Pesquisa Jurídica

Este segundo volume da presente coletânea apresenta o eixo teórico do ideário do Acesso à Justiça, em torno do qual gravitam dois grandes núcleos
de  produção  de  sentidos  “Direitos  Fundamentais  e  Administração  de
Conflitos”  -  que  estão  diretamente  ligados  aos  trabalhos  de  pesquisa
desenvolvidos pelo Núcleo de Estudos sobre Direito, Cidadania, Processo e
Discurso/NEDCPD do PPGD/UNESA e pelo OBSERVA PROCESSOS associado
ao PPGSD e à Faculdade de Direito da UFF

RESUMO: A pesquisa jurídica é objeto de muito debate, principalmente sobre a natureza dos dados coletados, qualitativos ou quantitativos. O presente artigo supera essa dicotomia e apresenta uma proposta de análise a partir das categorias teóricas de campo e habitus de Pierre Bourdieu. O objetivo é demonstrar a confusão na prática da pesquisa jurídica em dois subcampos, o jurídico-instrumental e o jurídico-científico. O papel da metodologia e da problematização são salientados na crítica à forma de utilização das fontes do Direito na pesquisa científica.
ABSTRACT: Legal research is the subject of much debate, mainly on the nature of the data collected, qualitative or quantitative. The present article overcomes this dichotomy and presents a proposal of analysis from the theoretical categories of field and habitus of Pierre Bourdieu. The objective is to demonstrate the confusion in the practice of legal research in two fields, legal-instrumental and legal-scientific. The role of methodology and of problematization are emphasized in the critique of the use of sources of law in scientific research. SUMÁRIO: Introdução; 1 Pesquisa instrumental no Direito-Delineando o campo jurídico; 2 O campo científico; 3 Diferenciação entre os campos instrumental e científico; Conclusão; Referências. INTRODUÇÃO As discussões sobre o caráter científico da pesquisa jurídica no Brasil estão concentradas em três grandes problemáticas:

O artigo apresenta a descrição de uma disciplina oferecida na graduação em Direito a partir do estudo de casos com role play e seminários, aqui estruturado por meio da descrição da metodologia utilizada em sala de aula, passando por narrativas de experiências ocorridas em sala, até o apontamento de reflexões alcançadas quer por observações às dinâmicas ou por diálogos estabelecidos com os próprios alunos. A disciplina oferecida envolveu a discussão de temas relativos ao direito constitucional, sendo adaptada às condições estabelecidas pela universidade e necessidade dos alunos. Durante as aulas, com o exercício constante de construção e desconstrução de argumentos e teses, a partir da metodologia proposta, foi possível estabelecer reflexões acerca da necessidade de estranhamento do campo jurídico e relativização e desnaturalização de categorias jurídicas. O resultado foi a percepção de como o ensino do Direito pode estar estruturado e do potencial da pesquisa na distinção de três importantes fenômenos: como o campo jurídico é lido pela doutrina, como ele funciona e como os seus atores dizem que ele efetivamente é.


This paper presents the description of a class offered in Law School from case studies with role-playing and seminars, structured through the description of the methodology used in the classroom, narratives from the experiences in the classroom, up until we developed reflections by observing the dynamics or the dialogue established with the students themselves. This class involved the discussion of constitutional law issues, adapted to the conditions established by the university and the need of the students. During the classes, by constantly using construction and deconstruction of arguments and theses from the proposed methodology, it was possible to establish reflections about the need for an estrangement from the legal field as well as relativization and denaturalization of legal categories. The result was the perception of how legal education might be structured and the potential of research in order to distinguish three important phenomena: how the doctrine recognizes the legal field, how the legal field works and how the actors say it actually is.

O objetivo do presente paper é promover uma reflexão da importância da pesquisa jurídica para o Direito Constitucional como um mecanismo capaz de possibilitar a compreensão de teorias e modelos constitucionais que dialoguem com a realidade social brasileira. A reflexão será feita a partir de alguns apontamentos acerca do modelo constitucional norte-americano, que supostamente se construiu de acordo com as necessidades de seu povo. Diferentemente desta percepção, Oliveira Vianna é um grande expoente da ideia de que o constitucionalismo brasileiro foi forjado a partir da importação de modelos e teorias completamente descontextualizadas com a realidade social. A reconstrução deste debate foi feita no presente paper a partir da discussão de como diminuir o hiato existente entre teorias e normas e a realidade constitucional brasileira. O saber antropológico foi apresentado como ferramenta metodológica capaz de diminuir esse hiato a partir do estímulo à realização de pesquisas de cunho científico em Direito Constitucional no Brasil, apresentando o método etnográfico como exemplo. A reflexão proposta refere-se, então, à importação de teorias e modelos jurídicos pelo Direito brasileiro sem uma análise crítica que despreze a realidade social ao qual será aplicada. Após, será proposta à superação da cópia de modelos jurídico-constitucionais sem o devido criticismo a partir do estímulo à realização de pesquisas em Direito Constitucional, sendo estimuladas principalmente nas faculdades de Direito do país.

