quinta-feira, março 22, 2007

SETE ANOS DE TERMAS PRESIDENCIAIS


“(...) em tudo, ponho exigências de qualidade, o que constitui uma marca visível” - Gonçalves Sapinho in Boletim Municipal, Agosto 2006.

Os que se interessam pela natureza e origem da actividade politica, encontrarão nela "o governo da polis" (cidade). E governar a "polis" não é tarefa que se deva cometer a qualquer um.
O politico deve possuir características e qualidades diferenciadoras - para melhor – nomeadamente (e antes de mais) pelo respeito pelas leis colectivas. Num país democrático, o político deverá ser exemplo de respeito pelas leis. Deverá ser até o garante da Lei. A sua autoridade moral, profissional e social deve ser exemplar.

No caso concreto que veio a lume no Jornal de Leiria, é denunciado o incumprimento da Lei por parte de vários Presidentes de Câmara. E, o incumprimento prende-se, precisamente, com a ocultação das declarações de rendimentos anuais, obrigação que nenhum deve ou pode desconhecer.

Na mesma notícia é referido que o Presidente da Câmara de Alcobaça, Dr. José Gonçalves Sapinho, desde 1998 apenas entregou ao Tribunal Constitucional duas declarações. Ora, este senhor, é jurista, vai no seu terceiro mandato como presidente de câmara e, ainda tem a «lata e a pouca vergonha» de afirmar que não entregou as declarações de rendimentos por ter mais que fazer - foi para as termas…

Mas, afinal, que políticos são estes que nos governam? Que honestidade demonstram homens destes? Pensam eles que vivem acima da lei?

Se um qualquer cidadão não entregar um documento (ex. declaração do IRS) no último dia do prazo porque o carro se acidentou ou porque teve de ir ao funeral dum amigo, é penalizado e não tem desculpas legítimas. Um presidente de câmara pode não entregar um documento dessa importância ao TC., durante anos a fio, dizendo que foi para as termas?! Isto é fazer troça dos cidadãos deste país.

Esta reflexão leva-me a uma outra, talvez a grande responsável pelo estado de impunidade destes senhores: como é que o Estado de Direito que estes políticos deviam servir (mas de que eles só se reclamam quando estão em jogo os seus interesses próprios) e cujas instituições devem fiscalizar o cumprimento das obrigações dos políticos, deixam que situações destas aconteçam? Em nove anos, o Dr. Sapinho apresentou duas declarações de rendimentos e fica tudo bem?

Que país é este em que todos os dias se denunciam irregularidades e ilegalidades cometidas por políticos e, apesar de sabermos que as prisões estão cheias de gente, e haver tanta denúncia grave, não se vê lá um único político ou administrador do Estado, mesmo o mais fraudulento? A política estará a tornar numa escola de mafiosos?

São exemplos como este que provocam o descrédito na classe política, afastando jovens e todas as pessoas generosas, sérias e de bem, classe essa que atrai apenas oportunistas e carreiristas ou politiqueiros com vocação para a manipulação dos cidadãos, para a fraude e para a corrupção.


Ps. todo o comentário bem disposto e elevado é bem vindo.