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Precedentes no novo CPC, a jurisprudência no novo CPC e o papel que os precedentes e a jurisprudência têm na nova legislação (Lei 13.105/2015).
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      Direito Processual CivilProcesso CivilDireito Processual Civil, Direito ConstitucionalNovo Código De Processo Civil Brasileiro
En este trabajo realizaremos una primera lectura de la regulación sobre procesos colectivos de consumo establecida en el cap. 4 del Código Procesal para la Justicia en las Relaciones de Consumo (en adelante, “el Código” ) sancionado el 11... more
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      Constitutional LawProceduresClass ActionsCivil Procedure
This article presents a comparative analysis regarding the traditions of administrative law in Latin America and their impact on the contemporary scene, as well as on the trends in the general orientations of their administrative justice... more
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      Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDerecho AdministrativoDireito Administrativo
Trata-se de coletânea com diversos artigos sobre as relações entre a Constituição e o processo.
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      Direito Processual CivilDireito ConstitucionalJurisdição constitucionalDireito Processual Constitucional
Resumo: O presente artigo aborda o tema dos limites da decisão do Supremo Tribunal Federal diante das questões constitucionais. Além da possibilidade de não decidir em virtude da repercussão geral, a Corte nem sempre é obrigada a conferir... more
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      Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDerecho constitucionalProcesso Civil
A definição da interpretação da lei pelo STJ como requisito para a atuação do STF Área do Direito: Processual Civil e Processual Constitucional. Resumo: O presente texto objetiva demonstrar que o STF deve tratar do significado da lei... more
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      Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDerecho Procesal CivilDerecho Procesal Constitucional
A lo largo de estas páginas podrán ver el desarrollo de explicaciones, planteos y críticas sobre diversas cuestiones, conceptos e ideas vinculadas con el tratamiento y decisión de conflictos colectivos en sede judicial. Se trata de temas... more
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      Access to JusticeHuman RightsClass ActionsDireito Processual Civil
Baseado na correlação entre “tempo” e “processo”, o presente estudo tem como finalidade demonstrar que, a partir do Código de Processo Civil de 2015, a tutela de urgência, modalidade de tutela sumária de direitos viabilizada por... more
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      Direito Processual CivilHistória Do DireitoDireito Processual do TrabalhoDireito Processual Constitucional
ADI Simulada 2019. Informante do Bem. ADI 7.698/PR.
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      Direito ConstitucionalDireito PúblicoDireito PenalPROCESSO CONSTITUCIONAL
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      Comparative Civil ProcedureClass ActionsCivil ProcedureDireito Processual Civil
Livro publicado no ano de 2013 pela Editora Nuria Fabris, de Porto Alegre, oriundo da dissertação defendida em novembro de 2012 no Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), aprovada com... more
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      Direito Processual CivilDireito Processual PenalDireito ConstitucionalDiritto Processuale Civile
O ensaio examina as normas que regulam o procedimento do mandado de injunção, apresentando proposta de compatibilização entre a Lei 13.300, de 2016, o Código de Processo Civil e demais leis processuais.
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      Civil ProcedureDireito Processual CivilDireito ConstitucionalLitigation
Este trabalho foi desenvolvido com objetivo de analisar, de forma crítica, a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do habeas corpus 126.292/SP que modificou o entendimento da corte acerca do princípio da presunção de... more
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      Direito Processual PenalDireito ConstitucionalDireito PenalHabeas Corpus
Abstract This paper explain the call of transcendence motives for the diffuse/incidental control of unconstitutionality. At first, the diffuse model lies within the Brazilian legal system so that they understood their constitutional and... more
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      Constitutional LawDireito ConstitucionalDireito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos HumanosControle De Constitucionalidade
"O livro de André Dias Fernandes, “Da eficácia das decisões do STF em ADIN e ADC: efeito vinculante, coisa julgada ‘erga omnes’ e eficácia ‘erga omnes’”, oferece ao leitor interessante análise do sistema brasileiro de controle abstrato de... more
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      Direito ConstitucionalErga OmnesRes IudicataControle De Constitucionalidade
Discute a configuração processual da Reclamação Constitucional relevando seu aspecto histórico-conceitual.
