Democracia Digital

O presente trabalho reflete, a partir do diálogo entre o Direito e a Engenharia de Software, acerca do atual paradigma de transparência pública, a fim de que os portais
eletrônicos passem a produzir comunicação entre cidadãos e governos, e, por conseguinte, tornar materialmente possível o exercício do controle social. Assim, a problemática aqui enfrentada buscará responder de forma propositiva de que forma e através de quais mecanismos o diálogo entre os deveres de transparência pública e a
engenharia de software pode contribuir para a produção de comunicação da Administração Pública com seus cidadãos para viabilizar o exercício do controle social, através dos portais de transparência. A hipótese trazida é a de que a partir do diálogo entre o direito e a engenharia de software, com utilização das linguagens de programação,  técnicas  de  business intelligence, big data, machine learning,  inteligência  artificial  aplicadas  aos  portais  de transparências e aos dados em formato aberto disponibilizados pela Administração Pública, conforme determina
a Lei de Acesso á Informação, possa-se viabilizar a comunicação entre cidadão e governo a partir do acesso possibilitado pelo advento da internet e o desenvolvimento
de diversos instrumentos, tais como a compilação e produção de relatórios automatizados, tabelas, referências e acesso imediato a documentos e dados de natureza pública. Utilizou-se na presente pesquisa o método dialético.  Por  meio  da  utilização  de  dados  disponibilizados pelo  projeto  Dados  Abertos https://dadosabertos.poa.br/), da capital Porto Alegre/RS, para o presente trabalho,
foi realizada a extração dos dados referente às licitações e  contratos  administrativos  (licitacon)  realizados  pelo mencionado ente público e disponibilizados em formato  commaseparatedvalues  -  csv.  Foi  possível  constatar 21.946 registros de licitações realizadas e produzir alguns gráficos que facilitam a compreensão dos dados. Além dos dados abertos, percebe-se necessária a estruturação e ampliação da própria administração pública brasileira através da engenharia de software, a partir daquilo que se denomina atualmente de governo digital.

O artigo busca um diagnóstico da importância, características e o consequente lugar ocupado pelo Gabinete Digital no leque de possibilidades de e-participação. No artigo, são encontradas a primeira discussão em torno do caráter eminentemente consultivo do objeto de estudo e sugestões para ampliar seu campo de ação na esfera deliberativa.

El artículo está dividido en tres partes. En la primera, explicamos brevemente los rudimentos de la tecnología blockchain y sus aplicaciones más comunes para el Estado. En la segunda, analizamos las posibilidades que ofrece blockchain para la instrumentación de las elecciones a gobernantes y las votaciones en referéndum. En la tercera, analizamos los desafíos de esta tecnología para la transparencia de gobierno. Finalmente, se presentan las conclusiones.

Los gobiernos locales son el espacio natural para el desarrollo de la agenda de Gobierno Abierto. A partir a la cercanía con los ciudadanos y la creciente descentralización experimentada las últimas décadas, los gobiernos subnacionales se han vuelto arenas clave desde las cuales definir el desarrollo y la creación de las principales políticas públicas en materia de salud, educación, justicia, infraestructura básica y seguridad ciudadana. Es por ello que proveer de herramientas para aumentar la transparencia, la participación y la co-creación tiene un potencial muy importante para mejorar la calidad del sector público y la democracia en América Latina.

Este trabajo propone un análisis sobre los alcances, desafíos y mejores prácticas a partir de experiencias concretas de implementación de Gobierno Abierto en niveles intermedios y locales en la región. A su vez, sistematiza las agendas de los organismos multilaterales en relación a la temática. Este trabajo fue realizado gracias al generoso apoyo del Banco de Desarrollo de América Latina (CAF).

En la presente ponencia mostraremos el modelo de análisis que se diseñó como propuesta para examinar la interacción de los candidatos presidenciales de 2018 en las redes sociodigitales. Este trabajo forma parte del proyecto de investigación: “Análisis del ecosistema de redes sociodigitales en el modelo de comunicación electoral implementado en la contienda presidencial de 2018”. La apuesta metodológica, que aquí se expone y sustentada en la Nueva Retórica, busca indagar de manera cuantitativa y cualitativa cómo y para qué los candidatos presidenciales utilizan sus canales sociodigitales para persuadir a las audiencias e influir en la deliberación digital.

