Há almoços grátis

Que está a fazer Sérgio Monteiro para preparar a venda do Novo Banco? Nada. O ex-ajudante encarregue das privatizações explica-se: «o lançamento formal do processo de venda acontecerá apenas após a aprovação do plano de reestruturação». E a quem incumbe elaborar o plano de reestruturação? «O plano de reestruturação está a ser elaborado por quem deve ser elaborado, que é pela equipa do Novo Banco». Nesse ínterim, sem nada para se entreter, Sérgio Monteiro não poderá enfastiar-se, tanto mais que «não há nenhuma decisão tomada, nem quanto ao modelo nem quanto à forma»? Não, nem pensar: «vamos deixar que o trabalho progrida tranquilamente».

Bomba ao retardador

Rapinado daqui

O «Estado laranja» de Cavaco, Fernando Nogueira & Marques Mendes era uma brincadeira de crianças em comparação com o que Passos & Portas nos legaram. Sob o olhar aquiescente de Passos, o pessoal habituado a cirandar no circuito da carne assada teve a oportunidade de fazer um upgrade: desalojou os funcionários de carreira e instalou-se nos lugares de topo da Administração Pública. O CDS-PP, à sua dimensão, participou na festança: o arremedo de aparelho — o aparelhinho do Caldas — foi concebido à sombra dos ministérios entregues ao CDS-PP.

Para dar um ar de legalidade ao assalto ao Estado, Passos Coelho criou a CreSAP, entidade incumbida de seleccionar os candidatos a dirigentes da Administração Pública. O resultado é o que está à vista, com uma particularidade: os boys e as girls foram nomeados por um período de cinco anos, pelo que a maioria continuará em postos de direcção para lá da actual legislatura.

Quando se esperaria que a CReSAP assumisse o colossal fracasso da sua acção, eis que o presidente desta entidade aparece a pedir a sua própria relegitimação. Através da agência Lusa, avisa o Governo de que está disposto a alterar os critérios de selecção de 43 concursos que ainda não estão concluídos.

A notícia hoje conhecida de que os vários serviços ainda não apresentaram as estimativas para as despesas correntes e de pessoal, sem as quais não se pode elaborar o Orçamento do Estado para 2016, revela que Passos & Portas foram-se… mas deixaram minado o terreno. São os dirigentes destes serviços que passaram pelo crivo da CReSAP.

Ó FAL, já estudaste?

Francisco Almeida Leite foi um dos 11 jornalistas da secção laranja do DN que andou a aviar recados quando o passismo se preparava para o assalto a São Bento. Consumada a tomada do poder, o FAL foi depositado na administração do Instituto Camões. Na barafunda de uma das incontáveis remodelações, que nos recordam como o consulado de Passos & Portas foi de uma estabilidade à prova de bala, infiltrou-se no Governo. A carreira de ajudante teve a duração de um meteorito.

Que fazer de um cadáver adiado? Içado para a presidência de uma instituição financeira, o FAL é barrado pela CRESAP, que só lhe reconhece capacidade e habilitações para relações públicas. Aceita a desgraduação: vogal com o pelouro das relações públicas, com a piedosa recomendação de se atirar aos estudos.

Hoje, o FAL assina um artigo na qualidade de administrador executivo da SOFID, a tal instituição financeira. Aparentemente, quis avisar a sociedade de que já estudou. No lugar dele, teria ficado muito quieto a ver se ninguém se lembrava do cadastro que arrasta consigo.

Aparelhinho do Caldas

O CDS-PP é uma coisa pequenina. O seu aparelho partidário é por isso pequenino — um aparelhinho. Mas com o governo a estrebuchar, o aparelhinho precisa de aconchego. Paulo Portas, Mota Soares e Assunção Cristas não se têm poupado a esforços para colocar os boys dos seus gabinetes em cargos do Estado inventados à última hora. À sua custa, caro contribuinte.

O Estado ao serviço das conveniências de Marcelo

Ou porque as experiências de juventude marcam ou porque a única ocasião a que foi a votos não foi propriamente um êxito, Marcelo Rebelo de Sousa gostaria de secar tudo à sua volta para que a corrida presidencial se transformasse numa nomeação — em lugar de uma eleição.

