Ditadura

Especialista em Ciências Penais pela PUC/MG Introdução Em abril de 2010 foi nos dada, pelo Professor Dr. Ricardo R. Berkman (durante curso realizado na Universidad de Buenos Aires -UBA), a tarefa de desenvolvermos, à partir de uma fonte imediata (ou primária), um trabalho que se relacionasse à História do Direito -ou, melhor dizendo, à um curto (porém importante) período temporal de um determinado local. Esta fonte deveria ser correspondente à região do autor do trabalho e, se possível, anterior à queda do governo militar. Em obediência ao primeiro requisito, a fonte deveria ser, então, correspondente à região de Minas Gerais, estado localizado na região sudeste do Brasil, e que faz fronteira com os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Goiás e Mato Grosso do Sul.

A afirmação do modelo colonial em território angolano potencializou o desenvolvimento de movimentos antiportugueses. Se, na sequência da Conferência de Berlim e das guerras de ocupação e pacificação, os portugueses tiveram de se confrontar com insurreições e conflitos armados, a República, com a reorganização do aparelho colonial e a transformação de Angola numa colónia de povoamento, atirava para as franjas da sociedade não só a grande maioria da população rural, reservatório de mão de obra barata, a quem era exigido o trabalho por contrato, quando não o trabalho forçado nas obras públicas do Estado, a prática de culturas obrigatórias em detrimento das culturas tradicionais base da sua alimentação e o imposto de cubata, mas também a sociedade nativista, particularmente luandense, tradicionalmente ligada ao setor económico e à administração pública, que se vê relegada para um papel menor ao ser-lhe impedida a progressão na carreira administrativa.

Nos últimos anos, os eventos que tiveram por objetivo rememorar os golpes militares ocorridos em 1973 no Chile e em 1964 no Brasil provocaram uma série de seminários e atividades acadêmicas em torno das heranças deixadas pelos regimes autoritários que então se instalaram no poder. Recentemente também foram celebrados os quarenta anos da chamada Revolução dos Cravos, que pôs fim em 1974 à ditadura salazarista. Muitos filmes revisitaram esses momentos, retrabalhando leituras, memórias e representações. Para além das efemérides, a reflexão em torno destes períodos históricos e, de forma mais ampla, dos regimes ditatoriais, se mostra atual não apenas pelos desdobramentos, mas pelo sentimento, ao menos no Brasil, que o passado está sendo revisitado, como tragédia, pelo presente. Se do ponto de vista histórico a reflexão se justifica, a produção audiovisual, que criou formas de resistência à repressão generalizada, representou as ditaduras e interviu no processo de rememoração do passado, é o cerne da investigação proposta pela obra Ditaduras revisitadas: cartografias, memórias e representações audiovisuais, editada por Denize Correa Araujo (Universidade Tuiuti do Paraná - UTP), Eduardo Morettin (Universidade de São Paulo - USP) e Vitor Reia-Baptista (Universidade do Algarve - UAlg).

A publicação é resultado de uma parceria de pesquisa entre o Centro de Investigação em Artes e Comunicação (CIAC) da Universidade Aberta de Lisboa e Universidade do Algarve, o Grupo de Pesquisa Comunicação, Imagem e Contemporaneidade (CIC – gpcic.net) da Universidade Tuiuti do Paraná, e o Grupo de Pesquisa História e Audiovisual: circularidades e formas de comunicação (HA – www.historiaeaudiovisual.weebly.com) da Universidade de São Paulo.

Ditaduras revisitadas está dividido em três partes: “Representações e leituras”, “Cartografias e lugares de memória” e “Resistências e enfrentamentos”. Conceitos como memória, história e subjetividades, dentre outros, perpassam a discussão teórica empreendida pelos 48 autores nacionais e estrangeiros, pertencentes a diversas instituições de ensino superior do Brasil e do exterior, em um movimento que mobiliza diferentes meios, como cinema, televisão, imprensa, fotografia, sites, e similares.

Ao final, temos os testemunhos, alguns deles inéditos, dos diretores dos filmes analisados, como Florestano Vancini, Germán Scelso, Jonathan Perel, José Pedro Charlo e Aldo Garay, Lúcia Murat,  Luís Filipe Rocha, Luiz Alberto Sanz, Mari Corrêa, Miguel Littín e Tata Amaral.