Llevar a cabo una reforma exitosa de simplificación y digitalización de trámites requiere hacer frente a cada uno de estos desafíos. En este capítulo se presentará la experiencia de cuatro países -Estonia, Chile, México y Uruguay– que desarrollaron estrategias, capacidades y modelos de gobernanza para afrontar estos obstáculos, y lograron obtener resultados destacables en sus esfuerzos de simplificación y digitalización. Se busca mostrar las lecciones aprendidas, tanto positivas como negativas, con el objetivo de darles una guía a los países interesados en llevar a cabo iniciativas de este tipo. Estos son ejemplos de un muy pequeño número de casos, ninguno perfecto, pero que sin embargo exponen lecciones valiosas para entender las claves del éxito para una reforma de simplificación y digitalización.

[The chapter is in Spanish]

COVID-19 has hit citizens dramatically during 2020, not only creating a general risk-driven environment encompassing a wide array of economic vulnerabilities but also exposing them to pervasive digital risks, such as biosurveillance, misinformation, and e-democracy algorithmic threats. Over the course of the pandemic, a debate has emerged about the appropriate democratic and technopolitical response when governments use disease surveillance technologies to tackle the spread of COVID-19, pointing out the dichotomy between state-Leviathan cybercontrol and civil liberties. The COVID-19 pandemic has inevitably raised the need to resiliently and technopolitically respond to democratic threats that hyper-connected and highly virialised societies produce. In order to shed light on this debate, amidst this volume on “democratic deepening”, this chapter introduces the new term “postpandemic technopolitical democracy” as a way to figure out emerging forms and scales for developing democracy and citizen participation in hyper-connected and highly virialised postpandemic societies. Insofar as the digital layer cannot be detached from the current democratic challenges of the XXI century including neoliberalism, scales, civic engagement, and action research driven-co-production methodologies; this chapter suggests a democratic toolbox encompassing four intertwined factors including (i) the context chracterised by the algorithmic nations, (ii) challenges stemming from data sovereignty, (iii) mobilisation seen from the digital rights perspective, and (iv) grassroots innovation embodied through data cooperatives. This chapter elucidates that in the absence of coordinated and inter-dependent strategies to claim digital rights and data sovereignty by algorithmic nations, on the one hand, Big Tech data-opolies, and on the other hand, the GDPR led by the European Commission, might bound (negatively) and expand (positively) respectively, algorithmic nations’ capacity to mitigate the negative side effects of the algorithmic disruption in Western democracies.

Este trabalho empreende uma prospecção e um mapeamento das principais experiências de orçamentos participativos eletrônicos (e-OPs) realizadas até o ano de 2013, buscando compreender como os e-OPs podem colaborar para as linhas de pesquisa de e-democracia, e-participação e orçamentos participativos (OPs). Neste sentido, os três capítulos iniciais da tese buscam organizar a discussão sobre e-democracia, apresentando os principais termos concorrentes (teledemocracia, ciberdemocracia, governo eletrônico e governo aberto), as classificações fundamentais utilizadas (através de modelos de democracia e dos vetores top-down ou bottom-up) e o próprio conceito. No geral, defende-se que são necessárias classificações mais complexas e híbridas e que a e-democracia não se pode restringir a projetos de participação e de deliberação. O quarto e quinto capítulo apresentam a área da e-participação e buscam discutir suas especificidades na comparação com a participação presencial, tentando apresentar e responder as principais críticas à participação em meios digitais. O capítulo seis discute os OPs presenciais, apresentando seu histórico, definições, benefícios e desvantagens de sua aplicação, assim como o modo como se deu sua difusão no Brasil e no mundo. Destaca-se como os e-OPs não receberam a mesma atenção, o que justifica a empreitada. A grosso modo, a pesquisa se deu, basicamente, através de mecanismos de busca tradicionais e acadêmicos e, também, de uma técnica bola de neve, que compreendeu contatar acadêmicos, militantes, governantes e especialistas na área, visando encontrar casos e dados dos e-OPs. Os resultados indicam que se tornarem digitais não impactou em maior transparência dos e-OPs e há pouca memória dos casos. A pesquisa ainda indica que se trataram de 170 ocorrências no período de 2001 a 2013 realizadas em 101 localidades distintas em 23 países, sendo que a maior parte das localidades realizou uma única inciativa. Do total, 139 foram experiências híbridas que apresentaram fases on-line e presenciais e 24 foram exclusivamente on-line. Conclui-se que, via de regra, ainda há pouca utilização de dispositivos digitais no geral, como o uso de celulares, redes sociais e dados abertos. De toda sorte, as ferramentas digitais foram usadas, primariamente, para o voto, envio de sugestões ou propostas e deliberação, existindo poucos instrumentos ligados a engajamento, simulação de orçamento e monitoramento. Isso demonstra que, no se refere à literatura de e-participação, a maior parte dos e-OPs se tratam de ferramentas de e-decisão (e-decision making), porém também há um número razoável de processos baseados no envio de propostas e sugestões on-line (e-sugestão). Conclui-se que os processos continuam apresentando parte dos problemas tradicionais de OPs, como serem suscetíveis a mudanças políticas locais, a participação reduzida da população e orçamentos restritos para as obras e atividades. Logo, as ferramentas digitais podem funcionar tanto de modo a incrementar e facilitar processos que eram apenas presenciais quanto permitir a realização de novas formas de participação online na decisão do orçamento público, porém ainda se trata de um momento de transição, no qual tais usos ainda são tímidos em relação aos programas de e-democracia já realizados.

