Papers by Rosalina Moitta Pinto da Costa
Revista eletrônica de direito processual, Oct 3, 2022
RESUMO: O trabalho analisa a moderna tendência doutrinária que propõe o alargamento do conceito d... more RESUMO: O trabalho analisa a moderna tendência doutrinária que propõe o alargamento do conceito de jurisdição, desvinculando-a da atividade estatal, para abarcar outras formas de solução de conflito. Tendo como opção metodológica o método dedutivo, fundado na pesquisa bibliográfica, inicia-se com o estudo da ampliação do acesso à justiça. A seguir, analisam-se as diversas acepções de jurisdição, demonstrando a divergência doutrinária desde os conceitos clássicos até as modernas concepções que desvinculam a atividade jurisdicional da atividade estatal. Ao final, conclui-se que a jurisdição é uma atividade pública estatal de pacificação que sempre coexistiu com outras formas de solução de conflito.
Revista de Processo, 2024
Este trabalho visa analisar os riscos da estadualização em razão da irrecorribilidade da decisão ... more Este trabalho visa analisar os riscos da estadualização em razão da irrecorribilidade da decisão do STJ que entende pela inexistência da relevância da questão federal, instituto introduzido pela EC 125/2022. Utilizando-se o método hipotético dedutivo, inicia-se com o estudo da função do STJ. Uma vez demonstrada a evolução do antigo filtro individual da "relevância da questão federal do recurso extraordinário" para a técnica de formação de precedentes da "repercussão geral", parte-se para a análise da aproximação do instituto da RQF e do instituto da repercussão geral. A seguir, analisa-se a decisão do STJ que entende pela inexistência de relevância da questão federal, para concluir que, a partir do conceito de jurisprudência dominante, podem-se driblar os riscos de estadualização, trazendo o STJ para sua verdadeira missão de dar unidade ao direito.
CONJUR, 2024
Há de se registrar que o limite de 50 salários mínimos destoa da realidade brasileira e acaba dan... more Há de se registrar que o limite de 50 salários mínimos destoa da realidade brasileira e acaba dando pouca ou nenhuma funcionalidade ao dispositivo, uma vez que a impenhorabilidade da remuneração tem como objetivo assegurar a subsistência digna do devedor e de sua família, o
Revista de Processo, 2024
Doutora em Processo Civil pela PUC-SP. Mestre em Agrário pela UFPA. Professora Titular em Direito... more Doutora em Processo Civil pela PUC-SP. Mestre em Agrário pela UFPA. Professora Titular em Direito da UFPA. Coordenadora do Norte da ABEP. Associada do IBDP e da ANNEP. Líder do Grupo de Pesquisa "Inovações no Processo Civil"-UFPA/CNPQ. Realizando estágio pós-doutoral na UERJ.
Research, Society and Development, Oct 6, 2022
Revista de Processo, 2023
This paper analyzes the application of the incident of disregard of legal personality (IDPJ) in t... more This paper analyzes the application of the incident of disregard of legal personality (IDPJ) in tax foreclosures. Using the deductive method with doctrinal review and jurisprudential interpretation as a methodological option, it starts with the study of patrimonial responsibility and tax liability to demonstrate that third-party tax liability is a kind of patrimonial liability genre. Next, the IDPJ is analyzed, showing that the institute encompasses all hypotheses of debt-free liability dictated by substantive law. After verifying that the theory of the dialogue of sources must be used as a mediator of the interactions between the CPC and the LEF in the tax execution process, it is concluded that the IDPJ is applicable in the cases of tax liability provided for in articles 134 and 135 of the CTN, criticizing the positions of the STJ and the TRF
Revista Eletrônica de Direito Processual
O desenvolvimento de uma teoria dos precedentes judiciais no Brasil requer o enfrentamento de alg... more O desenvolvimento de uma teoria dos precedentes judiciais no Brasil requer o enfrentamento de algumas dificuldades. Neste trabalho, propõe-se a análise de duas dessas dificuldades a partir da crítica ao critério de autoridade como o principal elemento que justifica a aplicação dos precedentes. A primeira delas diz respeito à teoria do direito e a outra, ao modo como o Supremo Tribunal Federal (STF) decide. As duas críticas têm como plano de fundo a sistemática dos precedentes judiciais no Código de Processo Civil de 2015.
