liberdade de cátedra

"A liberdade acadêmica se encontra prevista no ordenamento jurídico brasileiro desde 1934 e está implícita no texto constitucional promulgado em 1988. Preocupantemente, essa garantia enfrenta, entre ações e ameaças, graves cerceamentos. Discussões sobre o tema têm sido corriqueiramente noticiadas em jornais e discutidas nas redes sociais, sendo algumas de suas questões controversas constantemente levadas à análise da jurisdição.
Para que o ensino siga livre é necessário que a população busque a sua defesa sem debruçar suas esperanças apenas em decisões judiciais ou mudanças políticas. “É a decisão que traça no presente a maneira e a possibilidade de agir, de fazer um salto que não seja no vazio”, como apresentado pelo Comitê Invisível no livro Motim e Destituição.
Frente a esse cenário, o artigo inicialmente analisa quais garantias são incluídas no direito à liberdade acadêmica, suas relações com as liberdades e possíveis limitações; em seguida, discorre sobre as decisões judiciais mais relevantes que versaram sobre o assunto e, por fim, analisa qual a situação desse Direito Constitucional no cenário político brasileiro pós-2018".

Referência: KLECHOWICZ, Leticia; NAKAMURA. Erick Kiyoshi. Liberdade acadêmica: imperiosa resistência aos retrocessos. In: SALGADO, Eneida Desiree. (coord.). PET Direito: Direito, retrocesso e resistência. Curitiba: Íthala, 2019. p. 59-86.

Este estudo propõe-se a analisar a interpretação atribuída pela Suprema Corte norte-americana à liberdade acadêmica enquanto garantia institucional. É contumaz a alusão a Sweezy vs. New Hampshire como o precedente que inaugura a narrativa acerca da liberdade acadêmica na Corte e, pontualmente, que cuida de acentuar a faceta da qual decorre a competência das instituições de ensino para dar tonalidade às atividades desempenhadas pelos atores envolvidos no contexto educacional. A abordagem ocupa-se do caso para a propulsão da discussão referente ao sentido e ao
alcance da atribuição de autonomia às universidades, a fim de, mediante abordagem indutiva, atentar para as consequências de tal reconhecimento no tocante à atuação docente.