O trabalho que agora apresentamos, propõe uma nova leitura historiográfica de um dos períodos mais controversos e porventura menos estudados da I República portuguesa: o Governo do General Pimenta de Castro (25 de Janeiro a 14 de Maio de 1915), primeira tentativa conservadora de inverter a orientação radical que o regime tivera até esse momento, sob a direcção do Partido Republicano Português (Partido Democrático), que foi bruscamente interrompida pela revolução mais sangrenta da I República, saldada num número superior a duzentos mortos e mais de mil feridos. Pretendemos analisar a orientação política nacional e internacional desta governação, apontando as suas principais linhas de força, contextualizadas no quadro de grande instabilidade social, conflitualidade político-partidária e crise internacional, que caracterizaram a vigência do regime republicano português, com especial incidência no período da Grande Guerra, questionando as visões históricas mais tradicionalistas que identificaram, desde sempre, esta governação como a primeira experiência ditatorial da I República, “um elo mais na cadeia de sucessivas aproximações autoritárias ao sistema político português”, iniciada por João Franco nos anos finais da Monarquia Constitucional e que cristalizou com o Estado Novo, de Oliveira Salazar

Essa tese teve o objetivo de demonstrar como se deu o processo de investigação, controle, repressão e censura na Universidade Federal Fluminense (UFF) durante a ditadura empresarial militar no Brasil. A pesquisa trabalhou principalmente (e não exclusivamente) com o acervo da Assessoria de Segurança e Informações da UFF (ASI/UFF), órgão criado em 1971 como parte do Serviço Nacional de Informações. O SNI foi criado logo apos o golpe e tinha como um dos principais objetivos investigar e punir as manifestações contrarias ao regime. Ao longo da tese, demonstraremos como a ditadura, especificamente na UFF e também no âmbito universitário brasileiro, vetou a admissão, demitiu e impediu a renovação de contratos de docentes críticos ao regime; controlou e impediu reuniões que não estivessem de acordo com os seus princípios; interveio na atuação do movimento estudantil e suas entidades; negou a ocupação de cargos de direção universitária aos professores que fossem contra a ditadura; decidiu quais congressos poderiam ser realizados nas universidades; censurou, dos professores, livros, apostilas e planos de curso; restringiu a livre circulação de livros e editoras; expulsou estudantes das universidades ou não aceitou suas admissões; espalhou anonimamente documentos de propaganda da ditadura; contratou informantes pagos pelas próprias universidades; destruiu documentos que demonstravam perseguição politica; perseguiu entidades de representantes de professores e servidores; e difundiu manuais de contrapropaganda criados pelo SNI. O recorte cronológico foi estabelecido a partir da instauração do golpe, em 1964, e se encerra no ano de 1987, quando a ASI/UFF termina suas atividades.

Este trabalho pretende analisar como ocorreu o processo de surgimento e desenvolvimento do empreendedorismo no Brasil, com foco no período relativo ao século XXI. Além disso, confere destaque às suas principais formas de atuação nos últimos 20 anos. Dessa forma, são discutidos a conceituação do empreendedorismo, o processo de criação das estatais ao longo do século XX e o posterior processo de privatização empregado pelo governo. Por último, ressalta-se a importância das startups, incubadoras, aceleradoras e investidores anjos no desenvolvimento da cultura empreendedora e da economia brasileira.
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This paper intends to analyze the birth and the development of Brazil’s entrepreneurship, focusing on the XXI century. Additionally, this document highlights the primary forms of its activity in the last 20 years. Thus, there will be a discussion concerning the conception of the entrepreneurship, the emergence of the State-owned firms and the later privatization process implemented by the State. Lastly, it is emphasized how the startups, incubators, accelerators and angel investors are to the development of the entrepreneur culture and of the Brazil’s economy.

Esta monografia é uma investigação da teoria e prática das organizações revolucionárias da esquerda armada brasileira que se desenvolveram após o golpe de abril de 1964. Seu eixo é a trajetória do militante comunista Carlos Marighella, que é expulso do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e forma a Ação Libertadora Nacional (ALN) em 1967, considerada pelos especialistas a organização de maior peso político e militar do período.

Monografia de conclusão do curso de História, apresentada ao Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O curso propõe fazer uma revisão bibliográfica em torno das pesquisas realizadas acerca da atuação do empresariado brasileiro durante o período da ditadura civil-militar, propondo a leitura e o debate de textos que versam sobre a questão, seja de autores clássicos, seja de estudos mais recentes. As aulas serão no formato de discussão de textos, dando-se em torno de eixos temáticos. A proposta é dar uma visão de conjunto e apresentar o estado da arte das pesquisas e debates em torno da atuação dos empresários ao longo do regime civil-militar brasileiro.

