Joaquim Furtado e João Paulo Guerra contam-nos o que era viver sob censura

Podem ouvi-los em jeito irónico e mordaz no excelente programa Provedor do Ouvinte, episódio 29: «Um programa sobre o pré-25 de Abril. As histórias de Joaquim Furtado e João Paulo Guerra».

Falam de várias censuras aos media no ocaso ditatorial: a censura política, a económica e empresarial (tão pouca falada...; o RCP, os accionistas farmacêuticos, o pó talco marado dos outros e a censura empresarial indígena), a auto-censura (tão difícil de admitir...), os bufos que denunciavam a passagem de canções proibidas na rádio...

Foi hoje mas está gravado e disponibilizado na internet, para quem não pôde sintonizar a Antena 1 a meio da tarde (deixo o link aí em cima).

Livros que tomaram partido

Na próxima 2.ª feira será inaugurada a mostra «Livros que tomam partido: editoras de caráter político na transição da ditadura em Portugal (1968-1982)», na Biblioteca Museu República e Resistência, em Lisboa (Estrada de Benfica, 419).

Em paralelo, decorrerá um ciclo de debates, organizado pelo historiador Flamarion Maués. Tenho o prazer de coordenar a 2.ª sessão, dedicada a testemunhos de representantes de editoras da resistência, como Sérgio Ribeiro (Prelo Editora), José Antunes Ribeiro (Ulmeiro e Assírio & Alvim) e João Barrote (Paisagem, Publicações Escorpião e Textos Exemplares). Deixo-vos em baixo o programa completo dos 3 debates.

Sessão 1 – 6 de março de 2012, às 18h30
A edição de caráter político em Portugal no período 1968-1982, por Flamarion Maués (doutorando na Universidade de São Paulo e investigador do IHC-FCSH-UNL)
– comentadores: profs. Maria Inácia Rezola (Univ. Nova Lisboa) e José Manuel Lopes Cordeiro (Univ. Minho)

Sessão 2 – 13 de março de 2012, às 18h30
Relatos de experiências: as editoras da resistência, 1960-1970
- Sérgio Ribeiro (Prelo Editora)
- José Antunes Ribeiro (editoras Ulmeiro e Assírio & Alvim)
- João Barrote (editoras Paisagem, Escorpião e Textos Exemplares) 
- comentador: prof. Daniel Melo (FCSH-UNL)

Sessão 3 – 20 de março de 2012, às 18h30
Relatos de experiências: as editoras da Revolução, 1974-1976
- Francisco Melo (UNICEPE e Editorial Avante!)
- João Soares (Perspectivas & Realidades) 
- Fernando Abreu (Edições Base) 
- comentador: prof. Nuno Medeiros (FCSH-UNL)

Saída da direcção da RDP confirma acto censório ao jornalista Pedro Rosa Mendes

O escândalo em torno do afastamento do jornalista Pedro Rosa Mendes, que aqui destacámos, chegara a um tal ponto que se tornou insustentável a manutenção do director da RDP, Luís Marinho, o autor do acto censório. Mas este só saiu após resignação do subdirector Ricardo Alexandre, de conferência no Parlamento Europeu convocada pelo eurodeputado Rui Tavares e da demissão em bloco de toda a direcção, este um facto de última hora. Ou seja, teve que ser empurrado.

Mais mal visto do que Marinho fica o ministro da tutela, Miguel Relvas, pois Pedro Rosa Mendes também já fora afastado doutra agência pública informativa, a Lusa, em Agosto passado.

Eis uma história triste para uma estação pública que, depois de 1974, se orgulha de nunca ter feito censura (se é verdade ou não, não sei).

