Papers by Cristiano Paixão
Journal of Constitutional History/Giornale di Storia Costituzionale, 2024
Journal of Constitutional History/Giornale di Storia Costituzionale, n. 47, 1/2024
This article a... more Journal of Constitutional History/Giornale di Storia Costituzionale, n. 47, 1/2024
This article addresses the teaching of constitutional history within Brazilian legal education, highlighting the critical role and pedagogical benefits of historical study for law students. It proposes using judicial decisions to explore constitutionalism’s connection with Brazil’s authoritarian past, shedding light on how the judiciary navigates political transitions, human rights issues, and political amnesty. The article concludes by emphasizing the need for continuous historical critique in legal education, paralleling the impartiality deontology shared by judges and historians. Unlike judges, historians' work remains open-ended, continuously evolving with new research and discoveries. Thus, law students must engage in this perpetual process of historical rewriting, maintaining the dynamic and critical study of constitutional history.
Paper included in the book "The Cambridge History of Latin American Law in Global Perspective", e... more Paper included in the book "The Cambridge History of Latin American Law in Global Perspective", edited by Thomas Duve and Tamar Herzog, Cambridge University Press (2024). Open access publication.
Artigo incluído no livro "The Cambridge History of Latin American Law in Global Perspective", organizado por Thomas Duve e Tamar Herzog, Cambridge University Press (2024). Publicação de acesso aberto.
The purpose of this article is to provide a historical observation of politics of memory in conte... more The purpose of this article is to provide a historical observation of politics of memory in contemporary Brazil, with a focus on the period between 2019 and 2022 (Bolsonaro government). By analyzing the lawsuits put forward by different social and political actors, the article proposes a reflection on the time frames involved in the politics of memory in the post-dictatorship context, especially from the perspective of the victims of the regime.
Artigo publicado no livro referente ao Seminário “Bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte – 18... more Artigo publicado no livro referente ao Seminário “Bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte – 1823)”, publicado pelo Supremo Tribunal Federal (Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação, 2023)
Artigo publicado no livro “Pluralismo giuridico – Itinerari contemporanei", Atti dell’incontro di... more Artigo publicado no livro “Pluralismo giuridico – Itinerari contemporanei", Atti dell’incontro di studi, Firenze, 20-21 ottobre 2022, organizado por Paolo Cappellini e Giovanni Cazzetta (Milano, Giuffrè, 2023)
Artigo publicado na obra “História Constitucional Brasileira – da Primeira República à Constituiç... more Artigo publicado na obra “História Constitucional Brasileira – da Primeira República à Constituição de 1988”, organizada por Cristiano Paixão e Claudia Paiva Carvalho (São Paulo: Almedina, 2023)
Artigo publicado no portal da UnB, seção UnB Notícias, no dia 31 de janeiro de 2023
Paper included in volume 3 of LawArt Magazine, part of a special discussion around the biography ... more Paper included in volume 3 of LawArt Magazine, part of a special discussion around the biography of W.G. Sebald, by Carole Angier.
Texto publicado no volume 3 da Revista LawArt. Parte de uma seção especial dedicada à biografia de W.G. Sebald escrita por Carole Angier.
Artigo publicado em co-autoria com Massimo Meccarelli no livro “Curare la democrazia – una rifles... more Artigo publicado em co-autoria com Massimo Meccarelli no livro “Curare la democrazia – una riflessione multidisciplinare", organizado por Giovanni di Cosimo (Milano, CEDAM/Wolters Kluwer, 2022)
Artigo publicado na obra "Lawfare e América Latina: a guerra jurídica no contexto da guerra híbri... more Artigo publicado na obra "Lawfare e América Latina: a guerra jurídica no contexto da guerra híbrida", organizado por Larissa Ramina (Curitiba, Íthala/GRD, 2022) na coleção Mulheres no Direito Internacional – Femenagem a Carol Proner.
