Mais merkelianos do que Merkel

«Diria que a vida de um país também é feita de momentos menos felizes. Esta não é, para utilizar a expressão do Churchill, a nossa finest hour, em todos os sentidos. E, no que toca à questão grega, a maneira como nós reagimos é, no mínimo, lamentável. Pela voz não só de um membro do governo, mais do que um, como do próprio Presidente da República. Para Portugal, foi um momento triste e é um momento que fica marcado negativamente na história da nossa diplomacia e na história das nossas relações externas. Querer ser mais alemão do que os alemães, querer mostrar-se seguidista a um ponto quase caricato, não é bonito».

Francisco Seixas da Costa ao Diário de Notícias

«Ministros que faziam fila à entrada dos escritórios dos funcionários da troika»

Todos temos visto a forma chocarreira como Wolfgang Schäuble se tem comportado com Yanis Varoufakis. O ministro alemão reage como quem não estava acostumado a ter oposição no Eurogrupo.

Com efeito, Varoufakis conta que a sua presença no Eurogrupo irrita muitos parceiros que estavam habituados ao comportamento de ministros anteriores, que aceitariam tudo o que lhes era imposto. E o ministro grego das Finanças descreve um quadro que não é estranho a nós, portugueses: «Muitos dos nossos parceiros estavam habituados a ministros que faziam fila à entrada dos escritórios dos funcionários da troika para ser recebidos, se o fossem, com o objectivo de pedir um par de coisas».

A quinta coluna

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)

O primeiro-ministro grego acusou Portugal e Espanha de terem conduzido uma conspiração para derrubar o seu governo: «Encontramo-nos numa situação em que um eixo de poderes, liderado pelos Governos de Espanha e Portugal, tentaram conduzir as negociações para o abismo, por motivos políticos óbvios». E Alexis Tsipras acrescenta: «O plano era – e continua a ser – o de provocar desgaste e derrubar o nosso Governo ou forçar-nos a uma rendição incondicional, antes que o nosso trabalho começasse a dar fruto e antes que o nosso exemplo afectasse outros países».

O governo português colocou-se definitivamente ao serviço dos interesses alemães. É a sua quinta coluna na zona euro.

Do colaboracionismo

A Épuration Légale após a queda do regime de Vichy

• Eva Gaspar, Schäuble:

«(…) Um Tesouro, um ministro das Finanças, um parlamento especial para o euro, é a estrutura da nova Europa que há muito tem na cabeça.»

Mais troikistas que a troika, mais alemães que a Alemanha

A edição online do jornal alemão Die Welt reafirma que Maria Luís Albuquerque pediu pessoalmente a Schäuble para se manter firme em relação aos gregos e em relação às negociações que estavam em curso. O ministro das Finanças alemão usou-a e faz questão que se saiba.

Roma não paga a traidores... mas Berlim paga

• Ferreira Fernandes, Elogio à compaixão da Alemanha:

«Maria Luís Albuquerque foi à Alemanha fotografar-se com Wolfgang Schäuble. A portuguesa não foi ao beija-mão. Foi pior do que isso, o alemão é que achou que devia dar uma mão à sua fiel Albuquerque. Escrevi fiel, não leal. Lealdade é sentimento entre iguais. No final da reunião do Eurogrupo, que abriu uma porta, o grego Varoufakis disse o que se ia fazer: "Acordamos (...) uma nova lista de reformas que vamos abordar de um modo escolhido por nós em colaboração com os nossos parceiros. Não iremos continuar a seguir o guião que nos foi dado por agências exteriores." Isto é, o grego disse: estamos em crise, mas não deixamos de ser um país independente. Isto é, não aceitou ser o "protetorado" que o governo português disse com todas as letras ser. Sobre os que governaram assim, Varoufakis disse: "Eles nunca imaginaram a possibilidade de dizer não. Quando não se consegue imaginar a possibilidade de dizer não, não se está a negociar. E quando não se está a negociar numa situação como a da crise da zona euro, acaba-se a aceitar um acordo em que no fim (...), além de mau para os fracos, é mau para os fortes." A Alemanha reconheceu isso e vai mudar. Por isso é que piedosamente deu uma mão aos seus fiéis. Quando os lusitanos Audas, Ditalco e Minuro, comprados pelo general romano Cipião, mataram Viriato, foram pedir a paga. Foram mortos e expostos com um cartaz: "Roma não paga a traidores." Sorte a do governo português. Berlim paga.»