O livro traz uma série de artigos de autores que apresentaram seus trabalhos em evento de mesmo nome organizado em 2014 pelo Polis (Laboratório de História econômico-social da UFF) e Lehi (Laboratório de Economia e História da UFRRJ). Em nosso artigo, tratamos da relação de um segmento específico do empresariado, o dos empreiteiros de obras públicas, com a ditadura civil-militar brasileira e as políticas estatais implementadas após 1964, notando uma série de favorecimentos e proteção a esse ramo particular da classe dominante do país.

RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar as diferentes formas de tratamento, discussão e exibição do golpe civil-militar de 1964 no Brasil, assim como seu posterior desdobramento em 21 anos de uma ditadura que reprimiu e violentou a democracia, em diferentes livros didáticos, em uma tentativa de enxergar aproximações e distinções de acordo com cada autor e época discutida. A pesquisa busca demonstrar os usos e desusos do livro didático na sociedade, entendendo-o como importante estratégia de propagação de discursos ideológicos e regimes políticos. Como fonte primária, recorreu à análise de quatro livros didáticos encontrados no depósito de uma escola de Magé/RJ, publicados entre as décadas de 1970 e 2001 e que trazem, em seu conteúdo, debates sobre o período da ditadura militar no país. Concluiu que a ditadura militar usou os livros didáticos como meio de propaganda do regime, assim como deixou profundas marcas na didática do Ensino Básico brasileiro que, de diferentes formas, vão sendo superadas em nosso país. ABSTRACT This work aims to analyze the different forms of treatment, discussion and display of civil-military coup of 1964 in Brazil, as well as its subsequent development in 21 years of dictatorship that suppressed democracy and raped in different textbooks, in an attempt to see similarities and distinctions according to each author and then discussed. The research seeks to demonstrate the uses and no uses of the textbook in society, understanding it as an important strategy for the propagation of ideological discourses and political regimes. As a primary source, it resorted to the analysis of four didactic books found in the warehouse of a Magé/RJ school, published between the 1970s and 2000s, and which bring, in their content, debates about the period of the military dictatorship in the country. It concluded that the military dictatorship used textbooks as a mean of propaganda of the regime, as well as left deep marks in the didactics of Brazilian Basic Education, which in different ways are being overcome in our country.

É com grande satisfação que o Arquivo Nacional (AN) e a Central Única
dos Trabalhadores (CUT/Brasil) apresentam a coletânea Trabalhadores,
arquivos, memória, verdade, justiça e reparação: reflexões do 4º Seminário Internacional O Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos. Essa publicação tem origem na quarta edição desse evento, realizado entre os dias 8 e 10 de junho de 2016, na cidade de São Paulo, com o apoio da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), da Fundação Rosa Luxemburgo, do Departamento de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (DSS/PUC-Rio), da Unisoli Turismo e do Sindicato dos Químicos de São Paulo, que também sediou o evento.

BREPOHL, Marion; GONÇALVES, Marcos; GABARDO, Emerson. As violências do Estado de Exceção e a defesa da memória contra a invisibilidade dos grupos vulneráveis. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte. n. 117, pp. 321-361, jul./dez. 2018.

O artigo analisa a repercussão internacional desencadeada com a divulgação,
em Março de 1968, dos resultados da Comissão de Inquérito destinada a apurar
denúncias contra funcionários do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), implicados na
prática de crimes contra populações indígenas brasileiras. A ditadura civil-militar se viu
diante da abertura de uma importante frente de atuação sobre sua política indigenista.
Até então pouco expressivo e desorganizado, esse movimento se articulou com força a
partir dos anos 1960, consideravelmente em função dos crimes contra os indígenas
relatados no período. Sofrendo a pressão interna da imprensa e de alguns grupos
políticos insatisfeitos com o tratamento dado às denúncias apresentadas, a ditadura
precisou encarar ainda os reflexos dos crescentes debates sobre os direitos humanos e a
luta de grupos socialmente periféricos por direitos civis. Estes recrudesciam no
desenrolar dos anos 1960, chegando a pontos críticos no ano de divulgação do Relatório
Figueiredo.