A trupe colocada na comunicação social tem feito tudo para aplanar o caminho à direita. Domesticado Santana Lopes, urge remover Rui Rio. Ontem, na SIC, com o à-vontade de quem considera o Estado uma coutada laranja, Marques Mendes, porta-voz oficioso de Marcelo, ofereceu a Rui Rio o cargo de presidente do Tribunal de Contas, que estará vago no final do mês. Já se fazem traficâncias à luz do dia.

O desprezo da direita pelo Estado

• Augusto Santos Silva, O desprezo da direita pelo Estado:

«Entre os muitos lugares comuns que persistem na opinião publicada está a ideia de que a esquerda se preocupa mais com as questões sociais e a direita se preocupa mais com o Estado e as instituições. Não contesto a validade da primeira afirmação, tão óbvia me parece a diferença de sensibilidade social entre as duas áreas políticas, mas contesto energicamente a segunda. O comportamento do Governo PSD-CDS está aí para prová-lo.

Na verdade, um dos traços que mais caracterizam este governo é o enorme desprezo pelas instituições da República. Começando logo pela Constituição. Ainda esta semana assistimos ao desenlace de mais uma tentativa de a violar grosseiramente, com a aprovação de uma lei dita do enriquecimento injustificado. O Tribunal Constitucional reprovou-a por unanimidade!

Temos depois o relacionamento do Executivo com as instituições e os corpos profissionais. A maneira como PSD e CDS têm gerido a relação, sempre sensível, com as Forças Armadas, as magistraturas, a diplomacia e as Forças de Segurança combina tentativas ilegítimas de manipulação política e um desprezo ostensivo pelo estatuto e a centralidade destes braços indispensáveis do Estado. Promete-se o que se sabe não poder cumprir; joga-se o jogo perigoso das alianças táticas e circunstanciais, em torno, as mais das vezes, de bandeiras populistas e acenando com promessas de benefícios corporativos; e acaba-se invariavelmente por mentir, adiar, fugir e mentir outra vez.

Usando como biombo uma comissão de recrutamento alegadamente independente (a CRESAP), o Governo dispôs a bel-prazer da administração pública, nomeando os seus sequazes, em mandatos propositadamente alongados para deixar minado o terreno ao Executivo que sair das próximas eleições. Valeu de tudo: alterar orgânicas para nomear em regime de substituição, lançar concursos à medida, fazer veto de gaveta às propostas da CRESAP se acaso os candidatos que esta propunha não satisfaziam. Agora, já depois de marcadas as eleições, o Governo faz sair em Diário da República novas nomeações!

Também aqui é preciso uma mudança. É preciso remover quem manifestamente se não sente à vontade a lidar com o Estado e o serviço público; e colocar em seu lugar quem respeita as leis e as instituições republicanas.»

Boys: ninguém fica para trás

Estamos perante a total perda de compostura. Tem sido a desbunda mais desenfreada: de embaixadas a reguladores, passando por órgãos de cúpula de institutos e da Administração Central, não há buraco onde não tenha sido enfiada garotada do passismo e do portismo. Nenhum governante quer ficar atrás do alegado primeiro-ministro, que está apostado em arranjar emprego para o pessoal do seu gabinete, chegando até a reabrir uma embaixada para o efeito.

É impossível acompanhar o frenesim que por aí vai — que mostra, aliás, como Passos & Portas (e os seus inner circles) estão conscientes do que os espera em Outubro. Só neste fim-de-semana, há o Expresso a dar conta:

• Do autêntico assalto à REPER (Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia);
• Da circunstância de que cabe sempre mais um(a) na AICEP; e
• De que Pires de Lima nomeou de uma assentada nove dirigentes para três entidades reguladoras.

O Diário de Notícias pega no exemplo de uma das entidades reguladoras (ANAC, antigo INAC) e mostra como a selecção dos dirigentes é feita (um dos caso já mereceu até a devida atenção do CC).

Toda esta gente tem a expectativa de se manter para lá da próxima legislatura nos cargos que agora ocupa. Só me vem à cabeça o trabalho de sapa que Maria Luís Albuquerque, exercendo funções no ex-IGCP, desempenhou após Passos Coelho ter sido eleito presidente do PSD, tal como é descrito num livro de que David Dinis é co-autor.

