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quarta-feira, 18 de dezembro de 2024

Portugal em "situação crítica" por apoios sociais não subirem com preços

A Comissão Europeia considera que a eficácia da Segurança Social em Portugal na atenuação da pobreza e das desigualdades de rendimento se deteriorou, falando numa "situação crítica" por as apoios sociais não terem acompanhado o aumento dos preços.

"A eficácia do sistema de proteção social português na atenuação dos riscos de pobreza e na redução das desigualdades de rendimento deteriorou-se. Em 2023, o impacto das transferências sociais - com exceção das pensões - na redução da pobreza diminuiu 3,9 pontos percentuais, situando-se em 19,8% contra 34,7% na União Europeia, o que indica uma 'situação crítica'", refere o executivo comunitário.

Num relatório sobre o emprego na União Europeia (UE), que integra a segunda parte do pacote de outono do Semestre Europeu e que foi hoje divulgado, a instituição justifica que "a diminuição da eficácia das prestações sociais reflete o facto de que, enquanto os preços e os salários nominais terem crescido rapidamente nos últimos anos, as prestações sociais não terem aumentado ao mesmo ritmo".

quarta-feira, 25 de setembro de 2024

Argentina: O desastre do Plano Motosserra

Um balanço do governo Milei: desmonte da indústria, investimento estancado, explosão da pobreza – e, ainda assim, inflação de quase 100% até agosto. O plano: reprimarização radical do país. E ele ainda não desistiu do projeto de dolarização

José Álvaro de Lima Cardoso* | em Outras Palavras | # Publicado em português do Brasil

O PIB (Produto Interno Bruto) da Argentina caiu 1,7% no 2º trimestre de 2024 em relação ao mesmo período de 2023, segundo relatório do Instituto de Censos e Estatísticas (Indec), divulgado na semana passada. A queda foi puxada principalmente pelos setores de Construção (-22,2%), Indústria de Transformação (-17,4%) e Comércio Atacadista, Varejista e Reparos (-15,7%). O setor de Agricultura, Pecuária, Caça e Silvicultura apresentou a maior alta: 81,2%. Na comparação com o 1º trimestre deste ano, o PIB recuou1,7%.

Do ponto de vista da demanda, o recuo mais avassalador foi o da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, parcela do PIB que é reinvestido na produção), que caiu 29,4% no segundo trimestre de 2024, em relação ao mesmo período do ano passado. A queda se deveu ao recuo de 30,7% nos investimentos do setor de Construção, recuo de 3,3% de Outras Construções, diminuição de 30,2% no setor de Máquinas e Equipamentos e pela queda de 39,6% em Equipamentos de Transporte.

O PIB da Argentina vem de três trimestres seguidos de queda. Formalmente, uma economia entra em recessão quando completa dois trimestres seguidos de queda no PIB. Normalmente, quando se provoca uma recessão na economia, como no caso da Argentina, a inflação recua. Mas no acumulado de 12 meses a inflação alcançou 236,4%. Somente em agosto os preços subiram 4,2%, que é a inflação anual do Brasil. Em 2024, até agosto a inflação no país soma alta de 94,8%. Ou seja, mesmo com a brutal recessão, provocada pela queda dramática do poder aquisitivo de trabalhadores e aposentados, e da quebradeira de empresas mais ligadas ao mercado interno, a inflação na Argentina não cedeu significativamente. O que mostra que o diagnóstico do governo Milei, de uma suposta centralidade da inflação de demanda na economia, é totalmente furado.

quarta-feira, 1 de maio de 2024

‘Israel’ sufoca famílias palestinas e desemprego dispara

Al Mayadeen | # Traduzido em português do Brasil

A Federação Palestina de Sindicatos afirma que 235 mil trabalhadores palestinos nos 48 territórios ocupados estão impossibilitados de trabalhar há mais de seis meses devido às medidas punitivas israelenses que proíbem a sua entrada.

No Dia Internacional dos Trabalhadores, a polícia de ocupação israelita deteve dezenas de trabalhadores da Cisjordânia ocupada e conduziu-os para a cidade de al-Lydd.

A Federação Geral dos Sindicatos Palestinianos afirmou que foram registadas 5.100 detenções em 2023 entre trabalhadores (incluindo trabalhadores libertados e detidos) de Gaza e da Cisjordânia ocupada.

Foram detidos nos seus locais de trabalho nos territórios palestinianos ocupados em 1948, em abrigos na Cisjordânia ou enquanto tentavam regressar à Gaza sitiada.

Um trabalhador foi morto pela IOF depois de ter sido atirado do telhado de um edifício no início desta semana, depois de ter sido detido e brutalmente agredido enquanto se dirigia para o trabalho. Além disso, um trabalhador de Qalqilya foi morto enquanto estava detido na prisão de Hadarim, e outro de Gaza foi morto num centro de abrigo na província de Areeha.

A Federação destacou ainda que mais de 235.000 trabalhadores palestinianos nos 48 territórios ocupados não puderam trabalhar durante mais de seis meses consecutivos devido às medidas punitivas da ocupação israelita que proíbem a sua entrada e acesso aos locais de trabalho.

Salientou que mais de 100.000 trabalhadores palestinianos perderam os seus empregos no mercado de trabalho palestiniano devido ao declínio das condições económicas e de vida, com perdas mensais para os trabalhadores totalizando mais de 361.000 dólares (1.350 milhões de shekels).

terça-feira, 30 de abril de 2024

O país está indo bem’ porque jovens indianos desempregados ainda apoiam Modi

As pesquisas mostram que a inflação e a falta de empregos preocupam a maioria dos jovens indianos. Também mostra que o apoio a Modi permanece intacto.

Ishadrita Lahiri | Al Jazeera | # Traduzido em português do Brasil

Patna, Bihar – Sanjeev Kumar tem 27 anos e está desempregado – uma situação desesperadora agravada pela aposentadoria iminente de seu pai, vendedor de carros, dentro de alguns anos.

