Teoria do Estado

Este trabajo tiene por finalidad conocer y contraponer el sistema parlamentarista español y el sistema presidencialista venezolano, y posteriormente reseñar como este último presenta una modificación que permite que el Parlamento pueda ejercer una gran influencia en el ámbito político, económico y social en Venezuela. Así mismo, ejemplifica cómo en la actualidad los sistemas presidencialistas han ido adaptándose a las nuevas realidades históricas, políticas y sociales, permitiendo nuevos mecanismos de acción en diferentes ámbitos nacionales e internacionales que elevan su importancia como fuerza institucional que coadyuva en el sistema de pesos y contrapesos que garantice un sistema democrático funcional.

A tríplice responsabilidade na previsão de culpabilidade do agente que provoca os danos ao meio ambiente é algo previsto no ordenamento jurídico Brasileiro. O objetivo do presente trabalho é analisar a importância que a abrangência da culpa em outras esferas tem para poder alcançar o poluidor, fazendo com que o mesmo repare o meio ambiente. Embora a legislação ambiental brasileira estabeleça que a primeira forma de reparação dos danos ambientais seja a restauração, é notório que muitas vezes isso não é possível, já que tais danos são de difícil reparação. Dessa forma foi necessário o levantamento da seguinte problemática de pesquisa: “Existem medidas a serem adotadas para compensar os danos ambientais causados a sociedade?” Vale destacar que já existem no ordenamento jurídico brasileiro alternativo a ser adotada como a compensação ecológica e até mesmo a indenização, onde a responsabilidade se divide em três esferas distintas, a primeira é a de medidas reparatórias, aplicada na esfera Civil da obrigação de reparação integral do dano, e as outras duas são de medidas punitivas nas esferas administrativas e penais, com imposição de multas e outras penas. O objetivo geral é “analisar as três formas de responsabilidade nos crimes praticados contra o meio ambiente”, já o objetivo específico é avaliar o modo em que estamos trabalhando a questão da proteção do meio ambiente através da implementação de uma política ambiental nacional. Instituída pela Lei 6938/81, veremos que a Política Nacional do Meio Ambiente conta com vários instrumentos para atingir esses objetivos.

DOI 10.13140/RG.2.1.4084.5682
MARIANO SILVA, Jeferson. (2016), Jurisdição constitucional em Espanha (1981-1992) e Brasil (1988-1997. Tese de doutorado (Ciência política). Rio de Janeiro: IESP-UERJ.
O trabalho apresenta um método de análise descritiva das jurisdições constitucionais, pensado como uma ferramenta que permita ampliar os estudos sobre comportamento judicial comparado e especialmente voltado à análise (a) das circunstâncias históricas particulares em que as jurisdições constitucionais são praticadas; (b) do significado político dos discursos que elas produzem; e (c) dos dissensos e consensos jurisdicionais que as constituem. Os procedimentos metodológicos apresentados são aplicados a dois conjuntos de decisões judiciais: as sentenças prolatadas nos julgamentos de Recursos de Inconstitucionalidade, realizados pelo Tribunal Constitucional de Espanha, entre 1981 e 1992, e as prolatadas nos julgamentos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade, realizados pelo Supremo Tribunal Federal, entre 1988 e 1997. Os resultados decorrentes desses ensaios de aplicação do método inicialmente proposto indicam duas conclusões gerais. De uma parte, é possível distinguir, no comportamento dos juízes constitucionais, divergências consistentemente associadas à natureza política de suas indicações. De outra parte, as clivagens do comportamento judicial, mais ou menos coincidentes com as clivagens políticas presentes no momento de formação das composições dos tribunais constitucionais, não atrelam, necessariamente, o comportamento dos juízes constitucionais às preferências atuais dos atores políticos que os indicaram. Ou seja, as divisões mais gerais do espaço político se propagam no espaço da jurisdição constitucional, porém sofrem, neste último espaço, uma refração, por meio da qual os juízes constitucionais indicados por um grupo político agem, muitas vezes, diversamente dos – e mesmo contrariamente aos – interesses desse grupo.