ADENDA — Só uma pergunta: alguém se lembra de o anterior governo ter sido acusado de ter andado a dar colo a boys no período que antecedeu as eleições de 2011?

Doutor como Miguel Relvas

Na Sábado (09.07.2015)
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O Estado laranja debruado a azul

Um assalto consumado ao longo de quatro anos: a reportagem no Sexta às 9 (3 de Julho de 2015 | Episódio 23).

UNESCO

• Francisco Seixas da Costa, UNESCO:

«Em 2012, o Governo decidiu que a nossa missão junto da UNESCO deixaria de ter um embaixador dedicado exclusivamente à organização, como sempre aconteceu, e que o lugar passaria a ser exercido, cumulativamente, pelo embaixador em França.

Várias vozes se ouviram contra esta decisão, demonstrando a insensatez da mesma, num tempo em que o país comemorava ainda a elevação do fado a "património imaterial" da UNESCO, quando aí levávamos a cabo uma delicada negociação para a compatibilização da construção da Barragem de Foz Tua com o estatuto do Alto Douro Vinhateiro como "património material", além de outros dossiês complexos.

Portugal enfraqueceria assim uma das frentes de defesa e promoção da língua portuguesa, numa organização a que o Brasil ou Angola dedicavam embaixadores e uma crescente atenção, onde o modelo cumulativo de representação só era seguido por um grupo reduzidíssimo de pequenos países da UE. O acompanhamento das questões do mar, a que Portugal dedicava uma atenção pelo menos retórica, ficaria igualmente debilitado por este gesto.

O credenciado diplomata que ocupava o posto da UNESCO estava nele há menos de um ano e teve de ser transferido para outro destino. Mudar um embaixador é caro, envolve encargos, significa a perda de uma rede de contactos. Encerrar a residência de uma embaixada também, com finalização de contratos, despedimento e indemnização de pessoal, transporte de mobiliário, etc. Mas a decisão cumpriu-se, claro. E o embaixador em França (que, por acaso, era eu) assumiu as novas tarefas. A UNESCO não gostou e fez-nos sentir isso.

Passaram três anos. Foi agora anunciado que o Governo decidiu recolocar um embaixador junto da UNESCO. A questão, que fique claro, não está na pessoa escolhida, está na incoerência entre as duas decisões. Lá vamos ter que realugar uma casa, mobilá-la, contratar pessoal e toda a panóplia de passos necessários à instalação do novo chefe da missão.

Ao senhor presidente da República, a quem parece que cabe a última palavra sobre a nomeação dos embaixadores, não terá por acaso ocorrido perguntar ao Governo por que motivo a solidez das razões que levaram a retirar o embaixador em 2012 (com a sua anuência) parece estarem infirmadas em 2015? Mudou o ministro? Ora essa! Então as decisões não são do Governo e esse não é o mesmo? E, no Governo, não é hoje vice-primeiro-ministro a pessoa que, em 2012, era o ministro dos Negócios Estrangeiros?

Fica a ideia de que se anda a brincar com o dinheiro e com a dignidade do Estado.»

Quem és tu, Pedro Caetano?

Deputados do PS questionam o Governo sobre o currículo do 5.º elemento do conselho de administração do Hospital de Santarém. As dúvidas são mais que muitas.

Bilhim no mundo dos estarolas

A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CreSap) foi apresentada com pompa e circunstância pelo alegado primeiro-ministro. Era o ovo de Colombo para afugentar boys & girls do aparelho do Estado. Para a dirigir, foi escolhido João Bilhim, um professor universitário. Depois é o que sabe: quando a direita não consegue impor um dos seus, evita os concursos, nomeando-os à margem da lei. Perante este avassalador assalto aos cargos da administração pública (como não acontecera desta forma tão descarada nem nos tempos do «Estado laranja» de Cavaco), que faz João Bilhim? Aparece, de vez em quando, nos jornais a dar conta de que sente «muito desconforto» e «tristeza» com a situação. E lá continua.

Regabofe no Estado laranja debruado a azul

• José Junqueiro, A CRESAP e os concursos por medida:

«(…) Um exemplo paradigmático. O atual diretor da Segurança Social em Viseu, ex-presidente da câmara PSD de Vouzela, sem qualquer ligação ao sector, foi nomeado interinamente, em fevereiro de 2014, alguns dias antes de terminar o concurso para o cargo que agora ocupa. Assim, tal e qual!

