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sábado, junho 27, 2015

Mintos nada urbanos


• Fernanda Câncio, Mintos nada urbanos:
    «Não, não vou falar de Passos e do Governo. É preciso, bem sei. Mas cansa, anotar mentiras, números martelados, inanidades e desaforos todos todos os dias, e perceber que têm disso fábrica em laboração contínua e são mesmo bons no mister, bem melhores e bem mais incansáveis que quem os desmente. A dada altura, a pessoa já nem quer tomar conhecimento. Como em relação ao tema no qual estupidez, crueldade e falseamento vão ao esplendor e que, morto-vivo, inapelavelmente regressa -- o aborto.

    Lá o temos a 3 de julho de novo no parlamento, pela iniciativa legislativa "direito a nascer", subscrita por 38 mil cidadãos, com a inevitável Isilda Pegado à cabeça. Querem que "a mulher seja obrigada a ver a ecografia do feto e a assiná-la", a pagar taxa moderadora caso não apresente atestado de insuficiência, e não tenha direito a "licença paga". E que os médicos objetores de consciência, ou seja, que se opõem ao aborto, participem nas consultas do dito, que "o outro progenitor seja ouvido" e que menores de 16 possam decidir levar gravidez a termo.

    Irrita, sim. Mas é poucochinho. Quê, não exigem esfregar-se a ecografia na cara de quem quer abortar? Não determinam que lave escadas para pagar o desmancho, preferencialmente desmanchando-se em sangue? E não estatuem que só clínicos anti-aborto podem dar consultas a quem quer abortar e decisão, seja da mulher, da miúda ou do "outro progenitor", só se admite contra? É que, caros, ou é ou não é. Ao limitarem-se a tentar dificultar o ato e humilhar quem o pratica, admitem o direito ao aborto, logo, a inexistência do "direito a nascer", reduzindo-se à guerra da propaganda e às más fés do costume: disfarçar o facto de o número de abortos "por vontade da mulher", que em 2007 clamavam dever alcançar os 30 a 40 mil anuais por "a oferta estimular a procura" (sim, disseram isto e nunca se retractaram), nunca ter chegado sequer aos 20 mil e estar até a diminuir - menos 20% de 2012 para 2014; insistir na ideia da "leviana" que repete abortos quando a maioria - 59% -- é mãe (30% de mais de um filho), a taxa de repetição portuguesa é das menores do mundo e pós-aborto 95,4% das mulheres escolheram um método contracetivo, com 38,2% a optar por dispositivo, implante ou laqueação; insinuar que quem aborta tem direito a licença paga quando o número de licenças por aborto, na casa das 4 mil, se manteve inalterado antes e pós legalização de 2007; martelar na taxa moderadora quando tal só iria prejudicar as mulheres de fracos recursos, aliás a maioria (59%) das que abortam -- 21,57% são desempregadas, 18,07% trabalhadoras não qualificadas e 17,06% estudantes -, as quais arrostariam para fazer prova de carência, como Isabel Moreira bem sublinhou já, perigos para o sigilo e portanto, potencialmente, para a sua segurança.

    Não ia falar de Passos, dizia. Mas dá-se o caso de os Isildos comungarem com ele do diagnóstico e do método: sabem que só podem ganhar mentindo.»

domingo, abril 19, 2015

Aborto e eleições

• Fernanda Palma, Aborto e eleições:
    «Deverá a neocriminalização do aborto ser discutida na próxima campanha eleitoral e remetida para o plano das opções partidárias? Por razões políticas, éticas e de bom senso, impõe-se uma resposta negativa. Não será prudente associar a questão às opções partidárias e torná-la um critério de escolha de uma maioria e de um governo, anulando o debate sobre alternativas e soluções para a política geral do País.

    Dada a sua importância para a definição do sentido da vida, a questão do aborto é tão profunda que nada mais se poderia discutir ou então seria banalizada pelos partidos conforme as conveniências, para conquistar o eleitorado. É verdade que a criminalização do aborto tem uma dimensão política – tal como a eutanásia –, mas isso não significa que deva fazer parte de um "pacote". Merece um tratamento por si.

    Por outro lado, tem havido uma visão transversal que separa a questão penal do plano ético e religioso. A tese moderada que prevaleceu na resposta ao referendo e na jurisprudência do Tribunal Constitucional apenas indica que a criminalização não é a solução necessária para o aborto praticado nas primeiras dez semanas de gravidez. Porém, isso não significa que o Direito não deva proteger a vida nessa fase.

    Seria pouco transparente que a questão do aborto, não tendo assumido nenhum protagonismo durante a legislatura, viesse tornar-se prioritária neste momento, perante a possibilidade de uma alteração política. E seria especialmente grave que a campanha eleitoral servisse para uma abordagem confessional, com as Igrejas a participarem na disputa, gerando ódios partidários e promovendo a desintegração dos fiéis.

    No plano ético, seria injusto (sobretudo para os mais atingidos pela austeridade, que podem passar por situações de grave conflito) considerar decisivas razões de oportunidade, como o financiamento do serviço nacional de saúde ou a quebra da natalidade. As questões da ética da vida merecem ser debatidas durante toda a legislatura e não à porta de eleições. Seja qual for a posição que se perfilhe sobre elas.»

sexta-feira, fevereiro 14, 2014

Viciados no aborto

• Fernanda Câncio, Viciados no aborto:
    ‘Não, a legalização não induziu nas portuguesas o vício do aborto. Já a taxa de repetição de mentiras entre os seus detratores revela-os completamente viciados - na interrupção voluntária da verdade.’

sexta-feira, janeiro 31, 2014

O narcotráfico da direita

Entrevista de Passos Coelho ao i em 2010

• Fernanda Câncio, O narcotráfico da direita:
    ‘(…) que leva dois Governos de direita, com a popularidade em frangalhos, a fazer propostas destas, contrárias ao interesse da maioria dos cidadãos e controversas dentro dos próprios partidos, em países submetidos a brutais medidas de austeridade? Convicção ideológica? Se no caso do Governo espanhol é admissível, no do PSD português, cujo presidente e atual primeiro-ministro já defendeu publicamente não só a adoção por casais do mesmo sexo como reputou de inconstitucional a sua proibição (já referendar uma inconstitucionalidade, pelos vistos, não acha inconstitucional), é claro que não. Que vantagem viram então nestas manobras?

    Óbvio: (…)’

quinta-feira, dezembro 26, 2013

Albino Aroso (1923-2013), o pai do planeamento familiar

"É uma vergonha inominável"

• Ana Sá Lopes, Aborto em Espanha: o galardão franquista:
    ‘Estamos a assistir ao regresso às trevas aqui ao lado, em Espanha. A lei do aborto da autoria do ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, faz voltar a legislação do país sobre interrupção voluntária da gravidez aos tempos soturnos do franquismo. (…)’

quinta-feira, junho 06, 2013

Beatriz e Savita

• Rui Pereira, Vida em Salvador:
    ‘O que diriam os juízes e os bispos de El Salvador se Beatriz tivesse o mesmo destino que Savita, dentista de 31 anos que morreu na Irlanda depois de lhe ter sido recusada a interrupção voluntária da gravidez, sabendo-se também que corria risco para a vida e que o feto não poderia sobreviver? Por certo, os juízes diriam que a lei foi cumprida e os bispos verificariam que não foi cometido nenhum pecado. Não sendo especialista em questões teológicas, creio que uns e outros prestaram um péssimo serviço ao Direito e merecem uma forte censura moral.’