Direito Natural

RESUMO: No artigo procura-se apresentar sistematicamente o direito natural no pensamento de Kant a partir do conceito de "reino dos fins". A opção por essa abordagem visa enfatizar uma leitura do direito natural como exercício da liberdade, o que é feito com base na articulação entre autonomia, como liberdade da vontade (Wille), e autodeterminação, como liberdade do arbítrio (Willkür). Assim, as três espécie de direitos naturais consideradas por Kant (direito real, direito pessoal e direito pessoal de tipo real) são analisadas como esferas de autodeterminação de pessoas, sendo os limites dessas esferas dados pela autonomia. Com essa leitura, procura-se colocar a análise de Kant sobre direitos naturais em termos mais próximos do debate contemporâneo sobre os fundamentos do direito.

NATURAL RIGHTS AND KINGDOM OF ENDS IN KANT'S THOUGHT ABSTRACT: The paper aims to present systematically the natural right in Kant's thought through the concept of "kingdom of ends". This approach aims to emphasize a reading of natural right as an exercise of freedom, which is done articulating autonomy as freedom of will (Wille), and self-determination as power of choice (Willkür). In this way the three kinds of natural rights considered by Kant (property right, contract right and rights to persons akin to rights to things) are analyzed as person's spheres of self-determination, and the limits of this spheres are given by autonomy. With this interpretation we seek to place Kant's analysis of natural rights in closer terms to the contemporary debate on foundations of right.

RESUMO: Este artigo pretende abordar o pensamento de Santo Tomás de Aquino acerca da justiça, com base principalmente nas questões 57 e 58 da Segunda Parte da Segunda Parte da Suma Teológica, tendo por hipótese a ideia de que o direito, a igualdade e a alteridade são elementos constitutivos da justiça tomista. O artigo trata, inicialmente, da proposição tomista de que o direito é objeto da justiça, e investiga o significado da palavra direito (ius) em Aquino como um justo agir direcionado a outra pessoa segundo uma medida de igualdade. Trata, em seguida, da igualdade como medida do justo, e expõe o conceito de justiça formulado por ele, sendo ela uma disposição de destinar a cada um o que lhe é devido. Apresenta, então, as duas acepções de "outro" apontadas por Aquino, com a ressalva de que essa duplicidade não é mais aplicável à atualidade, e por fim aborda os argumentos de Aquino para demonstrar que a justiça é algo necessariamente para o outro, apontando, ainda, que a justiça tomista é fundamentada no princípio do amor ao próximo.
PALAVRAS-CHAVE: Tomás de Aquino. Justiça. Direito. Igualdade. Alteridade.

ABSTRACT: This paper intends to approach Saint Thomas Aquinas' thought concerning justice, based mainly on the questions 57 and 58 of the Second Part of the Second Part of the Summa Theologiae, having as its hypothesis the idea that right, equality and alterity are constitutive elements of Thomistic justice. The paper approaches, initially, the Thomistic proposition that right is the object of justice, and investigates the meaning of the word right (ius) in Aquinas. It then treats equality as the measure of the just, and exposes the concept of justice formulated by Aquinas, as being a disposition of rendering to each one his due. It presents, then, the two acceptations of "other" pointed by Aquinas, excepting that this duplicity is no longer applicable nowadays, and lastly it approaches Aquinas' arguments to demonstrate that justice is something necessarily towards another, also pointing that the Thomistic justice is founded on the principle of love of our neighbor.
KEYWORDS: Thomas Aquinas. Justice. Right. Equality. Alterity.

John Mitchell Finnis (1940 -) é natural da cidade de Adelaide (Austrália). Formou-se em Direito pela Adelaide University (1962) e recebeu uma bolsa de estudos para fazer doutorado na Oxford University, o que realiza entre 1962 e 1965. Seu orientador foi H. L. A. Hart e sua tese, The Idea of Judicial Power, foi sobre a estrutura do poder judicial na Austrália. Nos anos subsequentes, lecionou nos EUA (California University-Berkeley), em Oxford e na Austrália (Adelaide University). Entre 1976 e 1978 leciona no Chancellor College da Universidade de Malawi, na África, período no qual escreveu a obra da qual nos ocuparemos neste trabalho Lei Natural e Direitos Naturais.

