Governamentalidade neoliberal

O presente artigo busca analisar de que modo os problemas da segurança e da economia das punições passam a ser centrais no cálculo político-econômico da racionalidade neoliberal. Como propõe Michel Foucault em seu curso Nascimento da Biopolítica, de 1979, a tecnologia de governo neoliberal conceberia o aparato estatal como “efeito móvel de um regime de governamentalidades múltiplas”. É o
enfoque econômico, portanto, que permitirá pôr à prova a eficácia da ação governamental, a partir da avaliação do custo-benefício das intervenções na esfera do mercado e da sociedade, conforme a proposição dos teóricos neoliberais. Essa crítica mercantil direciona-se ao que é concebido como “dispêndio” das ações econômicas do poder público, dado que o mercado se torna “uma espécie de tribunal econômico permanente em face do governo”, como sugere Foucault. Nesse cenário, no qual se ampliam as demandas punitivas, a eficiência de atuação do sistema de justiça criminal dos Estados será medida pela avaliação do mercado e da economia, tendo em vista os seus efeitos. Tratar-se-á, então, de refletir sobre o funcionamento do poder punitivo em moldes econômicos, isto é, pela via da problematização dos custos da delinquência e dos modos de torná-los o menos dispendioso possível e com a máxima eficiência.
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This article analyzes how the problems of security and economy of punishment are
central to the political and economic calculation of neoliberal rationality. As Michel
Foucault proposes in his course of 1979, Birth of Biopolitics, neoliberal government
technology would conceive the state apparatus as “the mobile effect of a regime of
multiple governmentalities”. It is the economic approach, therefore, that will allow to
test the effectiveness of governmental action, from the evaluation of the cost-benefit of interventions in the sphere of the market and society, according to the proposition of
neoliberal theorists. This mercantile critique is directed to what is conceived as
“expenditure” of the economic actions of the public power, since the market becomes “a sort of permanent economic tribunal confronting government”, as Foucault suggests. In this scenario, in which the punitive demands are amplified, the efficiency of the criminal justice system of the states will be measured by the market and economic evaluation, with the objective of their effects. It will then be a question of reflecting on the functioning of punitive power in an economic way, that is to say, by means of problematizing the costs of delinquency and ways of making them the least expensive possible and with maximum efficiency.

Resumo: Este artigo objetiva discutir alguns aspectos da genealogia da governamentalidade neoliberal, tal como realizada por Michel Foucault nos últimos cursos da década de 70, no Collège de France. Trata-se, principalmente, de analisar os desdobramentos dessa genealogia no que concerne à formação do sujeito empreendedor, polivalente, proativo e flexível, concebido por essa arte de governo neoliberal como "empresários de si mesmos". Objetiva-se, assim, problematizar as implicações e os efeitos da teoria do capital humano no campo da educação e do trabalho, bem como da progressiva governamentalização do Estado e das condutas individuais, regulados pelo mercado.

Abstract: This paper aims to discuss about some aspects of the genealogy of neoliberal governmentality, as carried out by Michel Foucault in the last courses of the 70s, at the Collège de France. The main goal is to analyze the consequences of this genealogy with regard to the education of the entrepreneurial, versatile, proactive and flexible subject, conceived by this art of neoliberal government as "entrepreneurs of themselves". Thus, the purpose is to question the implications and effects of the theory of human capital in educational studies and work, as well as the progressive governmentalization of the State and individual conduct, regulated by the market. Introdução Em algumas passagens seminais do curso Nascimento da Biopolítica, Michel Foucault (2008) define a governamentalidade neoliberal como um modo particular de produção de subjetividade e de um tipo de sujeito que seria um empresário de si mesmo. Nessa perspectiva, os sujeitos seriam, sobretudo, empreendedores, cuja tarefa primordial consistiria em investir permanentemente em seu capital humano, com vistas a maximizá-lo. A novidade dessa razão política, porém, não está instanciada somente na crítica contundente que endereça ao Estado de bem-estar social e às políticas assistencialistas, na reivindicação da privatização do social e na defesa das políticas de austeridade que pautam seus programas de ajustes estruturais. A razão neoliberal, como propõe Foucault, estende-se aos âmbitos mais recônditos da existência e dos fenômenos sociais, compreendendo-os como condutas econômicas racionalizadas por cálculos de interesse. Interessa-nos, aqui, pensar de que modo essa racionalidade de governo impacta no campo educacional, mobilizando não só um vocabulário próprio do mundo empresarial, mas sentidos e valores

