Políticas Sociais

Este artigo apresenta os conceitos de Federalismo e
descentralização demonstrando suas distinções. Mostra que,
no Brasil, a restauração do federalismo, no final dos anos 80,
ocorreu anteriormente à descentralização das políticas
sociais, no final dos anos 90. Analisa a descentralização na
área de políticas sociais no federalismo brasileiro. Constatase que a descentralização em áreas como saúde, educação e
transferência de renda, têm alterado as relações
intergovernamentais. Em algumas áreas como a de
transferência de renda, por exemplo, a União tende a se
relacionar diretamente com as esferas municipais, reduzindo
a participação da esfera estadual. Essa é uma mudança
importante, uma vez que na institucionalidade clássica
federativa os estados membros da federação vêm tornandose coadjuvantes na produção das principais políticas sociais.
Não se pode compreender o federalismo atual brasileiro
numa única direção, mas que, a par disso, a tendente relação
direta entre União e municípios produz impactos diversos no
sistema político e nas políticas públicas sociais.

A temática sobre saneamento, desigualdades raciais e racismo brasileiro ganhou evidencia com a pandemia sanitária no Brasil. Por isso, o presente artigo objetiva analisar a interface entre racismo, cidadania e políticas de saneamento por meio de uma pesquisa bibliográfica. Discute-se a trajetória da política de saneamento no Brasil sob a análise do duplo caráter do racismo institucional (a segregação racial dos espaços de poder e a desigualdade racial de direitos). Verifica-se que historicamente a população negra brasileira não tem sido contemplada pelas políticas de saneamento (destituída de direitos, portanto), como também não tem participado do processo decisório de alocação-construção das políticas do setor. Conclui-se que em virtude do racismo institucional, as políticas públicas têm (re)produzido subvivências historicotidianas de negação da humano-dignidade e da cidadania da população negra que, como em tempos coloniais, ainda não tem sido reconhecida como sujeito, tampouco como sujeito de direito. E ressalta-se, enfim, a importância de compreender o debate racial na perspectiva histórica, institucional e estrutural; de racializar o debate sobre saneamento, cidadania e políticas públicas no Brasil; de efetivar direitos legalmente garantidos; e de questionar a efetividade dos conceitos de República e de Estado Democrático de Direito frente ao racismo institucional brasileiro.

A articulação entre Psicologia e políticas públicas se converteu em uma das principais tentativas contemporâneas de “salvar a Psicologia” de seu característico conservadorismo. Muitas vezes, para se afirmar que a atividade profissional da Psicologia pode contribuir para a emancipação, recorre-se ao terreno das políticas públicas e, especialmente, das políticas sociais. Mas e se as políticas públicas forem estruturalmente incapazes de contribuir para a emancipação humana? Então, reduzidos serão os resultados das diversas exigências para que a Psicologia apresente posicionamentos explícitos contra a ordem existente, mude o seu compromisso social, invente práticas para além da normatização, elabore mudanças na formação em Psicologia ou construa novas bases teórico-metodológicas. Pensar este problema é de especial importância, principalmente para quem não quer fazer falsas ou demagógicas promessas para trabalhadoras e trabalhadores assalariados que, normalmente, atuam em condições extremamente precárias e se frustram cotidianamente com a incapacidade de seu “compromisso social” produzir mudanças significativas no cotidiano da classe trabalhadora.  Assim, será que ao trabalhar com as políticas públicas, a Psicologia brasileira contribui para a emancipação? Ou a preocupação da psicologia com as políticas públicas é o subproduto do processo de acomodação do pensamento crítico em Psicologia ao clima ideológico conservador criado pela ofensiva neoliberal? Para tanto, o trabalho começa problematizando os termos políticas sociais e políticas públicas, além de apresentar uma concepção específica de emancipação humana. Em seguida, o trabalho apresenta três hipóteses sobre as razões pelas quais a defesa das políticas sociais exerce uma força magnética para setores progressistas da Psicologia: (a) a implicação com certos projetos políticos de mudança social que hegemonizaram as lutas sociais no século XX; (b) o ceticismo produzido pelo fracasso das revoluções sociais do século XX; (c) o fato das políticas sociais serem alvo de ataques dos agentes do capital que buscam elimina qualquer conquista ou concessão feita aos setores explorados e oprimidos da sociedade burguesa. Por fim, nas considerações finais, destaca-se, de maneira esquemática e polêmica, algumas implicações da análise anterior para aquelas e aqueles implicados com a luta por emancipação humana.

O presente trabalho debruça-se sobre o cuidador, formal e informal, apresentando uma conceituação, com destaque para o cuidador informal principal, o seu processo de cuidar e os apoios que lhes são oferecidos pela Segurança Social portuguesa. Hoje a preocupação com os cuidadores informais é crescente em todo o mundo devido a uma maior conscientização do seu papel social, da função de solidariedade que a sua atuação representa para a sociedade.
É notório o crescimento significativo de dependentes devido ao envelhecimento da população e, ao nível das políticas sociais e de saúde, tem-se visto um movimento para a desinstitucionalização do sistema de saúde português, com crescente co-responsabilização da família na prestação de cuidados.
A partir da compreensão de se tratar de um tema relevante, e carregado de
significação emocional, social e simbólica, trataremos aqui das lutas que os movimentos das associações dos cuidadores informais tem promovido em prol da necessidade de regulamentação através de um Estatuto, que ainda hoje não passou de projeto de campanha partidária.