O estudo faz uma análise das iniciativas civis brasileiras que têm como pretensão
oferecer transparência online e participação política através do ambiente digital. O
objetivo é avaliar a atuação da sociedade civil na criação e gerenciamento destas
iniciativas para entender (se há e) quais são os ganhos democráticos que estes projetos
digitais oferecem ao cidadão. A revisão de literatura busca delimitar conceitos centrais
para esta pesquisa, como o de democracia digital, suas características e possibilidades,
o de iniciativas de democracia digital e o de ganhos democráticos. Em seguida ressaltase,
sobretudo, a existência de dois pilares em termos de requisitos democráticos básicos,
a transparência e a participação. O primeiro se materializa no provimento de
informações relevantes, claras, acessíveis e inteligíveis sobre a esfera de decisão
política, enquanto o segundo viabiliza atividades participativas, distribuídas neste
trabalho em três grandes áreas (expressão de reivindicações civis, participação e
democracia direta e deliberação online), além de ressaltar a importância da motivação
para que os cidadãos de fato participem, bem como de canais eficazes para que a eparticipação
aconteça. A análise de iniciativas civis de democracia digital é feita na
tentativa de se preencher uma lacuna existente na literatura da área, que prioriza a
avaliação de iniciativas governamentais. Foram analisadas iniciativas criadas e geridas
pela esfera civil e endereçadas aos cidadãos chamando a atenção para o fato de que os
interesses dos cidadãos isolados podem, muitas vezes, divergir do interesse de atores
coletivos da sociedade civil. Buscou-se desenvolver uma revisão de literatura que
oferecesse subsídios para o embasamento da parte empírica, que se divide em dois
momentos. No primeiro, é feita uma análise preliminar para a categorização das
iniciativas de acordo com os atores envolvidos, questões técnicas, cumprimento de
propósitos pré-estabelecidos e resultados. Esta prospecção permitiu que as iniciativas
fossem enquadradas nas categorias da e-transparência e da e-participação, e que fossem
identificadas aquelas mais completas em termos de cumprimento de requisitos
democráticos. Em um segundo momento, foram traçados pressupostos e uma hipótese
de pesquisa. Metodologias específicas de análise foram desenvolvidas e aplicadas para a
avaliação das iniciativas então destacadas anteriormente. As análises resultaram em
conclusões tanto acerca de seus aspectos técnicos quanto qualitativos. Ao fim, concluise
que iniciativas civis de democracia digital brasileiras podem, sim, contribuir no
cumprimento de metas democráticas como o reforço do controle e vigilância do cidadão
aos atores políticos e instituições, como verificado no Projeto Excelências do
Transparência Brasil, ou através da discussão sobre políticas públicas e da promoção de
espaço para novas vozes, como no caso do Cidade Democrática, o que leva, via de
consequência, à ganhos democráticos ao cidadão como a possibilidade de influência na
tomada de decisões e o fortalecimento da esfera da cidadania.Ressalta-se, todavia, que
as iniciativas tomadas como exemplo não podem generalizar a atual situação das einiciativas
civis brasileiras que, em sua maioria, não apresentam tantas possibilidades ao
permitirem a participação do cidadão sem garantir que esta implicará em resultados
efetivos.

O artigo trata da discussão sobre o emprego da internet como meio e ambiente de práticas políticas destinadas a reforçar a participação dos cidadãos no campo político. Primeiro, apresenta-se a idéia da internet como meio de participação popular no debate público, como
instrumento de expressão de grupos da sociedade civil e de pressão sobre os produtores de decisão política e como recurso para a
intervenção do público na esfera da decisão política. Examina-se, em seguida, a idéia de democracia digital ou da internet como possibilidade de incremento das práticas e oportunidades democráticas. Por fim, discutem-se os limites e as possibilidades da democracia digital no nosso sistema político.

