Processo Eletrônico

O presente artigo analisa a implementação da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro, com foco na governança digital e seus impactos processuais. A pesquisa examina os desafios regulatórios e operacionais decorrentes da adoção de sistemas de IA nos tribunais, considerando especialmente os riscos da fragmentação normativa e a necessidade de um marco regulatório unificado. Por meio de uma abordagem analítica e propositiva, o estudo identifica potenciais violações ao devido processo legal e à segurança jurídica resultantes da multiplicidade de normas administrativas emanadas individualmente pelos tribunais. A metodologia empregada combina análise documental e estudo comparativo das  experiências de implementação de IA no Judiciário. Como resultado, propõe-se um novo modelo de governança estruturado em três pilares fundamentais: regulação específica centralizada, comitê nacional de governança e programa de certificação de sistemas. Conclui-se pela urgência na implementação de um framework regulatório robusto que harmonize a inovação tecnológica com as garantias processuais fundamentais.

O presente artigo visa trabalhar o processo eletrônico no direito brasileiro, pensado como garantia do direito à razoável duração do processo. A metodologia de pesquisa é dedutiva, com revisão bibliográfica e análise legislativa. Observa-se grande evolução nas legislações ao longo das últimas duas décadas, que acompanha o avanço da informática e a presença da tecnologia em todos os âmbitos da vida. Ainda, entretanto, há muitas dificuldades, pois, o progresso é fragmentado com vários sistemas distintos, o que traz desafios para tornar-se o processo eletrônico em garantia efetiva da razoável duração do processo.

A Crise da Execução é uma esmagadora realidade que fez com que, em 2021, de cada 100 processos julgados, apenas 17 deles sejam implementados no plano fático. Diante desse cenário, que não se alterou nem com a promulgação de um Código de Processo Civil inteiramente novo, o presente livro revisita temas clássicos e modernos para, por meio de uma abordagem que é tanto crítica quanto propositiva, analisar e contribuir na mudança desse panorama. Para problemas complexos não há respostas simples, porém, essa obra pretende, apoiada em dados e com o auxílio da tecnologia, trazer propostas concretas que podem permitir a transformação desse cenário rumo a uma otimização da execução e do Judiciário como um todo.

O problema pesquisado refere a exigência do ordenamento jurídico de implantação de mecanismos de governança judiciária, dentre cujos constructos recortamos o accountability, por viabilizar incremento de eficiência e eficácia da prestação jurisdicional, realizando o direito humano fundamental a julgamento em prazo razoável, quiçá ótimo. O método exploratório apresentou-se mais adequado aos objetivos propostos por permitir conhecer a possibilidade atual de transparência ativa no sistema de processo eletrônico e-Proc empregado no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins quanto a informações estratégicas compreensíveis a todos os atores do sistema de justiça e a todas as dimensões do tramitar processual, necessária ao êxito do planejamento estratégico. Concluiu-se pela necessidade de criação de um comitê de inteligência organizacional multidisciplinar, com poder decisório sobre a programação do e-Proc, para implementação de diretriz para a programação do sistema, agregando-se transparência e responsabilização: accountability; que poderá ser concretizada, se priorizada pela Administração do Tribunal, mediante o aperfeiçoamento de iniciativa já implantada no Núcleo de Apoio às Comarcas.

O presente artigo busca examinar a utilizacao do documento eletronico como meio de prova no ordenamento juridico brasileiro, principalmente no que tange ao Processo Penal, a partir de uma analise do conceito de prova documental, e, em especial das especies de documento eletronico, seus criterios de admissibilidade e valoracao, alem de uma analise doutrinaria e jurisprudencial sobre o tema. Nao obstante a prova documental seja muitas vezes conferida uma menor importancia no Processo Penal, as inovacoes tecnologicas tem conferido as relacoes uma maior utilizacao de meios informaticos e a crescente troca de informacoes por meios digitais. Naturalmente, dessas relacoes surgem conflitos quanto a autenticidade bem como a integridade desses documentos eletronicos que se prestam a serem provas.