Tão liberais que nós somos

****Mais informação nesta entrevista a Pedro Rosa Mendes.

EDP censura crítica à electricidade mais cara do mundo

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A censura da EDP foi feita ao comentário que Joana Couve Vieira pôs no site daquela empresa, onde deixava link para uma página do facebook que ligava a uma reportagem crítica do plano nacional de barragens (actualmente parece que está indisponível, vd. esta notícia). A reportagem em apreço passou no programa Biosfera, da RTP2, a 12/X/2011 e pode ser vista em «Tudo o que precisa de saber - A fraude do plano nacional de barragens». Segundo peritos no assunto, as novas barragens em construção, incluindo a do Coa, custarão uma pipa de massa e terão um saldo energético nulo. O seu custo representa 20% do empréstimo da troika e 10% do aumento futuro na factura da electricidade. É por estas e por outras que os programas de ambiente são praticamente inexistentes na tv portuguesa. É que importunam interesses muito fortes.

Foi você que disse ideologia?

O cartaz aqui ao lado foi censurado pelo Ministério da Educação, há uns dias atrás, supostamente por fazer parte duma campanha considerada «ideológica». Uuuuh. E isso morde? Ok, dêmos de barato que é: e daí? Não vale a pena combater a homofobia também na escola? Cartazes na escola só para o rame-rame interno?

Ironicamente, o projecto foi patrocinado por outra entidade estatal, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, como aqui se relata.

Parece que aquela ordem foi entretanto revogada, mas não encontrei confirmação.

PS: sugestão de leitura - «Blasfémia», de Andrea Peniche.

Não serve de consolo mas serve para meditar

Para não se pensar que é exclusivo da tugalândia e que é coisa pontual:

Mino [Carta] fundou as revistas Veja e Isto É [...]. Foi eleito Jornalista do Ano pelos correspondentes estrangeiros em 2006.
É um veterano e não se cansa de lançar farpas ao espírito da imprensa hoje dominante. «Em nenhum lugar do mundo civilizado os media em geral se colocam todos de um lado, como no Brasil. Os media brasileiros são um instrumento na mão de uma minoria favorecida. Estão nas mãos de quatro famílias.» E as críticas não param aqui. «A imprensa brasileira é muito ruim, as pessoas não sabem escrever. Frequente uma escola de jornalismo no Brasil: são péssimas.»
A tradição da imprensa em bloco vem de longe, diz: «Quando Getúlio Vargas se elegeu em 1950 e criou a Petrobras, os media brasileiros postaram-se em bloco contra ele, que acabou por se suicidar em 1954. Depois os media lutaram em bloco contra a candidatura de Juscelino Kubitschek. Quando Jânio Quadros renunciou em 1961 advogaram a intervenção militar, para impedir a posse de Goulart. E no golpe de 1964 pediram aos militares para intervir.»
Nenhum jornal lutou contra ditadura?
«Nenhum, zero. Quem teve um papel foi a pequena imprensa, dita alternativa, que resistiu. Depois houve a revista Veja, que dirigi a partir de 1968 e da qual saí em 1976 por exigência do Presidente Geisel. Eu pedira um empréstimo à Caixa Económica Federal para a revista, e a Caixa negou porque o ditador de plantão exigia a minha cabeça. Tenho essa grande honra.»
Hoje a tradição da imprensa de «servir a elite» continua: «Eles querem um país de 20 milhões e uma democracia sem povo».

(entrevista a Alexandra Lucas Coelho)

O que é a censura hoje?

«Crítica a dois filmes censurados pela RTP2», de Eduardo Cintra Torres.

Segundo este crítico de tv, a RTP2 vetou a transmissão de 2 documentários: Michael Biberstein: o meu amigo Mike ao trabalho, de Fernando Lopes, e Aldina Duarte: princesa prometida, de Manuel Mozos. Sucede que ambos os filmes são de cineastas de créditos firmados e com abordagens relevantes. A retaliação dever-se-á ao apoio que estes cineastas deram ao Manifesto pelo cinema português (do qual aqui demos notícia).

A ser verdade, é um lamentável acontecimento.

ADENDA: «"Porque é que os meus filmes passam à meia-noite?", pergunta Pedro Costa a Paula Moura Pinheiro. Acusações à RTP2 dominaram debate sobre cinema português no IndieLisboa» (vd. aqui).

Nb: na imagem, cartoon The evil spirits of the modern daily press, de Syd B. Griffin, 1888.