O olhar sobre o Direito esteve polarizado durante muito tempo entre duas posições. A primeira posição, assumida principalmente por operadores do campo, defende que o desenvolvimento do campo ciência jurídica se dá de forma independente das pressões mundo social1. Segundo esta ideologia, defendidas por juristas, como o austro-americano Hans Kelsen, o  Direito deve ser considerado um sistema fechado e autônomo que está acima do mundo social e tem sua dinâmica ditada por uma lógica interna.
Já a outra posição afirma que o sistema jurídico nada mais é que do que o espelho das relações de classes existentes, sendo as leis somente mais um instrumento explícito de dominação2. Introduzida no pensamento social europeu no contexto da guerra fria, esta leitura crítica do Direito se inspirou nas obras de Karl Marx e suas releituras como as feitas por Antônio Gramsci e Louis Althusser. Crítico do idealismo filósofico reforçado pela leitura jurídica burguesa, o materialismo histórico concebe o sistema jurídico como uma estrutura histórica determinada socialmente pela produção material da vida humana ao longo da história. Entretanto, como indica Hespanha, a leitura marxista acabou enveredando muita das vezes para dois caminhos inócuos:“As concepções materialistas do direito têm frequentemente caído na impasse do mecanicismo ou do instrumentalismo; o primeiro vendo no direito um reflexo directo da base económica, o segundo um puro instrumento de domínio das classes dominantes.3”
Frutos das reflexões sobre minha pesquisa da dissertação a respeito do sindicalismo rural em Campos de Goytacazes e suas relações com o judiciário trabalhista, pretendo com o presente artigo acompanhar brevemente a crítica do Direito e do Estado na dinâmica do capitalista realizada pela tradição do materialismo histórico. Pretendo com tal proposta demonstrar como a leitura marxista do sistema jurídico na vigência do Capital pode colaborar para o desenvolvimento da história social do Direito.

Los gobiernos latinoamericanos de principios del siglo XXI, en tanto fenómenos políticos que retoman ciertos aspectos de un discurso progresista y de izquierda, suscitaron entre políticos e intelectuales un intenso debate acerca de su naturaleza. Una de las caracterizaciones se refiere al término “bonapartismo” para describir –aun  cuando existan matices en su utilización– una situación excepcional, de empate de clases, en la que asume un personal político árbitro entre las clases obrera y capitalista, a fin de otorgar concesiones a ambas.
Dicha conceptualización de los regímenes políticos, especialmente el “chavista” y el “kirchnerista”, como bonapartismos se inspira en los análisis de la historia política francesa realizados por Marx y Engels (Marx, 2001). En la tradición marxista, desde Lenin, a Frondizi y Milcíades Peña en Argentina, se ha utilizado el concepto de bonapartismo para delimitar/caracterizar regímenes de excepción. Pero, aquello que Marx en su El 18 Brumario describía del gobierno de Luis Bonaparte, ¿se trató de un régimen de excepción, o de las particularidades del Estado capitalista, y, por tanto, lo supuestamente específico del bonapartismo no es otra cosa que la forma “normal” del Estado en la sociedad capitalista? Intentaremos abordar los mencionados problemas, haciendo un recorrido por los usos del concepto y su pertinencia para la caracterización y acción política en Latinoamérica hoy.

Desde que os gregos deram luz à democracia, expandida pelo ideal iluminista, e tida como base de qualquer sistema político respeitável, os defensores da tríade revolucionária vivem conflitos internos tão (ou até mais) agudos quanto com seus opositores de espectro ideológico. Em seu livro, O Progressista de Ontem e do Amanhã, o professor Mark Lilla, analisando a sociedade norte-americana contemporânea, critica o desagrupamento da esquerda nas chamadas políticas identitárias, traçando um paralelo com a super individualização do ser, e como isso pode gerar uma ruptura no, hoje já tão roto, tecido social. Essa fragmentação de pautas seria, segundo o autor, um dos motivos precípuos da ascensão do fenômeno da antipolítica, o que teria aberto caminho para que nomes avessos, ou de pouquíssimo prestígio político, como Donald Trump e, no Brasil, Jair Bolsonaro, assumissem o protagonismo. O pouco apreço que Lilla dispensa ao que chama de políticas identitárias pode ser melhor compreendido ao observarmos a história política e social dos últimos séculos. A esquerda tem, repetidas vezes e em escala global, perdido espaço no imaginário popular. Diversas vezes o trem da história passou, tal qual cavalo selado, e a esquerda não soube domá-la para si, perdida em insalubres microdivisões. Para um progressista, pode ser bastante frustrante e, por que não, desesperador, ver isso ocorrer novamente. Os ideais que nortearam, durante sucessivas gerações, a juventude em busca da miragem de um mundo mais igualitário, foram trocados por um individualismo tacanho, disfarçado de plena liberdade. E Lilla vê no identitarismo, possivelmente de forma acertada, mais um fator de cisão e não só internamente à esquerda, mas na sociedade, como um todo. Parece mais atraente se autorreferenciar em estéreis diferenças do que na singeleza da humanidade que nos une como corpo social. Contudo, a essa crítica, temos que ficar atentos. As lutas diárias e os muitos avanços obtidos por minorias organizadas, tornam bastante complexo o mero desfazimento de organizações que travam o enfrentamento de forma autônoma, muitas vezes por não encontrar escopo para suas demandas dentro de estruturas já estabelecidas. Se examinado com atenção, o ataque do autor parece menos voltado para os movimentos, em si mesmos, e sim à conjuntura organizacional dos partidos, que geram a

É possível obter um conceito de Autoridade que esclareça como autoridade e poder interagem no Direito? O problema se justifica na necessidade de categorias para avaliar fenômenos jurídicos e políticos. Utilizamos da obra de Hannah Arendt como marco teórico, por sua abordagem diferenciada da questão. Partimos da revisão bibliográfica da obra arendtiana e das suas fontes, encontrando conceitos-chave e perspectivas renovadas sobre autoridade como parte de um sistema jurídico-político. A hipótese confirmada é que a autoridade coloca manutenção e modificação da ordem em harmonia, vinculando passado e futuro pela tradição, enquanto aumento da comunidade política vinculado ao momento constituinte fundador.

