Ações Coletivas

Trata-se da versão comercial de minha dissertação de mestrado, em que abordo as ações coletivas nos Estados Unidos (class actions) em todas as suas minúcias, comparando-as com o modelo brasileiro de ações coletivas e concluindo em quais pontos a experiência norte-americana poderia ser útil para o aprimoramento de nosso sistema.

This study aims to analyze the conditions of possibility of social participation of the residents of the favelas of Manguinhos, in historical perspective, focusing on the health theme, between the years of 1993 and 2011. Social participation has been enunciated in different senses and understandings, which in this study was arbitrarily understood as a social and historical phenomenon in which individuals in their collectivities seek to interfere in the conception, planning, implementation and evaluation of public policies, both from spaces institutionalized by the Public Power and those constituted organized civil society. Considering the situation of extreme vulnerability (environmental, political, economic and social) of the population of Manguinhos and its impacts on the conditions of possibility of the collective exercise of the participation, it is argued, from this study, that some actors of the territory have left the spaces of Institutionalized participation (Council and the District Health Conference). These were aligned with the occasional participatory opportunities, mainly in the face of the evaluation of the 'costs of participation' and the time / effectiveness of solving the various problems that put at risk, not only health, but to live as a whole in Manguinhos. In this case, it is implied an acumen in the activities of social activists, evaluating and rationalizing the spaces and coping strategies to be adopted in face of the difficulties experienced, thus justifying the potential presence in certain spaces of participation, and emptying others, because They did not want to 'clap to crazy to dance!' It is also worth highlighting some of the issues raised in relation to Fiocruz's relationship with the residents of Manguinhos, which was carried out through research projects, social cooperation actions and health services (CSEGSF). The framework of historical sources was formed with the various documents as: periodicals spread by popular organizations; Articles published in newspapers of great circulation; Websites of various government agencies involved in health; Legislation and legal instruments regarding institutionalized participation and occasional participation; Manuals, reports and compendia; Oral testimony, including those filed at Casa de Oswaldo Cruz, concerning other investigations.

O presente trabalho busca aproximar os esboços teóricos de Axel Honneth quanto à teoria social da luta por reconhecimento com a técnica da litigiosidade estratégica nas ações coletivas, sendo esta uma solução para os que tiveram a sua esfera jurídica desrespeitada buscarem ser reconhecidos na comunidade, restabelecendo a sua autorrealização prática e possibilitando a evolução moral da sociedade.

O presente artigo tem por objetivo firmar as premissas teóricas para a adequada percepção dos processos coletivos, partindo-se de um conceito amplo, que envolve não apenas as ações de classe, mas também os incidentes voltados ao julgamento de questões repetitivas. Para tanto, serão desenvolvidos os conceitos fundamentais de grupo, membro do grupo e condutor do processo coletivo, estabelecendo-se, em seguida, premissas filosóficas e sociológicas relevantes para a definição das coletividades como sujeitos de direitos distintos dos seus membros. Ao longo do texto, demonstrar-se-á a relevância desses temas para a aplicação do microssistema processual coletivo, especialmente no que diz respeito ao problema da conflituosidade interna das coletividades. Palavras-chave: Processos coletivos-Litígios coletivos-Individualismo ontológico-Coletivismo ontológico-Identificação de coletividades

No período entre meados de 1999 e junho de 2011, Florianópolis foi palco de diversas manifestações juvenis pelo passe livre estudantil e protestos populares contra os aumentos de tarifas do transporte coletivo, principalmente no que ficou publicamente conhecido como as Revoltas das Catracas, nos anos de 2004 e 2005. Tendo em vista a participação de uma  juventude  contestadora  organizada  nas  ações  coletivas  e  no aprofundamento  e  disseminação  do  debate  sobre  mobilidade  urbana, através  da  formulação  de  propostas  de  transformações  sociais,  este trabalho tem como objetivo compreender as relações e vínculos que essa juventude  estabelece  com  a  cidade.  Com  base  no  material  coletado,
procuramos  caracterizar  quem  são  esses  jovens  protagonistas, analisando  como  eles  definem  e  dão  sentido  à  participação  política coletiva na cidade; às concepções de cidade e cidade ideal; identificando e analisando a concepção deles de direito à cidade; e identificando as questões  sócio-históricas  na  cidade  de  Florianópolis  que  acabaram resultando nas contínuas manifestações de contestação.