This paper aims to raise awareness of the importance of legal research on Constitutional Law as a tool that enables the comprehension of constitutional theories and models that communicate to Brazilian social reality. To begin with, we discuss the North American constitutional model once it is said to have been built according to American people’s needs. We oppose this perspective to Oliveira Vianna’s view on Brazilian constitutionalism, to whom our constitutional system was created out of the importation of completely decontextualized theories and models. We reconstruct this debate when discussing the possibilities of diminishing the gap between theories/norms and Brazilian constitutional reality. Anthropology was considered an important methodological tool in this process once it encourages the use of ethnography on scientific researches on Constitutional Law. Therefore, this paper discusses the importation of theories and norms by the Brazilian constitutional law and its completely disconnection to Brazilian social reality. We also suggest that Brazil overcome this process by promoting scientific research on Constitutional Law to be developed in our Law Schools.

Num mundo cada vez mais complexo e globalizado, com tantas transformações tecnológicas e culturais, o direito passou a ser profundamente influenciado por inúmeras variáveis.  Nesse contexto, o direito comparado assume papel primordial na busca por soluções em ordenamentos jurídicos de outros países, a partir da experiência, do conhecimento e do desenvolvimento deles, para que possa ser efetivamente útil na prática e auxiliar o projeto de reforma do ordenamento jurídico pátrio do pesquisador. O presente estudo parte de uma breve evolução histórica do direito comparado em busca de sua relevância para os dias atuais e de seus principais objetivos, enfrentando a problemática que assumem os conceitos em diferentes países e a importância dos variados métodos que podem ser utilizados no estudo comparativo. Ao final, sugere-se um roteiro geral a partir do qual o estudioso pode se utilizar para desenvolver um bom e verdadeiro estudo de direito comparado.

A expansão da produção jurídica no Brasil conduz ao
questionamento quanto à qualidade dos trabalhos produzidos. Um
dos principais problemas verificados é quanto ao isolamento teórico
da pesquisa jurídica, superá-lo requer uma consistente reflexão sobre
como realizar pesquisa interdisciplinar. Proponho discutir a Análise
Econômica do Direito (AED) de Richard Posner para apresentar os
obstáculos que seu projeto enfrenta. Tais obstáculos referem-se aos
diferentes níveis de análise entre Direito e Economia, ao conceito de
eficiência como critério normativo, ao reducionismo da economia e
ao paradigma da racionalidade. A AED não supera esses obstáculos
o que compromete o caráter interdisciplinar da proposta, não haveno
integração entre as disciplinas, mas uma sobreposição da Economia
sobre o Direito.

O projeto “História Oral do Supremo (1988-2013)” foi liderado pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio), com participação do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea – CPDOC e da FGV Direito SP. O objetivo do projeto foi criar um registro audiovisual e escrito da história do Supremo Tribunal Federal a partir de depoimentos de ministros aposentados e em atividade. Todas as entrevistas realizadas estão disponíveis online em formato open access no site historiaoraldosupremo.fgv.br. Neste artigo, apresento em linhas gerais as origens do projeto no contexto da recepção da História Oral no Brasil, as fases de realização do projeto, seus desafios metodológicos e seu impacto dentro e fora da academia. Para além de produzir conteúdo biográfico, o projeto fornece material rico para pesquisas sobre a história e o funcionamento do STF. Para além de fonte de pesquisa, o projeto é parte de um esforço de democratização do conhecimento sobre esta instituição.

Tradicionalmente, a ciência jurídica assistiu a progressivo e disfuncional distanciamento entre seus três protagonistas – legislador, doutrinador e magistrado. Isolados cada um em sua esfera de atuação, realizavam produções dissonantes ou, muitas vezes, antagônicas entre si. Atento a essa problemática, o presente artigo, fiel às bases inauguradas pela
Constituição de 1988, e em nome da unidade sistemática do ordenamento jurídico, propõe uma releitura dos papéis a serem desempenhados por tais atores, com base no desenvolvimento de modelo integrado, por meio da criação do observatório jurisprudencial, o qual facilita a promoção da conexão entre lei, teoria e prática. A partir
daí, espera-se ser possível construir hermenêutica em função aplicativa que promova os valores constitucionalmente assegurados.