Negociação

TESE DE DOUTORADO apresentada em 2016 na FADUSP. O texto serviu de base para a publicação do livro "ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO E OUTROS MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO O PODER PÚBLICO", em 2019 pela Editora Almedina.
A tese tem por objeto o estudo da utilização pelo Poder Público da negociação e da arbitragem como mecanismos de solução de conflitos. Partindo da excessiva litigiosidade existente no Poder Judiciário brasileiro, no qual a Administração Pública figura como a maior litigante, propõe-se a utilização de meios alternativos de solução de controvérsias, mais adequados que o Judiciário para dirimir diversos conflitos. Para tanto, analise-se o sistema multiportas de solução de controvérsias e a política de estimulo à utilização dos mecanismos, ressaltando-se o Novo Código de Processo Civil e as Leis 13.129 e 13.140 de 2015. Visando inserir a Administração Pública neste contexto e demonstrar que não há ofensa à indisponibilidade do interesse público, é feita uma leitura da consensualidade na Administração Pública, do interesse público e do conceito de direito patrimonial disponível estatal. Dentre os meios alternativos, são aprofundadas a negociação e a arbitragem. Quanto à negociação, são apresentados, entre outros, a negociabilidade subjetiva e objetiva, os requisitos de validade da solução negociada, os métodos de negociação e os
acordos para ajuste de conduta, para definir o processo adequado ao mecanismo e concluir que a negociação não diminuirá a quantidade de demandas apropriadas para o Judiciário, mas poderá reduzir a quantidade de demandas inadequadas ao Judiciário, que são muitas.
Quanto à arbitragem, analise-se a possibilidade de o Poder Público se valer deste mecanismo, tanto através da cláusula compromissória, quanto do compromisso arbitral, seja arbitragem institucional ou ad hoc. São abordadas, ainda, entre outras, a desnecessidade de licitação pública para nomeação de câmara ou árbitro, as regras
introduzidas pela Lei 13.129/2015 e a relação da arbitragem com o Poder Judiciário, para se concluir que somente numa quantidade pequena de contratos, notadamente naqueles de valor elevado e de complexidade técnica e jurídica envolvida, será adequado prever a
arbitragem como meio de solução dos conflitos.

Em 2017, com João Lourenço na presidência do País, ansiava-se pela satisfação dos interesses vitais nacionais. Porém, até 2022, Angola continuou a enfrentar dificuldades, apesar de o novo paradigma da Política Externa. Daí que pretendemos responder ao seguinte problema: quais interferências tiveram a Política Externa de Angola adoptada pelo Presidente João Lourenço na satisfação dos interesses vitais nacionais? Tencionamos, de um modo geral, analisar as interferências na Política Externa de Angola na satisfação dos interesses vitais nacionais. De modo específico: a) teorizar a Política Externa e o seu enquadramento nos interesses vitais nacionais; b) descrever os anseios dos interesses vitais nacionais de Angola; c) apresentar a Política Externa de Angola, com base no seu paradigma; d) avaliar o impacto da complexidade do combate à corrupção e ao branqueamento de capitais para a imagem de Angola nas relações internacionais e; e) compreender as principais interferências dos desafios da conjuntura internacional na Política Externa de Angola. Para a elaboração do presente artigo, adoptamos os métodos dialéctico e dedutivo. Os Estudos demonstraram que a Política Externa de Angola adoptada por João Lourenço foi afectada pela crise financeira nacional e internacional, complexidade da luta contra à corrupção e ao branqueamento de capitais, assim como pela pandemia da COVID-19. Todavia, o mundo tem hoje uma percepção mais optimista sobre Angola, o que pressupõe uma mais-valia. Porém, é imperioso o contínuo trabalho a respeito.

Há regras básicas que você deve ter em mente quando está negociando, diante de seu interlocutor, seja cliente, seu chefe, seu subordinado, seu filho, cônjuge. As regras a ter em mente são: • Tenha em mente, bem claro, o que você quer. Parece óbvio, mas é espantoso que muitas vezes, muitas mesmo, as pessoas não tenham claro o que elas querem; qual o objetivo específico, para você, da negociação. • Tenha bem claro em sua mente o que a outra pessoa quer. Muitas vezes ela mesma não tem bem claro o que ela quer ganhar com a negociação. Se você não sabe previamente, esteja atento durante a negociação, para descobrir.