O graduado em administração de empresas em Patna, capital do estado de Bihar, no leste da Índia, votou no Partido Bharatiya Janata (BJP) do primeiro-ministro Narendra Modi em 2019, na esperança de conseguir um dos milhões de novos empregos prometidos pelo partido que governa o país e seus líder.

Kumar fez dois exames para empregos nos chamados cargos do Grupo D nas Ferrovias Indianas. Esta categoria profissional é a mais baixa na hierarquia do emprego no setor público na Índia, mas traz consigo benefícios e segurança no emprego, ambos atrativos.

Ele não passou em nenhum dos testes e reclama que há muito menos empregos anunciados como disponíveis do que o número realmente disponível.

“As coisas estão ficando um pouco difíceis agora. Meu pai vai se aposentar em breve e há pressão sobre mim para conseguir um emprego. Somos uma família de classe média”, disse Kumar à Al Jazeera.

terça-feira, 19 de março de 2024

A IA vai destruir 81 mil empregos em Portugal?


O número foi avançado no fim da passada semana pela consultora Randstad: os sistemas de Inteligência Artificial - segundo foi noticiado - vão criar, na próxima década, 400 mil novos empregos em Portugal, mas 481 mil serão automatizados. Dito de outra forma, serão 81 mil postos de trabalho que acabarão destruídos no mesmo período. A confirmar-se, é muito preocupante!

Ricardo Simões Ferreira* | Diário de Notícias | opinião

Mas se há coisa que a história demonstra é que os especialistas têm muita dificuldade em prever o futuro - seja para o mal ou para o bem. Exemplos são muitos. Na passagem do século XIX para o XX, o DN Ilustrado previa como “seria o ano 2000” assegurando que teríamos carros voadores (extrapolando ideias de Júlio Verne e antecipando em mais de 80 anos o Regresso ao Futuro II - que, convém lembrar, projetava o mesmo para... 2015). Já numa perspetiva catastrofista, no último quartel do séc. XX havia estudos (muito sérios) prevendo que as reservas de petróleo mundial acabariam no final desse século ou, pelo menos, em 50 anos a partir de então. Simplesmente ninguém imaginou que a eficiência energética viria a ser uma imposição, já para não falar da necessidade da descarbonização; e quando Malthus, em 1798, afirmou que o crescimento populacional inevitavelmente levaria a ultrapassar a capacidade de produção de alimentos do planeta, não podia saber de todos os desenvolvimentos tecnológicos na agricultura que surgiram, em especial nos últimos 50 anos. (A título de curiosidade, havia então cerca de mil milhões de pessoas no mundo, somos hoje mais de 8 mil milhões.)

E é exatamente aqui que reside o problema dos estudos de futurologia, por mais bem feitos, e bem intencionados, que sejam: a pura incapacidade de saber que inovações o futuro trará, de como os seres humanos - as pessoas - responderão perante as adversidades, que soluções encontrarão para os problemas do dia a dia ou, simplesmente, que criações surgirão fruto da imaginação e criatividade - que, se não o é, parece de facto infinita.

O YouTube surgiu, faz no próximo ano, duas décadas. O Instagram tem 14 anos. O Twitch (serviço de streaming de videojogos) tem 13 anos. E segundo a revista Forbes, existem hoje 2 milhões de pessoas no mundo que vivem exclusivamente a produzir conteúdo para estas plataformas, usufruindo anualmente “um rendimento de seis dígitos”.

Se contabilizarmos o TikTok e outras redes do género, há ao todo mais de 50 milhões as pessoas que vivem a produzir conteúdos para estes suportes, o que, num certo sentido, faz deles, em conjunto, o maior empregador do planeta. Isto se é que ainda se pode falar de relações laborais, como no séc. XIX - tal como teima alguma esquerda, teimosamente agarrada a uma perspetiva estática da sociedade que, na realidade, já estava falida ainda antes de os livros que toma como bíblia terem secado a sua tinta.

Claro que não vamos ser todos YouTubers ou TikTokers. Mas certo é que há um quarto de século ninguém podia prever que estas atividades, passatempos, profissões iriam sequer existir -  as plataformas ainda nem tinham sido inventadas.

A IA vai trazer transformações profundas à sociedade, isso é certo, mas também é praticamente seguro afirmar que, com ela, virá nova capacidade de gerar mais-valia, outras formas de riqueza. E, o que é fundamental, uma nova forma de democratização das ferramentas de acesso ao conhecimento e à produção intelectual. O que, na sociedade do conhecimento em que vivemos, é essencial para que, de uma vez por todas, consigamos criar um sistema em que o mérito e o talento sejam valorizados. Esperemos apenas que, em Portugal, esta não seja mais uma previsão que não se concretiza.

* Editor do Diário de Notícias

sábado, 17 de fevereiro de 2024

Portugal | CHOQUES, MILAGRES E ACIDENTES

Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

Esta semana, à saída de uma reunião da CDU com o Movimento Erradicar a Pobreza, Paulo Raimundo disse com a-propósito: “precisamos, não de choques fiscais, mas sim de choques salariais”. É uma síntese bem formulada sobre um dos problemas centrais do país. As políticas de baixos salários tornam acidentada a vida de grande parte dos portugueses: provocam um nível de vida carregado de privações materiais, culturais e de participação cívica; sujeitam a juventude à emigração forçada exaurindo o país nos planos demográfico e económico; geram revoltas e frustrações que desacreditam a democracia; e vão cavando mais e mais desigualdades e pobreza.

Quase todos os atores políticos e económicos afirmam ser necessário o crescimento dos salários. Existem pronunciamentos (até do presidente da CIP em várias entrevistas) que convergem na constatação de que o valor médio dos salários de quem trabalha em Portugal devia estar entre 15% e 20% acima do seu valor atual. Contudo, os salários reais não têm crescido. A fragilidade da negociação coletiva que se arrasta, com pequenas oscilações, desde 2003 e as manipulações mais recentes (de setores patronais e do Governo) visando substituir o conceito de salário pelo de rendimento disponível por trabalhador têm atropelado as hipóteses de se pôr em marcha a melhoria dos salários.

