Era uma vez o contrato de confiança fiscal

• João Galamba, Era uma vez o contrato de confiança fiscal:

«De acordo com o Artigo 191.º do OE 2015, a devolução da sobretaxa paga em 2015 depende da evolução da receita de IVA e IRS. Este artigo, diziam PSD e CDS durante o debate do OE2015, celebrava um "contrato de confiança fiscal entre o Estado e a sociedade portuguesa". Hoje sabemos que este artigo serviu apenas de desculpa para uma descarada manobra eleitoral.

No dia 24 de julho, o Governo em peso anunciou aos portugueses o novo “simulador do crédito fiscal da sobretaxa”, através de declarações do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, da Ministra de Estado e das Finanças, do Vice-Primeiro Ministro, do Primeiro-ministro, não esquecendo ainda as declarações públicas e alinhadas com o Governo, por parte do Presidente da República. O “simulador do crédito fiscal da sobretaxa” entrava na campanha como instrumento de propaganda eleitoral.

Em julho, o simulador estimava uma devolução de 19%, da sobretaxa. Em agosto, a percentagem subiu para 25%. E em setembro, reforçando a ideia de retoma económica apregoada pelo Governo, o simulador debitava uns promissores 35%, mais de 180 milhões de euros que seriam devolvidos ao abrigo do “contrato de confiança fiscal entre o Estado e a sociedade portuguesa".

O simulador ilustrava, em números, o modo como o contribuinte beneficiava do sucesso das políticas do Governo. Foi assim até 2 de outubro, último dia da campanha eleitoral para as eleições legislativas.

Os deputados do PS questionaram o Governo por diversas vezes, tendo inclusive dirigido uma Pergunta à Senhora Ministra de Estado e das Finanças, no dia 5/8/2015, sem obter qualquer resposta. Face à execução orçamental à data, e tendo em conta os atrasos nos reembolsos de IVA, já os deputados do PS referiam que “Poderá estar em causa, não só a não devolução da sobretaxa em 2016, como até o cumprimento da meta do défice para 2015”.

Passadas as eleições, a previsão da devolução da sobretaxa passou de 35% para 0%. Não é crível que, no espaço de dois meses, tenha havido uma variação negativa da receita prevista de IVA e IRS superior a 180 milhões de euros. Seja no governo ou na oposição, PSD e CDS devem explicações ao país.»

O embuste da sobretaxa

Rapinado a Rui Pedro Nascimento

Desmontar uma falsidade

«O jornal Expresso diz que o PS desistiu de manter o controlo público da TAP. Essa notícia é falsa.»

João Galamba, no Facebook

Governo alterou contas da Parvalorem para aldrabar défice de 2012 (Só da Parvalorem? Só para aldrabar o défice de 2012?)

«Uma vez Miss Swaps, Miss Swaps para sempre»

As provas apresentadas pela Antena 1 revelam que Maria Luís Albuquerque voltou a mentir com os dentes todos. Com efeito, observa-se que a ministra das Finanças ordenou à administração da Parvalorem, dirigida por um antigo companheiro de aventuras de Passos Coelho na JSD e na Tecnoforma, que revisse as imparidades que constavam das contas de 2012, a fim de não agravar o défice das contas públicas naquele ano.

A ministra das Finanças admitiu hoje ter questionado a empresa, mas sustentou que não a poderia forçar a maquilhar as contas, porque o auditor da empresa detectaria a aldrabice. A verdade é que aconteceram ambas as situações: a Parvalorem aplicou os cosméticos que Maria Luís impôs e o auditor — a Delloite — enfatizou, no anexo às contas de 2012, que o valor registado nas perdas com créditos em risco de incumprimento era manifestamente insuficiente.

Este caso foi detectado porque alguém o denunciou. Quantos outros casos terão existido nestes quatro anos para reduzir através de aldrabices os défices orçamentais?

Convém sublinhar que a dívida escondida da Madeira e as ordens para cozinhar as contas da Parvalorem são a versão portuguesa do que aconteceu com as contas gregas. E são ambas da responsabilidade do PSD. Na verdade, as contas dos dois governos de Sócrates foram sempre apresentadas de acordo com as regras definidas pelo Eurostat. Nunca foram aldrabadas. Aldrabices só com Jardim e com Maria Luís Albuquerque/Passos Coelho.

