Saltar para o conteúdo

Eleições municipais no Brasil

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

As eleições municipais no Brasil são as eleições ocorridas a cada quatro anos em cada município do Brasil em que os eleitores brasileiros votam nos candidatos à gestão do município. Assim, são eleitos não apenas os prefeitos e seus vice-prefeitos, mas também os membros das câmaras legislativas municipais: os vereadores.

Apenas duas cidades do país não possuem eleições municipais por não possuírem status de município propriamente dito, que são Brasília, devido ao fato de que o Distrito Federal é um ente da estrutura político-administrativa do Brasil de natureza sui generis, pois não é nem um estado nem um município, mas sim um ente especial que acumula as competências legislativas reservadas tanto aos estados quanto aos municípios, conforme dispõe o art. 32, § 1º da CF, o que lhe dá uma natureza híbrida de estado e município, portanto, o governador do DF, na prática, acumula ambas as funções.[1][2] E Fernando de Noronha, que também possui status único no país, sendo um distrito estadual de Pernambuco, e que consequentemente, também não possui prefeito, mas sim um administrador-geral designado pelo governo estadual de Pernambuco.[3][2]

A legislação da eleição para os municípios brasileiros prevê que, em municípios com mais de 200 mil eleitores, deve ser realizado segundo turno caso nenhum candidato atinja maioria absoluta na contagem dos votos. Nesse caso, a disputa se dá entre os dois candidatos mais votados no primeiro turno.[4] Atualmente, nas eleições municipais de 2024, 103 municípios (incluindo 26 capitais estaduais) possuem mais de 200 mil eleitores e consequentemente apresentam a possibilidade de haver segundo turno.[5]

A última ocorreu em 2020. Nas eleições de 2008, além das urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral testou a verificação biométrica de eleitores nos municípios de Fátima do Sul, no Mato Grosso do Sul, Colorado do Oeste, em Rondônia e São João Batista, em Santa Catarina.

Referências

  1. Governo do Brasil, ed. (1988). «Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - Título III, Capítulo V: Do Distrito Federal e dos Territórios». Consultado em 2 de setembro de 2024 
  2. a b «Entenda por que Fernando de Noronha e Distrito Federal não participam das eleições municipais». g1.globo.com. 6 de julho de 2024. Consultado em 2 de setembro de 2024 
  3. «História de Fernando de Noronha». Noronha.com.br. Consultado em 2 de setembro de 2024. Arquivado do original em 25 de abril de 2012 
  4. Oliveira, Fernando César (2012). «Com 204 mil eleitores, Cascavel pode ter segundo turno pela primeira vez». Notícias JusBrasil. Consultado em 24 de novembro de 2014. A segunda votação ocorre nos municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores, caso nenhum candidato alcance 50% mais um dos votos no primeiro turno. 
  5. «Pode ocorrer 2º turno para a prefeitura do meu município?». Tribunal Superior Eleitoral. 30 de julho de 2024. Consultado em 2 de setembro de 2024 
Ícone de esboço Este artigo sobre eleições ou plebiscitos é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.