Não é nova a ideia do “choque fiscal” como cura de todos os males, também dos salários baixos. Em 2002 o PSD anunciou o seu “choque”, mas tudo terminou reduzido ao aumento do IVA pouco tempo depois. Entretanto, foi cirúrgico nas alterações à legislação laboral para alavancar políticas de desvalorização salarial.

Na atual campanha eleitoral, o PSD acompanhado de toda a Direita, recupera as propostas da CIP de falsos aumentos salariais. O truque assenta em duas manobras: i) o Estado, aplicando o “choque fiscal”, abdica de receber impostos sobre o trabalho e os trabalhadores abdicam de parte das suas pensões futuras - pormenor de que os promotores se esquecem sempre de explicar; ii) os trabalhadores aceitam substituir aumentos salariais contratuais, que os empresários não podem pôr em causa unilateralmente (nem nenhum tribunal), por prémios e contrapartidas que os patrões podem reverter a qualquer momento (e a que os tribunais não se poderão opor) invocando dificuldades das empresas, verdadeiras ou falsas.

terça-feira, 23 de janeiro de 2024

Portugal | Eleições, campanha, ação!

João Silvestre, editor de economia | Expresso (curto)

Bom dia,

(Começo por lhe fazer um convite: amanhã, às 14h00, "Junte-se à Conversa" com David Dinis e João Diogo Correia para falar sobre se "Esta AD já é alternativa?". Inscreva-se aqui.)
Continuamos em contagem decrescente para as legislativas e, como é natural, a política continua a dominar o noticiário. Vai ser assim até 10 de março. Sempre em crescendo. Não estamos ainda oficialmente em campanha mas os motores já estão a aquecer. O PS fechou ontem a lista de deputados e desfez a dúvida que pairava sobre o futuro de Fernando Medina: o ministro das Finanças vai estar em terceiro lugar na lista de Lisboa depois de Mariana Vieira da Silva e Marcos Perestrello.

No fim de semana tivémos a convenção da Aliança Democrática, onde Luis Montenegro tentou a reconciliação com os pensionistas e avançou mais algumas propostas. Uma delas é a ideia de o Estado garantir parte do financiamento dos empréstimos para compra de casa dos jovens. Uma ideia que não entusiasma a banca, numa altura em que também tem surgido propostas de vários partidos para taxar os lucros dos bancos. Algo que, para o presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Vítor Bento, “será não só contraproducente, mas também agressivo dos interesses das empresas e das famílias que dependem de uma banca sólida e rentável para as apoiar”. Luis Montenegro recuperou também a proposta de um 15º mês isento de impostos que, há uns meses, tinha sido apresentada pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

Ficámos também a conhecer as propostas do Bloco de Esquerda que, entre outras coisas, quer uma auditoria aos contratos da Defesa, redução dos juros cobrados pela Caixa Geral de Depósitos e também a intervenção pública na Global Media.

Na Iniciativa Liberal, o líder Rui Rocha perdeu mais de 40 militantes conhecidos e 'pesos-pesados' por “divergências ideológicas”, acusações de “nepotismo” e “falta de democracia” nos últimos 12 meses.

Hoje há uma nova sondagem, da Intercampus para o Correio da Manhã, que dá um reforço das intenções de voto no PS para 26,4%, seguido da AD com 20,8% (menos do que o PSD sozinho tinha em dezembro) e do Chega em terceiro com 16,6%.

Também a opinião tem seguido, a pari passu, a contenda. Henrique Raposo considera que “o Chega fala como a esquerda sempre falou”. Daniel Oliveira diz que a convenção da AD "chegou para Montenegro arrancar com a campanha”. Agostinho Lopes, do PCP, questiona a ideia de que a ascensão do Chega encontra culpas à esquerda. Já Pedro Gomes Sanches diz que a AD é T.I.N.A. (there is no alternative) da “esperança e da sensatez”.

terça-feira, 16 de janeiro de 2024

Portugal | Política e geleia

Miguel Prado, jornalista | Expresso (curto)

Bom dia.

Começo por lhe fazer um convite: amanhã, dia 17, às 14h, "Junte-se à Conversa" com David Dinis e Vítor Matos para falar sobre "Até onde pode crescer o Chega?". Inscreva-se aqui. E na quinta-feira, às 12h, irá realizar-se mais um “Visitas à redação”, exclusivo para assinantes. Inscreva-se através do mail [email protected] e venha conhecer o seu jornal.

Agora, o inusitado título deste Expresso Curto. Começo pela geleia. No último Natal amigos de longa data enviaram um cabaz simpático com uma deliciosa geleia de maçã e alecrim. O aroma é extraordinário. E o pequeno frasco, claro, está a terminar. Mas, na verdade, não é essa geleia que aqui nos traz. É uma outra, que tomou o espaço público, invadindo a cena política com um colorido intenso e uma consistência dúbia.

Não mudemos de assunto, mas recuemos no tempo. Em 1978, em “Pano-Cru”, num disco que nos trouxe canções maravilhosas como “O primeiro dia” e “Balada da Rita”, Sérgio Godinho cantava assim: “o fascismo é uma minhoca que se infiltra na maçã, ou vem com botas cardadas, ou com pezinhos de lã”. O país vivia os primeiros anos pós-revolução e as memórias da ditadura estavam frescas. Quase meio século depois, sem botas cardadas nem pezinhos de lã, o seu fantasma ressurge, com ou sem ironia, lembrando um período sombrio da nossa história.

Eis que no ano em que Portugal celebrará os 50 anos do 25 de Abril o país se encontra perante um dos desafios maiores das últimas décadas na sua construção democrática. O populismo materializou-se numa máquina bem oleada, com uma narrativa eficaz, atraindo um número cada vez maior de cidadãos, insatisfeitos com as respostas dadas pelas forças partidárias que há mais anos dominam a política nacional. A mensagem vence e convence, mesmo quando sustentada em alegações que nem sempre aderem à realidade. Mas assim é a geleia: escorregadia. E acontece num contexto de um desemprego relativamente baixo (a taxa está hoje nos 6,6%, longe do pico de 17,7% de 2013), contas públicas em ordem (na iminência de baixar a dívida para menos de 100% do PIB), continuidade da percepção de Portugal como um dos países mais seguros do mundo.

