O abandono de Salazar

Ao Prof. Gonçalo Sampaio e Mello


(este é o retrato que causou esta notícia)

Postei aqui, um dia, parte de um dos mais belos - e consequentemente um dos meus preferidos - artigos que li sobre Salazar.
Hoje publico a continuação.

O texto é maravilhoso, uma obra de arte. Não lhe fico indiferente.
Primeiramente pelo autor, um dos meus Mestres, a quem, como ensinou e escreveu o Professor Pedro Soares Martinez, devem ser prestadas as devidas homenagens assinalando a divida de gratidão, como discípulo que beneficiou dos seus ensinamentos.

E depois porque o texto está escrito de uma forma magnifica.
Trata-se de um juízo histórico muito real, muito racional, mas ao mesmo tempo muito humano.

O texto (que encontrei num jornal comemorativo do centenário do nascimento de Salazar - tem portanto 20 anos!), não traiu as minhas expectativas. Pelo contrário, o Mestre, como que justificando a razão de ter ocupado esse seu lugar, cumpriu e fez aquilo que dele se esperava: surpreendeu.

Resta-me deixa-lo para que também vós o possais apreciar.

(Aqui fica a continuação do texto antes aqui publicado)


Quer isto dizer que renegava a sua obra? Não. Mas contemplando-se a si mesmo, olhando em redor, conhecendo a terra e o meio sobre que governara durante 40 anos, Salazar havia previsto o seu fim e a sentença da História. E tinha razão.
Ter razão é, no juízo mais simples que se conhece, ver as coisas não como parecem, mas como elas são na realidade
Penetrá-las fundamente ab imo pectore. Salazar teve, pois, razão ao prever, por gestos, palavras e atitudes, o seu abandono e fê-lo como Chateaubriand, para além-túmulo.
Mas ocorre perguntar agora: teria previsto o grau, a latitude desse abandono?
É sabido que nas épocas de ruptura da História de Portugal, muitos são os que desertam do lugar onde se encontram e passam para o campo dos vencedores. Em regra, a grande maioria adapta-se ao novo tempo e dos homens públicos, como do povo, parece precária a lealdade. Mas é certo também que os chefes, em Portugal, mesmo depois de cair, sempre tiveram partidários. Poucos, talvez — mas ilustres. (...)

Mas, é lícito sabê-lo: e Salazar? Quem são, quais são os partidários de Salazar?
Tendo orientado os destinos da nação por quatro décadas, entre 19(28) e 1968, reunido à sua volta figuras eminentes da política, da economia, da ciência, da sociedade, da cultura, conseguindo obter, enquanto vivo, o apoio de grande parte do País, lutando galhardamente até ao fim por uma obra colectiva que o transcendia, recusando para Portugal, o papel de mordomo de interesses estrangeiros — Salazar deixou atrás de si uma herança que pode ser contestada mas não ignorada. Uma herança política, doutrinária e moral.
Mas se existe herança — onde estarão os herdeiros?
Difícil é dizê-lo.
O tempo próximo diluiu a memória das coisas, um véu cobriu a vida pública e entre os amigos, os companheiros, os correligionários, os seguidores, os aduladores, os muitos que andaram pêlos labirintos do Estado Novo, ninguém aparece, com efeito a reclamá-la.

Homens que exerceram funções de governo, que ocuparam cargos de responsabilidade, que serviram na administração pública, no Exército, na diplomacia, na magistratura, no parlamento, na câmara corporativa — desapareceram: calando uns, traindo outros, dissimulando quase todos, numa deserção dir-se-ia que completa, num oportunismo político generalizado. Um houve que guardou silêncio prudente, à espera de ganhar trinta dinheiros: outro negou o que afirmava, passando a afirmar o que negava; outro ainda, político até à medula, correu a louvar os poderosos ou a inscrever-se num partido qualquer, desde que viável; e apareceu até quem, senhor de boa memória, quisesse reviver a fábula de Pedro sobre o burro que, um dia, vendo o leão, rei dos animais, já moribundo, — por ele passou ostensivamente e lhe deu um coice.
De súbito, havia-se feito para surpresa geral, uma descoberta: ninguém tinha afinidade política ou espiritual com Salazar, ninguém tinha «mentalidade de herdeiro», e portanto a herança estava jacente. Bem puderam a calúnia, a má-fé e a vesga paixão ideológica deformar à vontade episódios, ideias e figuras, que, em verdade, ninguém contestou fosse o que fosse ou mandou ad rem quem o fazia. Importava era perder os anéis, para conservar os dedos.
Mas, perguntar-se-á: não houve excepções à regra? Não houve quem tivesse ficado no seu posto?
Com obra notória, de vulto, houve uma, com efeito: a de Franco Nogueira — homem que não era, aliás, nem nunca fora, do regime, tendo apenas servido o País, patrioticamente, numa conjuntura internacional extremamente desfavorável. E outras haveria, por certo. Mas quantas? Quais?
Salazar, escrevendo além-túmulo, tinha razão. Neste reino de vira-casacas e novos-ricos da soberania que é o Portugal de hoje, o que mais importa é ainda meditar na atitude de Pedro e na paixão de Cristo. Elas permitem, entre outras coisas, recordar a cada homem uma grande verdade: que ele não passa de uma hora na história e tudo é efémero sobre a terra. Que, portanto, de pouco lhe vale ser trânsfuga. Salazar estava certo. Velhas mas proféticas palavras.