La polvorosa teoría marxista, de vez en cuando, renace en auges temporales; pues retrotrae el quehacer intelectual de
la búsqueda de cuestionamientos teóricos y en menor medida genera la disputa de la praxis de su vanguardia en lo contemporáneo ante hechos puntuales; ya sean estos de índole social, económica, histórica, cultural o política. Determinado por ese vaivén estructural de la teoría y la praxis, cabe destacar el rol del Estado como una institución articuladora, la cual magnifica lo político y la política.
Sin embargo, para el socialista, marxista y practicante marxiano es relevante reconocer las engorrosas restricciones teóricas e ideológicas superpuestas al uso del
concepto de Estado desde Karl Marx hasta el auge de sus ideas en el Socialismo Moderno del siglo XX.

Entre as disciplinas consideradas propedêuticas, a Teoria do Estado, atualmente, coloca-se como uma espécie de “enciclopédia das ciências do Estado”, na contramão do que Miguel Reale já advertia, em meados do século XX, não ser o seu papel.
Distanciando-se, assim, da perspectiva que se volta ao conhecimento da realidade estatal – seu verdadeiro propósito –, afasta-se também de novos e importantes fenômenos
a impactar essa mesma realidade, como o ativismo judicial, sobretudo em países periféricos, como o Brasil. É nesse sentido que se propõe o diálogo entre a Teoria do Estado e
a Crítica Hermenêutica do Direito (Lenio Streck), como necessário caminho à (re)significação desse campo do ensino jurídico. O método é o fenomenológico-hermenêutico

Vulneración a la Libertad de Culto en Eritrea. ¿Cómo se manifiestan las relaciones de poder y la separación de derecho y sociedad en la transgresión a la libertad de culto en el Estado eritreo? Desde lo que se denomina como la "independencia eritrea" frente a Etiopía en 1993, dicho Estado ha venido construyendo lo que en teoría es considerado como un "Estado constitucional". Este ha sido objeto de distintas críticas y estudios de diferentes categorías relativos a la aplicación de sus principios democráticos y constitucionales. Estas críticas y aproximaciones a los problemas del Estado eritreo se materializan particularmente en la notoria vulneración al derecho de libertad de culto consagrado en el Art.19 de su constitución el cual establece: "Toda persona tendrá la libertad de practicar cualquier religión y de manifestar dicha práctica"1. Así pues, contrario a lo establecido en la carta política, el estudio de "Amnistía Internacional" revela que este derecho ha sido abiertamente vulnerado por las prácticas religiosas tradicionales, y que el gobierno local no ha tomado las medidas respectivas para mitigar esta situación2. Este estudio muestra que en Eritrea solo son permitidas las doctrinas religiosas correspondientes la iglesia ortodoxa eritrea, católico romana, luterana e islam; a su vez que los individuos practicantes de otras doctrinar religiosas se han visto perseguidos y vulnerados en gran escala 3. A raíz de lo anterior, se puede afirmar que en dicho Estado la vulneración de normativa constitucional, en cuanto a libertad de culto, es constante y generalizada; como David Stephen Law afirmaría "Uno de los regímenes más represivos en la tierra"4. Por tal razón, en este escrito abordaré esta problemática en virtud de la pregunta de investigación previamente planteada, adaptando conceptos de la antropología del Estado y de la sociología jurídica en general. Para analizar las dinámicas que han permitido situaciones contrarias a lo establecido en la norma constitutiva de un Estado, es preciso abordar la causa naciente de la marginalidad social5 que se les ha dado a la población cuyas preferencias religiosas son distintas a las tradicionales. Esta marginalidad se puede atribuir, en parte, al naciente espíritu nacionalista generado luego de la independencia frente a Etiopía. El ya mencionado sentimiento nacionalista marcó los lineamientos culturales que la población eritrea adoptaría, en general, mediante un accionar gubernamental que trató de inculcar una homogeneización social y cultural usando medios económicos y políticos6. Este fenómeno previamente presentado ha dibujado la idea del Estado africano hace ya algún tiempo, como lo menciona Anthony Constance en su texto "State Building in Historical Perspective": " Los estados modernos en África han intentado inculcar la conciencia nacional entre sus poblaciones dispares a través de diversos medios, incluida la prohibición de los grupos étnicos, regionales y religiosos partidos y la imposición de un sistema político unipartidista"7 como es el caso de Eritrea. Por tal razón, se puede afirmar que el sentimiento nacionalista, impulsado con las tendencias de los nuevos Estados modernos africanos, ratificó el rechazo a ciertos movimientos culturales, haciendo énfasis en la libertad de culto.

