Papers by Gilberto Schäfer
INT VERKEHRSWES, Feb 1, 2021
Direito Público, Jan 30, 2021
RESUMO: O estudo propõe o exame das audiências por videoconferência durante o estado declarado de... more RESUMO: O estudo propõe o exame das audiências por videoconferência durante o estado declarado de pandemia pela Organização Mundial da Saúde. Para tanto, examina o próprio direito humano à audiência, que também possui feição fundamental, em seu formato que representa novo paradigma brasileiro: a forma eletrônica. Neste contexto, apresenta a estrutura normativa nacional, consubstanciada da legislação processual e nas disposições do Conselho Nacional de Justiça, voltada à prática de atos na forma eletrônica, inclusive as audiências por videoconferência. Ao fim, apresenta situações analisadas em outros países-EUA, Colômbia e Espanha-, em cotejo com decisões nacionais em que são limitadas as hipóteses de cabimento dessa modalidade de audiências em razão de outros direitos processuais, como a defesa e a prova. A videoconferência deve ser utilizada com parcimônia, de forma que seu emprego não resulte em violação de direito das partes, em especial réus em processos de natureza criminal. Foi empregado o método indutivo, a partir de pesquisa exploratória bibliográfica em doutrina e legislação, assim como da análise de pesquisas e julgamentos estrangeiros.
Revista da Faculdade de Direito Uniritter, Dec 16, 2015
O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos do dano ao projeto de vida na jurispru... more O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos do dano ao projeto de vida na jurisprudencia da Corte IDH, com especial enfase na protecao de defensores de direitos humanos e no projeto de militância politica, ambiental e de Direitos Humanos. Em um primeiro momento nesta pesquisa se buscara fixar o sentido de dano ao projeto de vida e de que forma ele diferencia-se dos demais No primeiro momento, ser fara uma classificacao do dano ao projeto de vida na Corte IDH em funcao dos bens protegidos e tutelados. Assim, pode-se apresentar, de acordo com os casos em quatro especies distintas: a) o dano ao projeto de vida profissional; b) o dano ao projeto de vida afetivo e familiar; c) o dano ao projeto de vida da identidade pessoal e cultural e; d) o dano ao projeto de vida de militância.. Em um segundo momento, ilustrar-se-a um caso especifico analisado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no ano de 2010, o caso Cabrera Garcia Vs. Mexico. E, por fim, pretende-se demonstr...
Revista Direitos Fundamentais & Democracia, Apr 7, 2017
This paper has its aim in analysing the Anti-discrimination Law and the Minority Law rights field... more This paper has its aim in analysing the Anti-discrimination Law and the Minority Law rights fields, understood in the perspective of human rights, as well as their location in such field of knowledge. It is a theoretical research, which examines the legal framework, through an exam of the conceptual comprehension on such categories. To do that, it encompasses their common roots, tensions and limits in order to fulfill the constitutional commitment of equality as non-discrimination. It makes a comparative study between some legal instruments and theoretical perspectives developed in these fields, emphasizing the importance of collective rights as a central category to the achievement of Anti-discrimination Law, as well as the individual and groups models of protection.
The purpose of this article is to establish a dialogue between the understandings of the Inter-Am... more The purpose of this article is to establish a dialogue between the understandings of the Inter-American Human Rights System and its possible influence on the Brazilian legal system, especially in the Federal Supreme Court, regarding the territorial rights of Indigenous Peoples. The research method used was that of bibliographic review and that of a comparative case study, using as bibliographic, documentary and case law research techniques, with qualitative data analysis.
O mundo contemporâneo encontra-se marcado por uma crescente interacao entre pessoas, instituicoes... more O mundo contemporâneo encontra-se marcado por uma crescente interacao entre pessoas, instituicoes e paises. No âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, ha cada vez relacoes mais estreitas entre os ordenamentos juridicos nacionais e os sistemas internacional e regionais de protecao aos Direitos Humanos, o que exige o estabelecimento de dialogos entre os Tribunais nacionais e as Cortes supranacionais de Direitos Humanos. O presente estudo tem por objetivo investigar se existe dialogo entre o Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) nos dias atuais. O trabalho encontra-se dividido em tres partes: inicialmente, apresentamos o Dialogo entre Cortes e seus requisitos: a existencia de uma linguagem comum e de valores similares; em seguida, exploramos as relacoes da CorteIDH com outros tribunais latino-americanos, com atencao especial a Argentina e o Mexico, que conferiram hierarquia constitucional aos tratados internacion...