Maria Luís e Schäuble

• Pedro Bacelar de Vasconcelos, Maria Luís e Schäuble:

«Foi um espetáculo inédito de humilhação gratuita de um estado soberano. Ao Ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, foi dada a oportunidade de exibir num espetáculo televisivo a Ministra das Finanças de Portugal, Maria Luís Albuquerque, como troféu de uma política europeia errada que destrói a solidariedade entre os povos, perturba o funcionamento dos sistemas políticos democráticos e ameaça a própria sobrevivência da União.

Enquanto Schäuble mostrava a sua cobaia como prova do sucesso dos "programas de resgate" conduzidos pela "troika", o Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, admitia o falhanço dos mesmos programas, denunciava a falta de legitimidade democrática da solução corporizada pela "troika" e pedia perdão pelas ofensas assim consumadas contra a dignidade dos povos da Grécia, da Irlanda e de Portugal! (…)»

Lições há muitas, professor Cavaco

• Mariana Mortágua, Lições há muitas, professor Cavaco:

«(…) A crise que vivemos tem, portanto, outras raízes. Dizem os registos mais recentes que, em 2008, se deu a maior hecatombe financeira de que há memória desde 1929. Sabe-se também, de fonte segura, que a culpa se deveu à especulação que surfou livremente a desregulamentação que os moralistas de hoje advogaram no passado. Mais, que este sistema insustentável de endividamento e ganhos especulativos se alimentou das desigualdades sociais.

(…)

Quer isto dizer que Portugal não sofria (e não sofre) de problemas estruturais absolutamente independentes da crise financeira? Não. É uma economia pobre porque é a economia de um país de gente pobre. Uma economia demasiado dependente do exterior, que nem sempre fez um bom proveito dos fundos europeus. Uma economia que nunca fez a transição do seu modelo de baixos salários assentes em trabalho pouco qualificado para uma industrialização inteligente. É também um país estruturalmente dominado por uma elite económica privada que parasita o Estado, as suas empresas e monopólios, que troca administradores por ministros, negócios por favores, favores por poder. Só o gang BPN, curiosamente criado e dominado pelo círculo político mais próximo de Cavaco Silva, já custou ao país 5000 milhões de euros.

Acontece que a austeridade não resolve qualquer um dos problemas estruturais portugueses. Pelo contrário, Cavaco Silva, a governar desde 1980 e algures no poder em 20 dos 40 anos de democracia, tem sérias responsabilidades em muitos deles. Qual é então a grande lição que devemos tirar, senhor Presidente?»

O turista finlandês é agora (alegado) primeiro-ministro português

Quando Passos Coelho se referiu ao raspanete que o turista finlandês lhe deu, escrevi um post intitulado E ele ficou-se!. Depois da triste figura que fez na Madeira, ele ensaiou por várias vezes fazer de turista finlandês, mas nunca foi tão claro como quando se referiu a «essa gente» do Manifesto dos 70: «estamos a falar de uma Europa em que alguns poupam para que outros possam gastar».

Já não se trata apenas de um (alegado) primeiro-ministro que se verga perante a afronta de um estrangeiro qualquer. Já nem se trata da ignorância que aparenta revelar em relação aos efeitos das disfuncionalidades da arquitectura do euro nos países da periferia. Está em causa sobretudo o desplante com que Passos Coelho se dirige aos portugueses que tantos sacrifícios têm feito nos últimos três anos.

Vale muito a pena ouvir o comentário de Constança Cunha e Sá: «Estamos entregues a um bando de loucos».

Método Relvas (3)

«Meço as palavras, é a minha maneira de ser, se por acaso sou agressivo com alguém sou-o de forma consciente».

Zeca Mendonça

Método Relvas (2)

Quase 24 horas após o “descontrolo emocional” do assessor de imprensa do PSD (vídeo), alguns órgãos de comunicação social (TSF, DN, Expresso…) fazem uma lacónica alusão à cena dos pontapés (com a perna hirta). Numa escrita burocrática, transformando a vítima em infractor, os media ainda acabam a levar o tal Zeca Mendonça em ombros. Ou a obrigarem o repórter fotográfico a arrastar-se, descalço e com um baraço ao pescoço, até à São Caetano para se retractar. O respeitinho é muito bonito.