Levando em conta a consolidação da atenção acadêmica aos fenômenos que envolvem a intersecção entre internet e política, este estudo busca compreender como ocorre tal produção científica no âmbito das ciências sociais no Brasil. Para isso, o artigo analisa os papers apresentados no grupo de trabalho Ciberpolítica, Ciberativismo e Cibercultura (N=106), da Anpocs, desde a sua criação, em 2010, até 2017. Compreende-se que esse grupo representa uma amostra significativa do interesse acadêmico a respeito do assunto no contexto brasileiro. O estudo visa depreender o perfil dos/das autores/as, das temáticas, das teorias e das pesquisas realizadas, buscando perceber se há mudanças nesses aspectos ao longo dos oito anos observados e identificar agendas de pesquisa. Os resultados indicam, dentre outros fatores: predomínio de textos de autoria única; equilíbrio de gênero quanto à autoria; predominância de artigos empíricos; e grande concentração de trabalhos em poucas instituições de ensino superior.

A presente reflexão dedica-se ao estudo da faceta preventiva do serviço de acesso à justiça, a ser prestado pelo Poder Judiciário à luz da renovada promessa de eficiência nos moldes da Lei n. 14.129, de 29 de março de 2021, que institui o Governo Digital como plataforma virtual. Para tanto, a pesquisa remonta fundamentos históricos e pragmáticos que sustentam a concepção contemporânea do tribunal como serviço de natureza pública aquém das justas expectativas dos seus usuários. Com fulcro nas principais implicações da legislação recente, o recorte em cotejo estabelece o enfoque sobre os ganhos em eficiência da gestão pública quando pautada no uso ético de ferramentas tecnológicas. Por fim, de posse das análises fundamentadas, constata-se que, para além do poder-dever de eficiência na administração do serviço que presta, o Poder Judiciário detém a legitimidade para o manejo da matéria-prima do século XXI, as quais se revelaram necessárias ao desenvolvimento eficiente da sua atividade. Portanto, verificou-se que é tanto possível quanto desejável que a atuação do Poder Judiciário considere a perspectiva preventiva dos litígios que administra, especialmente a partir da combinação da abertura de dados e da interoperabilidade de informações institucionalmente guarnecidas, quando devidamente estruturadas.

En un contexto global de progresivo deterioro de la consideración pública que reciben partidos y representación política, México desarrolla en 2016 un modelo de Iniciativa de Agenda o Iniciativa Legislativa Popular, de tipo indirecto, por el que un 0,13% de los votantes puede proponer nueva legislación al Parlamento. Su regulación, sin embargo, no contempla el uso de las nuevas tecnologías. La digitalización de la Iniciativa Legislativa Popular (ILP) se reconoce como positiva a la hora de aumentar la participación ciudadana y favorecer el acceso y la difusión del mecanismo, con ampliación del debate público y potencialidades de cara a la relegitimación del sistema. En este artículo se refieren los ejemplos de digitalización de la ILP presente en los casos de Brasil, Costa Rica, Finlandia, Letonia y Unión Europea (UE), cuyas características pueden servir de inspiración para el modelo de ILP de México y otros equivalentes.

Este artigo avalia se as interações em espaços digitais podem ser consideradas como práticas políticas democráticas. Em primeiro lugar, analisa-se como as performances digitais e suas repercussões podem deflagrar interações sociais, ampliando o potencial de discursos políticos. Em segundo lugar, avalia-se se essas práticas podem ser consideradas como catalisadoras de práticas políticas voltadas para os direitos humanos. O estudo é feito principalmente com base na leitura contemporânea - de Carole Pateman e Moses Finley - de ideias políticas modernas, especialmente de Stuart Mill. Esta pesquisa se situa no campo de estudos interdisciplinares sobre os direitos humanos, dialogando especificamente com as áreas da comunicação e da teoria política. O plano de fundo deste artigo é o desafio de compreender as particularidades dos fenômenos políticos que ocorrem em espaços digitais, pois tal compreensão demanda tensionar conceitos clássicos de teoria política com conceitos recentes da teoria da comunicação, especialmente no que diz respeito à cultura política digital. O artigo propõe que a existência de grupos políticos digitais contribui para a manutenção de agendas políticas, a partir de novas formas de ação e comunicação, que possuem características próprias das redes digitais, no âmbito da cibercultura, deflagrando um novo tipo de agir político.

A partir de la proliferación de artefactos, pantallas y dispositivos digitales, las interfaces socio-estatales cognitivas y políticas encuentran su correlato virtual en el concepto de democracia digital. Este trabajo intenta determinar hasta qué punto las tecnologías de información y comunicación (TIC) han permitido la prefiguración de prácticas democráticas impulsadas desde el Estado. Su interés principal radica en analizar las diversas iniciativas llevadas adelante en la ciudad de Rosario durante el período 2000-2015 para conocer de modo particular y detallado la forma en que la incorporación tecnológica coadyuvó a la profundización de prácticas democráticas propulsadas por la Municipalidad de Rosario. Se busca determinar en última instancia qué tipo de democracia digital conforma la amalgama entre tecnologías e interfaces socio-estatales municipales.