O Positivismo Jurídico dominante no ordenamento brasileiro igualou o Direito à lei e, por isso, passou a ser contraposto em razão do imperativo de garantias do in-divíduo contra o Estado. Desse modo, o presente artigo apresenta o pensamento de John M. Finnis e sua teoria do Direito Natural com o escopo de buscar algumas al-ternativas práticas às insuficiências do Positivismo Jurídico normativo de Hans Kelsen. Para tal, a partir da pesquisa bibliográfica em referências de filosofia jurídica, o artigo expõe o debate jusnaturalista e juspositivista e, depois, algumas inadequações do Positivismo, com foco nas pro-posições kelsenianas. Por fim, apresenta os pontos princi-pais da teoria do Direito Natural de Finnis. O artigo con-clui que, no contexto atual de discussões sobre direitos humanos, o juspositivismo equipara as concepções de lei e direito, inviabilizando a defesa de direitos sem a força de lei. Ademais, se mostra inadequado para a solução de diversas controvérsias axiológicas e para o diálogo com anseios sociais, o que enseja uma busca de alternativas sólidas que, segundo esse estudo introdutório, são apre-sentadas pelo Direito Natural de Finnis.

O trabalho visa fazer um aprofundamento temático na Filosofia do Direito na Grécia Antiga e poderá trazer elucidações sobre a problemática: Justiça, Lei, ética e natureza. Serão retomadas as reflexões dos filósofos: Sofistas, Platão e Aristóteles sobre o Direito Natural e Positivo. Muitos jusfilósofos modernos e contemporâneos esqueceram de retornar ao temna, resultando nos descaminhos característicos em relaçao a diversas concepçoes já citadas. Portanto, tal pesquisa atenta poderá preencher as lacunas deixadas nos estudos de Direito.

A través de la confrontación de las tesis más relevantes que atieNza y ruiz
MaNero proponen en su artículo “Dejemos atrás el positivismo jurídico”, el
autor pretende mostrar —a partir de la respuesta a las preguntas “¿qué
iuspositivismo hemos de dejar atrás?”, “¿por qué?” y “¿cómo?”— que existen
en el iuspositivismo debilidades explicativas graves respecto de la realidad
jurídica, y que estas están vinculadas tanto al escepticismo ético como a
la negación de la existencia de un Derecho natural en sentido propio, es
decir, de raigambre antropológico-metafísica. Por otro lado, se tratará de
evidenciar que dichas debilidades explicativas le son comunes también a
los intentos pragmático-constructivistas de superación del iuspositivismo
por lo que, en última instancia, ninguno de dichos esquemas conceptuales
puede dar cuenta cabal de una realidad como los derechos humanos que
se presentan como deudas ético-jurídicas inexcusables fundamentadas en
la dignidad ontológica de todos los seres humanos.

Este ensayo defiende la tesis de que la doctrina hervadiana de la existencia de derechos naturales subsiguientes y de la necesidad de su promulgación para su vigencia histórica, ofrece a la doctrina de los derechos humanos implícitos sostenida jurisprudencialmente por la Corte IDH, mejores parámetros o estándares para su justificación y su determinación. En concreto, le permite, por un lado, justificar dichos derechos en una naturaleza humana de carácter universal, y determinarlos materialmente a través de sus fines inherentes con mejores pretensiones de objetividad. Por otro lado, le permite también observar el rol indispensable de la positivación o promulgación para la determinación de los derechos humanos que no hayan sido reconocidos expresamente en la Convención.

Discorremos, neste trabalho, a respeito dos componentes teóricos fundamentais da filosofia política de Edmund Burke, pensador irlandês que advogou por uma conduta política regulada especialmente pela virtude da prudência, que considerava indispensável a legisladores e estadistas em geral. Ao criticar a Revolução Francesa de 1789, Burke denuncia a impetuosidade e os erros da ideologia que serviu de combustível para aquela insurreição. Ele adverte, nesse contexto, que não são os princípios abstratos fabricados pelo intelecto que devem reger a ação política, mas sim a consideração realista e ponderada das circunstâncias particulares de cada tempo e lugar. Antevendo, já em 1790, que o regime jacobino acarretaria em violências ainda maiores posteriormente, Burke discute os dogmas da mentalidade revolucionária, questionando inclusive a acuidade da razão pretensamente esclarecida dos philosophes iluministas. Burke contesta as noções iluministas relacionadas a um estado primitivo e a direitos primitivos dos homens, bem como a ideia de que a natureza humana, sendo plástica e perfectível, poderia ser artificialmente melhorada por um Estado esclarecido. O seu ceticismo diante das utopias revolucionárias e seu apreço pelas instituições tradicionais levaram as gerações posteriores a nomeá-lo pai do conservadorismo moderno. O pensador irlandês sustenta a convicção de que há uma Ordem e uma Lei Natural acima do Estado e da sociedade com a qual as instituições humanas devem conformar-se progressivamente para alcançar a realização de seus fins. A observância das doutrinas encontradas nas fontes cristãs da Revelação divina e a valorização da tradição moral, institucional e espiritual que os antepassados nos transmitiram seriam os meios mais seguros para manter os laços entre o que é temporal, contingente e humano e o que é eterno, natural, e divino. Burke defende, ainda, que um estadista prudente deve sempre levar em conta as experiências passadas, aprender com erros e com os acertos dos ancestrais e estar disposto a preservar as instituições salutares legadas pelos antepassados, sem deixar de melhorá-las quando as circunstâncias permitirem. Diante de estruturas e sistemas que se tornam ineficazes para atender as necessidades dos cidadãos, Burke propõe, como alternativa ao método revolucionário, a reforma gradual, paciente e orgânica, que permite conservar o que permanece vantajoso nas velhas instituições e fazer reajustamentos posteriores para melhor adequar as mudanças políticas ao todo do organismo social.

