Horácio W Rodrigues
FURG - Universidade Federal do Rio Grande, FADIR - Faculdade de Direito, Professor Visitante do PPGDJS
Doutor em Direito (Filosofia do Direito e da Política), Mestre em Direito (Instituições Jurídico-Políticas) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Especialista de Metodologia do Ensino do Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Realizou Estágios de Pós-Doutorado em Filosofia na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e em Educação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Atualmente é Professor Visitante do PPGDJS da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Atua, também, desde 1996, como consultor para a criação e reestruturação de Cursos de Graduação e de Pós-Graduação na área do Direito. Na UFSC foi Professor Titular de Teoria do Processo do Departamento de Direito e Professor Permanente do PPGD, de 1991 a 2016, tendo sido Coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas, Chefe do Departamento de Direito e Coordenador do Curso de Graduação e do Mestrado Profissional em Direito e Acesso à Justiça. Nessa universidade também coordenou, em 1992, o projeto de implantação do Fórum da UFSC, primeira experiência, no mundo, de instalação de uma unidade jurisdicional no âmbito de uma Instituição de Educação Superior (IES), bem como foi o autor do projeto de Pós-Graduação Stricto Sensu Profissional em Direito (PPGPD), primeiro Mestrado Profissional implantado em uma universidade pública e o quarto do país no âmbito geral. Antes da UFSC, foi Professor Titular de Estudos dos Problemas Brasileiros (EPB) na UNISC, de 1983 a 1991, onde foi o primeiro Diretor da Faculdade de Direito eleito pelo voto direto de alunos e professores. É membro do Instituto Iberomericano de Derecho Procesal (IIDP) e sócio fundador do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Publicou mais de uma dezena de livros e mais de uma centena de artigos em coletâneas e revistas especializadas, principalmente sobre Educação e Pesquisa Jurídica, Direito Educacional, Direitos Humanos e Acesso à Justiça. No campo educacional cabe destacar as seguintes obras: Diretrizes Curriculares do Curso de Direito (2021), Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito (2021), Educação Jurídica Ativa (2020-2021) e Cursos de Direito no Brasil (2019-2020). Lattes: http://lattes.cnpq.br/1611197174483443
Phone: +5548984542000
Address: Florianópolis, SC
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Artigos publicados em periódicos by Horácio W Rodrigues
A primeira foi a substituição das aulas e atividades presenciais por aulas e atividades remotas, mantidos os calendários e horários regulares dos cursos. Na pós-graduação, essa alternativa também foi sugerida, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), aos programas de pós-graduação stricto sensu, para a realização das bancas de Mestrado e Doutorado, com a utilização de tecnologias de comunicação a distância.
A segunda possibilidade disponibilizada foi a suspensão do processo de ensino-aprendizagem durante o período da Pandemia da Covid-19. Essa alternativa esteve presente na legislação, de forma geral, até 28 de fevereiro de 2021.
A utilização da alternativa da suspensão das atividades gerou situações bem mais complexas, em termos de encaminhamentos para o futuro, do que a alternativa da substituição das atividades presenciais por atividades remotas. Embora o calendário possa ser encurtado (em termos de dias) para fechar o ano letivo, a necessidade de cumprimento das cargas horárias impõe que, de alguma forma, sejam previstas e realizadas atividades compensatórias, quer sejam presenciais, quer sejam não presenciais – neste caso síncronas ou assíncronas, com ou sem utilização de tecnologias de informação e comunicação.
Ademais, ficou evidente que a solução não passaria, na educação superior – tema específico deste livro –, pela adoção de uma alternativa ou estratégia única. As soluções foram e serão plurais, dependendo, entre outros fatores, da natureza das instituições e de sua capacidade gerencial, financeira e tecnológica. E sejam quais forem as soluções, não há como desconsiderar a possibilidade de prejuízos ao processo pedagógico.
Nesse contexto, as escolhas – no passado, no presente e no futuro – não podem ter outro foco que não seja um conjunto de alternativas e estratégias que minimizem, ao máximo, esses prejuízos, considerando as peculiaridades de cada situação e realidade acadêmica e social.
A presente obra nasceu, nessa perspectiva, de reflexões já feitas pelos autores, durante a Pandemia, em artigos acadêmicos e palestras sobre a temática, aqui resgatadas e aprofundadas, após dois anos das primeiras normas pertinentes.
Assim, este livro foi escrito com dois objetivos principais. O primeiro foi sistematizar o Direito Educacional Temporário construído para regrar as atividades educacionais ocorridas durante a Pandemia da Covid-19 e aquelas ocorridas após o seu término, nos processos de retomada das atividades presenciais e de reposição das cargas horárias e currículos não cumpridos em razão de opção ou determinação legal específica pela suspensão das atividades. Essa sistematização ajuda a compreender o período de vigência de cada medida e seus desdobramentos.
O segundo objetivo, vinculado ao primeiro, é ser um guia jurídico seguro para os administradores das IES na retomada do das atividades presencias e de reposição das cargas horárias e cumprimento dos currículos, indicando as possibilidades e os limites presentes na legislação.