El estudio reconstruye el proceso histórico-político de configuración y sus dinámicas a partir de un mapeo en perspectiva histórica de las innovaciones democráticas efectuadas e identifica los actores y agentes de desarrollo implicados en su despliegue. Nuestras conjeturas dejan entrever que las herramientas digitales y el acceso telemático habrían permitido desarrollar un modelo de democracia instrumental unidireccional basado principalmente en interfaces informativas de transparencia y contribución social por sobre las alternativas de incidencia política local de tipo deliberativo, consultivo o resolutivo.

A questão que se coloca no presente trabalho é justamente como criar os meios necessários para que, diante da heterogeneidade e hipercomplexidade da pós-modernidade, a solidariedade possa ser concretizada no desenrolar da vida social, especialmente, no plano da experiência jurídica, em que atua como seu símbolo visível, possibilitando o reforço dos laços de interdependência recíproca que unem os cidadãos. Para tanto, a legitimação democrática do direito passa a ser uma das saídas possíveis para solucionar o problema, abrindo espaço para a manifestação dos reais anseios e interesses que se desdobram na realidade cotidiana e que devem ser consideradas no âmbito de decisões políticas. Em tal contexto surgem novos caminhos para facilitar o alcance destes objetivos, oriundos do processo de revolução tecnológica e comunicacional que afeta todo o conteúdo das relações intersubjetivas, como o caso do “CrowdSourcing Constitution”, que, por meio de uma ferramenta de colaboração e participação ativa virtual dos cidadãos, pretende estabelecer novos parâmetros para representação política da sociedade, o que será ilustrada com o exemplo concreto de Islândia.

Do egocasting aos gabinetes digitais: o uso de lives, stories e podcasts pelos deputados federais brasileiros Resumo O estudo analisa as estratégias que os deputados federais brasileiros adotam para uso dos sites de redes sociais. Tais estratégias enquadram-se na perspectiva de egocasting, ou seja, a produção, seleção e reprodução de conteúdos de forma personalizada, em sintonia com os objetivos pessoais dos parlamentares, conforme suas preferências ideológicas. São analisados os usos de elementos como lives, stories e podcasts. O estudo é baseado em dados de um questionário eletrônico, o qual foi respondido pelos assessores de mídias sociais dos gabinetes parlamentares. São incluídas as seguintes plataformas de redes: Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, WhatsApp, Telegram e LinkedIn. A amostragem é composta por 155 informantes, o que corresponde a 30,21% do total dos 513 gabinetes parlamentares. As conclusões mostram que lives e stories são os formatos preferidos pelos parlamentares, principalmente para divulgar suas atividades cotidianas no parlamento. Os podcasts, menos usados, apresentam como foco a divulgação de opiniões políticas.

Democracia Digital pone encima de la mesa diferentes aspectos del debate que rodea a la idea de una democracia digital posible que supere los límites de los actuales sistemas de representación y decisión que articulan a las sociedades contemporáneas y limitan las capacidades de progreso de éstas.

De este modo, frente al discurso dominante de la racionalidad instrumental, cualquier acercamiento a esta cuestión no puede ser puramente técnico, sino que ha de pronunciarse sobre las distintas nociones o modelos de sociedad desde un punto de vista político e ideológico.

La tecnología es versátil y puede servir a distintos fines, por lo que han de valorarse la utilidad o los riesgos de las Nuevas Tecnologías de la Información y la Comunicación (NTIC) respecto a modelos concretos de democracia, y no respecto a una idea vaga y difusa de democracia que algunos politólogos quieren homologar objetivamente eludiendo confrontar cómo se materializan las lógicas emergentes de expresión y proyección ciudadanas.

Así, Democracia Digital aborda una reflexión crítica desde el paradigma de la Economía Política sobre los escenarios abiertos por las tecnologías digitales en torno a la idea de democracia y a su materialización práctica según tres ejes temáticos claramente definidos:

– Oportunidades y riesgos para la democracia abiertos por las NTIC.
– Exposición y valoración crítica de experiencias y prácticas de aplicación de estas tecnologías en procesos de toma de decisiones democráticas.
– El uso activista de las NTIC en los movimientos sociales y su protagonismo como agentes activos de los procesos de democratización.

This paper analyses how a theoretical approach like rational choice institutionalism (RCI) may help understand the conceptual bases and future challenges of digital democracy (DD). It distinguishes three main characteristics of DD, in the light of RCI: the use of quantitative empirical data to measure and trace public activity to provide more perfect information to actors it assumes are rational; the creation of liquid contexts that allow permanent reconfiguration of institutional settings; and a state-skeptic heritage from techno-libertarianism. The final section elaborates a critique of the rational assumptions of DD and stresses that the governance of the technological devices it creates may still be dependent on more ‘analogous’ politics.

