O Eldorado europeu: a factura final

«Países do euro exigem reformas estruturais [leia-se, flexibilizar leis do trabalho e nas pensões] a Portugal», por Isabel Arriaga e Cunha

Um contrato para a segurança

Este debate com o Hugo sobre a flexi-segurança demonstrou em certo sentido que existem dois tempos distintos para a aplicação de cada uma das partes que compõem esta nova palavra. No que concerne à segurança o tempo é longo. Por exemplo, podemos enumerar uma série de medidas avulso: uma rede de pré-escolar generalizada com horários compatíveis com a vida moderna, a reforma para a democratização no acesso à justiça, o aumento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano, a existência de um plano de actividades extracurriculares de qualidade que ocupe os alunos do básico e secundário até às 18 ou 19 horas, uma rede pública de lares e de centros-dia que se coadune com as necessidades actuais.

Estas e outras medidas estão ainda a anos-luz da realidade vivida neste presente concreto. Contudo, quando se aborda a questão da desregulamentação da contratação laboral e da flexibilização do despedimento esse futuro já nos parece mais imediato. É-nos apresentado como algo eminentemente presente. Mais, dizem-nos que dessa desregulação depende o incremento das políticas de segurança. Ou seja, para aumentar a protecção social é necessário elevar o nível da produtividade e tal só se consegue por intermédio da flexibilização do mercado de trabalho. Uma flexi-segurança a dois tempos: será essa a especificidade portuguesa? Para as populações nórdicas a segurança não era uma promessa a longo prazo mas uma concretização no imediato.
Não tenho uma visão conservadora de que tudo deve ficar na mesma. Acho que a mobilidade profissional e até residencial não é um mal em si. Pelo contrário, entendo que a cristalização nos mesmos lugares (físicos e sociais) não propicia a inovação.
Portugal precisa, por isso, de um contrato social, na sua clássica acepção. Não se trata de um mero contrato assinado no parlamento ou nos corredores da concertação. Precisa de um contrato público e participado. Que defina objectivos e metas a atingir tanto pelo Estado, como pelas empresas e cidadãos. Um contrato que não pereça ao fim da legislatura e que seja monitorizado por uma entidade independente dos governos (com condições financeiras para o fazer). Não vejo outra forma de sedimentar a confiança.