Antes de mais, é devido um agradecimento ao Professor Doutor Ernesto Castro Leal, que aceitou orientar este projecto, e cujas observações, pela sua paciência e saber, trouxeram o rigor e a maturidade que, de outra forma, a dissertação nunca teria. Aos Professores Doutores António Ventura, Sérgio Campos Matos e António Matos Ferreira, cujos seminários de Mestrado em História Contemporânea e sugestões de leitura contribuíram valiosamente para os modestos conhecimentos históricos do autor. Aos funcionários da Biblioteca Nacional de Portugal, pela disponibilidade em contornar, sempre que possível, as imprevistas circunstâncias que limitaram o acesso ao acervo bibliográfico da instituição. Às Doutoras Joana Gaspar de Freitas e Nomi Claire Lazar, pela amabilidade e generosidade -qualidades raras nos dias que correm -em facultar os seus trabalhos a um completo desconhecido. Ao Tiago Apolinário Baltazar e ao Jorge Azevedo Correia, que, com a sua inestimável amizade, o seu imparcial sentido crítico, as suas sugestões de melhoria e palavras de apoio, contribuíram em muito para melhorar este trabalho. À minha família, por estar sempre perto nas horas difíceis. E, sobretudo, à Susana, por me fazer acreditar em mim mesmo e pelo apoio e conforto que me deu na luta contra a pior das ditaduras: a ditadura dos prazos. O resultado deste trabalho é-lhe dedicado, porque, sem ela, esta dissertação simplesmente não existia. Naturalmente, apesar dos contributos acima referidos, quaisquer falhas e debilidades desta dissertação são da minha inteira responsabilidade. ii Resumo Em Janeiro de 1915, uma manifestação militar, o «Movimento das Espadas», motivara o Presidente da República, Manuel de Arriaga, a demitir o governo de Vítor Hugo de Azevedo Coutinho e a nomear um homem da sua confiança para liderar o novo executivo extra-partidário, com a missão de acabar com as «paixões sectárias», garantir a ordem pública e preparar, imparcialmente, as eleições que se avizinhavam. O homem escolhido, o general Joaquim Pereira Pimenta de Castro (1846-1918), instaura, então, um governo que prescindirá do Parlamento para governar e legislar, para além de levar a cabo várias demissões de funcionários públicos afectos ao Partido Republicano Português (PRP), o que leva este partido a declará-lo «fora da lei». A acção deste governo, no entanto, extravasava o domínio meramente legal e constitucional, tendo rapidamente adquirido apoios e encontrado palavras esperançosas de vários quadrantes políticos, de monárquicos a libertários. A razão estava na interrupção que se fez do rumo político que o próprio PRP tinha vindo a dar ao país. Com o afastamento deste partido por parte de Pimenta de Castro, entrava-se num breve período de maior liberdade política para os monárquicos ao mesmo tempo que se davam sinais de reaproximação entre a República e os católicos. Este estudo procura esclarecer se a «afrontosa ditadura» de Pimenta de Castro foi, afinal, um governo de «excepção» -uma «ditadura de comissário», de acordo com o conceito de Carl Schmitt -com mais apoiantes do que detractores. Analisam-se, assim, algumas correntes políticas que vinham, desde o século XIX, em Portugal, defendendo um sistema político que não estivesse dependente dos partidos, no qual se contornasse a competição destes sempre que necessário, vendo-os como causas da degradação quer da Monarquia quer da República.

Combate nas Trevas: a esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada, de Jacob Gorender, foi lançado em 1987, pela Editora Ática, dois anos após a entrega da Presidência pelo último ditador. Compreende-se seu enorme sucesso. Pela primeira vez realizavam-se uma interpretação estrutural sintética do golpe militar de 1964 e, o que era totalmente novo, uma apresentação orgânica do surgimento e da agonia das organizações armadas de esquerda até a resistência derradeira no Araguaia, em 1974. ! O livro conheceu diversas reimpressões e uma edição revisada e atualizada, em 1998. A seguir, assim como seu trabalho maior, o clássico O Escravismo Colonial, deixou de ser oferecido pela editora que detinha os direitos de publicação, objeto de compras sucessivas por grandes grupos nacionais e mundiais. Os dois clássicos, então, passaram a ser oferecidos por sebos como espécies de raridade bibliográfica, a preços especulativos. ! Em 2011, a Fundação Perseu Abramo (FPA) disponibilizou O Escravismo Colonial em primorosa edição, saudada com alegria pelo autor, que, debilitado, já se despedia de sua longa e produtiva vida. Jacob Gorender faleceria dois anos mais tarde, aos 90 anos. No contexto do transcurso do cinquentenário do golpe de 1964, a FPA e a Editora Expressão Popular apresentaram mais do que oportuna reimpressão da quinta edição de 1998 de Combate nas Trevas. Pequenos hiatos de revisão, de índice etc. não comprometem essa meritória iniciativa.