Há abusividade em prever cláusula de mediação ou negociação obrigatória (e prévia ao ajuizamento de ação judicial) nos contratos de consumo – em especial os de adesão? Partindo desse pressuposto, o presente trabalho tem como justificativa a relevância de se estabelecer balizas para a celebração das convenções processuais nos contratos de consumo em detrimento de uma vedação a priori para todos os casos. Feita a análise dogmática, hipotético-dedutiva, por meio de revisão de literatura, de jurisprudência, e das legislações consumerista e processual (mormente no que tange às convenções processuais), passou-se a análise empírica de natureza qualitativa quanto à presença ou não de abusividade em dois contratos de grandes empresas nacionais que preveem cláusulas limitativas do acesso à jurisdição.

Esse ensaio examina a negociação na esteira da ideia de Justiça Multiportas, apresentando ferramentas úteis para implementação em tratativas que envolvam litígios cíveis. Sinaliza alguns paradigmas centrais na formação do direito processual civil, que conduzem frequentemente a negociações ineficientes, sendo incapazes de formatar composições profícuas. Foram estudados dois modelos de negociação para desenvolver caminhos correspondentes a realizar um exame objetivo de desenvolvimento estratégico de negociações em litígios cíveis. Palavras-chave: justiça multiportas, negociação, direito processual civil, modelos de negociação, elementos de negociação.

A categoria do bem jurídico-penal é amplamente aceita como o centro da ilicitude criminal. Todavia, a corrupção no setor público apresenta décadas de debate doutrinal sem consenso acerca de qual é o valor tutelado. Pretende-se avaliar as principais hipóteses doutrinais para sugerir uma nova visão da relação corrompida e do bem jurídico tutelado no crime de corrupção.

O presente e-book foi desenvolvido para ser um guia inicial e também como material de apoio em nossos cursos sobre meios de resolução dos conflitos, indicando quais são os principais modelos de tratamento das controvérsias existentes no atual sistema jurídico brasileiro, além dos seus conceitos e suas características básicas. Como bônus, compartilhamos com os(as) leitores(as) algumas de nossas inquietações e reflexões durante o isolamento e distanciamento social necessário por causa da pandemia de COVID-19: 1) os possíveis impactos do novo coronavírus na cultura do consenso; e 2) os desafios de ser professor(a) durante a pandemia e no semestre que se avizinha. Boa leitura! Jéssica Gonçalves 1 Juliana Goulart 2 1. Doutora e mestra em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em Direito Processual Civil (UFSC), em Direito Público (FURB) e em Direito Aplicado (FURB). Formada nos Módulos I e II da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC). Possui capacitação em Mediação Familiar e Conciliação pela Academia Judicial do Estado de Santa Catarina (CE-JUR/TJSC). Professora da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) e da ESMESC.

O sistema de múltiplas portas foi apresentado inicialmente pelo professor Frank Ernest Arnold Sander em abril de 1976 na Pound Conference. A principal proposta desse modelo é a identificação do tipo de conflito e o seu encaminhamento, antes da judicialização, para a
técnica mais adequada ao seu tratamento. A solução adjudicada é apenas uma opção dentre outros meios, incluídos os consensuais e
extrajudiciais. O ordenamento jurídico brasileiro incorporou os meios consensuais aos procedimentos judiciais, porém não é possível afirmar que adotamos o modelo norte-americano de múltiplas portas. Apesar das vantagens apresentadas pela disponibilização de diversos métodos para a resolução de conflitos, ainda assim há alguns bstáculos a serem enfrentados para garantir a sua plena eficácia no Brasil.

Resumen
En este trabajo se abordará la pregunta por el estatuto y naturaleza de un eventual vínculo comunitario originario, el cual se torna una exigencia que interroga los modos de vivir en común. A partir de diversos cuestionamientos realizados por Jean-Luc Nancy a las metafísicas de la comunidad, se profundiza en el modo que para Nancy la admisión de la alteridad resulta ser un concepto ineludible para pensar el ser-en-común, indagando la dimensión ontológica subyacente al diseño sociopolítico occidental en una dirección no-esencialista. La perspectiva del análisis del diseño sociopolítico será puesto en relación con la estetización de la política cuestión que se ha abordado previamente desde Heidegger en artículos previos como:
“Heidegger y Sloterdijk: La política como plástica del ser, nacionalsocialismo privado y crítica del imaginario filoagrario”.
Palabras Clave:
Cuerpo, comunitario, política, religión, arte, comparecencia, singular-plural.
REVISTA OBSERVACIONES FILOSÓFICAS ISSN 0718-3712 – Vol. 11 – 2011