O presente artigo parte da constatação de uma lacuna legal, no âmbito dos diplomas processuais portugueses, quanto aos meios de reação processual contra os atos automáticos, ou omissões dos sistemas informáticos para a tramitação eletrónica de processos judiciais, e das enormes repercussões para as partes nos processos judiciais, práticas e garantísticas, que esta lacuna, vis à vis os atos de índole automática praticados pelo sistema informático, podem consubstanciar no que concerne ao acesso à justiça e a uma tutela jurisdicional efetiva, nomeadamente, p.ex., no que concerne à recusa da petição inicial pelo sistema.
Destarte, visa-se abordar criticamente, através do método indutivo e hipotético dedutivo, as hipóteses de preenchimento dessa lacuna, pugnando pela aplicação do regime dos erros e omissões dos atos das secretarias judiciais.
Todavia, e, não obstante, conclui-se que a aplicação analógica do regime da reclamação dos atos da secretaria judicial se afigura insuficiente, atenta a especificidade do funcionamento do sistema, que é determinado por elementos externos, nomeadamente pelos funcionários do IGFEJ. I.P., fora da alçada do juiz de direito, pelo que se propõe, de iure condendo, a atribuição expressa de atribuições de poderes ao juiz da causa sobre os aludidos funcionários para a determinação de atos ou esclarecimento dos mesmos, e, de iure condito, o reconhecimento intrínseco de tais poderes, ao abrigo do dever de colaboração com a justiça por parte das demais autoridades do Estado.

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O artigo discorre sobre o valor probatório dos documentos digitalizados no processo judicial eletrônico e a possibilidade de eliminação do original físico após a conversão de suporte. A partir da análise das disposições legais acerca do tema, desenvolve-se o raciocínio com enfoque nos princípios da segurança jurídica, ampla defesa, contraditório e da busca pela verdade. Apresentam-se considerações técnicas operacionais, jurídicas, da arquivologia e da tecnologia da informação sobre a perícia documental e a consequente força probatória dos documentos

Resumo
Este artigo pretende apresentar uma crítica da expressão “inteligência ar- tificial” (IA), apontando-lhe possíveis inadequações e aporias. Para isso, dedica-se a algumas possibilidades de releitura da IA a partir da noção de “extensão humana” de M. McLuhan e, sobretudo, da ideia de “conectivida- de” de M. Di Felice, aqui concebida como a capacidade de entes humanos e não humanos de estabelecer conexões em um dado ecossistema. Partin- do dessa leitura, no âmbito de tecnologias estocásticas como o ChatGPT, um sistema inteligente seria aquele capaz de ampliar suas conexões e, com isso, de transformar-se continuamente: assim, em vez de ruídos ou focos de instabilidade, as mudanças geradas por novas conexões atuariam como ele- mentos decisivos e mesmo necessários ao próprio aprendizado do sistema.
Palavras-chave
Inteligência artificial; algoritmos; inteligência; ChatGPT; ecologia das mídias.

O livro estabelece uma reflexão sobre o problema da barreira
atitudinal da linguagem jurídica, na questão da acessibilidade, com
relação ao acesso à Justiça, acesso ao Direito e acesso à informação.
Há vários obstáculos que comprometem a capacidade de efetividade do direito. Nesse sentido, o vocábulo jurídico hermético pode
se enquadrar como uma ferramenta de tolhimento e de cerceamento
do amplo acesso à Justiça. A concretização da facilitação do acesso
à informação por meio da simplificação da linguagem passa a exigir
do jurista um atributo, pois além da compreensão e do domínio da
linguagem e de seus tecnicismos, é necessária a capacidade de
tradução, ou de facilitação, e de transformação desse conteúdo em
comunicação com linguagem direta e clara, que possibilite o reconhecimento, por exemplo, de uma situação de violação de seus direitos básicos.
Dessa forma, o objetivo da obra é estimular reflexões acerca da
importância da linguagem jurídica acessível e inteligível entre os
protagonistas sociais, vocábulos que massificam e democratizam o
conhecimento do Direito e estabelecem uma relação entre o cidadão
e as estruturas e mecanismos de atuação da Justiça. Para isso, faz-se
necessário identificar os ruídos, defeitos e falhas na comunicação da
linguagem jurídica e quais os meios para sanar o problema da inacessibilidade, trazendo, ainda, a possibilidade de aliar a linguagem do
Direito às ferramentas do Design Jurídico e Direito Visual, utilizando
a tecnologia e novas metodologias a favor da prestação jurisdicional,
e de modo a entender, também, quais os posicionamentos acerca do
referido tema, casos práticos, soluções inovadoras e formas de criar
novos modelos e de redesenhar os serviços judiciais.

