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sexta-feira, abril 17, 2015

Confissão de um fracasso

    «Na semana passada, no Parlamento, a Ministra das Finanças apresentou a revogação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) como um exemplo do sucesso das políticas do Governo.

    Hoje, na apresentação das linhas gerais do PEC, a mesma Ministra das Finanças anunciou um corte de 600 milhões de euros nas pensões, o mesmo valor da CES.

    É, portanto, a confissão de um fracasso.»

segunda-feira, novembro 10, 2014

Farisaísmo orçamental

• João Galamba, Farisaísmo orçamental:
    «Depois de toda a oposição, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), do Conselho Económico e Social (CES) e do Conselho de Finanças Públicas (CFP) terem posto em causa a credibilidade do Orçamento do Estado para 2015 (OE2015), juntam-se ao coro a Comissão Europeia (CE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Já era um facto que este orçamento não cumpria o Tratado Orçamental (TO), agora passou a ser um facto que ninguém — tirando o Governo — acredita que este Orçamento consiga cumprir o seu principal objetivo: respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Será o não cumprimento das regras um problema? Para um Governo que é um dos maiores e mais fanáticos defensores dessas mesmas regras, sim, tem de ser um problema.

    CE e FMI não são instituições cujas previsões o Governo possa desvalorizar, como tentou fazer a ministra das Finanças. Não porque a sua autoridade seja inquestionável, não porque acertem sempre, mas porque se trata de 'compagnons de route' deste Governo, que partilham a sua visão estratégica para o país, e, no caso específico da CE, porque se trata da instituição com quem o governo tem de lidar em matéria do cumprimento das regras orçamentais. O Governo tem dito que o FMI e a CE já se enganaram. Tem toda a razão. Acontece que se enganaram sempre com o Governo, não contra ele.

    Um primeiro-ministro que diz ser um ponto de honra sair do Procedimento por Défices Excessivos e que não se cansa de falar da absoluta necessidade de cumprir as regras europeias em matéria orçamental— sob pena de acontecerem coisas horríveis ao país e aos portugueses— não pode assobiar para o lado quando a instituição a quem cabe tratar destas matérias diz que o OE2015 não é credível e que as regras não serão cumpridas. Ou as regras existem e são para serem cumpridas, ou as regras são erradas, não podem ser cumpridas, e têm de ser revistas. O que não pode acontecer é as regras servirem apenas como instrumento de coerção política, impondo certas políticas e proibindo outras, mas desvalorizando os resultados orçamentais. É suposto que uma política cumpra as regras, não que as regras existam como desculpa para a imposição de certas políticas.

    Por esta razão, das duas, uma: ou se mantém o discurso do cumprimento das regras orçamentais e o primeiro-ministro tem de explicar o que fará para atingir esse resultado, nomeadamente no que a medidas de austeridade adicionais diz respeito, ou se reconhece que as regras não são passíveis de ser cumpridas e se procura ajustar a política orçamental à realidade, abrindo uma discussão séria (e necessária) sobre as nossas obrigações em matéria orçamental e sobre como podemos compatibilizar essas regras com o desenvolvimento económico e social do país. O que não pode acontecer é este farisaísmo orçamental, em que as regras são, na verdade, uma farsa, um mero expediente para tentar ilegalizar a própria possibilidade de uma alternativa política

sexta-feira, novembro 07, 2014

Empurrar com a barriga as previsões


Quando o Governo apresentou o Orçamento do Estado para 2015, fez um foguetório com a sua previsão para o défice orçamental: 2,7% do PIB. O pantomineiro-mor apareceu a reclamar que esta será a primeira vez em 15 anos que Portugal terá um défice abaixo dos 3%. O vice-pantomineiro foi, como é seu hábito, ainda mais longe: é a «primeira vez em 40 anos que temos um défice abaixo dos 3%». E a Miss Swaps secundou-os: «será a primeira vez que este será efectivamente cumprido».

O Governo mentiu, porque o Governo de Sócrates já havia atingido um défice abaixo de 3%, certificado pelo Eurostat [cf. aqui e aqui]. E tanto barulho o Governo fez com a sua previsão que até se poderia pensar que se estava perante um dado real e não uma previsão.

Acontece que, entretanto, se vão conhecendo as avaliações do OE-2015 feitas por entidades independentes e todas elas convergem no sentido de considerar o quadro macroeconómico em que assentam as previsões uma fantasia despudorada do Governo. O Conselho Económico e Social, presidido por José Silva Peneda, emitiu um parecer demolidor. O Conselho de Finanças Públicas sublinha, com a delicadeza possível, que «40% da medidas de consolidação orçamental do OE "não estão bem especificadas"». A Comissão Europeia disse com todas as letras que não acredita na obra de ficção da Miss Swaps. E o FMI é ainda mais pessimista do que Bruxelas sobre o défice para 2015.

Temos, assim, que aos 2,7% de défice que o Governo assegura ir cumprir, a Comissão Europeia sustenta que o défice orçamental de 2015 não será inferior a 3,3% e o FMI coloca a fasquia em 3,4%.

Perante este quadro, o foguetório inicial do Governo foi perdendo a chama. Agora, Passos Coelho e a Miss Swaps passam os dias a referir que se trata apenas de previsões. Mas a reacção mais pitoresca veio do vice-pantomineiro. Questionado sobre as avaliações de todas as instituições estrangeiras e nacionais, Paulo Portas, com o descaramento a que nos habituou, pôs o inimitável ar grave e disparou [vídeo]: «Eu trabalho com factos. As previsões são úteis, mas os factos são mais sólidos.» Isto já está ao nível do teatro de revista mais decadente.