Claro que, além dos bons indicadores, o país soma, também, fontes de preocupação. A habitação é cara, os professores estão insatisfeitos, os polícias também, muitos jovens optam por emigrar, os hospitais aparentam não conseguir dar resposta às necessidades dos cidadãos, pressionados pela escalada inflacionista do último par de anos. Após a “geringonça”, o Partido Socialista conseguiu mandar sozinho mas depois veio o 7 de novembro de 2023: a demissão de um primeiro-ministro que, maioritário no Parlamento, sucumbiu perante as suspeitas levantadas pelo Ministério Público na Operação Influencer.

António Costa decidiu sair de cena, servindo ao eleitorado, de bandeja, o futuro do país. Após oito anos de governação socialista, há quem à esquerda diga “basta” e à direita diga “chega”. E aqui estamos. O presidente do terceiro maior partido, reconduzido com uma soviética maioria, propõe aliviar a carga fiscal dos portugueses, riscando o IMI e o IUC e aumentando generosamente as pensões. Paga a promessa com o sonho, indo buscar 20 mil milhões de euros a um pote mágico chamado “acabar com a corrupção”. Mas... “Prometer acabar com a corrupção é como prometer a paz no mundo”, notava ainda ontem, na TVI, Pedro Santos Guerreiro. Sobre as ditas promessas, vale a pena ler aqui no Expresso, se ainda não leu, quanto custariam as medidas. Henrique Raposo, também no Expresso, não hesita em sublinhar que “quando diz que os estrangeiros estão a consumir a Segurança Social, roubando o dinheiro que os nossos pais e avós descontaram durante anos, Ventura está a mentir duas vezes”.

Daniel Oliveira, neste artigo de opinião, nota que “André Ventura não é o único que mente e faz promessas que não tenciona cumprir”, mas aponta o “descaramento perante a evidência da mentira grosseira”. Ainda está a ser escrita a história da sua ascensão em Portugal, que parece assentar numa capitalização de descontentamento que tira partido, por um lado, do fascínio dos media por personagens com posições inflamadas e conflituosas, em detrimento das vozes mais serenas e ponderadas; e, por outro lado, do fenómeno das redes sociais, enquanto espaço de difusão de informação não mediada, livre dos filtros do jornalismo, e de circulação gratuita. Num espaço e no outro, o dos media e o das redes sociais, fomos assistindo a um fenómeno de polarização, favorecendo o extremismo e a radicalização, em prejuízo do debate construtivo e elevado.

É ainda incerto se o crescimento do Chega o tornará, afinal, um partido como os demais, uma força que fará cedências para obter poder. Uma peça do sistema, portanto. E é também uma incógnita o futuro do PSD, que, no caminho para as legislativas, já distribuiu os lugares elegíveis para os seus, e também os que poderão permitir ao CDS regressar ao Parlamento. Como Luís Marques Mendes comentava no domingo, PSD e CDS têm de “apresentar ideias” para um “projeto transformador” para as eleições de 10 de março.

A política nacional está ao rubro e o termómetro da direita está a ferver. Não perca, acabado de sair, o mais recente episódio do podcast Comissão Política, que debate as ambições e promessas de André Ventura. Se não gostar, prove geleia de maçã com alecrim. Uma delícia. Mas como o mundo não termina neste deslumbramento, veja que outros temas marcam a atualidade.

quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

Portugal | Passos das Mentiras. O mentiroso compulsivo volta a atacar sem vergonha!

Na campanha, Passos prometeu que não cortava no 13º mês, não faria despedimentos nem cortes salariais, não aumentaria o IVA na restauração. Meses depois, está aí o Orçamento para 2012: era tudo mentira,  ...mais

terça-feira, 21 de novembro de 2023

Portugal | Tudo rareia e se esvai. Até a Justiça, a Democracia, a Constituição Objetiva

PORTUGAL

Na opinião de uma quantidade significativa de portugueses a crise política em curso que levou à queda do governo da maioria do Partido Socialista vem de uma cabala, de um golpe de estado que se mantém à tona e em que até já visitou e visita outras demissões além da do primeiro-ministro António Costa. Isso não foi conseguido, e bem. Foi tentada a demissão do governador do Banco de Portugal e também do Presidente da Assembleia da República. Desconhecemos se a direita e a extrema-direita se ficarão por aqui. Logo veremos.

Sobre a PGR/Ministério Público sacrossantos nem merece pronunciarmo-nos (Ler no PG “Buscas sem utilidade”, “abuso de poder” e “meios de recolha de prova humilhantes”). Os portugueses lá sabem o que dizem sobre a Justiça e bastas vezes não a compreendem. Como não compreendem Marcelo Rebelo de Sousa - PR que de “o senhor dos afetos” passou a significar para muitos o “sapatadas viscerais”. Coisas dos do passado que atacam os do passado e mais uns quantos.

O que importa sempre é defender a democracia de facto e a Justiça – não esta em que mal e porcamente sobrevivemos. Vamos a eleições. Veremos a 10 de Março os resultados. Esse dia ditará o futuro dos portugueses, para melhor ou para pior. Também se irá perceber da veracidade do já muito popularmente propalado e suspeito golpe de estado, ou não – afinal poderá somente não passar de mais uma teoria da conspiração.

Era muito bom e desejável que os portugueses não tivessem de tanto lutar pela sobrevivência num país injusto, pseudodemocrático e de políticas, governos e Justiça superiormente intransparentes e pouco limpas. País assim foi o sonho que vislumbrámos há quase 50 anos após o 25 de Abril de 1974. Sonho que na realidade tem sido irrealizável. O fascismo, as máfias políticas e económico-financeiras, entre outras, tem sido sobreposto até a estes dias. É a dura realidade deste país, desta sociedade lusa que após ter conseguido quase tudo está quase a perder tudo. A miséria apegou-se a quase três milhões de portugueses, a pobreza cresce, os que eram “remediados” já não o são e de dia para dia ainda mais crescem uns quantos mafiosos e podres de ricaços que sustentam as tramas que até nos privam da dignidade imprescindível à humanidade e a todos os portugueses.

