Bloomberg desmente imprensa alarmista

«Posto assim, até é triste. Mas a verdade é que Portugal não tem nada de especial. Refiro-me à evolução recente das taxas de juro da dívida pública (ver gráficos abaixo, retirados há pouco do site da Bloomberg). A não ser que o acordo entre as esquerdas portuguesas esteja a afectar o futuro de Espanha e de Itália, a evolução dos juros sobre a dívida nacional tem muito pouco a ver com o que está a ser discutido na AR. As devidas desculpas à imprensa alarmista pelo mau jeito.»

Ricardo Paes Mamede, no Facebook

Bruxelas dá puxão de orelhas a Maria Luís

O Governo vem efectuando amortizações antecipadas ao FMI. No contexto da campanha eleitoral em curso, faz sentido levar a cabo estas acções de propaganda.

Acontece que a Comissão Europeia, que não desconhece a situação económica e financeira do país, está a vislumbrar nuvens negras no horizonte.

Por isso, Bruxelas decidiu recordar diplomaticamente a Maria Luís Albuquerque que o facto de as yields das obrigações portuguesas terem atingido mínimos históricos nos primeiros meses deste ano se ficou a dever mais a «factores globais do que a condições específicas de Portugal». Ou seja, como quem avisa a ministra das Finanças de que estas acções de propaganda podem provocar uma reacção mais negativa dos mercados financeiros, agora que os juros estão a subir.

Qualquer cidadão avisado não deverá esquecer-se que o Presidente da República já se pronunciou sobre os efeitos da situação da Grécia em Portugal. Mau presságio.

Anatomia e dissecação de um colossal falhanço

Em Anatomia e dissecação de um colossal falhanço, Nicolau Santos faz, na edição de ontem do Expresso, um breve balanço dos quatro anos de troika. Eis um excerto, podendo o artigo ser lido na íntegra aqui:

«(…) 1. A 4 de abril, Angela Merkel elogia os esforços do Governo português para combater a crise, através de um novo plano de austeridade, o PEC 4. Com o apoio da chanceler alemã e do presidente da Comissão Europeia havia a real possibilidade de Portugal conseguir um resgate mais suave, idêntico ao que Espanha depois veio a ter. O primeiro-ministro, José Sócrates, dá conta ao líder da oposição, Pedro Passos Coelho, do que se passa. Este, pressionado pelo seu mentor e principal apoio partidário, Miguel Relvas, recusa-se a deixar passar o PEC 4, dizendo que não sabia de nada e que não apoiava novos sacrifícios. O seu objetivo é a queda do Governo e eleições antecipadas (ver o livro “Resgatados”, dos insuspeitos jornalistas David Dinis e Hugo Filipe Coelho). O Presidente da República, Cavaco Silva, faz um violento ataque ao Governo no seu discurso de posse, a 4 de abril, afirmando não haver espaço para mais austeridade. Os banqueiros em concertação pressionavam o ministro das Finanças. Teixeira dos Santos cede e coloca o primeiro-ministro perante o facto consumado, ao anunciar ao “Jornal de Negócios” que Portugal precisa de recorrer aos mecanismos de ajuda disponíveis. Sócrates é forçado a pedir a intervenção da troika. Merkel recebe a notícia com estupefação e irritação.

