Direito Processual Constitucional
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Recent papers in Direito Processual Constitucional
Precedentes no novo CPC, a jurisprudência no novo CPC e o papel que os precedentes e a jurisprudência têm na nova legislação (Lei 13.105/2015).
En este trabajo realizaremos una primera lectura de la regulación sobre procesos colectivos de consumo establecida en el cap. 4 del Código Procesal para la Justicia en las Relaciones de Consumo (en adelante, “el Código” ) sancionado el 11... more
This article presents a comparative analysis regarding the traditions of administrative law in Latin America and their impact on the contemporary scene, as well as on the trends in the general orientations of their administrative justice... more
Trata-se de coletânea com diversos artigos sobre as relações entre a Constituição e o processo.
Resumo: O presente artigo aborda o tema dos limites da decisão do Supremo Tribunal Federal diante das questões constitucionais. Além da possibilidade de não decidir em virtude da repercussão geral, a Corte nem sempre é obrigada a conferir... more
A definição da interpretação da lei pelo STJ como requisito para a atuação do STF Área do Direito: Processual Civil e Processual Constitucional. Resumo: O presente texto objetiva demonstrar que o STF deve tratar do significado da lei... more
A lo largo de estas páginas podrán ver el desarrollo de explicaciones, planteos y críticas sobre diversas cuestiones, conceptos e ideas vinculadas con el tratamiento y decisión de conflictos colectivos en sede judicial. Se trata de temas... more
Baseado na correlação entre “tempo” e “processo”, o presente estudo tem como finalidade demonstrar que, a partir do Código de Processo Civil de 2015, a tutela de urgência, modalidade de tutela sumária de direitos viabilizada por... more
Livro publicado no ano de 2013 pela Editora Nuria Fabris, de Porto Alegre, oriundo da dissertação defendida em novembro de 2012 no Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), aprovada com... more
O ensaio examina as normas que regulam o procedimento do mandado de injunção, apresentando proposta de compatibilização entre a Lei 13.300, de 2016, o Código de Processo Civil e demais leis processuais.
Este trabalho foi desenvolvido com objetivo de analisar, de forma crítica, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do habeas corpus 126.292/SP que modificou o entendimento da corte acerca do princípio da presunção de... more
"O livro de André Dias Fernandes, “Da eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: efeito vinculante, coisa julgada ‘erga omnes’ e eficácia ‘erga omnes’”, oferece ao leitor interessante análise do sistema brasileiro de controle abstrato de... more
Discute a configuração processual da Reclamação Constitucional relevando seu aspecto histórico-conceitual.
The article aims to demonstrate that the double degree of jurisdiction does not constitute constitutional guarantee and must be mitigated through the creation of appropriate procedural law rules oriented to except the double degree, in... more
Essa resenha já foi publicada. Assim que receber o exemplar, posto aqui na Academia.
GARANTIA DE INDENIDADE NO BRASIL: O LIVRE EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE AÇÃO SEM TEMOR DE REPRESÁLIA PATRONAL.
GARANTIA DE INDENIDADE NO BRASIL: O LIVRE EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE AÇÃO SEM TEMOR DE REPRESÁLIA PATRONAL.
O recurso extraordinário vem, ao longo de seu desenvolvimento mais recente, caminhado no sentido de sua “objetivação”. O processo de “objetivação” do recurso extraordinário, caracterizado pela adoção de procedimentos e técnicas típicas... more
Resumen. Se plantea en el presente trabajo, una breve síntesis del origen histórico en Europa y Estados Unidos del Amparo como institución. Para luego, analizar su surgimiento dentro del ordenamiento jurídico venezolano, y finalmente,... more
A jurisdição constitucional concentrada no Brasil, possui uma mística que impede a análise do concreto, dos interesses das partes, do contraditório, da intervenção de terceiros, da arguição de suspeição ou impedimento do julgador e etc.,... more
Este artigo visa expor um panorama amplo sobre a ação civil pública, traçando seu perfil a partir de exposição em graus. O primeiro grau diz respeito à hipercomplexidade social e seus efeitos no Direito, que busca meios que tratem casos... more
O texto examina os efeitos das "declaração" de inconstitucionalidade de atos normativos nas duas vias (e modalidades) de controle de constitucionalidade admitidas no ordenamento brasileiro: a direta, abstrata e concentrada; e a... more
Este pequeno ensaio é fruto de minha preocupação e desta nasceu uma reflexão a partir de alguns dados e informações coletados nesse período natalino que era para ser de alegria, mas paira em mim intranquilidade com relação ao tema... more
Texto baseado no livro A Ética dos Precedentes, publicado pela Ed. Revista dos Tribunais e publicado no Vol. 66 do veículo informativo do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
Nessa pesquisa, a minha intenção foi trazer a dogmática do precedente judicial para um caso jurídico sensível e caro à comunidade jurídica, aos sujeitos processuais (trabalhadores terceirizados e o Estado) e à sociedade como um todo, pois... more
De que forma se dá o embate entre os Poderes do Estado em juízo, na hipótese de existir dúvida objetiva sobre a quem pertença determinada atribuição? A tutela judicial do sistema de freios e contrapesos, enquanto questão de mérito,... more
O presente opúsculo pretende trazer pequena reformulação da presunção de constitucionalidade, expondo tese conhecida nos EUA que afirma a necessidade de sua graduação a depender da lei objeto de análise.
O presente trabalho busca abordar a interrelação entre processo e Constituição quando de frente à jurisdição pertinente ao órgão de vértice do Estado brasileiro quanto à interpretação e à aplicação desta, qual seja, o Supremo Tribunal... more
Trata-se da primeira parte (vídeo 1) da palestra "Aplicação dos Precedentes no sistema norte-americano" proferida por Luiz Guilherme Marinoni , em 22/11/2012.
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Justiça Estaduais, nos julgamentos de ações diretas de inconstitucionalidade, possuem competência para conceder medidas cautelares que implicam a suspensão da vigência do diploma legal... more
Amostra do primeiro capítulo do livro "OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS E SEUS INSTRUMENTOS DE CONTROLE", disponível pela editora Juspodivm: https://www.editorajuspodivm.com.br/omissoes-inconstitucionais-e-seus-instrumentos-de-controle-2017... more
O texto tem o propósito de demonstrar que o duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional e deve ser mitigado por meio da criação de normas jurídicas processuais adequadas, orientadas a excepcioná-lo, no sentido de... more
O presente artigo faz uma análise sobre os contornos interpretativos das normas constitucionais que regulam a autonomia financeira e orçamentária das universidades, à luz da recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI... more
O presente ensaio tem o propósito de abordar a mudança de paradigma quanto à jurisdição constitucional, tendo em conta as transformações socioeconômicas, especialmente, após as duas Grandes Guerras, em que o Estado liberal transmuda-se... more
Homenagem ao Professor José Ignacio Botelho de Mesquita, publicada em 2013, que tenta apresentar releitura de alguns aspectos processuais à luz da complementariedade solidária dos direitos humanos.
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