Os pressupostos “à medida” funcionaram lindamente. Experiência no cargo. Os outros dois candidatos, um dos quais com mais de 30 anos de serviço na instituição, alguns como presidente, foram preteridos.

Paralelamente, aqueles que no anterior Governo foram nomeados, depois de alcançarem o primeiro lugar nos respetivos concursos, sem a intervenção da tutela, foram afastados. Como? O Executivo fez novas leis orgânicas. Assim aconteceu em todo o país. Os exemplos são inúmeros. (…)»

E tudo o boyismo levou

A seis meses das eleições, os boys estão num medonho desassossego. Não há Cresap que lhes resista. Também sob este ângulo, o Estado de direito está a ser muito maltratado.

A submissão pelo medo

• Cristina Azevedo, A submissão pelo medo:

«Dito isto, considero que está em curso, pela gestão integrada dos media e da justiça, designadamente no processo movido ao eng.° José Sócrates, um perigoso amedrontamento coletivo que nos tornará cidadãos mais fracos, mais submissos e mais vulneráveis.

Qualquer cidadão que observe o desenrolar dos acontecimentos se vê entrincheirado entre, por um lado, uma justiça que apenas comunica generalidades sobre o processo, uma justiça, o que é pior, que teima em fechar os olhos a sistemáticas fugas de informação sobre quem devia ter à sua sigilosa guarda.

E, por outro lado, uma comunicação social que desinforma porque diz tudo o quer, tantas vezes sem qualquer fidedignidade, queimando em praça pública um dos pilares mais importantes de qualquer regime democrático: a preservação de direitos, liberdades e garantias constitucionalmente protegidos como sejam o direito ao bom nome e à presunção de inocência até trânsito em julgado.

Em conjunto, ambos os poderes quebram o seu contrato de confiança com os cidadãos e fragilizam dia a dia a iniciativa dos portugueses, paulatinamente amedrontados pelo cerco em que, finalmente, também cada um de nós pode ser enredado. E à medida que o tempo passa, o tic-tac kafkiano tudo reduz a uma névoa infinita. Seres humanos incluídos.

É que, aquilo a que todos temos acesso sobre as sucessivas decisões judiciais, por exemplo no caso do eng.° Sócrates, não nos esclarece em nada, o que não estaria mal de todo se não estivesse o arguido permanentemente sujeito à apresentação, na generalidade dos media, de esquemas tortuosos, incriminatórios, sem a mínima validação factual ou, o que é pior, alegadamente provados por fuga de elementos do processo, o que é vergonhoso, antidemocrático e anticonstitucional.

Afinal, sempre ouvi dizer que o direito penal é direito constitucional aplicado e a Constituição protege o direito ao segredo de justiça e determina que a lei estabelecerá garantias efetivas contra a obtenção e utilização abusivas (...) de informações relativas às pessoas e famílias.

Podemos continuar assim, mas seremos todos mais fracos, mais submissos e mais medrosos!»

Fintar o Estado de direito

Seis anos e não renovável: foram estas as condições estabelecidas pelo Governo para os mandatos dos administradores de entidades reguladoras. Mas se a regra foi seguida em todos os estatutos publicados até agora, o mesmo não se comprovou no diploma de um dos supervisores: a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).

Apesar de um parecer negativo da Presidência do Conselho de Ministros sustentar que deveria ser seguida a regra geral da lei-quadro dos reguladores, o Ministério da Economia impôs que a limitação não se verificasse em relação à ANAC.

Esta polémica não é única no mais recente historial da ANAC: após uma carreira vertiginosa, uma assessora de Pires de Lima ligou o piloto automático e aterrou de supetão no conselho directivo da ANAC, sem sequer se dar ao trabalho de se submeter ao crivo da Cresap.

A refundação do Estado laranja debruado a azul celeste

Hoje no Público

O Público ouviu os partidos parlamentares acerca das propostas de alterações que o presidente da Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap), João Bilhim, apresentou para melhorar a forma de escolha dos dirigentes dos serviços e outros organismos do Estado. Parece-me que o diagnóstico mais certeiro coube ao porta-voz do PCP: há «uma avaliação muito negativa relativamente a todo o funcionamento da Cresap», que afirma estar a «funcionar como um embuste».