Gonçalo Sampaio e Mello
in Dossier Semanário, 27 de Abril de 1989

Na senda das Eleições Americanas

Barack Obama é o candidato preferido dos portugueses. A popularidade de Obama em Portugal é um reflexo das diferenças políticas entre Portugal e os Estados Unidos. As preferências dos portugueses são condicionadas pelo facto de estarem, em termos políticos, à esquerda dos americanos e pela forma como a informação sobre os Estados Unidos cá chega. A informação é filtrada pelos jornalistas americanos, que estão à esquerda da sociedade americana, e pelos jornalistas portugueses, que estão à esquerda dos seus colegas americanos. O resultado destes filtros é uma visão alienada e paroquial da política americana.

Partilho da opinião de João Miranda, publicada no Diário de Notícias de 7 de Setembro de 2008. Não acho certa a vitória de Barack Obama. Apesar de em Portugal e pela Europa se fazer muito rodar esta ideia, quase parece que McCain já não tem nada a dizer, acho que ainda não há resultados definidos. E não há vitórias/derrotas antecipadas!
Bem se têm esforçado para isso. Notícias, como as que nos informam que McCain descende de uma família de negreiros, só surgirem agora, têm uma clara intenção de desfazer a campanha de John McCain.
Mas se bem me lembro, os nossos portugueses estrangeirados por terras do tio Sam, como o João Pereira Coutinho por exemplo, já afirmaram que quem sucederá naturalmente a Bush será McCain. Se é verdade que o resultado só se saberá no dia das eleições, verdade é também que McCain ainda não está morto, apesar de por cá ter sido bem atropelado. Mas os meios de comunicação também não têm ajudado(informado?)...

Regresso ao Passado?

Preso grupo que planeava assassinar Barack Obama

Previsível?
Estratégia ou Realidade?

Sobre o Problema da Saúde

A propósito do Caso de Albernoa

O direito à vida antecede o estado. Portanto este é um direito cujo Direito reconhece, mas cujo valor não depende deste último. Apenas o coloca no seu interior como se fosse seu, através do Personalismo Ético e da Natureza das Coisas. Assim se justifica a tutela dos direitos de personalidade, e os direitos fundamentais presentes na Constituição da República Portuguesa (CRP), nomeadamente os artigos 24º e seguintes. Mas não basta enunciar direitos. É necessário garantir a sua promoção, efectivá-los, concretizá-los. É nesse sentido que surge o artigo 64º da CRP, que nos fala de protecção da saúde, ou seja da vida. E o artigo é bastante concreto.

Artigo 64.º
(Saúde)

1. Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover.

2. O direito à protecção da saúde é realizado:
a) Através de um serviço nacional de saúde universal e geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito;
b) Pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável.

3. Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado:
a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
b) Garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde;
c) Orientar a sua acção para a socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentosos;
d) Disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o serviço nacional de saúde, por forma a assegurar, nas instituições de saúde públicas e privadas, adequados padrões de eficiência e de qualidade;
(...)

4. O serviço nacional de saúde tem gestão descentralizada e participada.

O artigo fala com justeza em Saúde. Não sei se o titulo do artigo não será até compromissório, pois falou-se muito nos últimos anos em "direito à saúde", mas tal como defende o Prof. Soares Martinez, é preferível falar de um "direito à protecção da saúde". E esse mesmo direito é tutelado pelo n.º 1 do referido artigo, do qual decorre um dever de defender e proteger a saúde.

