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Eleições parlamentares no Brasil em 2022

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Eleições parlamentares no Brasil em 2022
2 de outubro de 2022
Maiores bancadas eleitas na Câmara
Líder Altineu Côrtes Reginaldo Lopes Luciano Bivar
Partido PL FE Brasil UNIÃO
Votos 18.200.300 15.345.988 10.215.433
Porcentagem 16,6% 14,0% 9,3%
Partido mais votado por estado

As eleições parlamentares no Brasil em 2022 foram realizadas em 2 de outubro de 2022, um domingo,[1] como parte das eleições gerais brasileiras do mesmo ano. Nessa data, todos os 513 assentos da Câmara dos Deputados foram renovados para um mandato de 4 anos, de 1º de fevereiro de 2023 a 1º de fevereiro de 2027, e 27 dos 81 assentos no Senado Federal foram renovados para um mandato de 8 anos, de 1º de fevereiro de 2023 a 1º de fevereiro de 2031.[2]

Contexto

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As eleições parlamentares de 2022 foram as primeiras eleições após a proibição das coligações para eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados. Foi também, a segunda eleição geral que aplicou a cláusula de barreira progressiva. Em 2022, os partidos políticos e federações partidárias que não obtiveram pelo menos 2% dos votos válidos, nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com no mínimo 1% dos votos válidos em cada uma delas ou não elegeram pelo menos 11 Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, ficaram sem direito aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito à propagada eleitoral no rádio e na televisão.[3]

Consequências

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As eleições parlamentares de 2022 provocaram grandes mudanças no cenários partidário brasileiro. Apenas 19 entes políticos (partidos e federações) elegeram representantes para o Congresso Nacional, em comparação com os 30 partidos políticos que elegeram deputados federais e senadores em 2018.[4]

Logo, entre os 28 entes políticos (partidos de federações partidárias) registrados no TSE em 2022, 9 não elegeram representantes em 2022 e também não superaram a cláusula de barreira, a saber: PMN, Agir, DC, PRTB, PMB, PSTU, PCB, PCO e UP.[5] Igualmente, 6 partidos políticos elegeram representantes, mas também não superaram a cláusula de barreira de 2022, a saber: PSC, Solidariedade, PROS, Patriota, NOVO e PTB.[5][6]

Consequentemente, alguns desses partidos buscaram fusões e incorporações para superar a cláusula de barreira.[7] Em 17 de outubro de 2022, foi aprovada pelos diretórios dos partidos Solidariedade e PROS a incorporação deste por aquele. Consequentemente, o partido incorporador superou a cláusula de barreira.[8]

Em 26 de outubro de 2022, foi aprovada pelas convenções nacionais do PTB e do Patriota a fusão entre os partidos, para formar o Partido Renovação Democrática, que pela soma de votos também superou a cláusula de barreira.[9][10][11][12]

Em 22 de novembro de 2022, o PODE anunciou que incorporaria o PSC.[13] Posteriormente, a incorporação foi aprovada e convenção conjunta pelas siglas em 8 de dezembro de de 2022[14] e homologada pelo TSE em 15 de junho de 2023.[15][16]

Sendo assim, entre eleições de 2022 e as eleições de 2024, o número de entes políticos (partidos e federações) registrados no TSE caiu de 28 para 25.[17]

O único partido que não superou a cláusula de barreira e continuou tento membro no Congresso Nacional na 57ª legislatura foi o NOVO. O partido elegeu 3 deputados federais, mas não elegeu nenhum senador em 2022.[18] Todavia, em 2024, tinha 4 deputados federais e 1 senador.[19][20]