O presente estudo propõe debater em que medida o imobilismo social no Brasil decorre de um processo de naturalização da flexibilização do trabalho e incursão severa da racionalidade neoliberal, findando por modificar o próprio Estado em suas estruturas e funções. Temporalmente, o artigo examina algumas mudanças ocorridas a partir do golpe de 2016, até meados de 2020, em que o neoliberalismo voltou a ser plataforma política e racionalidade dominantes. Ao lado de tal determinante histórica, analisamos os fatores que concluíram ao imobilismo da “classe trabalhadora”, levando em consideração as alterações na forma de trabalho. De uma gama variada de chaves teórico-explicativas deste fenômeno, há um recorte metodologicamente orientado para isolar, ainda que na perspectiva da totalidade social, as variáveis Estado, trabalho e subjetividade coletiva.

Este pequeno artigo tem por objetivo explicar um pouco da biografia e das principais obras de autoria do Professor Nelson de Sousa Sampaio, auxiliando a devida compreensão de suas publicações mais significativas, a corroborar a atualidade dos seus ideais. Sendo assim, foi dividido em dois tópicos centrais, contemplando: (1) uma breve síntese biográfica, com o objetivo de contextualizar os principais fatos relacionados à vida do autor; (2) a análise de suas principais publicações, ressaltando a essência do seu pensamento na esfera jurídica.

A interpretação jurídica não escapou às recentes transformações ocorridas no Estado e no direito. Ao longo das últimas décadas, esta importante operação comunicativa do sistema jurídico sofreu metamorfoses que justificaram a realização da pesquisa que resultou no presente trabalho. Com o objetivo de compreender as profundas mudanças sofridas pela interpretação jurídica, foram investigadas as peculiaridades dos novos modelos de Estado Regulador e de direito ( pragmático , flexível , brando , responsivo , dúctil , heterárquico ) que se desenvolvem na contemporaneidade, contrastando-as com as características marcantes dos modelos estatais e jurídicos anteriores. O resultado da pesquisa, que tomou como principal referência a teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann, foi uma descrição acerca da realidade social investigada, que pode ser entendida como uma autorreflexão do sistema jurídico, convencionalmente chamada de teoria do direito . A opção por este modo teórico-jurídico de observar a realidade investigada permitiu situar a pesquisa em uma posição diferente daquelas da prática do direito e da dogmática jurídica, ligadas diretamente à necessidade de decisão, e da sociologia do direito, desvinculada desta preocupação. Esta posição ambivalente entre os pontos de vista interno e externo ao sistema jurídico contribuiu para uma investigação heterodoxa acerca de um recurso retórico útil e tradicional da dogmática jurídica: a hipótese do legislador racional. Por fim, após abordar os contornos deste ideal tradicional da hermenêutica jurídica, o trabalho refletiu acerca dos riscos, limites e possibilidade de uma nova figura retórica, que pode estar se desenvolvendo no interior do sistema jurídico: a hipótese do administrador/julgador eficiente.

A reflexão nos domínios da filosofia política e do direito freqüentemente resvala na dificuldade de apreensão de uma noção tida como eixo central em que as diferentes análises se entrecruzam: a legitimidade. Os acontecimentos atuais, dotados de notória singularidade, relançam esta questão em toda a sua complexidade, ensejando um renovado interesse em sua compreensão. O reenvio à tradição e a consciência de uma temporalidade, não obstante as mudanças verificadas, preservam a perspectiva de uma certa continuidade em seu entendimento. Continuidade que se alicerça numa constituição perene das unidades ou atores que interagem no cenário político. No entanto, seria esta constituição natural ou produzida? Que relação de reciprocidade teriam a noção de legitimidade e a organização destes agentes políticos? A filosofia de Michel Foucault, como reflexão crítica e histórica, decerto pode oferecer instrumentos novos para dar conta da dinâmica complexa desta relação.

El objetivo de este artículo es identificar y precisar en qué consisten los aportes conceptuales que realiza Weber al estudio del Estado moderno en sus Escritos Políticos del lapso 1917-1920.  A partir de un análisis crítico de contenido, identifico cuatro ejes o problemas centrales que tienen la forma de dilemas o dicotomías: “liderazgo político-despotismo burocrático”, “parlamentarismo-gobierno del populacho y cesarismo”, “parlamentarismo-absolutismo burocrático”, “burocratización rentista-capitalismo”. El problema central del que dan cuenta estos dilemas es, según sostengo, el de la organización del Estado capitalista en un momento histórico clave para la hegemonía política burguesa.