A presente dissertação tem como escrutínio um aporte geral acerca das lógicas (geopolíticas e geoeconômicas) de neoliberalização sobre os Meios de Consumo Coletivos de reprodução da força de trabalho alocados nos espaços urbanos do Brasil. Para compreender como se instala e opera essa lógica, bem como, suas consequências, tal pesquisa perpassa um trajeto teórico-metodológico explorativo, tendo como base uma leitura regulacionista e geoeconômica sobre a urbanização. Realiza-se uma discussão dentre i) as abordagens inovadoras sobre os processos geopolíticos e geoeconômicos contemporâneos sobre a urbanização, a neoliberalização e o Estado, construída pelos autores da geografia econômica do Atlântico Norte; e ii) as interpretações e contribuições únicas e originais das décadas de 1950, 1960 e 1970 deixadas pelos autores cepalinos e marxistas acerca das peculiaridades geopolíticas e geoeconômicas do capitalismo subdesenvolvido, periférico e dependente, na construção de sua urbanização e de seu Estado. Essa espécie de fricção teórica busca reavivar as abordagens originais latino-americanas inserindo e atualizando suas contribuições de viés crítico em contexto de neoliberalização, ao mesmo tempo em que reinterpreta e contribui para os debates críticos atuais anglo-saxões com uma perspectiva desde o Sul global. Esse confronto de abordagens espaciais, geoeconômicas e geopolíticas acerca da urbanização nas interpretações Norte e Sul global, acaba por conformar uma série de tipificações ideias acerca das particularidades nas coerências escalares dos diferentes capitalismos, contribuindo para as discussões de variedades e variegações de urbanizações, metropolitanizações, regionalizações e nacionalizações de capitalismos. Por fim, o trabalho, em sua generalidade, perpassa pelas diversas relações causais entre as várias escalas espaciais que influem sobre a urbanização e a neoliberalização contemporânea, configurando uma série de aprofundamentos e contribuições em novas perguntas (novamente, gerais) e caminhos investigativos sobre a questão da urbanização em contexto de capitalismo subdesenvolvido, periférico e dependente.

A Constituição Federal de 1988 (CF88) completou 30 anos em meio a muitos ataques e discussões sobre sua pertinência e atualidade. Durante este período, a atuação do Estado esteve voltada fundamentalmente para liberar recursos do fundo público, canalizando volumosos montantes para o pagamento da dívida pública e incrementar, por meio da retirada de direitos, o terreno da superexploração – nos termos de Marini (2011) –, engendrando novas possibilidades de extração de mais-valia. Ainda que seja este o sentido da atuação do Estado, as lutas empreendidas pela classe trabalhadora foram capazes de registrar importantes conquistas na Carta Magna. Uma análise consistente destas conquistas, assim como do marco legal que orienta a formulação e implementação das políticas sociais no período recente, precisa estar articulada ao resgate dos traços estruturais que marcam o capitalismo dependente. Ao mesmo tempo, deve considerar as particularidades históricas trazidas pela consolidação do neoliberalismo no Brasil a partir de 1990. Em outras palavras, trata-se de avaliar as possibilidades distributivas das políticas sociais por meio de sua articulação dialética com a base produtiva e, portanto, com os mecanismos de superexploração da força de trabalho e concentração da riqueza produzida.

Uma análise acerca da dinâmica do fundo público é fundamental, não apenas no sentido de entender sua composição, mas também de identificar o destino desses recursos e o seu significado para a luta de classes. Para tanto, é imprescindível ter em mente que, dada a regressividade na forma de arrecadação tributária brasileira, quando falamos no montante que compõe o fundo público, estamos falando em recursos que foram arrecadados mediante o pagamento de impostos por parte, fundamentalmente, da classe trabalhadora. A alocação de boa parte desse dinheiro nos circuitos que alimentam e ampliam as possibilidades de rentabilidade financeira significa uma transferência de recursos oriundos do trabalho para as mãos da burguesia financeira — nacional e internacional. Sendo assim, temos como objetivo neste artigo contribuir para o movimento de analisar a articulação entre a dívida e o fundo público em tempos de financeirização. Pretendemos, assim, discutir as especificidades em relação ao papel que a dívida pública cumpre atualmente no processo de produção e reprodução ampliada do capital.

