Concluímos hoje a divulgação do Despacho de 27 de Novembro de 2008, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada sobre a exposição datada de 24 de Outubro de 2007 ao Senhor Procurador Geral da República, por moradores da Ramalha, Pragal - Almada, referente ao traçado do Metro Sul do Tejo (MST), no denominado Triângulo da Ramalha.
Apresentamos a 2ª parte da Folha 10 e as folhas 11 e 12.
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Folha 11/12Folha 12/12
Em todo este processo, os moradores tiveram sempre consciência, como verificaram na apresentação das várias soluções alternativas ao traçado do MST no Triângulo da Ramalha em em 16 de Junho de 2005, "que os objectivos que presidiram à substituição da solução contratualmente prevista por outra, não foram de natureza económica, mas de caris geo-social".
Por isso a escolha da Solução 5, a proposta pelos moradores, foi fundamentada também em critérios de caris geo-social como está no parecer em que se fundamenta o Despacho da Secretária de Estado dos Transportes. Essa Solução 5 "é a mais favorável do ponto de vista ambiental, dos custos de construção e dos impactos para a população", lê-se no parecer..
Foi o Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações que disse no Estudo mandado fazer, que a Solução 5 (as duas linhas - a utilizar uma mesma via dupla- na Rua de Alvalade) implicava em relação à Solução 1, (uma linha -via dupla- na rua Cidade de Ostrava e outra linha - outra via dupla - nas ruas Lopes de Mendonça e José Justino Lopes) uma despesa menor de 1.200.000,00 euros (conforme doc. abaixo).
O que foi feito com a Solução 6 adoptada, implicou duplicação de linhas de vias duplas, na Rua de Alvalade e nas ruas Lopes de Mendonça e José Justino Lopes, com destruição destas duas ruas e, obras acessórias inúteis, podendo ser aproveitadas as vias férreas da Rua de Alvalade, construindo só mais 60-80m de vias férreas a ligar a Av. Bento Gonçalves àquela Rua de Alvalade.
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Os moradores não defenderam cegamente seus interesses.
É um direito dos cidadãos defenderem a sua qualidade de vida e mostrarem-se desagradados com determinados impactes negativos dos empreendimentos públicos ou privados, na sua qualidade de vida. Não é nenhum crime. Antes, constitui um imperativo do exercício de cidadania fazê-lo.
No seu direito e dever ao exercício de cidadania, apresentaram uma proposta que mereceu Despacho favorável da Secretária de Estado dos Transportes depois de estudos realizados comparativamente com outras soluções.
A Câmara Municipal de Almada exigiu ao Governo uma decisão,
-o Governo mandar fazer um estudo comparativo de várias soluções alternativas,
-a Câmara Municipal participou nesse estudo,
o Governo decidiu e escolheu a melhor solução. Depois, a Câmara Municipal não aceita!
O que é que isto revela ?
Não houve nesta decisão do Estado uma cega subserviência aos interesses de um grupo restrito de moradores! Houve uma decisão baseada num estudo técnico. Se alguma vez houve cega subserviência não foi aos interesses dos moradores.
Se a Solução 6 é tão boa e defende os interesses dos moradores e da população, porque nunca foi apresentada aos moradores pelo Gabinete do Metro Sul do Tejo e pela Câmara Municipal,m conforme a Deliberação da Assembleia Municipal de 10 de Março de 2004, quando aprovou que qualquer solução para traçado do MST no Triângulo da Ramalha deveria ser apresentada previamente aos moradores?
O facto de a inserção do ramo Cacilhas /Universidade estar consolidado como foi dito, não seria impeditivo do não cumprimento da Solução 5, escolhida em estudo do Gabinete do Metro Sul do Tejo, com o conhecimento e participação activa da CMA.
Por que razão o Gabinete do Metro Sul do Tejo diz uma coisa, propõem-na, defende-a publicamente em 16 de Junho de 2005 e depois deixa de a aceitar ou defender?
Será anormal perguntar: que tipo de estudos o Gabinete do MST fez ou faz ?
No final da página 11/12 parece transparecer haver indícios de eventual existência, no caso, "da verdade material " que não foi possível descobrir:
"...não se vislumbra que da continuação das averiguações possa resultar quaisquer efeitos úteis à descoberta da verdade material".
Parece que algo ficou a faltar.