A presente pesquisa tem como objetivo analisar as ideias acerca da concepção jurídico-filosófica de constituição de alguns destacados membros do clero revolucionário pernambucano, participantes dos esforços emancipacionistas entre 1817 e 1824, a Revolução Pernambucana (Revolução dos Padres) de 1817 e a Confederação do Equador de 1824, respectivamente. Três elementos, portanto, saltam aos olhos de quem analisa as mencionadas efemérides ocorridas, sendo eles, portanto, o veículo político de implementação das doutrinas liberal e iluminista no Brasil, ou seja, sua expressão revolucionária; a liderança revolucionária e a inteligência de membros do clero formado na Coimbra reformada por Pombal como meio de difusão de tais doutrinas na região, é dizer, a sua expressão canônica; e, a crença no direito natural e codificado como elemento de pacificação das relações entre Estado e sociedade, por meio da elaboração de uma constituição, portanto, o constitucionalismo. Ao se pôr em questão esses três destacados elementos como fatores que se relacionam entre si, sugere-se que durante o período de 1817 e 1824 se procedeu em Pernambuco a um verdadeiro movimento constitucionalista. Assim, por meio da análise de obras pessoais e documentos históricos, discorreremos sobre o “deslocar de posição” dos membros desse clero revolucionário, traduzindo-se em suas aproximações em direção às bases do direito natural, do iluminismo e do liberalismo. Oportunidade em que se concluirá que é a defesa da constituição em seu sentido moderno, ou seja, como ata de um novo pacto social de caráter liberal e racional-iluminista, que no campo das ideias também justificará a denominação de revolucionária atribuída ao clero.

A histórica discussão em torno da presença pública da religião encontra no campo jurídico um capítulo digno de nota e reflexão. Neste ensaio, procura-se discutir o papel da religião na formatação do Estado Constitucional e na justiça pública, considerando principalmente a perspectiva jurídico-política de John Rawls e a concepção de lei natural em John Finnis.

RESUMO: Hans Kelsen, em seu livro “O problema da justiça”, partindo de sua teoria positivista, expõe parte de seu pensamento acerca do tema, dividindo as normas de justiça em dois tipos: racional e metafísico. Para melhor explicar seu entendimento faz um elenco de diversas normas de justiça existentes ao longo da história apresentando-as a partir de seu
ponto de vista. O presente trabalho propõe um diálogo com Hans Kelsen oferecendo outros pontos de vista para o entendimento das normas elencadas e expostas por ele, buscando compartilhar com os estudiosos do tema, um outro olhar sobre o problema da justiça.

ABSTRACT: Hans Kelsen, in his book “The problem of justice”, starting from his positivist theory, exposes part of his thinking on the theme, dividing the norms of justice into two types: rational and metaphysical. In order to better explain his understanding, he makes a list of several norms of justice that existed throughout history, presenting them from his point of view. The present work proposes a dialogue with Hans Kelsen offering other points of view for the understanding of the norms listed and exposed by him, seeking to share with other scholars of the subject, another view on the problem of justice.

