Processo Eletrônico

This article aims to demonstrate that Law n. 13.874/2019 (Economic Freedom Act) expanded the possibility of using electronic documents, and to discussing issues related to the security and reliability of these documents and identifying in the legislation typical hypothesis of agreement on evidence. Finally, it presents the possibility of using blockchain technology as a way to guarantee the authenticity, integrity and confidentiality of electronic documents, whether public or private.

O Grupo de Pesquisa Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo, constituído no âmbito do PPGD da PUCRS e vinculado ao CNPq, por mim coordenado desde o ano de 2011, vem sendo um espaço de investigação, debate e construção de ideias sobre processo e jurisdição, dando ensejo à descoberta de novos e jovens valores das letras jurídicas.  Em ambiente sério, formalmente organizado, com procedimentos previamente estabelecidos e, o que mais revela, extremamente cordial, humano e inclusivo, muitos jovens, alguns alunos da graduação, outros recém egressos do curso universitário, e muitos vinculados aos cursos de pós-graduação, encontraram nos regulares encontros das sextas-feiras o ponto de partida para novos voos, mais ousados, buscando horizontes alvissareiros, palmilhando um futuro caminho voltado para a pesquisa jurídica. Muitos dos esforços levados a efeito durante os encontros de estudo e pesquisa resultaram em trabalhos publicados, como coletâneas, comentários à lei processual ou artigos em periódicos jurídicos, a exemplo do que ora tenho a honra e a alegria de apresentar ao grande público, uma coletânea de textos publicados pela via eletrônica, cujo fio condutor diz com o processo civil e o processo eletrônico, sob o título de Processo e Tecnologia. Temas como a virtualização do processo judicial; os princípios informadores do direito processual e a modernização tecnológica; os fundamentos constitucionais do e-processo; o diálogo entre o e-processo e a sustentabilidade como facetas da virtualização do processo; o enfrentamento das regras de competência frente ao e-processo; o contraditório substancial nessa nova tecnologia; a questão da prova no processo eletrônico; os impactos da publicidade exacerbada que o e-processo provoca; a execução e os instrumentos eletrônicos como forma de uma maior efetividade jurisdicional; a inserção do poder judiciário na sociedade em rede; a inteligência artificial e a garantia constitucional das motivações judiciais são enfrentados com rigor técnico, consciência crítica e muita disposição de participar e contribuir com esse novo e admirável mundo que representa o e-processo.

In: Revista da Faculdade de Direito Milton Campos, vol. 24, 2012, p. 315-48. Co-authored with BRASILEIRO, Ricardo A. Massara.

Uma primeira versão desse texto foi apresentada no XX Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em Vitória, ES. In: Anais do XX Congresso Nacional do CONPEDI, 2011, p. 3554-3581. Co-authored with BRASILEIRO, Ricardo A. Massara.

Résumé: Le but de cet article consiste en analyser les effets de la révolution numérique au domaine du droit processuel. Ainsi, on fait une étude comparative des formes de matérialisation ou inscription discursive, orale, écrite et informatique, avec quelques modèles historiques de procédure orale, écrite et informatique. Notre analyse cherche à remarquer comment les changements sont liés au développement de plusieurs compétences cognitives et aussi à l’émergence des nouvelles technologies de l’intelligence. Notre étude met en relief la nouvelle expérience introduite par la textualité numérique et ses impacts dans le droit. Notre analyse a évité de faire suivre des nouveaux dispositifs technologiques une conséquence directe pour l’expérience juridique, aussi bien que faire une prévision déterministe sur l’avenir du droit processuel. Notre étude cherche surtout à prendre en considération comment les dispositifs technologiques sont appropriés socialement, et notamment dans le domaine du droit processuel, et nous voudrions tout simplement montrer certaines appropriations faites, signaler les possibilités ouvertes, et indiquer quelques bornes et problèmes.""

Resumo O presente artigo tem por proposição analisar a virtualização de processos judiciais à luz dos princípios processuais, conforme preleciona a Lei n. 11.419/2006. A relevância da abordagem centra-se na morosidade da justiça brasileira, por consequência a busca de métodos que oportunizem efetivar o princípio da duração razoável do processo, garantindo a celeridade enquanto direito fundamental. O método de abordagem foi o dedutivo e o de procedimento, revisão bibliográfica. Foi possível concluir que a virtualização de processos judiciais somente será um marco da celeridade quando concretizar-se a unificação da linguagem processual eletrônica em todas as esferas judiciais do território brasileiro. Trata-se de uma nova era do Direito, que está aos poucos quebrando resistências e demonstrando que a justiça célere pode ser de fato efetivada, sem violar preceitos fundamentais. Abstract This article was to analyze the proposition virtualization court in light of the procedural principles proceedings order Law n. 11.419/2006. The relevance of the approach focuses on the slowness of the Brazilian judiciary therefore the search for methods that

O presente artigo discute a evolução da sociedade contemporânea enfatizando a sociedade de informação. O desenvolvimento da Sociedade Informacional revolucionou os valores sociais e culturais e repercutiu na política e na economia. Se antes o que valia era sumamente o trabalho físico, hoje impera a informação e o uso que se faz dela para a geração e transmissão de conhecimento. A Sociedade Informacional, que viabiliza o acesso imediato a todo o tipo de informação, sem limites de tempo e de espaço, representa uma grande conquista da humanidade.
              Sabe-se que esta conquista tecnológica não determina a sociedade e sim, a sociedade é que dá forma à tecnologia de acordo com as necessidades, valores e interesses das pessoas que utilizam as tecnologias.