Revista dos Tribunais, 2022
Área do Direito: Civil; Processual Resumo: O trabalho estuda os diversos contextos em que a ação ... more Área do Direito: Civil; Processual Resumo: O trabalho estuda os diversos contextos em que a ação rescisória afeta a execução. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e a interpretação jurisdicional como opção metodológica, parte-se do estudo do panorama da ação rescisória, abordando-se a opção legislativa em nosso país, seu objeto e as hipóteses de admissibilidade. Em seguida, analisam-se os diversos contextos da relação entre a ação rescisória e a execução, visando demonstrar que, embora não sendo conexa com a impugnação ao cumprimento de sentença, a ação rescisória tem uma relação de prejudicialidade com a execução, afetando-a. Ao final, conclui-se que a ação rescisória não constitui uma espécie de defesa heterotópica; sua afetação na execução dá-se porque, em razão da prejudicialidade, seu desfecho influirá na pretensão executiva. Palavras-chave: Ação rescisória-Execução-Prejudicialidade-Conexão-Impugnação ao cumprimento de sentença Abstract: The work studies the different contexts in which the termination action affects the execution. Using the deductive method with doctrinal review and the jurisdictional interpretation as a methodological option, we start from the study of the panorama of the termination action, approaching the legislative option in our country, its object and the admissibility hypotheses. Then, the various contexts of the relationship between the termination action and the execution are analyzed, in order to demonstrate that, although not related to the challenge to compliance with the sentence, the termination action has a harmful relationship with the execution, affecting it. In the end, it is concluded that the termination action does not constitute a kind of heterotopic defense; its affectation in the execution occurs because, due to the harmfulness, its outcome will influence the executive claim.
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2022
RESUMO: O trabalho analisa a moderna tendência doutrinária que propõe o alargamento do conceito d... more RESUMO: O trabalho analisa a moderna tendência doutrinária que propõe o alargamento do conceito de jurisdição, desvinculando-a da atividade estatal, para abarcar outras formas de solução de conflito. Tendo como opção metodológica o método dedutivo, fundado na pesquisa bibliográfica, inicia-se com o estudo da ampliação do acesso à justiça. A seguir, analisam-se as diversas acepções de jurisdição, demonstrando a divergência doutrinária desde os conceitos clássicos até as modernas concepções que desvinculam a atividade jurisdicional da atividade estatal. Ao final, conclui-se que a jurisdição é uma atividade pública estatal de pacificação que sempre coexistiu com outras formas de solução de conflito.
Research, Society and Development, 2022
This research aims to analyze the main obstacles to the consolidation of the participatory instru... more This research aims to analyze the main obstacles to the consolidation of the participatory instruments of the plebiscite
and the referendum in the Brazilian reality, from the comparison with the mechanisms of direct deliberation
instituted in Switzerland. Having as an option the qualitative research with comparative analysis and bibliographic
research, this work examines, at first, the plebiscite and referendum institutes in Brazil, in a theoretical perspective
- with the study of its normative forecast - and practice - with the investigation of its effective use at the national
level since the promulgation of the 1988 Constitution. Next, the Swiss participatory model is analyzed, with
emphasis on its structuring and its functioning, in order to understand, in the light of a comparative analysis, the
reasons for the ineffectiveness of direct participation instruments in Brazil. Finally, the three obstacles that distance
the Brazilian model from the Swiss one and result in the ineffectiveness of the plebiscite and the referendum in the
South American country are evaluated: the lack of normative regulation, the restriction of the initiative and the
absence of thematic specification.
Revista de Processo, 2022
Interpreting the term "resource" provided for in the caput of article 304 of the CPC: an analysis... more Interpreting the term "resource" provided for in the caput of article 304 of the CPC: an analysis in the light of the influences on the formation of the institute of guardianship stabilization
Objetiva-se, de início, promover ampla exposição crítica sobre o desenvolvimento histórico das fa... more Objetiva-se, de início, promover ampla exposição crítica sobre o desenvolvimento histórico das fases metodológicas do processo civil, com ênfase no instrumentalismo processual, sob a condução intelectual de Cândido Rangel Dinamarco, e no formalismo-valorativo, a partir da cátedra de Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. Em seguida, a partir de uma análise da historicidade jurídica e processual, anela-se indicar quais as principais críticas, notas similares e distintivas existentes entre esses dois marcos teóricos, os quais exercem indubitável impacto na história, reflexão e crítica do processo civil brasileiro. As ideias expostas ao longo da investigação retratam a compreensão de que as mencionadas fases possuem o propósito comum de combater o tecnicismo e exagero formal, diferenciando-se, porém, por aspectos substanciais, o que representa concluir que a ciência processual, de fato, encontra-se em novo passo metodológico. A pesquisa é qualitativa, eminentemente bibliográfica, tendo sido utilizado o método hipotético dedutivo.
