Teoria geral do direito e marxismo

Da constatação de perversas regularidades no modo de punir no Brasil, como a homogeneidade do perfil da população prisional e seu exponencial crescimento na última década, e, em nível global, a adoção da prisão como pena determinada por lei nas mais diversas sociedades, buscou-se primeiro em Georg Rusche e Otto Kirchheimer e depois em Michel Foucault uma explicação genealógica do moderno poder punitivo. Apreendida a influência que as formas mercantis exerceram sobre as formas jurídicas no estabelecimento do modo de produção capitalista, foi necessário voltar-se a Karl Marx e Evgeny Bronislavovich Pachukanis para compreender esta ascendência em profundidade. Assim, o método materialista histórico dialético tornou-se o condutor das análises empreendidas. Elementos do modo de funcionamento do poder punitivo, determinantes de seu formato atual, foram destacados de seu movimento prático para serem reconstituídos teoricamente com o auxílio de análises críticas de cunho histórico, sociológico e criminológico. Este empreendimento intelectual se deu para compreender a dinâmica das relações entre o capital, a lei penal e a justiça criminal no Brasil, e, ao fim, para conjecturar a medida da possibilidade de uma sociedade sem prisões.

(trecho adaptado do prefácio do Livro).
Em Na dança das imbricações ou uma coreografia materialista: o discurso nas fronteiras, presto minha homenagem à Suzy Lagazzi a partir de um gesto que me fez retornar a diferentes textos da homenageada. Nesse retorno, chamo atenção para o batimento entre o direito e a análise de diferentes materialidades significantes que permeia a obra de Lagazzi, e se detém no modo como o significante “imbricação” marca o percurso teórico analisado, de maneira especial no que concerne à “imbricação do político junto ao jurídico”. Duas perguntas sustentam o empreendimento neste texto: como o significante "imbricação" materializa relações entre dois momentos de uma teoria? Que relações parafrásticas são possíveis entre essas repetições?

Referências: Suzy Lagazzi; Louis Althusser; Michel Pêcheux, Eni Orlandi e Guilherme Adorno

Resumo: Neste artigo trataremos da obra de Pachukanis buscando explicitar o valor deste grande teórico para o marxismo e procurando enxergá-lo enquanto um importante marxista do século XX. Para tanto, passaremos pelas dificuldades de tratar de tal autor em meio ao campo marxista; depois, averiguaremos como ele procura delinear noções essenciais como as de ciência e de ideologia. Em um momento posterior, tendo em conta o estatuto da teoria do direito no autor, será discutida a relação que ele traça entre o "sujeito jurídico" e os textos do próprio Marx para, então, por fim, analisar o tratamento dispensado pelo autor de Teoria geral do direito e marxismo às "regras técnicas".

The purpose of this monograph is to establish a connection between the Marxist critique of law and the Marxist Theory of Dependency. It argues that, for the critique of law, the theorical “journey in the opposite direction”, from abstract to the apprehension of the specificities of the legal form and its moments in a dependent economic-social formation is yet to be done. The dependent economy is distinguished by the negative determination of the law of value in its uneven development in the world economy, in a way that predominates a regime of overexploitation of workforce, that is, an exchange of non-equivalents. Thus, the logical-abstract relation between equality of legal subjectivities and the exchange of equivalents is strained, without, however, ceasing to be a juridical relationship. In the end, it dialogues with some approaches that seek to expand the horizons of the Marxist critique of law and then propose a research agenda.

O artigo aborda a crítica marxista do Estado em Nicos Poulantzas e a crítica do direito em Pachukanis, analisando a funcionalidade da estrutura jurídico-política do Estado para a reprodução das relações capitalistas. Em Poulantzas, ganha centralidade o efeito de isolamento e de unidade produzidos pelo ente estatal. O conceito de bloco no poder ajuda a compreender a relação do Estado com as frações burguesas pela chave da autonomia relativa, demarcando a especificidadedalutapolítica.Pachukanisidentificaqueaextraçãodemais valor entre capitalista e proletário é mediada pelo Estado e pelo direito, a partir de categorias jurídicas como sujeito de direito, autonomia da vontade e contrato de trabalho. A separação entre a política e a economia no capitalismo éessencialparaqueoEstadoapareçacomoterceironeutronasrelações econômicas. O artigo se utiliza, principalmente, da obra Teoria geral do direito e marxismo, de Pachukanis, e Poder Político e Classes Sociais, de Nicos Poulantzas.

A crítica marxista do direito resiste a abandonar certos pressupostos epistemológicos adotados pela teoria jurídica tradicional. Essa relutância decorre de uma postura metodológica insuficiente e de uma incompreensão generalizada sobre o conceito de direito em Karl Marx. O artigo tem como objeto essas questões e busca desenvolvê-las à luz da obra marxiana de maturidade, O capital.