Este estudo conceitual propõe uma problematização sobre os conceitos de drogas e alimentos, sem a pretensão de esgotar a temática ou definir uma relação, cujas fronteiras revelam-se porosas e flexíveis. Apresentamos um panorama de fatos que demonstram a variedade de atores e elementos discursivos envolvidos na construção social desses conceitos, bem como desejamos estimular estudos futuros que poderão garantir a consolidação de uma abordagem epistemológica sobre essa relação ainda vaga. Nossa análise gera questionamentos que apontam a impossibilidade de governamentalizar uma simplificação dos conceitos e apontam associações arbitrariamente imprecisas, construídas sob o aval do viés positivista- -biologicista da medicina e da ciência moderna - supostamente isento de interesses políticos e econômicos - e da governamentalidade neoliberal tratada pela analítica foucaultiana como um conjunto de instituições, procedi- mentos, análises, reflexões, cálculos e táticas que possibilitaram um tipo de exercício de poder que tem a população como seu alvo; a economia política como principal forma de saber; e o dispositivo de segurança como seu instrumento técnico mais elementar. Neste sentido, o artigo apresentado pro- põe ponderações acerca da imprecisão na atribuição da condição de drogas e alimentos, tendo em vista que ambos foram instrumentalizados historicamente de maneira indefinida, variando de acordo com as conjunturas qualificam certo produto - em decorrência de estratégias qualificadores - como alimento, ora o desqualificam tratando-o como drogas - justamente por seus supostos prejuízos causado à saúde humana e/ou ambiental.

Byung-Chul Han (Seul, 1959) é um filósofo, ensaísta e professor sul-coreano da Universität der Künste, em Berlim. Ele tem publicado diversos livros sobre a sociedade contemporânea a partir de diferentes enfoques, e boa parte deles tem sido traduzida no Brasil, entre eles o “Psicopolítica: O neoliberalismo e as novas técnicas de poder”, lançado originalmente em 2014 e publicado no Brasil quatro anos mais tarde, pela Editora  yiné. Nele o Han apresenta uma crítica à noção de liberdade empreendida na sociedade neoliberal e discute, a partir do conceito de biopolítica desenvolvido pelo Foucault, a ideia de psicopolítica.

Resumo: Propõe-se investigar a problemática que envolve a fragilidade dos vínculos trabalhistas na sociedade contemporânea, tendo como foco de análise a precarização do trabalho nas Organizações Sociais de Saúde (OSSs). Nessa perspectiva, a análise da categoria Foucaultiana “Governamentalidade neoliberal” tem em vista a indicação da conformidade que as políticas características dessa razão de governo possuem com a política de gestão de “recursos humanos”, pautada na formalização de vínculos precários de trabalho adotada por OSSs. Trata-se de pesquisa qualitativa, do tipo descritiva e exploratória, realizada mediante abordagem teórica fundamentada em dados secundários.
Objetiva-se analisar como o trabalho humano se estabelece sob a ótica de uma racionalidade de governo mercadológica que o fragiliza tanto pela precariedade quanto pela flexibilização; e identificar as práticas de estímulo ao trabalho precário no interior das OSSs. Portanto, temos como objeto de estudo as relações de trabalho estabelecidas no interior das OSSs, sobre as quais, segundo a hipótese apresentada neste trabalho, incidem relações de mercado, decorrentes da governamentalidade neoliberal, (re)produtora de relações precárias e flexíveis. A pesquisa alicerça-se na premissa da assunção das OSSs como estratégia de governo articulada, na década de 1990, no contexto da reforma econômica e administrativa do aparelho estatal. Nesse sentido, a partir da aproximação entre as características da governamentalidade neoliberal e a onda de reformas realizadas nos anos 1990, identifica-se a interligação com uma razão de governo neoliberal. Concluiu-se que as OSSs podem ser compreendidas
como uma técnica de gestão, uma estratégica de governo, viabilizadora de controles biopolíticos no contexto laboral, mediante a imposição do governo do mercado.

