CGTP diz que decisão do Constitucional “monumental derrota” para o Governo
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O Tribunal Constitucional (TC) chumbou hoje três dos quatro artigos em análise do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, afirmou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) em relação a três normas do Orçamento para 2014 é uma "monumental derrota" para o Governo, que deve demitir-se.
"No espaço de uma semana tivemos duas derrotas monumentais do Governo, no último domingo uma derrota monumental, a maior de sempre, no plano eleitoral, e agora temos uma segunda grande derrota no plano constitucional", declarou.
Arménio Carlos falava na Covilhã, antes de dar início a uma ação pública de reivindicação do aumento do salário mínimo nacional e pela defesa da contratação coletiva de trabalho.
O líder da CGTP referiu que o "Governo perdeu a legitimidade para continuar a governar" e sublinhou que este "está fora da lei" por estar em "confronto direto com a Constituição da República Portuguesa".
"Eu não conheço outro Governo em qualquer país da Europa que, num espaço tão curto de tempo, promovesse tantas violações à Constituição. Depois disto só há uma saída, na nossa opinião, que é a demissão deste Governo", sublinhou.
Críticas que também estendeu ao Presidente da República, que considerou ser "cúmplice do Governo na violação da Constituição".
Para Arménio Carlos, a decisão do TC de considerar inconstitucional três normas do Governo "chama a atenção" de Aníbal Cavaco Silva, dizendo-lhe que "não pode continuar a exercer as suas funções de costas voltadas para a Constituição", apontou.
O sindicalista também rejeitou um eventual aumento do IVA como solução para ultrapassar as dificuldades.
"O problema não se resolve com mais aumentos de impostos e muito menos com o aumento do IVA para 25%, que é um imposto cego que, neste caso concreto, a aplicar-se, iria prejudicar aqueles que menos têm e menos podem", afirmou, sublinhando que este aumento se aplicaria também a bens essenciais "como a eletricidade e o gás" e não apenas a produtos de luxo.
Como solução, Arménio Carlos apresentou a redução da despesa através da revisão" das parcerias público-privadas", da "renegociação dos swaps", do "combate à fraude e à evasão fiscal" e da "renegociação da dívida".
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou hoje três dos quatro artigos em análise do Orçamento do Estado para 2014, incluindo os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.
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