Papers by Claudia Roesler
Springer eBooks, Dec 31, 2022
Revista eletrônica direito e política, 2009
Theodor Viehweg tornou-se conhecido por defender a ideia de que o saber juridico, por ele denomin... more Theodor Viehweg tornou-se conhecido por defender a ideia de que o saber juridico, por ele denominado de Jurisprudencia, nao se desenvolve a maneira do modelo moderno de ciencia, mas sim a maneira topica: no âmbito juridico o estilo de trabalho que predomina orienta-se por problemas e procura resolve-los buscando apoio em pontos de partida compartilhados, os topoi. O artigo procura mostrar a contribuicao de Viehweg as teorias da argumentacao de nossos dias, ressaltando como os seus apontamentos da decada de 1950 ja divisavam o que seria considerado hoje uma constatacao compartilhada pelos autores contemporâneos cuja obra incluimos sob o rotulo de pos-positivismo: o carater argumentativo do Direito, a relativizacao da discussao sobre a ciencia juridica e a reaproximacao entre a Moral, a Politica e o Direito.
A proposta a que se dispoe o presente trabalho parte de um breve relato das relacoes entre ... more A proposta a que se dispoe o presente trabalho parte de um breve relato das relacoes entre direito natural e direito positivo, tratando posteriormente dos precursores do positivismo juridico abordando seus aspectos gerais, e as mudancas no pensamento social, abordando as escolas positivistas surgidas na Europa, analisando alguns dos principais elementos para ao final remeter a teoria do positivismo juridico como ideologia. Em suma, o Positivismo Juridico e o Positivismo Filosofico, estabeleceram um modo diferente do que propunha- se ate meados do fim da Idade Media de pensar o direito, e o agir perante a realidade social e juridica existente na Europa da Idade Moderna, tendo em seus ordenamentos diversas influencias da teoria do direito positivo.
Revista eletrônica direito e política, May 19, 2015
O artigo apresenta ao leitor brasileiro uma descricao detalhada do sistema de selecao para a... more O artigo apresenta ao leitor brasileiro uma descricao detalhada do sistema de selecao para a carreira judicial na Espanha. Expoe a forma como se realiza o concurso publico, como se preparam os candidatos e fornece uma revisao critica do sistema. Apresenta ainda uma breve discussao das propostas de alteracao do formato do concurso, bem como mostra a inclusao do sistema espanhol de recrutamento no modelo burocratico ou do “juiz funcionario” avaliando as consequencias da adocao de tal modelo, especialmente diante das exigencias postas aos juizes pelos sistemas juridicos das sociedades contemporâneas expressos no conceito de Estado Constitucional.
Revista eletrônica direito e política, May 19, 2015
O medicamento faz parte da atencao integral a saude, enquanto necessidade de saude, sendo um dire... more O medicamento faz parte da atencao integral a saude, enquanto necessidade de saude, sendo um direito social legalmente instituido ao cidadao. A viabilizacao do acesso aos medicamentos prescritos pelos profissionais de saude, tem levado grande contingente de pessoas a recorrer a esfera judicial, impetrando acoes contra o poder publico. A judicializacao do acesso aos medicamentos nos remete a um complexo debate sobre a responsabilidade do Estado, a escassez dos recursos, as questoes legais organizativas, sociais e o papel do judiciario. Assim, o presente artigo se propoe a contribuir com consideracoes e reflexoes sobre o tema da judicializacao do acesso aos medicamentos.
Novos Estudos Jurídicos, Nov 25, 2014
The judgment of case ADI 3510 of the Brazilian Supreme Court from an argumentative perspective el... more The judgment of case ADI 3510 of the Brazilian Supreme Court from an argumentative perspective el juicio de la adi nº 3510 desde un punto de vista argumentativo
RESUMO O objetivo deste estudo foi analisar os mandados judiciais para fornecimento de medicament... more RESUMO O objetivo deste estudo foi analisar os mandados judiciais para fornecimento de medicamentos impetrados contra o Estado de Santa Catarina entre 2000 e 2006. As informações foram levantadas junto ao Programa de Medicamentos Judiciais (Mejud) da Secretaria Estadual de Saúde. Foi calculada a distribuição dos solicitantes por sexo, descritas as séries históricas do total de ações, o volume de recursos gastos pela Secretaria no período de 2000 a 2006 e se os medicamentos e/ou correlatos solicitados estavam padronizados no SUS. Também se calcularam as taxas de ações judiciais dos municípios por habitante a fi m de testar a sua associação com indicadores socioeconômicos. No ano 2000 houve apenas uma ação deferida; em 2006 foram 1.661; de sete medicamentos solicitados em 2000, o total saltou para 3.542 em 2006. Destes, 29% eram padronizados pelo SUS. Os medicamentos mais solicitados destinavam-se ao tratamento do sistema nervoso e os que acarretaram maior custo foram os antineoplásicos. Municípios com melhores condições
Revista eletrônica direito e política, Dec 1, 2008
A Politica Nacional de Medicamentos se faz necessaria para normatizar os servicos de Assistencia ... more A Politica Nacional de Medicamentos se faz necessaria para normatizar os servicos de Assistencia Farmaceutica no pais, na medida que o perfil de morbimortalidade da populacao e a demanda de medicamentos e servicos de assistencia farmaceutica modificam-se. Apesar de inumeros avancos da Politica Nacional de Medicamentos, existem ainda grandes desafios e que estao centradas sobretudo na questao da ampliacao do acesso e ao uso racional de medicamentos, que somente serao alcancados atraves de uma articulacao entre politicas setorias.