Resultados

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Partido ou federação Câmara Senado
Votos % Assentos +/– Votos % Assentos
eleitos 		Assentos
totais[2] 		+/–
Partido Liberal 18.200.300 16,62 99 Aumento 66 24.985.276 25,28 8 14[21] Aumento 6
Federação
Brasil da Esperança 		Partido dos Trabalhadores 13.236.698 12,09 69 Aumento 15 12.024.696 12,17 4 9 Aumento 3
Partido Comunista do Brasil[a] 1.154.712 1,05 6 Baixa 4 299.013 0,30 0 0 Baixa 1
Partido Verde 954.578 0,87 6 Aumento 2 475.597 0,48 0 0 Estável
Total 15.345.988 14,02 81 Aumento 13 12.799.306 12,95 4 9 Aumento 2
União Brasil[b] 10.215.433 9,33 59 Baixa 22 5.465.486 5,53 5 10 Aumento 2
Progressistas 8.692.918 7,94 47 Aumento 9 7.488.371 7,58 3 6 Baixa 1
Partido Social Democrático 8.293.956 7,57 42 Aumento 7 11.228.566 11,36 2 11 Baixa 1
Movimento Democrático Brasileiro 7.950.895 7,26 42 Aumento 8 3.882.458 3,93 1 10[21] Baixa 4
Republicanos 7.610.894 6,95 40 Aumento 10 3.995.720 4,04 2 3 Aumento 2
Federação
PSDB
Cidadania 		Partido da Social Democracia Brasileira 3.309.061 3,02 13 Baixa 16 1.384.871 1,40 0 4 Baixa 2
Cidadania 1.614.106 1,47 5 Baixa 3 1 Estável
Total 4.923.167 4,50 18 Baixa 19 1.384.871 1,40 0 5 Baixa 2
Partido Democrático Trabalhista 3.828.367 3,50 17 Baixa 11 1.586.922 1,61 0 3 Estável
Federação
PSOL REDE 		Partido Socialismo e Liberdade 3.852.246 3,52 12 Aumento 2 675.244 0,68 0 0 Estável
Rede Sustentabilidade 782.917 0,72 2 Aumento 1 8.133 0,01 0 1 Estável
Total 4.635.163 4,23 14 Aumento 3 683.377 0,69 0 1 Estável
Partido Socialista Brasileiro 4.174.899 3,81 14 Baixa 18 13.615.846 13,78 1 1 Estável
Podemos[c] 3.612.066 3,30 12 Baixa 5 1.776.283 1,80 0 6 Baixa 2
Avante 2.192.518 2,00 7 Estável 1.359.455 1,38 0 0 Estável
Partido Social Cristão 1.944.678 1,78 6 Baixa 2 4.285.485 4,34 1 1 Estável
Solidariedade 1.702.519 1,55 4 Baixa 9 17.339 0,02 0 0 Estável
Patriota[d] 1.526.570 1,39 4 Baixa 5 76.729 0,08 0 0 Estável
Partido Novo 1.354.754 1,24 3 Baixa 5 479.593 0,49 0 0 Estável
Partido Republicano da Ordem Social 799.661 0,73 3 Baixa 5 213.247 0,22 0 1 Estável
Partido Trabalhista Brasileiro 1.422.652 1,30 1 Baixa 9 2.046.003 2,07 0 0 Baixa 2
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro 293.392 0,27 0 Estável 773.851 0,78 0 0 Estável
Partido da Mobilização Nacional 256.578 0,23 0 Baixa 3 27.812 0,03 0 0 Estável
Agir 158.868 0,15 0 Baixa 2 20.288 0,02 0 0 Estável
Democracia Cristã 97.741 0,09 0 Baixa 1 94.098 0,10 0 0 Estável
Partido Comunista Brasileiro 85.511 0,08 0 Estável 64.569 0,07 0 0 Estável
Partido da Mulher Brasileira 83.055 0,08 0 Estável 53.733 0,05 0 0 Estável
Unidade Popular 54.586 0,05 0 Novo 291.294 0,29 0 0 Novo
Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado 27.995 0,03 0 Estável 132.680 0,13 0 0 Estável
Partido da Causa Operária 7.308 0,01 0 Estável 8.974 0,01 0 0 Estável
Total 109.492.432 100,00 513 98.837.632 100,00 27 81
Votos válidos 109.492.432 88,88 99.594.050 80,84
Votos anulados 719.003 0,58 534.610 0,43
Votos nulos 5.483.011 4,45 13.726.602 11,14
Votos em branco 7.501.125 6,09 9.340.309 7,58
Total de votos 123.195.571 100,00 123.195.571 100,00
Eleitorado apto/comparecimento 155.557.503 79,20 155.557.503 79,20
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral[22][23]
Assentos da Câmara de Deputados
PL
  
