Maconha

O estudo da canabis no Brasil, ainda estava carente de exaustiva investigação acadêmica e científica. A importância econômica, política e cultural dessa planta não se refl etia, até pouco tempo atrás, em um número signifi cativo de teses e dissertações. Mas isso mudou e a relevância da canabis nos debates de direitos humanos, de segurança pública, de alternativas terapêuticas e de políticas de drogas de legalização em diversos países também vem se mostrando na produção acadêmica em ciências humanas. Esta coletânea reúne trabalhos recentes que mostram que a canabis vem passando a ocupar um tema central na reflexão histórica, antropológica e sociológica brasileira. Da etnobotânica ao maconhismo sagrado, da emergência da toxicomania como categoria patológica e nosográfi ca à guerra às drogas como etnocídio, dos usos tradicionais na Índia ou no Caribe ao contexto afro-brasileiro, percorrem-se lugares como Salvador, Maranhão, Jamaica, México, Himalaia, e etnias, como os timbira, os kraô e os tenetehara. Os signifi cados raciais e religiosos da canabis são colocados em destaque em vários dos textos que buscam entender por que essa planta se tornou tão peculiar na história universal e, particularmente, na do Brasil, e se vê, hoje em dia, envolvida em candentes debates sobre as políticas públicas regulatórias do seu uso e comércio.
É com um sentimento de muita honra que trazemos nesta coletânea
um artigo de Júlio Cesar Adiala (1986), um dos pioneiros em épocas
contemporâneas, a chamar a atenção para a relação entre a criminalização da maconha e a repressão à população negra, principalmente no Norte e Nordeste. No estudo aqui apresentado, “Uma nova toxicomania, o vício de fumar maconha", ele trata da definição da categoria diagnóstica da toxicomania no Brasil, que, segundo ele, seria central para a hegemonia de uma representação patologizante que viria justificar o movimento de repressão ao uso de drogas e, em particular, o uso da Cannabis sativa. Argumenta que foi a partir da inclusão do uso da canabis na categoria diagnóstica da toxicomania, que as autoridades médicas, legais e policiais passaram a tratá-la como um problema social e uma ameaça à saúde da nação. Ressalta a importância, nesse processo, da obra de Rodrigues Dória, que acabou por fundamentar noções sobre a origem africana da maconha e a consolidação da associação entre toxicomania e raça negra. Esse médico sergipano iria chamar a atenção da medicina sanitarista do sul do país para a questão da maconha em um contexto onde as teses eugenistas ganhavam força na medicina e na psiquiatria, com as campanhas contra o alcoolismo e os tóxicos promovidas pela Liga Brasileira de Higiene Mental. O olhar eugenista da psiquiatria, que começava a se afirmar como especialidade médica e campo científico, aliado ao aparato policial criado pela legislação proibicionista, iria revelar a presença da maconha não apenas nos sertões distantes, mas também na capital da república. Nesse quadro, a repressão à maconha iria se destacar do combate às toxicomanias elegantes da burguesia para se juntar a outras formas de controle das manifestações culturais africanas, como seus cultos religiosos, o samba e a capoeira, integrando uma estratégia de “embranquecimento” do Brasil.