Capítulo do livro “A luta urbana por seus protagonistas: Direito à Cidade, Direito nas Cidades” (p.20-29), editado pela FASE, que compartilha percepções sobre o ativismo popular urbano no Brasil, especialmente a partir do Rio de Janeiro, Pernambuco e Pará. Foi elaborado junto a parceiros (movimentos, coletivos e organizações) para indagar sobre as ações, práticas e narrativas de sujeitos populares da atualidade. Trata-se de um levantamento participativo que contou com o apoio da Fundação Rosa Luxemburgo e buscou integrar conhecimentos e aprendizados das lutas políticas de diferentes territórios.

Em relação à convivência das ações coletivas e do julgamento de casos repetitivos no direito brasileiro, este estudo pretende demonstrar que sempre haverá convergência entre seus objetos quando uma questão de direito for prejudicial à resolução de uma situação jurídica que envolva a tutela de direitos coletivos.

O autor discute um estudo sobre o projeto de lei de ação civil pública, com uma análise das mais importantes instituições processuais que compõem o texto, como ações coletivas, a protecção dos interesses colectivos, caso julgado, o onus probandi, etc .

O presente ensaio pretende demonstrar porque o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) não irá extinguir as ações coletivas em defesa dos direitos individuais homogêneos e também trabalhar como se dará a convivência dos dois mecanismos no ordenamento jurídico brasileiro.

O modelo procedimental de consolidação e coordenação gerencial do multidistrict litigation (MDL) é fundamental em processos em que interesses de massa estejam em jogo, já que evita o desperdício de tempo, de recursos financeiros e a prática multiplicada de atos processuais. Nesse aspecto, o MDL é uma técnica processual a ser tomada como exemplo. Portanto, ao examiná-lo em suas linhas gerais, o presente artigo tem o propósito de provocar a discussão e a reflexão sobre o tema, mormente pela ausência de um mecanismo processual com tais características em nosso ordenamento jurídico.
(ISSN - 1807-0930)

O presente artigo tem como escopo a análise dos instrumentos do Direito Internacional Privado e do Direito Interno brasileiro para a resolução de litígios coletivos em que as vítimas de um dano ambiental não estão necessariamente vinculadas ao mesmo ordenamento
jurídico. Nesse sentido, é feita uma análise do sistema jurídico brasileiro para o processamento de ações coletivas transnacionais ambientais, construído o conceito de dano ambiental a partir dos seus elementos de internacionalidade para o processo coletivo, bem como a verificação do cabimento de ações coletivas transnacionais no Brasil (admissibilidade, homologação e execução). Com a fixação das
premissas, é feita ainda uma análise do caso Chevron, frente às peculiaridades sob a perspectiva do Direito Processual Coletivo.

O artigo trata do sistema de julgamento dos casos repetitivos positivado pelo Código de Processo Civil de 2015 enquanto espécie do gênero do processo coletivo brasileiro. Examina-se conceitos essenciais do processo coletivo bem como faz-se uma análise comparativa entre as ações coletivas para a tutela de direito difusos, coletivos stricto senso e individuais homogêneos com os novos institutos processuais destinados a contingenciar a litigiosidade de massa, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e os Recursos Especiais e Extraordinários Repetitivos (REER).

Esta pesquisa teve o objetivo de mapear ações de ocupação do espaço público em Porto Alegre, assim como compreender aspectos do funcionamento destas formas de ação. Para tanto, a investigação guiou-se a partir de três etapas simultâneas: o levantamento de informações através da mídia e redes de relacionamento; a observação de ocupações; o estabelecimento de contato com participantes e a realização de entrevistas, auxiliadas por uma proposta de produção etnofotográfica estabelecida previamente. A partir destes procedimentos de coleta de dados, pôde-se estabelecer um panorama de temáticas que figuram em ocupações urbanas, locais e rotas utilizadas, formas de divulgação e organização dos eventos, assim como discutir aspectos vinculados ao público envolvido. As ocupações urbanas etnografadas emergem como possibilidades muito diversificadas de dissenso político e ressignificação, em sintonia com as novas formas de organização social, em que a internet e a flexibilidade de papéis sociais despontam como tônica dessas ações.