Artigo publicado na obra "Os tempos do direito: diacronias, crise e historicidade", organizado po... more Artigo publicado na obra "Os tempos do direito: diacronias, crise e historicidade", organizado por Argemiro Martins, Claudia Roesler e Cristiano Paixão (São Paulo, Max Limonad, 2020)
Artigo escrito em co-autoria com Paulo Sávio Peixoto Maia e publicado na obra "Cem anos da Consti... more Artigo escrito em co-autoria com Paulo Sávio Peixoto Maia e publicado na obra "Cem anos da Constituição de Weimar (1919-2019)", organizado por Gilberto Bercovici (São Paulo, Quartier Latin, 2019)
Artigo publicado na obra "As formas do direito: ordem, razão e decisão -- experiências jurídicas ... more Artigo publicado na obra "As formas do direito: ordem, razão e decisão -- experiências jurídicas antes e depois da modernidade", organizado por Ricardo Marcelo Fonseca (Curitiba, Juruá, 2013)
História do Direito - Revista do Instituto Brasileiro de História do Direito, 2021
O artigo analisa a tramitação da Emenda Constitucional n. 22/1982, apresentada pelo último govern... more O artigo analisa a tramitação da Emenda Constitucional n. 22/1982, apresentada pelo último governo ditatorial e aprovada em junho de 1982, no contexto da abertura democrática no Brasil. A emenda promoveu um amplo pacote de reforma constitucional e, entre outras medidas, restaurou a exigência do quórum qualificado de 2/3 para a aprovação de emendas constitucionais. O quórum então vigente, de maioria absoluta, havia sido imposto pelo presidente Ernesto Geisel no âmbito do chamado “Pacote de Abril”, de 1977. Por meio de uma análise bibliográfica e documental, o artigo demonstra que a proposta do governo reiterou a prática da ditadura de alterar as regras do processo legislativo e as normas eleitorais com a finalidade de conservação do poder. A conclusão reforça que as ações do regime não eram destinadas à promoção de uma transição para a democracia, mas visavam sobretudo a manter controle sobre o processo de abertura. Além disso, as considerações finais trazem reflexões em torno das alterações constitucionais empreendidas ao longo da ditadura brasileira sob a perspectiva da forma constitucional e acerca das repercussões da Emenda n. 22 no processo de convocação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988.
Humanidades, 2021
Artigo publicado na Revista Humanidades da Universidade de Brasília, no dossiê intitulado "Univer... more Artigo publicado na Revista Humanidades da Universidade de Brasília, no dossiê intitulado "Universidades públicas no Brasil atual" (nº 65)
Artigo publicado em co-autoria com Ricardo Lourenço Filho na Revista do Tribunal Regional do Trab... more Artigo publicado em co-autoria com Ricardo Lourenço Filho na Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região no volume 25, número 1, dedicado aos 80 anos da Justiça do Trabalho
Artigo, em co-autoria com Eneida Vinhaes Bello Dultra e José Eymard Loguércio, publicado no vol. ... more Artigo, em co-autoria com Eneida Vinhaes Bello Dultra e José Eymard Loguércio, publicado no vol. 10 da coleção O Direito Achado na Rua - Introdução Crítica ao Direito como Liberdade
Verbete do livro Comentários Críticos à Constituição da República Federativa do Brasil, organizad... more Verbete do livro Comentários Críticos à Constituição da República Federativa do Brasil, organizado por Brenno Tardelli, Gabriela Barretto de Sá, Maíra Zapater, Salah H. Khaled Jr. e Silvio Almeida (Ed. Jandaíra)
LawArt. Rivista di Diritto, Arte e Storia/ LawArt. Journal of Law, Art and History, 2020
O artigo discute o lugar da literatura no ensino do direito. São apresentadas três propostas liga... more O artigo discute o lugar da literatura no ensino do direito. São apresentadas três propostas ligadas à inserção de textos literários nos currículos de cursos jurídicos. A primeira ressalta a importância de considerar obras da literatura como parte integrante do corpus textual na base da formação do jurista. Parte-se do pressuposto de que as obras literárias devem compartilhar o mesmo espaço dedicado aos livros de doutrina, como os tratados e manuais. Na segunda proposta requer-se que a escritura e a leitura de textos jurídicos envolvam as dimensões do prazer e da fruição, tal como estabelecidas na obra de Roland Barthes. A terceira procura restabelecer a centralidade da literatura contemporânea no ensino do direito. Nesta parte do artigo, são apresentadas sugestões de obras literárias aptas a estabelecer uma relação e uma reflexão com temas jurídicos do presente. As considerações finais ressaltam a importância da literatura – e de sua constante renovação – para o estudo do direito.