As contas aldrabadas da sobretaxa de IRS

• João Galamba, A propaganda da sobretaxa:

«A novela em torno da devolução da sobretaxa em 2016 é (mais) uma promessa eleitoral deste Governo que não vai ser cumprida. A dupla Passos Coelho Paulo Portas está a enganar os portugueses. E fá-lo de duas formas distintas: mistifica as contas da execução orçamental, inventando sucessos que não existem, e empola a receita de IVA, através da retenção indevida de reembolsos.

Para haver devolução da sobretaxa de IRS em 2016, a cobrança de receita de IRS e IVA terá de superar a meta anual da receita destes dois impostos. Quando, com base na execução orçamental até agosto, a coligação prevê devolver um terço da sobretaxa cobrada em 2015, fundamenta as suas contas num referencial errado, que não é o que consta da lei do Orçamento do Estado (OE) para 2015. No Portal das Finanças compara-se a execução da receita até agosto de 2015 com a receita de IVA e IRS no período homólogo. Porém, a referência que deve ser utilizada é a receita efectiva em 2015, face à meta inscrita no OE. Ou seja, temos de olhar para a taxa de execução e não, como tenta fazer a coligação, comparar o crescimento da receita de IVA e IRS em termos homólogos.

Até agosto de 2015, o grau de execução da receita de IVA e IRS é de 66,1%. Mesmo que a receita de IVA e IRS nos últimos 4 meses de 2015 se situasse ao nível das receitas registadas nos últimos 4 meses de 2014, a taxa de execução ficaria aquém do orçamentado. Com este pressuposto, a taxa de execução em 2015 da receita de IVA e IRS seria de 99,3%, ou seja, menos 184 milhões de euros que a mesma receita fiscal inscrita no Orçamento. Partindo da taxa de execução, e não das taxas de variação homólogas, não haverá qualquer devolução da sobretaxa paga em 2015.

Por outro lado, e como têm referido a UTAO e o FMI, a coligação também está a empolar as receitas fiscais em sede de IVA, porque está a reter reembolsos devidos às empresas. Para além de criar ilusões a quem paga IRS, a coligação também prejudica a tesouraria de muitas empresas, sobretudo pequenas e médias empresas exportadoras, que não conseguem reaver o dinheiro que lhes é devido. Se corrigirmos a receita de IVA, tendo em conta o valor dos reembolsos indevidamente retidos, a taxa de execução deste imposto baixa dos 69,4% apresentados na execução orçamental divulgada pela DGO para 67,6%, o que reforça, ainda mais, a aldrabice da promessa eleitoral da coligação.

Usando o referencial correcto para a taxa de execução orçamental, e corrigindo a receita de IVA da verba de reembolsos retidos para efeitos de propaganda eleitoral, temos, não um excesso de receita cobrada face ao orçamentado de 260 milhões de euros, que permitiria devolver cerca de um terço da sobretaxa cobrada, mas um défice de cerca de 430 milhões de euros face ao estimado, que não permite devolver nada.

Depois de ter gasto 82% do orçamento em seis meses, o que torna praticamente impossível cumprir o ponto de honra de sair do procedimento por défices excessivos, a coligação PSD-CDS dedica-se a mais uma indecorosa manobra de propaganda, enganando os contribuintes que pagam IRS, impondo custos às empresas que pagam IVA e instrumentalizando a máquina do Estado para efeitos eleitorais.»

E mente e mente e mente

Desmascarando as 8 mentiras de Passos no debate das rádios

Maria Luís: — Não li e não gostei.

Maria Luís Albuquerque, cabeça de lista da coligação de direita por Setúbal, foi à «universidade» de Verão do PSD lançar falsidades sobre o programa eleitoral do PS. Com receio de ser questionada sobre algum aspecto específico do programa, disse à cautela: «O programa todo não li. Li algumas coisas daquilo que são os documentos que o PS tem vindo sucessivamente a publicar e alguns comentários sobre os mesmos».