Tudo rareia e se esvai. Até a Justiça, a Democracia, o Respeito Pelos Direitos Humanos e pela Constituição Objetiva de 1976 (sem tantos alçapões). Herança longínqua e derrotada constantemente após Abril de 1974. Resultado dos lobies das máfias políticas, económicas e financeiras, entre outras.

Bom dia. Vem aí a seguir o Expresso Curto.

MM | Redação PG

sábado, 23 de setembro de 2023

Portugal | A EMIGRAÇÃO DOS JOVENS E AS POLÍTICAS RESPONSÁVEIS

Vicente Ferreira | Ladrões de Bicicletas | em Setenta e Quatro

Portugal é um dos países da União Europeia com maior número de precários, quase metade dos jovens empregados. No ano passado, 56% dos trabalhadores recebiam um salário inferior a 1000 euros e, entre os jovens, a percentagem era de 65%. Não surpreende que Portugal seja o país da UE onde os jovens saem mais tarde de casa dos pais.

Mais de metade dos jovens a trabalhar em Portugal admite emigrar, de acordo com uma sondagem recente da Aximage. Entre os mais de oitocentos jovens entre os 18 e os 34 anos que responderam ao inquérito, a instabilidade financeira e os problemas no acesso à habitação são os principais motivos de preocupação apontados.

No Expresso, o economista Pedro Martins escreveu um artigo de opinião em que lamenta os “níveis de emigração elevados” e argumenta que “trabalhar em vários dos outros países europeus significa, em geral, não só dobrar ou triplicar o salário de Portugal, mas também ter acesso a contratos de trabalho mais estáveis, cargas fiscais mais baixas, melhores serviços públicos, menos incertezas sobre pensões e habitação a preços mais acessíveis.”

O diagnóstico é maioritariamente acertado: embora não seja verdade que a carga fiscal seja maior em Portugal do que noutros destinos (na verdade, o IRS pago por um salário médio em Portugal é bastante inferior à média europeia), vários dos fatores listados são relevantes. O que Pedro Martins omite são os responsáveis políticos pelas condições que a economia portuguesa oferece hoje aos jovens.

Martins foi secretário de Estado do Emprego no governo de PSD e CDS liderado por Passos Coelho. As reformas da Troika aprovadas nesse período, que incluíam a flexibilização dos despedimentos e a facilitação do recurso a contratos precários, foram vendidas como a receita para tornar a economia mais competitiva. O resultado foi muito diferente: não só o desempenho da economia não melhorou, acentuando-se a aposta em setores de baixa produtividade como o turismo, como Portugal se tornou um dos países da União Europeia onde o recurso a contratos a termo é maior, sobretudo entre os jovens. Apesar das alterações legislativas aprovadas desde o período da Troika, Portugal continua a ser um dos países da UE com maior peso dos precários, que abrangem quase metade dos jovens empregados.

A precariedade teve um efeito de compressão dos salários, reconhecido por um estudo da Comissão Europeia que concluiu que existe um diferencial salarial entre contratos precários e permanentes e que este é maior nos países com maior percentagem de precários, como Portugal. Mais: o trabalho de investigação de três economistas do FMI aponta para a existência de uma relação entre a desregulação laboral e a redução da wage share – a fração do rendimento produzido numa economia que é recebida pelo fator trabalho, ou, por outras palavras, a fatia do bolo que cabe aos trabalhadores. No ano passado, 56% dos trabalhadores em Portugal recebiam um salário inferior a €1000 e, entre os jovens, a percentagem era de 65%.

Num contexto em que os custos com a habitação dispararam – o resultado da estratégia de liberalização do mercado e de incentivo ao investimento estrangeiro aplicada pelos sucessivos governos neste período – não surpreende que Portugal seja o país da UE onde os jovens saem mais tarde de casa dos pais e que 31% dos millennials (nascidos entre 1982 e 1994) e 44% dos gen Z (nascidos entre 1995 e 2004) acumulem dois empregos para conseguir pagar as contas. Embora não se refira a nenhum destes problemas, o artigo de Pedro Martins termina com um apelo para “melhorar as políticas públicas”. É capaz de não ser má ideia.

segunda-feira, 18 de setembro de 2023

União Europeia: Super-predadores

Joana Amaral Dias* | Diário de Notícias | opinião 

Mais de 50 000 empresas alemãs faliram no primeiro semestre de 2023. O motor da União Europeia está a gripar devido a um crime premeditado. Entretanto, Lagarde aumentou as taxas de juro e recomendou aos governos cortes nos apoios sociais. A profunda crise em que estamos atolados (e que ainda vai piorar antes de - eventualmente - melhorar) foi criada por decisões políticas, em moldes artificiosos.

Durante 2020 e 2021, os poderes (eleitos e não-eleitos) congelaram a economia, paralisaram empresas e negócios, enquanto cuspiram novas notas a rodos. O balanço do Banco Central Europeu cresceu nada mais, nada menos do que 4 biliões nesse período. A guerra na Ucrânia só agravou a maior inflação dos últimos 40 anos, imposto injusto que está a liquidar as populações, sobretudo as mais carentes. Eis o resultado das resmas de massa fresca acabada de imprimir da luxuosa Lagarde: uma recessão construída, uma obra de engenharia económica venenosa.

A origem do Coronavírus ainda não é consensual. Já sobre a origem desta crise não há dúvidas: é um atentado em massa, inédito e planeado.

"A Europa não é o 1% de magnatas dos fundos financeiros que possuem 90% de tudo. A Europa é as pessoas. Sem elas ou contra elas, sem os 99%, não há Europa, nem valores europeus. Há caos. Há o que querem. O fim."

segunda-feira, 31 de julho de 2023

Jovens portugueses são dos mais qualificados mas em maior risco de pobreza...