2. O memorando de entendimento (MoU) é saudado por políticos alinhados com a futura maioria, por economistas de águas doces, por banqueiros cúpidos e por comentadores fundamentalistas e bastas vezes ignorantes, pois, segundo eles, por cá nunca ninguém conseguiria elaborar tal maravilha. Hoje, pegando nas projeções para a economia portuguesa contidas no MoU, é espantoso constatar a disparidade com o que aconteceu. Em vez de um ano de austeridade tivemos três. Em vez de uma recessão não superior a 4%, tivemos quase 8%. Em vez de um ajustamento em 2/3 pelo lado da despesa e 1/3 pelo lado da receita, tivemos exatamente o contrário: uma austeridade de 23 mil milhões reduziu o défice orçamental em apenas 9 mil milhões. Em vez de um desemprego na casa dos 13%, ultrapassámos os 17%. Em vez de uma emigração que não estava prevista, vimos sair do país mais de 300 mil pessoas. E em vez da recuperação ser forte e assente nas exportações e no investimento, ela está a ser lenta e anémica, assentando nas exportações e no consumo interno. A única coisa que não falhou foi o regresso da República aos mercados. Mas tal seria possível sem as palavras do governador do BCE, Mario Draghi, no verão de 2013, ou sem o programa de compra de dívida pública dos países da zona euro? Alguém acredita que teríamos as atuais taxas de juro se não fosse isso, quando as agências de rating mantêm em lixo a nossa dívida pública? Só mesmo quem crê em contos de crianças. (…)»

Balde de água fria

«A notação financeira de Portugal vai continuar dois níveis abaixo de "lixo" na classificação da Standard & Poor’s». O Governo, que se anda a pavonear à custa da descida das taxas de juro, leva com um balde de água fria: decorre da avaliação da agência de rating que a melhoria das taxas de juro resulta da conjuntura externo e não de uma evolução positiva da situação económica e financeira de Portugal.

Enquanto isso, num planeta distante

• Alexandre Abreu, Enquanto isso, num planeta distante:

«(…) Mais do mesmo significa um Orçamento de Estado despesista, com uma despesa total superior em 10% ao que sucedia em 2007. O Estado gasta mais, num contexto em que a economia tem menos capacidade para o suportar, mas gasta mal: sobretudo, gasta muito mais a suportar os juros de uma dívida pública impagável e imparável, que entre 2007 e 2015 terá quase duplicado, de 120 mil M€ para 216 mil M€. Mas gasta também muito mais em consumos intermédios (as famosas "gorduras"): no Orçamento de Estado para 2015, estes são superiores em 11%, ou 1000 milhões de Euros, ao que sucedia em 2007.

Mais do mesmo é também um Orçamento de Estado que prossegue e reforça a injusta repartição das vantagens e sacrifícios pela sociedade portuguesa. Continuando a citar a comparação feita pelo CES entre 2007 e 2015, verificamos que a cobrança do IRS terá aumentado 45% e a do IVA 10%, ao mesmo tempo que a cobrança do IRC terá sido reduzida em 18%, com uma ajuda substancial da redução da taxa de 23% para 21% introduzida neste OE2015. No novo normal que nos rodeia, os trabalhadores e consumidores pagam muito mais impostos, os detentores do capital pagam menos.

Dentro do próprio IRS, o agravamento da injustiça social nos últimos anos é também evidente: mercê das alterações introduzidas aos escalões e aos diversos mecanismos de dedução, verificamos que os agregados familiares com rendimentos até 5000€ pagarão em media +49% de IRS no próximo ano do que sucedeu em 2007, enquanto os agregados com rendimentos anuais entre 100.000 e 250.000€ terão sofrido o menor agravamento da colecta fiscal média de todos os escalões: +5,2% (página 7 do mesmo relatório). (…)»

Dez pontos sobre a dívida

Dez pontos sobre a dívida é o título do artigo que Augusto Santos Silva hoje publica no Jornal de Notícias. O Autor, através do Facebook, considera haver «uma imprecisão no ponto 7: correto é dizer que, se o PIB nominal crescer a uma taxa superior à taxa implícita de juro, com saldo primário equilibrado o peso da dívida cai.»