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      Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito Processual Constitucional
The article aims to demonstrate that the double degree of jurisdiction does not constitute constitutional guarantee and must be mitigated through the creation of appropriate procedural law rules oriented to except the double degree, in... more
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      Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireitos FundamentaisDireitos Fundamentais e Direitos Humanos
Essa resenha já foi publicada. Assim que receber o exemplar, posto aqui na Academia.
GARANTIA DE INDENIDADE NO BRASIL: O LIVRE EXERCÍCIO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE AÇÃO SEM TEMOR DE REPRESÁLIA PATRONAL.
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      Direito Comparado entre Portugal e EspanhaDireito ConstitucionalDireito ProcessualDireito Processual do Trabalho
O recurso extraordinário vem, ao longo de seu desenvolvimento mais recente, caminhado no sentido de sua “objetivação”. O processo de “objetivação” do recurso extraordinário, caracterizado pela adoção de procedimentos e técnicas típicas... more
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      Recurso ExtraordinárioDireito Processual Constitucional
Resumen. Se plantea en el presente trabajo, una breve síntesis del origen histórico en Europa y Estados Unidos del Amparo como institución. Para luego, analizar su surgimiento dentro del ordenamiento jurídico venezolano, y finalmente,... more
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      Human RightsProcedural LawFilosofia y Derechos Humanos en America LatinaAmparo
A jurisdição constitucional concentrada no Brasil, possui uma mística que impede a análise do concreto, dos interesses das partes, do contraditório, da intervenção de terceiros, da arguição de suspeição ou impedimento do julgador e etc.,... more
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      Direito ConstitucionalDerecho constitucionalDireito Constitucional Internacional e ComparadoDerecho Procesal Constitucional
Este artigo visa expor um panorama amplo sobre a ação civil pública, traçando seu perfil a partir de exposição em graus. O primeiro grau diz respeito à hipercomplexidade social e seus efeitos no Direito, que busca meios que tratem casos... more
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      Direito ConstitucionalTeoria Geral do DireitoTeoria Geral do ProcessoPROCESSO CONSTITUCIONAL
O texto examina os efeitos das "declaração" de inconstitucionalidade de atos normativos nas duas vias (e modalidades) de controle de constitucionalidade admitidas no ordenamento brasileiro: a direta, abstrata e concentrada; e a... more
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      Constitutional LawJudicial reviewCivil ProcedureDireito Processual Civil
Este pequeno ensaio é fruto de minha preocupação e desta nasceu uma reflexão a partir de alguns dados e informações coletados nesse período natalino que era para ser de alegria, mas paira em mim intranquilidade com relação ao tema... more
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      Direito Processual CivilDireito Processual PenalDireito ConstitucionalDireito Econômico
Texto baseado no livro A Ética dos Precedentes, publicado pela Ed. Revista dos Tribunais e publicado no Vol. 66 do veículo informativo do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.
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      LawComparative LawCivil ProcedureDireito Processual Civil
Nessa pesquisa, a minha intenção foi trazer a dogmática do precedente judicial para um caso jurídico sensível e caro à comunidade jurídica, aos sujeitos processuais (trabalhadores terceirizados e o Estado) e à sociedade como um todo, pois... more
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      Direito Processual CivilDireito ConstitucionalProcesso CivilDireito do Trabalho
De que forma se dá o embate entre os Poderes do Estado em juízo, na hipótese de existir dúvida objetiva sobre a quem pertença determinada atribuição? A tutela judicial do sistema de freios e contrapesos, enquanto questão de mérito,... more
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      Direito Processual CivilDireito ConstitucionalJurisdição constitucionalDireito Constitucional Internacional e Comparado
O presente opúsculo pretende trazer pequena reformulação da presunção de constitucionalidade, expondo tese conhecida nos EUA que afirma a necessidade de sua graduação a depender da lei objeto de análise.