THE CONSULTATION DUTY TO INDIGENOUS PEOPLES: CONSIDERATIONS ABOUT THE INSTITUTE AND THE ADVANTAGE... more THE CONSULTATION DUTY TO INDIGENOUS PEOPLES: CONSIDERATIONS ABOUT THE INSTITUTE AND THE ADVANTAGE OF A DOMESTIC LAW FROM THE PERUVIAN EXPERIENCE RESUMO: No presente artigo analisamos, a partir de pesquisa bibliografica e documental, o instituto do dever de consulta aos povos indigenas. Observamos, para tanto, os marcos do direito internacional dos direitos humanos dos povos indigenas estabelecidos pela normativa internacional vigente no âmbito da Organizacao Internacional do Trabalho, da Organizacao das Nacoes Unidas e a partir da jurisprudencia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A pesquisa visa, assim, a estabelecer, considerando o referencial teorico da interculturalidade, as caracteristicas comuns internacionalmente reconhecidas do instituto. A seguir, discutimos a experiencia do Peru, um dos paises latino-americanos que adotou uma lei interna de regulamentacao do dever de consulta. PALAVRAS-CHAVE: dever de consulta; povos indigenas; declaracao universal dos direitos ...
Revista de Direito Internacional, 2018
O controle de convencionalidade e um instrumento de compatibilizacao material dos atos normativos... more O controle de convencionalidade e um instrumento de compatibilizacao material dos atos normativos dos Estados signatarios com as disposicoes previstas em um tratado internacional, utilizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos desde a sua instalacao. A partir do julgamento proferido no caso Almonacid Arellano vs. Chile (2006), a CorteIDH adotou uma postura de valorizacao dos seus julgamentos e dos agentes publicos nacionais – em especial os juizes –, conferindo-lhes o dever de efetuar essa harmonizacao, tambem sob o nome de controle de convencionalidade. Este artigo analisa esses dois tipos de controle: o tradicional, realizado pela CorteIDH, diferenciando-o do interamericano, imposto a cada Estado. Para tanto, inicialmente, apontam-se os fundamentos do controle tradicional, estabelecendo suas diferencas com seu similar interamericano; em seguida, examinam-se os atos estatais que se sujeitam a ele, por meio da analise de julgamentos proferidos pela CorteIDH e a situacao hoj...
Revista de Direito Internacional, 2018
O presente estudo tem por objeto a teoria margem nacional de apreciação no âmbito da Corte Intera... more O presente estudo tem por objeto a teoria margem nacional de apreciação no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio da análise de casos consultivos e contenciosos apreciados por aquela Corte. O problema central versa sobre a aceitação e forma de aplicação desta teoria na CorteIDH, como mecanismo de proteção dos Direitos Humanos. O trabalho encontra-se dividido em duas partes. Na primeira, foram traçadas as bases teóricas necessárias à compreensão da margem de apreciação, abordando a sua conceituação, o seu surgimento no âmbito nacional, com a extensão às Cortes internacionais de Direitos Humanos, bem como os critérios e hipóteses de sua aplicação, segundo a doutrina nacional e decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos Na segunda, examinou-se a fundamentação de manifestações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, unicamente em relação à aplicação da margem nacional de apreciação, diante dos pressupostos teóricos apresentados anteriormente, de acordo com...
ANTI-DISCRIMINATION LAW AND THE SODOMY CRIMINAL LAW IN THE BRAZILIAN MILITARY CRIMINAL CODE RESUM... more ANTI-DISCRIMINATION LAW AND THE SODOMY CRIMINAL LAW IN THE BRAZILIAN MILITARY CRIMINAL CODE RESUMO: Este artigo analisa a constitucionalidade do art. 235 do Codigo Penal Militar – que tipifica o crime de pederastia –, tendo como parâmetro o direito da antidiscriminacao, na forma como esta disposto no texto da Constituicao Federal de 1988. Expondo a historia juridica de combate as praticas homossexuais no Brasil e interpretando, literal e sistematicamente, o referido tipo penal, conclui-se que este nao e compativel com ordem constitucional vigente, porque configura hipotese de discriminacao baseada na orientacao sexual dos agentes. PALAVRAS-CHAVE: Pederastia; homossexualidade; direitos sexuais; direito da antidiscriminacao; igualdade; Codigo Penal Militar; inconstitucionalidade. ABSTRACT: This paper deals with the constitutional compatibility of the article 235 of the Brazilian Military Criminal Code with the Federal Constitution of 1988, having in mind the legal definition of the ...
O controle de convencionalidade e um instrumento de compatibilizacao material dos atos normativos... more O controle de convencionalidade e um instrumento de compatibilizacao material dos atos normativos dos Estados signatarios com as disposicoes previstas em um tratado internacional, utilizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos desde a sua instalacao. A partir do julgamento proferido no caso Almonacid Arellano vs. Chile (2006), a CorteIDH adotou uma postura de valorizacao dos seus julgamentos e dos agentes publicos nacionais – em especial os juizes –, conferindo-lhes o dever de efetuar essa harmonizacao, tambem sob o nome de controle de convencionalidade. Este artigo analisa esses dois tipos de controle: o tradicional, realizado pela CorteIDH, diferenciando-o do interamericano, imposto a cada Estado. Para tanto, inicialmente, apontam-se os fundamentos do controle tradicional, estabelecendo suas diferencas com seu similar interamericano; em seguida, examinam-se os atos estatais que se sujeitam a ele, por meio da analise de julgamentos proferidos pela CorteIDH e a situacao hoj...