O presente artigo se dedica a analisar a dinâmica da sociedade civil brasileira ao longo da ditadura civil-militar (1964-1988), atentando para a trajetória das formas organizativas do empresariado e dos trabalhadores. Enfatizamos especificamente as formas de associação dos empresários da indústria da construção, percebendo como o Estado ditatorial agiu em relação a esses agentes, em contraste com a política direcionada aos operários do mesmo setor. Verificamos uma intensa repressão às formas de organização popular durante o regime e livre funcionamento das associações empresariais, que se multiplicaram, fortaleceram-se e ampliaram seus canais de ação junto ao aparelho de Estado, com poder de pautar em certa medida as políticas estatais implementadas no período. Concluímos que esse fenômeno levou à redefinição da arena da luta de classes na sociedade brasileira e afetou a forma como se deu o processo de transição política e a correlação de forças com o advento da Nova República.

Também chamado pela crítica de "desbunde", muitos viram a contracultura como filha direta do tropicalismo, movimento musical iniciado por artistas baianos que entre 1967 e 1968 agitou o cenário cultural das classes médias preocupadas com a então nascente Musica Popular Brasileira (MPB). O artigo problematiza o surgimento da contracultura carioca ao redor do pier de Ipanema no início dos anos 70 e a volta dos Tropicalistas ao Brasil em 1972. A volta gloriosa de Caetano Veloso e Gilberto Gil e a associação destes aos paradigmas da contracultura nacional, levou a catalisação do racha entre "desbundados" e esquerdas "tradicionais". Mostra-se neste artigo os embates de gosto estético e as disputas políticas em torno da música popular.

Abstract:
The pier of Ipanema beach during the 70s was a pole of the middle-class counterculture of Rio de Janeiro. Also known as "Dunas do barato" (slang for "dunes of the drugs" or "dunes of the 'high spirit'"), the pier of Ipanema became a meeting point where the "new left" emerged. The invention of the counterculture in Brazil is thought in paralell with the come back of the artists of "tropicalia" (Caetano Veloso e Gilberto Gil), who were exiled since 1969 and returned to the country in 1972. The Tropicalia musical mouvement, which was demanding aesthethic liberties and freedom of action since 1967, opposing both the right and the "traditional" left, was seen by the hippies of Ipanema as the birthplace of the counterculture in Brazil. Nonetheless both the image of "resistant" as well as the "father" of the brazilian counterculture annoyed the Tropicalia artists, especially Caetano Veloso.

Neste trabalho empreendemos um gesto de análise sobre os testemunhos de mulheres torturadas durante a ditadura civil-militar no Brasil, que foram obtidos durante as oitivas realizadas pelas Comissões Estaduais da Verdade e publicizadas no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. Nosso intuito é compreender, a partir da leitura da transcrição desses testemunhos, os efeitos de sentidos produzidos pelo funcionamento da negação sobre a violência sexual.

Publicado em:
ZOPPI FONTANA, M. G.; FERRARI, A. J. (orgs.). Mulheres em discurso:  gênero, linguagem e idelogia. Campinas: Pontes Editores, 2017, v. 01.

Vom Beginn der 1930er Jahre bis 1974 stand Portugal unter dem Regime des diktatorischen Estado Novo („Neuer Staat“), dessen Aufstieg und Fall eng mit der Person des Wirtschaftswissenschaftlers und überzeugten Katholiken António de Oliveira Salazar (1889-1970) verbunden waren.