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      Comparative Constitutional LawJudicial reviewDireito ConstitucionalDerecho constitucional
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      Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito Processual Constitucional
O presente trabalho busca abordar a interrelação entre processo e Constituição quando de frente à jurisdição pertinente ao órgão de vértice do Estado brasileiro quanto à interpretação e à aplicação desta, qual seja, o Supremo Tribunal... more
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      JurisdictionCivil ProcedureDireito Processual CivilJurisdição constitucional
Trata-se da primeira parte (vídeo 1) da palestra "Aplicação dos Precedentes no sistema norte-americano" proferida por Luiz Guilherme Marinoni , em 22/11/2012.
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      DireitoDireito Processual CivilDireito ConstitucionalDerecho constitucional
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Justiça Estaduais, nos julgamentos de ações diretas de inconstitucionalidade, possuem competência para conceder medidas cautelares que implicam a suspensão da vigência do diploma legal... more
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      Direito ConstitucionalDerecho constitucionalDireito Processual Civil, Direito ConstitucionalDireito Processual Constitucional
RESUMO Este artigo objetiva identificar a fraternidade enquanto categoria política somada ao princípio da solidariedade sob os enfoques ético, humanístico e inclusivo, para reforçar o respeito às diversidades humanas de gênero e sexual,... more
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      Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisConstituição Federal BrasileiraDignidade Humana
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      Direito ConstitucionalDireito ProcessualDireito Processual do TrabalhoDireito Processual Comparado
Amostra do primeiro capítulo do livro "OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS E SEUS INSTRUMENTOS DE CONTROLE", disponível pela editora Juspodivm: https://www.editorajuspodivm.com.br/omissoes-inconstitucionais-e-seus-instrumentos-de-controle-2017... more
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      Constitutional LawDireito ConstitucionalDerecho constitucionalPROCESSO CONSTITUCIONAL
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      Direito ConstitucionalDireito Processual Constitucional
O texto tem o propósito de demonstrar que o duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional e deve ser mitigado por meio da criação de normas jurídicas processuais adequadas, orientadas a excepcioná-lo, no sentido de... more
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      Direito Processual CivilDiritto Processuale CivileDireitos FundamentaisDireitos Humanos
O princípio do contraditório é tema fundamental na seara processual, consistindo em verdadeiro direito fundamental posto aos jurisdicionados. O que se discorrerá com o presente artigo é o alargamento dessa garantia ao processo... more
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      Direito Processual CivilDireito ConstitucionalCivil Procedural LawDireito Processual Constitucional
O presente artigo faz uma análise sobre os contornos interpretativos das normas constitucionais que regulam a autonomia financeira e orçamentária das universidades, à luz da recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI... more
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      Direito AdministrativoAdministração PúblicaStfAutonomía universitaria
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      Comparative Civil ProcedureClass ActionsCivil ProcedureDireito Processual Civil
O presente ensaio tem o propósito de abordar a mudança de paradigma quanto à jurisdição constitucional, tendo em conta as transformações socioeconômicas, especialmente, após as duas Grandes Guerras, em que o Estado liberal transmuda-se... more
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      Direito Processual CivilDireito ConstitucionalDireito ProcessualDireito Processual Civil, Direito Constitucional
Homenagem ao Professor José Ignacio Botelho de Mesquita, publicada em 2013, que tenta apresentar releitura de alguns aspectos processuais à luz da complementariedade solidária dos direitos humanos.
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      Processo CivilDireitos HumanosEstado Democrático De DireitoA Interpretação Jurídica No Estado Democrático De Direito
RESUMO Este artigo objetiva identificar a fraternidade enquanto categoria política somada ao princípio da solidariedade sob os enfoques ético, humanístico e inclusivo, para reforçar o respeito às diversidades humanas de gênero e sexual,... more
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      Direito ConstitucionalDireitos FundamentaisControle De ConstitucionalidadeConstituição Federal Brasileira
Todos os direitos reservados e protegidos. Nenhuma parte deste livro, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados sem prévia autorização dos editores.
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      Direito ConstitucionalDerecho constitucionalDerecho Procesal ConstitucionalTeoría de la Constitución
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      Access to JusticeProceduresComparative Civil ProcedureClass Actions