A ética das virtudes, na perspectiva clássica, tem sido resgatada por filósofos morais e filósofos do direito, por meio de reinterpretações das teorias de Aristóteles e Tomás de Aquino. A filosofia moral moderna, polarizada, basicamente, por deontologistas e utilitaristas, invoca conceitos como obrigação e dever moral, mas ignoram reflexões mais profundas sobre virtude, educação moral, amizade. A partir dessa afirmação, filósofos contemporâneos têm se voltado para as teorias de Aristóteles e Tomás de Aquino, que fornecem descrições consistentes sobre a natureza humana, o direito, a justiça e outras virtudes. Nesse contexto, o objetivo do trabalho é apresentar o contexto geral da redescoberta contemporânea da filosofia do direito de Aristóteles e Tomás de Aquino, em especial da teoria do direito natural tomista. Em primeiro lugar, será analisada, em linhas gerais, a reabilitação da teoria aristotélica das virtudes no campo da filosofia moral. Em seguida, serão apresentados aspectos da redescoberta da teoria do direito natural de Tomás de Aquino por filósofos contemporâneos, por meio de reinterpretações da teoria tomista, incluindo as teses propostas por Jacques Maritain e John Finnis. Pretende-se, assim, mostrar a posição de destaque ocupada pela teoria de Tomás de Aquino nas discussões contemporâneas em filosofia do direito. Nesse sentido, a teoria tomista não pode mais ser negligenciada no contexto dos debates atuais sobre direito e justiça, podendo, assim, fornecer respostas para problemas de nosso tempo, como a fundamentação dos direitos humanos.

O discurso contemporâneo acerca dos direitos humanos concentrou todos os seus esforços no reconhecimento e na efetivação desses direitos. Uma das consequências de tal esforço político é a crescente positivação nacional e internacional. No entanto, o efeito desse gesto é a negação da necessidade de uma fundamentação filosófica dos direitos humanos. Portanto, o positivismo jurídico passa a ser o sustentáculo desses direitos. No entanto, principalmente a partir de Finnis, a lei natural recuperou espaço e passou a impugnar essa possibilidade. Portanto, o problema analisado no presente trabalho é a crítica da lei natural à fundamentação dos direitos humanos em uma visão positivista do Direito. A partir de uma revisão bibliográfica, o presente trabalho identificou a insuficiência do positivismo jurídico na fundamentação dos direitos humanos, principalmente ao considerar as principais críticas formuladas pelo direito natural.

Talvez o recurso mais poderoso e utilizado para a defesa de animais não-humanos seja o argumento pela analogia. Este tipo específico de argumento tem um potencial de persuasão enorme quando feito em defesa de algum tipo de teoria de consideração moral direta para com os animais, a qual alegue que a similaridade entre os humanos e outros animais é um motivo razoável para a extensão de certos direitos dos primeiros aos últimos. Com o apelo à analogia, argumentos decisivos para o debate moral são formulados, como o argumento dos casos marginais e o argumento da não-sacralidade da vida humana, ambos dedicados a apontar como inconsistentes as diferenciações geralmente realizadas para defender a superioridade moral dos seres humanos frente aos não-humanos. Sendo o argumento pela analogia decisivo para o debate público, cabe a necessidade de ilustrá-lo em seu rigor e em seu apelo para a causa animal. No artigo que se segue, mostrarei que o apelo à analogia não apenas é utilizado para a defesa dos animais, como também é utilizado para a diferenciação dos seres humanos, algo próprio das diferentes argumentações que darão pesos morais distintos às espécies. Para ilustrar esta tática comum, recorrerei às posições clássicas de autores contemporâneos, favoráveis e contrários aos direitos dos animais, como Tom Regan e Carl Cohen, respectivamente. Evidenciarei, também, que o método do recurso à analogia tem seu apelo no fato de que 1) é vazio de conteúdo, podendo ser utilizado enquanto ferramenta epistêmica para ambos os lados do debate moral, e 2) é responsável por validar ou invalidar a consistência de argumentos de caráter geral e ontológico sobre quem somos e por que importamos moralmente frente aos nossos pares humanos e às outras espécies. Traçando esse caminho, poderemos nos aproximar do entendimento de que o recurso à analogia, sozinho, pouco diz sobre a verdade das posições morais em disputa, e que em última instância são os critérios estabelecidos como moralmente relevantes para os diferentes filósofos que determinam o sucesso ou insucesso das analogias, sejam favoráveis ou contrárias aos direitos dos animais.

This article is written in Spanish (Castilian). It discusses the Theses LVI which belong to a series of hitherto unpublished early manuscripts of the Dutch humanist and jurisconsult Hugo Grotius (1583-1645). These papers  were acquired by the University of Leiden in 1864. It is not certain when the Theses were written, but preliminary research on the physical manuscript and the sources cited indicate two possible windows. The first is around 1602-1605, that is roughly at a time when Grotius was also working on his Commentary on the Law of Prize and Booty (De Iure Praedae Commentarius). The second dating places the genesis of the manuscript around 1613-1615.
In the context of Grotius’ writings, the Theses LVI assume an important position for several reasons: They raise questions about state formation, the duty of citizens to the state and the right of political resistance in far greater detail than in any other work of the celebrated Dutch humanist. The Theses LVI also feature important reading notes that yield priceless insights into the sources that Grotius directly consulted and their influence on his ideas. The manuscript grants modern scholars a unique glimpse into the working mind of its author. Evidence points not only to the ferocious haste with which Grotius wrote his works, but also the occasional sloppiness of his reading and research habits.
Download here: https://scholarbank.nus.edu.sg/handle/10635/154747