"The research brings out lineations for the social representations of the Cannabis plant developed by the Santo Daime religion. There were multiple methodological actions such as: Observant participation of 21 rites on 9 churches in the Southeast of Brazil; 8 semi-directed interviews with members with over 10 years of "uniforms" (participation); “Contents analysis” of 224 religious hymns, found using to the keyword "Santa Maria" and through members posts in social networks from 2004 to 2010 and 2014 to 2016. Of those, were observed the socio-cognitive processes of "anchoring" and objectification", by “Theory of social representations”, in the formation of sacralized social representatives for the Cannabis. By transferring the sacred values devoted to the Ayahuasca drink, to the new Cannabis object due to its interchangeable features as "entheogenous" of positive results to "physical health", "social relationship" and "spirituality feelings" in the context of representations of the “popular Catholicism” in “Amazonian healism”. That is, the plant popularly known as "marijuana" or "weed" establishes a path to “Devine’s” manifestation, in particular, the Catholic entity Saint Mary’s manifestation, from which it receives the same name and objectifies its features from the popular religious eclecticism. The Santa Maria plant thus, acts as loving and disciplining mother. Who intercessory for Christian salvation by offering her “graces” before requests for "forgiveness". Graces manifested by “cures” and through her "lights," cognized by insights, by "awakening to the spiritual life," and by the improvement of "mirages" or revealing visions. It also promotes the feelings of "love" and "joy" to devotees and their communities, by bringing "comfort" and "protection" against "sorrow, agony or pain." Its position of sacredness forced the development of liturgical practices, similar to those already established for the Ayahuasca. Therefore, Santa Maria presents stringent rituals and “disciplines" that allows the "Marian daimist" to delimit specific times and spaces for their "sacred studies" with the sacred plant. However, their representations of sacredness are obscured by conflicts with antagonistic representation to the same object by hegemonic groups, that happens through threats and actions of media depreciation, military and judiciary repression via "drug law" against its devotees, situation of interdiction of which intensifies its
intra-group conflicts, since part of the religion denies the occurrence of this "private revelation" that elevates "Mary-Jane", or "drug", to the composition that identifies their "Sacred Family". Identification which that also brings new configurations to the theology of the religion and also allows a bio-religious pantheon in its cosmology of the "Divine Beings of the Celestial Court". However, the Santo Daime religion has more than 40 years of cultural resistance and maintenance of the ritualistic practices developed for the "Santa Maria studies" by Cannabis. Positioning shots in defense of their sacred social representations have been observed concomitantly with the growth of anti-prohibitionist ideals, in particular, by the visibility of social and scientific movements in favor of the “legalization of Cannabis” throughout the world."

Este artigo faz parte de uma pesquisa de campo inicial em espaços urbanos da cidade de Salvador, Bahia onde é consumido maconha e tolerado seu uso público e ostensivo. Considerado como um Fenômeno Urbano, o uso de maconha em Salvador é semelhante ao uso em diversas metrópoles contemporâneas, mas guarda uma série de especificidades no que tange a sua relação entre a cultura local e o consumo de maconha. Muitos espaços em Salvador são chamados em linguagem ordinária de espaços " legalise " , indicando que existe uma tradição e tolerancia do consumo de maconha ou outras " drogas ". Consequentemente o significado para determinado espaço urbano ser " legalise " é ter a condição de garantir uma certa liberdade para o consumo e até de tráfico de " drogas ". A metodologia adotada foi descrever alguns destes espaços através de uma etnografica inicial, relatando sua história, caracteristicas geográficas e descrição dos usuários destes espaços urbanos para tentar entender como os mesmos ganham esta caracterização êmica e garantem uma tolerância social de modo que a ilegalidade se manifesta como legal, ou o espaço torna­se contra­espaço. A problematica deste trabalho abarca a produção dos espaços urbanos que invertem a lógica urbanistica planejada e enfrentam até mesmo as forças repressoras do Estado e a moral conservadora religiosa construindo e multiplicando a cultura do uso de " drogas " em espaços públicos e privados metropolitanas. Na conclusão, analisa­ se como estes espaços são controlados pelos seus usuários e como eles constroem o conhecimento sobre os riscos e danos que envolvem o consumo de " drogas " no ambiente urbano.

La marihuana es una planta del género Cannabis sp. de la que se extraen unos 400 compuestos, de los cuales se destacan el tetrahidrocannabinol (THC) y el cannabidiol (CBD), conocidos desde la década de 1960 y utilizados ampliamente en el tratamiento de enfermedades refractarias. Sin embargo, esas sustancias todavía se consideran estupefacientes; su producción y uso, aunque medicinal, son castigados penalmente. En el presente artículo se hace un estudio sobre las políticas públicas adoptadas por los países de Bolivia y Brasil; en un intento de ampliar las experiencias de ambos países.

A incongruência punitiva contribui para o encarceramento em massa e para o aumento de mortes, mais ainda em um momento de anunciada guerra às drogas. Questiona-se: ao punir o comércio de determinada droga que esteve e está associada a um determinado grupo, estaria o Estado agindo seletivamente, direcionando a punição não à conduta, mas sim àqueles que a realizam? De forma comparativa é analisado o tratamento dado ao vendedor de maconha e ao vendedor de cigarro, à luz da Criminologia Cultural, a fim de entender os motivos que levaram o Estado punir uma dessas condutas e não a outra. Não de hoje, o uso da maconha, diferentemente do cigarro, é atribuído a grupos marginalizados, evidenciando que essa arbitrariedade ao punir a venda de maconha e não a de cigarro é, ao fim e ao cabo, mais do mesmo: seletividade penal através da criminalização da pobreza.