Dieses Buch beleuchtet die Geschichte des Estado Novo und untersucht seine zentralen Merkmale. Ausgehend von der 1910 nach dem Sturz der Monarchie ausgerufenen Ersten Republik über die 1926 errichtete Militärdiktatur bis zur Institutionalisierung des salazaristischen Regimes wird die Entstehung des Estado Novo nachgezeichnet. Anschließend werden seine Organisation, Ideologie und außenpolitische Ausrichtung untersucht, um auf dieser Grundlage die Rolle Portugals in den großen ideologischen Konfrontationen der 1930er und 40er Jahre – Spanischer Bürgerkrieg und Zweiter Weltkrieg – zu analysieren und die Anerkennung des diktatorischen Regimes in der eigentlich demokratisierten westlichen Nachkriegswelt zu ergründen. Zuletzt wird dann der Ende der 1950er Jahre einsetzende Niedergang des Estado Novo skizziert, der, beschleunigt durch die Erhebungen in den portugiesischen Überseebesitzungen und den Tod Salazars, in der Nelkenrevolution von 1974 mündete, die dem mittlerweile veralteten Regime ein Ende setzte.

A presente comunicação tem por objetivo apresentar parte dos resultados de nossa pesquisa e dissertação monográfica de conclusão do curso graduação de História da UFRJ, cujo tema é o projeto de distensão política articulado por estrategistas civis e militares associados ao regime ditatorial implantado no Brasil a partir de 1964. Enfocando o período imediatamente anterior à posse de Geisel, procuramos evidências da elaboração do projeto distencionista que começaria a ser efetivamente implementado depois de 1974. A estreita relação estabelecida neste período entre intelectuais orgânicos militares, acadêmicos e membros do parlamento em torno da viabilização de uma transição controlada e conservadora é o principal alvo de nossa investigação. Partimos do pressuposto teórico de que as Forças Armadas são uma instituição central do Estado, que, enquanto aparelho de dominação de classe, se utiliza tanto da formação de consenso quanto do manejo do monopólio exclusivo da força. Se enquanto instituição tem por cláusula pétrea a unidade e a coesão, as FFAA também são atravessadas pelos conflitos sociais e políticos mais amplos. Por intelectual orgânico, entendemos, tal como conceituou o marxista Antônio Gramsci, 1 que é aquele que se vincula a um projeto de poder, de classe ou fração de classe, cuja tarefa é a de cimentar o consenso social, ou de liderar o dissenso. 2

This article analyzes the entry of the transitional justice discourse in Brazil at a time when the country was no longer in a state of exception. We argue that the discourse had ambiguous effects; while human rights movements adopted the concept of demanding official memory and justice initiatives, the notion of an “exceptional political moment”—one of the paradigm’s core assumptions (“transition”)—simultaneously set limits to these efforts.

Dentre os vários fenômenos que ocorreram em 1968, uma das medidas que mais marcaram foi o Ato Institucional n o 5, que ampliou o caráter autocrático da Ditadura brasileira. Essa decisão é costumeiramente lida por seu viés autoritário e pelo escancaramento que ela produziu do regime de exceção no país, com intensificação da repressão política desde então. No entanto, o AI-5 também serviu como mecanismo para reorientação da política econômica, ao permitir, com o Congresso fechado, decisões, na forma de decretos-lei, em medidas que antes deveriam ser aprovadas pelo parlamento. Com as ações tomadas em matéria econômica após o ato institucional, houve um rearranjo do equilíbrio social no país, com redefinição do conflito distributivo, havendo satisfação das demandas empresariais e perdas para os trabalhadores.

Abstract: Among the various phenomena that occurred in 1968, one of the measures that more marked that year was Institutional Act Number 5, which expanded the autocratic character of the Brazilian dictatorship. This decision is usually read by its authoritarian bias and by the gap it has made with the exception regime in the country, with intensification of political repression ever since. However, the AI-5 also served as a mechanism for reorienting economic policy by allowing, with the Congress closed, decisions in the form of legislative decrees in measures that were previously to be approved by parliament. With the actions taken in economic matters after the institutional act, there was a rearrangement of the social balance in the country, with redefinition of the distributive conflict, with satisfaction of business demands and losses for workers.

O artigo pretende problematizar a atuação dos empresários em meio à transição política da ditadura civil-militar brasileira inaugurada com o golpe de 1964 para o regime constitucional inaugurado com a Carta de 1988, dando ênfase à atuação dos empreiteiros de obras públicas nesse processo. Partindo de uma concepção ampliada de Estado, respaldada nas reflexões de Antonio Gramsci, analisamos as formas organizativas desses agentes no âmbito da sociedade civil e sua atuação junto às agências do aparelho de Estado. A partir da leitura e análise de fontes das associações patronais das empreiteiras, notamos que há uma modificação dos mecanismos de atuação individual e coletiva desses empresários, que deixam de priorizar a atuação junto a oficiais militares e uma ação direta junto às empresas estatais e autarquias do poder Executivo para desenvolver uma atividade mais intensa junto aos partidos políticos, à dinâmica parlamentar, nas campanhas eleitorais e na imprensa, de modo a manter o poder e inserção no aparelho de Estado que esses empresários alcançaram durante o regime ditatorial.