O presente trabalho parte da hipótese de que não há uma delimitação jurídica precisa dos direitos individuais homogêneos, o que se reflete de modo temerário nas decisões judiciais a seu respeito, com prejuízo das finalidades para os quais eles foram idealizados. Tem por objetivo apresentar elementos que possam contribuir para maior clareza conceitual, visando à operatividade e coesão do sistema de tutela coletiva. Para tanto, explicita o problema conceitual e o situa em relação à dicotomia dos planos material e processual no Direito. Faz um retrospecto histórico-dogmático da classificação dos direitos individuais homogêneos em relação às demais categorias em espécie previstas
no artigo 81, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor (direitos difusos e direitos coletivos), sugerindo a realocação da linha classificatória entre eles. Realiza um estudo de jurimetria, a fim de mapear as disparidades processuais mais recorrentes nas ações coletivas que envolvam direitos individuais homogêneos, buscando delimitar a sua origem comum processual. Por fim, analisa as principais fases cognitivo-decisórias e respectivas peculiaridades procedimentais que envolvem a categoria. Confirma a hipótese inicial, apontando pontos cruciais advindos da indefinição conceitual dos direitos individuais homogêneos, especialmente a sua confusão com questões de admissibilidade (comprometendo a celeridade processual) e a invisibilidade da prejudicial coletiva que lhes antecede (comprometendo a segurança jurídica e a isonomia).

Professor-Adjunto da Graduação, Mestrado e Doutorado da UERJ, do Doutorado da FGV Direito-Rio e do Mestrado e Doutorado em Direito da UNINOVE. Caio Victor Ribeiro dos Santos-Assessor de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Mestrando em Direito Processual na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduado em Direito Processual Civil e Bacharel em Direito pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Pesquisador integrante dos laboratórios de pesquisa Processo Civil à luz da Constituição Federal e Processo Civil e tutela efetiva dos Direitos-Aditus Iure (IDP). 1. INTRODUÇÃO Em artigo publicado em 2014 1 , a professora da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, Linda Mullenix, nos convida a imaginar o universo processual norte-americano sem a ferramenta da class action for damages (ações indenizatórias coletivas) introduzida em 1966 às Federal Rules of Civil Procedure. 2 Ciente da resistência que sua sugestão enfrentaria, a catedrática propõe-não sem antes apontar minuciosamente as disfunções que essa espécie de ação coletiva gerou no processo coletivo dos EUA-um âmbito de atuação mais limitado às class actions, um 1 MULLENIX, Linda S..

O presente ensaio defende a aplicação do regime jurídico da coisa julgada sobre questão prejudicial (art. 503, § 1º e 2º do CPC) nas ações coletivas. Para isso, aborda os fundamentos e os requisitos dessa aplicação a partir das especificidades da tutela jurisdicional coletiva.

O artigo tem por objetivo examinar algumas das principais causas que concorreram para o declínio da tutela coletiva nos Estados Unidos, demonstrando em que medida tais fatores foram determinantes para levar o Brasil, com a edição do CPC 2015, a buscar inspiração em técnicas européias (formuladas com um perfil diferente das class actions justamente pelo descrédito em que estas incorreram) para o desenvolvimento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODIVM. É terminantemente proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sanções civis cabíveis. 4.2. Eficácia vinculativa da tese jurídica v. coisa julgada coletiva .

A pesquisa teve como objetivo central analisar o papel dos contratos e das ações coletivas na produção e comercialização do milho em Moçambique. Metodologicamente a pesquisa foi qualitativa e contou com o uso de dados secundários (revisão da literatura) e ainda dados primários e contou com uma amostra de 107 produtores de milho das zonas rurais. Quanto ao objetivo, foi explicativa e descritiva. O Resultado da pesquisa evidenciou que o uso de contratos e das ações coletivas constituem estruturas de governança eficientes ao produtor porque agregavam valor à produção e benefícios coletivos de natureza econômica quando comparado a título individual. A renda bruta da produção de milho foi maior em produtores que estavam organizados em ações coletivas e para os que comercializavam via contratos. As ações coletivas e o uso de contratos criam acesso aos produtores a novos mercados, ao crédito e na agregação do valor a produção.

