ADEUS AO MUNDO EGOCÊNTRICO?

Um pensador destacado do altermundismo sustenta: o poder do Ocidente nunca foi tão frágil. É possível esperar um novo Sul Global? Por que a China é muito diferente da antiga URSS? Que esperar dela numa nova ordem mundial?

Walden Bello*, entrevistado por Néstor Restivo, em Tektónicos | em Outras Palavras | Tradução: Antonio Martins | # Publicado em português do Brasil

A primeira vez que encontrei Walden Bello foi no verão de 2001, em Porto Alegre. Por ocasião do primeiro Fórum Social Mundial (FSM), há mais de duas décadas, esse sociólogo das Filipinas, ex-membro do parlamento de seu país viajou para o sul do Brasil como tantos ativistas, líderes e acadêmicos ou pesquisadores que esperavam que esse fórum, e os que o seguiram por vários anos, se consolidasse como uma tribuna internacionalista de resistência ao neoliberalismo – então em seu momento de expansão – e, ao mesmo tempo, uma plataforma para ideias alternativas. Bello, pouco conhecido na América do Sul, já era presença importante nos movimentos “altermundistas”. Dirigia uma rede de organizações sul-asiáticas denominada Focus on the Global South, cujo nome me chamou atenção.

O termo “Sul Global” apareceu pela primeira vez em 1969, quando o professor e ativista norte-americano Carl Oglesby escreveu um artigo sobre a Guerra do Vietnã no qual mencionou a “dominação do Norte sobre o Sul Global” — causa, segundo ele, de uma “ordem social intolerável”.

ELON, VOCÊ É MUSK OU MASK?

Quem diria: Donald Trump escolheu Elon Musk como membro de seu novo gabinete. Nada mais americano do que isso.

Lorenzo Maria Pacini* | Strategic Culture Foundation | # Traduzido em português do Brasil

Um homem de…onde?

Há uma pequena história que é frequentemente contada nos EUA, a 'terra das oportunidades': em uma garagem branca comum em uma casa comum em uma cidade comum, um jovem comum tem uma boa ideia e, por um golpe de sorte, sua ideia dá certo e ele se torna um bilionário. Fim.

O Sr. Musk é outro desses empreendedores que fez tudo por conta própria graças à sua habilidade de adivinhar o que o mercado quer. Ele adivinha Paypal, ele adivinha Tesla, ele ganha na loteria com SpaceX, ele acessa o Twitter e encontra em promoção e compra com alguns cliques, algum robô humanoide lhe serve café, e agora ele até se encontra no governo dos EUA sem nem mesmo concorrer a um cargo. O melhor. Nada nunca dá errado para ele.

Pessoal, vamos refletir.

Economia do apartheid continua a assombrar a África do Sul

A recente onda de mortes em todo o país relacionadas a "lojas de artigos esportivos" expõe o legado duradouro do apartheid.

Tafi Mhaka* | Al Jazeera | # Traduzido em português do Brasil

Em 3 de novembro, Lesedi Mulaudzi, uma menina de 10 anos de Alexandra, um município extenso em Joanesburgo, África do Sul, faleceu devido a uma suspeita de intoxicação alimentar após comer lanches comprados em uma “spaza shop” – um tipo de loja de conveniência informal que surgiu em comunidades negras durante a era do apartheid.

De acordo com o Departamento Provincial de Saúde de Gauteng, Lesedi morreu no Alexandra Community Health Centre, onde foi internada no departamento de emergência em estado crítico. Sua mãe e seu irmão de quatro anos, que também consumiram os mesmos lanches, foram hospitalizados, mas eventualmente se recuperaram.

Após a morte de Lesedi, seu pai relembrou os eventos traumáticos do dia, dizendo que as vítimas começaram a sentir dor e desconforto extremos cerca de uma hora depois de consumir os lanches.

“Minha filha veio do banheiro reclamando de dores no peito, nós a levamos para a clínica Masakhane e no caminho ela não conseguia respirar. Quando chegamos na clínica, eu a deixei no pronto-socorro. Fomos chamados depois de alguns minutos para sermos informados de seu falecimento.”

O lamentável falecimento de Lesedi ocorreu em meio a uma sucessão de ocorrências semelhantes associadas a lojas spaza na província e no país como um todo, gerando indignação generalizada.

DO GLOBALISMO AO NEOFASCISMO

História de uma transição. Como as políticas neoliberais devastaram o Estado nacional, desampararam as maiorias e levaram parte delas a reivindicar os “líderes fortes” que a direita cultua. Como uma alternativa pode desmontar a farsa

Wolfgang Streeck, em Compact | em Outras Palavras |Tradução de Glauco Faria | # Publicado em português do Brasil

Com o advento da globalização neoliberal, a democracia como meio de intervenção política igualitária na economia caiu em descrédito. As elites de ambos os lados do Atlântico lideraram esse processo. Elas viam a democracia como tecnocraticamente “pouco complexa” diante da “complexidade exacerbada” do mundo; propensa a sobrecarregar o Estado e a economia; e politicamente corrupta devido à sua falta de vontade de ensinar aos cidadãos “as leis da economia”.

De acordo com essa linha de raciocínio, o crescimento não vem da redistribuição de cima para baixo, mas de baixo para cima: na extremidade inferior da distribuição de renda, por meio da abolição do salário mínimo e da redução dos benefícios da seguridade social; e na extremidade superior, ao contrário, por meio de melhores oportunidades de lucro e salário, apoiadas por impostos mais baixos. O processo subjacente foi uma transição para um novo modelo de crescimento hayekiano, destinado a substituir seu antecessor keynesiano como parte da revolução neoliberal.

Como em qualquer doutrina econômica, essas ideias devem ser entendidas como representações camufladas de restrições e oportunidades políticas decorrentes de uma distribuição de poder historicamente contingente, disfarçadas como manifestações de leis “naturais”. A diferença é que, no mundo hayekiano, a democracia não aparece mais como uma força produtiva, mas como uma pedra de moinho em volta do pescoço do progresso econômico. Por esse motivo, a atividade distributiva espontânea do mercado deve ser protegida da interferência democrática por muros chineses de todos os tipos ou, melhor ainda, pela substituição da democracia pela “governança global”.

A CRISE DO CAPITALISMO TARDIO E A BANALIDADE DO MAL

A banalidade do mal fabricada pela alienação é o caminho aberto para o desastre que só a resistência contra-hegemónica pode e deve travar.

Fernando Rosas*

O conceito de banalidade do mal foi adiantado por Hannah Arendt no livro publicado em Maio de 1963 sobre o julgamento de Adolf Eichmann em Jerusalém entre Abril de 1961 e Maio de 1962, data em que foi executado após confirmada a sua sentença de morte. Eichmann era o tenente-coronel das SS, destacado na Gestapo, a polícia política da Alemanha nazi, onde se tornara o principal “especialista” da “questão judaica”, vindo a ser responsável pela gigantesca operação logística que implicou o extermínio da população judia da Alemanha e de todos os países sob ocupação do III Reich. Ou seja, o recenseamento e concentração coerciva dos judeus em cada país, a inventariação minuciosa dos seus bens com vista à expropriação pelo Estado nazi, o planeamento e efetivação do transporte ferroviário e distribuição pelos campos de extermínio ou de concentração e finalmente a recolha dos despojos rentáveis deixados pelas vítimas (joias, dentes de ouro, cabelos…) e seu encaminhamento para o Ministério da Economia e o Tesouro do Reich.