A presente tese é uma etnografia realizada entre candidatos à carreira policial militar na região suburbana carioca. Partindo da observação dos objetivos e expectativas desses jovens, ela procurou compreender as representações sociais nativas acerca do seu projeto profissional antes de qualquer contato formal com a corporação. A análise está dividida em duas partes, que descrevem a maneira como o trabalho de campo que embasa seus dados foi realizado. Inicialmente, a observação se realizou num “preparatório” para o próximo concurso da polícia, onde o contato com os candidatos envolveu a dinâmica de estudos para as provas. Num segundo momento, a etnografia já percorreu outros espaços do cotidiano nativo fora do “cursinho”, através da circulação por lugares de moradia, trabalho e lazer desses jovens. Como forma de organizar o texto, uma categoria nativa inscrita nos contextos pesquisados assumiu papel de eixo organizador das histórias contadas. Da mesma forma, ela serviu também como categoria analítica do interesse dos candidatos em se tornarem policiais. A tese mostra que agenciar “esquemas” mediante os usos oportunos da farda, da arma e da carteira de identidade funcional é uma forma de reposicionamento favorável numa série de mercados encravados no cotidiano dos candidatos, onde mercadorias de distintas ordens são trocadas do ponto de vista econômico e reputacional. A comunidade moral forjada entre candidatos e policiais, alinhada ainda à significativa proximidade entre suas territorialidades na cidade, mostra que “ser policial militar” marca mais continuidades do que rupturas com cotidiano civil prévio dos proponentes à carreira.

Resumo: No século XX o mundo presenciou o quanto o Leviatã pode ser danoso aos direitos humanos, exemplificado no Estado nacional-socialista alemão. As reflexões de Hannah Arendt e o testemunho de Primo Levi contribuíram de modo especial a pôr em evidências as barbáries do Estado totalitário. Este texto faz uma analise dos aportes de ambos autores dando ênfase na noção de dignidade humana.

RESUMO: O presente artigo pretende propor a noção de autonomia como chave de compreensão da constituição jurídica medieval. A proposta parte da preocupação em evitar o anacronismo da projeção de conceitos tão marcadamente modernos, como Estado e soberania, na Idade Média, isto é, de noções que tendem a absolutizar e a ver o direito como expressão de um ente político totalizante. Já a noção de autonomia, despida de todo caráter estatalista e entendida como autonomia institucional, permite uma compreensão melhor de uma experiência jurídica pluralista como a medieval, em que o direito é muito mais a ossatura invisível da sociedade e não tanto um reflexo da vontade do poder político, que, por sua vez, imersos em um tecido de relações, pouco atuavam como legisladores ou como soberanos absolutos de determinado território (o que guarda paralelismo com o caráter não absoluto do dominium medieval, instituto de direito privado).

RESUMEN: Este artículo pretende proponer la noción de autonomía como clavepara la comprensión de la constitución jurídica medieval. La propuesta parte dela preocupación por evitar el anacronismo de la proyección de conceptos tanmarcadamente modernos, como Estado y soberanía, en la Edad Media, es decir, denociones que tienden a absolutizar y ver el derecho como expresión de un ente políticototalizante. La noción de autonomía, desnuda de todo carácter estatalista y entendidacomo autonomía institucional, permite una comprensión mejor de una experienciajurídica pluralista como la medieval, en que el derecho es mucho más la estructura invisible de la sociedad y no tanto un reflejo de la voluntad del poder político, que, a su vez, inmersos en un tejido de relaciones, poco actuaban como legisladores ocomo soberanos absolutos de determinado territorio (lo que guarda paralelismo conel carácter no absoluto del dominium  medieval, instituto de derecho privado).

ABSTRACT: This paper intends to propose the notion of autonomy as a key tounderstanding the medieval legal constitution. The proposal starts from the concernto avoid the anachronism of the projection of concepts so markedly modern, as Stateand sovereignty, in the Middle Ages, that is, of notions that tend to absolutize and tosee the Law as an expression of a totalizing political entity. The notion of autonomy,stripped of any statist character and understood as institutional autonomy, allows abetter understanding of a pluralistic legal experience such as the medieval one, in which law is much more the invisible pillar of society and not so much a reflection of the will of the political power, which, in turn, immersed in a set of relations, actedlittle as legislators or absolute rulers of a particular territory (which has a correlationwith the non-absolute character of the medieval dominium , institute of private law).

El presente artículo discute sobre la noción de especismo, relativa a la idea de dominación/instrumentalización/explotación animal en el marco de las teorías de la sociología política sobre el Estado y los Estudios Críticos Animales (ECA). El eje transversal de análisis es la cuestión animal en imbricación analítica respecto de las formaciones estatales o estatalidades. Algunas preguntas guía que articulan las reflexiones son: ¿Es posible pensar un Estado especista? ¿Cómo el Estado posibilita y perpetúa el especismo? En dicha relación, Estado y especismo, se construyen los siguientes apartados del texto. Primero, se presentan nociones fundamentales sobre el Estado desde una postura marxista y post-marxista. Segundo, se presenta un ejercicio analítico para sociologizar la categoría de especismo. Tercero, se entrelaza analíticamente la noción de estatalidad y especismo, y se analiza el caso del Estado de bienestar. Finalmente, se concluye con un análisis crítico sobre la posibilidad de reformar el Estado especista.