O capítulo discute a criação do direito fundamental à proteção de dados pessoais a partir de acórdão do Supremo Tribunal Federal e sua posterior positivação por meio da Emenda Constitucional n. 115, de 10 de fevereiro de 2002. O acórdão do STF antecipou a posterior concretização e positivação de um novo direito fundamental, o que demandará um processo de "aprimoramento jurisprudencial" (richterliche
Rechtsfortbindung) - a ser empreendido pela doutrina e pelos tribunais.

O Juízo 100% Digital consolidou uma nova forma de prestar a jurisdição, com a
prática de todos os atos processuais eletronicamente, através da internet. A nova
modalidade foi drasticamente impulsionada pela necessidade inadiável de manter
a Justiça funcionando, quando se iniciaram as medidas de combate à propagação
da pandemia da Covid-19. Isso porque simplesmente fechar as portas do Judiciário por tempo então indefinido teria consequências potencialmente catastróficas
em um sistema como o brasileiro, já sobrecarregado por um alto volume de
processos. Agora, com a crise superada, olhando para o passado, é possível analisar os acertos e desacertos da medida; com isso, e verificando o estado presente,
podemos direcionar nossos passos para o futuro que desejamos – um sistema de
justiça mais econômico, acessível, dinâmico, efetivo e, sobretudo, célere. Nessa
visão, a presente obra, depois de analisar as causas da chamada “crise da justiça”,
examina o uso da tecnologia no Judiciário, nas esferas nacional e internacional,
cotejando a experiência brasileira do Juízo 100% Digital com as online courts
existentes em outros países. Além disso, realiza estudo empírico, analisando o
exemplo concreto de duas unidades judiciais, e medindo, com base na jurimetria,
sua produtividade antes e depois da implantação do Juízo 100% Digital. Com isso,
o presente livro procura trazer bases sólidas para responder à indagação: afinal, a
Justiça é um lugar para onde vamos, ou um serviço prestado ao cidadão?

Objetiva-se analisar os desafios e contribuições teórico-metodológicas acerca da gestão de documentos de arquivo digitais à luz da última etapa do Projeto International Research on Permanent Authentic Records in Eletronic Systems (INTERPARES), intitulada InterPARES Trust ou ITrust (2012-2019). Metodologia: Para tanto, realizamos pesquisa qualitativa e bibliográfica a fim de sintetizar o panorama do Projeto InterPARES, o escopo, time de pesquisadores do ITrust, além das contribuições e desafios resultantes. Exploramos também a produção científica do interPARES e obras brasileiras ou estrangeiras que o discutam. Resultados: Tal fase do projeto foi encerrada recentemente e, por isso, ainda foi pouco divulgada e sintetizada pela literatura arquivística brasileira, embora sua contribuição seja significativa para a pesquisa sobre confiabilidade dos documentos de arquivo e dados no ambiente online, ao propor o desenvolvimento de políticas, procedimentos, padrões e legislação nesse cenário. Assim, esta pesquisa pautou-se na seguinte questão: "quais são as principais contribuições teórico-metodológicas bem como os desafios sobre a gestão de documentos de arquivo digitais apontados pelo ITrust?". Conclusões: Conclui-se a necessidade de refletir sobre aplicações de tecnologias na gestão de documentos em diversos contextos organizacionais e de ordenamento jurídico, a fim de providenciar soluções para os desafios gerados pelo cenário de crescente uso do ambiente online para estes fins.

Sumário: 1 Nota introdutória; 2 Os atos processuais virtualizados no mundo pandêmico e pós-pandêmico; 3 A virtualização dos processos no período pré-pandêmico: três normativas chaves; 3.1 A Lei 11.419/06: o peticionamento eletrônico e os múltiplos sistemas de gestão de processos; 3.2 O julgamento virtual da repercussão geral: a autorização do regimento interno do STF; 3.3 O CPC/15 como uma ode à virtualização dos atos processuais; 4 O que esperar do futuro?; 5 Conclusão; Referências.