Flexi-exploração

A propósito das polémicas em torno da flexi-segurança, é fundamental recuperarmos um outro conceito na qual se baseia uma determinada perspectiva sobre a constituição das desigualdades sociais no sistema capitalista, refiro-me ao conceito de exploração. Já uma vez discutimos aqui no Peão a pertinência em utilizá-lo para a análise da sociedade contemporânea. Contudo, parece-me que em todo este debate sobre a necessidade de flexibilizar o emprego com mais protecção social, faz todo o sentido questionar se estas medidas não contribuirão para um acréscimo de exploração.
Em termos muito gerais o objectivo da flexi-segurança é, por uma lado, tornar a contratação laboral menos regulamentada e, por outro, aligeirar a possibilidade de poder despedir mais facilmente, ao mesmo tempo que se investe na generalização e facilitação do acesso aos diversos sistemas de protecção social. Contudo, no que concerne à aplicação dos princípios à sociedade portuguesa, o ênfase é posto sobretudo na primeira parte deste neologismo, a flexibilidade, e não tanto na segunda, a segurança.
É certo que o mercado de trabalho em Portugal é muito rígido, e que isso provoca entraves à mobilidade profissional e à renovação dos quadros das empresas. É certo que alguma precarização profissional nas gerações mais jovens deriva, em parte, dessa inflexibilidade do mercado de trabalho. No entanto, também é certo que em Portugal os vários sistemas de protecção social não só deixam muito a desejar como estão a regredir em termos da universalização dos direitos. A ‘taxação’ dos serviços, o encerramento de escolas, das urgências nos centros de saúde e das maternidades. A inexistência de uma rede de pré-escolar digna desse nome. O mau funcionamento dos transportes públicos e das respectivas ligações entre as várias redes, o tempo que se leva entre trabalho e casa. O péssimo funcionamento do sistema de justiça e o nível de desconfiança que este fomenta, etc. Todos estes exemplos e muitos outros levam a que legitimamente o cidadão desconfie da flexi-segurança.
Portugal é dos países mais desiguais da Europa. Devido a este facto, o acesso aos melhores serviços (incluindo os públicos) é muito diferenciador. Esta situação é potencialmente conflitual na medida em que os interesses que dela decorrem não resultam simplesmente daquilo que «os indivíduos têm, mas, também, daquilo que os indivíduos fazem com o que têm». Neste sentido, o conceito de exploração permite evidenciar «que os exploradores não somente têm interesse em limitar as oportunidades de vida dos explorados, mas que deles dependem para a realização dos seus próprios interesses. Esta dependência dos exploradores em relação aos explorados confere a estes últimos uma capacidade inerente de resistir» (Queiroz, 2005: p.41*). Ou seja, ao se tentar aplicar a tal flexibilidade com maior segurança num país fortemente desigual onde os indivíduos das classes menos privilegiadas se sentem discriminados e desconfiam de quase tudo o que deriva dos sistemas públicos, correr-se-á um forte risco de criar um ambiente propício para o incremento das relações de exploração.
Não ponho de lado a importância da flexi-segurança, mas a estratégia política deveria primeiro aprofundar os mecanismos de segurança e garantir que os cidadãos confiem no Estado. Aos dinamarqueses foi-lhes primeiro garantida essa confiança!

*Maria Cidália Queiroz (2005), Classes, Identidades e Transformações Sociais, Porto, Campo das Letras.

O todo e a parte da "facilidade em despedir"

Título da SIC Notícias on-line sobre a intenção do Governo querer "facilitar" os despedimentos por justa causa: Mais facilidade em despedir

Também podiam ter posto: Mais facilidade em contratar. Ou: Mais protecção fora do emprego. Ou: Mais aposta na formação.

Isto é importante porque o está em causa - uma relativa aproximação ao dá pelo nome de "flexisegurança" - são mudanças múltiplas no desenho das instituições do mercado de trabalho. Ver as coisas apenas pelo prisma da maior facilidade dos despedimentos é bastante redutor e tendencioso - quanto mais não seja porque, convém não esquecer, Portugal é dos países da Europa com o mercado de trabalho mais regulado e onde os despedimentos são, por lei, mais complicados, em particular nos trabalhadores com contrato sem termo. Já o tinha referido aqui. Depois posso voltar ao assunto, que é sempre mais complicado do que parece, em particular a diferença entre a rigidez da lei e a relativa arbitrariedade na sua aplicação - o que mostra a fragilidade e ilusão de termos leis que contemplam uma forte protecção.

Recupero parte de um post que escrevi em Junho do ano passado no Véu da Ignorância, e que apresentava um gráfico que ajuda a perceber alguns dos dilemas inscritos no desenho de uma política de mercado laboral, em particular o trade off existente entre os a protecção social fora do emprego e a protecção laboral em alguns países na Europa: a maior protecção de um lado tende a variar inversamente com a protecção do outro. Nos países nórdicos opta-se por reforçar o apoio às pessoas no desemprego em detrimento de criação de dificuldades excessivas aos despedimento; nos países do Sul adopta-se a solução inversa.

Convém lembrar que é nos países do Norte da Europa que taxas de desemprego são mais baixas e onde as fronteiras entre insiders (empregados) e outsiders (desempregados) são mais ténues.


*Gráfico retirado de um working paper da Columbia University, intitulado "Civic Attitudes and the Design of Labor Market Institutions: Which Countries can Implement the Danish Flexicurity Model?", da autoria dos economistas franceses Yann Algan e Pierre Cahuc.