Com efeito, o Público analisou as 339 propostas de candidatos a cargos dirigentes que chegaram às diferentes tutelas desde que a Cresap foi criada. A Cresap apresenta, em cada concurso, três nomes, cabendo ao ministro da tutela a escolha final. Dos que foram rejeitados há um padrão: quase todos têm uma ligação ao Partido Socialista.

Ocorreu um desenfreado assalto ao Estado, tendo sido observada na distribuição dos lugares a dimensão eleitoral dos partidos da maioria de direita. Mas o Governo fez ainda pior: como os dirigentes são nomeados por cinco anos, vários ministérios têm protelado a posse dos boys escolhidos, mantendo-os a ocupar os cargos em regime de substituição, o que significa que eles poderão vir a ser dirigentes para lá do termo da próxima legislatura.

Estamos, por isso, perante uma farsa, que não se compadece com remendos — que, de resto, apenas serviriam para a legitimar. Parece um propósito pouco ambicioso a confissão do presidente da Cresap de que «pelo menos foram excluídos do processo de selecção os militantes ou simpatizantes incompetentes».

Da série "Frases que impõem respeito" [902]

Há muitos concursos, muita transparência, muitos currículos. São todos objectivamente avaliados, a CRESAP [Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública] até indica três nomes, mas no fim é sempre alguém do PSD ou do CDS que é nomeado.

António Costa, sobre o tsunami de nomeações em curso de boys para os cargos dirigentes do Estado por um período de cinco anos, excedendo até a duração da próxima legislatura

A reconstrução do Estado laranja

A colocação de boys está ao rubro. Em muitos casos, o Governo alçou-os em regime de substituição, esperando que com a passagem do tempo eles ganhassem estaleca para os poder nomear por cinco anos. Ou seja, o próximo governo encontrará os lugares de topo da administração pública preenchidos, na sua esmagadora maioria, por militantes do PSD e do CDS.

Ocorreu recentemente o grosseiro assalto aos centros distritais da segurança social. Na quinta-feira, dia 5, o Jornal de Notícias, dava conta de novo assalto, desta vez às comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), que vão gerir 7,8 mil milhões de euros dos próximos fundos europeus.

Dos 13 nomeados para as CCDR, 11 estão ligados aos partidos do Governo. Ao Governo chefiado exactamente por aquela figura que, nas vésperas das eleições legislativas, dizia: «eu não quero ser primeiro-ministro para ser dono do país ou para dar emprego aos amigos. Quero libertar o Estado e a sociedade civil dos poderes partidários. Vai ser possível fazer jogo limpo, premiar o mérito e governar para todos os portugueses».

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O assalto final

A direita preparou meticulosamente o assalto aos cargos de topo do Estado:

• Numa primeira fase, os dirigentes e as chefias que asseguravam o funcionamento do aparelho de Estado foram, a partir de 2011, afastados e, no seu lugar, colocados boys que não se submeteram a concurso público («em regime de substituição»);
• Com o fim da legislatura a aproximar-se, os vários ministérios foram abrindo concursos para o preenchimento dos cargos ocupados «em regime de substituição», tendo os avisos de abertura dos concursos privilegiado a experiência no cargo que os boys alegadamente tinham entretanto obtido;
• Nomeados agora os boys por cinco anos, significa que o próximo governo vai ter de trabalhar com a tropa fandanga que Passos & Portas deixarão em herança.

O Jornal de Negócios revela hoje o caso dos centros distritais da Segurança Social, que dependem do ministro Mota Soares: todos os 14 concursos concluídos têm em comum o facto de os «eleitos» serem militantes do PSD ou do CDS. Outra conclusão salta à vista em 13 das 14 nomeações: o candidato escolhido pelo Governo para o lugar já lá estava e tinha sido nomeado por si em regime de substituição. Dito de outro modo, em 13 dos 14 casos, a escolha "meritocrática" coincide com a escolha política que já tinha sido previamente feita.

ADENDA — Outra situação curiosa: dois directores para um só cargo com um facto em comum — o cartão da JSD.