Miss Swaps à nora

Perguntas colocadas hoje por João Galamba
na audição da Miss Swaps na Assembleia da República (COFAP)

«(…) Mas deixemos agora as suas contradições. Eu gostava de lhe falar um pouco da transformação estrutural da economia portuguesa, da qual depende de forma muito significativa ou depende mesmo quase exclusivamente o futuro do país. Não há redução da dívida pública sem crescimento económico — é uma impossibilidade — e sem criação de emprego. E a primeira pergunta que lhe fazia à Senhora Ministra é como é que interpreta que todos os grandes sucessos das exportações nos últimos anos — sector agro-alimentar, as exportações da refinaria de Sines, o carro eléctrico que já se tornou também uma prioridade deste governo —, todos os grandes sucessos de exportações dos últimos anos, que têm permitido manter a ilusão de que as coisas até não estão a correr tão pessimamente como se previam, dependem de medidas que este governo rejeita e que descontinuou. E a pergunta que lhe faço é: tendo descontinuado todas as medidas que tornaram possíveis estes sucessos nas exportações, em que é que a Senhora Ministra sustenta o sucesso futuro que todos os dias anuncia?»

Não é defeito, é feitio

• João Galamba, Não é defeito, é feitio:

«(…) À semelhança de 2013, o único efeito relevante das decisões do TC parece ser o seu impacto positivo na economia e no emprego. Tendo em conta os resultados económicos do primeiro trimestre, o aumento dos salários pode mesmo muito bem ser a única forma do governo cumprir os objectivos previstos em termos de crescimento da economia. Na frente orçamental, como já referiu Manuela Ferreira Leite, a situação também não parece ser problemática, porque basta usar parte da dotação provisional e da reserva orçamental para acomodar essa despesa adicional. Perante isto, não há nenhuma boa razão para se insistir na necessidade de encontrar medidas substitutivas que mantenham o nível de austeridade inicialmente previsto.

Se, como se tem visto, a austeridade não serve a economia, não serve o emprego, não garante a sustentabilidade da dívida e não parece ter grande influência nos juros, então ela não serve verdadeiramente para nada. Mas, para o Governo, a austeridade continua a ser a única alternativa e parece servir para tudo.

Para quem acredita que a crise que vivemos é, na sua origem, uma crise de finanças públicas causada por despesismo do Estado, a austeridade tem de ser, necessariamente, a única solução imaginável. Enredado nas suas próprias contradições, o Governo, pura e simplesmente, não sabe fazer de outra forma. Não sabe e não quer. Se, como disse Maria Luís Albuquerque "a despesa pública só gera dívida, não gera crescimento, não gera rendimento", então é natural que a austeridade, independentemente dos seus resultados de curto prazo, seja entendido de modo salvífico. Trata-se, no fundo, de resolver um problema moral. Para quem pensa assim, o conflito constitucional não é um mero acidente de percurso. É um destino.»

Um biombo chamado Tribunal Constitucional

Os mercados sabem que a chave do problema está nas mãos do BCE e não nas mãos dos juízes do Palácio Ratton. Por isso, apesar dos chumbos do Tribunal Constitucional, os juros das obrigações do Tesouro a dez anos no mercado secundário desceram hoje para 3,43%, fixando um novo mínimo nominal desde o início de 2006, como acontece nos restantes países periféricos. É o efeito da aspirina, como João Galamba qualifica as decisões tomadas na semana passada pelo BCE. Está visto que a guerra do Governo contra o Tribunal Constitucional serve apenas para consumo interno — para poder prosseguir a estratégia de empobrecimento.

Como os mercados olham para os chumbos do Tribunal Constitucional?

«Os juros da dívida de Portugal estão a descer em todos os prazos em relação a terça-feira, depois do "chumbo" do Tribunal Constitucional e alinhados com os juros da Irlanda, Itália e de Espanha.»

Do pânico, da euforia e da farsa

'(...) o descaramento despudorado do governo, de Cavaco Silva e do presidente da Comissão Europeia, sobre os pretensos méritos caseiros na proclamada «saída limpa» e na «dispensa» de um «segundo resgate» (...).'