O estudo do volumoso processo judicial contra o Obersturmbannführer responsável pela vertente logística do holocausto e a análise do seu comportamento em tribunal levaram H. Arendt a formular a ideia de que a barbárie criminosa do nazismo só fora possível mediante a disseminação generalizada, qual fungo, daquilo que designa como a banalidade do mal. Isto é, falência do pensamento crítico, a incapacidade de distinguir entre o bem e o mal, a normalização da barbárie, da prepotência, da injustiça, o sonambulismo social face à expulsão e à discriminação, em suma o “colapso moral” das atitudes e comportamentos dominantes. É importante precisar dois pontos essenciais na abordagem de Arendt sobre a banalidade do mal.

O primeiro, é que ela encara o mal em termos claramente seculares, ou seja, recusando qualquer explicação transcendental, “demoníaca”, fruto somente de monstros e demónios (as elites do nazismo) metafisicamente exteriores às realidades que os geravam. Pelo contrário, a autora resiste à facilidade de conferir um caracter mítico à banalidade do mal, considerando-o como inerente aos regimes totalitários emergentes no século passado, no fundo, um produto da capacidade destes totalitarismos contemporâneos “alterarem sistematicamente a natureza humana, tornando supérfluos os seres humanos, na sua pluralidade, espontaneidade e individualidade”1.

O QUE RESTA NA DEMOCRACIA?

Cristão Mirra, Espanha | Cartoon Movement

Christian Mirra pergunta: 'O que resta da democracia quando o acesso ao poder é limitado a escolhas definidas pela elite? Embora pareçamos ter duas visões, ambos os lados, em última análise, atendem à mesma agenda, deixando os eleitores sem uma alternativa verdadeira, pois a desigualdade e o controle corporativo persistem. Essa dinâmica é especialmente evidente no sistema bipartidário dos EUA, mas é cada vez mais visível nas democracias europeias e latino-americanas, onde qualquer alternativa emergente — Syriza na Grécia, Podemos na Espanha, La France Insoumise na França, Gustavo Petro na Colômbia... — é rapidamente marginalizada ou desmantelada por meio de preconceito da mídia, lawfare ou exclusão. Ainda é democracia quando apenas opções aprovadas pela elite podem prosperar?'

As eleições, a guerra e o PCP

O primarismo da manipulação está ao nível da propaganda salazarista, quando os comunistas «comiam criancinhas» e se «viam livres dos velhos com injecções atrás da orelha». Mesmo assim, a manobra inspirada em Goebbels continua a fazer o seu caminho.

João Goulão | AbrilAbril | opinião

Há situações na sociedade da «democracia liberal» capazes de atingir picos de absurdo e de falta de pudor político que esgotam a paciência do mais pacato dos cidadãos.

Situações que podem ser fruto do vício político-económico-mediático de confundir o desejo com a realidade; da necessidade de praticar plenamente a ditadura económica neoliberal num quadro de fascização política; de um costume tão enraizado que os praticantes nem dão por ele – um comportamento pavloviano; ou situações que correspondem, nas suas versões mais trabalhadas, ao cumprimento estrito das orientações disseminadas pela miríade de centrais de propaganda política e militar imperial, colonial e globalista.

Não sou militante comunista; circunstâncias que não vêm ao caso fizeram com que assim seja, enquanto sigo o meu caminho profissional de referência, o de ser politicamente incorrecto. Isso não significa que não ache legítimo e compatível com a independência jornalística a opção de militância de um bom número de camaradas, por sinal os principais exemplos do bom jornalismo que ainda se pratica.

As recentes eleições europeias podem ter sido a gota de água, a rotura do limite pessoal de paciência. Talvez porque no meio do aparato circense próprio das campanhas eleitorais do regime, formatadas para ensinar ao povo o que o povo deseja sem o saber, tenha sido possível, em alguns debates e no meio de tanta imbecilidade, tomar o pulso ao nível de irresponsabilidade e de repulsa pela decência da sociedade política em que vivemos.

Esporadicamente vieram à tona alguns temas que têm a ver com a vida quotidiana e até com a própria sobrevivência da humanidade – embora isso não seja inquietação maior da nossa belicosa classe política.

A União Europeia quer privatizar a Segurança Social com um fundo de pensão “europeu”

Ursula von der Leyen, a senhora extrema-direita

A Comissão Europeia, nas suas recomendações por países, continua a martelar na insustentabilidade da Segurança Social e na necessidade de fomentar outros regimes de previdências assentes em regimes de capitalização.

Miguel Viegas | AbrilAbril | opinião

Está neste momento a circular um novo produto financeiro patrocinado pela União Europeia, com o nome de «Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP)» ou «PPR Europeu». É apresentado como o último grito em matéria de plano de poupança reforma. Vale a pena recordar as circunstâncias em que nasceu este novo produto financeiro. Esta é também mais uma forma de lembrar a quem serve esta União Europeia e qual o grau de ameaça que representa para os direitos de quem trabalha e trabalhou uma vida inteira.

O BlackRock representa hoje o maior fundo de investimento do mundo gerindo ativos na ordem dos 7000 mil milhões de euros. Esta empresa cresceu de forma colossal com a crise do subprime e está hoje representada em mais de 17 mil grandes empresas multinacionais em todo o planeta. Em Portugal, o BlackRock detém quotas significativas na EDP, na Jerónimo Martins, na Galp, no Millennium BCP e na Nós, detendo igualmente participações em várias outras empresas, como a Sonae, Navigator, CTT e REN. O registo oficial da transparência da União Europeia sinaliza uma despesa anual de 1,5 milhões de euros em atividades de lobbying junto das instituições europeias em 2018. Mas esta deverá ser apenas a ponta do iceberg. 

A sequência dos acontecimentos pode soar a déjà vu, mas ainda assim merece ser lembrada. Em 2015, o BlackRock publica um primeiro relatório onde faz a apologia de um fundo de pensões à escala da União Europeia. Ao longo de 2014, são registadas oficialmente mais de 30 reuniões entre a Comissão Europeia e responsáveis pelo fundo BlackRock. Em 2017, apesar desta matéria nunca ter estado em nenhum Programa da Comissão Europeia, esta lança a sua primeira proposta de criação de uma nova categoria de produtos de pensão pan-europeus, perante a perplexidade dos deputados no Parlamento Europeu. Os argumentos dos comissários Valdis Dombrovskis e Jyrki Katainen, que apresentaram a proposta, são tirados a papel químico do relatório mencionado da BlackRock. Estava aberta mais uma guerra à Segurança Social, procurando induzir os trabalhadores a desistir do atual sistema de repartição, optando por produtos de poupança reforma, agora com um «selo de qualidade europeu».