Método Relvas

Paulo Spranger, repórter fotográfico da Global Imagens (DN, JN e TSF), levou ontem uns valentes pontapés de Zeca Mendonça, assessor de imprensa laranja, quando procurava registar para a posteridade a entrada do Dr. Relvas no Conselho Nacional do PSD.

O que impressiona é que apenas um site marginal faz alusão à agressão. Nem sequer o DN, o JN e a TSF, para os quais trabalha Paulo Spranger, denunciam a agressão. Perante a genuflexão dos media, presumo que deverá haver instituições — como a PGR, a ERC e o Sindicato dos Jornalistas — que terão uma palavra a dizer.

E Maçães, O Alemão, não comenta este boneco?

the chart here is the unemployment rate, pain in Germany pre-bust, pain elsewhere post-bust

E, ainda para mais, os estarolas saem também muito caros ao país

• Francisco Seixas da Costa, … e fundos:

‘A urgência financeira, que dominou o debate público nos últimos anos, lançou uma nuvem de fumo sobre um tema da maior importância para o futuro do País, a médio prazo: a negociação das chamadas "perspectivas financeiras", o quadro orçamental comunitário para sete anos (2014-2020), de onde dimanam os diversos fundos comunitários. É uma evidência que os fundos europeus contribuíram fortemente para o desenvolvimento do País, tendo a sua utilização chegado a ter impacto de cerca de 4% sobre o produto. A negociação dos quatro primeiros "pacotes financeiros" (o actual é o quinto) constituiu sempre uma das tarefas essenciais dos governos, com intensa implicação directa dos primeiros-ministros, pelo que o país não esquece o êxito dos dois "pacotes Delors", da "Agenda 2000" e da negociação feita em 2007 pelo governo Sócrates.

A situação financeira em que Portugal vive, com retracção do investimento privado e a escassez de recursos orçamentais, leva a que os fundos comunitários constituam, na prática, o essencial do investimento público disponível para os próximos anos. Se, no passado, uma negociação firme sempre foi considerada fundamental, no momento especial que atravessamos ela teria sido ainda mais importante. Escrevo "teria" porque não foi. Estranhamente, não se viu o primeiro-ministro calcorrear as capitais europeias, como os seus antecessores envolvidos em processos negociais idênticos fizeram, nunca o então ministro dos Negócios estrangeiros deu sinais de estar minimamente mobilizado para o tema, apenas uns secretários de Estado surgiram, na fase terminal da negociação, a tentar rectificar pormenores do que já estava decidido.

Tenho uma explicação para o facto das coisas terem sido assim, para o que possa ter sido o "pensamento" estratégico do Governo nesta matéria: "isto vai acabar como a Alemanha quiser. Ora nós precisamos de Berlim para nos dar a mão, no caso do ajustamento correr mal. Por isso, o melhor talvez seja não irritarmos os alemães com grandes reivindicações nos fundos europeus, dos quais nunca iremos tirar mais do que obteremos da posição de bem comportados no cumprimento rigoroso do programa com a ‘troika'. É melhor estarmos quietos!" E estiveram. Assim, sem serem um completo desastre, embora graças a outros, as "perspectivas financeiras" redundaram num pacote português apenas sofrível, disfarçado com a atribuição de uns "cheques separados" para criar uma espécie de ‘trompe l'oeil', logo saudado pelo clube dos eternos beneficiários internos. E o assunto logo morreu, perante a distração do país.

E agora? Agora, como se diz na minha terra, o que não tem remédio, remediado está! Mas quer o governo dar um sinal de abertura para o estabelecimento de consensos de regime para os próximos anos? Se sim, deverá propor o estabelecimento de uma estrutura paritária com a oposição para a aplicação dos fundos comunitários até 2020, mas não optando por ser ele a escolher os "seus" socialistas. É assim que se procede noutros civilizados mundos...’

Política internacional? Sim, temos, a de Reagan e Thatcher

• Daniel Oliveira, Ainda os votos de Portugal na ONU :

‘A legitimidade do uso das armas para impor a democracia e erradicar um regime ilegítimo não é matéria de discussão e é improvável que Portugal a pusesse em causa. A nossa democracia foi imposta pelo uso das armas e apoiámos, no período logo a seguir, o direito dos timorenses a usarem a resistência armada. O que corresponde, aliás, ao que se pode ler na nossa Constituição, relativa às relações internacionais, onde Portugal reconhece o direito dos povos "à insurreição contra todas as formas de opressão". Se assim não fosse, Portugal seria o primeiro país radicalmente pacifista à face da terra, que negava o uso da força armada para impor a democracia e um poder legitimo. A posição constante naquela moção é a genericamente aceite em todos os casos semelhantes e foi, aliás, aquela que a ONU adoptou em relação a todos os países colonizados, por exemplo. Não é por acaso que a posição portuguesa foi tão minoritária naquele voto.