The paper discusses the role of literature in legal education. It presents three proposals linked to the insertion of literary texts in the curricula of legal courses. The first emphasizes the importance of considering works of literature as an integral part of the textual corpus that underlies the jurist’s training. The assumption is made that literary works should share the same space dedicated to books of doctrine, such as treaties and manuals. In the second proposal there is the requirement that the writing and reading of juridical texts involve the dimensions of pleasure and fruition as established in the work of Roland Barthes. The third seeks to re-establish the centrality of contemporary literature in the field of legal education. In this section, there are suggestions for literary works that can establish a relationship and a reflection on current legal themes. The concluding remarks highlight the importance of literature – and its constant renewal – for legal education.
História do Direito -- revista do Instituto Brasileiro de História do Direito, 2020
O artigo discute o papel do direito no regime militar brasileiro (1964-1985), especialmente a par... more O artigo discute o papel do direito no regime militar brasileiro (1964-1985), especialmente a partir da relação entre regra e exceção. São abordadas as várias transformações jurídicas realizadas ao longo do regime ditatorial por meio do uso de instrumentos como o ato institucional e a emenda constitucional. A ambiguidade entre essas formas é desenvolvida e analisada, com atenção aos processos concretos de mudança constitucional.
This paper addresses the role played by the legal system in the Brazilian military regime (1964-1985), focusing on the relationship between rule and exception. The significant legal transformations carried out during the dictatorial regime are addressed with the use of legal tools such as institutional acts and constitutional amendments. The ambivalence between these forms is developed and analyzed, with attention to the concrete processes of constitutional change.
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Papers by Cristiano Paixão
This article addresses the teaching of constitutional history within Brazilian legal education, highlighting the critical role and pedagogical benefits of historical study for law students. It proposes using judicial decisions to explore constitutionalism’s connection with Brazil’s authoritarian past, shedding light on how the judiciary navigates political transitions, human rights issues, and political amnesty. The article concludes by emphasizing the need for continuous historical critique in legal education, paralleling the impartiality deontology shared by judges and historians. Unlike judges, historians' work remains open-ended, continuously evolving with new research and discoveries. Thus, law students must engage in this perpetual process of historical rewriting, maintaining the dynamic and critical study of constitutional history.
Artigo incluído no livro "The Cambridge History of Latin American Law in Global Perspective", organizado por Thomas Duve e Tamar Herzog, Cambridge University Press (2024). Publicação de acesso aberto.
Texto publicado no volume 3 da Revista LawArt. Parte de uma seção especial dedicada à biografia de W.G. Sebald escrita por Carole Angier.
The paper discusses the role of literature in legal education. It presents three proposals linked to the insertion of literary texts in the curricula of legal courses. The first emphasizes the importance of considering works of literature as an integral part of the textual corpus that underlies the jurist’s training. The assumption is made that literary works should share the same space dedicated to books of doctrine, such as treaties and manuals. In the second proposal there is the requirement that the writing and reading of juridical texts involve the dimensions of pleasure and fruition as established in the work of Roland Barthes. The third seeks to re-establish the centrality of contemporary literature in the field of legal education. In this section, there are suggestions for literary works that can establish a relationship and a reflection on current legal themes. The concluding remarks highlight the importance of literature – and its constant renewal – for legal education.
This paper addresses the role played by the legal system in the Brazilian military regime (1964-1985), focusing on the relationship between rule and exception. The significant legal transformations carried out during the dictatorial regime are addressed with the use of legal tools such as institutional acts and constitutional amendments. The ambivalence between these forms is developed and analyzed, with attention to the concrete processes of constitutional change.
This article addresses the teaching of constitutional history within Brazilian legal education, highlighting the critical role and pedagogical benefits of historical study for law students. It proposes using judicial decisions to explore constitutionalism’s connection with Brazil’s authoritarian past, shedding light on how the judiciary navigates political transitions, human rights issues, and political amnesty. The article concludes by emphasizing the need for continuous historical critique in legal education, paralleling the impartiality deontology shared by judges and historians. Unlike judges, historians' work remains open-ended, continuously evolving with new research and discoveries. Thus, law students must engage in this perpetual process of historical rewriting, maintaining the dynamic and critical study of constitutional history.
Artigo incluído no livro "The Cambridge History of Latin American Law in Global Perspective", organizado por Thomas Duve e Tamar Herzog, Cambridge University Press (2024). Publicação de acesso aberto.