RESUMO: Neste artigo, analiso o processo histórico e social que forneceu substrato à formulação e desenvolvimento do Programa Bolsa Família (PBF). A análise centra-se no período de 1990 a 2014 e observa as formas pelas quais a categoria política da pobreza foi elevada como elemento de centralidade para as ações de programas sociais brasileiros. Nota-se que houve a apropriação dos significados da ideia de solidariedade social, expressa enquanto um projeto que levaria adiante uma identidade política e social de confronto, traduzindo-a em expressão da negociação e da conciliação política amparadas pelo controle social. Evidencia-se que o PBF representou a reorganização institucional dos programas sociais existentes no período de sua criação, enquanto opção política feita em adequação a outras possibilidades de ordenação das estruturas e práticas sociais.

A publicação Concepção e Gestão da Proteção Social Não Contributiva no Brasil constitui decisivo momento na parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), iniciada em 2003, por meio de um acordo de cooperação técnica, e focada no fortalecimento das políticas sociais públicas no Brasil.

Esta publicação, em parceria com a UNESCO e fruto de qualificadas reflexões realizadas no Simpósio Internacional sobre Desenvolvimento Social, no ano de 2009, em Brasília, numa parceria do MDS com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é mais uma demonstração do empenho das Nações Unidas em colaborar com o desenvolvimento sustentável dos países, em que os mais pobres e vulneráveis possam reunir condições de emancipação econômica a partir da garantia dos direitos assegurados pelo Estado – com políticas públicas orientadas para a cidadania e o respeito aos direitos humanos. Assim como tantos outros importantes eventos desenvolvidos em cooperação técnica com outras agências do Sistema ONU, esta publicação será mais um importante instrumento de constatação dessa transformação social, em que se confirmam, mais uma vez, a priorização dos direitos coletivos e a opção clara pela promoção da igualdade na sociedade brasileira.

Abstract:
Neoliberal economic measures had an impact on the conduction of social policies in the 1990’s worldwide. This was also noticed, in our country, in the performance of the psychologist. However, some issues seem relevant: is it possible to affirm that neoliberalization processes are in force? Is there a post-neoliberalism? What are its effects in the performance of the psychologist? A review in the literature was
conducted, approaching the modus operandi of the neoliberalization process in the Western capitalist countries. It was verified that postneoliberalism does not imply a previous overcoming of neoliberalism, but the search for alternatives to the global hegemony of the financial capital. One of the greatest challenges of the 21st century will consist in facing the historical inequalities by means of social policies which are not simply a form to mitigate poverty. It has been demonstrated that, by the present time, the psychologist has not managed to find a “comfort zone” in his or her performance in a way that the lack of resources does not interfere in the quality of the work.

Resumo
Medidas econômicas neoliberais impactaram mundialmente a condução das políticas sociais durante a década de 1990. Isso também se fez notar, em nosso país, na atuação do psicólogo. No entanto, algumas questões parecem pertinentes: é possível afirmar que processos de neoliberalização encontram-se vigentes? Há um pós-neoliberalismo? Quais seus efeitos na atuação do psicólogo? Realizou-se uma revisão da literatura abordando o “modus operandi” do processo de neoliberalização dos países capitalistas ocidentais. Notou-se que o pósneoliberalismo não supõe uma superação prévia do neoliberalismo, mas a busca de alternativas à hegemonia global do capital financeiro. Um dos maiores desafios do século XXI consistirá no enfrentamento das históricas desigualdades por meio de políticas sociais que não sejam tão somente um paliativo à pobreza. Evidenciou-se que, até o presente momento, o psicólogo não conseguiu encontrar uma “zona de conforto” na sua atuação sem que a privação de recursos interfira na qualidade do trabalho.

[2009, Tese de doutorado defendida no Instituto de Medicina Social/UERJ e orientada pela Profa. Dra. Alba Maria Zaluar]

Nas comunidades, a transmissão se dá via oral. No samba não é diferente. Desde a fundação das escolas de samba, crianças e adolescentes participam ativamente, junto com as suas famílias, das atividades dessas escolas, inclusive do desfile carnavalesco. Essas crianças e adolescentes têm, há décadas, espaços próprios nas escolas de samba: a ala das crianças e mais recentemente escolinhas de mestre-sala e porta-bandeira, e participação em baterias mirins, trazendo perspectiva de profissionalização e de renovação nas próprias escolas e por fim, a criação, a partir de 1980, das escolas de samba mirins, que atualmente abrem o carnaval do Rio de Janeiro. Hoje há 16 escolas, agregadas em uma associação específica, majoritariamente derivadas das escolas mães, que trazem nos desfiles mais de vinte e cinco mil crianças e adolescentes na sexta-feira que antecede o Carnaval. As Escolas de Samba Mirins tentam inserir-se nas políticas sociais para a juventude, principalmente a pobre, para a promoção da cidadania e a revitalização do sentido de comunidade. Fundadas nas áreas mais antigas do Rio de Janeiro, principalmente a área de planejamento três – os subúrbios – onde se concentram, estas escolas de samba mirins mantém estreito laço com sua vizinhança, estimulando a sociabilidade, as relações intergeracionais e a construção da confiança, fundamental para o surgimento da eficácia coletiva e do desenvolvimento do capital social nestes espaços. Além disso, suprem a ausência de áreas de lazer e equipamentos culturais destes espaços, fortalecendo os laços com os vizinhos e amigos e evitando, de alguma maneira, que o tráfico de drogas violento fragmente ainda mais a vida social e cultural da região. Nesse sentido, as escolas de samba mirins contribuem para a valorização da cultura carioca e se constituem enquanto proposta para promoção da saúde e prevenção da violência, principalmente a gerada pelo tráfico de drogas e a repressão policial contra este tráfico com um caráter desagregador nas vizinhanças onde essas escolas se organizaram originalmente.