Para elucidar a pobre senhora, os economistas do PS que elaboraram o cenário macroeconómico não a poderiam convidar para uma sessão de esclarecimento ou vão deixá-la continuar a mentir a torto e a direito, no pressuposto de que não será objecto de contraditório?

Perder a democracia em nome das boas maneiras?

Hoje no Público
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Taxa de desemprego? 22% (sem contar com a emigração)

Hoje no Diário de Notícias
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A privatização da Segurança Social

Ana Lourenço evitou o KO, tendo acabado com o debate quando era público e notório que Carlos Abreu Amorim já não estava em condições de discutir seja o que for, em particular a privatização da Segurança Social que consta do programa eleitoral da direita.

Da série "Frases que impõem respeito" [940]

Um programa eleitoral sem contas é um saco de palavras.

António Costa, sobre o programa eleitoral da coligação de direita, considerando que é «extraordinário que, quem não cumpriu ainda as promessas da campanha anterior, faça novas promessas», ao mesmo tempo que, sub-repticiamente, continua com uma «fúria privatizadora»

As brincadeiras de Passos sobre o emprego

• João Galamba, As brincadeiras de Passos sobre o emprego:

«Na sua entrevista à SIC, Passos Coelho disse que o governo anterior tinha destruído muito mais emprego do que este, que, desde 2013, até tinha criado 175 mil empregos. A verdade é que, desde que este governo entrou em funções há menos 320 mil empregos. Há menos, não mais emprego. O emprego já não está a cair, é certo, mas o saldo desta legislatura permanece trágico, com uma destruição líquida de emprego como nunca havia acontecido em Portugal.

Ao contrário do que afirmou Passos Coelho, nem o governo anterior destruiu 236 mil empregos, nem o seu governo criou 175 mil empregos.

Até à crise financeira, cujos efeitos em matéria de emprego começaram no terceiro trimestre de 2008, haviam sido criados 120 mil empregos, muito próximo dos 150 mil prometidos para a legislatura. Desde o início da crise financeira, passando pelas eleições de 2009, até à queda do governo, o resultado é bastante negativo, cerca de 180 mil empregos destruídos. Durante os 6 anos de governo PS, isto é, entre o primeiro trimestre de 2005 e o segundo trimestre de 2011, foram destruídos 60 mil empregos. Curiosamente, entre o primeiro e segundo trimestre de 2011 foram criados 25 mil empregos.

E depois veio o governo de Passos Coelho e Paulo Portas.

Entre o segundo trimestre de 2011 e o primeiro trimestre de 2013, ou seja, desde que o governo de Passos Coelho e Paulo Portas decidiu ir além da troika até o seu desvario austeritário ter sido travado pelo Tribunal Constitucional, foram destruídos 444 mil empregos. Mais do dobro do emprego destruído entre o início da crise financeira e o pedido de ajuda externa, mais do quadruplo do que estimava o próprio governo quando assumiu funções.

Nos últimos dois anos foram criados 120 mil empregos - não 175 mil - menos de um terço do emprego destruído nos dois anos anteriores. Mas, mais importante do que o debate em torno dos números do emprego, é o facto de não ser possível falar em emprego sem perceber o que se passou com os (desempregados) ocupados, que contam estatisticamente como estando empregados. Desde 2013 tornou-se mesmo impossível fazê-lo, porque é a evolução dos ocupados que praticamente toda a criação de emprego.

Até à entrada em funções deste governo, o número de ocupados rondava os 20 mil. Com este governo, os ocupados rondam os 160/170 mil. Segundo o IEFP, os ocupados são pessoas “integradas em programas de emprego ou formação profissional, com exceção dos programas que visem a integração direta no mercado de trabalho”. Independentemente de uma discussão, também ela importante, sobre os méritos e deméritos deste tipo de programas, uma coisa é certa: como a própria definição de ocupado indica, não se tratam de empregos propriamente ditos, mas de programas para reforçar a empregabilidade que contam estatisticamente como empregos.

