A indiferença

Na manhã de 15 de setembro, no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Danijoy, de 23 anos, e Daniel, de 37 anos, ali detidos, morreram com uma diferença de 44 minutos. João Gorjão Henriques, no Público, subscreve uma preocupante investigação sobre o antes e o depois dessas mortes. Os procedimentos assumidos pelas autoridades no sentido de esclarecerem os factos, mesmo não havendo indícios de eventuais crimes, traduzem uma manifesta indiferença perante aquelas mortes. O número de mortes nas prisões portuguesas é excessivo: em 2020, ocorreram 75, 21 das quais por suicídio. Aliás, nesse mesmo dia, outro recluso morreu no estabelecimento prisional de Alcoentre. As condições carcerárias serão desumanas, o que entidades internacionais reconhecem, quer no que diz respeito às infraestruturas, quer no enquadramento psíquico e social. A metadona e os ansiolíticos, só por si, não resolvem os problemas. As famílias do Danijoy e do Daniel mereciam mais e melhores esclarecimentos.

O nó górdio

"Depois de o director nacional da Polícia Judiciária ter afirmado que espera que o próximo Orçamento do Estado contemple o maior investimento de sempre para o combate à corrupção e aos crimes económicos, foi a vez de o responsável máximo do DCIAP — o departamento responsável por investigar os casos mais complexos, como o caso BES ou a Operação Marquês — atacar o Governo."

Na mesma ocasião, o diretor do DCIAP salientou que "dos quase 270 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência, na área da Justiça,  menos de 0,4% serão investidos na Procuradoria-Geral da República e no DCIAP", e aproveitou para destacar a importância da Autoridade Tributária na colaboração prestada ao Ministério Público.

A articulação funcional entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária tem sido, ao longo dos anos, complexa e difícil, sem que se tenha encontrado uma solução institucional estável. 

Prevaricação

Numa pequena pesquisa sobre o crime de prevaricação, a informação recolhida é preocupante:

Ex-presidente da Câmara de Vila Nova de Cerveira absolvido;

Ex-autarca de Caminha absolvida;

Tribunal absolve ex-autarca de Castelo Branco;

Ex-presidente da Câmara da Covilhã absolvido;

Tribunal absolve ex-presidente da Câmara de Benavente;

Ex-presidente da Câmara de Barcelos absolvido.

Ainda que as notícias se reportem a decisões em primeira instância, e mesmo admitindo que o Ministério Público delas tenha recorrido, a Procuradoria-Geral da República não pode remeter-se ao silêncio sobre um ativismo acusatório que, com certeza, desvirtua os equilíbrios políticos locais.

Recentemente, o Bastonário da Ordem dos Advogados escrevia que "em Portugal raramente são dadas explicações públicas da actuação do Ministério Público, o que muito contribui para o afastamento dos cidadãos em relação à justiça".

Ortografias

O artigo de Michel Feltin-Pales sobre a ortografia francesa e a etimologia, que pode ser lido aqui, é também esclarecedor sobre a ortografia portuguesa e a etimologia.

"Cela ne veut pas dire qu'il faut faire fi de l'histoire des mots. Mais il n'est pas inutile de savoir que l'argument étymologique, souvent avancé pour s'opposer à un alignement de l'orthographe sur la prononciation, est à géométrie variable. Et qu'en réalité, notre jugement sur la "bonne" orthographe est souvent le fruit de l'habitude."

A entrevista

A de Teresa Beleza, em abril, o outro lado das notícias.

"Mas a formação dos magistrados é absolutamente essencial, porque já se tornou por demais evidente que ainda hoje há decisões judiciais absolutamente indignas de um país que se diz ser um Estado de direito democrático e tem uma Constituição da República correspondente, que aliás recebe expressamente no seu texto a Declaração Universal como ponto de referência interpretativo privilegiado em matéria de direitos liberdades e garantias."

Lei nº 9/2020

A Lei nº 9/2020, de 10 de abril, teve e continua a ter uma influência muito positiva: não apenas na prevenção da pandemia mas também na reinserção social. A sua aplicação, aliás justa, a Armando Vara provocou um alarido na confraria dos justiceiros, daqueles que concebem a justiça como um exercício de vingança. Seria condescender com essa confraria revogar precipitadamente a lei quando a preocupação com a pandemia continua, impondo uma terceira dose da vacina aos mais vulneráveis e, eventualmente, à população prisional.

A ler

João Rendeiro e os intocáveis 

Filipa Ambrósio de Sousa

O desconforto social

Em inquérito com 1516 inquiridos, concluiu-se que a justiça "é a instituição em que os portugueses menos confiam". Uma justiça que não é confiável, em que não se acredita nem se respeita, precisa de ser repensada. Ao longo dos anos, a descredibilidade da justiça tem sido uma constante. As costas largas da lei, estas sempre invocadas pelos respetivos operadores em jeito de passa-culpas, já não convencem, mesmo os leigos. 

No DN noticia-se mais uma absolvição num processo que permitiu, ao longo dos anos, juízos sumários, ou não fosse um dos arguidos um político conhecido. O juiz que presidiu à audiência não se terá coibido de dizer, a final, dirigindo-se aos arguidos: "Os senhores vão todos absolvidos porque não há prova. Olhando para a acusação, como ela está estruturada, a mesma não tinha sentido".

Talvez mais preocupante do que a fuga de um arguido ao cumprimento de uma pena de prisão, não deixará de ser a existência de acusações que não tenham sentido.