Baseada na proposta intitulada antiproibicionista, contrária a proibição e a ilegalidade da cannabis e do seu uso, os Coletivos Antiproibicionistas propõe a discussão do tema das drogas, especialmente da maconha, objetivando a descriminalização e a legalização deste psicoativo. Com esta ideia, foi articulado o movimento antiproibicionista na capital potiguar, através da organização de Coletivos que discutem os temas relacionados com o uso de drogas e que realizam atividades direcionadas para esta questão, como as Marchas da Maconha e os Ciclos de Debates Antiproibicionistas. Neste trabalho buscou-se entender o posicionamento, em termos sociais e culturais, dos usuários de maconha participantes dos Coletivos, sobre a situação de ilegalidade dos seus atos, diante dos aspectos sociais, jurídicos e morais envolvidos na questão dos psicoativos ilícitos, através das iniciativas coletivas, eventos e manifestações realizadas com este intuito.

O presente trabalho analisa o discurso
médico sobre a maconha produzido nas primeiras
décadas do século XX, com o objetivo principal
de identificar as influências exercidas por
esse discurso na criminalização da droga no Brasil.
A pesquisa foi desenvolvida a partir da análise
do discurso de dois textos paradigmáticos:
Os fumadores de maconha, de Rodrigues Dória
(1915), e Sobre o vício da diamba, de Francisco
de Assis Iglesias (1918).

RESUMO O presente trabalho aborda a restrição do uso medicinal da Cannabis sativa no Brasil, contrapondo aos aspectos teóricos e legais do princípio da autonomia da vontade na perspectiva da Bioética. Por meio de metodologia exploratória de natureza qualitativa, mediante utilização de investigação bibliográfica, faz-se uma revisão das literaturas acadêmicas e dos dados fornecidos pelos órgãos estatais e meios de comunicação, pesquisando como a legislação brasileira tem tratado o assunto e quais seriam os possíveis benefícios terapêuticos que os medicamentos derivados da planta podem trazer para determinadas enfermidades. A seguir, aborda-se as perspectivas nacionais e internacionais sobre o uso medicinal da Cannabis para se inferir, à luz do princípio da autonomia da vontade, os impactos gerados pelo impedimento dos tratamentos à base das propriedades terapêuticas da maconha.

O recente movimento de autorização do uso de canabidiol (CBD), medicamento derivado de canábis, no Brasil tem causado uma mudança discursiva no que diz respeito ao preconceito em relação
à maconha e seus usuários. Este estudo teve como objetivo analisar os discursos sobre o CBD, a maconha e a legalização presentes em textos de opinião na Folha de S. Paulo de 2014 a 2016. Para o corpus deste estudo, selecionamos duas entrevistas e uma matéria, e utilizamos a Análise de Discurso Crítica como referencial teórico-metodológico. Os discursos analisados convergem para a defesa da liberação do CBD, ao mesmo tempo que repudiam o uso não-médico da canábis. Um dos
textos apresenta posicionamento favorável à legalização, enquanto os outros dois atacam enfaticamente os seus defensores. O vocabulário usado nesses textos evidencia uma diferenciação entre maconha e CBD, sendo a primeira associada a estereótipos, como “marginal” e “jovem”, e o segundo identificado com termos mais impessoais, como "uso", "remédio" e "negócio". O termo "droga" é usado para classificar certas substâncias como indesejáveis e marginais, e se aplica à maconha, mas não ao CBD.

Este trabalho teve como objetivo analisar o Movimento Social que reivindica a legalização do uso da Maconha, objetivando a análise da sua trajetória na cidade de Salvador, entre os anos de 2009 e 2012, problematizando os discursos utilizados pelas autoridades judiciais a fim de reprimir o movimento, apreendendo desse modo quais as estratégias de resistência empreendidas pelos sujeitos envolvidos na realização da Marcha.