O fim duma história triste

«Google acaba com censura e direcciona chineses para motor de busca em Hong Kong»

Novas do centralismo democrático: a «lei da rolha» de PSL

O principal partido da oposição em Portugal está em congresso extraordinário por iniciativa dum dos seus dirigentes e ex-premiê, Pedro Santana Lopes. O mesmo foi convocado para ajudar a escolher o novo líder partidário que terçerá armas com o líder situacionista, em contexto de crise económico-social e de rápida erosão da credibilidade do premiê de turno.

Entretanto, nesse encontro o mesmo dirigente resolveu propor uma cláusula de punição dos militantes que se pronunciem criticamente face ao líder de turno nos 60 dias pré-pugnas eleitorais. A dita moção foi aprovada, embora à revelia dos 3 candidatos a líder, logo apodada de «lei da rolha» e tudo indica que não terá vida longa...

Convém ressalvar que a norma proposta por Santana Lopes replica o que já consta há muito nos estatutos de JS, PSOE, PSF, só para falar de organizações de esquerda, ainda segundo o próprio (já agora, também já vigorava no PSD-Madeira, uma fonte de inspiração mais provável...).

Apesar da contextualização histórica, o problema de Santana é o timing político, numa altura em que o seu partido se insurge contra a «situação» pela «claustrofobia democrática» e numa altura em que o PSD se devia preocupar com soluções alternativas de governo (estão em congresso extraordinário!).

Zangam-se as comadres, sabem-se as verdades...

Além disso, e apesar de ainda faltarem 30 depoentes na comissão parlamentar de inquérito ao negócio PT-TVI, fica no ar um cheiro a estória mal contada (i.e., cheia de meias-verdades e omissões) que só prejudica ainda mais os principais actores desta telenovela. E a democracia, pois a liberdade de imprensa é um dos seus pilares, por muito que haja quem assobie que isso de media é um mal menor das democracias...

Revista do dia político

A costumeira guerra de n.ºs a propósito da greve nacional da função pública em Portugal: «Governo estima adesão à greve em 13 por cento, sindicatos em 80 por cento».

A vox populi sobre as pulsões controleiras do premiê português quanto ao espaço público: «Sondagem: Sócrates mentiu no Parlamento sobre negócio da TVI».

Arroz de polvo malandrinho

É a 1.ª vez que tal ocorre em Portugal desde 1974: uma providência cautelar tentou proibir a saída dum jornal generalista, o Sol. A providência foi interposta pelo administrador da PT Rui Pedro Soares, o boy de Sócrates na telefónica portuguesa, e visava travar a divulgação de novas escutas que o envolviam num plano para domesticar certos media nacionais (sobre o assunto vd. este post anterior). O jornal não acatou a ordem, aliás, o oficial de justiça e a advogada não conseguiram notificar nenhum dos dirigentes daquele semanário. Por isso, a edição do Sol sairá amanhã, com a elucidativa manchete "O Polvo". Sic.

O presidente do Observatório da Imprensa, Joaquim Vieira, reafirmou hoje ao Diário da Tarde da TVI24 aquilo que já dissera quando era provedor do jornal Público: em situações em que está em causa a liberdade de informação e o interesse público, o jornalista tem o direito e o dever de desobediência civil. Porque o que as escutas revelam não são assuntos privados, mas sim conversações de homens exercendo funções públicas sobre assuntos públicos de relevante interesse público.

