Neoliberalismo Judiciário

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Direito e Economia no Brasil: Estudos Sobre a Análise Econômica do Direito

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Cláusula de Exclusividade

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Fundamentos da Regulação Bancária e a Aplicação do Princípio da Subsidiariedade

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Os Honorários Sucumbenciais Recursais Na Atual Ordem Jurídica

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Leniência & Acordos - Políticas Antitruste

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Sandbox Regulatório

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Direito Civil e Sistema Financeiro

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A análise econômica do direito no processo de recuperação judicial: a importância da contabilidade na redução da assimetria informacional

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O contrato de adesão como instrumento regulatório nas relações consumeristas e empresariais

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Estudos Sobre Negócio e Contratos: uma perspectiva internacional a partir da análise econômica do direito

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O Tribunal de Contas da União e a Lei da Segurança Jurídica (Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018): análise sobre a aplicação da norma pela corte de contas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020

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A Necessidade De Equilíbrio Entre O Direito De Acesso À Justiça Trabalhista E A Imunidade De Jurisdição Do Pnud

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Lei de recuperação e falência - Vol. 5: Pontos relevantes e controversos da reforma pela lei 14.112/20

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Tributação e meio ambiente: o ICMS ecológico na perspectiva dos direitos fundamentais

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Estudos de Direito Econômico-Tributário

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Responsabilidade Tributária de Grupos Econômicos

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Tratado Das Relações De Consumo Volume Vi

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Ética Médica e Bioética: Perspectivas e Desafios Globais: Direito Médico Global: Fundamentos, Responsabilidade e Inovação

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As Licitações Públicas E O Tratamento Favorecido E Diferenciado Das Microempresas E Empresas De Pequeno Porte

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Desoneração tributária das relações de trabalho: como fator de desenvolvimento sustentável e elemento de viabilização dos direitos sociais

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Mediação e conciliação digital como ferramentas de soluções para o retorno do crédito concedido no âmbito do Sistema Financeiro: a pandemia no processo de aceleração digital e a inadimplência

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Manual Luso-brasileiro de Gestão Judicial

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O dogma do cartel e a seletividade do direito concorrencial brasileiro

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Concentração por Aquisição de Controle

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Sociedades Personificadas E Não Personificadas

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Temas práticos na atuação dos Tribunais de Contas

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O Princípio da Inerência do Risco na Atividade Empresarial: um estudo dos meios para evitar a crise da empresa

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O software como mercadoria e sua distinção da propriedade intelectual: uma revisão dos conceitos de circulação e de mercadoria

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Temas de Direito Tributário e Empresarial: Volume 1

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Lei de Recuperação e Falência: Pontos Relevantes e Controversos da Reforma pela Lei 14.112/20

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Manual de direito administrativo: Concursos públicos e Exame da OAB

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Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos

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Inventários E Partilhas, Arrolamentos E Testamentos

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COMUNICAÇÃO JURÍDICA: Linguagem, Argumentação e Gênero Discursivo

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Negociação Rumo ao Sucesso: Estratégias e Habilidades Essenciais

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Caminho Da Aprovação – Técnico Do Inss Em 90 Dias

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Introdução ao Estudo do Direito

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Estatuto da criança e do adolescente

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Direito constitucional

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Manual Completo de Direito Civil: Ideal para provas e concursos

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Constituição Federal: Atualizada até EC 128/2022

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Direito Tributário Objetivo e Descomplicado

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Como passar em concursos CESPE: língua portuguesa: 300 questões comentadas de língua portuguesa

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Direito Penal Parte Geral V.i

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Comentários à nova lei de licitações e contratos administrativos: Atualizado com os vetos derrubados pelo Congresso Nacional

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Direito Previdenciário em Resumo, 2 Ed.

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Investigação Criminal: Ensaios sobre a arte de investigar crimes

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Planeje E Passe - Aprove 3x Mais Rápido Em Concursos Públicos

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Nova Lei de Licitações e Contratos: perfil profissiográfico e mapeamento das competências para as funções essenciais de compras governamentais nos municípios sergipanos

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Leilões Judiciais De Imóveis

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Manual de Direito Previdenciário de acordo com a Reforma da Previdência

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Como passar OAB 2ª fase: Prática trabalhista

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LDB: Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional

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Português Para Concurso

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Simplifica Direito: O Direito sem as partes chatas

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Como passar em concursos CESPE: redação: 17 questões de redação

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Consolidação das leis do trabalho: CLT e normas correlatas

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Como Ser Aprovado No Exame De Ordem (oab) Em 3 Meses

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Negociação De Cryptomoeda Pró: Negocie Por Uma Vida Com Tempo-Estratégias Testadas Ferramentas E Técnicas De Gerenciamento De Risco

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Manual de Prática Jurídica Civil: para graduação e exame da OAB

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Ambientes regulatórios: como equilibrar governança e inovação no setor de energia

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ABBC Talks | Mercado Brasileiro de Carbono

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Como a CPI da Covid-19 pode afetar as reformas macroeconômicas

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Quem vai encarar a reforma tributária?