Há sempre no conhecimento alguma coisa que é da ordem do duelo e que faz com que ele seja sempre singular. Michel Foucault. AGRADECIMENTOS A Ele, pela presença constante, pela iluminação plena, por tudo: muito obrigado! Aos meus pais. Pelas orações da minha linda mãe, Rosa. Pelo entendimento da nossa distância territorial e da extrema ligação afetiva e espiritual. Pela admiração e orgulho de meu paizão, Glenio. Pelo seu silêncio e olhar que "falam". Enfim, pela educação e amor que sempre eles me dão! À minha Orientadora, Professora Vanice Sargentini, pela sua delicada recepção, orientações acolhedoras e críticas necessárias. Acima de tudo, pela sutileza na ordem do seu olhar, pelo sempre sereno progresso de sua voz. E pelo seu marido, "Pinduca", companheiro Cesar presente nas brumas da AD, por tudo: pela presença/ausência nos nossos caminhares. À Maria do Rosário Valencise Gregolin, pelas iniciais orientaçãoes; aos aconchegos familiares (Torrinha, Zé, Isadora, Maíra, Dóris, Marília...); às festas; às leituras orientadas; aos saberes; às companhias nas aulas, nos eventos, nas discussões, nos Grupos de pesquisas Geada (Unesp) e Labor (UFSCar). Pelas valiosas dicas teóricas e alguns esclarecimentos sobre AD durante o 54º Seminário do Grupo de Estudos Linguísticos do Estado de São Paulo, em julho de 2007, marco inicial da minha caminhada para o mestrado. E, sem esquecer, pelo delicioso convite em um desses dias do evento, depois de autorização de Carlos, para jantar "rabada, bobó e jambú" na casa de Carlos e Luzmara. Inara, Marta Lia, pela confiança, incentivo e competência quando dos meus passos iniciais na pesquisa linguística iniciei. Em atenção maior, pelas primeiras orientações inesquecíveis, à Jandira Pilar, minha ex-sempre-orientadora, por me dedicar tempo e espaço na sua brilhante carreira profissional, tanto como professora ["cem anos de redação"] quanto como pesquisadora, possibilitando-me concretizar muitos objetivos e sonhos. muitas vezes recorri para ler, pesquisar e escrever meu texto, por ser mais próxima de minha casa. Aos amigos e companheiros de GEADA (Grupo de Estudos de Análise do Discurso de Araraquara/UNESP/CNPq) e LABOR (Laboratório de Estudos do Discurso/UFSCar/ CNPq). Ao Henrique, pela amizade e pela recepção na minha chegada corajosa e assustada a Araraquara, no dia 8 de março de 2008. Ao Diogo, Du, Eliel, Rafa Rolland, Rafa "loiro", pela companhia, (des)entendimentos e maravilhas de viver em República Universitária. A Moara, Didi, Auyra, e a todas as meninas da República feminina do lado da nossa, por tudo. Ao Renan, pela atenção, companhia, gentileza, por tudo. À Márcia Rosas, Taísa Robuste, Taysa "morena", A muitos daqueles que participaram e propuseram calorosas e profícuas discussões teóricas e pelas tantas sugestões bibliográficas. À família Sargentini, Valencise e Gregolin. Ao Rubens e à Claudiana, aos doces encontros. Análise do Discurso, Vitimologia e Tráfico de Maconha no Brasil 2014 Lucas Nascimento Ao Carlos e à Luzmara, pela delicadeza e carinho na amizade, pela doce companhia. À Terezinha Kairuz, pelas loucuras e finezas vividas juntos em Araraquara; pelos tantos vinhos e peixes, sopas e chás. À verdadeira amizade, sincera e descompromissada de interesses, da Iracema e sua família. Da humildade, uma grandeza fineza humanas. Minha costureira e amiga da Rua 5 'Boulevar dos Oitis'. "Chique que só ela". Aos meus irmãos, Felipe, Isadora e André, por serem "esses" e "meus" irmãos, por sempre me trazerem amor e sorrisos, perguntas e opiniões, compreensão e dúvidas pela minha distância dolorosa. Sempre, por me ensinarem o sabor de amar. Especialmente, a algumas pessoas singulares em minha vida: à Maria Auxiliadora Gonçalves de Mesquita, à Marília de Melo Costa, à Marília Pimentel, pela poesia que de nossos dias se fazem e pela doce amizade que a convivência a faz, ainda que seja na ausência e distância. Mais especialmente ainda, obrigado por ser o que são para mim desde a minha infância naquela pequena e sempre mesma cidade gaúcha de São Pedro do Sul: minhas tias, Vera e Rozane (tia

O presente trabalho parte de um interesse em preencher uma lacuna ainda pouco estudada sobre a história da maconha no Brasil, pela perspectiva da história cultural. Propõe-se uma análise sobre como a imprensa brasileira, durante um século XIX ampliado, que vai de 1808 a 1932, contribuiu para a consolidação de imaginários sociais distintos acerca da planta cannabis, seus principais usos e seus usuários, através das suas representações. Baseando-se em análises dos contextos históricos em torno da história da maconha no Brasil até 1930 e do desenvolvimento da imprensa nacional durante o século XIX, a pesquisa busca reconstituir o debate público sobre o tema no período a partir de fontes majoritariamente jornalísticas, objetivando contribuir com novos elementos para o desenvolvimento deste campo de estudos no Brasil.