O Positivismo Jurídico dominante no ordenamento brasileiro igualou o direito à lei e, por isso, passou a ser contraposto em razão do imperativo de garantias do indivíduo contra o Estado. Desse modo, o presente artigo apresenta o pensamento de John M. Finnis e sua teoria do Direito Natural com o escopo de buscar alternativas práticas às insuficiências do Positivismo Jurídico. Para tal, a partir da pesquisa bibliográfica especializada, o artigo expõe o debate jusnaturalista e juspositivista e, depois, algumas inadequações do Positivismo. Por fim, apresenta a teoria do Direito Natural de Finnis. O artigo conclui que, no contexto atual de discussões de direitos humanos, o juspositivismo equipara as concepções de lei e direito, de modo que torna-se inadequado para a solução de diversas controvérsias morais, o que enseja uma busca de alternativas sólidas que são apresentadas pelo Direito Natural.

A presente dissertação tem o objetivo de analisar a leitura de Leo Strauss (1899-1973) a respeito do niilismo na filosofia de Friedrich Nietzsche (1844-1900) a partir dos conceitos de Direito Natural e vontade de poder. Com isso em vista, no primeiro capítulo analisaremos os textos German Nihilism (1941) e Direito Natural e História (1950), para compreender o levantamento teórico realizado por Strauss a partir do conceito de Direito Natural. Assim, aprofundaremos o diagnóstico desenvolvido pelo autor em torno do niilismo na modernidade e da sua compreensão de Nietzsche como niilista. Tal análise nos conduzirá às críticas desferidas por Strauss ao convencionalismo e historicismo, caracterizadas como niilistas. Pretendemos evidenciar, com isso, que o historicismo é o momento em que Strauss insere Nietzsche, a fim de fundamentar seu próprio diagnóstico do niilismo como um relativismo. No segundo capítulo concentrar-nos-emos na apresentação dos tipos de niilismo descritos por Nietzsche nos Fragmentos Póstumos de 1885 a 1887 e nas obras publicadas nesse período, para iniciar o afastamento em relação à leitura de Strauss. O objetivo é demonstrar que a distinção estabelecida por Nietzsche entre niilismo incompleto e niilismo completo, permite compreender que o diagnóstico nietzschiano propõe radicalizar o niilismo e levá-lo às suas últimas consequências para, enfim, superá-lo. Este cenário nos leva ao terceiro capítulo, em que demonstramos a importância da vida para Nietzsche através da conceituação da vontade de poder, por nós abordada particularmente a partir de Além de Bem e Mal (1886) e Para a Genealogia da Moral (1887), como horizonte em que há produção de valores através do conflito de forças. Assim, faremos um mapeamento para demarcar a vontade de poder ao longo dos escritos de Nietzsche como mecanismo que estabelece a disputa em favor da vida. Desse modo, concluímos que ao aliar a vontade de poder ao modo metodológico utilizado por Nietzsche em relação à história, se estabelece uma dinâmica que favorece o surgimento de valores fundamentados no fortalecimento da vida, para além de interpretações relativistas.

Para entendermos o Estado democrático de direito, em especial, o Estado democrático de direito brasileiro é necessário o entendimento e análise do direito natural como fonte basilar para a existência do mesmo. Dito isso, utilizamos o percurso histórico como metodologia para a apreensão dos dados empíricos para a posterior análise. Passeamos pelo direito positivo até chegarmos ao Estado democrático de Direito e suas particularidades. Dessa forma, afirmamos a importância do Estado tecnocrático e suas características para a análise do direito que compõem o atual Estado vigente na sociedade brasileira, bem como em outros países. Para isso, trazemos a contribuição teórica de Tomás de Aquino que pensou a sociedade e o Estado de Direito a partir da natureza humana. Iremos compreender que, no atual estado em que se encontra a sociedade eminentemente globalizada, manter a identidade nacional requer que tenhamos direitos e deveres sendo respeitados por qualquer cidadão, entre estes, principalmente, os representantes públicos. Assim, nosso percurso inicial começa com a seguinte indagação: é possível uma sociedade democrática onde os agentes públicos não respeitam os direitos humanos? Que Estado democrático é este?

