Industrial Property Law

Los operadores jurídicos que trabajamos con un marco normativo determinado a diario, sabemos que existen disposiciones "legendarias" en nuestras normas; es decir, normas que contienen instituciones que -dice la "leyenda"-han sido aplicadas por la autoridad alguna vez. Lo cual incluye algunas disposiciones de la Decisión 486 de la Comunidad Andina (en adelante, RCPI), en materia de signos distintivos, y otras dentro de cualquier norma aplicable en el día a día por parte de los abogados de determinado sector especializado.

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) O Direito Civil na era da inteligência artificial / Rodrigo da Guia Silva e Gustavo Tepedino coordenadores. --1. ed. --São Paulo : Thomson Reuters Brasil, 2020. Vários autores Bibliografia ISBN 978-65-5614-218-0 Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito civil 347(81) Diagramação eletrônica: Linotec Fotocomposição e Fotolito Ltda., CNPJ 60.442.175/0001-80 Impressão e encadernação: Paym Gráfica e Editora Ltda., CNPJ 02.514.013/0001-04 Av. Dr. Cardoso de Melo, 1855 -13º andar -Vila Olímpia CEP 04548-005, São Paulo, SP, Brasil TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílmicos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial, bem como a inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). Os autores gozam da mais ampla liberdade de opinião e de crítica, cabendo-lhes a responsabilidade das ideias e dos conceitos emitidos em seus trabalhos. CENTRAL DE RELACIONAMENTO THOMSON REUTERS SELO REVISTA DOS TRIBUNAIS (atendimento, em dias úteis, das 09h às 18h)

O IV CICJE decorreu na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria no dia 22 de novembro de 2012 e foi subordinado ao tema “Propriedade Industrial e Intelectual”.

Índice
Sessão Plenária
O Tribunal da Propriedade Intelectual
José Miguel Figueiredo

Sessão I - Propriedade Intelectual
Notas sobre o regime do direito especial do fabricante de base de dados
Pedro Dias Venâncio
Transcrição de pequenos trechos - plágio ou não
Leonardo Gomes de Aquino
Arbitrabilidade de disputas de propriedade intelectual: a arbitragem como uma ferramenta útil para os negócios internacionais
Marcio Merkl

Sessão II - Propriedade Industrial
Contratos de Licença de invenção protegidas por patentes
Patrícia Lima

Índice

The imminent entry into force of the Agreement on a Unified Patent Court brings with it fundamental questions about the European patent regime with the introduction of the European patent with unitary effect and the Unified Patent Court.
The alternative to the solutions of the European Patent Convention allows the industrial property title to cease to be subject to validation in the countries where protection is required, having a unitary and immediate effect in all the countries covered. In addition, the new court will decide issues relating to the European patent, with exclusive jurisdiction over national courts. However, the original models, which offer a deferred effect to the European patent and reserve the jurisdiction of disputes to the courts of the contracting States, will also be maintained, creating a system that offers two effects and different hypotheses of jurisdiction.
By exposing the essential features of the regime, identifying its weaknesses and innovations, it is intended to recognize previous efforts in previous regulatory developments, highlighting the need for reform and the intricate legal construction that produced a hybrid system of international and European Union law which has yet to prove its functionality.
Because of this originality, the possibilities of success of the new European patent system are also appreciated from the normative basis of its bold solutions.