentos e de poder na sociedade portuguesa.

A inegável incompetência dos estarolas (de que a reforma do Estado de Paulo Portas é o retrato perfeito) e as «políticas erradas» seguidas talvez tenham impedido o Governo de levar a empreitada tão longe como havia projectado. Daí que Passos Coelho tivesse começado, a partir de certa altura, a falar na necessidade de fazer duas legislaturas para aplicar o programa de que tinha sido incumbido.

Homens sem qualidades e sem responsabilidades

• José Pacheco Pereira, Homens sem qualidades e sem responsabilidades:

«É difícil aceitar (…) o que se está a passar ao nível do discurso político em Portugal. Três exemplos mostram essa degradação: o “caso” da lista VIP, as declarações do ministro Pires de Lima sobre o relatório do FMI, e o modo como Paulo Portas se comportou na audição parlamentar do “caso” BES.

(…)

O terceiro caso tem a ver com Paulo Portas, que nunca mais se vai livrar nem dos submarinos, nem do “irrevogável”. Não é a oposição que assim pensa, são os portugueses, para quem se tornou uma figura particularmente detestada e por boas razões. Ele sabe disso e anda nervoso. No Parlamento, Portas comportou-se com uma notória insolência quando inquirido e o filme da sessão, acessível no You Tube, é exemplar e deve ser visto por todos. Foi interrogado pelo deputado José Magalhães que não é conhecido por ser manso e que muitas vezes é excessivo. Não foi o caso desta vez, perante um Portas malcriado até ao limite, Magalhães parecia um santo e fazia perguntas pertinentes a que Portas respondia “eu fiz, mas vocês também fizeram pior”. E, em tudo o que era delicado, fazia uma diatribe pessoal contra Magalhães - que um Presidente digno da Comissão deveria interromper de imediato - e não respondia. Ora, por muito que custe a Portas, a questão dos submarinos tem a ver com o caso BES e o que se veio a conhecer entretanto sobre a ESCOM e a partilha obscena de proveitos pelos Espírito Santo e pelos seus administradores, que foram a correr meter o dinheiro em offshores, implica um retorno aos submarinos. Ora, no centro dos submarinos está Portas, num processo que a Procuradora disse com clareza que foi mal conduzido pelo Ministério Público.

O presidente da Comissão, deputado do PSD, deixou passar em claro os insultos e postura inaceitável de Portas e admoestou Magalhães por duas vezes, esquecendo-se que na Comissão, o Vice-Primeiro-Ministro pode ter os chapéus governamentais todos, mas responde ajuramentado ao deputado. Não são iguais, mas, na balda actual, tudo é permitido. Homens sem qualidades não assumem responsabilidades.

Tudo isto são incidentes, “casos”, pormenores? Alguns são, como as declarações inqualificáveis de Pires de Lima. Mas são sinais, sintomas, emanações, efeitos, pestilência, do que está por baixo. Sempre que há degradação no poder político, seja por incompetência, abuso do poder, dolo, ou corrupção, os “casos” proliferam e são fendas pelas quais se podem perceber coisas bem mais importantes. Como esta: os homens sem qualidades não assumem responsabilidades.»

O FMI diz, sem se rir, que o ajustamento falhou

• Nicolau Santos, O FMI diz, sem se rir, que o ajustamento falhou (ontem no Expresso Diário, reproduzido aqui):

«(…) Tudo visto e revisto, o programa de ajustamento, apesar de todas as malfeitorias que foram feitas contra o Estado social e contra os salários e direitos dos trabalhadores, embaratecendo brutalmente a mão-de-obra portuguesa, não teve como resultado captar somas consideráveis de investimento estrangeiro para Portugal. O que veio comprou empresas que já existiam, sobretudo aquelas que dão rendas garantidas e não criou mais emprego. Pelo contrário, vai criar mais desemprego. E a propalada maior eficiência, que conduziria à descida dos preços, não aconteceu. Ou melhor, verificou-se o contrário, nas tarifas da EDP, nas taxas aeroportuárias da Vinci, etc.