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Colaboração internacional com foco no paciente

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A saúde digital pode ser mais simples do que você pensa

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A reforma tributária, enfim, na Constituição

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Orçamento caminha para uma solução e Silva e Luna causa boa impressão na Petrobras

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O poder das healthtechs para transformar a saúde

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As novidades no plano estratégico de inovação da ANEEL

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Os impactos da proposta sobre combustíveis na economia; regulações sobre criptomoedas; e o temor de inflação no mercado

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Reforma "populista" do IR tem efeito oposto ao esperado para economia

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A alta da Selic veio acima do esperado – e se prepare para novas elevações

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Estamos diante de um ponto de virada da indústria de fusão nuclear?

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Estadão Notícias 01.12.17

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#18 - Open Banking: novo sistema bancário promete revolucionar: A tradução literal é banco aberto. Mas o significado de Open Banking, e o que é na prática, é o que nos ajuda a entender esse conceito, que já faz parte da nossa realidade e já já vai fazer parte das nossas vidas. Como o PIX, o sistema de pagamento...

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Blockchain Design na Saúde: Convite para o workshop Blockchain Design na Saúde

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Mercado de olho no Congresso: dia de reforma tributária e ex-ministros na CPI

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Inflação: a do Brasil e a do mundo

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PEC emergencial anda no Senado após pior década da economia na história

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Como deve ser a nova Lei de Improbidade Administrativa?: Em vigor desde 1992, a atual Lei de Improbidade é discutida e provoca controvérsia há muito tempo. Estudiosos e advogados identificam falhas na legislação que resultam na punição inadequada de gestores públicos, por erros administrativos de menor gravidade. Com o novo projeto, aprovado em junho pela Câmara dos Deputados e, pelo Senado, na última quarta-feira, essa possibilidade fica restrita. Porém, a mesma proposta aprovada traz consigo inúmeros dispositivos que podem dificultar a punição de gestores públicos - e de políticos com mandato. O texto foi modificado no Senado, que revisou artigos aprovados pelos deputados que limitavam os prazos para a investigação de suspeitas de atos irregulares. Por isso, será votado novamente pela Câmara. O projeto aprovado determina que o agente só poderá responder por improbidade se for comprovado o dolo, ou seja, a intenção de cometer ações ilícitas. Muitos especialistas sustentam que comprov

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Só rico lê no Brasil?

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Até quanto os juros precisam subir para controlar a inflação?

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MESACAST - O álcool deveria ser mais caro

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Reforma tributária é bem recebida e traz sinais de alívio ao mercado

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Direto no Bolso: Bateu o aperto? Como ajustar as finanças sem gastar a reserva de emergência

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Por que o orçamento do Brasil é uma jabuticaba?: Nos últimos tempos, as emendas de relator e o orçamento secreto, além de seus antecessores, as emendas individuais e de bancada, foram amplamente debatidas. E não é à toa. Só em 2022, o governo federal destinou R$ 16 bilhões para as chamadas RP-9, ó código que denomina as emendas com transparência limitada e carimbadas pelo relator do orçamento. E o uso desses recursos pelos parlamentares, em muitos casos, não segue critérios técnicos objetivos. Pelo contrário, são inúmeras as suspeitas de uso irregular desse dinheiro, por meio de obras em redutos eleitorais com fiscalização precária. Apesar disso, nenhum outro país, em uma lista com 30 democracias que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), oferece tanto poder aos deputados e senadores para decidir como aplicar o dinheiro público. Um estudo do economista Marcos Mendes revelou que os parlamentares decidem o destino de 24% do total dos investimentos fe

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Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 aumenta poder do Congresso sobre Orçamento

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#46 - REFORMA TRIBUTÁRIA DESCOMPLICADA: No 46º episódio do Supremo Cast, você vai entende…

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Inovação: a nova edição da MIT Technology Review Brasil