O artigo analisa a Marcha das Margaridas, uma mobilização feminista do Brasil liderado pelas mulheres do campo, da floresta e das águas, nos anos de 2015 e 2019, considerado o tempo de ascensão das novas direitas. A Marcha é organizada pelas mulheres do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, em aliança com outros movimentos sociais, centrais sindicais e organizações internacionais. Adota-se uma abordagem teórica que considera atuação dos movimentos sociais por meio dos conceitos de ações de reprodução social e formas de ação coletivas. Isso significa analisar a Marcha para além da sua expressão mais visível, uma grande marcha na cidade de Brasília e as negociações com agentes estatais (formas de ação coletiva). A mobilização envolve também um longo processo de organização, mobilização, formação e política de alianças com outros atores sociais (ações de reprodução social). Argumenta-se que analisá-las de maneira interdependente e vis-à-vis à estrutura de oportunidades políticas no tempo de ascensão das novas direitas aumenta a capacidade de compreensão de como movimentos sociais populares atuaram considerando o novo contexto.

By the means of the formal inductive method, adopting the monographic procedure
method, approached qualitatively, with an exploratory character, using as reference
bibliographic researches based in the legal doctrine and journals, as well as jurisprudential notes pertinent to the clarification of the debated issues, the present research
brings forward the possibility of the Probatio diabolica (diabolical proof), stipulated in
article 373 § 2° of the Civil Procedure Code, to constitute an obstacle to dynamizing
the burden of proof in collective actions, since there is no express provision referring
to this possibility in the other rules of the collective procedural microsystem. The
main objective of the research is to examine how the burden of proof operates in the
collective procedural microsystem. To achieve this, the incidence of the burden of
proof is analyzed in the Consumer Defense Code, in the Civil Procedure Code and in
the Environmental Law, to only then decide on the possibility of diabolic proof being
used as a limitation to the inversion of the burden of proof in the protection of
transindividual rights. The relevance of the present research, is in the need to elucidate the possibility of limiting the dynamization of the burden of proof, brought by the
Civil Procedure Code of 2015, operating in the procedural protection of transindividual assets, since this device consisted of the first express normative provision about
possibility limiting the probationary dynamics, which previously was only stipulated in
the Consumer Defense Code. Finally, are examined the reasons why the reversal
use of the burden of proof in collective protection, which consist, mainly, in the undersufficiency or verisimilitude of the facts narrated, but can also operate due to the
need to implement the precautionary and integral reparation of the environment, concluding that the limitation of the diabolic proof, under the terms of article 373, § 2°,
should not constitute an obstacle to the inversion of the burden of proof, under the
risk of implying a double diabolic proof.

A pesquisa visa a propor o reconhecimento, no Brasil, da relevância da decisão de saneamento e organização dos processos coletivos, a partir de parâmetros extraídos da experiência das ações coletivas norte-americanas (class actions). Para tanto, inicialmente foram estabelecidas algumas premissas para a adequada compreensão do fenômeno da tutela coletiva, tais como o conceito de processo coletivo – a abranger não apenas as ações coletivas, mas também o julgamento de casos repetitivos –, as diferenças entre as noções de grupo, membro do grupo e condutor do processo coletivo, bem como a importância da categorização dos conflitos coletivos em diferentes tipos sociologicamente orientados. Em seguida, foi explorada a disciplina da decisão de class certification, própria do sistema das ações coletivas norte-americanas, de modo a revelar a sua centralidade no âmbito do devido processo legal coletivo. Ao final, conclui-se pela possibilidade de reconhecimento de uma decisão processual semelhante, no Brasil, a partir do microssistema processual coletivo e da disciplina do saneamento e da organização processual no Código de Processo Civil, destacando-se ainda o papel complementar dos regimentos internos dos tribunais no julgamento de casos repetitivos. Além disso, são propostos temas relevantes que devem ser analisados por ocasião dessa decisão, tais como a identificação do grupo e das questões comuns, a notificação adequada, a análise da competência e da representatividade adequadas, a participação e a organização da atividade probatória nos processos coletivos.

Instituto novo na legislação brasileira, porém com forte presença no direito comparado (musterverfahren, na Alemanha; multi-district litigation, nos EUA; group litigation order, no Reino Unido), a coletivização das demandas individuais se dá no NCPC através do presente incidente. O objetivo, conforme previsto no Código, é fixar uma tese jurídica que venha a ser aplicada aos repetitivos processos instaurados sobre a mesma questão, e para tal faz-se necessária a presença de requisitos de admissibilidade específicos, a saber.

