O nosso homem em Bruxelas

— Pedro, ficas para a fotografia da praxe, mas não abres o bico.

“Nunca critiquei o Tribunal Constitucional”, disse hoje Durão Barroso em Bruxelas, com o emplastro de São Bento a seu lado. Se nos recordarmos que, ainda há um mês, Barroso considerou que haveria “caldo entornado” em Portugal caso se verificasse falta de “responsabilidade de todos os órgãos de soberania”, poderemos concluir que o quase ex-presidente da Comissão Europeia estava a dar um açoite humilhante na direita, que tem “uma maioria, um governo e um presidente”, mas que se revela incapaz de fazer um orçamento do Estado sem normas inconstitucionais?

Em todo o caso, veja-se a desfaçatez de Barroso: no caso de o Tribunal Constitucional considerar inconstitucionais algumas normas do Orçamento do Estado para 2014, ele entende que o Governo “terá de substituir essas medidas por outras medidas, medidas provavelmente mais gravosas e medidas que provavelmente terão um efeito mais negativo em termos de crescimento e emprego.”

Barroso não diz por que terão de ter adoptadas “medidas provavelmente mais gravosas” (castigo?), nem por que razão as medidas de substituição terão “um efeito mais negativo” (sabendo-se, de resto, que os cortes na despesa têm um efeito mais recessivo do que os aumentos de impostos). Mas Barroso não diz, mas deixa subentendido, que a Comissão Europeia está de olho no Tribunal Constitucional. A seu lado, o emplastro de São Bento referendou, pelo silêncio, a intromissão na política interna de Portugal.

“O OE 2014 está, assim, com esses cortes, a subir "impostos" selectivamente”

• Paulo Trigo Pereira, Os factos e as ideologias à volta do OE 2014 [hoje no Público]:

‘5. Quer aumentos de impostos, quer reduções na despesa em pessoal e pensões reduzem o rendimento disponível das famílias. A diferença é que no primeiro caso aplicam-se a todos os contribuintes e no segundo apenas a dois grupos: trabalhadores em funções públicas e pensionistas. O OE 2014 está, assim, com esses cortes, a subir "impostos" selectivamente. A opção ideológica do Governo neste OE 2014, de que discordamos técnica e politicamente, é a de que há margem para reduzir impostos. Descer impostos e reduzir défice só com brutal corte na despesa e agravar da recessão. Há que aumentar o nível de fiscalidade sem aumentar o ónus sobre os actuais contribuintes e as elevadas taxas marginais de tributação. Há várias formas: combate à evasão fiscal, exportação fiscal (pôr não-residentes a pagar), alargamento das bases tributárias, etc. Ora, se, por um lado, o Governo está a combater a evasão fiscal (de saudar), por outro, compensa a redução de benefícios fiscais em sede de IRC com a descida da taxa, não tributa adicionalmente as dormidas em hotéis e pensa mesmo em descer o IRS em 2015, ano de eleições (Guião).

6. Aquilo que o Governo no seu Relatório do OE 2014 ignora, mas felizmente a Unidade Técnica de Apoio Orçamental relembra, é que os efeitos económicos no produto da redução do défice dependem da forma do ajustamento. Embora as estimativas sejam variáveis, há consenso que o efeito recessivo no produto de um corte na despesa de 1000 milhões de euros é significativamente maior do que de um aumento de fiscalidade desse mesmo montante. Ambas as medidas reduzem o défice no mesmo montante, mas como a primeira reduz mais o produto (no denominador), o impacto da redução de despesa na diminuição do rácio défice-produto é menor. Veja-se, aliás, o que aconteceu em 2012 e 2013: em 2012, a opção política foi só cortar salários e pensões e a recessão real foi de 3,2%; em 2013, foi sobretudo aumentar impostos e a recessão espera-se que seja de 1,8%. No OE 2014 86% da redução do défice faz-se pela despesa e apenas 14% pela receita. Com a opção ideológica de quase só cortar na despesa, o Governo provavelmente irá provocar uma estagnação da economia, em vez do anunciado crescimento.’

A talentosa Miss Swaps [2]

‘Maria Luís Albuquerque explicou em entrevista ao Negócios (disponível apenas para assinantes) o essencial das opções do Orçamento do Estado para 2014. Existem vários pontos que merecem reflexão, mas um dos mais interessantes é a forma pragmática como a ministra da Finanças desvaloriza, no actual contexto, os modelos e os instrumentos de análise dos efeitos na economia da austeridade e dos estímulos orçamentais.