Quando a corda se rompe

Em Portugal, o poder grudou-se na hiperpersonalização da sua oferta, à imagem do que ocorre noutras democracias representativas. O premiê tornou-se assim uma figura ainda mais influente, com mais poder, para o bem e para o mal, e em prejuízo do parlamento e da negociação.
No caso de Sócrates, o seu pragmatismo, a sua desenvoltura e instinto são bem um espelho dum certo modo de estar na acção pública, marcada pela excessiva mistura entre poderes político, económico, mediático e fáctico. Uma das facetas mais nefastas dessa promiscuidade tem sido a instrumentalização do Estado e do sector empresarial estatal (ou das empresas onde detém golden-share) para benefício do grupo político-partidário no poder.
Isso mesmo veio à baila com a recente divulgação de despacho dum juiz à margem do caso «Face oculta», o qual denuncia a existência duma conspiração para afastar chefias e jornalistas incómodos de certos media (TVI e Público, e, se necessário, também Correio da Manhã). Esse despacho foi tido superiormente como sem suficiente suporte probatório, daí ter sido afastada a abertura dum inquérito judicial.
A divulgação do mesmo e de escutas entre dirigentes de confiança do premiê envolvidos neste esquema manipulador foi tido como invasivo da privacidade e ilegal pelo próprio. Ademais, Sócrates mantém que nada tem a ver com essa tramóia. Porém, a maioria expressiva das opiniões nos media e blogosfera tem sido no sentido da prevalência do direito de liberdade de imprensa e do alto interesse público na revelação desta informação. Além disso, mesmo que Sócrates não saiba, este grave esquema foi levado a cabo por homens de sua confiança. A oposição não vai largar este caso, parte da opinião pública prepara uma manif, para esta 5.ª feira.
Este é mais um caso a juntar aos restantes em que Sócrates revelou arrogância, prepotência e/ou abuso de poder. Só que este vai mais longe e condensa muito do que está para trás sobre a vontade de controlo e perpetuação do poder a todo o custo. Daí a sensação de cansaço, de rarefeção da confiança e de ponto de não retorno que parece ter irrompido na sociedade portuguesa.
Voltamos então ao início: falta reforçar o debate público sobre como queremos que o poder funcione, sobre a necessidade de lhe dar mais qualidade, transparência e supervisão, de despartidarizar o Estado, de separar o económico do político, e duma maior participação e envolvimento dos cidadãos, grupos independentes e sociedade civil organizada.
Nb: cartoon «Apprehensão», de Rafael Bordalo Pinheiro (in A Paródia, 1902).

Quando o Diácono dos Remédios desce à cidade (versão excursionista)

Um grupo excursionista de idosos que veio à capital para ir ao teatro, por intermédio do INATEL, resolveu dar espectáculo dentro do espectáculo, e também já fora dele. Mais um pouco e ainda acabam contratados. É claro que seria para outro tipo de teatro, etéreo, imaculado, asséptico, certamente mais 'coltural'. Entre outras pérolas: «Isto é que é a cultura?», «Valia mais mandá-los semear batatas»; «É por isso que a nossa mocidade anda aí nas drogas. Aquilo que os ensinam é isto, os maus caminhos, em vez de lhes ensinarem o A e o B». O duplo espectáculo foi a 12/XI, o 2.º interrompendo o 1.º, mas só agora desaguou nos media e na blogosfera, se calhar para suscitar um debate público, se calhar para ajudar a puxar pelas audiências. Seja qual tenha sido a intenção, revela os curto-circuitos destes circuitos de divulgação cultural e os desencontros entre diferentes formas de estar e conceber a arte. Já agora, a peça em apreço (a 1.ª, que a 2.ª não tem nome) é «O que se leva desta vida», com Gonçalo Waddington e Tiago Rodrigues, e se for isto que se leva desta vida estamos tramadex.

O censor toca sempre duas vezes

Foi a principal notícia do nocitiário português de ontem: o telejornal de maior audiência do país, o Jornal Nacional da TVI, foi suprimido pela respectiva administração, dominada pela espanhola Prisa. Em consequência, demitiu-se a sua responsável e apresentadora, a subdirectora de informação Manuela Moura Guedes, bem como a restante direcção de informação, chefias de redacção e pivots dos telejornais. Moura Guedes alertou então para o facto de assim ficarem sem conhecimento público 5 novas reportagens sobre o caso Freeport, caso em que foi envolvido o premiê.