Link da publicação: https://jus.com.br/artigos/75389/e-possivel-uma-sociedade-democratica-onde-os-agentes-publicos-nao-respeitam-os-direitos-humanos

To understand the democratic rule of law, in particular, the Brazilian democratic rule of law, it is necessary to understand and analyze natural law as a basic source for its existence. Having said that, we used the historical course as a methodology for the apprehension of empirical data for further analysis. We walk through positive law until we reach the democratic rule of law and its particularities. In this way, we affirm the importance of the technocratic State and its characteristics for the analysis of the law that make up the current State in Brazilian society, as well as in other countries. For this, we bring the theoretical contribution of Thomas Aquinas who thought society and the rule of law from human nature. We will understand that, in the current state of the eminently globalized society, maintaining national identity requires that we have rights and duties that are respected by any citizen, among them, mainly, public representatives. Thus, our initial course begins with the following question: is it possible to have a democratic society where public agents do not respect human rights? What democratic state is this?

Para comprender el estado de derecho democrático, en particular, el estado de derecho democrático brasileño, es necesario comprender y analizar la ley natural como fuente básica de su existencia. Dicho esto, utilizamos el curso histórico como metodología para la aprehensión de datos empíricos para su posterior análisis. Caminamos por el derecho positivo hasta llegar al estado democrático de derecho y sus particularidades. De esta manera, afirmamos la importancia del Estado tecnocrático y sus características para el análisis de las leyes que componen el Estado actual en la sociedad brasileña, así como en otros países. Para ello, traemos el aporte teórico de Tomás de Aquino quien pensó la sociedad y el estado de derecho desde la naturaleza humana. Comprenderemos que, en el estado actual de la sociedad eminentemente globalizada, mantener la identidad nacional requiere que tengamos derechos y deberes que sean respetados por cualquier ciudadano, entre ellos, principalmente, los representantes públicos. Así, nuestro curso inicial comienza con la siguiente pregunta: ¿es posible tener una sociedad democrática donde los agentes públicos no respeten los derechos humanos? ¿Qué estado democrático es este?

Este trabalho de doutorado apresenta a Filosofia Política do italiano Alessandro Passerin d'Entrèves, propondo uma abordagem a partir da análise de elementos biográficos e de suas obras e principais temas de pesquisa. Seu objetivo secundário é defender que o ponto de consolidação da trajetória acadêmica e proposição filosófica do autor coincide com a publicação de seu livro La Dottrina dello Stato/The notion of the State. Elucidando o contexto histórico no qual a obra está inserida e reconstruindo a trajetória intelectual do autor, examina seus conceitos de direito natural, obrigação política e sua defesa dos limites interpretativos do positivismo jurídico e da ciência política na consideração do fenômeno político. Além disso, explora a posição de d'Entrèves sobre as questões da liberdade socialista e o direito à resistência como condições de uma sociedade aberta e um regime democrático legítimo. Por fim, conecta o modelo de Estado que propôs ao seu paradigma na noção de piccola pátria.

Resumen Este trabajo propone una reinterpretación del estado de naturaleza hobbesiano, según la cual éste no describe la condición natural sino sólo un esquema de comportamiento social que aparece allí cuando el Estado no logra producir subjetividades transidas por las tres pasiones políticas fundamentales: temor a la muerte violenta, deseo de los bienes necesarios para llevar una vida confortable y esperanza de conseguirlos mediante el trabajo. De ahí que permita pensar una lógica de las pasiones en relación con el poder que tiene lugar al margen del Estado. Esto implica asumir una serie de presupuestos cuasi contradictorios con los propios del sistema teórico de Hobbes. El principal sería que sólo a partir del imperio de la ley es pensable una dinámica que transcurra al margen de ella. Palabras clave Estado, estado de naturaleza, Hobbes, política, violencia * Este trabajo es una versión focalizada en los desarrollos relativos a la filosofía hobbesiana de un texto más amplio destinado a discutir la articulación entre paz, estética y política que fue presentado en el Congreso: Plataforma para el Diálogo "Paz: visiones, estrategias, luchas", 4 al 6 de diciembre de 2019, organizado en el marco de la Feria Internacional del Libro de Guadalajara por el Centro María Sibylla de Estudios Latinoamericanos Avanzados (CALAS) y la Universidad de Guadalajara, México.

A teoria do Direito natural de John M. Finnis situa-se dentre as mais promissoras formulações do Direito natural contemporâneo. Neste artigo, o autor analisa os aspectos fundamentais desta construção sem perder de vista o contexto da teoria jurídica atual.
Palavras-chave: teoria geral do Direito. Direito natural. Positivismo jurídico.