The new technology, or digital technologies, greatly expanded the ability to access information and forms of communication, hence why migrated from 'computer technologies' to be named new information and communication technologies (NICTs). The development of what are commonly called in the literature with new information technologies and communication (NTICs) was propellant changes that have affected society and affect the world in all its aspects. The late twentieth century became the venue for the demonstration of the changes resulting from the use of NICTs, period Castells (1999) calls "information age" or "information society" in which NTICs represent "... what new energy sources were to the Industrial Revolutions successive ... "(Castells, 1999, p.15). We can say that the world we live in is actually supported on bases dictated by information technology, which for the younger reader who has not suffered the impact caused by the emergence of networked computers, phenomenon which began in the 90s and intensified at the beginning of this millennium, this observation may sound irrelevant. The child, the adolescent and the young of this age are fully familiar with the Internet, by e-mail, MSN, Orkut, Facebook, Blogs, among several other "textual genres emerging computer-mediated" (MARCHUSCHI, 2002) that can be considered forms of enunciation and social action that are producing new forms of intersubjectivity and, more than that, are transforming "the world of life" concept based husseliana (COPE & Kalantzis, 2006). Intersubjectivity communicative action desired by Tete-a-tete has been replaced by communicative action of the virtual presence of the interlocutor. The computer screen began to play that role. What are the consequences for modern social life? As NTICs can help achieve a faster Justice? To what extent have the NTICs enabled access to Justice? We can say that NTICs incorporated several changes in social processes, producing new forms and human practices. In this new social situation, the Internet and its devices have gained prominence formatting important new mechanisms of interaction via the World Wide Web. The characteristics of network dynamics and awaken new possibilities, in particular: the speed in the transmission of information, interactivity and network architecture. In the legal field concomitant with traditional practices, the use of NICTs insert new forms of action, new processes and new formulas that can enable a better quality of access.

O presente trabalho tem por objetivo estudar as vantagens do emprego do whatsapp, um aplicativo utilizado para troca de mensagens por meio de conexão com a internet, como mecanismo de realização de intimação dos atos processuais. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental e emprego do método dedutivo espera-se demonstrar que a celeridade processual e a instrumentalidade do processo hão de nortear a prática dos atos, de maneira que o apego demasiado às formas "tradicionais" de intimação podem obstacularizar a celeridade processual. Espera-se também apresentar as vantagens advindas da utilização do aplicativo, tais como a celeridade processual e a economia nas custas e despesas processuais. Palavras-chave: celeridade processual; instrumentalidade do processo; tecnologia; Whatsapp; intimação.

A radiografia digital pode ser usada na odontologia em substituição ao sistema convencional, que utiliza filme para aquisição de imagens diagnósticas. Se comparada com esse sistema, a radiografia digital apresenta vantagens, como menor tempo para aquisição da imagem, eliminação do processamento, possibilidade de melhora na qualidade da imagem após a exposição aos raios-x e menor exposição do paciente à radiação. O sistema digital tem também desvantagens, sendo uma das mais significativas a possibilidade de alteração maliciosa das imagens por meio de programas gráficos, e, assim, o valor legal das radiografias, que antes era inquestionável, passou a ser discutível judicialmente, devido a essa possibilidade de manipulação. Este artigo é uma revisão de literatura que apresenta uma visão geral sobre radiografia digital odontológica e algumas técnicas que foram desenvolvidas e ainda causam interesse na comunidade de pesquisa, para garantir autenticidade, confiabilidade e integridade às imagens digitais adquiridas, transmitidas e armazenadas. O seu objetivo é que o cirurgião-dentista possa conhecer essa nova opção em aquisição de imagens diagnósticas e estar ciente de algumas alternativas de proteção de dados digitais, como técnicas criptográficas e de assinatura digital, Digital Imaging and Communication in Medicine, e os princípios de marca d´água digital.

