Policiamento Comunitário

Na obra o autor explora o direito de reunião no direito brasileiro a partir de sua concreção na atividade policial. A norma escrita na constituição, nas leis e nos precedentes judiciais, são confrontados com casos práticos, evidenciando os desafios que envolvem a tradução do direito escrito para a realidade na vida das pessoas.

Handbook with the methods to stablish a complete, overarching public safety system adapted to a diverse local community.

Manual con los métodos para establecer un sistema de seguridad ciudadana completo e integral adaptado a la sociedad diversa.

Através das ferramentas analíticas legadas por Michel Foucault, este trabalho buscou investigar as mudanças ocorridas na polícia, especialmente com a adoção da doutrina de policiamento comunitário, que passou a ser difundida no Brasil na década de 1980, utilizando-se de vários discursos, especialmente o da educação, como forma de justificação da atuação do policial comunitário, agora visto como um policial-educador. Analisando a referida doutrina, percebeu-se que, embora esteja sob os ares progressistas que o termo “comunitário” lhe confere, tem sido articulada por uma governamentalidade neoliberal, utilizando a forma da grande empresa privada como modelo de gestão das corporações policiais e, finalmente, instaurando uma cultura do empreendedorismo entre os sujeitos policiais. Tudo isso implicando em um maior controle e governamento da população.

El año 2013 marca la visibilidad de los grupos de defensa comunitaria  en México, mediante una variedad de formas organizativas, como las rondas comunitarias, los grupos de autodefensa y las policías comunitarias, así como grupos vigilantes de menor organización. Si bien la aparición de grupos defensivos contra la inseguridad, en la historia reciente, data de los años noventa del siglo pasado en Guerrero, es a inicios de la segunda década del siglo XXI  que esta emergencia se incrementó a nivel regional abarcando también el estado de Michoacán y otros puntos del país. En 2014, se calculaba que en México había alrededor de 106 grupos defensivos armados, distribuidos en 17 estados. La emergencia de nuevas organizaciones tiene que entenderse en el complejo entrecruzamiento de los procesos estructurales de las reformas neoliberales y la coyuntura de la política de seguridad de la «Guerra contra el narcotráfico» iniciada a finales de 2006.
En este libro nos proponemos estudiar la formación de estos grupos defensivos, a través de elucidar diversas experiencias en Guerrero y Michoacán,  donde el fenómeno de la defensa comunitaria adquirió un carácter masivo. Los capítulos de este libro presentan un panorama de los diversos grupos defensivos, permitiendo el entendimiento de sus especificidades y su heterogeneidad. El fenómeno de la defensa comunitaria en México se nos presenta como un área conceptual para observar dinámicas contemporáneas que subvierten nuestras tradicionales conceptualizaciones sobre el poder, el Estado, el capitalismo y las resistencias a la dominación.

O estado do Rio de Janeiro enfrenta, historicamente, enormes desafios na área de segurança pública. Dentre eles, um dos mais críticos tem sido o domínio territorial, exercido por parte de grupos armados de narcotraficantes e “milicianos”, sobre áreas de baixa renda da cidade, áreas estas expostas à situação de elevada vulnerabilidade social, onde estes operam lucrativos esquemas de venda de drogas e exploração ilegal de bens e serviços (TV a cabo, distribuição de gás etc.). Nesta condição, essas áreas encontravam se duplamente vulnerabilizadas: por um lado, pelo domínio ilegal do território e das relações que nele se desenvolvem, muitas vezes, por meios violentos; por outro, pela dificuldade que esta condição impunha ao acesso a bens e serviços públicos de qualidade, agravando ainda mais sua segregação em relação ao restante da cidade. Precariamente presente nessas comunidades, o Estado mostrava-se incapaz de garantir a essa população os preceitos de dignidade compatíveis com a defesa dos direitos humanos. Ao longo de décadas, a atuação policial nessas áreas foi pautada, predominantemente, pelo paradigma da “guerra às drogas”, estratégia baseada em incursões policiais pontuais, com a aplicação de elevado poder de fogo de ambos os lados. A equação entre “incursões pontuais” e “elevado poder de fogo” resultou em muitas mortes, tanto de policiais quanto de seus opositores, mas também de pessoas que nada tinham com o conflito. Essa estratégia nunca obteve qualquer êxito real e as queixas de abuso de poder, violação de direitos humanos e corrupção, perpetrados por policiais durante as operações, tornaram-setambém questionado e remodelado a partir do entendimento do leitor e da instituição a que se vincula. Além disso, é fundamental oferecer um registro, ainda que limitado a alguns aspectos do processo de construção da Política de Pacificação, como forma de também permitir a produção de conhecimento a partir do que foi realizado. Nesse sentido, é importante considerar que, mesmo no atual contexto de muitas dificuldades para a Política de Pacificação, a pesquisa recentemente realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que teve por objetivo realizar uma avaliação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) a partir de um survey com moradores de 20 favelas da cidade do Rio de Janeiro, no período de 2014 (para UPPs antigas) a 2016 (para UPPs recentes), apresentou resultados relevantes sobre a percepção local dos territórios onde o programa encontra-se atualmente aplicado.