A responsável considera que o debate em torno dos multiplicadores orçamentais (instrumento que estima os impactos das decisões orçamentais na economia e que tem incendiado o debate internacional) não é útil, por um lado porque “99% da população não sabe o que é o multiplicador e não quer saber” e por outro por que “os estudos que demonstravam o que quer que fosse no início do programa de ajustamento apontavam para um resultado que não tem nada a ver com o que verificámos”.

Assim, no caso do IRC a ministra diz mesmo que a decisão é tomada por uma questão de convicção, não existindo uma estimativa para o seu efeito na economia. Sobre o impacto potencialmente recessivo dos cortes orçamentais, Maria Luís Albuquerque considera que “uma boa parte desse efeito tem de já estar descontado nas expectativas”.

Rui Peres Jorge, Maria Luís Albuquerque, uma questão de convicção (excerto)

Até tu, Minnesota Fed?

Mike Konczal: “The Minnesota Fed (!), huge part of the anti-Keynesian 1970s revolution, is calling out fiscal multipliers as the country goes to austerity.”

A psicologia económica do Tribunal Constitucional

• Luís Aguiar-Conraria, A psicologia económica do Tribunal Constitucional [hoje no Público]:

‘(…) defendi que tudo indicava que a decisão do Tribunal Constitucional em vetar partes do Orçamento do Estado de 2012 se tinha revelado a mais correcta sob o ponto de vista económico. Para surpresa minha, o artigo desencadeou as mais curiosas reacções (…).

Miguel Morgado, assessor político do primeiro-ministro, escreveu na sua página do facebook que eu tinha cometido dois erros na minha análise. O primeiro foi o de ter tratado o multiplicador da despesa pública como uma coisa "natural e ainda para mais com propriedades constantes". Quanto a esta crítica, gostaria de referir dois pontos. Primeiro, Miguel Morgado parece esquecer-se que o próprio ministro das Finanças do seu Governo usou este conceito para estimar o impacto das medidas de austeridade. Vítor Gaspar tornou público que havia considerado um multiplicador de 0,8. É mais do que óbvio que o Governo subestimou severamente o impacto negativo das medidas de austeridade. A recessão que se seguiu, bem como a consequente subida do desemprego, não deixam quaisquer dúvidas. Segundo, o que a literatura económica indica sobre o assunto está de acordo com o que escreveu o assessor do primeiro-ministro, mas não da forma como gostaria. De facto, o multiplicador não é constante: é exacerbado em épocas de recessão, sendo particularmente grave o perigo de o próprio multiplicador aumentar quando, em tempos recessivos, se propagam medidas de austeridade. Economistas do Banco de Portugal, que não são conhecidos pela falta de rigor, estimam que, dados os constrangimentos económicos actuais, o multiplicador atingirá o dobro (ou mais) do valor utilizado por Gaspar.

A segunda crítica que Miguel Morgado me fez coincidiu com uma outra publicada nas páginas deste jornal por João Miguel Tavares. Segundo João Miguel Tavares, e dado que a reposição dos subsídios apenas acontecerá em Novembro, esperar por "efeitos do acórdão de Abril de 2013, só mesmo no domínio da psicologia económica". Confesso alguma dificuldade em responder...

Ponhamos os números em perspectiva. No segundo trimestre de 2013, o PIB subiu 1,1% em relação ao primeiro. Mas, na verdade, caiu 2% em relação a igual trimestre de 2012, que, por sua vez, havia caído 3,2% em relação a igual período de 2011. Já o PIB do primeiro trimestre caiu 4% em relação aos mesmos meses de 2012. Mesmo tendo apanhado muitos de surpresa, serão estas notícias assim tão bombásticas que tenha de ser necessário entrar-se "no domínio da multipsicologia económica" para as explicar? Está mesmo a falar ou a escrever a sério?

Voltemos à decisão do Tribunal Constitucional. Os votos dos juízes foram avaliados pelo Ministério das Finanças como tendo um impacto orçamental superior a 1.300 milhões de euros. Cerca de 3% do PIB do primeiro trimestre e cerca de 0,8% do PIB de todo o ano de 2012. Já não ouso pedir-vos que acrediteis nas estimativas dos economistas do Banco de Portugal, pois tal obrigar-vos-ia a admitir que a decisão do Tribunal Constitucional teria um impacto gigantesco no PIB de 2013. Mas peço-vos que vos lembreis do que se disse aquando do acórdão, a saber: por causa destes juízes o país iria, constitucionalmente, cair na falência; Passos Coelho deveria pedir ao Tribunal Constitucional que governasse, e outras parvoíces de similar quilate. Ou seja, todos acreditavam que um acórdão que chumbava medidas orçamentais num valor líquido superior a 1.300 milhões de euros teria um impacto colossal. Como em vez do dilúvio previsto se vê a chuva a abrandar, passaram a considerar irrelevante a decisão do Tribunal Constitucional. Agora é necessário esperar por Novembro para se sentir os efeitos?! Até parece que quando foram anunciados os cortes dos subsídios foi necessário esperar pelas férias e pelo Natal para que as famílias se acomodassem à nova realidade. Mas façamos algumas contas: dado que 1.300 milhões são cerca de 3% do PIB trimestral, devemos então prever um crescimento de 3% para o último trimestre deste ano? Se a minha opinião cai no "domínio da psicologia económica", então as vossas entram em que reino? No da alquimia económica?