Para Marx e Engels a ideologia hegeliana parte do abstrato para o real, acreditando que o espírito é capaz de interagir e determinar o real. Atacam não só a visão teísta de Hegel e com ela seu idealismo, como também dos hegelianos de esquerda, pois ao rechaçar Deus continuam a fazer uma leitura da realidade de forma abstrata e Idealista. O modo de se estudar o homem é a partir da realidade concreta e de sua necessidade de sobrevivência biológica. A associação dos homens para a produção é que irá gerar a organização de vida em sociedade. É a partir de suas necessidades biológicas que o homem organiza o modo como produz sua sobrevivência, sendo essa organização um reflexo do modo de produção gerado pela sociedade. “Não é a consciência que determina a vida, mas a vida que determina a consciência”. Para Marx os homens realizam representações como interpretações da realidade.  A crítica é ácida.

O presente trabalho objetiva apresentar o conceito de fé dentro da relação existente entre Igreja e Estado do pensador Leon Tolstói (1828-1910) a partir do ensaio denominado “Igreja e Estado”, de 1891. Na obra, inacabada, Tolstói direciona sua crítica à relação Igreja e Estado buscando compreender seus entrelaçamentos através de um apanhado histórico e neotestamentário. Ou seja, utiliza a história como um modo de verificação da autenticidade da doutrina cristã a fim de assinalar as incoerências presentemente bastante intensificadas em tal relação. Compreende, portanto, que o modo de organização do Estado, ou melhor, do poder temporal, possui uma natureza violenta e que o conceito de Igreja foi manipulado para legitimar tal organização. Isso levava a inferir que a ordem governamental era sagrada e não poderia ser modificada. A questão que norteia Tolstói é: como conciliar a doutrina do Cristo com as exigências do poder temporal? Ele é enfático em afirmar que a santificação do poder do Estado pelo “cristianismo” é uma blasfêmia. Nesse sentido, o filósofo entende que tudo que o Evangelho exigia era apenas uma “vida cristã” embasada no princípio do amor ao próximo – a fé é o significado dessa vida. Em suas próprias palavras, Tolstói conclui que: “a verdadeira fé pode estar em qualquer lugar, exceto onde a fé é absolutamente falsa: tal como na natureza da violência; ela não pode estar na religião do Estado”.

De acordo com estudiosos de diversas áreas das Ciências Humanas, o Estado tem sofrido profundas transformações em seu papel perante a sociedade desde a segunda metade do século XX. Essas mudanças, fundadas em interesses neoliberais, resultaram na Modernidade Líquida, na sociedade de consumo e no recrudescimento da política criminal. Este trabalho objetiva demonstrar a relação intrínseca entre Direito e sistema econômico, a fim de revelar os contornos sombrios assumidos pelo Estado e pelo Direito Penal a partir do século XXI. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica interdisciplinar, abordando-se conceitos da Ciência Política, Sociologia, Filosofia, Criminologia e Direito, de maneira a articular conhecimentos que permitam um mais extenso entendimento da relação entre infraestrutura econômica e ordenamento jurídico. Como resultado, tem-se a constatação de que o sistema democrático está em processo de desmantelamento, ainda que velado; que o Estado não mais pretende servir aos interesses da população, mas meramente os gerencia em favor das pretensões econômicas; que o aparato punitivo estatal é aplicado como “aspirador social” das classes sociais excluídas da economia capitalista. Conclui-se com a visão do Estado Democrático de Terror, um sistema político rendido aos interesses do capital e falsamente democrático, que ludibria as classes média e alta, enquanto operacionaliza a morte silenciosa dos marginalizados, dos inúteis e indesejáveis.

This article examines five common misunderstandings about case-study research: (a) theoretical knowledge is more valuable than practical knowledge; (b) one cannot generalize from a single case, therefore, the single-case study cannot contribute to scientific development; (c) the case study is most useful for generating hypotheses, whereas other methods are more suitable for hypotheses testing and theory building; (d) the case study contains a bias toward verification; and (e) it is often difficult to summarize specific case studies. This article explains and corrects these misunderstandings one by one and concludes with the Kuhnian insight that a scientific discipline without a large number of thoroughly executed case studies is a discipline without systematic production of exemplars, and a discipline without exemplars is an ineffective one. Social science may be strengthened by the execution of a greater number of good case studies.