Novos Estudos Jurídicos, Oct 16, 2008
Os sistemas de seleção historicamente surgidos; 4. As vantagens e desvantagens dos sistemas de se... more Os sistemas de seleção historicamente surgidos; 4. As vantagens e desvantagens dos sistemas de seleção historicamente surgidos; 5. Considerações Finais; Referências RESUMO: O artigo analisa os sistemas de seleção dos juizes nas democracias constitucionais, relacionandoo com os desafios e as transformações pelas quais passa o Poder Judiciário. Para tanto, expõe sinteticamente a complexa posição assumida pelo Poder Judiciário nas referidas democracias, descrevendo, em seguida, os sistemas de seleção forjados historicamente e apresentando ao leitor uma análise das vantagens e desvantagens que cada modelo apresenta. Encerra-se apontando a necessidade de prever sistemas de formação inicial, continuada e de controle do desempenho das atividades judiciais, a fim de garantir que as tarefas atribuídas ao Poder Judiciário sejam desempenhadas adequadamente nos quadros dos sistemas jurídicos contemporâneos.
Revista de Direito Administrativo, Dec 19, 2014
Considerações iniciais o presente artigo versa sobre um tema pouco discutido na bibliografia jurí... more Considerações iniciais o presente artigo versa sobre um tema pouco discutido na bibliografia jurídica e das ciências sociais no Brasil-os mecanismos de seleção dos magistrados-e parte da observação do caso espanhol. O objetivo principal é verificar em detalhes como funciona o mecanismo atual de seleção, o concurso público denominado de "oposición", cujas origens históricas remontam ao século XIX, bem como oferecer ao leitor brasileiro uma visão crítica do sistema.
Revista eletrônica direito e política, Apr 20, 2015
O sistema de saude no Brasil vem sofrendo profundas alteracoes desde o seculo XI... more O sistema de saude no Brasil vem sofrendo profundas alteracoes desde o seculo XIX, acompanhando as transformacoes socioculturais, economicas e politicas da sociedade. Ao longo do tempo, a politica de saude no Brasil passou da simples assistencia medica ligada a previdencia ate ao direito universal a saude. Analisando essa trajetoria historica pode-se constatar como as transformacoes politicas foram determinantes nas tendencias da politica de saude no Brasil.
Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Jun 14, 2017
Neil MacCormick concebeu, ao longo de sua obra, critérios que permitem avaliar a racionalidade de... more Neil MacCormick concebeu, ao longo de sua obra, critérios que permitem avaliar a racionalidade de uma decisão judicial do ponto de vista argumentativo, tendo como pano de fundo o ideal político do Estado Democrático de Direito: consistência, coerência, consequencialismo e universalizabilidade. Atestamos, em trabalhos aplicados anteriores, que aplicação de tais critérios avaliativos na análise de casos concretos, embora proveitosa, revela certas limitações práticas. Este artigo, portanto, tem como objetivo explorar as possibilidades e limites de aplicação dos critérios avaliativos propostos por Neil MacCormick na análise de casos concretos.
Revista Jurídica da Presidência, May 30, 2012
Neste artigo procuramos avaliar alguns dos argumentos utilizados no Brasil em casos de acusacao d... more Neste artigo procuramos avaliar alguns dos argumentos utilizados no Brasil em casos de acusacao de formacao de cartel a luz da Lei de Defesa da Concorrencia. Selecionamos tres decisoes que aplicam a referida lei, duas sobre a formacao de cartel na venda de combustiveis e uma sobre a formacao de cartel na venda de aco. As decisoes sao relevantes porque empregam argumentos semelhantes, mas chegam a conclusoes diametralmente opostas, oferecendo uma boa oportunidade de analise critica da argumentacao empregada. Os diferentes argumentos identificados foram separados e avaliados a luz de pressupostos retirados da teoria da argumentacao juridica. Tentamos identificar, do ponto de vista juridico, por que parece ser tao dificil investigar e condenar carteis de postos de combustiveis no Brasil, e se haveria alguma solucao argumentativa para esse impasse. Concluimos, dentre outras coisas, que o mero uso de dados contabeis ou estatisticos, interpretados por teorias economicas, foi dubio em todos os casos e sempre inconclusivo por si so. Os mesmos indicios, porem, quando tambem analisados por raciocinios de razao pratica, podem resultar em decisoes diferentes.