O Presente estudo traça a trajetória do policiamento comunitário no Brasil, modelo de policiamento concebido na década de 1960, nos Estados Unidos da América, como tentativa de superar a crise do modelo tradicional de policiamento. A ideia se espalhou pelo mundo, porém nem todas as iniciativas que recebem o rótulo de “comunitário” reúnem todos os preceitos básicos do Policiamento Comunitário. No Brasil, com a redemocratização na década de 1980, é vista como uma opção para ajudar a remover os entulhos da ditadura. Este trabalho analisa desde os projetos precursores, testados na cidade do Rio de Janeiro, até os dois principais projetos implementados e seus efeitos: o Grupamento de Policiamento de Áreas Especiais (GPAE) e as Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), esta última ainda em andamento, e conclui que, embora tenham reduzido as mortes por arma de fogo, não foram capazes de levar o Estado Democrático de Direito até estas áreas, que, na verdade, continuam sendo territórios de exceção.

The article Violence and Community Appropriations of Security and Justice in Mexico discusses the emergence of community responses to violence, characterized by the appropriation of security and justice. It proposes to understand these responses, as part of a continuum in risk management, which adopts multiple forms, from vigilant justice to armed self-defense. For this, it analyzes cases of lynching and the self-defense movement in Mexico. It proposes that in the current scenario of insecurity, groups and communities react defensively, going from spontaneous reactions to greater organization. This participation occurs in ambiguous scenarios between legal and illegal, and produce imaginary order that confront these zones of indistinction. The article discusses the relevance of the State Margin category to reflect the negotiations that the communities carry out with the State to establish community controls for safety regulation.
Online:      https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/14560

O artigo discute o surgimento de respostas da comunidade contra a violência, caracterizadas pela apropriação da segurança e da justiça, e propõe entende-las como parte de um continuum na gestão de riscos, que adota múltiplas formas, da justiça vigilante até a autodefesa armada. Para isto, analisa casos de linchamentos e o movimento de autodefesa no México, propondo que no atual cenário de insegurança, grupos e comunidades passam de reações espontâneas a uma maior organização. Esta participação ocorre em cenários ambíguos entre o legal e ilegal, e produzem imaginários de ordem que confrontam estas zonas de indistinção. O artigo discute a relevância da categoria margem do Estado para refletir as negociações que as comunidades realizam com o Estado para estabelecer controles comunitários de regulamentação da segurança.
Disponível em:    https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/14560

O presente artigo analisa comparativamente a modalidade de policiamento comunitário empregada pelo Grupamento de Policiamento
em Áreas Especiais – GPAE/PMERJ em duas favelas: o Morro do Cavalão (Niterói) e o Pavão-Pavãozinho/Cantagalo (Rio de Janeiro).
Pretende-se problematizar os desafios colocados por estas iniciativas à implementação do policiamento
comunitário em contextos histórico-sociais marcados por profundas desigualdades.

The self-defense groups of La Ruana and Tepalcatepec and other communities in the Tierra Caliente of Michoacán, Mexico, emerged to oppose both the extortion and violence of the local parastatal order of organized crime and the central state’s demands for their disarming and dissolution. They represented a form of governmentally at the local level in which various non state actors performed the functions of government, control, and security in the grey area between legality and illegality.
Access:  https://doi.org/10.1177/0094582X17719066

Los grupos de autodefensa de La Ruana y Tepalcatepec, así como de otras comunidades de tierra caliente en Michoacán, México, surgieron para contrarrestar las extorsiones y violencia del orden local paraestatal formado por el crimen organizado, así como las exigencias de desarme y disolución del estado central. Representaban una forma de gobernabilidad a nivel local, con varios actores no estatales haciendo las veces de gobierno, control y seguridad en un área gris entre lo legal y lo ilegal.
Disponible en: https://doi.org/10.1177/0094582X17719066

Poiares, N. (2005), “Na encruzilhada das competências: autoridade e ordem ou serviço social? Um estudo de caso no Alentejo”, Politeia, ano II, n.º 1, Fascículo III, pp. 61-79, Coimbra: Almedina.

No presente artigo o autor tece uma reflexão sobre os (eventuais) obstáculos que se colocam nas sociedades hodiernas aos representantes da Ordem e Autoridade num Estado de direito democrático ao adoptar um novo paradigma de intervenção policial comummente designado como policiamento de proximidade. É pois um instrumento sensibilizador que visa suscitar um maior discernimento e aprofundamento analítico sobre esta problemática, confrontando os novos desafios das forças de segurança com aquilo que são as competências dos técnicos de Serviço Social utilizando, para o efeito, um exemplo real desenvolvido no Alentejo.

Palavras-chave: Serviço Social, Polícia, Policiamento de Proximidade, Policiamento de Bairro.

Atraves das ferramentas analiticas legadas por Michel Foucault, este trabalho buscou investigar as mudancas ocorridas na policia, especialmente com a adocao da doutrina de policiamento comunitario, que passou a ser difundida no Brasil na decada de 1980, utilizando-se de varios discursos, especialmente o da educacao, como forma de justificacao da atuacao do policial comunitario, agora visto como um policial-educador. Analisando a referida doutrina, percebeu-se que, embora esteja sob os ares progressistas que o termo “comunitario” lhe confere, tem sido articulada por uma governamentalidade neoliberal, utilizando a forma da grande empresa privada como modelo de gestao das corporacoes policiais e, finalmente, instaurando uma cultura do empreendedorismo entre os sujeitos policiais. Tudo isso implicando em um maior controle e governamento da populacao