O n.º 2 comporta duas alíneas que se complementam - sendo que no texto original da Constituição de 1976, apareciam num texto único - e nos remetem para os meios de realização deste direito: a alínea a) fala-nos de um serviço nacional de saúde que responde a todos sem excepção, desde que cidadãos(universal e geral); a alínea b) remete-nos para a promoção da educação sanitária e da cultura física e desportiva(criação de condições sociais, culturais e ambientais), e fala ainda da criação de condições económicas, que nos parece levantar algumas dúvidas hoje, visto que o motivo económico é um dos mais utilizado pelo Governo para fechar estabelecimentos de apoio hospitalar, sendo por isso esse, um entrave à protecção da saúde.

Já o n.º3 enumera as prioridades do Estado, no que toca a assegurar o direito de protecção da saúde, e ai renova-se renova-se que o serviço de saúde tem de ser acessível a todos(alínea a)), garantir o eficiente e racional - linguagem claramente económica - funcionamento do serviço nacional de saúde (alínea b), garantir que todos, dentro das suas possibilidades, através dos impostos, o suportam economicamente (alínea c)) e articular o serviço de saúde público com o privado (alínea d)).
Ora é isto em traços largos que nos revela o (excerto do) artigo 64º da CRP.

Mas atentemos agora mais pormenorizadamente nestas 4 alíneas citadas do nº3 do artigo 64º, e contraponhamos à realidade conhecida.

Na alínea a) fala-se em garantir o acesso a todos aos serviços de saúde independente da condição económica. É um artigo nobre pela justiça que traz, mas se não se efectivar não é nada. E se observarmos os vários casos, como o da vila de Albernoas, reparamos que essa garantia não existe. Mas não é caso único. A situação repete-se por todo o país e os motivos variam: é por falta de médicos, por os hospitais terem fechado, por o hospital mais proximo ser a uns tantos kilometros de distância e não há transportes, por não haver ambulâncias, etc.

Na alínea b) vemos dois conceitos económicos como o de eficiência e racionalidade. Ora não é preciso ser-se economista para sbaermos que estes dois objectivos não estão a ser alcançados.
Não só porque a eficiência deixa a muito a desejar pelos motivos acima indicados - ou seja, não garantem a protecção da saúde a todas as pessoas, - como as opções do governos não são racionais. E vemos isso pela decisão de encerrar hospitais no interior do país, hospitais esses que muitas vezes seriam o único centro de apoio para os grupos populacionais que ai habitam, em vez de o fazer em grandes centros populacionais onde existem variados hospitais públicos outros tantos privados.

E isto remete-nos logo para a aline d), cujo objectivo que se apresenta como prioridade do governo se vê frustrado, visto que as discrepâncias entre o sistema público e privado existem e não são pequenas, e que vão desde as discrepâncias a nível económico que são uma barreira a muitas pessoas, ao mesmo tempo que as ineficiências e custos causadas pela coexistência, no SNS, de três sistemas de gestão diferentes, que os médicos da carreira hospitalar sejam autorizados a assistir, nos hospitais, os seus doentes privados; médicos ineficientes ou gastos do SNS, como em 2006, os mais de 681 milhões de euros cem pagamento a privados pela realização de meios complementares de diagnósticos e terapêutica, quando existem em muitos hospitais públicos inúmeros laboratórios que estão em grande parte subutilizados.

Ora isto coloca-nos a reflectir sobre o papel do Estado. Não se pede que tenham despesas a mais, mas pede-se que pense mais no servir e não no lucro. A protecção da saúde é um direito. Mas, como a vida é o maior bem e o mais valioso que cada um tem, é um dos maiores fins do Estado defende-la e garantir a sua protecção. Se tal não sucede - o que sabemos que é um facto: quer pelas causas acima enunciadas, quer por leis como a do aborto - esta o Estado a por em causa todos os valores em que assenta a nossa cultura, e consequentemente todo o nosso Direito, por ele se fundamentar na vida humana: no homem.

E eis que finalmente voltamos a ter boas notícias!

O seu abalo deste mundo blogosférico seria uma enorme perda. Mas por momentos quase se concretizou. Para nossa alegria parece que se arrependeu. E eis que hoje podemos voltar a dizer e a comentar: "já leste o que o Paulo Cunha Porto escreveu hoje?"

Pois é parece que as Afinidades Efectiva(mente) acabaram. E o nosso Réprobo por lá ficou. Mas eis que nos surge um autêntico Paulo Cunha Porto, em nome próprio, e em mais um blog originalmente intitulado O Duro das Lamentações.

A não perder.
De leitura obrigatória.

Um Caso Triste!

"A quem como discipulo beneficiou dos ensinamentos do Mestre cumpre assinalar o luto e a divida de gratidão."

Pedro Soares Martinez



O Desabafo...
Marcello Caetano
Presidente do Conselho de Ministros entre 1968 e 1974, sucessor de Salazar; Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, é considerado o pai da escola Administrativista Portuguesa. É um dos maiores juristas da história do Direito Português, e o melhor no campo do Direito Administrativo.