Há quem queira ver nisto uma opção administrativa pela qualidade, e a felicite. O ponto, contudo, não é esse. Independentemente da polémica que o conteúdo e estilo desse telejornal suscitavam (e não me posso pronunciar muito, pois só vi partes dele, nunca tendo visionado um inteiro, ao contrário de muitos dos seus detractores, que não descolavam do ecrã à 6.ª à noite) e da falta ou não de qualidade que daí adviria, esta decisão abrupta é inaceitável por representar uma administração a interferir nos conteúdos informativos à revelia da linha editorial e da direcção de informação e pelo facto do serviço televisivo ser uma concessão pública, obrigado a respeitar um conjunto de regras. E, claro, sem esquecer o contexto da coisa.

E o contexto é o que se sabe: críticas directas e sucessivas feitas pelo governo actual, a começar pelo premiê em pleno congresso partidário (já em Fevereiro). Sócrates diz que nada fez para isto suceder, mas a formulação é imprecisa: directamente, acredita-se; agora indirectamente, toda a pressão pública que foi feita significa um incontornável condicionamento político da orientação empresarial e informativa. Num país como Portugal, onde política e negócios se confundem amiúde e o governo tem o poder de condicionar as estratégias empresariais, este nexo é ainda mais premente. E é previsível que os incómodos oficiais sejam tidos muito em conta pelos empresários apostados em manterem-se nas boas graças do poder do dia, ou, simplesmente, em não sofrerem retaliações (como hoje salienta Manuel Carvalho no editorial do Público).

Este é o ponto. E ele é tão evidente que são raros os que apoiaram publicamente a decisão (excepções: o ex-editor Paulo Simão, bastante crítico, e o ex-administrador  Miguel Pais do Amaral). Foram várias as instituições ligadas ao sector a contestar a decisão, em nome da liberdade de informação e da independência dos órgãos de informação: a Entidade Reguladora da Comunicação (ERC) e o Sindicato dos Jornalistas, mesmo que antes tivessem criticado a orientação desse mesmo telejornal.

O condicionamento político dos agentes económicos não é de agora, infelizmente este é apenas mais um afloramento. Basta recordar que o comentador político Marcelo Rebelo de Sousa também fora 'saneado' do mesmo canal há 5 anos atrás, desta feita por pressões dum governo de direita liderado por Pedro Santana Lopes (e sobre isso relembre-se o que disseram muitos socialistas e apoiantes na altura).

Sócrates e a sua entourage não têm razões para lamento auto-vitimador: simplesmente, o feitiço virou-se contra o feiticeiro.

Adenda: os jornais divulgaram justificações desencontradas para tal decisão, incluindo a necessidade duma remodelação para reduzir despesas (isto numa estação líder de audiências, note-se); mas o certo é que ninguém até agora assumiu as responsabilidades, e já passaram 2 dias (vd. esta notícia actualizada). Para uma cronologia dos factos, vd. a versão impressa do Público de dia 4.

Amigo íntimo do clã Sarney censura jornal

O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, Dácio Vieira, proibiu ontem, em decisão liminar, o jornal “O Estado de S. Paulo” de publicar qualquer informação relativa à ação da Polícia Federal, que investiga, entre outros, Fernando Sarney (filho do presidente do Sanado Brasileiro). “Há um valor constitucional maior, que é o da liberdade de imprensa, principalmente quando esta liberdade se dá em benefício do interesse público”, diz o advogado do jornal. Por uma dessas grandes coincidências da vida, o tal desembargador foi consultor jurídico do Senado e é de convívio íntimo da família Sarney e seus “afilhados”. É preciso falar mais? Mais informações aqui e aqui.

Aqui vídeo das velhacarias da família Sarney. Só espero que o tal amiguinho dos Sarneys e Cia. não censure também o You Tube. Aliás, este não é o primeiro ato de censura imposto por Sarney. Como presidente do Senado, ele determinou ao primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes, que retirasse as credencias da equipe do programa humorístico “CQC”.

No Dia Mundial do Livro

O Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor, que hoje se celebra, é uma efeméride criada pela UNESCO em 1995.