Abstract:
The theory of natural Rights by John M. Finnis is among the most promising interpretations of contemporary natural Rights. In this article, the author analyzes the fundamental construction of this theory without losing sight of the current context of judicial theory.

Atualidade jurídica e política do pensamento de Baruch Spinoza. Refutação à Teoria do Rei-Filósofo (Platão). Concepção do direito natural cosmológico que supera a visão inicial dos pitagóricos. Crítica ao modelo mecanicista cartesiano. proximidade do pensamento spinoziano com tendências do pensamento científico contemporâneo e visão da soberania inovadora.

Resumo Locke é um dos mais influentes pensadores do ocidente. À luz da produção teórica que seus predecessores medievais e modernos deixaram, formulou uma instigante teoria acerca da origem da autoridade e da sociedade políticas bem como do direito de resistência que assiste aos cidadãos. É precisamente acerca deste conceito que se trata esse artigo. Locke estabelece que, sendo a sociedade política formada a partir do pacto voluntário e que, uma vez que o soberano não cumpra com a sua parte, os cidadãos têm, coletivamente, o direito de resistência. Eis que o direito de resistência não se assenta, desse modo, no direito subjetivo de resistir, mas no direito natural, o qual pode ser conhecido pela razão, tendo em vista coincidir com as normas morais intersubjetivas.

RESUMO: Aborda a hipótese de que a responsabilidade civil, na tarefa corrigir perdas imerecidas e danos injustos envolvendo dano moral-que é a violação a um interesse extrapatrimonial protegido juridicamente-pode ser fortalecida a partir de uma leitura ética. Adota como pressuposto teórico que o Direito possui duas dimensões: a factual e a ideal. Apresenta que no tocante ao dano moral, na primeira dimensão (factual) existe o arcabouço jurídico dos bens extrapatrimoniais protegidos juridicamente, ao passo que na segunda (ideal) defende-se que há os bens humanos básicos, os quais complementam e fortalecem a análise dos bens extrapatrimoniais no tocante a identificação e quantificação do dano moral. Aprofunda a interface dos bens extrapatrimoniais extraídos do Direito pátrio com os bens humanos básicos formulados por Bebhinn Donnelly, Mark Murphy e John Finnis.

Se a lei natural autoriza o exercício da propriedade através do trabalho, a acumulação de riquezas, baseada na invenção do dinheiro, converge para transformar as diferenças físicas, intelectuais e morais em desigualdade de direito na instituição do Estado jurídico. Atribuindo a condição de propriedade ao trabalho a teoria de Locke dissimula a desigualdade através da “igualdade de relações” de indivíduos abstratos em um sistema jurídico-político que encerra uma liberdade proporcional ao status dos indivíduos como agentes econômicos. Ora, se cabe à sociedade política a delimitação das obrigações da lei natural, o que se impõe ao direito de propriedade individual é a restrição do seu exercício à necessidade, tendo em vista as múltiplas formas que pode assumir como mercadoria nas relações de troca, que implicam a força de trabalho como objeto de troca e consumo em uma formação econômico-social que torna o homem uma simples mercadoria.

La biología susurra muy profundo dentro de nosotros". David Barash O debate natureza versus cultura é um dos debates eternos no qual nos enredamos repetidamente em todas as discusões sobre qualquer conduta humana. Como seres intencionais, qualquer açãoquer dizer, qualquer movimento, qualquer pensamento ou qualquer sentimento ou emoção que tenham propósitos intencionaisresponde a uma forma específica de como a seleção natural modelou nosso cérebro dotando-lhe de uma vantagem adaptativa. Os objetivos de nossas ações se alcançam por meio de estratégias estritamente vinculadas à natureza humana, sem prejuízo -claro está -de admitir amplas variações resultantes da inserção no entorno sociocultural em que se vive. Por um lado, a gente de diferentes culturas varia muito em sua conduta, crenças e práticas, desde estratégias de subsistência, forma de cuidar aos filhos, alimentação, decoração corporal, Ó Membro do Ministério Público da União/MPU/MPT/Brasil (Fiscal/Public Prosecutor); Doutor(Ph.D.) Filosofía

Este artigo realiza uma abordagem histórica do processo de secularização do aparato jurídico do Ocidente. Utilizando-se do método indutivo, analisa a influência da religião na construção das mais relevantes teorias do Direito da história ocidental, quais sejam, os jusnaturalismos medieval e racional, o positivismo normativista e o neoconstitucionalismo.