Ao contrário da propaganda de um governo que diz querer libertar a economia do Estado, nunca como hoje a criação de emprego deveu tão pouco ao sector privado. Desde 2013, o número de desempregados envolvidos em programas de emprego ou formação profissional aumentou em cerca de 90 mil pessoas. Ou seja, o Estado, só com estes programas, que “não visam a integração direta no mercado de trabalho”, explica 75% da criação de emprego desde 2013. E esta percentagem não inclui os estágios financiados, muitas vezes a 95%, pelo Estado.

Os estágios, que são políticas que visam a integração direta no mercado de trabalho, não são uma realidade menos importante que os ocupados, como refere o Tribunal de Contas nas páginas 32 e 33 do seu relatório sobre o “Acompanhamento da Execução do Orçamento da Segurança Social”. Se o aumento do número de estágios financiados pelo Estado desde 2013 for superior a 30 mil, então podemos dizer que, ao longo de toda a legislatura, a economia continuou a destruir emprego, só sendo possível mascarar a real situação através de forte intervenção, direta (75% do emprego criado) e indireta, do Estado.

As políticas públicas são essenciais para criar emprego, mas devem servir para melhorar o mercado de trabalho e criar verdadeiras oportunidades para quem não tem emprego ou para quem entra pela primeira vez no mercado de trabalho, não para ajudar a mascarar estatisticamente a realidade do emprego e nunca para forjar um sucesso, ou um dinamismo do emprego, que não existe.

Como os números tornam evidente, este governo destruiu centenas de milhares de empregos. Se excluirmos os ocupados, o saldo de emprego da atual maioria passa de 320 mil empregos destruídos para cerca de 460 mil ao longo da legislatura. E os 120 mil empregos criados desde o primeiro trimestre de 2013 até ao primeiro trimestre de 2015 ficam reduzidos a 30 mil (número que não inclui os estágios).

Quando este governo assumiu funções previa que, em 2015, o emprego estivesse ao nível de 2011. Está 300 mil abaixo. Se não fossem as chamadas políticas ativas de emprego, totalmente financiadas pelo Estado, os 300 mil passariam a 440/450 mil. Esta é a real dimensão do fracasso deste governo em matéria de volume de emprego. E não há propaganda nem mistificação estatística que apaguem esse facto.»

E Maçães não ter telefonado à Sarah Palin foi uma sorte

Interrompo as férias (e aproveito para escrever um pouco mais) para destacar um feito inédito na arena internacional. João Galamba relata-o:

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«Depois de Negócios, Observador e Expresso não terem confirmado a propaganda de Passos Coelho sobre os números do emprego e do desemprego, eis que vemos Bruno Maçães, responsável governativo pela propaganda internacional, a repreender publicamente o mais do que insuspeito Wall Street Journal por este não publicar os números inventados pelo governo.»

Por acaso, a ideia do fundo grego foi do PM… holandês

O alegado primeiro-ministro acaba de ser desmascarado por Donald Tusk, o presidente do Conselho Europeu. Aliás, depois de o ministro das Finanças italiano já lhe ter também tirado a máscara.

Donald Tusk, que dirigiu a reunião em que participaram Tsipras, Hollande e Merkel para evitar o Grexit, atribui a ideia do fundo constituído com as privatizações na Grécia ao primeiro-ministro holandês, Mark Rutte. Di-lo em entrevistas a sete jornais europeus, que pode ser lida na íntegra no Kathimerini. A entrevista ao diário Le Monde será publicada amanhã, reproduzindo-se a resposta em que Tusk revela a autoria da ideia do fundo:

Temos entre nós um mentiroso compulsivo: Pedro Passos Coelho. Razão tem António Costa: «Sempre que o primeiro-ministro diz alguma coisa, devemos interrogar-nos três vezes: será que ele está mesmo a dizer a verdade. Pelos vistos, não estava».