A radiografia digital pode ser usada na odontologia em substituição ao sistema convencional, que utiliza filme para aquisição de imagens diagnósticas. Se comparada com esse sistema, a radiografia digital apresenta vantagens, como menor tempo para aquisição da imagem, eliminação do processamento, possibilidade de melhora na qualidade da imagem após a exposição aos raios-x e menor exposição do paciente à radiação. O sistema digital tem também desvantagens, sendo uma das mais significativas a possibilidade de alteração maliciosa das imagens por meio de programas gráficos, e, assim, o valor legal das radiografias, que antes era inquestionável, passou a ser discutível judicialmente, devido a essa possibilidade de manipulação. Este artigo é uma revisão de literatura que apresenta uma visão geral sobre radiografia digital odontológica e algumas técnicas que foram desenvolvidas e ainda causam interesse na comunidade de pesquisa, para garantir autenticidade, confiabilidade e integridade às imagens digitais adquiridas, transmitidas e armazenadas. O seu objetivo é que o cirurgião-dentista possa conhecer essa nova opção em aquisição de imagens diagnósticas e estar ciente de algumas alternativas de proteção de dados digitais, como técnicas criptográficas e de assinatura digital, Digital Imaging and Communication in Medicine, e os princípios de marca d´água digital.

O Grupo de Pesquisa Jurisdição, Efetividade e Instrumentalidade do Processo, constituído no âmbito do PPGD da PUCRS e vinculado ao CNPq, por mim coordenado desde o ano de 2011, vem sendo um espaço de investigação, debate e construção de ideias sobre processo e jurisdição, dando ensejo à descoberta de novos e jovens valores das letras jurídicas.
Em ambiente sério, formalmente organizado, com procedimentos previamente estabelecidos e, o que mais revela, extremamente cordial, humano e inclusivo, muitos jovens, alguns alunos da graduação, outros recém egressos do curso universitário, e muitos vinculados aos cursos de pós-graduação, encontraram nos regulares encontros das sextas-feiras o ponto de partida para novos voos, mais ousados, buscando horizontes alvissareiros, palmilhando um futuro caminho voltado para a pesquisa jurídica.
Muitos dos esforços levados a efeito durante os encontros de estudo e pesquisa resultaram em trabalhos publicados, como coletâneas, comentários à lei processual ou artigos em periódicos jurídicos, a exemplo do que ora tenho a honra e a alegria de apresentar ao grande público, uma coletânea de textos publicados pela via eletrônica, cujo fio condutor diz com o processo civil e o processo eletrônico, sob o título de Processo e Tecnologia.
Temas como a virtualização do processo judicial; os princípios informadores do direito processual e a modernização tecnológica; os fundamentos constitucionais do e-processo; o diálogo entre o e-processo e a sustentabilidade como facetas da virtualização do processo; o enfrentamento das regras de competência frente ao e-processo; o contraditório substancial nessa nova tecnologia; a questão da prova no processo eletrônico;
os impactos da publicidade exacerbada que o e-processo provoca; a execução e os instrumentos eletrônicos como forma de uma maior efetividade jurisdicional; a inserção do poder judiciário na sociedade em rede; a inteligência artificial e a garantia constitucional das motivações judiciais são enfrentados com rigor técnico, consciência crítica e muita disposição de participar e contribuir com esse novo e admirável mundo que representa o e-processo.
Aos leitores, os nossos cumprimentos e homenagens, almejando que Processo e Tecnologia lhes ofereça uma boa e útil leitura!

O presente trabalho analisa como as metas de desempenho estabelecidas anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) podem impactar o acesso à justiça e o fenômeno da hiperjudicialização no contexto da democracia digital. Discute-se especificamente a
transição digital no sistema de justiça brasileiro, com a adoção de processos judiciais eletrônicos, frequentemente apresentada como solução para acelerar a tramitação processual. O objetivo é avaliar se esses instrumentos tecnológicos, considerando o contexto das metas do CNJ, estão cumprindo as promessas constitucionais ou servindo
apenas para normalizar e expandir a chamada “jurisdição de massa”. A pesquisa envolve análise bibliográfica qualitativa, com método indutivo, buscando chegar a conclusões sobre os indicadores estudados. Argumenta-se que a tecnologia, apesar de representar esperança de maior eficiência e celeridade, também pode apresentar efeitos adversos,
como favorecer demandas predatórias, aumentar a judicialização excessiva e reduzir o contato pessoal, gerando desconfiança dos jurisdicionados. O trabalho visa avaliar se no contexto das metas do CNJ, os instrumentos digitais estão de fato aproximando o Judiciário da população e garantindo o acesso à Justiça.

Alguns malefícios advindos da industrialização da prestação jurisdicional Busco com a publicação desse escrito, e aqui falo na primeira pessoa, debater a problemática da industrialização da prestação jurisdicional a partir da experiência na advocacia, onde é possível experimentar essa questão de perto.