Nos últimos decênios, ao se aproximarem os 500 anos da descoberta da América, o interesse pela "disputa do Novo Mundo" 1 cresceu enormemente e com ele também cresceu o interesse pelos clássicos espanhóis da filosofia do direito e, em particular, pelos teólogos e juristas da "Escuela de Salamanca". Um dos resultados mais positivos deste renovado interesse foi a descoberta da existência, no exórdio da Modernidade, de um riquíssimo, profundo e aberto debate sobre a legitimidade deste evento epocal que marca o momento em que a história da Europa inicia a longo percurso que a levará a se tornar história do mundo (Weltgeschichte). Na tentativa, de certa forma legítima, de contrastar os últimos e persistentes resquícios da leyenda negra que ainda pairam sobre a conquista ibérica, alguns intérpretes propuseram uma nova e, por certos aspetos surpreendente chave de leitura do debate e dos seus principais protagonistas. Nesta perspectiva, tanto os teólogos fundadores da Escuela de Salamanca, como Vitória e De Soto, como Bartolomé de Las Casas, seriam os precursores-quando não os verdadeiros fundadores-da moderna doutrina dos direitos humanos. Esta operação de recuperação sub specie modernitatis dos clássicos do pensamento espanhol foi brilhantemente analisada e criticada por um ilustre estudioso da tradição jurídica ibérica, o qual afirma que esta postura interpretativa, reúne ao mesmo tempo uma leitura apologética e uma leitura anacrônica: El deseo de enaltecer sin límites a nuestros clásicos, unido a un uso metódica e históricamente insuficiente de las categorías filosóficas,

Este artigo tem por objetivo apresentar o significado moral encontrado por Arthur Schopenhauer (1788 – 1860) nas ações injustas e justas e, a partir dessa definição, entender como o autor constrói a sua teoria do contrato social (Staatsvertrag) e a sua doutrina do Estado (Staatslehre). Se o contrato social for entendido como um pacto moral celebrado entre os indivíduos para instituição do Estado, e uma vez que a quebra de um contrato é entendida como a maior injustiça moral exercida através da astúcia (List), então quais as consequências engendradas para a sua teoria do Estado? Quais os limites da moralidade e qual o papel do Estado tal como concebidos por Schopenhauer? Para o cumprimento de tal objetivo é necessário perquirir as seguintes etapas: (i) apreciação da origem da injustiça (Unrecht) e da justiça (Recht); (ii) exposição dos motivos pelos quais esses dois conceitos – injustiça e justiça – podem ser entendidos como morais; (iii) demonstrar como o contrato social estabelecido por Schopenhauer pode ser entendido como um pacto moral; e (v) expor as três finalidades básicas do Estado – relacionadas ao estrito âmbito da proteção – concebidas pelo filósofo da vontade. Por fim, mediante o exposto, poder-se-á avaliar os limites e a extensão da moralidade no que concerne à fundação do Estado e às suas funções.

1. La storia del diritto agli occhi di un civilista. - 2. Segue: l'uso strumentale della storia del diritto: interpretazione storica della legge e c.d. ius commune modernum. - 3. Ius commune, droit commun, common law: un problema storiografico.- 5.Ripensare il diritto naturale?

RESUMO O presente trabalho visa examinar a questão dos conflitos por recursos naturais, e em especial pela água, na reflexão filosófica moderna, e alguns de seus desdobramentos contemporâneos. Para tanto, partiremos das reflexões do jurista e filósofo holandês Hugo Grotius acerca das tentativas de privatização dos mares no século XVII, expostas tanto no Mare liberum (1609), quanto no Direito da guerra e da paz (1625), e dos conflitos e guerras gerados em função disso. Em um segundo momento examinaremos a recepção desse debate, pelo filósofo genebrino Jean Jacques Rousseau, no século XVIII, e os desdobramentos do mesmo através das teorias de autores contemporâneos, como Maude Barlow, nas obras Água: pacto azul (2009) e Água: futuro azul (2015) e Michel Serres, nas obras Contrato natural (1991) e A guerra mundial (2011). Estes examinam os atuais conflitos e guerras motivados pelo mau uso dos recursos naturais e pelas tentativas de privatização das águas, infringindo o que os autores propõem que seja considerado enquanto um direito humano à água e que está alicerçado no debate moderno acerca do direito natural. Palavras-chave: Grotius, Recursos Naturais, Água, Direito Natural, Guerra. x ALMEIDA, Sizinio Lucas Ferreira. Wars and conflicts linked to the use of waters: Grotius and the modern and contemporary developments of the question.2017. 92f. Dissertation (Master's degree)