Ativismo Constitucional e Judicial
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"O trabalho de André Fernandes que agora se publica combina duas vertentes jurídicas que na Faculdade de São Paulo sempre estiveram próximas – a do direito constitucional e a do direito processual [...]. A obra Modulação de efeitos e... more
"O trabalho de André Fernandes que agora se publica combina duas vertentes jurídicas que na Faculdade de São Paulo sempre estiveram próximas – a do direito constitucional e a do direito processual [...]. A obra Modulação de efeitos e decisões manipulativas no controle de constitucionalidade das leis: possibilidades, limites e parâmetros bem o demonstra. Ela reúne e integra um amplo conhecimento do direito processual com um seguro conhecimento das bases fundamentais do constitucionalismo, portanto do direito constitucional. Dir-se-á que isto é imprescindível, dado que a efetivação das normas constitucionais não prescinde, na ordem da experiência, do controle de constitucionalidade que se faz por meio de institutos processuais, como a ação e a exceção. Entretanto, nem sempre é esta relação tratada com equilíbrio, como o é neste livro. Ora o enfoque é essencialmente processual e o trabalho se torna um mero estudo processual entre muitos, ora é estritamente constitucional e nele se perde a análise de sua importância para o estado constitucional de direito. André Fernandes, porém, o faz com equilíbrio e isto é um grande mérito." MANOEL GONÇALVES FERREIRA FILHO. Professor Emérito e Titular aposentado de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP. (TRECHO DO PREFÁCIO). - ABSTRACT: Internationally, the constitutional jurisdiction is increasingly exerting a restorative or reconstructive function, beyond the merely eliminative role that is traditionally intended for it. So in addition to suppressing the unconstitutionality of the rules with sanctions of annulment or nullity, denying them efficacy, the organs of constitutional jurisdiction, through manipulative decisions, have corrected themselves asymmetries and injustices related to unconstitutionalities, acting as positive legislators. In recent years, the Brazilian judiciary, particularly the Supreme Court, is adhering to this trend, easing the temporal effects of unconstitutionality decisions and shaping the scope and meaning of legal and constitutional norms involved in judicial review, as well as undisputed procedural rules that preside over the trial. Some limits and parameters to such manipulative decisions are discussed, such as the principle of separation of powers, the principles of proportionality and reasonableness, the unavailability of resources, the requirement of prior declaration of unconstitutionality, the obstacle of res judicata, statutes of limitations and estoppel, the comprehension of the nullity sanction as a rule, the requirement for mandatory constitutional solution (“a rime obbligate”), and the prohibition of additive, integrative or substitutive effect in malam partem in criminal, disciplinary and tax matters. Furthermore, it is identified the existence of a relevant and effective pragmatic limitation: the risk of backlash. It is concluded that the effectiveness of the aforesaid limits and parameters for issuing manipulative decisions depends on an exogenous reinforcement, embodied in enhancing and improving the institutional and social dialogue, leading to a higher judicial self-restraint. Keywords: Constitutional jurisdiction. Positive legislator. Manipulative decisions. Limits and parameters. - SUMÁRIO E TEXTO PARCIAL DISPONIVEL EM: https://www.editorajuspodivm.com.br/modulacao-de-efeitos-e-decisoes-manipulativas-no-controle-de-constitucionalidade-brasileiro-2018
Tradicionalmente, questões políticas são decididas no âmbito do poder executivo ou do legislativo, por isso, a intervenção judicial nas decisões de políticas públicas ou em questões cientifica ou moralmente polêmicas recebem muitas... more
Tradicionalmente, questões políticas são decididas no âmbito do poder executivo ou do legislativo, por isso, a intervenção judicial nas decisões de políticas públicas ou em questões cientifica ou moralmente polêmicas recebem muitas críticas. O objetivo desta pesquisa é analisar se há legitimidade na atuação de Juízes e Tribunais que decidem questões que extrapolam a órbita do processo judicial e interferem em decisões de política legislativa ou executiva. Por meio de método descritivo de pesquisa, buscou-se descrever e compreender os fatos/teorias afetos à temática. Utilizou-se a técnica bibliográfica, bem como a pesquisa jurisprudencial. Foram examinados posicionamentos substancialistas e procedimentalistas que envolvem o tema, bem como foram explorados modelos de interpretação em casos difíceis do professor Cass Sunstein. Constatou-se, sob à luz das teorias, que a intervenção judicial em questões políticas é temerária. A interferência dos Juízes não possui legitimidade, nem dispõem do diálogo necessário com a sociedade para definir as políticas públicas que sejam convenientes para cada época. Logo, o poder judiciário deve apenas garantir o funcionamento adequado do processo democrático deliberativo e não se envolver em decisões de mérito político.
Palavras-Chave: Judicialização da política - Ativismo judicial - Poder judiciário - Legitimidade.
Palavras-Chave: Judicialização da política - Ativismo judicial - Poder judiciário - Legitimidade.
Resumo: O presente artigo, cuja investigação se dá na vertente jurídico-sociológica e tendo como raciocínios predominantes o indutivo-dedutivo e o dialético, tem como temática o poder político do Judiciário desde a parte final da Idade... more
Resumo: O presente artigo, cuja investigação se dá na vertente jurídico-sociológica e tendo como raciocínios predominantes o indutivo-dedutivo e o dialético, tem como temática o poder político do Judiciário desde a parte final da Idade Moderna até a contemporaneidade. Como problema, e agregando o olhar da Ciência Política às definições jurídicas e aos acontecimentos históricos, questiona a interferência dos padrões de organização política no estabelecimento e delimitação do poder político do Judiciário, bem como as influências ideológicas no pensamento jurídico. Objetiva investigar e dimensionar o poder político do Judiciário desde o período imediatamente anterior à Revolução Francesa e à Constituição norte-americana até o surgimento do Estado Democrático de Direito, contextualizando com estudos políticos e sociológicos acerca dos perfis dos juízes no processo decisório. Afirma, como hipótese, que a existência e a dimensão do poder político do Judiciário variam conforme o paradigma jurídico vigente. Palavras-chave: Ciência Política. História do Direito. Poder Judiciário. Poder político. Política.
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