Os Tempos do Direito – diacronias, crise e historicidade

Revista do CAAP (Centro Acadêmico Afonso Pena), 2023

v. 28 n. 1 (2023): Fluxo contínuo

2021

é uma coletânea de monografias em formato eBook que visam sumariar matérias diversas, e que servirão de apoio ao estudo concreto as mesmas, não esgotando os temas. A coletânea homenageia António de Gouveia, humanista português que estudou e lecionou em França no séc. XVI, e que se dedicou à poesia, ao direito e à filosofia.

Resenha, 2022

Coletânea Libros relege, volve, lege. O Livro Antigo na Biblioteca do Exército, 2018

dado do rei para o efeito, podendo, porém, expor �se ao capitão �mor o agravo de decisões dos capitães de companhia. Na aplicação da disciplina não se distinguia, então, entre ação penal e ação discipli� não se distinguia, então, entre ação penal e ação discipli� , então, entre ação penal e ação discipli� nar, e as punições aplicadas não se distinguiam entre punições de natureza disciplinar e penal. conselho de guerra Considera �se que, em Portugal, o direito penal militar só adquiriu um foro próprio com a Restauração, quando, pelo Decreto de 11 de dezembro de 1640 de D. João IV, foi instituído

Os tempos do direito: ensaio para uma (macro)filosofia da história (Atena Editora), 2023

Lá atrás, quando ainda era possível imaginar uma vida contemplativa, ao menos para aqueles que eram privilegiados pela posição de cidadãos das muitas polis construídas no mundo helênico, naquele cenário algo mítico e algo imerso em brumas do passado, a posteridade insistiu em ver na Guerra dos Titãs ou na passagem da cosmogonia titânica para a cosmogonia olímpica um grande sinal da transformação do mundo — e da nossa cultura — de uma cultura dominada por forças da natureza a uma cultura dominada por forças de si mesma. Na guerra travada pelos deuses irmãos contra os grandes deuses da natureza, e vencida pelos deuses olímpicos, que então se estabelecem como comandantes absolutos do planeta e dos destinos dos homens como dos tempos, a cosmogonia ou a mitologia, sempre fonte infinita de saber, parece representar o profundo giro antropológico que constitui a marca fundamental, senão mesmo a marca de nascença da cultura ocidental: a suprassunção do mundo natural no mundo cultural.

Tratado de Tordesilhas (1494): Primeiro documento assinado entre nações, sem a presença da igreja. Marco inaugural da a diplomacia moderna. Período Pré-Colonial (1500 -1532): O interesse de Portugal permanece nas Índias pois o comércio de especiarias é lucrativo na europa. Portugal mantém o interesse de explorar pau-brasil (escambo com os índios), reprimir invasões estrangeiras e fundar vilas. Obs: Pelurinhos = presença do Rei e da Justiça. Capitanias Hereditárias (1534): Com a função de acompanhar a colônia mais de perto, e sem precisar dispender dinheiro da coroa, são distribuídas Capitanias Hereditárias como forma de investimento privado. Os donatários receberiam as CH e realizaram um investimento próprio para poderem administrar estas capitanias. Surgem os seguintes documentos jurídicos: Foral, Carta de Doação e Seis Marias. Foral: fixava os direitos e deveres dos donatário. Direitos: exerciam a justiça, poderiam doar seismarias, poderiam escravizar índios, recebiam 20% do lucro com o pau-brasil. Deveres: não poderiam repassar as capitanias, manteriam o MONOPÓLIO da caroa, pagariam tributos à coroa. Carta de Doação: concedia a CH ao donatário, estabelecia os limites das capitanias. A transmissão das CH ocorreria pela hereditariedade. Regulamentava a aplicação das leis portuguesas no Brasil (Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas) Seismarias: normatizava a doações de terras dentro das CH. Seriam uma subdoação. Governos Gerais (1548): A maior parte das CH falharam no intento de administrar as terras brasileiras. Alguns donatários nunca vieram para o Brasil, problemas com os índios, dificuldades administrativas e financeiras permitiram o sucesso de apenas 2 capitanias: Pernambuco e São Vicente. As demais CH Caracterísiticas da CF/91: CF/1824 CF/1891 A República Velha é marcada por um governo de transição, onde imperava os interesses das elites e não há a participação popular.

Jusbrasil, 2018

O Tempo e o Direito: O Tempo como Bem Jurídico I. Introdução. O ponto cerne deste artigo será desenvolvido das categorias jurídicas maiores para as menores, um panorama que se afunila a cada etapa enfrentada: uma viagem sobre a noção de esfera jurídica e sua divisão nos setores patrimonial e extrapatrimonial, a relação desta secção com o famigerado dano moral e, por fim, o enfrentamento da indagação acerca do tempo como bem jurídico. II. Uma Noção de Esfera Jurídica. Como tratado no item II de artigo anterior (aqui), todas as relações jurídicas têm elementos comuns, corolário que haja imensa contribuição sobre a captação de tais fragmentos correntes nos tratos e

Direito Natural Justica E Politica Ii Coloquio Internacional Do Instituto Juridico Interdisciplinar Faculdade De Direito Da Universidade Do Porto Vol 1 2005 Isbn 972 32 1360 5 Pags 87 101, 2005

Las ciencias de incidencia histórica (y entre ellas la Diplomática) como áreas en las que la tradición de los saberes es fuerte (Mabillon, João Pedro Ribeiro o Agustín Millares Carló, por ejemplo, siguen siendo referencias…) y en donde el Derecho como "Ciencia de lo continuo": dos familias intelectuales que en Portugal, en los últimos años, parecen especialmente abocadas al diálogo interdisciplinar.

2016

Este artigo objetiva relacionar o direito e a historia tomando por base os fatos historicos, a memoria coletiva e o instrumento do tempo. Como os fatos sao objeto de consideracao por estas duas ciencias? Como se afere a verdade ou falsidade dos fatos? Como os fatos sao objeto de registro no tempo? Ao final serao analisados os impactos do surgimento da internet sobre os temas propostos. Teria surgido um novo paradigma a abalar os metodos da historia e do direito?

Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, 2008

Ronaldo Lobão O tempo no Direito A ntoine Garapon é jurista e antropólogo, foi juiz da Infância na França e fundador do Institut des Hautes Études sur la Justice. Ioannis Papadopoulos, o segundo autor, é jurista na França e trabalhou vários anos nos Estados Unidos. Garapon tem uma importante produção bibliográfica e muitos de seus livros estão disponíveis em língua portuguesa.