O objetivo deste trabalho é analisar os mecanismos que contribuíram para a financeirização das políticas sociais no Brasil no contexto do neoliberalismo. Para tanto, foi feito um resgate de alguns aspectos da formação sócio-histórica brasileira que contribuem para a análise dos marcos da dependência e seus elementos estruturais. Tendo como pano de fundo a trajetória das políticas sociais, buscou-se discutir suas particularidades no neoliberalismo dando destaque para o processo de financeirização e sua capacidade de abarcar o conjunto da vida social.

The objective of this study was to analyze postings on virtual sites referring to the rumor of the completion of the Federal Program Brazil's Bolsa Familia, which occurred in May 2013. During the period of the event, to which the various states of the country believed in the completion information, which was disseminated by various means, including the internet, so went to the agencies of Caixa Econômica Federal - CEF to the "last" serve, causing great turmoil and confusion. In view of this, the rumor has gained wide media coverage, especially on the internet pages. For this research was relevant to seek the path of social assistance in Brazil, because this policy is the gateway for access to Bolsa Família Program, as it sought to address this and to know its history as a public policy; It was also investigated the rumor phenomenon to understand their dynamics in society; and finally, subjects were analyzed related to the program of the rumor sites in virtual news. The survey found that the posts on the Internet in this program show a significant number of criticisms of its functionality, as well as their beneficiaries with stereotypical images; It was also found that as the size of the impact of the rumor, this may become one of the top stories of the media and social networks.

A discussão entre as políticas públicas e a globalização forma-se na definição de ambas as concepções. Dessa forma vamos tentar compreender ao longo dos três capítulos, como funcionam as polícias públicas relacionando as diferentes abordagens teóricas, perceber o seu processo e comentar as linhas gerais do seu ciclo. Relativamente à globalização tenta-se se certo modo fazer um contra ponto entre a visão sociológica, enquadrando também outras discussões que complementam mais a frente a controvérsia entre os dois conceitos.

O orçamento constitui um instrumento imprescindível para avaliarmos as prioridades de um governo e as disputas existentes entre as diferentes classes sociais no que diz respeito à apropriação dos recursos do fundo público. Neste sentido, uma aproximação cuidadosa acerca das particularidades que vêm assumindo a dinâmica de acumulação capitalista, bem como das contradições que envolvem o processo de luta e implementação das políticas sociais, parecem elementos que contribuem para nos ajudar a entender de que forma esta disputa vem acontecendo. O objetivo deste trabalho é analisar o lugar do gasto social no governo Lula. Para tanto, consideramos importante analisar os principais elementos da dinâmica de acumulação capitalista tendo como referência a constituição do capital financeiro e o processo de financeirização da economia; discutir a relação entre divida pública, financeirização e crise do capital; apreender as tendências da política social, buscando identificar sua configuração na atualidade; resgatar o processo de formação do Brasil para pensar o governo Lula e a dinâmica da luta de classes na atualidade; e analisar os gastos sociais do governo federal, tendo como base a metodologia desenvolvida pelo IPEA, considerando o período de 2004 a 2011. Por entendermos os gastos sociais como reflexo de um processo de correlação de forças que tem, na relação entre capital e trabalho sua dimensão fundante, esta análise não pode ter um fim em si mesma. Ao contrário, entender as particularidades da dinâmica de acumulação no tempo presente é imprescindível para apreender os movimentos do capital e sua força para fazer valer os seus interesses no enfrentamento às resistências impostas pela classe trabalhadora e desta para lutar contra seus grilhões. A atuação do Estado só pode ser entendida em meio a este terreno de luta de classes e suas decisões expressam o poder destas classes de impor suas demandas, além de trazerem consigo o traço das heranças do passado, em especial os vínculos de dependência e subalternidade aos interesses imperialistas. A ausência de ruptura com o capital que marca a ascensão do Partido dos Trabalhadores ao governo federal é permeado por contradições e a análise de seus resultados situa-se em uma série de polêmicas, muitas das quais somente um maior distanciamento histórico permitirá avaliar. Isto não significa que não seja possível empreender um esforço no sentido de identificar as mudanças em curso e levantar as contradições, os limites e as possibilidades abertas pelos mandatos do presidente Lula. De maneira geral, podemos dizer que não houve avanços estruturais significativos neste governo e que a lógica da gestão dos recursos que prioriza o pagamento da dívida pública permanece tendo sofrido alterações pontuais. Entretanto, existem algumas diferenças na composição do gasto social. Estas estão mais atreladas ao provimento de programas voltados para a população de baixa renda do que à melhoria substantiva na garantia das políticas sociais universais. De qualquer forma, seu efeito sobre a melhoria nas condições de vida e de acesso ao consumo de uma parcela da população pode ser sentido.