O artigo debate como as relações raciais marcam a política criminal de repressão à maconha e ao crack, no Brasil. Inicialmente, estuda-se o papel político e o discurso acadêmico de médicos empenhados na campanha proibicionista entre o início da década de 1910 e fim da década de 1930, que capitanearam a campanha de criminalização da maconha. Juntamente às posturas do estado brasileiro em âmbito nacional e internacional, apresenta-se uma leitura sociorracial da construção do proibicionismo no pós-abolição da escravidão, que teve a maconha como carro-chefe. Em seguida, estuda-se a estratégia atual de controle de usuários de crack, que assume uma centralidade na política criminal de drogas a partir de 2010. Analisa-se as dinâmicas prático-discursivas de ações governamentais em São Paulo em 2017, no entrelaçamento de tratamento e punição, em um novo cenário de articulação médico-jurídica e assistencial que mobiliza o racismo institucional em novos códigos. A faceta do tratamento dos usuários articulado ao contexto bélico que blinda as agências criminalizantes é analisada entre permanências e rupturas com o período da proibição da maconha. A partir do enfoque racial pretende-se ampliar o olhar sobre a subjugação dos usuários que potencializa dinâmicas de controle próprias, em dois tempos de uma história.

Essa apresentação discute o impacto da descriminalização da maconha na saúde pública e aponta o que tem sido feito no sentido de reverter o caos.

This talk presents how marijuana's discriminalization impacts on public health and shows what is needed to do to avoid the chaos.

Apesar das abundantes evidências científicas sobre a eficácia terapêutica da maconha e de seu uso seguro para uma grande gama de enfermidades, o Congresso Nacional está reticente em assumir uma posição pública a respeito do tema. Há muitas resistências, baseadas em preconceito e estereótipos, que dificultam o avanço de uma discussão séria dessa pauta no debate público. Essa situação deixa um vácuo de muita desinformação e dúvida, tanto para os pacientes e seus familiares, como também para os profissionais das áreas médicas e do direito envolvidos nas solicitações pelo uso terapêutico da maconha. Além disso, deixa expostos a uma eventual criminalização os ativistas, pesquisadores, artistas, militantes e todos que participam dos movimentos sociais em prol da regulamentação da planta, que segue sendo considerada como uma droga ilegal e alvo de perseguição pelo sistema de justiça criminal.
Por conta dessa inércia do poder público em rediscutir o status legal da maconha, os canais disponíveis de informação confiável e de comunicação segura são escassos. Sem dúvida, a internet possibilitou o surgimento de inúmeros sites e vídeos dedicados ao tema, como também facilitou muito o contato entre pessoas e o fortalecimento dos movimentos sociais em torno da maconha. Mas o aumento na circulação da informação não é suficiente, em especial para o caso dos usos terapêuticos da maconha. É preciso que essas informações sejam seguras e confiáveis. E mais: na maioria das vezes, as informações que os pacientes e seus familiares necessitam são produzidas através do diálogo, de idas e vindas, de tentativa e erro, do acompanhamento dos casos por médicos, advogados e ativistas. Qual a melhor cepa (strain) para determinado paciente? Em qual horário? Manhã, tarde ou noite? Qual a melhor forma de ingestão? Óleo, vapor, pomada?  Enfim, informações que só podem ser obtidas através da interlocução e acompanhamento, que demandam uma relação de familiaridade e de permanente troca de informações. As chamadas “associações canábicas”  surgiram para suprir esse vácuo.