O Centro Musical Stop tornou-se em três décadas a maior comunidade de músicos em Portugal, um fenómeno que tem vindo a ser estudado a nível nacional. No entanto, apesar do cluster que se formou neste espaço, não têm existido ações visíveis para promover o Stop e potencializar o crescimento dos músicos ali instalados.Torna-se, assim, relevante analisar este fenómeno ao nível das relações de cooperação existentes e da possibilidade de criação de ações coletivas com impacto positivo em clusters criativos não organizados. Para isso, recorreu-se à teoria das redes industriais e relações de cooperação, que têm sido objeto de estudo pelo Industrial Marketing and Purchasing Group.Este estudo de caso é uma investigação descritiva, que analisa os grupos: bandas e músicos; estúdios de produção; locais de atuação; e outros atores relevantes. Utilizaram-se entrevistas semiestruturadas numa amostra representativa da realidade em apreço.Nas conclusões são sugeridas ações coletivas para o crescimen...

Socioterritorial urban activism: struggles for public transportation in São Paulo, water in Cochabamba, and food in Calgary

The concept of socialterritorial movement was created by agrarian geographers in Latin America to study the political appropriation of space as the central strategy of movements that recognise territory as a condition of existence (Fernandes, 2000; 2005). Such approach has started to garner international interest (Halvorsen et al., 2019), making it necessary to assess its explanatory potential to analyse diverse forms contentious politics in dissimilar geographies. The breadth of analytical possibilities prompts questions as to the extent and ways such approach can be useful in regions where ‘territory’ is conceptualised differently and where activist repertoire and engagement does not challenge material territories but rather political territories, or were the struggle is to transform the regulatory relations of space. To answer this question, we draw on original empirical research on the struggles for public transportation in São Paulo (Brazil), water in Cochabamba (Bolivia), and food in Calgary (Canada). We compare the spatialities and political territories that characterise the socioterritorial dimension of these struggles. With a comprehensive literature review and a consequently informed analysis of highly relevant empirical material, we seek to make both a conceptual and empirical contribution. The results indicate that for the socialterritorial approach to reach wider audiences scholars need to consider diverse forms of engagement, activism beyond social movements, other spaces, such as cities beyond the countryside, and regions, especially those in the so-called Global North beyond Latin America. With this, we hope to stimulate a better understanding of and greater engagement with the spatiality of contentious politics and particularly the socialterritorial approach.

A pesquisa teve como objetivo central analisar o papel dos contratos e das ações coletivas na produção e comercialização do milho em Moçambique. Metodologicamente a pesquisa foi qualitativa e contou com o uso de dados secundários (revisão da literatura) e ainda dados primários e contou com uma amostra de 107 produtores de milho das zonas rurais. Quanto ao objetivo, foi explicativa e descritiva. O Resultado da pesquisa evidenciou que o uso de contratos e das ações coletivas constituem estruturas de governança eficientes ao produtor porque agregavam valor à produção e benefícios coletivos de natureza econômica quando comparado a título individual. A renda bruta da produção de milho foi maior em produtores que estavam organizados em ações coletivas e para os que comercializavam via contratos. As ações coletivas e o uso de contratos criam acesso aos produtores a novos mercados, ao crédito e na agregação do valor a produção.

Esta pesquisa teve o objetivo de mapear ações de ocupação do espaço público em Porto Alegre, assim como compreender aspectos do funcionamento destas micropolíticas de ação. Para tanto, a investigação guiou-se a partir de três etapas simultâneas: o levantamento de informações através da mídia e redes de relacionamento; a observação de ocupações e o estabelecimento de contato com participantes e a realização de entrevistas, auxiliadas por uma proposta de produção etnofotográfica estabelecida previamente. A partir deste procedimento de coleta de dados, pôde-se estabelecer um panorama de temáticas que figuram em ocupações urbanas; locais e rotas utilizadas; formas de divulgação e organização dos eventos; assim como discutir aspectos vinculados ao público envolvido. As ocupações urbanas etnografadas emergem como possibilidades de dissenso político e ressignificação, muito diversificadas e em sintonia com as novas formas de organização social, onde a internet e a flexibilidade de papéis s...