Em "Nascimento da Biopolítica", Foucault inicia uma investigação acerca das condições de possibilidade de uma biopolítica estatal, em direção ao liberalismo político e suas implicações no regime de governo da vida humana. Foucault ressaltava desde 1979 que o neoliberalismo não era somente uma ideologia da classe dominante ou uma forma de autorrepresentação da sociedade a si mesma, mas uma forma de governo segundo a qual a grade de inteligibilidade econômica atravessa todas as esferas da vida social, política e subjetiva. Transformada em norma da vida social, o discurso e a prática da competição e da eficácia passaram a ser os parâmetros da vida comum. A insegurança constante, que produz a visibilidade dos riscos, tem um papel importante neste cenário, na medida em que seus efeitos operam de modo a normalizar de forma flexível os comportamentos dos “investidores” de si mesmos. Nesse sentido, este artigo propõe um marco de discussão mediante o qual é possível abordar as práticas que definem o desenvolvimento da arte de governo neoliberal como racionalidade política, modalidade de subjetivação e tecnologia governamental de poder hegemônica na época contemporânea. Assim, buscamos apresentar as consequências hermenêuticas, conceituais e políticas deste deslocamento, sobretudo no que concerne à política criminal e às políticas penais na concepção neoliberal.

O Brasil não vive a pior crise política de sua história. Longe disso: vive incômoda repetição. A crise atual não é uma crise exclusiva do PT. O partido está no centro das atenções, mas os
elementos da crise antecederam sua chegada ao poder. A trajetória da repetição mantém o PMDB credor político dos governos eleitos, com força e desenvoltura para desequilibrar suas gestões. O discurso tecnocrático salvacionista não convém a Dilma e ao PT. O partido tem lidar com as contradições de sua caminhada vitoriosa. Não é possível transformar um sistema que não começou com o PT, mas que hoje o inclui, sem profunda e visceral autorreflexão. Ao fazer o balanço dos seus 13 primeiros anos de governo, o PT possui diferencial decisivo
frente ao salvacionismo. Uma grande transformação tirou milhões de brasileiros das portas dos fundos da democracia formal e os tornou protagonistas de mudanças em suas próprias vidas. O engajamento político dos responsáveis diretos pela reeleição de Dilma é capital político inestimável.

Estabelecer-se no mercado de atletas pressupõe uma série de experiências e
procedimentos que jovens jogadores de futebol vivenciam até não serem mais tão jovens assim. Respondendo perguntas relacionadas à profissão, Martín e Sebástian, dois jogadores argentinos, apresentam faces da realidade do trabalho esportivo. À época da realização das entrevistas (2015), ambos estavam desempregados e treinavam na equipe Jugadores Libres, mantida pelo sindicato de jogadores da Argentina, em Buenos Aires. Essa equipe funciona para manter ativos atletas sem contrato profissional, para que possam responder prontamente a uma possível demanda de trabalho, simulando as condições de treinamento, jogo e trabalho de um clube profissional, lidando assim com uma questão recente no futebol neoliberal: a preocupação com o descarte de jogadores. A partir das conversas com Martín e Sebástian, apresenta-se temáticas relacionadas ao
ser e não ser jogador para os profissionais e ao anonimato na profissão.

O presente trabalho discute algumas transformações nos mecanismos de poder empregados nas sociedades ocidentais entre os séculos XVIII e XXI, com foco no papel desempenhado pelos algoritmos nas formas mais recentes de controle. A análise é apresentada em três partes: 1) as considerações de Foucault sobre os mecanismos disciplinares, 2) as contribuições de autores como Deleuze, Preciado e Haraway para a identificação de um novo regime de poder no século XX e 3) os apontamentos de pesquisadores como Rouvroy, Santos e Bruno acerca das relações entre algoritmos, normas e condutas no novo regime.