A cannabis spp, popularmente conhecida como “maconha”, designa um gênero de plantas de grande versatilidade que tem interagido com a humanidade há séculos, no setor industrial, medicinal, religioso e até recreativo. Apesar de já ter sido utilizada como matéria-prima para os mais diversos usos humanos, a partir da virada do século XIX ao XX a cannabis passou a fazer parte de um grupo específico de drogas a serem combatidas, especialmente em função de sua capacidade de produzir efeitos psicoativos. No Brasil, a mudança no status da maconha foi muito marcada por um discurso médico-científico de viés higienista e positivista, que associava a planta à ideia de degeneração da raça e desvios da moral, num contexto de formação da nação brasileira. Assim, este artigo pretende problematizar os sentidos e imagens atribuídas à maconha no começo do século XX a partir do discurso médico-científico, bem como a produção de leis e normas, na tentativa de compreender as noções de moralidade engendradas na naturalização de um olhar racializado sobre os usos da planta e seus usuários no contexto brasileiro.

Resumo: Este artigo propõem uma reflexão sobre a genealogia da proibição da maconha no Brasil. Procurando identificar a contribuição da antropologia – através das teorias evolucionistas – na construção do discurso proibicionista que se articula tanto com o saber médico quanto com o saber jurídico. E os reflexos dessa genealogia na atual política de drogas conduzida pelo Sistema de Justiça Criminal (SJC). Abstract: This article proposes a reflection on the genealogy of marijuana prohibition in Brazil. It seeks to identify the contribution of anthropology-through evolutionary theories-in the construction of prohibitionist discourse that articulates with both medical knowledge and legal knowledge. And the reflexes of this genealogy in the current drug policy conducted by the Criminal Justice System (SJC). Resumen: Este artículo propone una reflexión sobre la genealogía de la prohibición de la marihuana en Brasil. Buscando identificar la contribución de la antropología – a través de las teorías evolucionistas-en la construcción del discurso prohibicionista que se articula tanto con el saber médico como con el saber jurídico. Y los reflejos de esa genealogía en la actual política de drogas conducida por el Sistema de Justicia Criminal (SJC).

Este trabalho fora possível, tomou forma e formato, figurou significado e significante que, atravessaram sua produção em meio a uma imersão. Esta experiência, por sua vez, é composta por alguns rostos, cuidados, composições, parcerias e alianças. Mas também, ocasionalmente, encontrarás gotículas do contágio que aqui se expressa. Tomada pela conexão com os seres da floresta, a magia, a macumba e o encanto, os aprendizados e dúvidas, o canto das matas inscreve, e nós escrevemos, cantamos, entoamos o mantra da gratidão. Agradeço à minha mãe Creuza, que acreditou no meu futuro, me dando a vida, sempre com algum incentivo. Agradeço ao Rodrigo, filho amado, querido e estimado, meu alicerce em terra, para nunca desistir de prosperar. Agradeço à Sophia, filha alegre, que está sempre a me fazer sorrir, mesmo nos momentos mais difíceis. Agradeço à minha tia Ana, mãe de coração, criação e formação, que sempre me traz às memórias de quem eu sou. Agradeço à minha família, que corrompe a ideologia da instituição familiar, e torna-se cooperativa sempre que é preciso. Amo vocês. Agradeço à amizade, às boas trocas, inclusive àquelas que me ajudaram a rasgar as primeiras peles que habitei. À Aline Fátima, pela amizade, parceria e revisão cuidadosa do texto. Ana Letícia, por nossas incursões e experimentações psicotrópicas pela cidade de São Paulo. Cleiton Zóia, por incitar esta pesquisa, e por sempre me estimular a não desistir. Diran Castro, por ser essa grande mulher, referência e inspiração na luta antirracista. Gina Chabes, por sua amizade, pelos projetos e companheirismo nos momentos difíceis. Paulo Henrique Nascimento, pelo cuidado e afeto durante a defesa, e pelos carinhos na vida. Renan Weiss, pelas trocas incessantes, pela paciência, pelo amor, carinho e cuidado, pela amizade! Thamires Costa, por ser rede, por ser escuta e carinho. Vanessa Cristina, pela amizade, por sempre me acolher, e me impulsionar a ser uma pessoa melhor. Agradeço a Márcio Maracajá, pássaro que me abraçou em um "passe mediúnico" no Reino do Sol, e solícito muito contribuiu para a feitura deste trabalho. Leilane Uehara, pela amizade, pelas conexões, leituras, empréstimos e facilitações. Michael Dias, pelo panafricanismo que em nós se conecta.

