FADIR - Faculdade de Direito

Expõe o "argumento dos princípios" feito por Ronald Dworkin no "Modelo de Regras I" (Levando os Direitos a Sério), sua primeira crítica ao positivismo jurídico de HLA Hart, buscando demonstrar os passos de Dworkin para sua conclusão de que o positivismo jurídico, enquanto um modelo de regras e para regras, não leva em conta a existência dos princípios jurídicos e, por causa disso, falha em construir uma imagem adequada de quais são nossos direitos e obrigações.

Esse artigo foi escrito, inicialmente, para a disciplina de Política Criminal Transnacional, lecionada pelo Prof. Dr. Eduardo Pitrez Aguiar Correa na Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Gostamos tanto do tema que pretendemos deixar o artigo aberto para discussões e de molho por pelo menos três meses para que possamos fazer algumas melhorias, sobretudo considerando que o direito internacional e o direito transnacional não são, nem de longe, nossa área de expertise. Por mais que seja pedir muito, desejamos receber sugestões e comentários de qualquer interessado no tema.

RESUMO: O compartilhamento de arquivos online, de forma gratuita e ilimitada, é, por vezes, cerceado em razão das legislações referentes aos Direitos do Autor. Uma vez que esta prática é utilizada – sobretudo - para disseminação cultural, indaga-se se tal compartilhamento não seria uma manifestação do Direito de Acesso à Cultura. Para tanto, analisar se-á o conceito de cultura, bem como as legislações que a definem como direito humano e lhe garantem acesso; em contrapartida, procurar-se-á demonstrar que o compartilhamento gratuito de arquivos não gera prejuízo ao Autor da obra, podendo, inclusive, lhe trazer benefícios.