... e exclusão social

Um estudo da Pordata destapa a realidade dos jovens portugueses, no momento em que começa a JMJ. Os números são preocupantes: 95% vivem com os pais, e isso acontece por causa do desemprego e da precariedade no mercado de trabalho.

Um total de 95% dos jovens portugueses (que em 2022 eram 10% da população) vivem com os pais, o quarto valor mais alto na União Europeia. Essa é uma das conclusões do estudo da Pordata que hoje é tornado público. No documento percebe-se também que são cada vez mais qualificados - 9 em cada 10 jovens entre os 20 e os 24 anos têm, no mínimo, o ensino secundário, e Portugal é o 7.º país da UE com maior proporção de jovens com ensino superior.

Apesar disso, as preocupações com o acesso à habitação e ao emprego continuam a afetá-los: 6 em cada 10 têm vínculos de trabalho precários, e Portugal é o 7º país da UE com maior taxa de desemprego jovem, afetando 1 em cada 5 jovens no mercado de trabalho. Há outro dado positivo neste retrato agora traçado pela Pordata: os jovens portugueses têm competências digitais acima da média europeia, e estão em 5.º lugar entre os que mais utilizam as redes sociais e leem notícias online. No campo das boas notícias, o documento revela que os hábitos de saúde deste grupo etário parecem estar a melhorar - diminuiu a percentagem de jovens que afirma nunca praticar desporto (um em cada 3) ou que fuma diariamente (9%).

Em 2022 contabilizavam-se em Portugal 1.086.544 jovens entre os 15 e os 24 anos (51% eram do sexo masculino e 49% do sexo feminino) o que representa uma diminuição de 6 pontos percentuais desde 1961, refletindo a redução das taxas de natalidade e o aumento da esperança média de vida. Para Gonçalo Saraiva Matias, presidente do conselho de administração da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), este estudo revela "um indicador muito positivo, e outro bastante negativo". Refere-se, respetivamente, à educação e competências digitais, onde os jovens portugueses estão num patamar superior à média europeia; por outro lado, "não estamos bem no desemprego (Portugal é o sétimo país da União Europeia com maior desemprego jovem), e seis em cada dez jovens têm vínculos laborais precários. Isto tem necessariamente um reflexo na inclusão social, já que 25% dos jovens estão em risco de pobreza ou exclusão social. Gonçalo Matias acredita mesmo que "temos aqui uma situação explosiva, porque uma faixa considerável dos jovens, entre os 15 e os 24 anos, tem muita qualificação, mas depois tem trabalhos precários e pouca capacidade de entrar no mercado".

"Na minha opinião, até baseada noutros estudos que a Fundação tem feito, isto revela que há um incentivo grande a que os jovens saiam do país", conclui o presidente da FFMS.

O saldo migratório revela que, desde 2019, entram no país mais jovens do que aqueles que saem para viver no estrangeiro. Mas nem sempre foi assim: de 2010 a 2018 o saldo foi negativo.

De acordo com o estudo, no ano passado a esmagadora maioria dos jovens (95%) vivia com os pais, "valor que traduz uma mais difícil independência, sobretudo considerando que este valor era de 86% em 2004". Na verdade, Portugal é o 4.º país da UE, a seguir à Itália (97%), Croácia (96%) e Espanha (96%), em que mais jovens vivem com os pais, acima da média europeia (83%). Na Suécia e na Dinamarca, os jovens que vivem com os pais são menos de metade do total de jovens.

Em Portugal, de acordo com dados de 2022 do Eurostat, a idade média de saída de casa dos pais era aos 30 anos, mais 3 anos do que a média europeia.

domingo, 18 de junho de 2023

Angola | O SISTEMA FALIDO E BLOQUEADO – Artur Queiroz

Artur Queiroz*, Luanda

O papel do Poder Judicial é garantir a aplicação da Lei de forma imparcial, justa e objectiva, interpretando e aplicando as normas jurídicas de acordo com as evidências apresentadas e os princípios constitucionais e legais orientadores. 

Não fiquem nervosos nem comecem a afiar a faca. Eu não sou o autor desta afirmação. Ela pertence a João Lourenço o rei dos reis, mestre dos mestres, deus dos deuses. Tudo o que acontece de bom deve-se a sua excelência. Dar de comer às crianças famintas é com o Grupo Carrinho. 

O respeito das decisões judiciais é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito. As decisões judiciais devem ser respeitadas e cumpridas pelos cidadãos, pelas empresas, partidos políticos e todas as instituições públicas e privadas. O respeito das decisões dos Tribunais é importante para manter a estabilidade e a segurança jurídicas, evitando conflitos e garantindo a coexistência pacífica entre os cidadãos e as instituições. 

Não comecem a xingar-me nem preparem a moca. As afirmações no parágrafo anterior são de João Lourenço, o presidente de todas as sentenças, todos os acórdãos, todas as diligências, todos os excessos de prisão preventiva, todos os atentados à defesa dos arguidos, todas as inconstitucionalidades praticadas por magistrados judicias na barra dos Tribunais.

Tomem nota nas estrelas porque se escreverem na pedra ela pode ser Levada nas enxurradas. Se escreverem nas paredes, elas podem ser demolidas. Se escreverem nos papéis eles podem ser rasgados e atirados ao lixo. Apontem: Se a crise atingiu o Judiciário isso significa que o sistema político está falido.

Portugal | PESCADINHA DE RABO NA BOCA

Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

Para se compreender o conjunto do sistema de emprego e das remunerações salariais que lhe estão associadas, é indispensável uma análise atenta ao padrão de especialização da nossa economia.

Essa análise deverá ser acompanhada por estudos rigorosos sobre: o estado do Sistema de Relações Laborais nos setores privado e público; a persistência de uma política de desvalorização salarial e das profissões; as causas que levam os portugueses a serem condescendentes com a pobreza e com as desigualdades.