Passados quase cinco anos, o fracasso dos PEPP é reconhecido por todos. A Comissão Europeia, que antevia um crescimento exponencial do mercado de fundos de pensões, está hoje confrontada com um número quase residual de grupos que comercializam estes novos produtos que são, afinal, mais do mesmo, ou seja, bilhetes de lotaria num gigantesco casino financeiro. Em Portugal, a regulamentação apenas foi publicada em 2023, pelo que só agora este produto começa a surgir nas montras dos bancos e seguradoras. Escaldados com as más experiências do outro lado do Atlântico, onde fundos de pensões pura e simplesmente faliram deixando milhares de famílias sem as suas poupanças, os trabalhadores europeus resistem. Preferem o sistema público de repartição e não estão dispostos a embarcar em aventuras.

A Segurança Social, que teve em 2023 um dos seus mais altos superavits das últimas décadas, constitui uma conquista dos trabalhadores. É bom lembrar que Bagão Félix, quadro do BCP e na altura ministro das Finanças do governo PSD-CDS, abriu as portas ao plafonamento das contribuições para a Segurança Social e ao desconto obrigatório para fundos de pensões privados. Os governos do PS não aplicaram esta prerrogativa, mas também não retiraram esta possibilidade da lei de bases da Segurança Social, que continua a prever o plafonamento. A Comissão Europeia, nas suas recomendações por países, continua a martelar na insustentabilidade da Segurança Social e na necessidade de fomentar outros regimes de previdências assentes em regimes de capitalização. Ou seja, nas próximas eleições, é determinante elegermos quem defenda os direitos do povo e dos trabalhadores e em particular a nossa Segurança Social pública e universal! 

# O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AO90)

Imagem: Yves Herman; POOL / EPA

O NEOLIBERALISMO AUMENTOU A POBREZA EM MASSA

Utsa Patnaik [*]

Os meios de comunicação social têm estado cheios de afirmações do Banco Mundial e dos governos de que milhões de pessoas no Sul global teriam sido retiradas da pobreza durante as últimas três décadas de políticas económicas neoliberais. O Niti Aayog, num comunicado de imprensa do início deste ano, afirmou que a pobreza na Índia seria quase nula até 2022-23, afectando apenas 5% da população. Os dados concretos sobre a ingestão nutricional mostram, no entanto, que a fome aumentou muito nas últimas três décadas, com mais de dois terços da população rural e urbana incapaz de gastar o suficiente para satisfazer as necessidades mínimas de ingestão calórica e proteica; a classificação muito baixa da Índia (111 em 125 países em 2023) no índice mundial da fome mantém-se e, embora alguns indicadores de saúde tenham melhorado, outros pioraram.

Aqueles que acreditam nas afirmações oficiais dizem:   "como é que a fome pode ter aumentado quando a pobreza diminuiu? A pergunta deveria ser a oposta, ou seja, "como é que a pobreza pode ter diminuído quando a fome aumentou? A informação sobre o aumento da fome é direta, baseada em estatísticas facilmente disponíveis e verificáveis, em comparação com as estimativas oficiais da pobreza que se baseiam em métodos de cálculo ilógicos e não transparentes, tornando bastante espúria a alegação de um declínio maciço da pobreza. O método ilógico tem as bênçãos do Banco Mundial, que repete a alegação espúria de declínio da pobreza.

Porque é que o método oficial é ilógico e a conclusão do declínio da pobreza é espúria? Porque o seu método tem implicado subestimar repetidamente os limiares de pobreza ao longo do tempo, levando a uma redução do consumo nutricional a que se pode ter acesso nesses limiares de pobreza. Os pobres têm sido contados abaixo de um padrão que, por sua vez, tem vindo a diminuir; mas para qualquer comparação válida ao longo do tempo, o padrão tem de ser mantido constante. Se uma escola afirma ter tido grande sucesso na redução, ao longo de um período de 30 anos, da proporção de reprovações entre os alunos que fazem exames, digamos que inicialmente 55% de todos os alunos chumbaram para apenas 5% chumbarem, dificilmente acreditaremos na afirmação quando descobrirmos que, ao longo do mesmo período, a nota de aprovação baixou discretamente de 50 em 100 no ano inicial para 15 em 100 no ano terminal. Se aplicarmos uma nota de aprovação constante de 50 em 100, verificamos que a percentagem de insucesso aumentou.

Do mesmo modo, as afirmações oficiais sobre o declínio da pobreza não são convincentes quando vemos que, em comparação com as normas oficiais de nutrição de 2 200 calorias rurais e 2 100 calorias urbanas efetivamente utilizadas para obter linhas de pobreza no ano inicial de 1973-4, num grande número de estados, ao longo das quatro décadas seguintes, a ingestão de energia acessível às linhas de pobreza oficiais diminuiu para 1 700 calorias ou menos e a ingestão de proteínas, que está altamente associada à ingestão de energia, também diminuiu. De acordo com as linhas de pobreza do comité Tendulkar (atualmente seguidas pelo Niti Aayog), em Gujarat rural, em 2011-12, o rácio de pobreza era de 21,9%, com uma linha de pobreza mensal per capita de 932 rupias. Mas verificamos que a ingestão de energia a este nível era de apenas 1670 calorias, enquanto para obter 2200 calorias era necessário gastar 2000 rupias, ou seja, mais do dobro do limiar de pobreza oficial, e 87% das pessoas estavam abaixo deste nível. A pobreza oficial de 21,9% e a pobreza real de 87% não é uma diferença insignificante. Nas zonas rurais do Punjab, o baixo rácio de pobreza oficial de 7,71% correspondia a uma soma que fornecia 1800 calorias diárias, enquanto o verdadeiro limiar de pobreza, que permitia atingir 2200 calorias, era muito mais elevado, com 38% das pessoas a ficarem abaixo desse limiar. Em 2009, na zona rural de Puducherry, o rácio de pobreza oficial era quase nulo, com 0,2%, apenas porque o limiar de pobreza muito baixo permitia apenas 1 040 calorias por dia – um nível de fome, enquanto os verdadeiros pobres, incapazes de atingir a norma das 2200 calorias, representavam 58%. Neste caso, o limiar oficial de pobreza era tão baixo que abaixo dele não havia observações, uma vez que as pessoas estavam mortas. A pobreza urbana revela igualmente uma pobreza elevada e crescente em comparação com o declínio das estimativas oficiais.

POLÉMICA: EM BUSCA DA SOBERANIA PERDIDA

A globalização está em crise. Direita deu-se conta e evoca ideia de nação que se liga a Propriedade, Privilégio e (falsa) Segurança. Esquerda demora-se, porque não enxerga as possibilidades de uma luta do povo contra o capital e suas misérias

Fernando Marcelino* | Outras Palavras | # Publicado em português do Brasil

O historiador Eric Hobsbawn apontava que o os governos dos Estados-nações e Estados territoriais modernos apoiam-se em três presunções: primeiro que tenham mais poder do que qualquer outra unidade que opere em seus territórios; segundo, que os habitantes dos seus territórios aceitem mais ou menos de bom grado sua autoridade; e terceiro, que eles possam proporcionar aos habitantes serviços que de outra maneira não poderiam ser prestados com efetividade, como a manutenção da lei e da ordem. Por mais de duzentos anos, até o final da década de 1970, a ascensão do Estado moderno deu-se de forma contínua e independentemente da ideologia e da organização política. Nos últimos quarenta anos, a tendência se inverteu. O Estado neoliberal abandonou muitas de suas atividades diretas tradicionais. O Estado territorial perdeu o monopólio da força armada, da estabilidade e do poder. Ao minar a influência do Estado na condução da sociedade, o (neo)liberalismo passou a desmontar o aparelho estatal, privatizando suas funções para o mercado ou simplesmente retirando-o da responsabilidades antes estratégicas, como o uso legítimo da violência, política monetária e cambial, política externa, energia, infra-estrutura, indústria, serviços de saúde e educação e cultura (HOBSBAWN, 2007).