Passos, o mentiroso

Hoje no Expresso (via Nuno Oliveira)
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Mintos nada urbanos

• Fernanda Câncio, Mintos nada urbanos:

«Não, não vou falar de Passos e do Governo. É preciso, bem sei. Mas cansa, anotar mentiras, números martelados, inanidades e desaforos todos todos os dias, e perceber que têm disso fábrica em laboração contínua e são mesmo bons no mister, bem melhores e bem mais incansáveis que quem os desmente. A dada altura, a pessoa já nem quer tomar conhecimento. Como em relação ao tema no qual estupidez, crueldade e falseamento vão ao esplendor e que, morto-vivo, inapelavelmente regressa -- o aborto.

Lá o temos a 3 de julho de novo no parlamento, pela iniciativa legislativa "direito a nascer", subscrita por 38 mil cidadãos, com a inevitável Isilda Pegado à cabeça. Querem que "a mulher seja obrigada a ver a ecografia do feto e a assiná-la", a pagar taxa moderadora caso não apresente atestado de insuficiência, e não tenha direito a "licença paga". E que os médicos objetores de consciência, ou seja, que se opõem ao aborto, participem nas consultas do dito, que "o outro progenitor seja ouvido" e que menores de 16 possam decidir levar gravidez a termo.

Irrita, sim. Mas é poucochinho. Quê, não exigem esfregar-se a ecografia na cara de quem quer abortar? Não determinam que lave escadas para pagar o desmancho, preferencialmente desmanchando-se em sangue? E não estatuem que só clínicos anti-aborto podem dar consultas a quem quer abortar e decisão, seja da mulher, da miúda ou do "outro progenitor", só se admite contra? É que, caros, ou é ou não é. Ao limitarem-se a tentar dificultar o ato e humilhar quem o pratica, admitem o direito ao aborto, logo, a inexistência do "direito a nascer", reduzindo-se à guerra da propaganda e às más fés do costume: disfarçar o facto de o número de abortos "por vontade da mulher", que em 2007 clamavam dever alcançar os 30 a 40 mil anuais por "a oferta estimular a procura" (sim, disseram isto e nunca se retractaram), nunca ter chegado sequer aos 20 mil e estar até a diminuir - menos 20% de 2012 para 2014; insistir na ideia da "leviana" que repete abortos quando a maioria - 59% -- é mãe (30% de mais de um filho), a taxa de repetição portuguesa é das menores do mundo e pós-aborto 95,4% das mulheres escolheram um método contracetivo, com 38,2% a optar por dispositivo, implante ou laqueação; insinuar que quem aborta tem direito a licença paga quando o número de licenças por aborto, na casa das 4 mil, se manteve inalterado antes e pós legalização de 2007; martelar na taxa moderadora quando tal só iria prejudicar as mulheres de fracos recursos, aliás a maioria (59%) das que abortam -- 21,57% são desempregadas, 18,07% trabalhadoras não qualificadas e 17,06% estudantes -, as quais arrostariam para fazer prova de carência, como Isabel Moreira bem sublinhou já, perigos para o sigilo e portanto, potencialmente, para a sua segurança.

Não ia falar de Passos, dizia. Mas dá-se o caso de os Isildos comungarem com ele do diagnóstico e do método: sabem que só podem ganhar mentindo.»

Direita tenta repetir burla de 2011

GOVERNO REPETE BURLA DA ÚLTIMA CAMPANHA

A mentira como arma política

• António Correia de Campos, A mentira como arma política:

«O primeiro-ministro Passos Coelhos tem sido abertamente acusado de mentir. Até por líderes partidários, o que não era prática, preferindo-se sempre a expressão aveludada de ter faltado à verdade. Mas agora é com todas as letras. Porquê esta escalada verbal até aqui quase desconhecida? Por que razão estão os intervenientes no debate político a perder a cabeça e os freios?

A memória pública tem sido avivada com uma peça de vídeo onde se comparam promessas de Passos Coelho, antes de ocupar o poder, com decisões posteriores. Já conhecíamos as diferenças, só que agora as redes sociais entram pelos nossos computadores com a evidência esquecida. A comprovação da duplicidade de posições, não permite usar a palavra mentira, pois há sempre a velha desculpa do contexto. Mas ela tem acicatado o sentimento malsão do ódio político. Apesar da erupção, a calma tenderia a regressar não fora nova e mais frontal provocação. Passos Coelho na semana passada afirmou várias enormidades: que a emigração dos nossos era inferior à dos Espanhóis e Irlandeses; que nunca havia aumentado o IVA; que o emprego estava a aumentar; que (até declarações recentes do ministro) nunca tinha mexido nos subsídios sociais. Mais valia ter estado calado.