Novos Estudos Jurídicos, Oct 14, 2008
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Papers by Claudia Roesler
Este volume é fruto de um intercâmbio já consolidado de ideias entre o Grupo de Pesquisa Direito, Retórica e Argumentação (GPRAJ/UnB/CNPq) e pesquisadores de outras universidades e coletivos de investigação acadêmica.
Os capítulos perpassam o amplo espectro de temáticas em torno da Retórica e da Argumentação, com foco na contribuição que ambas oferecem para uma maior compreensão (quiçá melhoria) da prática jurídica, no marco de um Estado Democrático no qual o trabalho decisório deve estar submetido a mecanismos de controle social.
O título “Diálogos sobre Retórica e Argumentação” busca descrever esse lugar simbólico, onde diferentes perspectivas se encontram, às vezes se confrontam e, de modo crítico e didático, oferecem ao leitor novos modos de pensar o Direito enquanto prática social e comunicativa.
Fazer avançar esse conjunto de debates e estimular novos docentes, estudantes, juristas praticantes e a sociedade em geral a tomar parte desses diálogos constituem os escopos centrais da obra.
A coletânea está organizada em duas partes: a primeira traz a transcrição das conferências dos professores convidados ou os textos a elas correspondentes, especialmente revisados para este volume. A segunda parte contém uma seleção dos artigos apresentados nos diversos grupos de trabalho, tendo a Retórica e a Argumentação Jurídica como pontos de convergência.
Autores: Tercio Sampaio Ferraz Junior. João Maurício Adeodato. Noel Struchiner. Claudia Roesler. Isaac Reis. Enoque Feitosa. Lorena Freitas. Pedro Parini. Jacopo Paffarini. Leandro Gaffo. Bruno Ribeiro Uchôas
Organizador: Isaac Reis
Na segunda parte, propositadamente chamada de “Aplicando Modelos”, busca-se extrair de cada teoria instrumentos metodológicos para a análise das decisões, mostrando concretamente ao leitor como realizá-las.
A coletânea compila trabalhos produzidos pelo Grupo de Pesquisa em Retórica, Argumentação e Juridicidades, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), cujos membros são professores, advogados públicos e privados, magistrados e estudantes de graduação e pós-graduação.
Este é o segundo volume da Coleção Direito, Retórica e Argumentação, coordenada pelo Grupo de Pesquisa Retórica, Argumentação e Juridicidades –
GPRAJ, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB.
A coleção é dedicada à publicação de trabalhos que versem sobre os aspectos retóricos e argumentativos do Direito, nas diversas linhas de pesquisa dos estudantes, docentes e profissionais ligados ao Grupo de Pesquisa.
As atividades do Grupo são fortemente estruturadas em torno da convicção de que o trabalho acadêmico de qualidade só pode ser realizado em condições de cooperação e de construção colaborativa do conhecimento.
È in un continuo e sofferto rapporto dialettico che diritto e diversità si sono reciprocamente inseguiti lungo i secoli della modernità giuridica. Eppure non è stata una preoccupazione per la diversità a segnarne gli itinerari. Di essa il diritto moderno si è molto occupato ma in chiave sempre strumentale, avendo posto al centro dei suoi svolgimenti la questione dell’individuo prima che della società. Al contempo la fase attuale evidenzia una certa usura degli strumenti giuridici tradizionali e un limite complessivo di tale approccio al problema, soprattutto se si considerano i nessi della questione con la tutela dei diritti fondamentali e umani. Appare, dunque, opportuno avviare una riflessione complessiva sulla questione, assumendo la diversità, pur nella sua pluralità di valenze, come ambito tematico unitario e come categoria a partire dalla quale interrogare il diritto. Il presente volume, costituisce un tentativo in tale direzione. Esso - prendendo le mosse da tali constatazioni e avvalendosi di molteplici punti di vista disciplinari - si propone di esplorare aspetti del complesso rapporto tra diritto e diversità, assumendo come cornice di riferimento la questione dei diritti e della giustizia.