O conceito de soberania, tal qual o entendemos desde alguns séculos, vem sofrendo uma série de questionamentos, dadas as numerosas variáveis que o colocam em xeque a cada momento, na atualidade. Tais variáveis são tanto de ordem política, econômica, cultural, tecnológica e mesmo natural. Vários elementos contribuíram para a mudança do Estado moderno para o Estado contemporâneo e a consequente alteração no conceito de soberania. O primeiro é o surgimento de novos atores internacionais, como as organizações internacionais, empresas transnacionais e as organizações não-governamentais (ONGs). Outro elemento que afronta a soberania individual do Estado é o desenvolvimento do direito internacional, que impõe normas que buscam regular as relações internacionais, inclusive dentro do âmbito estatal quando da proteção de direitos dos cidadãos, como os direitos humanos. O Estado nacional perde o monopólio da soberania jurídica, tendo que conviver com uma série de atores como escritórios jurídicos, ONGs, instituições internacionais e nações hegemônicas. Um terceiro elemento é a internacionalização do processo de elaboração de decisões políticas. Com o crescimento das novas formas de associações políticas, há uma rápida expansão dos vínculos transnacionais, crescente interpenetração da política externa na doméstica e o desejo da maioria dos Estados em possuir uma forma de governo e regulação internacional que possa afrontar os problemas políticos coletivos. Um quarto elemento são os poderes hegemônicos e estruturas de segurança internacional, que se contrapõem com a idéia de Estado como um ator militar e estrategicamente autônomo no desenvolvimento do sistema global de Estados.

As misérias da democracia e as do jornalismo

Democracia tornou-se um manto que disfarça e legitima as decisões do 1%. Notícias sobre os corredores de Brasília viram fofocas, quando não se revela os donos do poder. Luta políticas e debate sobre problemas do país, precisam ir muito além das eleições

Maurício Abdalla* | Outras Palavras | # Publicado em português do Brasil

Título original: Capitalismo e Política II: Limites da democracia

O discurso liberal insiste em identificar democracia com capitalismo, como se país democrático e país capitalista fossem sinônimos e os regimes totalitários e ditatoriais se implantassem em contradição com os princípios e interesses do capital. Na verdade, porém, a democracia no capitalismo reduz-se à efetiva participação da minoria e os golpes e regimes autoritários são necessidades periódicas do próprio sistema econômico.

A experiência democrática das cidades-estado gregas no século V a.C. só pode ser considerada como tal se limitarmos a totalidade social detentora da soberania (o demos) aos homens livres, adultos e nascidos na Grécia, ou seja, se do conceito de “cidadão” forem excluídos os jovens, estrangeiros, mulheres e, principalmente, os escravos.

Aristóteles foi muito claro ao descrever a diferença entre “cidadão” e “habitante” em sua obra A política: “Não é a residência que constitui o cidadão: os estrangeiros e os escravos não são ‘cidadãos’, mas sim ‘habitantes’. […] Ora, chamamos ‘cidadão’ quem quer que seja admitido nessa participação [no governo da cidade] e é por ela, principalmente, que o distinguimos de qualquer outro habitante”. Por essa concepção, é possível chamar de “democrático” um sistema que possibilita apenas a participação de uma camada social.

De igual maneira, a democracia no capitalismo só pode ser considerada como tal se do conceito de totalidade social detentora de soberania forem excluídos os trabalhadores e todos aqueles que não fazem parte do percentual mínimo de pessoas que detém o capital. Estes são meros habitantes do mundo, não cidadãos ativos na política.

Crimes de Ódio à Solta -- Artur Queiroz

Artur Queiroz*, Luanda

A democracia representativa é uma espécie de disfarce da economia de mercado, título simpático dado ao capitalismo, sistema económico, social e político que é uma maquineta infernal alimentada, em simultâneo, por três combustíveis: exploração de quem trabalha, corrupção e roubo, que pode ir até à forma violenta do latrocínio. Acontece que quanto mais combustível estão a meter nos depósitos, menos o sistema funciona. 

Até ao início do século, conjunturas desfavoráveis punham o sistema em falência, mas tudo se resolvia com as máquinas de imprimir dinheiro ou o roubo generalizado de matérias-primas aos Povos do chamado Terceiro Mundo, que estiveram sempre na vanguarda do fornecimento de milhões de escravos, nos primórdios do sistema. Depois, africanos, asiáticos ou americanos forneceram especiarias, ouro, prata e pedras preciosas para o bom funcionamento da maquineta. No advento da sociedade industrial, passaram a fornecer petróleo grátis ou a preços rastejantes. 

O problema é que África mudou, Irão, Iraque e Líbia estão nas mãos de traficantes do crude, a Venezuela escapou e o Brasil está de rastos, depois de passar pelas mãos dos donos da operação Lava Jacto e da Igreja Universal do Reino de Deus. A Federação Russa vende a energia que produz cada vez mais cara, à boleia das sanções e a China açambarca quanto pode. Lá se foi a maquineta. 

A exploração de quem trabalha não chega. A corrupção generalizou-se e agora já não dá força à maquineta. O roubo democratizou-se. Antes os ladrões estavam nos palácios e palacetes, eram presidentes, primeiros, segundos e terceiros ministros, deputados, magistrados e outros polícias. Agora andam por todo o lado. Não tarda nada, chegam ao céu. O combustível dispersou-se, perdeu octanas e as máquinas de fotocopiar dinheiro de nada servem. Qualquer dia o dólar vale menos do que o kwacha da Zâmbia e o Euro não chega aos calcanhares do gourde haitiano.

Os gurus do sistema tudo fazem para mantê-lo. A dona Lagarde, antiga patroa do FMI e actual dona do Banco Central Europeu, garantiu aos fundos abutres e às suas baiucas (bancos e afins) 750 mil milhões de euros. Ainda não há máquinas de calcular para este número. A Internacional Nazi deu ordens à CIA para arranjar um Bolsonaro ou um Juan Guaidó para cada país onde haja energia e outras “comodities”. É roubar, vilanagem! Angola CFA não escapou.

Imigrações: entre a brutalidade e a hipocrisia

Ultradireita repele os imigrantes. Mas ao capital interessa a mão de obra barata e frágil do estrangeiro. As consequências são desconcertantes. Assim como é perturbador um mundo em que aspirar a vida digna exige buscar outro país

Marco D'Eramo | na New Left Review | em Outras Palavras | Tradução de Glauco Faria | # Publicado em português do Brasil

Poucos temas são mais controversos politicamente no Ocidente do que a migração. Nas campanhas eleitorais, a direita ataca previsivelmente a esquerda por ser fraca na fiscalização das fronteiras e por seguir políticas irresponsavelmente tolerantes. O alarmismo sobre a “grande substituição”, os retratos sombrios de “estrangeiros criminosos”, as declarações de guerra aos contrabandistas, as queixas sobre o roubo não só de empregos, mas de habitações e camas hospitalares – tudo isto tornou-se comum em ambos os lados do Atlântico.