Mas para provar a falta de validade deste argumento não precisamos de tanto debate. Basta olhar para as restantes votações desse mesmo dia. Portugal não votou apenas contra a resolução "A", mas também contra as resoluções "C" (que apelava a vários países, incluindo os EUA e o Reino Unido, a apoiarem as sanções) e "D" (que apelava ao fim da colaboração militar entre Israel e o regime sul-africano). E absteve-se nas resoluções "B" (que reafirmava e especificava sanções à África do Sul), "E" (que solicitava financiamento para o Comité Especial Contra o Apartheid) e "F" (que reforçava as medidas para o embargo de petróleo ao regime sul-africano). Das sete resoluções votadas nesse dia, Portugal apenas aprovou uma. E nenhuma das outras cinco resoluções que não contaram com o seu apoio fazia qualquer referência a qualquer tipo de luta armada.’

Estes alemães que nos governam

Hoje no Expresso (clique na imagem para a ampliar)
[Via Nuno Oliveira]
Sugestão adicional: Chico Buarque - Saltimbancos

No ADN do PSD

Há momentos na política internacional em que não é possível não escolher um dos lados em confronto: ou o Governo está do lado dos opressores ou está do lado dos oprimidos; ou está ao lado dos agressores ou está ao lado dos agredidos. As passagens do PSD pelo poder mostram que a direita portuguesa escolheu sempre o lado errado da História. Aconteceu com Cavaco Silva, voltou a acontecer com Durão Barroso e, na hora actual, a vergonhosa opção repete-se com Passos Coelho.

Na época em que alguns julgavam que o regime de vilões que governava a África do Sul ainda estava para durar, os Estados Unidos da América (o de Reagan), o Reino Unido (o de Thatcher) e Portugal (o do primeiro-ministro Cavaco Silva) foram os únicos países que votaram contra a resolução 42/23A, aprovada pela Assembleia Geral da Nações Unidas em 1987, a defender o fim do apartheid e a libertação imediata e incondicional de Nelson Mandela. Perante o clamor que a recordação deste caso suscitou, Cavaco Silva mandou hoje dizer que Portugal votou contra, porque o ponto 2 da citada resolução poderia ser um “incentivo à violência”, preferindo o governo português “encorajar o diálogo”.

A verdade é que a política então seguida pelo governos de Cavaco fugiu sempre a confrontar o regime de vilões que governava a África do Sul, como o exemplifica Ana Gomes (que então exercia funções em Genebra, na Missão da ONU): “Lembro-me de um episódio em 1989, quando tínhamos uma resolução sobre as crianças vítimas do apartheid apresentada pelo grupo africano. Vergonhosamente, tivemos instruções para votar com os Estados Unidos e a Grã-Bretanha, numa posição contrária a essa resolução”. Ora, uma resolução sobre as crianças vítimas do apartheid não parece conter nenhum “incentivo à violência”, para fazer alusão à esfarrapada desculpa que Cavaco Silva hoje deu à TSF.

Com Durão Barroso como primeiro-ministro, assistimos ao vexatório episódio das Lajes. E com Passos Coelho como alegado primeiro-ministro, vemos um governo que se comporta como se fosse uma delegação de Berlim em Lisboa. Não se encontram grandes alterações na postura do PSD ao longo dos tempos. O ADN, com as suas instruções genéticas, é tramado.

O que Aguiar-Branco apresentou em Bruxelas foi outra coisa: uma batelada de "auxílios à privatização"

• Pedro Silva Pereira, Preto no branco:

‘Está a tornar-se um hábito: desta vez foi o ministro da Defesa, Aguiar- Branco, que foi apanhado a mentir ao Parlamento e ao País sobre o caso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. E o pior é que uma leitura atenta da comunicação da Comissão Europeia sobre as alegadas "ajudas de Estado" (Jornal Oficial da União Europeia, de 3-4-2013) mostra que a mentira de Aguiar-Branco é ainda maior do que parece.