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C’era un tempo in cui al diritto si chiedeva di offrire certezze, oggi si assiste, a volte senza averne piena coscienza, ad un mutamento di paradigma che esprime essenzialmente un’esigenza di equilibrio. Un «diritto in equilibrio» quindi che si può raccontare nel suo aspetto sostanziale notando come, in un ordinamento complesso e multilivello, ‘ogni principio venga predicato assieme al suo limite, ad ogni regola sia posta un’eccezione ed ogni potere sia attribuito assieme al suo contropotere’. A ciò si accompagna un aspetto funzionale la cui forma di manifestazione consiste nel bilanciamento tra princìpi, affidato al saggio e ragionevole ufficio del giudice. Ed è proprio laddove il diritto entra in rapporto con aree come quelle dei diritti individuali, in particolare di quelli che conformano la persona come ‘soggetto morale’, che tale esigenza di equilibrio trova concreta risposta solo attraverso l’azione dell’autorità giudiziaria. L’espansione del potere giudiziario è peraltro il frutto di una crescente domanda sociale di norme che, non trovando una risposta ed una rappresentanza di interessi adeguata nel momento della legislazione, viene dirottata verso la giurisdizione. In questi ultimi anni, sempre più spesso, sono stati i giudici a farsi carico di compiere ‘scelte tragiche’ (dal caso ‘Welby’ a quello ‘Englaro’), ma, al di là delle vicende esemplari, è nella minuta attività quotidiana di applicazione del diritto che si sviluppa – pur in modo carsico – quel processo di riequilibrio capace di indicare i confini di giustizia. Entro questo quadro di riferimento mi propongo di analizzare, nei suoi profili costituzionali, la giurisprudenza formatasi attorno all’istituto dell’amministrazione di sostegno, quale strumento di concretizzazione del diritto di autodeterminazione del singolo nelle scelte esistenziali. 

THE BALANCED RIGHT: THE JUDGE’S JOB AND DAILY ‘TRAGIC CHOICES’

Once the right had the purpose to give certainties. Nowadays, sometimes without having a complete awareness, we are facing a change which is essentially expression of a balance requirement. It is worth noticing that,  in a complex and multilevel system, a «balanced right» could be defined in its substantial dimension as a framework in which ‘any principle is explained taking into account its limit, at least an exception is found for every rule and each power is assigned with its counterpower’.
In order to understand all the picture we need also to consider a functional aspect, constituted by the principles balancing that is delegated to the sage and reasonable judge work. When the right enters in relationship with areas like those of the individual rights, above all with the ones that model the person as ‘moral subject’, in that moment the balance requirement finds concrete answers through the judicial authority action. Moreover the judicial power expansion is the consequence of an incrising social request of regulation that has not been answered yet in satisfying way by the legislative power. In fact it should be noticed that in the last years, more and more often, the responsibility of ‘tragic choices’ (from the ‘Welby’ case to the ‘Englaro’ one) have been taken by the judges. However, looking beyond these leading cases, the rebalancing process, which is able to show the justice borders, spreads from the daily activity of the right application, even if in a long and slow way. Within this scenario, this paper analyses, in its constitutional profiles, the case law related to the  Caretaking with residual capacity for the ward (in italian ‘amministrazione di sostegno’) as instrument able to concretize the self-determination right of the individual in their existential choices.

El aporte de la comunicación para el desarrollo consiste en la construcción de con!anzas, voluntades y compromisos para el desarrollo(empoderamiento). En este caso, el proyecto de Red de Comunicadores por el Desarrollo de la Amazonía contribuyó a que la población de las zonas cocalerasestén mejor informadas y más sensibilizadas acerca de la necesidad de optar por la vida lícita y el desarrollo. Este aspecto es importante sobre todo si tomamos en cuenta que la estrategia de comunicación, objeto del análisis de la presente investigación, se implementó en un contexto en el que las descon!anzas, confrontaciones y desequilibrios en la construcción del poder son elementos que marcan cotidianamente la acción ciudadana. Aquí, la comunicación se constituye en factor de mediación para construir puentes de con!anza y espacios para la negociación de cara a la construcción del proyecto ciudadano inclusivo.
La experiencia del proyecto de Red de Comunicadores por el Desarrollo de la Amazonía con!rma que los procesos de comunicación están atravesados por un conjunto de tramas tecnológicas, económicas, sociales y políticas que les dotan o cargan de sentido, pero que en realidad constituyen un gran desafío para los comunicadores el lograr entenderlos, enfrentarlos y dar cuenta de sus
resultados. Por ello, la implementación de estrategias de comunicación para el desarrollo debe hacerse a partir de asumir no solo una comprensión actualizada del contexto social en el que debe operarse, sino también tomando en cuenta la necesidad de construir procesos abiertos a la interdisciplinariedad.