Ora, como não é hoje difícil compulsar dados de organizações internacionais, logo uma dirigente de partido da oposição veio escarrapachar a conflituante verdade: sem sombra de dúvida mentia e demonstrou-o com estatísticas internacionais. Mas bastaria ver os números nacionais. Já sabíamos que entre 2011 e 2013 tinham saído do País cerca de 350 mil pessoas. Há dias ficámos a saber que a tendência se mantém, pois mais de 130 mil saíram em 2014; ao todo, 480 mil em quatro anos de governo desta coligação. Quanto ao aumento do IVA, desmontar a mentira é fácil, basta olhar às mudanças de escalão da energia e da restauração, agora ambas a 23%, retirando recursos a centenas de milhares de famílias frágeis e projetando na falência pequenos restaurantes e no desemprego, marido, mulher e empregado que neles trabalhavam. Dizer que não existe criação de emprego será certamente uma falta à verdade, não admira a ténue recuperação quando se perderam 450 mil postos de trabalho; mas os desempregados hoje ainda são 54 mil mais numerosos que em 2011, os desencorajados subiram mais 110 mil e os ocupados em programas ditos ativos de emprego são mais 134 mil. Quanto aos subsídios sociais a história é bem mais negra, dado os destinatários se encontrarem no fundo do poço do elevador social: em relação a 2011, o subsídio de desemprego cessou para mais 147 mil desempregados, os beneficiários do abono de família são agora menos 72 mil, os beneficiários do complemento solidário para idosos são hoje menos 68 mil e os de rendimento social de inserção menos 111 mil. Com estas provocações não admira que o debate político descambe.»

A mentira como método

• João Galamba, A mentira como método:

«Depois da sessão de aquecimento em torno da emigração, eis que Passos Coelho mete prego a fundo na farsa dos mitos urbanos e decide oferecer aos portugueses um festival de mentiras como nunca antes visto. Que Passos Coelho mente, e mente reiteradamente, não é novidade. Mas, que me recorde, nunca o havia feito como na sexta-feira passada. Era o último debate quinzenal, e Passos Coelho deixou bem claro aquilo que pretende fazer até às eleições: mentir. Mentir repetidamente e sem qualquer tipo de pudor.

Não estamos a apenas a falar de falsas promessas, como dizer que não se vai cortar salários, não se vai despedir ninguém, não se vai acabar com o 13º mês e que se vai fazer austeridade apenas nas gorduras do estado e não nas pessoas. Isso era em 2011. Em 2015, depois de 4 anos a governar, para além de promessas mentirosas como no passado (como dizer a Bruxelas que pretende cortar nas pensões negando, em Portugal, que tal compromisso exista), há que acrescentar um outro tipo de mentiras, que são necessárias para ocultar o que se passou nos últimos 4 anos.

A troika, cuja vinda foi amplamente desejada, que foi uma aliada útil durante vários anos e que até pecava por défice de radicalismo no “ajustamento, passou a ser uma espécie de diabo que Passos heroicamente expulsou do país.

O IVA, que o memorando previa que fosse aumentado em 400 milhões de euros e que este governo aumentou em mais de 2000 milhões, nunca foi aumentado.

Os rendimentos dos mais pobres, apesar do brutal aumento do IVA e de praticamente todas as prestações públicas de combate à pobreza terem sido cortadas (Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos, Complemento por Dependência), apesar da pobreza ter disparado, apesar do Orçamento de Estado para 2015 prever um novo corte de 100 milhões de euros em prestações sociais, não foram beliscados.

Os salários dos funcionários públicos e as pensões, que este governo insistiu obsessivamente cortar e que o Tribunal Constitucional, em 2013, 2014 e 2015, obrigou a devolver, estão a aumentar por mérito das políticas deste governo.