Resumo As práticas corporativas na sociedade contemporânea ultrapassam os limites da esfera do trabalho e alcançam as demais instâncias da vida dos indivíduos. Com isso, trabalhadores passam a ser denominados de colaboradores no intuito de que a negatividade e os limites presentes na disciplina à qual eles se submetem no trabalho sejam neutralizados. Para além do âmbito corporativo, ocorre também a proliferação de coaches cujos serviços oferecidos nos meios digitais se direcionam ao alcance de maior desempenho nas demais instâncias da vida para além do trabalho. Por conseguinte, a partir da literatura que trata de questões que se relacionam com esse cenário contemporâneo neoliberal, propõe-se neste ensaio uma reflexão crítica que permita compreender que os atuais colaboradores e coaches, além de refletirem o homem da empresa e da produção em Foucault, expressam o que Byung-Chul Han chamou de sujeito do desempenho. Palavras-chave: Colaboradores. Coaches. Positividade. Desempenho.

Em 1933, a associação dos professores nacional socialistas da saxônia apresentou uma declaração coletiva de apoio ao nacional-socialismo, declaração assinada por cerca de 960 membros do corpo docente de diversas universidades alemãs. O documento foi claramente compilado com vistas à quantidade. Não havia muitas assinaturas de professores eminentes. Grande proporção da lista era representada por acadêmicos jovens e relativamente desconhecidos. Era difícil dizer se eram mais entusiasmados, mais oportunistas ou apenas menos seguros em seus cargos acadêmicos do que os mais velhos. De qualquer modo, o documento representou de fato uma demonstração relativamente modesta em favor dos nacional-socialistas. Provou o que pretendia refutar: que no seio da comunidade acadêmica alemã os defensores inteiramente leais ao terceiro reich constituíam pequena minoria. Foi nesse contexto que a cultura mandarim foi sobrepujada pelo nacional-socialismo. O mandarim médio se sentia distante e vagamente chocado. Em sua opinião havia violência demais e pouquíssimo respeito pelas tradições do Geist. (...) As fraquezas pessoais desempenharam seu papel. Era grande o medo de perder o cargo, o medo de ser excluído da "comunidade nacional" e colocado ao lado dos "professores desacreditados", dos esquerdistas e dos judeus. O comportamento de muitos acadêmicos diante desses riscos contrastou agudamente com o idealismo extraterreno que tanto haviam pregado aos outros. Desapareceram as posições heroicas que haviam adotado contra as autoridades tolerantes do "Estado da ralé". Em seu lugar a norma uma ambígua passividade. A liberdade e a pureza do ensino não foram defendidas com vigor contra esse ataque da direita. Pouca oposição ativa era feita à nova ordem, mesmo antes de ficar bem claro que essa resistência levaria à prisão ou coisas piores. Quando se abandonou a ficção da essência genuína, o terror nacionalsocialista já estava firmemente estabelecido. Muitos intelectuais alemães agora definiam sua posição como de "emigração interna". Procuraram um refúgio na cultura esotérica. Finalmente perceberam que o nacional socialismo era seu inimigo muito mais que qualquer república socialista jamais seria. Essa percepção não lhes trouxe nenhum proveito; o império mandarim estava em ruínas. Fritz Ringer. O Declínio dos mandarins alemães. A comunidade acadêmica alemã, 1890-1933. O desaparecimento das esquerdas: uma hipótese pretenciosa que estou muito longe de conseguir tratar. Título politicamente perigoso também, que traz consigo o risco de fazer o jogo de um inimigo à espreita, que sonha com a mais completa eliminação dos vermelhos -designação da qual me incluo -seja 1 Texto lido durante o colóquio "Pasolini, n.3: a anarquia do poder", organizado por Vinícius Nicastro Honesko na UFPR, campus Reitoria, entre os dias 8 e 9 de novembro de 2018. Agradeço os colegas que durante o encontro fizeram apontamentos e críticas às análises aqui expostas.