Não se pode deixar de notar as ironias políticas deste espetáculo. Pois, dados os supostos efeitos da imigração no mercado de trabalho, a direita poderia facilmente ser a favor da maximização dos fluxos de entrada. O capital sempre esperou por um estoque crescente de mão-de-obra para reabastecer o mítico “exército industrial de reserva” e pressionar os sindicatos e baixar os salários. Já em 1891, Eleanor Marx escreveu numa carta ao líder sindical americano Samuel Gompers: “A questão mais imediata é a de impedir a introdução de um país para outro de trabalho injusto – isto é, de trabalhadores que, não conhecendo as condições da luta laboral num determinado país, são importados para esse país pelos capitalistas, a fim de reduzir salários, prolongar as horas de trabalho, ou ambos”.

Um exemplo clássico foi a “Grande Migração” nos EUA, quando milhões de afro-americanos deixaram o Sul, alguns encontrando empregos em fábricas do Norte, que tinham falta de trabalhadores porque o fluxo de imigrantes europeus tinha abrandado devido à Primeira Guerra Mundial, ao mesmo tempo em que as indústrias dos EUA trabalhavam a todo vapor para fornecer armas aos seus aliados. Fortalecidos pela escassez, os sindicatos mais combativos – como os Wobblies – faziam exigências substanciais. Os afro-americanos contratados nas fábricas do Norte foram imediatamente acusados ​​pelos trabalhadores brancos de serem “fura-greves” e rotulados como uma “raça de cicatrizes”, reforçando o racismo da AFL-CIO (vários sindicatos pertencentes à confederação excluíram os trabalhadores afro-americanos durante muitas décadas).

Então por que a política de migração é mais complicada e paradoxal do que estes alinhamentos poderiam sugerir? Em primeiro lugar, porque as coalizões políticas incluem frequentemente interesses conflituantes. Elementos dos círculos eleitorais da esquerda e da direita, por exemplo, podem se beneficiar de várias formas da migração ilegal. A esposa do trabalhador cujo emprego está ameaçado pelos migrantes, por exemplo, pode ficar bastante satisfeita em contratar uma filipina sem documentos para cuidar dos seus filhos, permitindo-lhe continuar a trabalhar e assim manter o orçamento familiar a funcionar. O pequeno empresário que negocia no mercado negro, por sua vez, e que deve as suas margens de lucro ao trabalho ilegal que lhe poupa impostos, contribuições para a segurança social e salários mais elevados, também tem interesse em bloquear o fluxo legal de migrantes que o forçaria a gastar mais com seu negócio.

A China pensa a “terceira onda” socialista

O projeto chinês, segundo um de seus teóricos. O que o colapso soviético ensinou. O papel transitório do mercado. O capital lucra, mas não manda. O Estado e um novo planejamento. O risco constante de captura – e como enfrentá-lo

YangPing* | em Outras Palavras | Imagem: Liu Hongjie (China), Skyline, 2021 | # Publicado em português do Brasil

MAIS:
Texto publicado na revista chinesa Wenhua Zongheng e traduzido pelo Instituto Tricontinental, parceiro editorial de Outras Palavras

O capitalismo enfrenta uma grave crise

A crise financeira de 2008 e a pandemia de Covid-19 evidenciaram a grave crise enfrentada pelo capitalismo. A economia global experimentou estagnação e declínio prolongados, desemprego generalizado, desigualdades de renda abissais, dívidas excessivas e bolhas de ativos. De maneira trágica, isso foi acompanhado por uma perda significativa de vidas humanas. A atual crise do capitalismo global é a maior e mais severa desde a Grande Depressão (1929-1933).

Nessa crise, os limites do capitalismo estão cada vez mais aparentes, sejam eles limites de mercado, tecnológicos ou ecológicos. Em primeiro lugar, a escassez de novos mercados e fontes de lucro levam a uma diminuição da força motriz da acumulação de capital. Em segundo lugar, embora a inovação tecnológica impulsionada por crises permaneça ativa, os benefícios dessa inovação estão cada vez mais concentrados em poucas mãos, marginalizando a maioria das pessoas no atual sistema capitalista. Em terceiro lugar, a capacidade ecológica do mundo tem sido pressionada até seu limite e o ecossistema do planeta não pode mais sustentar as pressões impostas pelo modo de vida e de produção capitalistas.

Os mecanismos acionados tradicionalmente para lidar com crises capitalistas falharam diante da crise atual. Após quase quatro décadas de neoliberalismo, os governos capitalistas enfrentam uma crise do gasto público, na medida em que a busca por mais reformas estruturais para estimular o capital privado entra em conflito direto com a necessidade de manter os níveis mínimos de bem-estar social. As políticas de flexibilização quantitativa criaram enormes bolhas de ativos e espirais de dívida, exacerbando as severas disparidades de riqueza previamente existentes.

Sob esta crise, ressurgem muitos elementos que caracterizaram o panorama do capitalismo global antes das duas grandes guerras mundiais: o crescimento do populismo, do militarismo e do fascismo; a intensificação de divisões sociais internas; um aumento na hostilidade e na competição de soma zero entre as nações; e tendências em direção à desglobalização e à política de blocos. Com o aumento das tensões internacionais, também aumenta a possibilidade de outra guerra mundial.

As crises desencadeiam guerras e as guerras levam a revoluções. Esse tem sido um tema recorrente na história do sistema capitalista. Na terceira década do século XXI, em meio a essa grave crise, o capitalismo irá passar por reformas profundas e superar sua crise? Ou este é o “momento Chernobyl” do capitalismo, que se encaminha para o seu fim?

A história chegou, novamente, a uma encruzilhada crítica.

O OCIDENTE VISTO DO MUNDO - Boaventura de Sousa Santos

Em novo sintoma de crise do eurocentrismo, pesquisa global mostra um planeta dividido. Nações hegemônicas há cinco séculos já não despertam sentimentos positivos, nem suscitam esperanças. Quais os motivos? Que brechas se abrem?

Boaventura de Sousa Santos* | Outras Palavras

Entre 2011 e 2016 realizei um projeto de investigação financiado pelo Conselho Europeu de Investigação. Intitulava-se ALICE – Espelhos Estranhos, Lições imprevistas: Definindo para a Europa um novo modo de partilhar as experiências do Mundo. Nesse projeto, tentei mostrar que a Europa, depois de cinco séculos a procurar ensinar o mundo, se confrontava com um mundo que não tomava em grande conta as lições da Europa e que, em face disso, em vez de propor isolacionismo progressivo, entendia que a Europa devia disponibilizar-se a aprender com o mundo e usar essa aprendizagem para resolver alguns dos seus problemas. A guerra da Ucrânia veio mostrar que as propostas da minha investigação de pouco serviram aos políticos europeus, uma experiência que não é nova para os cientistas sociais.