"O Diogo era devoto de Salazar, amigo do presidente Tomás, de quem um tio era ajudante, ao ponto de ir preparar os seus exames para o Palácio de Belém! A revolução dos cravos foi sobretudo a derrocada do carácter dos portugueses. Que homem!"
(...)
"Não sei o que pensas a respeito do CDS - para mim tem sido um desapontamento, como para a maioria das pessoas minhas conhecidas que a princípio acreditaram nele. E as atitudes do meu antigo discípulo - assistente Diogo do Amaral - na política e em relação a mim foram um dos maiores desgostos que neste período sofri"
(Carta de 13 de Abril de 1977)

"na verdade, no desgraçado panorama da política portuguesa actual, não há melhor"(que o CDS)
(...)
"Quanto ao CDS, compreendo muito bem a tua posição (...). As minhas razões de desconsolo com o partido e de indignação com o presidente são pessoais. E infelizmente justificadíssimas. No ano passado estive muito mal de saúde com o desgosto que me deu o sr. Diogo do Amaral. Mas isso é coisa minha e vocês têm de se agarrar ao que houver de menos mau."
(Carta de 28 de Abril de 1977)

"O que me impressiona no panorama político português actual é não ver ninguém com qualidades morais de liderança do País e sobretudo da chamada direita. Infelizmente conheço muito bem os Kaúlzas e os Adrianos Moreiras que tudo sacrificam à ambição do mando e tive um enorme desapontamento com o Diogo do Amaral. Do Galvão de Melo, simpatiquíssimo desmiolado que durante anos conheci fiel sustentáculo do salazarismo, nem se fala."
(Carta de 25 de Maio de 1977)

"Cá cou passando menos mal, assombrado(embora não surpreendido)com o espectáculo da democracia portuguesa. O Tal Soares deveria escrever um livro intitulado 'Como se Destrói um País'"
(Carta não identificada pelo DN)

...e a resposta (do visado).
Diogo Freitas do Amaral
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, especialista em Direito Administrativo, foi largos anos assistente de Marcello Caetano no período de regência deste da disciplina de Direito Administrativo. Considerado como sucessor de Marcello Caetano, é ainda hoje o maior especialista vivo de Direito Administrativo em Portugal.

"Considero um grande elogio ser acusado por adversários da democracia em ter contribuído para a consolidar, em Portugal, em vez de, como pretendiam, ter alinhado nos golpismos de direita, que foram tentados em 1974/75 e nos quais sempre recusei colaborar"
(...)
"Pelo relato que me foi feito, as figuras políticas mais atacadas nessas cartas são as do Dr. Mário Soares e a minha própria, ao mesmo tempo que os nomes mais elogiados como sendo capazes de fazer regressar, por via militar, Portugal ao regime da Constituição de 1933 são os generais António de Spínola, Galvão de Mello e Kaúlza de Arriaga"
(...)
"Não lhe levo a mal porque estava profundamente deprimido no seu exílio no Brasil. De resto, sinto-me em muito boa companhia junto do Dr. Mário Soares e considero um grande elogio ser acusado por adversários da democracia em ter contribuído para a consolidar em Portugal"

Mas o que é que ele anda lá a fazer?

Comunicado sobre a promulgação do diploma que altera o Regime Jurídico do Divórcio
O Presidente da República promulgou como lei o Decreto nº 245/X, da Assembleia da República, o qual aprovou, por uma expressiva maioria, o novo regime jurídico do divórcio.

Não obstante, o Presidente da República considera essencial prestar os seguintes esclarecimentos aos Portugueses:
(...)
2 – Como resulta claramente da mensagem então enviada à Assembleia da República, entende-se, isso sim, que o novo regime jurídico do divórcio irá conduzir na prática a situações de profunda injustiça, sobretudo para aqueles que se encontram em posição de maior vulnerabilidade, ou seja, como é mais frequente, as mulheres de mais fracos recursos e os filhos menores.
(...)
6 – A profunda injustiça da lei emerge igualmente no caso de o casamento ter sido celebrado no regime da comunhão geral de bens, podendo o cônjuge que não provocou o divórcio ser, na partilha, duramente prejudicado em termos patrimoniais.
(...)
8 – Por fim, ao invés de diminuir a litigiosidade, tudo indicia o novo diploma a fará aumentar, transferindo-a para uma fase ulterior, subsequente à dissolução do casamento, com consequências especialmente gravosas para as diversas partes envolvidas, designadamente para as que cumpriram os deveres conjugais e para as que se encontram numa posição mais fragilizada, incluindo os filhos menores.