Texto publicado no volume 3 da Revista LawArt. Parte de uma seção especial dedicada à biografia de W.G. Sebald escrita por Carole Angier.
The paper discusses the role of literature in legal education. It presents three proposals linked to the insertion of literary texts in the curricula of legal courses. The first emphasizes the importance of considering works of literature as an integral part of the textual corpus that underlies the jurist’s training. The assumption is made that literary works should share the same space dedicated to books of doctrine, such as treaties and manuals. In the second proposal there is the requirement that the writing and reading of juridical texts involve the dimensions of pleasure and fruition as established in the work of Roland Barthes. The third seeks to re-establish the centrality of contemporary literature in the field of legal education. In this section, there are suggestions for literary works that can establish a relationship and a reflection on current legal themes. The concluding remarks highlight the importance of literature – and its constant renewal – for legal education.
This paper addresses the role played by the legal system in the Brazilian military regime (1964-1985), focusing on the relationship between rule and exception. The significant legal transformations carried out during the dictatorial regime are addressed with the use of legal tools such as institutional acts and constitutional amendments. The ambivalence between these forms is developed and analyzed, with attention to the concrete processes of constitutional change.
Seria irônico, se não fosse trágico, que essa manifestação tenha ocorrido exatamente às vésperas da data em que a Constituição de 1988 completa 30 anos. O conteúdo e o desdobramento do discurso do min. Toffoli são perturbadores.
Experiences and Theoretical Settings", edited by Massimo Meccarelli, Cristiano Paixão and Claudia Roesler (2020)
È in un continuo e sofferto rapporto dialettico che diritto e diversità si sono reciprocamente inseguiti lungo i secoli della modernità giuridica. Eppure non è stata una preoccupazione per la diversità a segnarne gli itinerari. Di essa il diritto moderno si è molto occupato ma in chiave sempre strumentale, avendo posto al centro dei suoi svolgimenti la questione dell’individuo prima che della società. Al contempo la fase attuale evidenzia una certa usura degli strumenti giuridici tradizionali e un limite complessivo di tale approccio al problema, soprattutto se si considerano i nessi della questione con la tutela dei diritti fondamentali e umani. Appare, dunque, opportuno avviare una riflessione complessiva sulla questione, assumendo la diversità, pur nella sua pluralità di valenze, come ambito tematico unitario e come categoria a partire dalla quale interrogare il diritto. Il presente volume, costituisce un tentativo in tale direzione. Esso - prendendo le mosse da tali constatazioni e avvalendosi di molteplici punti di vista disciplinari - si propone di esplorare aspetti del complesso rapporto tra diritto e diversità, assumendo come cornice di riferimento la questione dei diritti e della giustizia.
Pubblicata online open access, LawArt intende proporsi come strumento per favorire il confronto tra gli studiosi che sono coinvolti nelle innumerevoli variazioni del rapporto tra diritto, arte e storia, al fine di percepire i diversi modi in cui l’arte plasma, esprime e narra le dimensioni astratte e storicamente contestualizzate del fenomeno giuridico. Oltre all’incontro del diritto con la letteratura nella storia, dunque, saranno di interesse per questo foglio anche i fruttuosi incroci con le arti visive, il cinema, la musica, il teatro, i nuovi media e le forme espressive emergenti. Allo stesso tempo, LawArt si propone di indagare anche l’ambito delle questioni legali connesse alla regolamentazione interna e sovranazionale, al commercio e alla protezione delle opere d’arte e del patrimonio culturale.
I fascicoli annuali della rivista saranno articolati in tre Sezioni. La prima, Aperture, è pensata come sezione miscellanea attraverso la quale esplorare, di volta in volta, nuove sfaccettature del prisma diritto e arte. La seconda sezione, Percorsi, è di tipo monografico e intende proporre itinerari all’interno di ambiti tematici caratterizzati da una relativa omogeneità, al fine di individuare spazi – formali, sostanziali, metodologici − di convergenza nel campo degli studi su diritto e arte. La terza sezione Dialoghi, è pensata come luogo di confronto, nella quale pubblicare studi su orientamenti e tendenze di ricerca, rassegne bibliografiche, recensioni, interviste, presentazioni di progetti, incluse anche cronache e notizie su eventi scientifici e culturali.