El individuo contra el Estado es un perfecto resumen de toda la obra de Herbert Spencer, ei más brillante de los pensadores, que llevó el concepto del liberalismo hasta su último desarrollo, tanto que acabó por ser lectura favorita y proveedor de argumentos de choque para quienes, en muy diversos sentidos, ponían en cuestión el concepto mismo del poder político, su papel de permanente defensor de unos intereses concretos en detrimento no sólo del individuo sino de todo el bloque social, de todas las clases no explotadoras, El individuo contra el Estado es un alegato brillante en favor de la libertad de cada uno, v su mismo exceso pone al descubierto las quiebras de la rebelión aislada y la renuncia personal frente a la fuerza de los movimientos de masas v los postulados colectivos. Un texto clave en la historia de las ideas políticas.

Mann sostiene que el Estado es esencialmente una arena, de lo cual se originan sus mecanismos y poderes autónomos. Se opone a la reducción de vincularlo con grupos económicos, ideológicos o militaristas, ya que es ontológicamente distinto, dada su territorialidad, institucionalidad, centralización, y necesidad social de reglas monopolísticas referidas a la vida y propiedad. A diferencia de los actores de la sociedad civil, se encuentra limitado y centralizado territorialmente. Su poder se manifiesta de manera despótica, oscilante a través de la historia, e infraestructural, de penetración creciente a lo largo de los siglos, de cuya combinación surgen los Estados feudal, burocrático, imperial, y autoritario. Con respecto al poder infraestructural se da una dialéctica con la sociedad civil, ya que en base a ella se promueven o retrasan uno al otro. Sin embargo, los Estados y su territorialidad han moldeado a sus sociedades al punto de crear las sociedades estatales, antes inexistentes. Donde los Estados son fuertes, las sociedades están relativamente territorializadas y
centralizadas. De ahí el protagonismo de los Estados a la hora de analizar a la sociedad.

Resumo: O direito possui como utopia concreta a realização da dignidade humana. Entre todas as expressões de Estado que se constata no processo histórico, a versão que melhor viabiliza a realização da dignidade humana pelo direito é a do Estado Democrático de Direito. O Código de Processo Civil de 2015 reconhece, nos deveres de os Tribunais uniformizarem sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente (art. 926), uma importante via de efetivação da dignidade humana. Palavras-chave: Utopia concreta-Dignidade humana-Estado Democrático de Direito-Jurisprudência Abstract: The right has as concrete utopia the realization of human dignity. Among all the expressions of state that can be seen in the historical process, the version that best achieves the realization of human dignity by law is that of the Democratic State of Law. The Code of Civil Procedure of 2015 recognizes, in the duties of the Courts, to standardize its jurisprudence and to maintain it stable, complete and coherent (art. 926), an important way of achieving human dignity. Keywords: Concrete utopia-Human dignity-Democratic state-Jurisprudence Sumário: 1.Introdução-2.A dignidade humana enquanto utopia concreta do direito-3.Expressões históricas de Estado e os fluxos utópicos do direito-4.Os deveres dos tribunais em relação à jurisprudência (art. 926/CPC) e a concretização da utopia concreta do direito-5.Conclusão-6.Referências bibliográficas 1.Introdução O direito possui uma inegável vocação para a preservação da ordem social. Tal atributo torna os processos de reflexão e efetivação das formas jurídicas tendencialmente rígidos e herméticos em relação às contribuições de outras epistemologias. Tradicionalmente, o conceito de utopia acarreta uma grande margem de subjetividade, podendo se tornar um conceito vago e até etéreo. Por isso, pensar, cientificamente, a utopia, no âmbito do direito, pode provocar, em um primeiro momento, uma impressão de paradoxalidade. Para evitar esse contrate, o presente trabalho pretende desenvolver uma análise da Levando a esperança a sério: os deveres dos tribunais em relação à jurisprudência (art. 926/CPC) e a efetivação da dignidade humana Página 1

Phronetic organizational research is an approach to the study of management and organizations focusing on ethics and power. It is based on a contemporary interpretation of the Aristotelian concept phronesis, usually as ‘prudence’. Phronesis is the ability to think and act in relation to values, to deliberate about ‘things that are good or bad for humans’ in the words of Aristotle (1976:1140a24–b12). Phronetic organizational research effectively provides answers to the following four value-rational questions, for specific problematics in management and organization studies: 1. Where are we going with this specific management problematic? 2. Who gains and who loses, and by which mechanisms of power? 3. Is this development desirable? 4. What, if anything, should we do about it?

Proponemos enfatizar en este artículo la discusión sobre los alcances y límites de la obra Fascismo y Dictadura como teoría política del fascismo, lo que implica tomar en consideración los siguientes aspectos: a) la relación entre teoría política e historia y su contribución a la elaboración de una periodización política del fascismo; y b) la caracterización del fascismo como una forma de régimen
específico del “Estado capitalista de excepción”, es decir, como régimen político dictatorial particular inscrito en el desarrollo mismo del Estado capitalista.