A suprema ironia de todo este imbróglio resume-se nisto: se a razão acabar por vos assistir, e no último trimestre do ano o PIB disparar, mais evidente se tornará que a decisão do Tribunal Constitucional foi mesmo a mais correcta. Por tal motivo, o título da crónica de João Miguel Tavares deixará de ser irónico e transformar-se-á numa descrição certeira: A salvação pelo chumbo.’

Onde está "Máfia" leia-se "Governo"

Hoje no Público (via Nuno Oliveira)
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"Novo ciclo" com cortes de 4,7 mil milhões?

Pergunta de João Galamba, feita há momentos no parlamento,
a Miguel Frasquilho (PSD) no âmbito da declaração política
sobre a falta de acordo entre o PS e a coligação de direita

Cortar 4,7 mil milhões?

Hoje no Expresso [via Nuno Oliveira]
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Es lebe Europa!

• Luís Nazaré, Es lebe Europa!:

‘Blanchard, que recentemente participou num ciclo de conferências promovido pelo Tiger Forum, da Toulouse School of Economics, não se exime de responsabilidades na avaliação do quadro económico mundial anterior a 2008, confessando humildemente que "os economistas tinham esquecido as lições da História" e subestimado a influência dos factores microeconómicos nos macrossistemas. Admite, como outros, o tremendo erro em que laborou ao considerar que o multiplicador contracção-produto era somente de 0,5, contra a banda 0,9-1,7 que hoje o FMI utiliza (não creio haver registo de idêntico acto de arrependimento, por parte do BCE, do tempo em que sustentava um multiplicador negativo). E abre, com elegância, a porta à necessidade de reestruturação das dívidas públicas de algumas das economias mais poderosas. Surpresa?

Não há, do lado das instituições europeias, quem ouse afrontar, com pensamento crítico e livre, o diktat alemão e as conveniências eleitorais de Merkel. O mais pequeno deslize de um membro da Comissão ou do BCE é premiado com uma visita a Berlim para uma reprimenda em privado e sorrisos para os fotógrafos. Es lebe Europa!’

O exemplo grego

No World Outlook Report de Outubro do ano passado, Olivier Blanchard, economista-chefe do FMI, avisou que as políticas a que 28 países foram obrigados a seguir nas últimas três décadas continham erros grosseiros que produziram um efeito recessivo bem maior do que o que se previa. Ou seja, era comummente aceite que, por cada euro de austeridade, o PIB cairia 50 cêntimos. Blanchard veio defender que isso não correspondia à realidade, estimando que, na hora actual, essa quebra poderá ser superior ao triplo do que se supunha (não de 0,5, mas entre 0,9 e 1,7).

A própria Christine Lagarde, directora-geral do FMI, apareceu a defender que os países que estão a aplicar políticas de “reajustamento” orçamental, em especial na zona euro, devem renunciar às metas nominais para o défice e deixar os estabilizadores automáticos funcionar.

Quando se esperaria que o governo português aproveitasse esta janela de oportunidade para reivindicar junto da troika uma alteração da política de austeridade, os governantes apareceram a defender um agravamento da austeridade (o “enorme aumento de impostos”, a “refundação” do Estado Social…). Como se não soubéssemos que a troika é o pé-de-cabra com que a direita sempre sonhou para virar o país do avesso (e em especial desmantelar o Estado Social).

Já o governo grego entendeu que as conclusões de Blanchard devem produzir de imediato resultados nas negociações com a troika. Para tanto, terão levado o assunto ao Eurogrupo. O exemplo grego mostra que a troika é vista pelo governo português como uma oportunidade e não como um problema.

Ele olha para modelos teóricos e conclui: a realidade está virada do avesso

Ontem, na Comissão Parlamentar de Economia e Finanças, o nosso Gaspar foi questionado acerca das constantes falhas das previsões que faz. Alegou ele que se trata de mera imprevisibilidade. Nem de propósito, Robert Skidelsky explica hoje, num artigo intitulado Models Behaving Badly, por que razão as previsões falham.