É possível o aprofundamento tecnológico da implantação do processo eletrônico mediante a assimilação de modelos conceituais já familiares no âmbito da internet como o hipertexto, entendido como ligação dinâmica na qual se agregam um conjunto de informações de textos, palavras, imagens ou sons. O presente ensaio propõe-se a investigar algumas das possibilidades envolvendo o emprego de hiperlinks no âmbito do Direito Processual, analisando-as sob a ótica do direito fundamental ao processo justo. Nesse sentido, propõe-se a enfrentar os reflexos decorrentes da inclusão de QR Codes em atos processuais, remetendo o leitor desses atos a um cenário audiovisual e, ao mesmo tempo, preocupado com o direito fundamental à segurança jurídica, bem como as implicações presentes na formação de uma comunidade virtual de trabalho (groupware) no que se refere ao direito fundamental ao contraditório.

Obra completa disponível em: https://iberojur.com/product/e-book-future-law-vol-ii/ utilize o cupom "FUTURELAW2021" para download gratuito.

Como citar (ABNT): LUCIANI, Danna Catharina Mascarello. PHILIPPI, Juliana Horn Machado. Processo eletrônico nos tribunais brasileiros e os desafios
quanto à proteção de dados. In: VEIGA, Fábio da Silva; BRITO, Paulo de; PIERDONÁ, Zélia Luiza (Coord.). Future Law, vol. II, Porto: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidade Lusófona do Porto, 2021, p. 466-474.

Sumário: Introdução; 1. Processo eletrônico no Brasil. 2. Direito fundamental à proteção de dados e os processos eletrônicos. Considerações Finais. Referências bibliográficas.

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo enfrentar a relação entre o direito fundamental à proteção de dados e os desafios dos Tribunais brasileiros na tutela desse direito a partir dos processos eletrônicos. Para tanto, utiliza-se do método dedutivo, por meio da revisão bibliográfica, partindo da demonstração da efetiva presença das Tecnologias de Informação e Comunicação nas relações processuais brasileiras e do cenário de incertezas decorrentes dos ataques de hackers sofridos no segundo semestre de 2020, que expuseram fragilidade na segurança do sistema do Superior Tribunal de Justiça. Referido ataque resultou em transtornos ao Poder Judiciário, e propulsionou a preocupação quanto à segurança dos dados existentes nos processos. O direito à proteção de dados é reconhecido como direito fundamental – inclusive em decisão recente do Supremo Tribunal Federal nesse sentido. Desse modo, tratando-se de direito fundamental à proteção de dados, este trabalho foca em sua dimensão objetiva –decorrente da multifuncionalidade inerente aos direitos fundamentais –, da qual deriva o dever estatal de implementação de meios suficientes para sua tutela, e em sua relação com outros direitos fundamentais, também relacionados a fruição do direito ao acesso à justiça. A partir dos argumentos expostos, considera-se urgente atuação conjunta de todos os tribunais brasileiros para o fortalecimento dos sistemas utilizados e consequente tutela efetiva desse direito fundamental de tamanha relevância.
Palavras Chave: processo eletrônico; segurança; proteção de dados; direito fundamental.

No cenário do processo do trabalho, o jus postulandi (possibilidade de protagonizar ação trabalhista sem a representação por advogado) segue sendo direito e possibilidade, eis que positivado na Consolidação das Leis do Trabalho e, portanto, integrante do chamado devido processo legal. O estudo supera o debate do acesso à Justiça e analisa o exercício pleno e efetivo do contraditório em situação de jus postulandi, após a implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT. O estudo, em essência, busca apontar alternativas que permitam que os institutos coexistam e que as barreiras de acesso a uma prestação jurisdicional justa e adequada sejam, tanto quanto possível, mitigadas. Conclui-se que mesmo em um cenário de maior complexidade das lides trabalhistas e de necessidade de emprego de ferramentas informacionais para tramitação dos processos, o exercício do jus postulandi não apenas subsiste como atinge excelente grau de satisfação quanto ao direito material sob judice, razão pela qual é inexorável que o Poder Judiciário adote medidas voltadas a permitir que a parte que litiga desassistida por procurador possa efetivamente participar do processo e influenciar o deslinde do feito.

The management of documents produced by the Judiciary in the exercise of its judicial function constitutes a constitutional duty of the judicial public administration, since custody and access to these documents are important points of connection between History, Archives and Law. As a problem there is the risk of inadequate preservation of electronic judicial files. The purpose of this study is to find a system that meets the archival preservation requirements. The deductive method is used, having as main premise the duty of preservation of documents. A minor premise derives from the custody of the electronic files representing the judicial process. The typological auxiliary method was chosen in search of an ideal type of systematic preservation. It uses bibliographic and documentary research of the national legislation, explaining the phenomenon and proposing a possible solution for document maintenance, concluding by the use of Archivematica in the judiciary.
Keywords: Judicial files; Preservation of court cases; Digital documents; Virtual process.