O presente estudo sobre processo judicial eletr�nico e a seguran�a de dados tem por finalidade analisar a seguran�a digital como novo direito humano, delimitando a pesquisa no aspecto da seguran�a processual e jur�dica, dos cidad�os da aldeia digital, no processo judicial eletr�nico. Para tanto ser�o utilizados os m�todos hipot�tico-dedutivo, monogr�fico, tipol�gico e hist�rico, com base em pesquisa te�rica bibliogr�fica e da legisla��o. Como hip�tese inicial adotar� como premissa que a prote��o de dados no ciberespa�o e o exerc�cio da cidadania virtual � proje��o da digna condi��o do homem e conclui que o deslocamento da sociedade real para a virtual n�o autoriza o abandono estatal da prote��o integral aos cidad�os e, tampouco, a invas�o aos direitos e garantias � seguran�a digital e aos Direitos Humanos j� consagrados em nosso ordenamento e tutelados na ordem interna e internacional, visando a prote��o integral do ser humano.

RESUMO-O desenvolvimento tecnológico da informática trouxe inúmeras modificações no meio social, proporcionando também novos delineamentos no campo jurídico. No Brasil, esta evolução informática caminhava incólume até a Emenda Constitucional nº 45/2004, que instituiu a duração razoável do processo. Após este marco histórico, o surgimento do processo veiculado de forma eletrônica (Lei nº 11.419/2006) viabilizou o exercício do acesso à justiça com maior respeito e igualdade entre os jurisdicionados sem o tapume emblemático da sua situação socioeconômica, evidenciando a busca pelo Judiciário com um verdadeiro exercício de cidadania. PALAVRAS-CHAVE-Acesso à justiça. Exercício da cidadania. Processo eletrônico.

Reconhecendo a importância de a informação ser um elemento basilar para o poder judiciário, analisa a gestão da informação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região. Caracteriza-se como pesquisa exploratória-descritiva, do tipo documental e de campo, com abordagem qualiquantitativa. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada e observação sistemática, analisadas a luz da técnica de análise do discurso do sujeito coletivo. Os resultados refletem que o sistema gera agilidade, acessibilidade e melhora no fluxo processual. No entanto, apesar de o sistema gerenciar processos judiciais, considerado documentos arquivísticos, apresenta ausência dos princípios e critérios arquivísticos que podem prejudicar a gestão e o fluxo da informação do sistema. Conclui-se que, embora o sistema PJe traga vantagens, a ausência do cumprimento de requisitos da gestão de informação e da gestão de documentos poderá, futuramente, ...

INTRODUÇÃO O Conselho Nacional de Justiça desempenha um papel central dentro do sistema judiciário brasileiro. Suas decisões refletem-se diretamente sobre os atos e políticas públicas do Poder Judiciário-e, em consequência, na vida dos cidadãos. Embora a função típica dos tribunais seja a jurisdicional, eles também desempenham relevantes funções administrativas, ou seja, servidores, juízes, desembargadores e ministros :

The rapid evolution of communication and information technology in recent decades changed social relations. Human communication is remedied - begins to occur by other means. In this paradigm was born the so-called era of information or the information society, where information acquires essential good status, perhaps the more profitable and important of all - who controls information controls the world. Nowadays useful information can be extracted from data – content massively generated in networks every day, such as the internet.  This raises a question: how to understand control relations having in sight the contemporary ocean of data? A deleuzian model can offer potential to understand the control relations in contemporary society. The evolution of information, control and automation technologies in recent decades and the emergence of the information era are trademarks of what can be referred as society of control, which has for objective the constant modulation of individuals fo...