Ora, ora, as más consequências que este novo regime jurídico do divórcio vem trazer conheço-as bem. Não quero mais e repetidas razões para descrer nesta, pois que nela já não acreditava. Anseio sim por explicações do Presidente da República sobre porque não vetou a lei. Ainda por cima, depois de dizer que era profundamente injusta
Pergunto-me o que andará a fazer em Belém o actual Presidente da Republica?

Visitas para Hoje

Hoje, 5 de Outubro, há visitas que se impõem.
Tenho por isso o dever de as publicitar:

O Centenário do Regicídio

O Centenário da República

E deixo ainda esta frase do historiador João Medina, que não precisa de muitas explicações:

"Não seria melhor, em vez de celebrarmos o 5 de Outubro, rezarmos-lhe um responso (laico) pela pobre alma penada que ele foi? Antes isso do que comemorar uma República sem republicanos, como a nossa é."

Estrangeirismos e Europeísmos

Há um complexo de inferioridade em Portugal que nos é característico, e que só não está presente quando falamos de futebol - como escrevia o João Pereira Coutinho, mesmo antes de qualquer competiçãos começar, já somos campeões.
Mas fora disso, temos uma incapacidade de acreditar em nós.
E pergunta-me o leitor porque digo isto?
Ora, ainda na semana passada assistia ao Prós e Contras (sobre a Lei do Divórcio) quando ouço alguém sentado na plateia dizer, para reforçar a sua argumentação, que "na Alemanha já se faz assim..." e que "em França já assim se faz...", etc. Isto tornou-se habitual nos debates em Portugal. Já assim foi com o Aborto e com outros tantos.
Pensei então para mim "como poderá Portugal tornar-se um país/mercado concorrencial, que dê luta em aos grandes países e potências mundiais?"
É e será impossível, salvo algumas excepções, pois para os Portugueses viver à portuguesa não existe. E se existe não tem valor. Há um fantasma no ar que nos leva a querer viver como todos os outros. E por isso ouvimos o que ouvimos em debates e discursos. Não acho mal olharmos para os outros países. Há certamente coisas boas que podemos e devemos aproveitar. Mas cada vez mais se fazem coisas por se fazer - faz-se cá porque lá fora também se faz.
Ando há dias a ler Giussani, que num dos seus livros, nos fala de Obediência. E nesse capítulo distingue a obediência cega (ou seja, o seguir em carneirada) e a obediência saudável, aquela que tem por base a razão. E é isso que nos falta: a razoabilidade.
Esta falta gera um desejo de querer ser igual aos outros e revela-nos um sentimento de inferioridade que nos tem caracterizado nas últimas décadas. E esta igualdade tem pretensões da abarcar todas as áreas da vida, passando esse objectivo, claro está, pelo domínio da criação legislativa, que cada vez mais é a mesma, ou quase a mesma em todos os países. Historicamente, notamos que este desejo a que a classe politica portuguesa não vira as costas, e antes estende a mão, acentua-se mais num passado muito recente. Mas, arrisco-me a dizê-lo, parece-me que "o ser português à portuguesa" está muito ligado, ou pelos menos as pessoas muito o associam, ao antigo regime, e que pela história - ou melhor, por quem a faz e escreve - não o saber, nem querer, julgá-lo correctamente, este abraçar de tudo o que é estrangeiro se torna cada vez maior.
Consequências?
Vejo muitas: mas a maior de todas talvez seja o fim do Estado pelo fim da nossa cultura. Assim se constroi o país Europa!
Pergunto-me porque não podemos ser diferentes? Qual é o mal que isso tem?

Prof. Doutor Manuel Duarte Gomes da Silva

Lisboa a 19 de Dezembro de 1915 - 11 de Maio de 1994

"(...)
A Grandeza e dignidade do homem, e a par e em contraste com elas a constante insatisfação, a fraquesa, e pequenez perante as audácias dos seus ideais, a caducidade, enfim - essas duas ordens de aspectos antagónicos cujo conflito exprime todo o dramam da humanidade, mas lhe permite também alcançar pela vitória dos valores superiores, a glória e a felicidade -, assentam as suas raizes, segundo a concepção cristã, na prórpia génese do universo e do tempo e na missão que neles foi atribuída ao género humano.
(...)"

Manuel Duarte Gomes da Silva em Esboço de uma Concepção Personalista do Direito: reflexões em torno do cadáver humano para fins terapêuticos e científicos, Separata da Revista da FDUL, vol. XVII, Lisboa, 1965, Pag. 61