Sócrates afundou os países da periferia, Passos salvou-os a todos

The Economist [via Penélope]

Luís Montenegro conseguiu mostrar-se, no debate parlamentar de hoje, pasmado com a descida dos juros da dívida, e só por um triz não agradeceu a Passos Coelho a redução que se vem verificando nos outros países da periferia. A maioria dos media não lhe fica atrás nos encómios.

Isto acontece quando se sabe que o BCE vem dando sinais de que amparará os países da zona euro em dificuldades, o que leva os investidores a fugir, na hora actual, da instabilidade dos países emergentes, produzindo milagres simultâneos (ou miragens, como o Wall Street Journal se refere hoje à situação portuguesa) em Atenas, Dublin, Lisboa, Madrid, Roma...

Mas, mesmo assim, desde que se observe com algum rigor, nem tudo o que luz é ouro. Num contexto de inflação negativa (de -0,13% no primeiro trimestre), só doses cavalares de propaganda nos podem distrair da distância que vai entre as taxas de juro nominais e as taxas de juro reais na colocação da dívida. Veja-se aqui:

• Hoje — taxa nominal: 3,575% / taxa real: 3,7%;
• Janeiro/2011 — taxa nominal: 6,72% / taxa real: 3,12%;
• Outubro/2006 — taxa nominal: 3,994% / taxa real: 1,274%;
• Outubro/2005 — taxa nominal: 3,35% / taxa real: 0,66%.

Perante estas taxas de juro, o que é que o Governo e os media concretamente festejam?

A bolha

• Hugo Mendes, O sucesso da bolha:

«Se um país com dívida acima dos 170% do PIB ao fim de 6 anos de depressão e com quase 30% de desemprego atrai investidores, então o seu comportamento está totalmente desligado da realidade económica. Com os mercados financeiros inundados de liquidez e na ausência de oportunidades de investimento rentáveis, a procura pela dívida da periferia gerou uma verdadeira bolha, agora que os investidores assumem que o BCE não deixará nenhum país sem protecção em caso de necessidade.

(…)

Se queremos comparar as condições de financiamento, não podemos ficar pelas taxas nominais. No último trimestre de 2005, o IGCP fez três leilões a 10 anos, angariando, em média, €900 milhões a um juro de 3,35%; a diferença entre os leilões de 2005 e o de hoje estará na diferença entre a taxa nominal e a taxa de inflação: no fim de 2005 a variação média anual da inflação era de 2,1%, enquanto que agora está nos 0,3%. Como se espera que este ambiente de inflação muito baixa se conserve por vários anos, só por miopia se pode avaliar este financiamento como "barato". Sobretudo, inflação próxima de zero exigirá a obtenção de saldos orçamentais primários ainda mais altos do que os previstos para reduzir a dívida pública ao ritmo exigido pelas regras europeias nos próximos 20 anos - o que retira qualquer credibilidade ao cenário da trajetória orçamental futura do país.»

É fazer as contas

• Rui Pereira, É fazer as contas:

‘O Direito, que começou a declinar há cerca de trinta anos (os nossos dirigentes são agora gestores dinâmicos e pragmáticos, predispostos a sacrificar direitos, liberdades e garantias), explica este fenómeno através da compensação. O dono do hotel tem um crédito e um débito idênticos, que se anulam. A situação só se torna mais complexa porque tem como credor e como devedor pessoas distintas, que desencadeiam pagamentos sucessivos. Porém, a circulação do dinheiro (ou do crédito) nem sempre é tão fluente e equânime, como se constatou no caso BPN.

E se Portugal fosse um gigantesco BPN? Os pobres alemães, a quem alguns dos nossos políticos e empresários dedicam lágrimas comovidas, serão credores burlados? O governo alemão deu a resposta, através do Ministério das Finanças: a Alemanha despendeu 600 milhões de euros com a crise das dívidas soberanas; todavia, em contrapartida, já lucrou 41 mil milhões de euros graças à queda dos juros da sua própria dívida (inversamente proporcional ao aumento dos juros pagos por países como Portugal). Será preciso outro argumento para renegociar os juros?’