Caderno de Relações Internacionais, 2018
É analisado o caso Agustín Bladimiro Zegarra Marín vs. Peru julgado na Corte Interamericana de Di... more É analisado o caso Agustín Bladimiro Zegarra Marín vs. Peru julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos como mecanismo para a aferição de violações e a consequente proteção aos Direitos Humanos. O trabalho encontra-se dividido em duas partes: na primeira, foram traçadas as bases teóricas necessárias à compreensão do ônus da prova em matéria civil e penal, abordando a sua definição e mecanismos segundo a legislação brasileira e a doutrina nacional; na segunda parte do estudo, examinou-se o caso julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, unicamente em relação à forma como foi distribuído o ônus da prova e sua confrontação com a presunção de inocência. O presente artigo utilizou-se do método indutivo para aferição da sua aplicação na Corte Interamericana de Direitos Humanos a partir da análise do caso selecionado. Pôde-se perceber, na conjunção do aporte teórico e da observância dos fundamentos daquele julgado, que a imputação do ônus da prova ao réu de ação penal s...
Revista Culturas Jurídicas, 2017
Dailor Sartori Junior 5 Resumo: Embora a Constituição Federal de 1988 garanta expressamente direi... more Dailor Sartori Junior 5 Resumo: Embora a Constituição Federal de 1988 garanta expressamente direitos coletivos aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, existe a dúvida se estes direitos podem ser considerados direitos fundamentais. O artigo busca responder a esta questão a partir da construção jurisprudencial de direitos humanos coletivos no sistema interamericano de direitos humanos e da fundamentação filosófica sobre a existência de tais direitos, relativizando sua origem individualista. Tais aportes, aliados à abertura do catálogo constitucional de direitos fundamentais, permitem afirmar a fundamentalidade dos direitos coletivos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e, consequentemente, conferirlhes as garantias jurídicas da aplicabilidade imediata e da proteção das cláusulas pétreas. Palavras-chave: direitos fundamentais; direitos coletivos; direitos humanos; povos indígenas; comunidades tradicionais.
Revista Direito e Práxis, 2020
Resumo O presente artigo tem por objetivo estabelecer um diálogo entre os entendimentos do Sistem... more Resumo O presente artigo tem por objetivo estabelecer um diálogo entre os entendimentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a sua possível influência no sistema jurídico brasileiro, especialmente no Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito aos direitos territoriais dos Povos Indígenas. O método de pesquisa utilizado foi o de revisão bibliográfica e o de estudo de caso comparado, tendo como técnicas de pesquisa a bibliográfica, a documental e a jurisprudencial, com análise de dados de forma qualitativa.
Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, 2017
Este estudo examina o princípio pro homine, elemento estruturante do Direito Internacional dos Di... more Este estudo examina o princípio pro homine, elemento estruturante do Direito Internacional dos Direitos Humanos, buscando compreender a primazia da norma mais favorável aos sujeitos protegidos. Inicialmente analisamos a pirâmide proposta por Hans Kelsen, indicando sua insuficiência no âmbito dos Direitos Humanos. Em seguida, apontamos construções que conferem status privilegiados a atos normativos infraconstitucionais. Finalmente, exploramos o princípio pro homine, apontando seu caráter primordial na aplicação da norma mais favorável ao indivíduo. O trabalho, elaborado por meio de revisão bibliográfica, indica que o princípio pro homine constitui uma bússola que orienta o jurista na implementação dos direitos humanos.
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, 2014
O presente estudo tem por objetivo realizar a análise da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribu... more O presente estudo tem por objetivo realizar a análise da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal que trata do uso de algemas. Para este desiderato buscará compreender os precedentes que deram origem ao enunciado sumular, propondo a sua classificação em 03 grupos: (a) a da afirmação da excepcionalidade, mas a de sua inaplicabilidade para o caso; (b) a utilização indevida em razão da prerrogativa da função; (c) o efeito simbólico das algemas no Tribunal do Júri. Ao fazer a análise dos precedentes e do enunciado, buscar-se-á analisar como o STF tem aplicado esta súmula e de como tem sido debatida a sua aplicação pela jurisdição ordinária, especialmente para entender os contornos de sua aplicação pelo sistema jurisdicional complementar, mostrando que a falta de amadurecimento destes precedentes tem causado uma aplicação que carece de um escrutínio mais claro.
Uploads
Papers by Gilberto Schäfer