En este artículo analizamos una arista del mundo obrero aún poco explorada: la negociación colectiva, entendiéndola como uno de los múltiples rizomas de la lucha de clases. Para reflexionar sobre esta faz de la conflictividad obrera, abordamos la experiencia de negociación colectiva impulsada por lxs fileterxs durante 1969-1970. Al menos dos son las razones que nos motivan a realizar este abordaje. En primer lugar, el convenio de aquel período nos brinda un punto de vista privilegiado para acercarnos a los momentos genéticos de la formación de una nueva fracción de obrerxs del pescado, grupo que encontró su clímax en el proceso de negociación colectiva del año 1975, así como en el proceso huelguístico que la negociación concitó. Desde aquel momento, la identidad de lxs obrerxs del pescado se mimetizó con la de lxs fileterxs. En segundo lugar, un análisis detallado del convenio nos habilita la reconstrucción de las correlaciones de fuerza entre el Sindicato y la Cámara del sector en sus distintas dimensiones: proceso de trabajo, recursos organizacionales, horizonte político. Abstract In this article, we analize an aspect of the worker world that is still unexplored: collective bargaining. We understand it as one of the multiple ways of class struggle. To reflect about this facet of the worker's conflict, we approach the collective negotiation experience driven by the 'fileterxs' between 1969-1970. At least two reasons motivate us to realize this approach. First, the labour agreement from that period, give us a privileged oint of view to come close to the origins of a new fraction of fish workers, which found its top in the collective negotiation process in 1975 and in the strikes procedures that the negotiation produced. Since that moment, the identity of male and female fish workers, mimetized with the fileterxs identity. Second, a detailed analysis of the labour agreement, allows us to see, the reconstruction of the correlations of forces between the Union and the Chamber in its several dimensions: process of work, organizational resources, politict horizon.

Artigo publicado na Agência Infra sobre os mecanismos de prevenção e resolução de conflitos em contratos de concessão. Disponível em https://www.agenciainfra.com/blog/infradebate-mecanismos-adequados-de-prevencao-e-resolucao-de-controversias-em-contratos-de-concessao/

FOTOS: DIVULGAÇÃO LEIA TAMBÉM > Projeto de lei preserva as relações contratuais durante a pandemia A pandemia da covid-19 tem causado uma espécie de revolução social, empresarial, econômico-financeira, sanitária e legal em escala global. A população enfrenta os desafios de lidar com uma nova ordem mundial.

https://apd.org.br/negociacao-e-redes-sociais/
https://apd.org.br/polifonia-revista-internacional-da-academia-paulista-de-direito/

Abstract:
The goal of the Code of Civil Procedure (Law 13.105/2015) is to extinguish the competitive pattern of all kinds of subject matters, regarding costs and time to reach a verdict. Furthermore, lawyers
and law clerks must pursue a new model of professionalism, including continuous collaborative or integrative bargaining (art. 3, §§2 and 3). Consequently, social media players are invited to join the game.
Keywords: Negotiation – Social Media – Brazilians Precedents – Competitive Pattern – Collaborative or Integrative Bargaining.

Resumo:
O Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) busca desestimular o comportamento competitivo em todas as áreas do ordenamento jurídico em razão do custo e duração do processo para a sentença final. A competição deve ser observada casuisticamente porque, dependendo da particularidade do caso, as partes apenas almejam a sentença final de forma rápida e eficiente para a obtenção da solução, incluindo casos de família e questões oriundas de redes sociais (bullying, assédio,
organizações criminosas, perseguição à autoridades etc). Além do CPC/15, os advogados e operadores do direito devem adequar-se ao novo modelo profissional, a fim de incluir o comportamento colaborativo ou integrativo no cotidiano (artigo 3o, §§2o e 3o). Em consequência,
as redes sociais também estão convidadas a participar deste novo modelo colaborativo ou integrativo.
Palavras-chave: Negociação – Rede Social – Precedentes Brasileiros – Comportamento competitivo – Colaboração e Integração.

Estimado Lector:


El manejo de conflictos y el dominio de las negociaciones profesionales es una habilidad que debe ser desarrollada por todos los ejecutivos de la Alta Dirección, esto  en virtud de que su trabajo está centrado en el logro de sinergias entre un conjunto de diferentes de personalidades, diversas ideas u opiniones y energías encontradas que sólo requieren de una armoniosa integración por parte del líder del grupo.

Se espera de que estas breves líneas contribuyan a la formación de los ejecutivos latinoamericanos para lograr los resultados en competitividad que se espera de todos ellos.