Em outubro de 2022, oito meses depois da invasão da Ucrânia, um conhecido instituto da Universidade de Cambridge harmonizou e fundiu 30 inquéritos globais sobre atitudes em relação aos EUA, à China e à Rússia. Os inquéritos cobriam 137 países do mundo e 97% da população mundial, tendo sido realizados em 75 países depois da invasão da Ucrânia. O resultado principal deste estudo é que o mundo está dividido entre uma pequena minoria da população do mundo, que tem uma opinião positiva sobre os EUA e uma atitude negativa sobre a China e a Rússia (1,2 bilhão de pessoas), e uma grande maioria em que o inverso ocorre (6,3 bilhões). Embora o estudo se refira aos EUA, não é arriscado especular que, sobretudo depois da guerra na Ucrânia, a Europa seja associada aos EUA ainda mais intensamente que antes. A essa associação podemos chamar o Ocidente. Isto significa que, se tomarmos o mundo como unidade de análise, o Ocidente está mais isolado do que nunca, e isso explica que a grande maioria dos países do mundo se tenha recusado a aplicar sanções à Rússia decretadas pelos EUA e UE. É importante conhecer as razões deste fato. Vejamos algumas delas.

1. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da Índia, S. Jaishankar, afirmou recentemente numa entrevista que “a Europa tem de deixar de pensar que os problemas da Europa são os problemas do mundo e começar a pensar que os problemas do mundo não são os problemas da Europa”. O mundo do sul global enfrenta uma série de desafios a que o Ocidente não tem dado qualquer prioridade para além da exuberância retórica, sejam eles as consequências da pandemia, os juros da dívida externa, os impactos da crise climática, a pobreza, a escassez de alimentos, a seca e os altos preços da energia. Durante a pandemia, os países do sul global insistiram em vão que as grandes empresas de produção de vacinas do norte global abrissem mão dos direitos de patente de modo a permitir a ampla e barata vacinação das suas populações. Não admira que os embaixadores da Europa e dos EUA não tenham agora qualquer credibilidade ou autoridade para exigir a estes países que apliquem sanções à Rússia. Tanto mais que, no auge da crise pandêmica, a ajuda que receberam veio sobretudo da Rússia e da China.

Quem vai frear as máquinas de guerra?

Novo ciclo de guerras expõe a crise do capitalismo – e a tentativa de atrasar a proposta socializante da China. ONU, ainda a única instância de garantia da paz, mostra-se impotente. Expandir Conselho de Segurança não a reformará. É preciso derrubar o sistema de veto

Paulo Fleury Teixeira* | Outras Palavras

Título original: Uma análise geopolítica e econômica do momento histórico atual

A coisa mais óbvia, aquela que todos nós podemos sentir, mesmo que não se tenha a menor ideia de suas causas, é que o mundo está mais tenso, os conflitos estão se tornando mais agressivos, as guerras estão se ampliando, ou, pelo menos, que o risco de grandes guerras está se tornando maior a cada dia.

E isto é simplesmente realista, infelizmente.

No momento, a limpeza étnica sionista na Palestina prossegue, com o apoio das grandes potências ocidentais e sem maiores oposições reais, sem que o mundo consiga fazer qualquer coisa efetiva para deter ou impedir, por mais que muitos, em nome da razão e da dignidade humana, se manifestem e protestem contra. Ninguém consegue deter também a guerra proxi da Otan versus a Rússia, na Ucrânia, que parece longe do fim e com alto risco de se ampliar. E uma guerra, proxi ou direta, dos EUA contra o Irã parece estar apenas no começo. Nestes e em outros conflitos armados internacionais, milhares, talvez, dezenas de milhares, de pessoas morrem todos os dias. Jovens, em especial, são, assim, assassinados e trilhões e trilhões em recursos produtivos são simplesmente destruídos, cotidianamente, nos campos de guerra. E o risco que isto se amplie para níveis ainda mais catastróficos é, realmente, cada vez maior.

A Otan é uma máquina de guerra que compele todos os seus membros a um gasto militar de pelo menos 2% do seu PIB. Isto é absolutamente criminoso, destruidor, para todas as nações da própria Otan, que poderiam ter uso muitas vezes melhor para estes recursos, e para todo o resto do mundo, que fica sujeito, sempre, à potência militar crescente da Otan. Isto só pode dar em uma corrida armamentista e, obviamente, na necessidade de guerras, para sua própria justificação. Mas, esta determinação está no estatuto da Otan e ninguém parece disposto a questionar isto agora.

A própria existência da Otan pressupõe um inimigo que, ao fim da guerra fria, já teria deixado de existir. Contudo, o espírito belicista do império prevaleceu e, desde então, a Otan só se ampliou.

De fato, a existência da Otan é contrária à carta das Nações Unidas, que pressupunha uma força mundial de imposição da não agressão entre os povos.

Sob muitos aspectos, é verdade que a ONU nasceu morta, pois, era, e ainda é, prematura demais. Na área estratégica de segurança militar e garantia da paz internacional, foram a criação do Conselho de Segurança e a definição dos membros permanentes com poder de veto que decretaram a morte da ONU. Simplesmente, as cinco maiores potências militares vitoriosas em 1945 se impuseram, pelo seu poder na época, e a elas foi dado o direito de veto nas decisões estratégicas, como, por exemplo, a imposição de sanções a países e o uso da força militar internacional. Este modelo é estruturalmente injusto, disfuncional e esclerosado. Já nasceu velho e morto. Não funcionou desde então, não funciona agora e não vai funcionar no futuro. Foi feito para isto.

Portugal | A estratégia eleitoral de Ventura é clara: Prometer tudo e o seu contrário

O Chega não é apenas a continuação das ideias e das personalidades da direita. Projetos tanto irrealistas como indesejáveis são uma marca desse campo político há muito. Ventura tenta cavalgar a raiva e o descontentamento latentes na sociedade portuguesa.

Guilherme Rodrigues - João Murta | Setenta e Quatro

Antes de o Chega garantir a sua presença no parlamento português, Portugal era muitas vezes citado como parte do excepcionalismo ibérico. Ao contrário de outros países da Europa, Portugal (a par com Espanha) retinha uma memória histórica dos tempos do fascismo, e assim a extrema-direita tinha poucas hipóteses de singrar na política nacional. Afinal, apesar de uma presença muito esporádica nos media durante vários anos, Partido Nacional Renovador (PNR) – entretanto renomeado “Ergue-te!” – ia pouco além de momentos comicamente tristes.

Em menos de uma década, o Chega liderado por André Ventura tornou-se o terceiro maior partido na Assembleia da República. Neste momento, apesar da pouca fiabilidade das sondagens, a hipótese de ter um resultado semelhante ao do PSD não deve ser descartada. Ventura tenta capitalizar essa ideia quando afirma que a luta para governar Portugal é a três.

As recentes propostas económicas do Chega podem parecer um rompimento com o legado de contas certas que a direita diz valorizar. No entanto, traçando o percurso do partido de extrema-direita, vemos que não deve nada ao socialismo, e que é na reconfiguração das direitas após as derrotas de Pedro Passos Coelho que encontramos a sua alma. É na ambiguidade e na arbitrariedade que Ventura encontra a sua fórmula, cavalgando o ressentimento. 