Esta obra realiza um estudo denso e abrangente sobre como a atual revolução tecnológica está impactando o sistema de justiça como um tudo e o Poder Judiciário em especial. Estamos vivendo a época de maior transformação digital da humanidade, em que as mudanças afetam drasticamente a maneira como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos.
Com uma narrativa percuciente, o livro traz à tona a necessidade de uma revisão estrutural no modelo de organização da Administração Judiciária, em busca de maior transparência, agilidade, sustentabilidade e eficiência.
O autor, magistrado com vasta experiência e aderência no tema, empreende um meticuloso estudo de caso sobre o novo modelo de gestão judiciária denominado “Justiça 4.0”, e analisa sua eficácia em termos de celeridade, economia e eficiência. No livro, há, ainda, uma contundente demonstração da validade do estudo de caso como uma importante ferramenta de pesquisa jurídica, de maneira a afastar a concepção preconceituosa que a considera uma abordagem intuitiva de pouco valor científico.
No desenvolvimento do tema, o livro também aprofunda a análise da virada tecnológica no Direito, reconhecendo que a tecnologia deixou de ter um papel meramente instrumental para assumir uma função que exige uma reinterpretação de conceitos antigos, estimula a criação de novos institutos e impõe uma nova abordagem com soluções mais customizadas, adequadas, efetivas e mais corretas.
A obra culmina com a apresentação dos resultados positivos do programa “Justiça 4.0”, e, também, sugere a criação de um modelo híbrido que permita uma serena transição do modelo de justiça presencial para um totalmente digital.
Com uma análise atual, vertical e baseada em sólida metodologia, este livro é um valioso recurso para juristas, estudiosos e qualquer pessoa interessada na interseção entre o Direito e a Tecnologia. A presente investigação se torna, com sua publicação, uma referência para estudos futuros, lançando luz sobre aspectos ainda pouco explorados no Direito da era digital.
Valter Shuenquener de Araujo
Professor de Direito da UERJ

A hodierna sociedade de informação e os avanços tecnológicos desencadearam a necessária discussão do esquecimento como um direito a ser ampliado para as demais em virtude da facilidade de circulação e de manutenção de informação, dados pessoais e notícias pela internet. No que concerne ao processo eletrônico, se os dados completos de toda a movimentação processual figurasse disponível, ampliaria sensivelmente o acesso irrestrito e eterno aos dados pessoais e processuais, carreando possíveis consequências nefastas a um grande contingente de pessoas. É preciso verificar se uma ampla e irrestrita publicidade de atos e dados processuais, em respeito ao princípio da publicidade, não cede no confronto com a preservação da intimidade e também com esse novo direito que exsurge como corolário da dignidade da pessoa humana e vem se consagrando nos últimos anos-o direito ao esquecimento. Palavras-chave: Princípio da publicidade. Direito ao esquecimento. Processo eletrônico. Direito da personalidade.

In this paper, the interaction between inflation and monetary policy rules is analysed within the framework of a dynamic general equilibrium model derived from optimising behaviour and rational expectations. Using model simulations, it is illustrated that the control of monetary policy over the inflation process is strongly dependent on the role of forward looking expectations in the price and wage setting process and on the credibility of monetary policy in the expectation formation process of the private sector. Furthermore, the central bank should take into account a wide variety of indicators in making monetary policy decisions in order to approach the optimal monetary policy rule as closely as possible.

Construir um processo civil assentado na cidadania e na dignidade da pessoa humana é proposta que o novo Código de Processo Civil assume e que este artigo analisa sob a faceta de um processo humanizado, ao efeito de resgatar a inabdicável condição humana daqueles que se encontram envolvidos em um conflito concreto. O espaço adequado é o processo constitucionalizado, como exercício de cidadania e com respeito à dignidade da pessoa humana. Mas é na concretude do conflito que a grandeza e a limitação, ínsitas ao ser humano, vêm à tona, a exigir sua plena compreensão e assimilação para a adequada e justa recomposição da quebra da harmonia, da paz social, da solidariedade que representam objetivos do Estado brasileiro. Palavras-chave: Cidadania. Dignidade da pessoa humana. Garantias constitucionais. Novo CPC. Humanização do processo.

el Concepto de Igualdad 2.1 ¿Qué igualdad? 2.1.a Consideraciones sobre el derecho desde una perspectiva antipatriarcal Quisiera comenzar esta parte citando un texto de la teórica feminista 12 italiana Alessandra Bochetti : "Quiero dejar claro de entrada que no entiendo de leyes y que albergo, como mujer, cierta desconfianza a priori hacia la justicia que estas leyes deberían garantizarme. No sé imaginarme una sociedad sin leyes y, sin embargo, no consigo realizar esa operación de reducción de la vida, de reducción de las historias personales, que es necesaria para pensar una ley. Pienso-continúa la teórica italiana-que mis razones de mujer son intraducibles en una óptica que quiere mejorar las leyes, pero reconozco las leyes como uno de los tantos lugares posibles de lucha para las mujeres. Considero humillante pedir ser reconocida como persona, sin embargo, pienso que es necesario, aun cuando, obtenido ese reconocimiento, mi vida no cambiará mucho en un mundo que no pone en 13 discusión el conjunto de sus criterios de valor" .