O presente trabalho tem por objetivo avaliar o cumprimento, por parte do Estado brasileiro, da sentença exarada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em 2010, em relação ao caso Gomes Lund e Outros. Para tanto, a presente pesquisa realizou-se à luz do método científico dedutivo, com um nível de profundidade descritivo, com uma abordagem qualitativa e com um procedimento para coleta de dados de estudo de caso. Verificou-se que o Sistema Interamericano de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos foi inaugurado, em 1948, com a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem e se tornou um importante mecanismo de efetivação dos direitos humanos no continente a partir de 1979, com o estabelecimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Identificou-se que o Brasil fora condenado, em 2010, por este Tribunal em virtude de ter violado direitos humanos reconhecidos no Pacto de São José da Costa Rica. Tais violações ocorreram em razão do Estado brasileiro ter desenvolvido, com o uso excessivo da força, uma série de atividades militares que visavam a eliminação de um movimento armado de resistência ao regime de governo, que se organizava às margens do Rio Araguaia. Ademais, constatou-se que a sentença condenatória do Estado brasileiro listava 12 medidas de reparação e que, apesar dos esforços do Estado, apenas quatro dessas medidas foram, até o presente momento, integralmente cumpridas. Assim, o presente trabalho concluiu que o Estado brasileiro cumpriu de forma parcial a sentença condenatória do supracitado caso já que o Estado não se utilizou de todos os mecanismos que dispunha para efetivar de forma eficiente e integral as atividades reparatórias determinadas pelo Tribunal.

Resumo: Este artigo discute como a luta insurgente contra o terrorismo de Estado no Brasil e na América Latina resultou na produção de novas ideias na Psicologia e como transformou as formas de participação política dos sujeitos que aderiram a práticas radicais de luta política. Os procedimentos de investigação foram revisão bibliográfica e entrevistas semidiretivas com quatro ex-guerrilheiros brasileiros e um colombiano. Na revisão, foram consultadas obras sobre Psicologia da Libertação, ditadura militar e guerrilha armada. Na análise das entrevistas, foram selecionados conteúdos que se referem ao processo de conscientização dos entrevistados. Constata-se que a atividade insurgente possibilitou a emergência de ideias e práticas na Psicologia que buscam a construção de relações sociais justas. A insurgência também foi a condição de possibilidade para a criação de novas experiências e reflexões sobre a atividade política dos participantes da luta armada contra a ditadura. Tomar a perspectiva da insurgência nos faz compreender os momentos de crise pelo seu potencial de transformação e emancipação. Seja no âmbito da Psicologia como ciência e profissão, que se desloca de uma posição adaptativa e normalizadora, para uma crítica e transformadora, ou nas experiências de militantes expressas como " subjetividades insurgentes " que buscam transformação e revolução. Abstract: This paper discusses how insurgent struggles against Brazilian and Latin American State terrorism produced new ideas in Psychology and changed the means of political participation of subjects who upheld radical practices of political conflicts. The method was developed through bibliographical review and semi-structured interviews with four ex-guerilla members from Brazil and one from Colombia. Books and articles about: Liberation Psychology, Military Dictatorship and Armed Guerilla were selected for the bibliographical review. Content analysis aimed to identify narratives related to the process of conscientization. It was perceived that insurgent activity turned possible the emergence of psychological ideas and practices aimed at the creation of just social relations. Insurgency was also the condition of possibility to the creation of new experiences and discussions about political activity in the experiences of those who participated in the armed struggle against military dictatorship. Insurgency can turn periods of social crisis into something that drives change and emancipation. This is possible in Psychology, which can move from a normative position to a critical one and also in the experiences of political militants that constituted themselves as insurgent subjectivities striving for social change and revolution. Financial support: CNPq and CAPES.