VINDO DO CORAÇÃO DA DIREITA

No último congresso do PSD, Luís Montenegro afirmou que “não pode ser mais lucrativo estar em casa a receber subsídios do que trabalhar”. Enquanto comentadores associaram esta frase a uma aproximação eleitoral ao partido de André Ventura, devemos recuar mais de uma década para entender o que este slogan significa realmente na atual reconfiguração do campo da direita

Na campanha para as eleições legislativas de 2009, Paulo Portas percorreu feiras referindo-se ao Rendimento Social de Inserção (RSI) como um "subsídio à preguiça". Em 2010, num congresso do PSD, Pedro Passos Coelho apontou aqueles que, sem encontrar emprego, “ficam em casa à espera do subsídio, e que vivem do subsídio”. Mais tarde, e em campanha, o mesmo líder partidário disse a uma desempregada que “uma enxadazinha também lhe fazia bem”. Em 2011, o par Portas e Passos Coelho formou governo, naquilo que ficou conhecido como o governo da Troika e que tentou o rebranding sob o slogan Portugal à Frente (PaF) na sua tentativa de reeleição, em 2015.

A imagem desta coligação ficou irremediavelmente danificada. Durante a liderança Passos Coelho-Portas, a economia portuguesa retraiu-se durante três anos consecutivos, o desemprego ficou acima dos 16% (e o desemprego jovem ultrapassou os 42%), deu-se uma vaga de emigração como já não se via há décadas (mais de 134 mil só em 2014), houve constantes cortes nos serviços públicos, decretou-se o congelamento do salário mínimo, as privatizações tornaram-se a regra, entre outros flagelos. Apesar de em 2015 ainda conseguir uma vitória, o funeral da PaF foi confirmado mais à frente.

É por esses motivos que, agora, os seus herdeiros diretos, Luís Montenegro e Nuno Melo, decidiram resgatar o nome de Aliança Democrática (AD) dos anos 1980, uma coligação que teve como objetivo isolar a extrema-direita de então. Para evitar litígios com o Partido Popular Monárquico (partido menos votado em 2022, com 260 votos), a PaF integrou o partido na campanha, impondo uma mordaça ao seu líder, Gonçalo da Câmara Pereira, notável por justificar a violência doméstica, assumir querer derrubar a República, entre outros episódios comicamente tristes.

Ao contrário de outros países, a extrema-direita não surgiu durante a crise das dívidas soberanas, ou mesmo na sequência da apelidada crise dos refugiados, em 2015. Apareceu quando foi necessário manter à tona o legado da PaF. Por isso, 2017 é o ano zero do Chega. Em parte pelo surgimento de André Ventura como figura política de relevo, com a sua candidatura autárquica em Loures, mas acima de tudo pela morte do passismo como projeto unificador da direita portuguesa. Se nas legislativas de 2015 o passismo ficou em primeiro, apesar de não conseguir formar governo, as eleições autárquicas de 2017 resultaram numa derrota humilhante para o PSD. 

Passos Coelho liderou nos dois anos seguintes uma oposição ineficaz, atrelada à ideia de que a geringonça (o governo mais bem avaliado deste século) era um golpe constitucional e que iria levar o país para a bancarrota - “Vem aí o Diabo”. O desfecho foram os resultados humilhantes do PSD por todo o país, destacando-se os casos de Lisboa e do Porto, onde nas duas cidades juntas teve menos votos do que Assunção Cristas, do CDS, em Lisboa. A derrota trouxe uma hegemonia municipal ao PS sem precedentes e ditou o afastamento de Passos Coelho da liderança do partido. Se os portugueses tinham dúvidas sobre se o passismo devia ser despejado em 2015, 2017 confirmou que conviviam bem com a direita fora do poder. 

Depois de falhar a conquista da autarquia de Loures nessas eleições com o PSD, André Ventura abandonou o cargo de vereador em 2018. Fê-lo para dar forma ao Chega. Ainda antes disso, em 2017, chegou a sondar a possibilidade de desafiar Rui Rio (visto como oposição interna ao passismo) pela liderança do partido. Já o outro filho do passismo, a Iniciativa Liberal, ganhou fôlego. Carlos Guimarães Pinto chegou à liderança, trazendo consigo vários quadros da órbita de blogs de direita, como o Insurgente e o Blasfémias, e outros ligados a quadros institucionais da PaF (como Cotrim Figueiredo, Pedro Silva Martins ou Henrique Gomes). Seria com estes que alcançaria o parlamento. As coincidências e as diferenças entre os dois partidos tornam impossível contar a história do desenvolvimento do Chega sem falar dos liberais.

As eleições legislativas de 2019 e 2022 confirmaram a reconfiguração da direita: os setores mais radicais da burguesia portuguesa entenderam que o duo PSD-CDS seria incapaz de tomar de novo o poder, pelo menos sem uma reaproximação ao centro. 

Nesse sentido, o súbito vigor da IL, até à altura quase insignificante, e a criação do Chega cumpriram duas funções. Em primeiro e no imediato, domesticar o PSD, condicionando uma liderança de Rui Rio que procurasse o centro político e denunciasse o legado de Passos Coelho. Em simultâneo, tentar abordagens políticas que, apesar de já serem ensaiadas no PSD e CDS, precisavam de novos projetos para serem levadas às latitudes desejadas. Mais do que um fenómeno de competição eleitoral, a pulverização da direita sinalizou um experimentalismo em que cada parte se complementou para tentar expandir a sua base social sem perder os fiéis da PaF. Tal como admitido por Ventura no debate televisivo com Montenegro, “saí do PSD para que a direita tivesse maioria”.

Enquanto o Chega é um complemento ao PSD, de onde Ventura saiu depois de se ver sem espaço para competir pela liderança contra Rui Rio, devemos olhar para as bandeiras da IL para entendermos melhor o desenvolvimento do Chega.

Portugal | Lutas laborais e democracia

Carvalho da Silva* | Jornal de Notícias | opinião

A democracia exige a sociedade organizada a partir de interesses e objetivos dos cidadãos, de identidades coletivas. Estruturas organizadas com vitalidade e regularidade de ação são indispensáveis para a construção de compromissos. É com estes que se garante a harmonização dos interesses específicos (e relações) de cada indivíduo com os de cada comunidade ou coletivo em que os cidadãos se integram e destes com toda a sociedade. Quando a representação e a ação coletivas são menorizadas ou descredibilizadas, a democracia fica em risco. Ela não sobrevive sem intermediações representativas e consolidadas.

No mundo do trabalho e em múltiplos outros campos, o que de mais positivo conseguimos conquistar nos 50 anos de democracia assentou nesse amplo quadro de ação e compromissos coletivos. Os contributos de cada indivíduo, ou a ação do que agora se designa, muitas vezes, por movimentos sociais inorgânicos são importantes. Contudo, seria desastroso se passassem a substitutos da ação coletiva organizada. Os direitos individuais reforçam-se quando existe um sólido respaldo coletivo.