Conclusão: o programa de ajustamento foi quase quase um sucesso. Só faltou o investimento, que era a pedra de toque para sairmos rapidamente do buraco onde caímos. Não chegou nem vai chegar tão cedo. Pelos vistos, é necessário continuar a diminuir salários e a precarizar ainda mais os contratos de trabalho, acabando também com a contratação coletiva, para se verificar então o sucesso absoluto. Nessa altura é que vão chover milhões sobre Portugal. Também há aquela história do cavalo do inglês, que quando estava a trabalhar quase sem comer nada morreu. Mas isso agora não interessa nada, como diria aquela senhora da televisão.»

«Apesar da estratégia do governo, nunca por sua causa»

«FMI diz que desvalorização do euro, colapso do preço de petróleo e taxas de juro anormalmente baixas justificam melhoria das perspectivas para a economia europeia. Ou seja, tudo factores externos à acção do governo. Se a isso juntarmos a devolução de pensões e (de parte dos) salários decretados pelo TC, rapidamente concluímos que todas as boas notícias de 2015 existem apesar da estratégia do governo, nunca por sua causa.»

João Galamba, no Facebook

O desemprego, o FMI e a Grécia

• Pedro Marques Lopes, O desemprego, o FMI e a Grécia:

«(…) Nessa mesma semana, o FMI publicou um relatório em que afirma que, se contarmos com os desencorajados (pessoas que desistiram de procurar emprego, mas que estão disponíveis para trabalhar) e os que trabalham a tempo parcial (pessoas que trabalham a meio tempo porque não conseguem arranjar trabalho a tempo inteiro), a taxa passa, aproximadamente, para os 20,5%. Lembra ainda que essa mesma taxa, em 2008, era de 9,5%. Mais, salienta que se não fosse a emigração em massa, sobretudo desde 2011, estaríamos a falar de outros números. Eu ajudo: de 2011 a 2013 saíram de Portugal cerca de 350.000 portugueses. Como é fácil de perceber, estes nossos compatriotas são gente na força da vida, cerca de 8% da população ativa. (…)»

A TAP e o Memorando: má-fé ou iliteracia?

• Pedro Silva Pereira, A TAP e o Memorando: má-fé ou iliteracia?:

«Para quem não sofra de iliteracia nem esteja de má-fé, o que está escrito sobre a TAP no Memorando inicial da "troika" não permite duas interpretações: não está lá nenhum compromisso de privatização total da TAP, ao contrário do previsto para a EDP e a REN. Convém esclarecer que o acordo com a 'troika' foi vertido em dois documentos distintos mas coerentes, um dirigido à Comissão Europeia e outro dirigido ao FMI. O primeiro refere as privatizações no ponto 3.31 (págs. 14 da versão portuguesa e 45 da versão inglesa) e o segundo refere-as no ponto 17 (págs. 7 da versão portuguesa e 8 da inglesa). Contudo, todas as versões, em inglês ou português, são, no que se refere à TAP, substancialmente iguais e não consentem qualquer margem de interpretação. Todos os textos são igualmente claros e todos dizem rigorosamente o mesmo.

Tomemos o documento base do acordo, que é o Memorando dirigido à Comissão. O texto começa por assumir um compromisso genérico de calendário ao dizer que o Governo "acelerará" o programa de privatizações. Depois, recorda o plano de privatizações já existente, mencionando, para o que aqui interessa, que esse plano abrange a TAP mas apenas prevê a "alienação parcial" de "todas" as empresas de maior dimensão. Até aqui, portanto, nenhuma novidade: apenas a descrição do programa de privatizações previsto desde Março de 2010 no PEC 2010-2013 (o chamado PEC I) e reafirmado no Relatório do Orçamento para 2011 (o chamado PEC III, já que as medidas adicionais adoptadas na sequência da crise grega, em Maio de 2010, a que se convencionou chamar PEC II, são omissas sobre a matéria). Ora, basta consultar os quadros sobre privatizações constantes desses documentos (págs. 36 do PEC I e 165 do Relatório OE2011) para que não possam restar quaisquer dúvidas: a TAP aparece sempre na lista das empresas a submeter a uma mera alienação PARCIAL. E esta intenção manteve-se no PEC IV, que nem sequer se referiu à percentagem das privatizações mas apenas ao respectivo calendário.