A maconha atualmente figura entre as substâncias consideradas ilícitas no Brasil. No entanto, nem sempre foi assim. O processo histórico que culminou com a proibição da maconha no Brasil é datado do início do século XX, perpassado por concepções eugenistas e higienistas que consolidaria o paradigma proibicionista.Todavia, ainda que paulatinamente, o proibicionismo vem sendo questionado em âmbito internacional e já há registros de outros modelos de relação de Estados com as drogas e dos indivíduos com as substâncias psicoativas. Sendo assim, o presente artigo, através da realização de entrevistas semiestruturadas, buscou identificar as diferentes maneiras pelas quais a proibição da maconha exerce seus efeitos nas subjetividades de indivíduos militantes, usuários ou não da planta. Dessa maneira, pretende-se demostrar a possibilidade de se pensar novas formas de se relacionar com a maconha, tanto em âmbito individual quanto em âmbito social, e ampliar o conhecimento da população acerca dos efeitos da proibição.

Inicialmente é importante ressaltar que esse trabalho foi apresentado no III Seminário Integrado de Pesquisa em Ciências Sociais na Universidade Estadual de Londrina em 2014 e é parte de uma pesquisa maior (dissertação de mestrado defendida em 2013 na UFSC, disponível em:
https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/107320/319248.pdfsequence=1), visando inserir o fenômeno das manifestações anuais anti-proibicionistas, conhecidas por Marcha da Maconha, no debate sociológico contemporâneo acerca dos movimentos sociais. A hipótese levantada parte da elaboração de uma identidade através da construção discursiva de lugares comum (acentuada pelas mídias relacionadas ao tema) envolvendo a criação, apropriação e difusão de símbolos relacionados à maconha, que é capaz de projetar adesão e unificar diferentes sujeitos devido ao contexto de proibição e ilegalidade em que tal hábito se insere. A pesquisa visa esclarecer então aspectos políticos e sociais desse movimento ao buscar captar quais seriam os elementos discursivos capazes de mobilizar pessoas pela causa anti-proibicionista em um cenário marcado pelo estigma e pela naturalização do proibicionismo. Tal termo refere-se ao atual quadro marcado pela separação normativa entre substâncias lícitas e ilícitas e pelos esforços do poder público em criminalizar as práticas envolvendo as segundas. Nesse cenário uma série de fenômenos que vão da alta especulação mercadológica e da transformação das chamadas drogas em artigos de alta demanda até as políticas repressivas de criminalização de amplas camadas populares que acabam sendo empurradas para esse mercado ilegal. No entanto, o foco dessa análise é a construção da categoria inicialmente pejorativa de ‘usuário’, que une sob a mesma violação legal grupos de sujeitos que até então nada possuíam em comum. Investigar quais elementos permitem tornar uma prática antes marginalizada em uma identidade politicamente relevante envolvendo hábitos de consumo é o que esse trabalho se propõe. Tal questão pode ser de grande relevância para a compreensão das formações identitárias contemporâneas devido ao seu aspecto relacionado diretamente a direitos de acesso a mercados e ao consumo de mercadorias assim como pela sua capacidade de mobilizar vastos contingentes, dando a causa relevância política, bem como pela sua capacidade de questionar normas e valores enraizados revisitando, expondo antigas marginalidades e tabus.

Desde o início da humanidade, podemos observar que o uso de drogas permeia a
vida das pessoas, sendo por objetivos medicinais ou recreativos. A maconha é a droga
ilícita mais consumida no mundo, tendo o consumo aumentado no Brasil nos últimos
20 anos. As consequências do uso da maconha podem ser benéficas ou prejudiciais
ao organismo. Foi feito um levantamento bibliográfico na base Scielo e em Domínio
Público sobre o tema utilizando as palavras-chave: “cannabis”, “psicologia”,
“desenvolvimento” e “abuso” combinadas entre si, foram encontrados 12 materiais
para estudo. O uso de maconha traz benefícios e prejuízos para o desenvolvimento
do indivíduo, como existe uma variedade da planta, pode haver a prescrição medicinal
correta para cada tipo de enfermidade, apesar do uso abusivo da maconha causar
prejuízos pessoais e sociais, ela não apresenta letalidade aos usuários, as pesquisas
contemplaram o uso feito por adolescentes e adultos, de forma leve e abusiva.
Estudos longitudinais podem auxiliar na investigação das consequências físicas e
psicológicas no indivíduo decorrente do uso da maconha.
Palavras Chave: cannabis, psicologia, desenvolvimento, abuso.