Tem sido recorrente nas pesquisas sobre as instituições brasileiras argumentos sobre os impactos negativos do federalismo "robusto", da representação proporcional de lista aberta e de partidos pouco institucionalizados sobre a produção de políticas públicas. O artigo desenvolve um argumento alternativo, em bases comparativas, para dar conta do sucesso inesperado das iniciativas de política social do governo federal nos anos 1990 e 2000. São analisadas dimensões pouco exploradas no debate sobre as instituições políticas brasileiras, no que diz respeito ao papel das coalizões eleitorais, das dinâmicas partidárias e da competição vertical, entre esferas de governo, na formulação de políticas sociais. O trabalho conclui que a competição vertical e inter-partidária no presidencialismo de coalizão criaram incentivos para processos incrementais no desenvolvimento das políticas públicas, possibilitando a criação de programas sociais de caráter redistributivo e universalista.

Este Caderno de Estudos visa contribuir com a reflexão sobre os benefícios eventuais da política de assistência social e identificá-los como instrumentos estratégicos. Para o debate que pretendemos promover, esta publicação conta com a reflexão de vários atores envolvidos com o tema. A ideia é oferecer diversos olhares sobre o assunto, a fim de propiciar ampliação e aprofundamento da reflexão, bem como subsidiar formulações que qualifiquem a prestação desses benefícios.

Os governos do Partido dos Trabalhadores, nos últimos três mandatos, apoiaram-se sobre um discurso em que a dimensão social assumiu um papel central, o que foi corroborado por uma inflexão real de alguns indicadores macroeconômicos, do mercado de trabalho e do resultado de algumas políticas públicas. O objetivo desta dissertação é demonstrar que, apesar disso, o sistema previdenciário brasileiro tem passado por um processo contínuo de mercantilização. A desestruturação das bases institucionais da previdência pública, cujos princípios estão esboçados na Constituição de 1988, tem provocado grandes mudanças em suas regras de acesso e em seu padrão de financiamento. Simultaneamente, o fenômeno da previdência complementar, especialmente em sua modalidade aberta, tem se expandido de maneira acentuada. No primeiro capítulo, buscamos qualificar o que se entende por mercantilização da previdência brasileira, a partir de uma perspectiva mais longa sobre a evolução dos sistemas de proteção social; dos dados disponíveis sobre o sistema previdenciário brasileiro; e dos dados sobre a população brasileira. O segundo capítulo tem por objetivo demonstrar como foi possível, do ponto de vista formal, chegar a uma definição constitucional de seguridade social inclusiva e abrangente em 1988, aparentemente “na contra-mão do mundo”. O terceiro capítulo mapeia os interesses sobre a questão previdenciária desde o governo Collor até o período recente, para
mostrar como foram articuladas e viabilizadas as várias reformas e entraves à realização daquele projeto. Conclui-se que o processo de mercantilização do sistema previdenciário brasileiro não foi revertido e, pelo contrário, aprofundou-se nos últimos anos.

O artigo examina a trajetória da desigualdade econômica no Brasil no período democrático contemporâneo. Demonstra que esta foi substancialmente reduzida por um mecanismo de inclusão dos outsiders. A trajetória desse mecanismo é descrita como tendo compreendido duas fases: (i) mudanças paradigmáticas no desenho das políticas sociais brasileiras, que produziam grande divisão entre insiders e outsiders desde os anos 1930, foram introduzidas na transição para a democracia; (ii) sob o sufrágio universal, partidos de esquerda e conservadores convergiram em torno das preferências dos beneficiários dessas políticas, a saber, política do salário mínimo, de saúde e de educação. Esses resultados desafiam o poder explicativo da teoria do eleitor mediano e da força parlamentar da esquerda. Em vez, indicam que mudanças exógenas ao sistema de políticas sociais introduziram políticas redistributivas sob uma conjuntura crítica, as quais, por sua vez, deram origem a mudanças endógenas, nas quais a competição política jogou papel central.

Palavras-chave : Desigualdade; Outsiders; Partidos de esquerda; Teoria do eleitor mediano; Políticas sociais.

A coletânea de textos Políticas Sociais no Brasil: reflexões sobre pesquisa, ensino e cotidiano nos serviços reúne artigos heterogêneos de distintas regiões do Brasil. São 09 (nove) artigos que discutem os desafios postos no exercício profissional dos operadores de políticas públicas, na assistência, formação de recursos humanos e extensão universitária.

Os artigos são frutos de pesquisas, revisão de literatura, relatos de experiências e ensaios teóricos e colocam em evidência os desafios e estratégias de enfrentamento ao projeto neoliberal presente no cotidiano dos serviços no contexto da política social no Brasil.

Dessa forma, convidamos o leitor a acessar os trabalhos, análises e experiências, reflexões dos resultados alcançados, fomentando o debate no processo de produção e socialização do conhecimento no campo das políticas sociais no Brasil.