Analisa as audiências públicas interativas promovidas pela Câmara dos
Deputados, com base no acompanhamento direto das audiências durante
o ano de 2015 pela internet. Além disso, foram realizadas entrevistas em
profundidade com as equipes responsáveis pela gestão das audiências
interativas e uma enquete com os cidadãos participantes. O referencial
teórico é focado em aspectos específicos da Sociologia Política e da
Ciência Política, privilegiando abordagens sobre a deliberação on-line. Os
dados mostram o predomínio das interações entre os próprios cidadãos,
com pouca interlocução parlamentar. Além disso, a pesquisa revela que
as interações voltadas para a deliberação propriamente dita ficam em
segundo plano, com o predomínio de elementos típicos da conversação
cotidiana. Apesar disso, a enquete realizada com os cidadãos mostra
entusiasmo deles em relação à participação. A discussão mostra que
as audiências públicas interativas vão além da função informacional
Audiências públicas interativas na Câmara dos Deputados:
além da função informacional 185
identificada na literatura. Os resultados indicam novas contribuições
das audiências no formato virtual, como a formação de comunidades
de interesse, as trocas de opiniões e experiências entre os cidadãos
interagentes e a vigilância cidadã sobre as atividades do parlamento.

This article aims to evaluate a hybrid participatory institution process in which citizens make decisions together with the political system. However, the chosen process is online. The first part of the article evaluated, according to Archon Fung’s model: 1) Who is involved?  b) How to participate?  C) What was the impact of participation? In the second section of the paper, we present the Digital Participatory Budgeting (DPB) from Belo Horizonte, in which voters choose, works to be carried out through the Internet, and I apply the model. The findings suggest a "selective recruitment"; the program was directed to the  neediest population, inhibiting the digital divide. Civil Participation was essentially a plebiscite; there is little institutional incentive to other forms of interaction or dialogue. I conclude that the online voting was empowered, because it decided the works to be done,
but the civilian influence in the drafting of the DPB was low, with no digital instruments for evaluating the process.

A pesquisa buscou refletir de forma aplicada a temática da democracia digital. A problemática
consistiu em analisar empiricamente de que forma uma plataforma digital desenvolvida e voltada à
participação e ao controle social pode contribuir para o aumento da qualidade democrática. Para tanto,
a pesquisa empregou o método hipotético-dedutivo, por meio da hipótese de que a utilização das no-
vas tecnologias no contexto da democracia digital e das cidades inteligentes pode proporcionar maior
deliberação e controle social de forma a colaborar com cidadãos igualmente inteligentes. O objetivo
geral deste trabalho foi realizar análise aplicada de uma plataforma digital que foi desenvolvida durante
uma maratona de programação com o propósito de possibilitar uma ampla participação, deliberação
e controle social de assuntos e demandas públicas. A pretensão por uma democracia inteligente para
um cidadão inteligente certamente não consiste apenas no desenvolvimento de uma plataforma digital,
mas depende de um ecossistema e voltado ao aprimoramento da vida em sociedade como um todo.
Inobstante, a existência de ferramentas digitais dessa espécie, pensadas a partir das necessidades
de uma cidadania efetivamente participativa, para além da mera formalidade, possibilita uma maior
integração e discussão racional acerca da complexidade da vida em sociedade.

Este artigo tem como objetivo estudar organizações da sociedade civil e empresas (GovTechs) que desenvolvem iniciativas de democracia digital para a promoção da participação online. Tomamos por objeto três iniciativas: 1) Mudamos; 2) Colab.re; e 3) Panela de Pressão. A avaliação considerou cinco dimensões: 1) recursos tecnológicos, 2) modos de participação online, 3) atores envolvidos, 4) objetivos políticos das iniciativas, e 5) a captação de recursos. Os resultados apontam para a importância do arranjo organizacional para entender o desenvolvimento de iniciativas bem-sucedidas de democracia digital.

Dessa maneira, esse artigo busca, inicialmente, refletir sobre os principais quesitos que foram fundamentais para a afirmação e para o reconhecimento do Gabinete Digital como instância bem sucedida de democracia digital. Dentre as várias possíveis hipóteses, refletimos que quatro podem ser destacadas, a saber: (a) vontade política e localização privilegiada; (b) redes colaborativas e participação promocional em eventos; (c) participação pelo viés da simplicidade e da customização; (d) cultura participativa. Todavia, reconhece-se que o Gabinete Digital também apresenta algumas limitações, principalmente se avaliado por quesitos democráticos. Dessa maneira, ao final do artigo, ponderamos quatro motivos principais pelos quais o modelo da iniciativa ainda precisa ser aprimorado antes de se espalhar por mais setores  do governo, nomeadamente: pouca autonomia para a criação de agendas; falta de mecanismos de acompanhamento dos resultados da participação; ausência de clareza das garantias dadas pela participação; complexidade burocrática e insegurança institucional; e falta de integração do Gabinete Digital com outras instâncias de participação do governo gaúcho.