No presente, há que não abdicar das justas reivindicações de vários setores laborais e económicos. Todavia, é preciso estar alerta perante os cantos de sereia que se fazem ouvir. Os novos meios e formas de comunicação, o individualismo exacerbado, os protagonismos efémeros são realidades a exigirem estudo profundo, numa sociedade mediatizada e carregada de desinformação.

No século XX, o capitalismo foi obrigado, na Europa e noutros espaços geográficos - por efeito de novas relações de forças que diminuíram o seu poder - a aceitar compromissos sociais. O seu cardápio original é do século XIX, sem direitos dos trabalhadores. É a ele que rapidamente quer voltar, aproveitando a fragilidade programática e de ação das forças progressistas (políticas e sociais), e procurando sacar o que puder, perante as incertezas geradas pelas grandes mudanças na geopolítica global.

Na sociedade atual, e no nosso país em particular, continua a fazer todo o sentido a distinção entre Esquerda e Direita - sem cometer o erro de encostar todos os setores da Direita aos inimigos da democracia - quando tratamos das agendas social e política e da articulação entre elas. Além disso, é obrigatório identificar muito bem a linha divisória que separa aqueles que defendem os direitos fundamentais constitucionalizados em matérias laboral, social, económica e cultural, dos que tratam esses direitos como um luxo insuportável da democracia e um obstáculo ao funcionamento do mercado. Existem contradições inultrapassáveis entre liberalismo e democracia. Ciclicamente vêm à superfície com força, como agora com a imposição de agendas neoliberais.

Nos dois anos próximos será muito importante que os sindicatos tragam para a sociedade um exercício de memória, que evidencie o seu extraordinário contributo para a construção de pilares fundamentais da democracia, para a modernização de setores de atividade e de regiões, sem beliscar os contributos extraordinários dos partidos políticos e de outros atores coletivos.

O combate às ameaças da extrema-direita e do fascismo precisam muito, como no passado, da construção de dinâmicas sociais ofensivas que tenham foco nos direitos do trabalho, na luta contra o racismo e todas as formas de descriminação e de desigualdade.

* Investigador e professor universitário

Assim funciona o Tecnofeudalismo

Novo livro de Yanis Varoufakis. relações capitalistas persistem e continuam a nos oprimir. Mas surgiram, na fase ultramonopolista do sistema, um outro tipo de poder e outra forma de captura da riqueza social. É preciso conhecê-los

Cory Doctorow, para Resilience e Pluralistic | em Outras Palavras | Tradução: Maurício Ayer | Publicado em português do Brasil

Os socialistas vêm anunciando com ardor o fim do capitalismo pelo menos desde 1848, quando Marx e Engels publicaram O Manifesto Comunista – mas o Manifesto também nos lembra que o capitalismo fica muito feliz em se reinventar durante as suas crises, voltando em novas formas, uma e outra vez.

Agora em Technofeudalism: What Killed Capitalism [Tecnofeudalismo: o que matou o capitalismo], Yanis Varoufakis – o antigo ministro das Finanças “marxista libertário” da Grécia – apresenta uma excelente argumentação de que o capitalismo morreu há uma década, transformando-se em uma nova forma de feudalismo: o tecnofeudalismo. 

Para compreender o ponto de partida de Varoufakis, é preciso ir além dos significados corriqueiros de “capitalismo” e “feudalismo”. O capitalismo não é apenas “um sistema no qual se compram e vendem coisas”. É um sistema em que o capital reina no poleiro: as pessoas mais ricas e poderosas são aquelas que coagem os trabalhadores a usarem o seu capital (fábricas, ferramentas, veículos, etc.) para gerar rendimentos sob a forma de lucro. 

Em contrapartida, uma sociedade feudal é organizada em torno de pessoas que têm coisas e cobram de outras pessoas para usá-las na produção de bens e serviços. Numa sociedade feudal, a forma de rendimento mais importante não é o lucro, é a renda [“rent”, em inglês, é a mesma palavra para renda e aluguel]. Citando Varoufakis: “a renda flui do acesso privilegiado a bens de fornecimento fixo” (terra, combustíveis fósseis, etc.). O lucro vem de “empreendedores que investem em coisas que de outra forma não existiriam”.

Angola | Refinaria de Capim e Terminal Oceânico -- Artur Queiroz

Artur Queiroz*, Luanda

Setembro de 2021. A Sonangol adjudicou a construção do Terminal Oceânico da Barra do Dande à Odebrecht, por 547,8 milhões de dólares. A obra fica concluída no segundo semestre deste ano, se tudo correr bem e o preço não derrapar para os bolsos de caranguejos, cucos e outra bicharada faminyab de dinheiro do Estado. O Presidente da República fez uma visita de trabalho ao local e adorou o que viu. Não é só capim e terraplanagem como aconteceu com a refinaria do Lobito, antes de 2016 e cujos “trabalhos” custaram ao Estado a módica quantia de 1,8 biliões de dólares. 

O Secretário de Estado dos Petróleos, José Alexandre Barroso, representou o ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, na assinatura dos contratos, que foram assinados pelo presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Pai Querido, e pelo administrador Jorge Vinhas.

Antes de 2016, a Odebrecht recebeu 1,8 biliões de dólares para terraplanar o terreno da refinaria do Lobito. Ao contrário do que eu pensava, o negócio foi lícito. Ninguém corrompeu nem foi corrompido. Ninguém roubou escandalosamente os cofres públicos. Porque a mesma empresa recebeu mais uma encomenda da Sonangol e o Presidente da República, sabedor de tudo o que aconteceu com a terraplanagem do Lobito, visitou os trabalhos e ficou mui feliz com o que viu. 

Assim foi dada cobertura oficial à terraplanagem milionária do Lobito. A Mana Fina, zungueira do “30”, confidenciou-me que vai ela mesmo avançar com o combate à corrupção. Já mobilizou dois agentes reguladores de trânsito, um sargento das FAA reformado e cinco agentes SINSE, ultra secretos. Nem o chefe Miala sabe que eles estão a combater os corruptos. Resistência popular generalizada pelo Poder Popular.

Base Naval do Soyo. As obras de requalificação foram pagas exclusivamente pelo Executivo. Um investimento pesado, ainda que não seja conhecido. O Presidente João Lourenço abrilhantou a inauguração e disse que aquela estrutura vai contribuir “para a segurança no Golfo da Guiné” a cargo dos países do G7 (EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá), mais uns observadores entre os quais não consta Angola. O Presidente da República, que também, é Titular do Poder Executivo e chefe supremo das Forças Armadas, devia explicar a que título o país investe milhões numa base naval que vai servir os interesses dos ricaços do mundo. Corrupção, distracção ou traição? 

A Constituição da República, no seu Artigo 12º número 4 reza o seguinte: “O Estado angolano não permite a instalação de bases militares estrangeiras no seu território”. Há informações preocupantes. “Instrutores” dos EUA estão no Soyo a dar formação a militares angolanos. Peritos na matéria garantem que esse é o engodo. Os gringos vão chegando, material de guerra é instalado sempre na perspecitva da formação. Um dia a Base Naval do Soyo só é angolana na parte dos muros e vedações. O interior é do estado terrorista mais perigoso do mundo. Espero que não se confirme tão preocupante cenário.