The thesis is dedicated to the study of the practices and relationships concerning the “Bolsa Família” Program in Brazilian cities located on the Amazonian triple boards, between Brazil, Peru, and Colombia. This work describes the social assistance as a government technology – the assistance network – performed mainly by women to reflect on gender and state production on the frontier. It also covered the study of institutional normative and data collected from social network, interviews and participant observation in different levels and services in the social-assistance network. From this starting point, it follows the line of life of both women who “benefits” and those who are “agents” of the income transfers policy. The tangled of lifelines, state formation process and forms of government has required an analytical self-reflective effort, which resulted in a claim for a mestiza ethnographic theory, located in-between places: an ambivalent cognizant experience that entwines life and research process. The thesis is organized into three parts: routes, boards, and meshes/network. The first part shapes the research’s paths and the principles of the mestiza ethnography theory. The Amazonian frontiers and its gender orientated forms of government are the object of the second part, which also tackle militarization, missionary efforts, and social assistance as forms of state presence in the region. The practices of “social assistance agents” are the raw material for describing how assistance and poverty, considered multiple objects, operates. In these practices, the actions categories to register, include and protect are central. The description and analysis of the government of women on the borderlands, through the assistance network allowed me to access – from a gender perspective point of view – to processes of state and processes of bordering which are not considered in studies about the Amazonian region. The Amazon region is also understood as a borderland: border, expansion front, but also a place of enduring social relationships proper of a transborder urban complex.

Jorge Sampaio, um cidadão do mundo, um grande humanista, um grande estadista, um excelente comunicador que sabia sempre expressar a sua opinião muitas vezes contrária em relação a outras mesmo quando adversas à sua. É esta a forma de fazer política na sua dimensão de integridade, ética e preocupação pelo outro.

Este texto apresenta análises e experiências que compõem o Fórum “Políticas Públicas, Neoliberalismo e Democracia” deste Cadernos Gestão Pública e Cidadania, trazendo ao campo da administração/gestão pública e das políticas públicas perspectivas teóricas consolidadas na economia política e nas ciências sociais sobre neoliberalismo. A partir de abordagens sobre neoliberalismo ancoradas no modelo de acumulação capitalista e suas derivações e no conceito de “governamentalidade” e adjacentes, advindos da obra de Foucault, argumenta-se que, nesta quadra histórica de crise sanitária, econômica, social, política e outras, é relevante que a produção do conhecimento acadêmico na administração pública considere o desafio interdisciplinar de desenvolver agendas de pesquisa que articulem categorias conceituais críticas ao neoliberalismo com o arcabouço teórico da administração e das políticas públicas. Portanto, analisa-se, com exemplos distintos, o papel corrosivo do ethos e das predições neol...

As políticas sociais têm sua trajetória marcada por diferentes concepções e visões paradigmáticas. A literatura sobre esta política é numerosa e variada, onde a compreensão em torno da intervenção do Estado na área social, além de extensa, não apresenta consenso conceitual. Nesse sentido, objetivou-se nesse ensaio teórico fazer uma análise da política social a partir dos diferentes paradigmas das ciências sociais frente às similaridades dos pressupostos sobre a natureza da sociedade proposto por Burrell & Morgan (1979). Nesta perspectiva, efetuou-se um levantamento bibliográfico apresentando diversos entendimentos conceituais. Verificou-se que as políticas sociais são relacionadas a diversas abordagens teóricas de estudo, destacando: a dos serviços sociais, a teoria da cidadania, o funcionalismo, a teoria da convergência, o marxismo e neomarxismo, porém todas os conceitos resumem-se em dois polos distintos de análise da sociedade: a sociologia da regulação e a sociologia da mudança radical. Em termos gerais, cada paradigma enfatiza um elemento em particular que interfere no entendimento das políticas sociais. As políticas sociais da contemporaneidade têm predominância da sociologia da regulação e há um núcleo comum em sua argumentação, núcleo esse que diz respeito aos impactos do processo de industrialização sobre a população e as formas de intervenção e atuação do Estado.
Palavras-chave: Políticas sociais, paradigmas, análise de sociedade

Colocamos à sua disposição a obra - “Sociologie: Ordem e políticas sociais na atualidade”, organizada em dois volumes. Uma obra que nasceu marcada pela força e expansão de seus discursos no campo das ciências sociais e áreas afins, requerendo diálogo e reflexão sobre questões que nos são caras, necessárias e urgentes nesta nova ordem social. Uma obra editada em várias mãos e idiomas, envolvendo pesquisadores de vários países, comprometidos com a reflexão permeada por ordens políticas e sociais que emergem em contextos sociais ao redor do mundo. Neste primeiro volume, os textos apresentam grande diversidade e estabelecem vínculos com as seguintes palavras-chave: Anatomia do idoso; Atualidades; Comunidade marginada; Desenvolvimento socioêconômico e humano; Desenvolvimento urbano; Engajamento; Estudo comparativo; Família; Feminismo; Gênero; Jornalismo colaborativo; Licenciatura; Liderança comunitária; Mediação da informação; Movimento Social; Mulher; Organizações; Pandemia; Política de cotas; Políticas sociais; Prática docente; Preconceito; Sociedade; Sociedade civil; Sociologia.  Desejamos a todos você uma excelente leitura.