 19,30%
FE Brasil
  
 15,79%
UNIÃO
  
 11,50%
PP
  
 9,16%
PSD
  
 8,19%
MDB
  
 8,19%
Republicanos
  
 7,80%
PSDB-Cidadania
  
 3,51%
PDT
  
 3,31%
PSOL-REDE
  
 2,73%
PSB
  
 2,73%
PODE
  
 2,34%
Avante
  
 1,36%
PSC
  
 1,17%
Solidariedade
  
 0,78%
Patriota
  
 0,78%
NOVO
  
 0,58%
PROS
  
 0,58%
PTB
  
 0,19%
Assentos do Senado Federal pós-eleição
PL
  
 18,51%
PSD
  
 13,58%
UNIÃO
  
 12,34%
FE Brasil
  
 11,11%
MDB
  
 11,11%
PP
  
 7,40%
PODE
  
 7,40%
PSDB-Cidadania
  
 6,17%
Republicanos
  
 3,70%
PDT
  
 3,70%
PSB
  
 1,23%
PSC
  
 1,23%
PSOL-REDE
  
 1,23%
PROS
  
 1,23%

Resultados por unidade federativa

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Percentual de votos dos partidos ou federações por unidade federativa[24]
Unidade federativa PL FE Brasil UNIÃO PP MDB PSD PRB Outros
 Acre – 8,8 19,6 21,6 5,6 9,0 13,6 22,0
 Amapá 11,5 8,6 – 9,2 1,4 10,8 9,1 49,3
 Amazonas 11,9 7,8 18,9 – 16,4 1,9 14,8 28,4
 Pará 11,9 8,4 6,7 4,1 7,8 33,6 3,7 23,7
 Rondônia 16,4 5,4 22,5 2,2 8,3 10,8 7,9 26,6
 Roraima 9,3 1,1 14,3 8,7 10,3 16,9 23,4 16,0
 Tocantins 10,9 8,4 12,6 10,8 3,9 5,7 22,2 25,4
 Alagoas – 14,2 10,4 33,1 4,8 15,8 8,9 12,9
 Bahia 7,8 22,1 13,5 9,8 14,3 3,6 6,7 22,1
 Ceará 20,4 12,2 14,2 4,4 12,2 5,1 3,5 28,0
 Maranhão 16,9 11,0 10,1 8,2 6,2 8,1 5,1 34,3
 Paraíba 12,8 8,8 9,2 14,8 – 3,2 21,7 29,5
 Pernambuco 12,8 10,8 9,3 13,7 0,1 5,2 8,4 39,7
 Piauí 1,6 38,3 4,0 20,5 21,8 – 5,2 8,7
 Rio Grande do Norte 19,9 17,0 16,9 8,2 1,4 9,5 5,6 21,6
 Sergipe 12,0 13,0 20,1 11,4 16,8 0,4 13,7 12,5
 Distrito Federal 17,1 18,1 5,1 7,3 4,4 10,1 18,7 19,1
 Goiás 16,7 8,5 10,9 8,4 5,3 8,1 7,9 34,3
 Mato Grosso 21,8 9,2 14,4 0,3 7,8 15,8 9,0 21,8
 Mato Grosso do Sul 15,9 14,9 4,6 10,7 6,0 5,6 5,5 36,8
 Espírito Santo 10,6 10,4 5,9 14,2 0,1 – 9,6 49,0
 Minas Gerais 21,3 16,0 6,0 5,9 6,9 3,6 3,3 37,1
 Rio de Janeiro 20,0 10,4 11,3 6,6 8,0 4,8 5,8 33,1
 São Paulo 22,9 13,4 7,7 5,0 4,5 6,9 6,8 32,8
 Paraná 9,8 16,1 10,6 11,7 17,4 4,5 4,9 24,9
 Rio Grande do Sul 11,1 19,0 3,5 8,5 4,8 9,5 8,9 34,7
 Santa Catarina 24,2 13,2 7,0 5,3 9,9 10,5 3,0 26,9
Unidade
federativa 		Total Assentos obtidos na Câmara de Deputados
PL FE Brasil UNIÃO PP MDB PSD PRB PSDB-Cidad. PDT PSOL-REDE PSB PODE Outros
Acre 8 3 3 2
Alagoas 9 2 1 4 2
Amapá 8 3 2 3
Amazonas 8 1 2 2 2 1
Bahia 39 3 10 6 4 1 6 3 1 2 1 1 1
Ceará 22 5 3 4 1 1 3 5
Distrito Federal 8 2 2 1 3
Espírito Santo 10 1 2 2 2 1 2
Goiás 17 4 2 2 2 2 1 1 1 1 1
Maranhão 18 4 2 2 2 1 1 1 1 1 1 2
Mato Grosso 8 4 2 2
Mato Grosso do Sul 8 2 2 1 3
Minas Gerais 53 11 10 3 3 2 4 2 2 2 1 2 11
Pará 17 3 2 1 9 2
Paraíba 12 2 1 1 2 3 1 2
Paraná 30 3 6 4 4 1 7 1 1 1 1 1
Pernambuco 25 4 3 3 4 1 2 1 5 2
Piauí 10 5 2 3
Rio de Janeiro 46 11 6 6 3 2 4 3 1 5 1 1 3
Rio Grande do Norte 8 4 2 2
Rio Grande do Sul 31 4 7 1 3 3 1 3 3 2 1 1 1 1
Rondônia 8 2 4 2
Roraima 8 2 2 1 3
Santa Catarina 16 6 2 1 3 2 1 1
São Paulo 70 17 11 6 4 5 3 5 5 6 2 3 3
Sergipe 8 1 1 2 1 2 1
Tocantins 8 2 1 2 3
Total 513 99 81 59 47 42 42 40 18 17 14 14 12 28