O presente trabalho aborda a restrição do uso medicinal da Cannabis sativa no Brasil, contrapondo aos aspectos teóricos e legais do princípio da autonomia da vontade na perspectiva da Bioética. Por meio de metodologia exploratória de natureza qualitativa, mediante utilização de investigação bibliográfica, faz-se uma revisão das literaturas acadêmicas e dos dados fornecidos pelos órgãos estatais e meios de comunicação, pesquisando como a legislação brasileira tem tratado o assunto e quais seriam os possíveis benefícios terapêuticos que os medicamentos derivados da planta podem trazer para determinadas enfermidades. A seguir, aborda-se as perspectivas nacionais e internacionais sobre o uso medicinal da Cannabis para se inferir, à luz do princípio da autonomia da vontade, os impactos gerados pelo impedimento dos tratamentos à base das propriedades terapêuticas da maconha.

Neste artigo apresentamos dados de uma pesquisa realizada na cidade do Rio de Janeiro sobre as demandas legais pelo acesso à maconha (Cannabis sativa L.). Discutiremos os casos que chegaram à justiça por meio de um pedido de salvoconduto, por intermédio do habeas corpus, para cultivo caseiro da maconha para fins medicinais. Para isso, entrevistamos operadores de direito e médicos que atuaram nesses casos para descrever o que eles entendem como uso medicinal e quais casos receberam o salvo-conduto. A categoria central que utilizamos para esta reflexão é a dignidade, tendo em vista que o uso medicinal tem sido justificado judicialmente em referência ao “princípio da dignidade da pessoa humana”. Além disso, para ter acesso legal ao uso medicinal, é necessário ter prescrição de um médico que receite a maconha para o tratamento de alguma doença. Nesse sentido, compreendemos que essas demandas são estrategicamente associadas à categoria dignidade, e não à de direitos humanos, por se acoplar ao eixo direito/saúde, e não ao eixo crime/ violência. Perguntamos: como o poder judiciário legitima um uso em detrimento do outro? Quais são os sentidos de justiça acionados pelos operadores de direito? São essas as questões que orientam as reflexões expostas neste artigo.

O presente artigo visa analisar se os comportamentos estratégicos de Ministros do Supremo Tribunal Federal são influenciados pelo receio do efeito backlash. O protagonismo judicial na concretização de direitos fundamentais das minorias realçou seu caráter contramajoritário. Tal atuação pode proporcionar o efeito backlash, consistente em uma  reação por parte da arena política majoritária como reflexo do sentimento social prevalente. No Brasil, o efeito backlash pode ocorrer dependendo da posição do Supremo Tribunal Federal. O caso da descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal causa
comoção social e apresenta-se relevante a investigação do comportamento estratégico dos Ministros como meio de evitar o efeito backlash, ao lado da constatação dos ganhos democráticos
que se deixa de se obter em longo prazo com esse atuar. Para tanto, valeu-se do método indutivo dialógico, bem como de levantamento bibliográfico sobre o tema e concluiu-se que o efeito backlash apresenta-se como fator importante de influência no comportamento
estratégico dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O valor e ineditismo da pesquisa são notórios, uma vez que o material acerca do tema é escasso e a questão apresenta-se como instrumento relevante de identificação do comportamento de elementos centrais do Poder Judiciário brasileiro.

A questão do porte de drogas ilegalizadas para uso próprio está em discussão atualmente no Supremo Tribunal Federal – STF. Na verdade, é reflexo de um debate que já vem ocorrendo na própria sociedade brasileira. O paradigma reinante, do punitivismo e da abstinência, depara-se com o da redução de danos. No cenário internacional, a política de guerra às drogas vem sendo abandonada, pois comprovou gerar muito mais violência do que reduzi-la. O estudo passa pela reflexão acerca da artificialidade da criminalização seletiva de apenas determinadas drogas, e que essa escolha não tem base racional, isto é, não leva em conta o grau de risco social, mas sim tem mais a ver com políticas de segregação e com a dominação por meio do aparato coercitivo do Estado. A maconha se torna o maior exemplo por ser a droga ilegalizada mais utilizada no mundo e por, comprovadamente, ser menos ofensiva que as drogas não criminalizadas mais usadas. O estudo também faz as filtragens hermenêuticas constitucional e convencional, considerando a violação dos princípios da igualdade – na criminalização seletiva e discriminatória – e da intimidade – na autolesão do usuário.