A partir da consideração de que as políticas públicas são ações racionalizadas
pelo Estado, pretendo apontar neste artigo o ponto de contato das discussões
teóricas das políticas públicas, com a ideia de governamentalidade biopolítica
proposta por Michel Foucault. O artigo está delimitado em torno das políticas
sociais, marcantes no surgimento e desenvolvimento do Welfare State. São
apontados alguns fatores que fizeram do Estado um operador da provisão de
determinados serviços, sob a ótica do conceito da governamentalidade biopolítica.
Quais seriam os fins das políticas sociais e de que forma elas passam a ser
importantes para a manutenção do Estado? Uma das interpretações sobre
políticas sociais é que estas se caracterizam como manobras que o Estado lança
mão com o fim de manter-se em equilíbrio enquanto entidade autônoma. Para
tanto é preciso canalizar, direcionar, controlar os fluxos da população, oferecendo
impulso para desenvolvimento em determinados setores quando conveniente ou,
de modo contrário mas também conveniente, reduzindo incentivos. As políticas
sociais funcionariam como uma das ferramentas que assumem um compromisso
com a potência do próprio Estado. A governamentalidade biopolítica, escancarada
como um controle dos fluxos da população, incentivando ou não que determinadas
classes acessem determinados saberes e lugares, pode ser contemplada
lançando um olhar para programas de políticas sociais, como de previdência,
educação, geração de emprego, entre outros.

Retorno da fome ao Brasil é um monumento erguido com a ruína das políticas públicas. Entrevista especial com Denise De Sordi - Instituto Humanitas Unisinos. Disponível em: https://www.ihu.unisinos.br/616266-retorno-da-fome-ao-brasil-e-um-monumento-erguido-com-a-ruina-das-politicas-publicas-entrevista-especial-com-denise-de-sordi

Esta investigação nasce da necessidade de se perceber o impacto potencial de uma estratégia de
comunicação de políticas públicas. O estudo de caso escolhido foi a campanha de divulgação
do Complemento Solidário para Idosos. Esta campanha tinha como objetivo divulgar a política
pública de modo a aumentar o número de beneficiários.
A presente dissertação de mestrado centra-se em dois pontos cruciais: foi necessário conhecer
a aposta no Complemento Solidário para Idosos, perceber por que esta é uma prestação social
diferencial e paradigmática e entender os fatores que levaram a que esta política pública não
atingisse o número de beneficiários esperados; por outro lado, a análise de toda a estrutura da
campanha para que se pudesse perceber se esta reunia as condições para realizar o que se
propunha: aumentar o take-up do Complemento Solidário para Idosos.
Após a análise, chegou-se à conclusão de que a campanha de divulgação foi bem estruturada e
utilizou todos os instrumentos comunicacionais de forma eficiente. Em termos quantitativos,
verificou-se que houve realmente um aumento do take-up da política pública.
Não se pode concluir que o aumento do número de beneficiários se deveu somente à campanha,
no entanto, tendo em conta que esta utilizou todas as ferramentas e instrumentos
comunicacionais de forma eficaz, espera-se que tenha contribuído para o sucesso desta política
pública.

Presento en este capítulo las observaciones hechas en San Cristóbal
de las Casas, Chiapas, México, de abril a diciembre de 2019, y las
del cotidiano como educadora social en la ciudad de Porto Alegre,
Rio Grande do Sul, Brasil, de marzo de 2020 a la fecha. Escribo
interconectando las calles que caminé y camino para recordar los
problemas estructurales anteriores a la pandemia de Covid-19, así
como algunos desafíos que se han agravado con ella, especialmente
la inequidad racial de la desigualdad socioeconómica vivida por las
poblaciones diferentemente racializadas.
Metodológicamente, este capítulo es un cruce de observaciones
participantes hechas en diferentes ciudades, pero teniendo como hilo
de conexión la ocupación de las calles de dos ciudades importantes
en mi historia de vida. Bajo la pregunta de quiénes son las existencias
que ocupan las calles de los Centros de San Cristóbal de Las Casas
y de Porto Alegre, se produjeron estas reflexiones. Aprovechando
la condición pre pandémica de las observaciones hechas en San
Cristóbal de las Casas, dibujo quizás una fotografía social útil para
pensar los cambios que la pandemia trajo al panorama social del
Centro Histórico. En estas observaciones compartidas, intento
hacer visibles dos de los puntos pensarsentidos en este ejercicio
etnográfico: la inequidad étnico-racial de condiciones de ocupación
que se encuentran en los dos contextos observados: los procesos de resistencia de las personas negras en situación de calle, en Porto
Alegre, y de las mujeres Chamula, en San Cristóbal de Las Casas.
Queda también un compromiso, en tiempos de pandemia, de valorar
la urgencia de defender críticamente a los Sistemas Únicos de Salud y
de Asistencia Social (SUS y SUAS), en Brasil, para el enfrentamiento de
la caótica situación sanitaria del país. Además, dedicar atención a la
desigualdad de condiciones de vida que algunas mujeres de pueblos
originarios viven en uno de los “Pueblos Mágicos” de México. Ofrezco
esta fotografía social invitando a más fotografías hechas con otras
lentes, menos blanqueadas y cisheteronormadas, en donde se pueda
desconocer lo conocido, como me pasa todos los días desde que
regresé de Chiapas. Una escrevivência amefricana y pluriversalmente
abierta a mirar otros mundos posibles.