Este artigo propõe uma análise dos contextos e espaços de navegação artística da cidade do Porto durante o Estado-Novo e logo após o fim da ditadura. Através de um trabalho de recolha arquivística e entrevistas apresenta a Escola de Belas-Artes como incubadora das produções artísticas de vanguarda, divulgadas em galerias e espaços de exposição e consagradas na coleção do Museu Nacional Soares dos Reis. Durante o Estado-Novo, verifica-se a existência de um circuito marginal que, assumindo- se como lugar de experimentação, legitimava as novas correntes artísticas. O período de direção do MNSR pelo escultor Salvador Barata Feyo (1950-1960) e, já após o 25 de Abril, o período da instalação do Centro de Arte Contemporânea (1975-79) constituem dois momentos distintos de grande inovação artística na cidade.

O presente texto foi publicado no livro "História econômica e imprensa", organizado por Maria Letícia Corrêa, Monica Piccolo Almeida Chaves e Rafael Vaz da Motta Brandão, lançado em 2016 ela editora Contracapa. O texto trata da trajetória da revista "O Empreiteiro", periódico mensal que passou a circular desde 1968 e que acompanhava algumas das obras públicas realizadas desde então e a dinâmica do setor da indústria da construção pesada. O periódico se caracterizou por um amplo apoio à ditadura civil-militar brasileira (1964-1988) e retratou em suas páginas com detalhes a escalada do poder econômico e político desses empresários em meio ao regime autoritário no país.

Em 2018 a memória viva da democracia ficou nas cordas. Uma construção de sentidos que nunca terminou de decolar na democracia brasileira, desde 1988. Neste ano existiram dois eventos que colocam os sentidos da democracia e sua memória no precipício. O primeiro evento, o assassinato da lutadora pela democracia e seus valores, Marielle Franco. O segundo, a prisão arbitrária do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e com ele, a democracia ficou no cárcere. Neste pequeno artigo refletiremos a partir de dois conceitos, ditadura e democracia, o tempo presente e os sentidos da memória democrática num Brasil na beira do autoritarismo.

O presente trabalho objetiva comparar os governos de Getúlio Vargas no Brasil (1937-1945) e de Juan Domingo Perón na Argentina (1946-1955), ambos em seus primeiros governos, analisando o exercício do controle estatal nos meios de comunicação a favor de seus regimes, manipulando textos, imagens, símbolos, através das censuras, repressões, por meio de uma forte ditadura implantada durante os períodos de 1937 a 1955, época esta, em que os regimes vivem no contexto da Segunda Guerra Mundial, o que resultou nos caminhos propagandísticos percorridos de seus governos devido à forte influência da mesma. Pretende-se destacar quais foram os veículos de propaganda abordados pelos períodos varguista e peronista, quais efeitos impactantes na sociedade destes dois países e, inclusive, quais foram os seus legados deixados, analisando através do processo de transição dos governos posteriores e atuais em seus países.

Este relatório remete a apresentação preliminar de dados referentes a retomada dos trabalhos relativos a vala clandestina de Perus e a identificação de desaparecidos políticos ocultados pelas estratégias repressivas do terrorismo de estado perpetrado pela ditadura civil-militar brasileira. O modus operandi dos trabalhos e a referência aos dados segue o sequenciamento de etapas tais quais são levadas a cabo nos trabalhos pela Equipe Argentina de Antropologia Forense e a Equipe Peruana de Antropologia Forense, com acompanhamento do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Este texto organiza-se da seguinte forma: apresenta brevemente dados relativos a retomada do processo, síntese parcial dos dados relativos a investigação preliminar e a coleta de dados antemortem. Ao final são postos procedimentos e o estado d'arte relativo ao transporte das caixas, a limpeza e a análise. Igualmente, fazem-se recomendações para trabalhos em antropologia forense no país.

Resumo: O texto busca expor e analisar as fontes e o estado da arte das pesquisas sobre a atuação do empresariado durante a ditadura civil-militar no Brasil (1964-1988). Abordamos inicialmente as fontes primárias e métodos para as investigações acerca das atividades do empresariado durante a ditadura brasileira, indicando as dificuldades nos estudos nesse campo e as possibilidades disponíveis, presentes em acervos empresariais, de associações corporativas, na imprensa, nas memórias, nos fundos públicos, dentre outros conjuntos documentais. Problematizamos também a produção já realizada e em andamento sobre a temática, apontando os principais trabalhos desenvolvidos, linhas de pesquisa vigentes e grupos de pesquisa que se dedicam ao assunto. Por fim, indicamos como essa agenda de trabalho se desenvolveu bastante nos últimos anos, por influência das atividades da Comissão Nacional da Verdade e de organizações congêneres, porém ainda há muito o que conhecer e avançar nesse terreno.