O economista José Reis tem colocado ênfase na observação do sistema de criação de valor em que assenta a economia portuguesa, isto é, na identificação dos ramos de atividades às quais se dedica capital e trabalho. Ora, como ainda recentemente ele mencionava, em 2020, em Portugal, 75% do emprego estava concentrado em ramos de atividade com produtividade igual ou inferior a 90% da produtividade média nacional.

O comércio, o alojamento e a restauração ocupavam já 22% do emprego. Em atividades administrativas e de apoio - incluem limpeza, segurança, e muitos subcontratados - encontravam-se 16,8%. Os ramos industriais menos produtivos tinham 8,4% do emprego. 5% estavam na agricultura. Acontece ainda que, dos 520 mil postos de trabalho criados depois de 2013, 314 mil surgiram nestes ramos de baixa produtividade. Este número sobe para 395 mil, se tivermos em conta a redução de emprego verificada na agricultura e no serviço doméstico. Tudo indica que estes dados vêm a piorar.

Esta semana, a Fundação José Neves divulgou um relatório titulado, Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal, que atualiza leituras de alguns indicadores - embora em poucas áreas - propiciadores de reflexão sobre peias crónicas ao nosso desenvolvimento. A diminuição dos salários reais e da diferença salarial entre jovens com ensino superior e com ensino secundário, a falta de literacia digital e a não evolução tecnológica das empresas, e o "desajustamento" da Escola, foram dos tópicos mais comentados. Alguns dos comentários assentaram em interpretações parcelares e em sugestões enviesadas. É preciso dizer que a pólvora está descoberta há muito tempo.

Num ano, tivemos 105 mil jovens com licenciatura ou mais, que emigraram. Eles dispõem de preparação e conhecimentos digitais, mas foram "exportados" porque se "desajustam" do emprego disponível no país.

Estamos prisioneiros do enorme peso de atividades de baixo valor acrescentado - onde o emprego é pouco qualificado ou tido como tal - que se articula com a promoção de políticas de desvalorização salarial, reforçada pela utilização de imigrantes em situações de vulnerabilidade, e com uma prolongada fragilização e até achincalhamento da negociação coletiva. O Governo dá mau exemplo quando não negoceia e arrasta conflitos, quando promove acordos de contenção salarial. Além disso, temos um baixo nível de formação de empresários e discursos pacóvios que "promovem" os trabalhadores a colaboradores, para fugirem à fixação dos seus direitos e deveres.

Não esperemos que a Escola e a formação - que é preciso melhorar - venham por si resolver os "desajustamentos" do mercado de trabalho.

Há empresários inovadores e conscientes dos desafios? Sem dúvida. Todavia, quando existe possibilidade de obter lucros com mão de obra barata, baixam as hipóteses de inovação. E as "boas vontades" para repartir riqueza estão a léguas do efeito da contratação coletiva no crescimento dos salários e na modernização das empresas e serviços.

*Investigador e professor universitário

terça-feira, 30 de maio de 2023

Portugal | FALEMOS DE HABITAÇÃO SOCIAL - MAS A SÉRIO

Fernanda Câncio | Diário de Notícias | opinião

Num momento de emergência habitacional, é preciso olhar para a (pouca) habitação pública existente e aprender com os muitos erros e as algumas, se houver, boas soluções. Sem nunca perder de vista o objetivo: justiça social.

eio uma notícia no Público sobre as rendas em atraso no município de Loures. Diz a respetiva Câmara que cerca de metade dos inquilinos de habitação social tem rendas em atraso, totalizando mais de 15 milhões de euros, e que vai dar uma última oportunidade para que os incumpridores paguem, ou passará para as ordens de despejo.

Trata-se, segundo a Câmara, de 1225 agregados faltosos, e de rendas entre 9,61 e 30 euros. Sendo o valor das rendas tão baixo, para se chegar a um passivo de 15 milhões, mesmo contando com as "indemnizações moratórias" (ou seja, os juros acumulados de penalização devido ao não pagamento), é necessário que haja muita renda por pagar. E haver muita renda por pagar só se explica de duas formas: houve quem não pagasse durante muito tempo e quem não cobrasse durante muito tempo. Sendo que se não cobrar não é decerto desculpa para não pagar, deixar o assunto arrastar-se durante anos - porque só podemos estar a falar de anos de incumprimento - é uma forma de desrespeito pelo que é de todos tão imperdoável como a de quem não cumpriu.

Este desrespeito é algo que, ao longo de décadas de reportagens sobre bairros sociais e a questão da habitação, sempre me confundiu: por que motivo parece ser tão difícil ao Estado e às autarquias gerir a habitação social? Porque é que não parece haver meio-termo entre o desleixo que permite passivos de milhões e as periódicas fúrias de despejo?

Veja-se o que diz a autarquia de Loures: dos agregados em incumprimento cerca de 30%, ou seja 800 famílias, nem sequer "apresentaram os papéis" - ou seja, não fizeram a necessária prova dos respetivos rendimentos "apesar de para isso terem sido alertadas várias vezes". Significa isto que a autarquia não sabe se aquelas pessoas continuam a ter direito à casa onde estão e se a renda que lhes é aplicada está de acordo com a sua capacidade financeira. Em última análise a autarquia, que diz ter cerca de mil famílias em lista de espera para uma habitação social - e nesse caso, com "papéis apresentados" e necessidade certificada pelos serviços - não saberá sequer quem está a ocupar aqueles fogos.

sábado, 27 de maio de 2023

Portugal | NÃO ATIRAR FOGUETES ANTES DO TEMPO

Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

António Costa tem razão quando afirma, como fez na passada quarta-feira, no debate parlamentar, que "cada dia que a vida dos portugueses melhorar é um dia em que a Direita terá mais dificuldade em derrubar este Governo". Disse-o, como resposta ao frenesim que move o PSD e seus putativos aliados. Contudo, interroguemo-nos sobre o pressuposto inicial da afirmação do primeiro-ministro.