Em 2008, o Brasil adotou a política de erradicação do sub-registro civil de nascimento e de promoção do acesso à
documentação básica. Passados 10 anos de atividades, diz-se que o país erradicou o sub-registro civil de nascimento, embora
os dados mostrem que cerca de 1% das crianças nascidas no país permanecem sem registro. Considerando que o registro civil
de nascimento é um direito humano que garante o exercício dos demais direitos e, sabendo que os esforços brasileiros para
erradicação do sub-registro têm sido considerados exitosos, este artigo analisa os 10 anos da política nacional sob a perspectiva
das políticas públicas em direitos humanos, identificando, ainda, os impactos da descentralização da política nos órgãos públicos
no alcance das metas estabelecidas no decênio 2008-2018. Conclui que as ações coletivas, a padronização documental e dos
sistemas de informação contribuíram para o sucesso dessa política pública; no entanto, permanecem os desafios de registro civil
de nascimento dos chamados grupos prioritários. A metodologia de pesquisa consiste em revisão bibliográfica e análise de
dados estatísticos oficiais do governo brasileiro.

Apresentação realizada no segundo semestre de 2019 em um seminário do Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural. O objetivo foi proporcionar diálogos sobre o contexto de políticas sociais após o golpe político-institucional de 2016, com foco na Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER)

Resumo: Analisa a relação entre o Estado e a sociedade a partir de mediações entre a crítica marxiana à Filosofia do Direito de Hegel e o contexto contemporâneo no qual se efetivam as políticas sociais. Discute a questão do compromisso do Estado Moderno na sua cisão entre um elemento político (princípio formal) e outro não político (princípio material), configurando um processo de alienação entre o político e o material , e culminando numa contradição seminal entre Estado e sociedade. Objetiva contribuir com uma articulação teórico-metodológica capaz de ampliar algumas teses clássicas da teoria social crítica no intuito de compor uma análise mais próxima da-queles fenômenos do nosso tempo. Conclui que a crítica dessa contradição, ao anali-sar a superestrutura política sem dissociá-la da sua base social (material), é a condi-ção de toda crítica política e das políticas sociais. Palavras-chave: Sociedade. Estado. Alienação Política. Política Social. Abstract: Analyze the relation between State and society from mediations between the Marxian critique of Hegel's Philosophy of Law and contemporary context in which social policies are effected. It discusses the issue of commitment of the Modern State in its split between a political element (formal principle) and other non-political (material principle), setting a process of alienation between the political and material, and culminating in a seminal contradiction between State and society. The objective is to contribute to a joint theoretical and methodological able to expand some classical theories of critical social theory in order to make a closer analysis of those phenomena of our time. We conclude that the criticism of this contradiction by analyzing the political superstructure without breaking it from its social base (material) is the critical condition of all political and social policies.

Resumo E ste artigo objetiva analisar os impactos da descentralização pós-1988 em distintas áreas de políticas públicas no federalismo brasileiro. Constata-se que a descentralização (político/ administrativa/orçamentária), sobretudo em áreas como saúde, educação e transferência de renda, tem alterado as relações intergovernamentais e tem relevância política e acadêmica. No âmbito da institucionalização dos sistemas únicos e da unifi cação dos programas de transferên-cia de renda, por exemplo, a União tende a se relacionar diretamente com as esferas municipais, reduzindo a participação da esfera estadual. Essa é uma mudança importante, uma vez que na institucionalidade clássica federativa os estados membros da federação vêm tornando-se coad-juvantes na produção das principais políticas sociais. Os diversos exemplos tratados pelo texto concluem que não se pode compreender o federalismo atual brasileiro numa única direção, mas que, a par disso, a tendente relação direta entre União e municípios produz impactos diversos no sistema político e nas políticas públicas. Palavras-chave: Descentralização. Federalismo. Relações intergovernamentais. Políticas sociais. Sistema político. Federalism and Social Policies in Brazil: decentralization dilemma after 1988 Abstract T his article analyses the impacts of decentralization after 1988 in some areas of public policies in Brazilian federalism. It is known that administrative decentralization in areas such as health, education and income transference have changed intergovernmental relationships. The Federal Government relates directly with municipal branches, reducing the participation at the state level. This is an important change because the member states of the federation become secondary in the production of main social policies. The various examples permit to conclude that is not possible understand the present Brazilian federalism in the one form. However, the direct relation between Federal government and municipal government takes various effects in the political system and in the public policies.