As únicas novidades do Memorando em matéria de privatizações, em que de facto se vai além do plano até então existente, são as que o texto refere a seguir. E cito: "O Governo compromete-se a ir ainda mais longe, prosseguindo uma alienação acelerada da totalidade das acções na EDP e na REN, e tem a expectativa que as condições do mercado venham a permitir a venda destas duas empresas, bem como da TAP, até ao final de 2011". Temos aqui, claramente, duas afirmações diferentes: a primeira, refere-se à percentagem das privatizações e apenas contém um compromisso de alienação total para os casos da EDP e da REN; a segunda, refere-se exclusivamente ao calendário e é a esse propósito que surge uma menção à TAP, na medida em que se exprime a expectativa de que as condições do mercado permitam concretizar até ao final de 2011 as operações previstas de venda não apenas da EDP e da REN mas também da TAP. É exactamente porque não se quis aplicar à TAP o compromisso de alienação total que a redacção do Memorando é aquela que é, separando e distinguindo a referência à TAP da que é feita às empresas do sector energético. Como é óbvio, se a intenção fosse aquela que Passos Coelho e Marco António Costa pretendem, essa distinção não teria razão de ser e o texto diria simplesmente: "O Governo compromete-se a ir ainda mais longe, prosseguindo uma alienação acelerada da totalidade das acções na EDP, na REN e na TAP, e tem a expectativa que as condições de mercado venham a permitir a venda destas três empresas até ao final de 2011". Mas não é isso que lá está. E por uma razão simples: o propósito de venda total não se aplicava à TAP. A única coisa que se tornou comum à privatização das três empresas foi o calendário expectável das respectivas (e diferentes) operações de venda.

Não têm razão, igualmente, os que, embora reconhecendo que não está prevista no Memorando a privatização total da TAP, sustentam que António Costa também não está certo quando diz que o Memorando prevê a privatização parcial, visto que não estaria lá nem uma coisa nem outra. A verdade é que António Costa tem toda razão: é precisamente por não impor a alienação total da TAP (e, como se viu, não pode haver duas interpretações sobre isso) que só pode concluir-se que o Memorando não alterou - e portanto manteve - o plano de privatizações existente na parte em que previa a venda apenas parcial da TAP. Sinceramente: isto oferece alguma dúvida?»

«As pessoas, Subir Lall, você deve ter uma ideia do que são, certo?»

Hoje no Jornal de Notícias
Clique na imagem para a ampliar

Um laboratório à disposição para experiências

Subir Lall, representante do FMI na troika, foi ontem entrevistado pelo Jornal de Negócios. Uma só resposta é suficiente para comprovar que esta gente olha para o país como um campo de experiências exóticas. À questão de saber se «a inflação baixa e a deflação são um risco significativo para a sustentabilidade da dívida», Lall dá uma resposta seca (e elucidativa): «Aumenta o desafio.» Contra todas as evidências, ele anda por aí para levar as experiências até ao fim. Um «desafio» no qual os portugueses são apenas as cobaias.

Aparentemente, não seria de esperar nada de novo na entrevista, uma vez que os sucessivos representantes do FMI na troika já deram provas de que não estão obrigados a tomar em consideração que a direcção do FMI, lá longe em Washington, se desdobra em autocríticas por ter imposto por esse mundo fora a receita austeritária.