É uma evidência que o PSD não tem programa político para responder aos desafios com que se deparam os portugueses e o país, tem apenas as narinas ultrassensíveis ao cheiro do poder e, no imediato, ao odor irresistível que os cifrões do PRR emanam. E será provável que, se a chafurdice política diminuir, o PSD tenda a atropelar-se. Todavia, o governo do PS é muito responsável pelos "casos e casinhos" que alimentam o atual e perigoso ambiente político e a vida da esmagadora maioria dos portugueses não está a melhorar no imediato, nem estão em curso alterações estratégicas que assegurem melhorias no futuro.

Recentemente, o Eurostat informou que Portugal é, desde 2005, o país da União Europeia que mais se desindustrializou. Ora, a indústria tem sido, historicamente, o setor que mais cria emprego qualificado e oferece melhores salários. Novas atividades e novos serviços ligados à indústria tendem a manter e a reforçar esse papel, bem como o da melhoria da produtividade. Entretanto, dados disponibilizados esta semana pelo INE mostram-nos que o setor privado tem uma taxa de trabalhadores com licenciatura ou mais pouco acima dos 20%. Isto é preocupante e reflete o facto da nossa economia assentar no turismo e serviços a ele ligados - de baixo perfil e fraco valor acrescentado. Essa predominância não permitirá, nomeadamente, estancar a emigração das novas gerações qualificadas.

O boom do turismo (crescerá no terceiro trimestre do ano) pode provocar algum crescimento económico e aumento de emprego e, por consequência, fazer crescer a massa salarial. Mas, isso não significa aumento dos salários médios reais, nem reequilíbrio na repartição do rendimento. Há que fazer outros exercícios: comparar o salário médio real de hoje com o que tínhamos em 2019; analisar o que a inflação já comeu a todos os trabalhadores e, em particular, aos de mais baixos salários, pois o impacto da inflação sobre eles ainda é mais duro; observar pelas práticas efetivas e não por intenções discursivas, se prosseguem as políticas de baixos salários. As conclusões serão preocupantes.

Por exemplo, jornais nacionais e regionais têm noticiado que os CTT têm tido dificuldade em contratar carteiros(as) e também operadores de loja. Ainda a 23 de março o "Notícias de Coimbra" informava que esta empresa "compromete-se" a admitir, até final do ano, 100 pessoas para estas funções. Quando se lê (leiam por favor) o descritivo funcional dos carteiros, percebe-se que é um trabalho exigente, amplo, qualificado e de responsabilidade. A contrapartida é uma proposta de salário entre 765 (entrada) e 1329 (topo de carreira) euros brutos/mês e um aumento geral de 2,5% em 2023. E, para um carteiro receber o valor máximo aqui mencionado (através de bonificações) teria de desempenhar mais funções que Charles Chaplin em "Os tempos modernos".

Muito trabalho por pouco dinheiro e desorganização da vida pessoal e familiar não é melhoria da vida das pessoas. Não chega, pois, propagandear êxitos, é preciso confirmá-los. Celebrações por antecipação podem iludir, mas de seguida irritam e acabam a gerar grandes frustrações.

*Investigador e professor universitário

QUE FORÇA É ESSA? - Sérgio Godinho, em "Os Sobreviventes" - OUVIR - Youtube

sábado, 20 de maio de 2023

segunda-feira, 15 de maio de 2023

Portugal | AUMENTA O DESEMPREGO E A PRECARIEDADE

Enquanto a taxa de desemprego sobe para os 7,2%, os postos de trabalho criados no primeiro trimestre de 2023, segundo o INE, foram, em parte, assentes em vínculos precários. Diminui o direito ao trabalho e o trabalho com direitos. 

Desde 2020 que não se assistia aos actuais números do desemprego. A situação económico-social degrada-se a olhos vistos e a criação de emprego desprotege quem trabalha. A confirmação é dada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que esta semana divulgou os dados relativos ao primeiro trimestre de 2023. 

Segundo o Instituto, 4,925 milhões de pessoas estão empregadas, mais 0,5% do que no período homólogo, no entanto, no mesmo período, o trabalho por conta de outrem, que também aumentou, ficou a dever-se sobretudo ao crescimento dos contratos a termo ou a tempo parcial. Os dados indicam que, entre 2022 e 2023, os contratos a termo aumentaram 7,7%. Isto confirma a tendência já verificada de desprotecção dos trabalhadores e de aumento da incerteza nas suas vidas. 

Analisando mais a fundo, os contratos sem termo continuam a ser predominantes no mercado de trabalho nacional, representando 83% dos 4,189 milhões de trabalhadores por conta de outrem. Mas, ao contrário do que aconteceu com os vínculos precários, tiveram um recuo homólogo de 0,2%. A precariedade que os trabalhadores sentem na pele materializa-se também com o trabalho a tempo parcial, que teve um aumento de 6,5%, algo que tem reflexo directo nos salários.

Este aumento do emprego que se verifica explica-se pela redução da população inactiva que diminuiu em relação aos dois períodos de comparação e coincide com um aumento de pessoas a entrar no mercado de trabalho. 

Sobre os dados do desemprego, segundo o INE, o primeiro trimestre de 2023 regista um aumento, fixando-se em 7,2%, o número mais alto desde 2020 e o quarto trimestre (7,3%), ano de pandemia. A taxa de desemprego aumenta em todas as regiões, e em particular no Norte do país.  

AbrilAbril | Imagem: José Coelho / Lusa

quinta-feira, 11 de maio de 2023

PORQUE HÁ TANTA POBREZA EM PORTUGAL?


A pobreza é, talvez depois da guerra, o maior obstáculo ao desenvolvimento. A sociedade portuguesa, que foi capaz de tomar em mãos os instrumentos conquistados com a democracia e sacudir o Portugal salazarento, pobre e profundamente atrasado, galgando patamares de progresso em múltiplos campos, vem-se agora arrastando ao longo de algumas décadas, incapaz de erradicar a pobreza… - Carvalho da Silva, Jornal de Notícias - Página Global 2021

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