O objetivo geral deste artigo é demonstrar que os processos adjudicatórios de conflitos relativos à prestação de políticas públicas de saúde devem ser norteados pela racionalização e equidade da proteção dos direitos fundamentais. Para fundamentar essa posição, parte-se metodologicamente da análise de precedentes vinculantes dos tribunais superiores a respeito dos critérios a serem observados por ocasião de julgamentos envolvendo pretensões de tutela da saúde. Sustenta-se que o sistema de justiça não pode prescindir da utilização de técnicas de uniformização, coletivização e estruturação procedimental, sem as quais o modelo de admissão de demandas individuais – que impulsiona fortemente o fenômeno da “judicialização da saúde” – resulta numa espécie de apropriação privada da política pública. Valendo-se de revisão bibliográfica pautada na escola da análise econômica do Direito, objetiva-se especificamente indagar até que ponto seria desejável ou viável a adoção de racionalidades econômicas no campo da tutela jurisdicional dos direitos fundamentais, bem como se isso poderia de fato implicar uma maior eficiência a um menor custo para o sistema de saúde. Em seguida, expõe-se como resultado que, paradoxalmente, a tolerância ou o incentivo ao ajuizamento de ações individuais em matéria de saúde pública contraria princípios constitucionais que lhe são inerentes, relativos à universalidade, isonomia e preventividade. Por fim, a partir de pesquisa aplicada, propõe-se que as ações individuais pelas quais se persegue a implementação de políticas públicas sejam coletivizadas, no intuito de possível irradiação de eficácia erga omnes da tutela jurisdicional, em benefício de todos.

Resumo Desenvolve um conceito para a responsabilidade civil. Reflete sobre os fundamentos filosóficos da responsabilidade civil a partir da teoria do direito natural de John Finnis, a qual é enraizada na tradição aristotélica-tomista. Aprofunda a importância de uma dimensão ética na análise da responsabilidade civil. Demonstra de que modo os contornos da responsabilidade civil podem cooperar para a construção de uma comunidade mais ética. Problematiza sobre os fatores que contribuem para a atual crise ética da responsabilidade civil. Apresenta possíveis perspectivas para atenuar/abrandar essa crise.

Palavras-chave: responsabilidade civil; danos em massa; filosofia do direito; direito natural; crise ética.

RESUMO
O Muro da Av. Mauá, em Porto Alegre-RS, constitui-se como um objeto tridimensional longitudinal, cuja pertinência de sua construção ou de sua permanência nos dias atuais está ligada ao imaginário coletivo de uma história que o antecede. A fim de entendê-lo e ressignificá-lo, desde 2015, um coletivo de artistas-pesquisadores vem estabelecendo diferentes estratégias poéticas de aproximação e compartilhamento com o Muro e seu entorno
RÉSUMÉ
Le Mur de l’avenue Mauá, à Porto Alegre-RS, se caractérise comme un objet tridimensionnel longitudinal, dont la pertinence de sa construction ou de sa permanence aujourd’hui est liée au imaginaire collectif d’une histoire qui le précède. Pour le comprendre et faire une nouvelle signification, depuis 2015, un groupe d’artistes-chercheurs établit des différentes stratégies poétiques d’approche et de partage avec le Mur et son entourage.

O texto analisa a evolução histórica e o procedimento de dois importantes mecanismos de resolução de demandas repetitivas do direito estrangeiro: o procedimento-modelo alemão (Musterverfahren) e as ordens de litígio em grupo inglesas (Group Litigation Orders).

O presente trabalho pretende analisar a tutela específica contra o ilícito, prevista no artigo 497, par. único, CPC/2015, relacionando-a com as ações coletivas em defesa do consumidor (art. 84, CDC). Para isso, será feita uma análise de seus elementos principais, tais como a prescindibilidade na demonstração e prova do dano, dolo e culpa (responsabilidade subjetiva do agente). A nova previsão do CPC/2015 consolida a tutela específica do ilícito, de que são modalidades a tutela inibitória e a tutela de remoção do ilícito, como tutela preventiva, autônoma e satisfativa, não se confundindo com a tutela cautelar e com a tutela ressarcitória em pecúnia, afastando algumas das objeções tradicionais da doutrina de civil law