A Crise da Execução é uma esmagadora realidade que fez com que, em 2021, de cada 100 processos julgados, apenas 17 deles sejam implementados no plano fático. Diante desse cenário, que não se alterou nem com a promulgação de um Código de Processo Civil inteiramente novo, o presente livro revisita temas clássicos e modernos para, por meio de uma abordagem que é tanto crítica quanto propositiva, analisar e contribuir na mudança desse panorama. Para problemas complexos não há respostas simples, porém, essa obra pretende, apoiada em dados e com o auxílio da tecnologia, trazer propostas concretas que podem permitir a transformação desse cenário rumo a uma otimização da execução e do Judiciário como um todo.

O texto discute o impacto do ambiente digital e da tecnologia no direito, propondo a virada tecnológica do direito processual como eixo interpretativo de uma justiça digital centrada no ser humano a partir do processualismo constitucional democrático, como visão macroestrutural e multidimensional. A proposta busca reimaginar a forma como os litígios são mediados, partindo de uma abordagem de baixo para cima (bottom up), data-driven, que usa o grande volume de dados disponível na era digital para criar soluções customizadas aos conflitos. A pesquisa contextualiza a urgência dessa mudança ao considerar o número de pessoas sem acesso à justiça, a explosão de dados digitais e a necessidade de um sistema processual democrático e eficiente. Além disso, destaca a limitação das atuais legislações processuais que foram
laboradas sem considerar as especificidades da sociedade em rede e as
ossibilidades oferecidas pelas novas tecnologias, com afusão aos ganhos da psicologia comportamental e ao design.

Abstract: The text discusses the impact of the digital environment and technology on law, proposing a technological turn in procedural law as Interpretative axis of a human-centered digital justice from a democratic constitutional proceduralism perspective, seen as a macrostructural and multidimensional view. The proposal seeks to reimagine the way litigations are mediated, starting from a bottom-up, data-driven approach that uses the vast amount of data available in the digital age to create customized solutions for conflicts. The research contextualizes the urgency of this change by considering the number of people without access to justice, the explosion of digital data, and the need for a democratic and efficient procedural system. Moreover, it underscores the limitations of current procedural laws that were drafted without considering the specificities of the networked society and the possibilities offered by new technologies, merging the gains from behavioral psychology and
design.

O Supremo Tribunal Federal anunciou que a continuação dos julgamentos dos processos que tratam do que alguns insistem em chamar de "atos antidemocráticos", prosseguirá pelo sistema de "plenário virtual". O sistema é regimentalmente previsto, colhendo-se do sítio do tribunal a seguinte informação: " O Plenário Virtual (PV) do STF permite o julgamento colegiado de processos e incidentes por meio eletrônico.

Pretende-se com a presente pesquisa demonstrar a necessidade de validação e autenticação de provas digitais, em especial as conversas do aplicativo WhatsApp, sugerindo o auxílio das novas tecnologias. A relevância do estudo reside na contribuição das pesquisas voltadas para o tema da nova era digital e as implicações no mundo jurídico, com sugestões relevantes e comprovadamente seguras. Nota-se que o mundo globalizado e conectado trouxe modificações substanciais na forma como o ser humano se relaciona, implicando diretamente no ambiente jurídico, verificando-se a necessidade de adequações legislativas que visem a proteção, segurança e autenticidade das provas digitais, garantindo-se uma cadeia de custódia
válida. Por meio do estudo realizado, identificou-se que as principais implicações teóricas e/ou metodológicas estão relacionadas a autenticação e qualificação das provas digitais e das decisões que podem ser tomadas no âmbito do Poder Público, bem como suas diversas implicações. Quanto à metodologia empregada neste trabalho, na fase de investigação utilizou-se o método indutivo, na fase de tratamento de dados o método cartesiano, e no
relatório dos resultados foi empregada a base lógica indutiva.