Ver também

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Notas

  1. ↑ Incorporou o PPL em 2019
  2. ↑ Formada em 2021 pela fusão do PSL e DEM
  3. ↑ Incorporou o PHS em 2019
  4. ↑ Incorporou o PRP em 2019

Referências

  1. ↑ «PL ganha 12,9 milhões de votos para a Câmara em quatro anos; União e PSDB foram partidos que mais perderam votos». G1 Notícias. 15 de outubro de 2022. Consultado em 17 de outubro de 2022 
  2. ↑ a b «Cinco disputas estaduais podem afetar composição do Senado». Consultado em 15 de outubro de 2022 
  3. ↑ «Emenda Constitucional 97». Planalto. 4 de outubro de 2017. Consultado em 17 de outubro de 2022 
  4. ↑ «PL desponta como maior bancada da Câmara, seguido pela federação liderada pelo PT». Câmara dos Deputados do Brasil. 3 de outubro de 2022. Consultado em 17 de outubro de 2022 
  5. ↑ a b «12 partidos e federações alcançam cláusula de barreira; 16 partidos ficam de fora». Senado Federal do Brasil. 17 de outubro de 2022. Consultado em 17 de outubro de 2022 
  6. ↑ «Pernambuco garante que o Avante atinja a cláusula de barreira». CBN Recide. 20 de dezembro de 2022. Consultado em 19 de dezembro de 2022 
  7. ↑ «Cláusula de barreira: Patriota, PTB e PSC temem asfixia financeira e discutem fusão ou incorporação; entenda». G1. 10 de outubro de 2022. Consultado em 17 de outubro de 2022 
  8. ↑ «Solidariedade oficializa incorporação do PROS para sobrevivência». O Antagonista. 17 de outubro de 2022. Consultado em 17 de outubro de 2022 
  9. ↑ G1. «Partidos PTB e Patriota anunciam fusão; nova sigla deve se chamar Mais Brasil». Consultado em 26 de outubro de 2022 
  10. ↑ Estadão. «PTB aprova fusão com Patriota e novo partido vai se chamar Mais Brasil; Jefferson é vetado». Consultado em 26 de outubro de 2022 
  11. ↑ CNN. «PTB e Patriota aprovam fusão e criam Mais Brasil; Jefferson não fará parte». Consultado em 26 de outubro de 2022 
  12. ↑ «PTB aprova fusão com Patriota, mas Roberto Jefferson é vetado no partido». 26 de outubro de 2022. Consultado em 26 de outubro de 2022 
  13. ↑ «Podemos anuncia incorporação do PSC, e partido terá 18 deputados e 7 senadores em 2023». 22 de novembro de 2022. Consultado em 25 de novembro de 2022 
  14. ↑ «Podemos e PSC realizam primeira Convenção Nacional e avançam no processo de união política». 8 de dezembro de 2022. Consultado em 8 de dezembro de 2022 
  15. ↑ «TSE aprova incorporação do Partido Social Cristão pelo Podemos». 16 de junho de 2023. Consultado em 19 de junho de 2023 
  16. ↑ «Podemos e PSC realizam primeira Convenção Nacional e avançam no processo de união política». 8 de dezembro de 2022. Consultado em 8 de dezembro de 2022 
  17. ↑ «PTB e Patriota, PSL e DEM: partidos promoveram dez fusões em cinco anos para sobreviverem». 13 de novembro de 2023. Consultado em 9 de janeiro de 2024 
  18. ↑ «Novo reelege Zema, mas encolhe na Câmara e não atinge cláusula de barreira». 3 de outubro de 2022. Consultado em 17 de outubro de 2024 
  19. ↑ «Bancada dos Partidos». Câmara dos Deputados. Consultado em 17 de outubro de 2024 
  20. ↑ «Senadores em Exercício». 57.ª Legislatura (2023–2027). Senado Federal. Consultado em 17 de outubro de 2024 
  21. ↑ a b «Ivete da Silveira, viúva de Luiz Henrique, assume cadeira no Senado de forma definitiva». 31 de outubro de 2022. Consultado em 31 de outubro de 2022 
  22. ↑ «Resultados de eleição - Votação em partidos». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 23 de julho de 2024 
  23. ↑ «Resultados de eleição - Comparecimento e votação». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 23 de julho de 2024 
  24. ↑ «Resultados de eleição - Votação em partidos». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 2 de dezembro de 2024 
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