A educação, a saúde, a justiça nunca estiveram melhores. Aliás, o Estado, quer nos serviços públicos, quer no fisco, nunca funcionou tão bem e nunca foi tão amigo do cidadão como agora.

O investimento em ciência e na inovação, apesar da destruição dos últimos 4 anos, é uma grande aposta da atual maioria. O combate à pobreza que este governo criou também é.

O IRS, apesar do enorme aumento de impostos, superior a 30%, é agora amigo das famílias, apesar do governo ter optado por medidas regressivas de apoio às famílias com filhos que tratam os filhos de ricos de forma diferente dos filhos de pobres.

O consumo cresce sem recurso ao endividamento, apesar do crédito ao consumo ter disparado 30%.

As exportações nunca cresceram tanto, apesar de terem crescido bem mais antes deste governo entrar em funções e do crescimento presente ser, em grande medida, fruto de investimentos do passado, que não estão a ser feitos no presente.

O saldo externo positivo é uma reforma estrutural, apesar de ser, em grande medida, conjuntural, um produto da recessão e da queda das importações. No primeiro ano em que economia cresceu uns míseros 0.9% (depois de uma queda acumulada superior a 6%), as importações dispararam e o saldo externo degradou-se 30%. Os últimos dados conhecidos, apesar da desvalorização do euro e da queda do preço do petróleo, mostram que as importações continuam a crescer bem acima das exportações.

O investimento, apesar de ter caído 30%, regredindo a níveis de meados dos anos 80, dispara. O facto desse “disparar” ser explicado, não pelo investimento em sectores transacionáveis, como diz o Passos Coelho, mas pela compra de automóveis e pela construção (depois de colapsar, deu um pequeno suspiro), que não têm qualquer relação com o IRC – a grande reforma promotora do investimento deste governo – são pormenores irrelevantes.

O emprego, apesar dos 450 mil empregos destruídos, cresce espetacularmente. Passos Coelho garante que o emprego cresce por causa das reformas estruturais, que flexibilizaram o mercado de trabalho, e por causa da redução da dependência do Estado, apesar todos os recursos públicos (fundos europeus) usados para fabricar empregos (mais de 50% do “emprego” criado tem apoio público) e, sobretudo, apesar do emprego só ter deixado de cair quando o TC impediu Passos Coelho de concretizar o seu alucinado plano - anunciado no final de 2012 e reafirmado em abril de 2013 - de cortar 4 mil milhões de euros no Estado Social, em pensões e em salários da função pública.

A dívida pública, apesar das privatizações claramente além da troika, apesar de ter aumentado 30 pontos percentuais, mais do triplo do que o governo previa (dados que incluem todas as alterações de perímetro orçamental e de toda a dívida dita “escondida”), vai começar a baixar.

Há pouco, muito pouco da narrativa de Passos Coelho que não seja mentira ou, numa versão mais suave, uma aldrabice.

Há uma meia verdade, que é a história nos juros. Em 2011, de facto, os juros estavam elevadíssimos e eram incomportáveis. E os juros baixaram. Acontece que, da mesma forma que não foi Sócrates que fez disparar os juros da da Irlanda, da Espanha ou da Itália, também não foi Passos Coelho que, em 2012, fez baixar os juros de todos estes países, e muito menos foi Passos Coelho que, com a confiança gerada pelas suas políticas, fez com que os juros chegassem a níveis negativos. Por essa razão, da mesma maneira que foi a alteração do comportamento do BCE que permitiu pôr termo à crise das dívidas soberanas e baixar os juros, só o BCE pode evitar que Portugal volte a ser afetado por perturbações no mercado da dívida. Passar a ideia de que os juros estão baixos porque Portugal tem os cofres cheios, é não só falso como perigoso. Se algo de grave se passar, não são os cofres portugueses, por muito cheios que possam estar, que acalmam os mercados. No futuro, como no passado, o único cofre capaz de pôr termo a uma crise nos mercados da dívida é o BCE. Sugerir o contrário pode não ser considerado tecnicamente uma mentira, mas não é menos grave por isso.»

Primeiro-ministro mentiu no parlamento (2)

Mais um quadro que ajuda a perceber que em São Bento está um mentiroso compulsivo: