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E-book
Inconstitucionalidade Da Polícia Militar Em Lavrar O “t.c.o”
deJulio Cesar De Souza
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Auditor Fiscal Sanitário
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Auditor Fiscal Sanitário
deDavner Firmino Cavalcante
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O Futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é Doméstico
E-book
O Futuro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos é Doméstico
deAugusto César Leite de Resende
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A Necessidade De Equilíbrio Entre O Direito De Acesso À Justiça Trabalhista E A Imunidade De Jurisdição Do Pnud
E-book
A Necessidade De Equilíbrio Entre O Direito De Acesso À Justiça Trabalhista E A Imunidade De Jurisdição Do Pnud
deAlice Ribeiro Braatz
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Agência Nacional De Saúde Suplementar: O Estado E A Saúde Privada No Brasil
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Agência Nacional De Saúde Suplementar: O Estado E A Saúde Privada No Brasil
deKristian Rodrigo Pscheidt
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Contribuições para uma teoria crítica da constituição: 2ª edição - revista, ampliada e com apêndice
E-book
Contribuições para uma teoria crítica da constituição: 2ª edição - revista, ampliada e com apêndice
deMarcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Direitos Humanos, Vocação Do Delegado Do Polícia
E-book
Direitos Humanos, Vocação Do Delegado Do Polícia
deEduardo Paixão Caetano
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Limitação De Franquia Da Internet Fixa:
E-book
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deVictor Henrique Sena Freitas De Oliveira
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O Princípio Da Presunção De Inocência E Sua Conformidade Constitucional
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dePaulo Carvalho Ribeiro
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Contribuições para uma Teoria Crítica da Constituição
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Contribuições para uma Teoria Crítica da Constituição
deMarcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar
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deOlympio Fraga Bisnetto
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A Função Do Juiz Criminal Na Vigência De Um Direito Penal Simbólico
E-book
A Função Do Juiz Criminal Na Vigência De Um Direito Penal Simbólico
deJosé Elias Moraes Brandão
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Escritos de filosofia política e teoria do direito
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deThiago Lopes Decat
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Habeas corpus: Teoria e prática
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dePedro H. C. Fonseca
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A NOVA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
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A NOVA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
deBruno Sá Freire Martins
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Perspectivas da democracia com o advento das fake news
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Perspectivas da democracia com o advento das fake news
deCaio Buarque
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Democracia participativa
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Democracia participativa
deJames Weissmann
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Direitos fundamentais e sociedade tecnológica
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deAnderson Schreiber
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Teoria da Constituição: 10ª edição
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Teoria da Constituição: 10ª edição
deFlávio Quinaud Pedron
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Crise Democrática e Direito Constitucional Global
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Crise Democrática e Direito Constitucional Global
deChris Thornhill
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Teoria da Constituição: 3ª edição
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Teoria da Constituição: 3ª edição
deMarcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Como passar na OAB 1ª Fase: direito constitucional: 400 questões comentadas
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deWander Garcia
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Constituição Federal: Atualizada até EC 108/2020
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Constituição Federal: Atualizada até EC 108/2020
deGuilherme Peña de Moraes
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A Imunidade Do Icms Na Operação De Exportação
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deElison Nascimento Da Silva
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Direito Tributário Comentado
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Direito Tributário Comentado
deMilton Silva De Vasconcellos
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Revisão Da Vida Toda
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Revisão Da Vida Toda
deDaiane Luizetti
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Como Passar - OAB Compacto - 2015: 1.200 Questões Comentadas
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deWander Garcia
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Direito à felicidade
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deSaul Tourinho Leal
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Sociologia Jurídica Em Debate
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Sociologia Jurídica Em Debate
dePatricia Borba Vilar Guimarães Et Ali (org.)
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Para uma Teoria da Constituição como Teoria da Sociedade
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deDavid F. L. Gomes
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Assédio Sexual No Meio Ambiente De Trabalho
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deMariano Soltys
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A Libertadora: Uma Constituição para o Brasil
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deTon Martins
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Breves Apontamentos Sobre O Poder Judiciário Na Democracia Brasileira
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Breves Apontamentos Sobre O Poder Judiciário Na Democracia Brasileira
deJoão Herminio Marques De Carvalho E Silva
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Estatuto da Pessoa com Deficiência: Comentado arquivo por arquivo
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deAcir de Matos Gomes
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Ensaios sobre Direito Público contemporâneo: Temas sobre Direito Constitucional e Direito Administrativo
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deGuilherme Christen Möller
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Teorias Contemporâneas do Direito: análise crítica das principais teorias jurídicas da atualidade
E-book
Teorias Contemporâneas do Direito: análise crítica das principais teorias jurídicas da atualidade
deFlávio Quinaud Pedron
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Neoliberalismo: desmonte do estado social
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Neoliberalismo: desmonte do estado social
dePlauto Faraco de Azevedo
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Mutação Constitucional: História e crítica do conceito
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Mutação Constitucional: História e crítica do conceito
deFlávio Quinaud Pedron
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Caminho Da Aprovação – Técnico Do Inss Em 90 Dias
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Caminho Da Aprovação – Técnico Do Inss Em 90 Dias
deFelipe Medeiros
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A Desobediência Civil. Obra Comentada
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deHenry David Thoreau
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Como passar em concursos CESPE: direito constitucional: 339 questões de direito constitucional
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deWander Garcia
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Constituição Do Brasil
E-book
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deÁlvaro Sérgio Amorim De Souza
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Curso de Direito Constitucional: Revista e atualizada até a EC nº 108, de 2020
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dePaulo Roberto de Figueiredo Dantas
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Constitucionalização da investigação policial
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Constitucionalização da investigação policial
deLuiz Marcelo da Fontoura Xavier
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Direitos Humanos e democracia em construção: Desafios atuais
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deMariza Rios
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A Cidadania Fiscal No Estado Democrático De Direito Brasileiro
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deLarissa Takla De Biase Nogueira
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Constituição da República Portuguesa
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Constituição da República Portuguesa
deVítor Vieira
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Direito Financeiro E A Lei De Responsabilidade Fiscal
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Direito Financeiro E A Lei De Responsabilidade Fiscal
deVinicius Oliveira Ribeiro
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Lei De Responsabilidade Fiscal - Lrf
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deGoverno Federal
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Sistema carcerário brasileiro e o estado de coisas inconstitucional
E-book
Sistema carcerário brasileiro e o estado de coisas inconstitucional
deCamila Maria Rosa
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É Correto Afirmar! Mandado De Segurança.
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É Correto Afirmar! Mandado De Segurança.
deJorge Henrique Sousa Frota
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A Ordem Econômica Na Constituição Federal De 1988
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A Biografia Não Autorizada De Alexandre De Moraes
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deFrancisco Neto
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Constitucionalismo e História do Direito: 2ª edição
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deMarcelo Andrade Cattoni de Oliveira
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Uma teoria dos Direitos Fundamentais: 7ª edição
E-book
Uma teoria dos Direitos Fundamentais: 7ª edição
deJosé Emílio Medauar Ommati
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Recursos Hídricos E Sua Proteção Jurídica
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Recursos Hídricos E Sua Proteção Jurídica
deDiego Reis Silva
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Em busca do Éden: Tráfico de pessoas e direitos humanos, experiência brasileira
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deMichelle Gueraldi
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Os precedentes judiciais no constitucionalismo brasileiro contemporâneo
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Ensinando A Pescar
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Direito constitucional - 2018: organização do Estado brasileiro
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Aspectos Da Corrupção No Cenário Jurídico Nacional E Internacional
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A Crise Política E A Ascensão Do Poder Judiciário
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A Crise Política E A Ascensão Do Poder Judiciário
deFelipe Vicente Nogueira
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Traçados E Linhas Jurídicas
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deJoão Paulo Abreu & Emerson Aguiar
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Cartórios, Serviços Notariais, Modernidade E Tecnologia
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deNelson Malzoni
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Coletania De Artigos Jurídicos Elaborados Enquanto Estudante De Direito Na Universidade Uniceub-df
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deJamil Antonio Neto
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Ação Direta De Inconstitucionalidade E Ação Declaratória De Constitucionalidade
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Ação Direta De Inconstitucionalidade E Ação Declaratória De Constitucionalidade
deRodrigo Brandão
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Ética E Moralidade Na Administração Pública
E-book
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deNelson Malzoni
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O Que Diz A Constituição.
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deMarco Aurélio Bicalho De Abreu Chagas
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Direito Constitucional Sistematizado
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deEduardo dos Santos
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Lei De Tortura
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deKarina Santos Da Silva
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Liberdade Religiosa e a Imunidade Tributária
E-book
Liberdade Religiosa e a Imunidade Tributária
deMônica de Almeida Magalhães Serrano
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O Processo Legislativo Orçamentário Na Constituição Federal E Seus Desdobramentos Na Resolução Nº 1, De 2006, Do Congresso Nacional
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deArthur Falcão Freire Kronenberger
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O Monitoramento Eletrônico De Infratores Penais No Ordenamento Jurídico Brasileiro
E-book
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dePaula Mayumi Yamakawa Takamura
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Considerações Sobre O Ativismo Judicial
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deNelson Malzoni
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Crítica Da Moral
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Crítica Da Moral
deMariano Soltys
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Ações Constitucionais
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Ações Constitucionais
deCarla Andrade E Geraldo Andrade
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O Código Da Filha Solteira De Servidor
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O Código Da Filha Solteira De Servidor
deElisabete De Mello
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Teoria Inclusiva Dos Direitos Fundamentais E Direito Digital
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Teoria Inclusiva Dos Direitos Fundamentais E Direito Digital
dePaola Cantarini E Willis S. Guerra Filho
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Cive Ius
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Cive Ius
deJosé Antônio S. Cavalcante; José Hendrigo Papacosta Dos Santos; Paulo Henrique F. Nunes (organizadores)
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O Parágrafo Único Do Artigo 4º Da Constituição E O Direito Comunitário Na América Latina
E-book
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deAndre Gramazio De Lima
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A Constituição de 1824 e o problema da modernidade: o Conceito Moderno de Constituição, a História Constitucional Brasileira e a Teoria da Constituição no Brasil
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A Constituição de 1824 e o problema da modernidade: o Conceito Moderno de Constituição, a História Constitucional Brasileira e a Teoria da Constituição no Brasil
deDavid F. L. Gomes
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(im)possibilidade De Danos Morais Para Pessoa Jurídica
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(im)possibilidade De Danos Morais Para Pessoa Jurídica
deDanilo Meira Barros
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Análise Do Direito Previdenciário Brasileiro
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deAlexandre Aquino
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Guia Descomplicado
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Guia Descomplicado
deCarlos Henrique Musashi
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A Remessa Necessária E A Isonomia No Direito Processual Civil Constitucionalizado
E-book
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deDanilo Meira Barros
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Direitos Humanos E Justiça Social: Debates Contemporâneos E Perspectivas Institucionais.
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O Direito Administrativo Sancionador E A Lei De Improbidade Administrativa:
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deMelina Lopes Santos
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Ética e política da libertação, de Enrique Dussel: Roteiros e apresentações de aulas
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A Liberdade Religiosa nos Estados Modernos - 2 ed.
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deHeloísa Sanches Querino Chehoud
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Princípio Da Função Socioambiental Da Propriedade
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deMariano Soltys
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Lei N° 5.172/66 - Ctn
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Fundo Garantidor Para Investimentos (fgi):
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Tccm
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Noções De Direito
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Sistema de Proteção do Patrimônio Cultural: Análise Constitucional, Civil, Penal, Administrativa, Ambiental e dos Princípios
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deMichael Schneider Flach
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Breve Ensaio Jurídico Sobre Os Remanescentes Das Comunidades Dos Quilombos
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Inteligência artificial nas relações de consumo
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O Estatuto Do Concurso Público
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Caderno De Direito Penal
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Súmulas Vinculantes No Direito Tributário
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A Constituição Canônica e os Direitos Humanos Fundamentais: Uma Teoria da Constituição
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Pura Lama Em Itanhaém
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Constitucionalismo Multinacional: Uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais
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A Constituição Federal
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Apostila Noções De Direito Constitucional
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Direito Minerário - Tomo Iii
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Água Potável
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Compilação De Estudos Do Direito Contemporâneo
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Direitos Da Seguridade Social Em Verso
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É Possível Que Os Estados Instituam O Icms Sobre O Serviço De Distribuição E Tratamento Da Água Potável?
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A Mitigação Da Regra Constitucional Concursiva No Julgamento Da Adi 4303 Pelo Stf
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O ativismo judicial e os desafios da jurisdição constitucional: m homenagem ao Professor Elival da Silva Ramos
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