Este trabalho tem como objetivo
avaliar os desafios e perspectivas das organizações
civis perante as transformações
impulsionadas pelas ferramentas oferecidas
na internet. Objetiva-se demonstrar como a
iniciativa se apropria das plataformas digitais
para ampliar espaços de participação e
cumprir seus objetivos de ação. Para tanto,
foi realizada uma revisão de literatura, abrangendo
questões relativas à sociedade civil e
sua interface de atuação nas redes digitais,
e um estudo exploratório com o Cidade
Democrática. Essa análise compreende a
avaliação de todas as ferramentas que a
iniciativa utiliza: site, blog, Twitter, YouTube,
Facebook e Catarse para que se entenda
como esses instrumentos se articulam a fim
de cumprir seus objetivos principais.
Palavras-chave: Media sociais, sociedade
civil, democracia, participação on-line,
Cidade Democrática.

Este texto pretende poner en relación actuales experiencias y prácticas políticas, que se encuadran en nuevas categorías de democracia digital, con la teoría de la representación política. Para ello, sitúa el caso de estudio en las innovaciones que se vienen produciendo en este sentido en España y, por consiguiente, en los problemas de encaje de estas innovacio-nes en el marco jurídico español.

This article aims to relate present experiences and political practices, framed in new categories of digital democracy, with the theory of the political representation. In order to concretize the study, it places the situation of the innovations produced in this sense in Spain and, consequently, in the problems of fitting these innovations in the Spanish legal framework.

RESUMO A crise de representatividade dos Partidos Políticos vivenciada no Brasil está cada vez mais presente em nossa sociedade. Tal crise afasta a população dos temas ligados aos partidos políticos eis que há perda de identidade dos partidos. Isto repercute na escolha dos seus representantes ao pleito eleitoral, que por vezes não possuem qualquer identificação com o conteúdo programático desenvolvido pelo próprio partido. No primeiro momento, cumpre apresentar uma breve evolução histórica do Direito Partidário no Brasil, desde o período pré-republicano até os nossos dias, como forma de contextualização necessária da realidade vivenciada pela representatividade político-partidária atualmente, apresentando ainda a concepção do Estado de Partidos. E por fim, busca-se argumentar na defesa da possibilidade da implantação de uma forma de democracia política intrapartidária digital como forma de aumentar a participação popular na formação da vontade política e ideológica dos partidos, fortalecendo a representação política da própria agremiação partidária, dando início ao processo de repolitização da sociedade, e, por conseguinte, assegurar a existência da democracia. ABSTRACT The crisis of representation of political parties experienced in Brazil is increasingly present in our society. This crisis away from the population of subjects linked to political parties behold loss of identity of parties. This affects the choice of their representatives to the electoral process , which sometimes do not have any identification with the syllabus developed by the party itself. At first , it should provide a brief historical evolution of Sectarian Law in Brazil , since the pre-republican period to the present day , as a way of necessary contextualization of the reality experienced by the political party representation currently still giving a view of the State Parties. Finally , we try to argue in defense of the possibility of implementing a form of digital intra-party political democracy as a way of increasing popular participation in shaping the ideological and political will of the parties , strengthening the political representation of party guild itself , starting repoliticization to the process of the company , and thus to ensure the existence of democratic .

Resumen
En el complejo proceso de globalización, las nuevas tecnologías son una pieza clave de las transformacio-nes sociales y los nuevos retos que la escena política tiene que afrontar. En este contexto abrimos una serie de reflexiones en torno al medio en que circula la información, y cómo éste determina una lógica en la comunicación del usuario. Poniendo en paralelo el mundo virtual Second Life y los servicios de redes sociales, se pretende establecer un marco de discusión sobre las posibilidades del espacio-red, sus mecanis-mos de participación democrática y la importancia del diseño ético de las plataformas en que se efectúan los distintos modos de comunicación.

Abstract
New technologies are a key part of social transformations and brings new challenges to the political scene. In this context, in a complex process of globalization, we open a set of reflections on the medium in which information circulates, and how it determines a certain logic in the user’s communication. Paralleling, through Second Life virtual world and social networking services, aims to establish a framework for discussing the possibilities of space-network, its mechanisms of democratic engagement and the importance of ethical design of the different network platforms, showing us their communication modes.

Politicians across Western democracies are increasingly adopting and experimenting with Twitter particularly during election time. The purpose of this article is to investigate how candidates are using it during an election campaign. The aim is to create a typology of the various ways in which candidates behaved on Twitter. Our research, which included a content analysis of tweets (n=26,282) from all twittering Conservative, Labour and Liberal Democrat candidates (n=416) during the 2010 UK General Election campaign, focused on four aspects of tweets: type, interaction, function and topic. By examining candidates' twittering behaviour, we show that British politicians mainly used Twitter as a unidirectional form of communication. However, there were a group of candidates who used it to interact with voters by, for example, mobilizing, helping and consulting them, thus tapping into the potential Twitter offers for facilitating a closer relationship with citizens.

O objetivo deste artigo é analisar a área de I&P no Brasil. Para isso,
levantamos 526 artigos apresentados em 11 eventos das áreas de
sociologia, ciência política e comunicação social realizados no período de
2000 a 2014. A metodologia baseou-se em uma análise de conteúdo com
o intuito de levantar os principais autores, centros de pesquisa, objetos
político e tecnológico, abordagens teóricas, métodos, técnicas e áreas
de abrangência dos artigos apresentados. Por um lado, os resultados
indicam inúmeras concentrações e disparidades em relação a autores,
instituições e estados envolvidos na pesquisa. Por outro, há evidências
de maior consolidação e amadurecimento da área, que está focada
em objetos mais específicos e apresenta um crescimento dos estudos
empíricos. Por fim, argumenta-se por quê, neste momento, I&P aparenta
ser mais uma temática interdisciplinar do que um campo de pesquisa.

Los representantes políticos con excesiva autonomía y falta de deliberación co-legislativa con sus representados provocan inconformidades que desean influir ante el Estado. Los tradicionales mass media y la Web 1.0 secundaron la distancia entre ambos porque redujeron al electorado a ser un mero receptor. Pero los de la Web 2.0 pretenden superar esos límites y disolver las fronteras fijas y estáticas new media del quehacer político ciudadano en Internet. Así, los primeros suponían la democracia y la búsqueda de información, mientras los nuevos obsequian información y exigen la democracia

Los representantes políticos con excesiva autonomía y la falta de deliberación y co-legislación con sus representados provocan las protestas que desean influir ante el Estado. Los mass media tradicionales (televisión, radio, periódicos y cine) y la Web 1.0 (listas de E-mails, Web sites no interactivos) secundaron la distancia entre ambos porque redujeron al electorado a meros receptores. Pero los new media de la Web 2.0 (Blogs, Facebook, Wikis, y, en particular, los Micro-bloggins y Twitter) pretenden superar los antiguos límites. Así, los primeros suponían que tenían democracia y buscaban información, mientras los nuevos obsequian información y exigen la democracia. Aquí se expone como los new media de la Web 2.0 buscan superar los límites de la participación tradicional y disolver, más que rebasar, las fronteras fijas y estáticas del quehacer político ciudadano en Internet.

En los últimos años abunda el debate social y académico en torno a conceptos como democracia digital, voto electrónico, democracia 4.0, democracia líquida, wikidemocracia o wikigobierno, open data, etc.

De distinta forma, todos estos términos vienen a definir de alguna manera las posibilidades abiertas por el uso de las nuevas tecnologías de la información y la comunicación para la mejora del funcionamiento de la democracia. Implícitamente, se parte de una premisa esencial –la necesidad de mejorar el funcionamiento de las democracias actuales–, y se apunta a una conclusión común; la posibilidad de usar las nuevas TIC para reforzar el deficitario funcionamiento democrático.

Este uso instrumental de las TIC se relaciona con diferentes modelos políticos de democracia, existiendo en este sentido al menos tres posturas diferenciadas: el uso de las TIC para mejorar el modelo vigente de democracia representativa; su empleo para superar este modelo caminando hacia otro de democracia directa; y, entre ambas, las posiciones intermedias que buscan combinar los mecanismos de representación y democracia directa.

A proposta deste trabalho é apresentar o projeto Delibera em suas dimensões conceituais e práticas. Trata-se de uma plataforma para discussão e tomada de decisões coletivas através da internet, levando em conta noções de inteligência coletiva, Web 2.0 e deliberação pública. Algo que pode ser útil para uma gama de ações, oferecendo para cidadãos, sociedade civil e empreendedores uma ferramenta online que possa mediar debates; tomar decisões coletivas de forma ágil e cooperativa; construir documentos colaborativamente; sistematizar processo de discussão e formulação; produzir conhecimento e sociabilizá-lo e definir resoluções por meio de votação. Para tanto, o paper traz em suas primeiras seções uma síntese do debate conceitual sobre deliberação, participação e internet.