Acontece que Subir Lall, muito embora continue a dar total cobertura à política do Governo de «ir além da troika» e não se canse, de resto, de reclamar a adopção de mais medidas austeritárias, não deixa, pela primeira vez, de se demarcar do Governo. Fá-lo quando, numa alusão ao Orçamento do Estado para 2015, revela que a fantasia apresentada pela Miss Swaps não tem consistência nenhuma, sugerindo que o Governo já está em modo eleitoral. Veja-se a pergunta e a resposta:

Jornal de Negócios - O Governo está a adiar o problema para o próximo Executivo?
Subir Lall - Olhando para o esforço estrutural que é necessário no médio prazo, diria que está a adiar.

Noutra passagem da entrevista, Subir Lall distancia-se das mais recentes estimativas da taxa de desemprego, dando a entender que não lhe escapam as manigâncias de criar estágios artificiais pagos com dinheiros do Estado: «Penso que ninguém ainda percebeu muito bem como é que a taxa de desemprego está a baixar.»

Entre os «desafios» do Sr. Lall e o empobrecimento prometido (e cumprido) pelo alegado primeiro-ministro, há um país que aguarda o dia das eleições para pôr esta pandilha (Cavaco incluído) com dono.

Farisaísmo orçamental

• João Galamba, Farisaísmo orçamental:

«Depois de toda a oposição, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), do Conselho Económico e Social (CES) e do Conselho de Finanças Públicas (CFP) terem posto em causa a credibilidade do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), juntam-se ao coro a Comissão Europeia (CE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Já era um facto que este orçamento não cumpria o Tratado Orçamental (TO), agora passou a ser um facto que ninguém — tirando o Governo — acredita que este Orçamento consiga cumprir o seu principal objetivo: respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Será o não cumprimento das regras um problema? Para um Governo que é um dos maiores e mais fanáticos defensores dessas mesmas regras, sim, tem de ser um problema.

CE e FMI não são instituições cujas previsões o Governo possa desvalorizar, como tentou fazer a ministra das Finanças. Não porque a sua autoridade seja inquestionável, não porque acertem sempre, mas porque se trata de 'compagnons de route' deste Governo, que partilham a sua visão estratégica para o país, e, no caso específico da CE, porque se trata da instituição com quem o governo tem de lidar em matéria do cumprimento das regras orçamentais. O Governo tem dito que o FMI e a CE já se enganaram. Tem toda a razão. Acontece que se enganaram sempre com o Governo, não contra ele.

Um primeiro-ministro que diz ser um ponto de honra sair do Procedimento por Défices Excessivos e que não se cansa de falar da absoluta necessidade de cumprir as regras europeias em matéria orçamental— sob pena de acontecerem coisas horríveis ao país e aos portugueses— não pode assobiar para o lado quando a instituição a quem cabe tratar destas matérias diz que o OE2015 não é credível e que as regras não serão cumpridas. Ou as regras existem e são para serem cumpridas, ou as regras são erradas, não podem ser cumpridas, e têm de ser revistas. O que não pode acontecer é as regras servirem apenas como instrumento de coerção política, impondo certas políticas e proibindo outras, mas desvalorizando os resultados orçamentais. É suposto que uma política cumpra as regras, não que as regras existam como desculpa para a imposição de certas políticas.

Por esta razão, das duas, uma: ou se mantém o discurso do cumprimento das regras orçamentais e o primeiro-ministro tem de explicar o que fará para atingir esse resultado, nomeadamente no que a medidas de austeridade adicionais diz respeito, ou se reconhece que as regras não são passíveis de ser cumpridas e se procura ajustar a política orçamental à realidade, abrindo uma discussão séria (e necessária) sobre as nossas obrigações em matéria orçamental e sobre como podemos compatibilizar essas regras com o desenvolvimento económico e social do país. O que não pode acontecer é este farisaísmo orçamental, em que as regras são, na verdade, uma farsa, um mero expediente para tentar ilegalizar a própria possibilidade de uma alternativa política.»