Son los mejores deseos del autor.


Atte.
Dr. Octavio Reyes

O presente artigo analisa o processo de formação da normatividade nas relações jurídicas durante as tratativas. Inicialmente, são estudados os dois modelos principais que foram empregados na análise da pré-contratualidade, quais sejam, o clássico, que vigorou até meados do século XX e tinha por premissa a simplificação do processo de formação da relação jurídica; e o contemporâneo, que surge como uma tentativa de trazer toda a complexidade fática da fase negocial para a análise da vinculação normativa das partes. À luz desse modelo contemporâneo, passa-se ao estudo dos limites da pré-contratualidade, isto é, onde começam as tratativas e até que ponto é possível identificar uma continuidade nelas. Finalmente, será analisado o processo de formação do conteúdo normativo da relação pré-contratual, por meio de fontes autônomas e heterônomas.

O presente trabalho busca reflexões acerca da Teoria dos Jogos como
instrumento para análise da colaboração premiada, meio de obtenção de provas
que ganhou contornos sobre seu procedimento por meio da Lei nº 13.964/2019
(Lei “Anticrime). Por meio de metodologia de natureza exploratória, utilizando
pesquisa bibliográfica em artigos e em periódicos, aborda incidência de
princípios basilares do CPC/15 - primazia de mérito, eficiência, boa-fé,
autorregramento da vontade, cooperação e dignidade da pessoa humana - sobre
as tratativas entre Polícia Judiciaria/Ministério Público e colaborador. Descreve
ainda as distorções existentes na fase de imposição das cláusulas acordadas, já
que a lei penal brasileira, apesar de ter regulamentado o instituto da colaboração
premiada, não balizou as regras acessórias ao itinerário da barganha.

The present article deals with negotiation strategies to obtain emancipation, autonomy and improvement of life conditions of Africans and their descendants throughout the 19th century in the South of Brazil. Through some life trajectories we will show the diversity of arrangements and work-possibilities before and after the end of the Atlantic slave trade (1850) up to the eve of slavery abolition in Brazil (1888), when slave-owners, freed slaves and slaves had to elaborate new strategies to dispute labor-market

[PT] Partindo do princípio de que a argumentação se desenvolve onde não há consenso diante de uma questão polêmica, serão focalizados alguns pontos centrais na Teoria da Argumentação/Nova Retórica: sua relação com o discurso da demonstração; a opinião e o fator credibilidade; a construção dialogal e argumentativa do sentido; o enfrentamento do conflito e as mediações negociadas e, por último, o investimento de valor na constituição das identidades. O quadro teórico adotado se coloca dentro dos estudos sêmio-discursivos, uma vez que a teoria da argumentação por si só não abarca todo o fenômeno discursivo, fazendo parte de uma semântica global mais ampla. O propósito do presente trabalho é mostrar a contribuição, em nossos dias, da Nova Retórica para aquilo que constitui o seu campo de ação: o terreno da controvérsia e do conflito, com vistas a possíveis soluções.

[EN] Based on the principle that argumentation develops when there is no consensus about a controversial issue, this paper will focus on some central aspects of Argumentation Theory/New Rhetoric: its relationship to demonstration; the opinion and the credibility factor; the dialogic and argumentative construction of meaning; conflict resolution and negotiation of agreements and, last, the attribution of value in the making of identities. The theoretical framework adopted is that of “semio-discursive” studies, since argumentation theory alone does not cover the entire discursive phenomenon, which is part of a wider global semantics. The purpose of this essay is to show the current contribution of the New Rhetoric to the area it acts upon: the field of controversy and of conflict, aiming at possible solutions.

Esta obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. executivos reduz-se aos casos estritamente previstos pela lei, sendo inadmissível a convenção entre as partes para a criação de título executivo. Contribuições: A contribuição do presente artigo é o debate trazido sobre o tema no Direito comparado.

Neste capítulo são examinadas as trajetórias de dois assessores do movimento de trabalhadores rurais no nordeste do Brasil: uma originária do sindicalismo do sertão, outro, originário do movimento dos economistas da redemocratização que se tornou técnico do Dieese e da Fetape.

A ação administrativa durante períodos excepcionais só pode ocorrer através da unilateralidade e da imposição ou, ao contrário, é possível se cogitar de negociações, acordos e consensos? E a transição de volta à normalidade? Será sustentável, eficiente e no melhor interesse público uma postura de beligerância, punição, conflito por parte do poder público ou a criação de respostas negociadas trará benefícios gerais maiores?