Este ano, Lisboa associa-se à iniciativa com uma série de iniciativas municipais. Destaque-se a mesa-redonda «Raridades Bibliográficas da Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa». Com início às 18h30, tem como moderador Paulo J. S. Barata e intervenientes Álvaro Costa de Matos, Ana Teresa Brito, Filipe Casimiro, Glória Bastos, João Carlos Oliveira, Pedro Mesquita. Paralelamente, inaugura-se a exposição «Raridades Bibliográficas da RMBL» (de 8/IV a 16/V). O espaço escolhido para ambas as iniciativas é a Biblioteca Municipal Camões,  à Bica (+inf. em «Abril - Mês das Bibliotecas»).

Muitas outras cidades acolhem hoje actividades próprias, como tem sido hábito, grande parte organizadas pelas bibliotecas municipais locais. Só para ficar por Portugal: em Évora encena-se «Uma noite na biblioteca», de Luís Varela; em Beja, destaca-se o espectáculo «Pele e Fole», pela Associação Imaginário, que percorrerá a cidade, além de leituras ao desafio por elementos da Homlet – Companhia de Teatro da Sociedade Capricho Bejen; em V. F. de Xira abre ao público a mostra «Vozes da Liberdade: literatura, liberdade e censura» e é lançado um livro, na biblioteca municipal local. Para as iniciativas nestas e noutras cidades do mundo vd. esta notícia.

Última hora - novos congestionamentos: primeiro-ministro português entope tribunais da vara de Lisboa com processos para todos os gostos

Depois das empresas de telecomunicações, cabo e afins, a bulimia judicial chegou às altas esferas políticas. À anterior mão-cheia de processos, o premiê junta agora mais dois: um, que vai até Itália e conecta uma ex-deputada alegadamente pouco convincente no tu-cá tu-lá com a monogamia (há quem diga que já requentado, com o texto amaldiçoado a forrar caixotes do lixo de há um mês atrás); e o outro, que atinge um jornal alegadamente reincidente na traquinice.
Desta feita, a blogosfera ficou de fora. Até ver, que ele há quem esteja a tirar senha* e também queira festa, numa toada masoquista (ou sadomaso?).
Está visto: o Carnaval é quando um homem quer.

Crise? Qual crise? Entretenham-se com a futebolice e o novo Carnaval, que isso passa.
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*Eis um apanhado, muito pela rama (inclui demonstrações visuais do clube de fãs dum dos perseguidos): Carlos Nunes Lopes; Paulo Pinto Mascarenhas; Miguel Barroso; Pedro Sales; Nuno Ramos de Almeida; Pedro Vieira; e Carlos Vidal.

Nb: cartoon de GoRRo (c) 2007-9.

Revisionismo histórico agrava-se na Rússia de Putin

Após a aprovação de manuais escolares dando apenas o lado positivo do estalinismo, e sugestões públicas de Putin no mesmo sentido, chegou a vez da censura ao pluralismo através do cerco à edição comercial e aos arquivos das ONG's.

A denúncia partiu do historiador britânico e russólogo Orlando Figes, após o processo de cancelamento da edição da sua última obra na Rússia, The whisperers: private life in Stalin's Russia, alegadamente por coacção política. A documentação de suporte ao livro depositada nos escritórios de São Petersburgo da organização internacional de direitos humanos Memorial Society foi entretanto confiscada por agentes "armados e encapuzados" do Comité de Investigações do gabinete do procurador-geral russo. "O raide à Memorial é parte de uma maior luta ideológica pelo controlo do que é publicado e ensinado sobre História na Rússia, e seguramente esse raide deve ter influenciado a decisão do editor russo em cancelar o contrato do meu livro"- denunciou Figes ao The Guardian, em Dezembro passado.

É verdade que o seu premiado livro A people's tragedy, sobre a revolução russa e o estalinismo inicial, é muito crítico daquela revolução, mas o eventual contraditório (vd., p.e., críticas ao uso das narrativas individuais como prova generalizável e à perspectiva adoptada aqui) e debate de ideias não passa obviamente pela rasura do pluralismo. E, lamentavelmente, é isso que está a ocorrer na Rússia de Putin, em vários campos da vida social. A tradição autoritária e nacionalista russa não olha a regimes.

Vd. +inf. em «Historiador garante que livro sobre Estaline foi recusado na Rússia por "pressão política"».