Aguiar-Branco quis vender ao País, para consumo no combate partidário, uma versão panfletária sobre a situação dos Estaleiros: entre 2005 e 2011, garantiu ele, o malvado Governo anterior, para além de ter assegurado contratos para a construção de navios asfalteiros para a Venezuela, teria concedido aos Estaleiros de Viana do Castelo cerca de 182 milhões de euros de "ajudas de Estado" que a Comissão Europeia tinha considerado "ilegais". Segundo o ministro, essa decisão da Comissão inviabilizou não só o cenário de reestruturação da empresa como também o próprio cenário de privatização, forçando a adopção do actual modelo de subconcessão dos Estaleiros a um privado (com prévia liquidação da empresa e despedimento de todos os trabalhadores).

Acontece que a comunicação da Comissão Europeia, publicada no Jornal Oficial, esclarece, preto no branco, que nada disto é verdade: nem a Comissão Europeia tomou qualquer decisão final sobre o assunto (exprimiu apenas dúvidas e conclusões provisórias, convidando Portugal a apresentar as suas observações), nem o Governo anterior concedeu 182 milhões de euros de alegadas ajudas de Estado. Mais: o documento da Comissão Europeia revela que foi o próprio Aguiar-Branco que, já em 2012, concedeu a maior parte (!) dessas ajudas, num valor de quase 102 milhões de euros. A Comissão vai até mais longe e revela que o ministro Aguiar-Branco lhe apresentou um pacote adicional de medidas de "auxílio à privatização", de valor superior a 170 milhões de euros, medidas essas que, segundo a Comissão, "se implementadas na forma actualmente prevista", configurariam igualmente "um auxílio estatal". Tudo somado, o ministro Aguiar-Branco, que gosta de aparecer de dedo em riste, seria afinal responsável por um programa de mais de 270 milhões de euros de ajudas de Estado alegadamente ilegais aos Estaleiros de Viana do Castelo!

Mas o documento da Comissão Europeia contém duas outras revelações importantes que têm passado despercebidas. Em primeiro lugar, a Comissão revela que abriu o processo de investigação sobre as alegadas "ajudas de Estado" a 5 de Outubro de 2012, na sequência de um "breve memorando" que o actual Governo enviou informalmente para Bruxelas, por correio electrónico, dois dias antes, no dia 3. Segundo a Comissão, esse memorando versava "sobre as medidas estatais que procuram maximizar as receitas provenientes da privatização" dos Estaleiros. Quer dizer: é totalmente falso que a reestruturação da empresa tenha sido inviabilizada pelo contencioso sobre as ajudas de Estado. Pelo contrário, o processo relativo a este assunto só foi aberto em Bruxelas já depois de o Governo ter abandonado a reestruturação e optado pela privatização.

Em segundo lugar, a própria Comissão Europeia admite nesta comunicação que, em certas circunstâncias, os auxílios estatais até podem ser considerados compatíveis com o mercado interno mas para isso é preciso que o Estado-membro apresente "as possíveis razões da compatibilidade", que neste caso apenas poderiam estar associadas à "reestruturação de empresa em dificuldade". Sucede que a Comissão se viu obrigada a registar que as autoridades portuguesas "não forneceram quaisquer possíveis razões para a compatibilidade" com o mercado interno, nem "quaisquer elementos" que levem a considerar que estamos perante "um auxílio à reestruturação". E percebe-se porquê: a verdade é que o Governo nunca quis reestruturar esta empresa pública. O que o ministro Aguiar-Branco apresentou em Bruxelas foi outra coisa: uma batelada de "auxílios à privatização".’

Desobedecer

• José Manuel Pureza, Desobedecer:

‘De um jovem blogger que escreveu "esperemos que a intervenção externa, numa ou noutra forma, seja para durar, que não termine sem a profunda democratização do regime por que esperamos e da qual começávamos a desesperar" não se esperava outra coisa que não fosse ser "mais troikano do que os troikanos". Este diagnóstico da imprensa grega sobre a performance do secretário de Estado dos Assuntos Europeus - que, como outros tantos no seu Governo, nunca deixou de ser sobretudo jovem blogger - numa recente mesa redonda em Atenas sobre governança económica e crise europeia foi apenas a confirmação do único traço curricular que verdadeiramente o fez ser secretário de Estado deste Governo.’

Macau fora de horas

A atribulada visita de Paulo Portas a Macau, à qual já fizera alusão aqui, é relatada pelo jornal Hoje Macau. Caro leitor, já reparou que os media nacionais nem uma palavra dizem sobre o inenarrável comportamento de Paulo Portas?