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Osca... more Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.Localização na estante: 347.243 C837
Revista eletrônica de direito processual - REDP, 2022
Research, Society and Development
A pesquisa tem por objetivo estudar a teoria do diálogo das fontes na harmonização das normas de ... more A pesquisa tem por objetivo estudar a teoria do diálogo das fontes na harmonização das normas de direito civil e de direito processual civil e verificar sua aplicação no ajuizamento da ação de consignação em pagamento versando sobre obrigação solidária de trato sucessivo, no contexto de mora do credor e quando configurados os institutos da boa-fé objetiva. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária como opção metodológica, inicia-se a análise da teoria do diálogo das fontes demonstrando-se a harmonia e a coordenação entre as legislações do ordenamento jurídico para a concretização dos valores normativos. A seguir, examinam-se as obrigações solidárias ativas de trato sucessivo e os deveres anexos da boa-fé. Ao final, conclui-se que a complementariedade sistemática entre as fontes de direito civil e de direito processual civil no ajuizamento da ação de consignação em pagamento versando sobre a mora accipiendi, estando configurada a boa-fé objetiva, permite a convivência de l...
Revista Eletrônica de Direito Processual, 2021
O presente trabalho analisa a interpretação do STJ acerca da impenhorabilidade do bem de família.... more O presente trabalho analisa a interpretação do STJ acerca da impenhorabilidade do bem de família. Reconhecendo a efetividade da tutela executiva como um direito fundamental decorrente da inafastabilidade da jurisdição, o STJ tem adotado outros critérios além da previsão legislativa das exceções à impenhorabilidade do bem de família, buscando uma ponderação dos direitos fundamentais do devedor, como a dignidade da pessoa humana, a moradia e o direito ao mínimo existencial, e de outros direitos que visam prestigiar o credor. Conclui-se que o reconhecimento do direito fundamental à efetividade da execução tem sido um critério de flexibilização da norma da impenhorabilidade.
Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito, Jul 25, 2019
O modelo de processo cooperativo e o papel do juiz no estado democrático de direito the cooperati... more O modelo de processo cooperativo e o papel do juiz no estado democrático de direito the cooperative process and the role of the judge in the democratic state of law
Revista da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, Jan 3, 2019
Professora dos cursos de graduação e pós-graduação da UFPA Resumo O trabalho analisa a possibilid... more Professora dos cursos de graduação e pós-graduação da UFPA Resumo O trabalho analisa a possibilidade da existência do negócio jurídico processual em face da evolução da ciência processual ao longo da história, e a viabilidade de sua implementação no Brasil diante da sua previsão no Código de Processo de Civil Brasileiro de 2015. Estuda a eficácia da negociação processual em face do contexto histórico da evolução do direito processual civil, em suas fases metodológicas, desde seus primórdios até o cenário atual do Brasil onde surge o processo cooperativo, quando analisa a possibilidade de realização de convenções processuais com respaldo nos direitos fundamentais e garantias constitucionais no atual processo civil brasileiro. Palavras-chave: Negócio jurídico processual, Processo cooperativo, Evolução da ciência processual, Autonomia processual, Judicialização da política.
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Papers by Rosalina Moitta Pinto da Costa
and the referendum in the Brazilian reality, from the comparison with the mechanisms of direct deliberation
instituted in Switzerland. Having as an option the qualitative research with comparative analysis and bibliographic
research, this work examines, at first, the plebiscite and referendum institutes in Brazil, in a theoretical perspective
- with the study of its normative forecast - and practice - with the investigation of its effective use at the national
level since the promulgation of the 1988 Constitution. Next, the Swiss participatory model is analyzed, with
emphasis on its structuring and its functioning, in order to understand, in the light of a comparative analysis, the
reasons for the ineffectiveness of direct participation instruments in Brazil. Finally, the three obstacles that distance
the Brazilian model from the Swiss one and result in the ineffectiveness of the plebiscite and the referendum in the
South American country are evaluated: the lack of normative regulation, the restriction of the initiative and the
absence of thematic specification.
and the referendum in the Brazilian reality, from the comparison with the mechanisms of direct deliberation
instituted in Switzerland. Having as an option the qualitative research with comparative analysis and bibliographic
research, this work examines, at first, the plebiscite and referendum institutes in Brazil, in a theoretical perspective
- with the study of its normative forecast - and practice - with the investigation of its effective use at the national
level since the promulgation of the 1988 Constitution. Next, the Swiss participatory model is analyzed, with
emphasis on its structuring and its functioning, in order to understand, in the light of a comparative analysis, the
reasons for the ineffectiveness of direct participation instruments in Brazil. Finally, the three obstacles that distance
the Brazilian model from the Swiss one and result in the ineffectiveness of the plebiscite and the referendum in the
South American country are evaluated: the lack of normative regulation, the restriction of the initiative and the
absence of thematic specification.